Nesta página você encontra todos os posts a respeito da restrição das datas de corte 31/03 e 30/06 para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental de 9 anos.

 

Data-corte: MPF em São Paulo interpõe recurso de apelação

 


Histórico do Ensino de 9 anos e a data-corte

 

Sem eliminar todos os problemas, a Justiça Federal de Pernambuco consegue liminar para todo o território brasileiro e flexibiliza a data-corte para o ingresso no 1º ano do E. F.

 

Pais continuam lutando pelo direito de seus filhos

 

A data-corte de 30/06 do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo está a separar pais e filhos

 

Nossas crianças estão nas mãos do Superior Tribunal Federal

 

Salvador e alguns municípios conseguem derrubar a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano E.F.

 

Conselho Estadual de Educação de Goiás derruba a data-corte

 

Encaminhamento de abaixo-assinado

 

Abaixo assinado para derrubarmos a data-corte

 

O poder judiciário é favorável ao mandado de segurança para garantir a matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental – 31/12/2011

 

Mandado de Segurança para matrícula no Estado de São Paulo

 

E depois do Mandado de Segurança o que acontece?

 


Matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos: data de corte novembro

 

Ensino Fundamental com crianças de 5 anos

 

A polêmica da matrícula de 6 anos do Ensino Fundamental

 

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30 Comentários »

  1. josilene duartesilva comenta:

    agosto 14, 2012 @ 21:40

    tenho um filho de apenas quatro anos, muito inteligente deste os seus tres anos ja sabe escrever seu nome conhece o alfabeto todo sabe separar o que é vogal de alfabeto e muita coisa. o meu problema todo e que ele faz aniversario em 17 de junho e estar com quatro agora e fica junto com as crianças de tres por causa dessa lei, e le sóvai completa seis anos em junho mais tem toda a capacidade para cursar o primeiro ano do ensino fundamental pois ele com apenas quatro anos ja estar quase alfabetizado e justo ele ficar vendo e revendo uma coisa que ele ja sabe??? o que eu posso fazer para ingressar ele antes dos seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental???em 2014

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 14, 2012 @ 22:39

    Olá Josilene,

    Infelizmente é isso mesmo dependendo do lugar que você mora.

    Se a data-corte for 31/03 ,seu filho só poderá cursar o 1o ano em 2015.

    Estamos lutando para mudar isso… porque em São Paulo para escola particular a data-corte é 30/06, Rio de Janeiro 31/12, Paraná 31/12… quer dizer que nesses lugares seu filho poderia estudar no 1o ano em 2014.

    O único modo ( se você não morar nos lugares citado acima) é impetrando um mandado de segurança. Impetra agora com abrangência para 3 anos.

    Leia entrevista que fiz com o Dr. Arthu Zeger http://www.soniaranha.com.br/matricula-e-corte-etario-x-mandado-de-seguranca/

    Se quiser maiores esclarecimentos e quiser entrar em contato comigo contato@soniaranha.com.br

  3. Mara comenta:

    fevereiro 6, 2013 @ 21:36

    Olá tenho 22 anos e estudei ate a 8 serie,e nao tenho como ir na escola pois tenho filhos e trabalho fora,como posso terminar meus estudos de uma forma mais facil,fazendo uma prova por ex,pois preciso muito de terminar,estudo é tudo na nossa vida!! Obrigada!

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2013 @ 22:32

    olá Mara, não sei lhe dar esta informação, você precisa se informar com a Secretaria de Educação do seu município para saber como são os procedimentos do EJA (Educação de Jovens de Adultos) para finalizar o ensino fundamental, ok?
    Abraços

  5. renata farias comenta:

    outubro 30, 2013 @ 0:23

    Boa noite ! Moro em São Pedro da Aldeia/ Rio de Janeiro. Meu filho completará 6 anos em 8 de maio de 2014, ele poderá ser matriculado no 1 ano em 2014 ? Agora em 2013 ,na escola dele,disseram que ele só poderia ser matriculado no Pré I pois só completaria 5 anos em maio e a data limite é 31/03. Gostaria de saber a lei que regulamenta isso e o que posso fazer para que ele possa ser matriculado no primeiro ano. Obrigada . Renata.

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 30, 2013 @ 2:13

    Olá Renata,

    Sim. Há uma lei estadual n.5.488/09 que você poderá recorrer.

    No link abaixo, leia a lei e imprima. No post abaixo há uma orientação do que fazer.

    Se a escola ou rede não aceitarem a lei estadual denuncie para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.

    Você terá que infelizmente lutar um bocado para matricular o seu filho no 1o ano mas a lei estadual garante isso.

    Leia todos os posts que escrevi a respeito deste assunto, ok? Abraços e boa sorte!

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

  7. andressa comenta:

    julho 21, 2014 @ 14:28

    ola gostaria de saber ..meu filho faz 5 anos no dia 8 de maio de 2015 sou do estado do mato grosso …por causa de 8 dias ele nao podera entrar no primeiro ano …teria como fazer alguma coisa …e injusto por causa de 8 dias ele perder 1 ano ….e tem a possibilidade de mudar essa data corte ou seja mudar a lei o ano de 2015 ? …desde ja obrigada

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 22, 2014 @ 3:55

    Olá Andressa , não há nada a ser feito a não ser você impetrar um mandado de segurança para conquistar uma liminar e matricular o seu filho no 1o ano em 2015.

    Mesmo com o mandado não é garantido 100% que o juiz concederá liminar, mas é uma tentativa.

    Este é um problema de todo o país e os pais desde 2011 estão enfrentando na Justiça. Tem Estado que o MPF moveu ação civil pública , outros não , outros tem lei estadual, mas infelizmente o que ainda está de pé é a data-corte que varia de lugar para lugar.

    O único modo a se tentar é o mandado de segurança e ter sorte do juiz de sua cidade conceder liminar . Aqui no Estado de São Paulo a maioria concede ,mas hoje mesmo soube de uma mãe que um juiz de uma cidade do interior não concedeu , agora ela está recorrendo em outra instância.

    Em Mato Grosso é um pouco complicado porque o Estado de Mato Grosso entrou com um AD no Supremo Tribunal Federal solicitando a constitucionalidade da data-corte http://www.soniaranha.com.br/as-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/ , e já conquistou a AGU.

    De modo que não sei como é que os juízes do Estado de Mato Grosso estão vendo esta questão.

    Abraços

  9. leidiane monteiro comenta:

    setembro 8, 2014 @ 0:52

    olá professora sonia,estou confusa diante de uma situação na escola. goataria de sua ajuda;
    -neste segundo semestre, recebi a transferencia de uma aluna de oito anos que veio de outro municipio que cursava o 1ano sendo que no documento consta que a criança é desistente deste semestre. a duvida é: vou matricul-la neste 2semestre no primeiro ano? e as notas do 1 semestre, como ficará se ela não frequentava a escola? no final do ano teria que aprova-la? sendo que esta está atrasada diante da turma.
    obrigada! abraços.

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 8, 2014 @ 2:16

    Leidiane,

    1) Regularização da situação escolar:

    Recomendo que você ligue para a escola da transferência e pergunte na secretaria ou direção a história desta desistência. Se a escola informou o Conselho Tutelar, qual o motivo da desistência, se consta alguma nota no 1o e 2o bimestres letivos. Peça que a escola lhe envie o histórico escolar com urgência.

    A parte da escrituração você deve pedir orientação por escrito ao seu supervisor de ensino para que não cometa erros. Cada rede de ensino e Estado há normas a serem seguidas, razão pela qual não posso palpitar neste caso específico,ok?

    2) Desempenho da aluna:

    A turma nada tem a ver com a aluna. Este tipo de comparação prejudica muito compreender a especificidade da criança. Recomendo:

    2.1 )É preciso investigar o motivo pelo qual ela ficou fora da escola;

    2.2 )A relação idade x série se está adequada ou não;

    2.3 )Tenham muita paciência com a criança porque se ela não esteve na escola não foi por culpa dela. É preciso saber o motivo (doença, morte de pai ou de mãe, separação de pais, mudança de emprego dos pais, tipo de emprego dos pais – circenses, etc..)e tratá-la com muito respeito e carinho porque certamente ela está constrangida de chegar só agora na escola;

    2.5) Submetê-la a uma avaliação diagnóstica para saber quais conceitos ela não construiu ainda (letra, sílabas, palavras, frases, texto, números, adição, subtração etc..) para a partir deste diagnóstico elaborar um trabalho específico para ela;

    2.4) Propor aulas no contra-turno ou de reforço no horário da aula de artes ou de educação física para que a aluna possa acompanhar melhor as aulas. Elaborar atividades do conteúudo ministrado no início do ano como tarefa de casa ,solicitando a ajuda dos pais.

    Depois de efetivamente contribuir para que a criança avance(e há tempo para isso , afinal são mais de 60 dias letivos pela frente) daí sim , em dezembro,verificar se é o caso de reprovação.

    Pensar na reprovação é a última alternativa e não a primeira.

    Lembrar que a criança é sujeito de direito garantidos pela Constituição Federal e a escola é responsável em garantir que este direito seja respeitado,assistindo-a em suas necessidades.

    Abraços

  11. Thayna Micaela comenta:

    dezembro 15, 2014 @ 3:03

    Ooi estudo no 9° ano nao fui pra escola des de junho e em setembro mandaram eu fazer a matricula do 1° eu passei de serie?

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 15, 2014 @ 5:33

    Nossa Thayana? Como assim?

  13. joao zacarias comenta:

    março 4, 2015 @ 2:14

    Ola professors Sonia concluir o ensino Médio na formatec aqui em diadema porem o certificado porem e do Centro Educacional Futura, prestei vestibular mad nao consegui matricular pois a faculdade pede visto confers fui na formatec a atendente me disse q eles nao trabalhava maid com ease colegio pot isso is demorar muito que melhor seria EU mesmo ir ate o Rio e procurar a secretaria o que faço posso entrar na justiça contra a Escola me response pot favor desde ja agradeço.

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    março 4, 2015 @ 20:06

    João, só tentando via SEEDUC, ok?

    Certificação, Diplomas, Escolas Extintas (Coordenação de Inspeção Escolar): 21 2333-0612
    Endereço – Rua da Ajuda, 5 – Centro – Rio de Janeiro

  15. Elizabeth comenta:

    abril 9, 2015 @ 23:26

    Meu filho faz 4 anos dia 01/07, e está no maternal, numa sala de aula com crianças que estão agira completando 3 anos, usando chupeta, mamadeira e fraldas, meu filho não faz uso desde os 2 anos.
    Em conversa informal com a professora fui informada que ele poderia já estar cursando um nível acima por estar mais adiantado na sala,
    Logo que matriculei ele nesta escola,com 1 ano e meio ele teve que fazer por dois anos a mesma série mini maternal

    Agora, no curso do ano, tendo já feito a matricula e ele estar estudando eu posso entrar com o mandado de segurança para tentar colocar ele numa turma pra frente, diante das circunstâncias apresentadas??
    Desde já agradeço sua atenção e fico no aguardo!

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 10, 2015 @ 17:21

    Olá Elizabeth, pode sim impetrar mandado de segurança. Recomendo que submeta seu filho a uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva dele para ajudar na análise do juiz visando conceder a liminar que permita a matrícula em série mais compatível, ok?

    abraços

  17. Patricia comenta:

    abril 19, 2015 @ 1:16

    Boa noite, meu filho está no pre 1 e faz aniversário em 31 maio, aqui no Rio de Janeiro houve alguma alteração na data corte , gostaria de saber se ele pode ser mudado de sala ainda este ano para o pre 2 ou se o ano que vem ele já está apto para ir direto ao 1 ano.
    Obrigado

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 20, 2015 @ 21:24

    Olá Patrícia,

    Em 2016 ele terá completado 6 anos em maio? Se for isso ingressará no 1o ano do ensino fundamental mesmo não tendo cursado o pré 2.

    No Estado do Rio de Janeiro há lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte para o ingresso no 1o ano é 31/12.

    Se o seu filho completa 6 anos em maio estará no 1o ano do ensino fundamental em 2016.

    abraços

  19. Ana Flávia comenta:

    julho 1, 2015 @ 2:14

    Oiiii Querida Sônia !

    Em Primeiro estou amando o seu bog. Está ajudando muita gente.
    E espero que consiga me ajudar.
    Estou com um probleminha na escola com alguns pais. A questão das Férias Escolar de Julho e Dezembro. A escola cobra o período integral com almoço e mais as aulas extracurriculares. Porem no mês de Julho teremos a Recreação nas férias. Não estamos cobrando o valor extra de Ferias. Porem no período do dia 1 até o dia 10 Pedimos a colaboração dos pais trazerem uma marmitinha pois alguns funcionários vão entrar de Ferias, porem a escola vai dar a Sobremesa, Suco e Saladinha. E vamos fechar 1 semana com Volta as Aulas dia 21/07. A questão é que alguns pais querem desconto na mensalidade. Pela escola não está servindo almoço nesse período. Portanto foi falado que podemos devolver só o 7 dias e vamos cobrar uma taxa de R$ 15,oo para o complemento do almoço. Outro já diz que não devemos cobrar nem a semana que a escola vai ficar de férias. E outro já diz que Dezembro só vai pagar o almoço até o dia que seu filho se alimentar…. Estou numa situação que não sei o que fazer. Por favor tente me ajudar.. Desde já agradeço. bjjs

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 1, 2015 @ 2:40

    Ana Flávia, na minha opinião o que está errado neste procedimento..

    1) Contrato de Prestação de Serviço bem preciso.
    2) No Contrato o que será cobrado valor de anuidade. Quanto custa para o aluno estudar um ano letivo em período integral com refeição, etc.. etc.. X.
    3) Esse valor X pode ser parcelado em 13 parcelas , 12 parcelas, 6 parcelas, à vista.
    4) Se você usa esse modo de dizer como estou aqui a fazer evita de usar mensalidade.
    5) Quando usamos mensalidade o pai acha que está a pagar o mês frequentado. E não se trata disso. O que se paga é o funcionamento da escola. Férias quem tem são alunos e funcionários, mas a escola não para.. isto é.. não para de pagar impostos, não para de pagar a folha de pagamento e etc…
    6) De modo que a escola para funcionar precisa de tanto no ano, mas para facilitar o pai paga parcelado.

    Isso tem que ficar claro , claríssimo para as matrículas de 2016, porque agora fica difícil…

    Bem, aí está a confusão porque eles acham que o Contrato é por frequência..

    E pela lei a escola não pode cobrar nenhum extra além da parcela da anuidade.

    A lei federal n.9870/99 em seu artigo 1o parágrafo 7o diz que:

    ” § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)”

    Eu estou entendendo o seu ponto de vista e da necessidade ,porém é preciso reformular a sua área financeira para que vocês compreendam o que diz a lei e como redigir um Contrato sem que tenha dúvidas.

    A questão correta é :

    1) Não há desconto porque não se está sendo pago frequência. O pai não paga frequência ..isto é .. o aluno foi na escola o pai paga o aluno não foi não paga.. nas férias não paga.. isso não existe. A escola tem que cobrar uma anuidade de período integral e ponto.
    Se ficar de férias ficou e pronto.

    1) Dizer aos pais (não faça reunião , conversar individualmente) que o que eles pagam é uma anuidade e não dias frequentados.. e que, portanto, é preciso cobrar as férias

    2) Se você tiver um Contrato que fale de anuidade daí nem tem discussão, mas se não tiver Contrato ou o seu Contrato falar de mensalidade ..daí fica difícil vc resolver é melhor dar o desconto para não ter dor de cabeça.

    Mas para 2016 recomendo que busque assessoria para fazer o Contrato. Estamos a sua disposição para ajudá-la a seguir a lei federal sem deixar dúvidas para os pais ok?

    Abraços

  21. luciane comenta:

    julho 22, 2015 @ 18:13

    Moro em Curitiba – Pr estou meio sem entender este assunto, meu filho completará 6 anos em 21/04/16, ele está no pré, ele terá que repetir o pré???
    Os alunos que estão na sala dele vão para o primeiro ano por completar 6 anos até de 31 de março, meio estranho.
    obrigado!

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 22, 2015 @ 18:23

    Luciane, no Paraná havia uma lei estadual que dizia que a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental era o 31/12. De modo que o seu filho iria para o 1o ano em 2016.

    Porém, neste ano de 2015, foi aprovada outra lei que derrubou a anterior e instituiu a data-corte 31/03.

    Então, o seu filho que aniversaria depois de 31/03, nesta nova regra, não poderá ingressar em 2016 no 1o ano do ensino fundamental.

    A única saída é impetrar o mandado de segurança contra a escola que pretende matriculá-lo e torcer para o juiz conceder liminar que permita a matrícula, caso contrário ele terá que ficar na Educação Infantil.

    Caso precise posso indicar advogada que tem experiência neste assunto porque aqui em São Paulo ocorreu o mesmo e os pais inconformados buscaram a Justiça.

    Leia aqui http://blog.centrodestudos.com.br/no-parana-cai-a-data-corte-3112-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    http://blog.centrodestudos.com.br/lei-estadual-18-4922015-derruba-a-data-corte-de-3112-para-o-ingresso-no-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    abraços

  23. doris gondim comenta:

    dezembro 19, 2015 @ 4:44

    moro em pernambuco e tenho um filho com 8 anos e seis meses ,que ano que vem vai cursar o 3ano fundamental,onde tem aluno que nem ler sabe e tem crianças com menos idade que ele.sei que ele tem competencia pra fazer o 4ano,pois ele ler perfeitamente e sempre quer escrever as palavras corretamente.o que devo fazer pra coloca-lo no ano correto pra idade dele?agora em 2016?aguardo uma resposta sua professora .agradeço antecipadamente.

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 2:29

    Doris Gondim, peço desculpas pela demora.. final de ano.. festas.. enfim

    Você poderá pedir para a escola a reclassificação de seu filho. Escreva um documento para a direção solicitando a reclassificação em função da capacidade dele. A escola fará uma avaliação e ele sendo bem avaliado poderão reclassificá-lo para a série seguinte se o Regimento Escolar prever este expediente.

    Não é muito fácil avançar o aluno porque em geral, dão muita importância para a idade x série .. avanço ocorre quando o aluno está com 10 anos no 3o ano ,então, há uma defasagem.. nesse caso é mais fácil..

    Mas tente..

    Se não conseguir poderá ir na Justiça e impetrar mandado de segurança constituindo um advogado ou via Defensoria Público apoiando-se no artigo 208, inciso V da Constituição Federal que diz que deve-se garantir níveis mais elevados de ensino.

    abraços

  25. Raquel comenta:

    janeiro 26, 2016 @ 2:56

    Olá Sonia! Vejo as pessoas preocupadas com não poder matricular seus filhos no primeiro ano a partir dos 5 para 6 anos. Mas, do contrário, caso eu possa matricular meu filho na primeira série, já que faz aniversário em março, eu posso deixá-lo mais um ano na educação infantil e matricular somente no ano em que completará 7? Obrigada

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 30, 2016 @ 5:41

    Raquel, não.. a data-corte é o critério e nem um outro..

    Tanto o aluno não pode ir como também não pode ficar. .. só com mandado de segurança ,ok?

    abraços

  27. Fernanda aparecida comenta:

    novembro 29, 2016 @ 0:04

    Oi professora Sônia moro em são Paulo minha filha estuda em uma escola particular desde 04meses de vida bolsista pq trabalho lá ela irá fazer 6 anos dia 07/04 por esse motivo não consegui matricular no primeiro ano só que ela está alfabetizada e fui na secretaria da educação e não teve jeito . será que se eu entrar com pedido de liminar eu consigo pq matricular ela no EMEI não quero é nem posso pq ela irá regredir me ajude não sei o que fazer e pagar particular pra mim não dá no momento

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 29, 2016 @ 3:02

    Fernanda,

    Sim, com mandado de segurança e o juiz concedendo liminar daí a escola é obrigada a efetivar a matrícula.

    Constitua um advogado (posso lhe indicar um especialista neste assunto específico) ou busque a Defensoria Pública, ok?

    abraços

  29. ODEVANDA ROCHA DA SILVA comenta:

    dezembro 5, 2016 @ 12:42

    Bom dia. Gostaria de saber se todos os estados do Brasil terão que seguir em 2017 a data de corte para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, ou MG ainda prevalece 30 de junho.
    AtenciosamenteOdevanda

  30. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 5, 2016 @ 19:03

    Odevanda, não.. cada Estado é um Estado e difere…

    Minas Gerais prevalece 30 de junho, exceto se a lei foi revogada.. e eu não estou sabendo…

    Mas acredito que a lei está vigorando.. ok?

    abraços

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