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Alô, alô escola!

Aluno com 18 anos é considerado em nosso Código Civil maior de idade, portanto, responsável pela sua vida.

Não se pode impedir um aluno de 18 anos de sair da escola sozinho . Convenhamos, vai ligar para os pais do aluno de 18 anos para permitir a saída dele?

18 anos tem maioridade civil , isto é, o aluno tem plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros.

18 anos tem maioridade penal, isto é, responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.

Portanto, uma direção escolar quando impede o aluno de sair da escola e submete o aluno ao vexame de ter que ligar para os pais para que estes o liberem fere o Código Civil, fere o Código Penal e ainda o princípio constitucional de ir e vir.

Art. 5° inciso XV, reza sobre o Direito de ir e vir: “ É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

O aluno de 18 anos que for impedido de sair , for constrangido a chamar os seus pais poderá escrever documento para a direção alertando sobre o despropósito desta conduta da escola, mas se a escola insistir, ele pode interpor um Habeas Corpus (HC)

Art. 5°- LXVIII – “conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

O Supremo Tribunal Federal, diz:

Habeas Corpus” (HC) é medida que visa proteger o direito de ir e vir, sendo concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O supramencionado glossário destaca ainda que qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas Corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa e não precisa, necessariamente, de um advogado para fazer isso. O HC poderá ser impetrado por pessoa maior ou menor de 18 anos

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2 Comentários »

  1. Tobias mielke comenta:

    setembro 23, 2016 @ 0:04

    Houve uma palestra na escola meus amigos me pediram meu celular então eu emprestei,resulta que era para desligar o projetor (o que me faz cúmplice), mais a escola quer que eu fala quem foi só que não e minha responsabilidade, então falaram que eu ia tomar a culpa de tudo sendo que tinha testemunhas falando que não fui eu, eu tenho que ser punido na mesma gravidade qua a pessoa que desligou o projetor ?

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 29, 2016 @ 4:56

    Tobias, difícil eu dar uma opinião porque eu precisaria ouvir todos os lados e isso não é possível.

    Em geral, a sanção é de acordo com a participação na infração.

    Sendo menor de idade chame seus pais para lhe defender, lembrando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório precisa ser garantido, isto é, você precisa ser ouvido, além das testemunhas e que o Conselho de Classe seja reunido com a sua presença e dos seus responsáveis legais para que a questão seja resolvida a contento, ok?

    abraços

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