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Alô, alô escola!

Aluno com 18 anos é considerado em nosso Código Civil maior de idade, portanto, responsável pela sua vida.

Não se pode impedir um aluno de 18 anos de sair da escola sozinho . Convenhamos, vai ligar para os pais do aluno de 18 anos para permitir a saída dele?

18 anos tem maioridade civil , isto é, o aluno tem plenos direitos para agir por conta própria, sem a necessidade da autorização de terceiros.

18 anos tem maioridade penal, isto é, responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens.

Portanto, uma direção escolar quando impede o aluno de sair da escola e submete o aluno ao vexame de ter que ligar para os pais para que estes o liberem fere o Código Civil, fere o Código Penal e ainda o princípio constitucional de ir e vir.

Art. 5° inciso XV, reza sobre o Direito de ir e vir: “ É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

O aluno de 18 anos que for impedido de sair , for constrangido a chamar os seus pais poderá escrever documento para a direção alertando sobre o despropósito desta conduta da escola, mas se a escola insistir, ele pode interpor um Habeas Corpus (HC)

Art. 5°- LXVIII – “conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

O Supremo Tribunal Federal, diz:

Habeas Corpus” (HC) é medida que visa proteger o direito de ir e vir, sendo concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O supramencionado glossário destaca ainda que qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas Corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa e não precisa, necessariamente, de um advogado para fazer isso. O HC poderá ser impetrado por pessoa maior ou menor de 18 anos

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4 Comentários »

  1. Tobias mielke comenta:

    setembro 23, 2016 @ 0:04

    Houve uma palestra na escola meus amigos me pediram meu celular então eu emprestei,resulta que era para desligar o projetor (o que me faz cúmplice), mais a escola quer que eu fala quem foi só que não e minha responsabilidade, então falaram que eu ia tomar a culpa de tudo sendo que tinha testemunhas falando que não fui eu, eu tenho que ser punido na mesma gravidade qua a pessoa que desligou o projetor ?

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 29, 2016 @ 4:56

    Tobias, difícil eu dar uma opinião porque eu precisaria ouvir todos os lados e isso não é possível.

    Em geral, a sanção é de acordo com a participação na infração.

    Sendo menor de idade chame seus pais para lhe defender, lembrando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório precisa ser garantido, isto é, você precisa ser ouvido, além das testemunhas e que o Conselho de Classe seja reunido com a sua presença e dos seus responsáveis legais para que a questão seja resolvida a contento, ok?

    abraços

  3. Luca Biagi comenta:

    julho 11, 2018 @ 1:31

    Boa noite, hoje na minha escola eu fui impedido de sair mias cedo (esteva sem aula, era apenas recuperação pra quem precisava), mesmo tendo 18 anos. Isso é um absurdo, tive que ligar pra minha madrasta me liberar. Eles disseram que uma norma da escola e que até mesmo um juiz sem la das quantas já disse que isso é legal! Como eu posso acabar com essa palhaçada?? Eu tenho direitos!

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 12, 2018 @ 15:15

    Luca, tente o seguinte:

    1) Escreva usando um editor de texto (computador) bem formal um Pedido de Habeas Corpus preventivo, alegando ao juiz que a escola que está matriculado o impede de sair mesmo você tendo 18 anos. Não o liberam da escola exceto com a autorização de seus pais o que é um absurdo sendo que já é legalmente capaz e deve gozar do direito constitucional de ir e vir.

    2) Entregue o Pedido para o Juizado Especial Civil , não precisa de advogado, mas se quiser por sentir mais seguro poderá constituir um ou buscar a Defensoria Pública.

    3) Não é comum o aluno de 18 anos pedir Habeas Corpus mas eu entendo que não há restrição em fazê-lo já que a escola o está impedido de se locomover, retirando o seu direito de ir e vir sendo que você já tem 18 anos e é legalmente capaz

    Constituição Federal, lei maior do país, em seu 5o inciso XV :

    XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    ok?

    abraços

    Habeas corpus é uma medida que visa garantir a liberdade de uma pessoa por ilegalidade ou abuso de poder. Qualquer pessoa pode ajuizar a ação, independentemente de capacidade processual. Ou seja, não é preciso ser ou ter um advogado

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