Mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas nos últimos oito anos

A Educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, seção I) – direito de todos e dever do Estado. Entretanto, nos últimos anos, milhares de crianças e adolescentes, filhos e filhas de camponeses, estão sendo privados deste direito.

Nos últimos oito anos, mais de 24 mil escolas do campo foram fechadas. Os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, apontam que, no meio rural, existiam 107.432 escolas em 2002. Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036.

Para essas famílias camponesas, o anúncio do fechamento de uma escola na sua comunidade ou nas redondezas significa relegar seus filhos ao transporte escolar precarizado, às longas viagens diárias de ida e volta, saindo de madrugada e chegando no meio da tarde; à perda da convivência familiar, ao abandono da cultura do trabalho do campo e a tantos outros problemas.

O resultado comum desse processo é o abandono da escola, por grande parte daqueles levados do campo para estudar na cidade. É por essa razão que os níveis de escolaridade persistem muito baixos no campo brasileiro, em que pese tenha-se investido esforços e recursos para a universalização da educação básica.

Portanto, fechar uma escola do campo significa privar milhares de jovens de seu direito à escolarização, à formação como cidadãos e ao ensino que contemple e se dê em sua realidade e como parte de sua cultura. Num país de milhares de analfabetos, impedir por motivos econômicos ou administrativos o acesso dos jovens à escola é, sim, um crime!

A situação seria ainda mais grave não fosse a luta dos movimentos sociais do campo, por políticas de ampliação, recuperação, investimentos, formação de educadores e construção de escolas no campo. Importantes para reduzir a marcha do descaso dos gestores públicos para com os sujeitos do campo, mas insuficiente para garantir a universalização do acesso à educação no campo.

Denunciamos essa trágica realidade e conclamamos aos gestores públicos municipais, estaduais e federais que suspendam essa política excludente, revertendo o fechamento de escolas e ampliando o acesso à educação do campo e no campo. Conclamamos também a sociedade brasileira para que se manifeste em defesa do direito humano à educação, em defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do campo frequentarem a educação básica, no campo.

Defender as escolas do campo é uma obrigação, fechar escolas é um crime contra as futuras gerações e a própria sociedade!

Assinam

Marilena Chauí – Professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)

Dermeval Saviani- Doutor em Filosofia da Educação – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),

Gaudêncio Frigotto, Professor Titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) mestre e doutor em Educação

Roberto Leher – Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Celi Zulke Taffarel – Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Sergio Lessa, professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Alagoas Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Elza Margarida de Mendonça Peixoto – Doutora em Educação – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Attíco Chassot- Atua na área de Educação, com ênfase em Alfabetização científica e História e Filosofia da Ciência – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Gelsa Knijnik- Doutora em Educação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Luiz Carlos de Freitas- é professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Cláudio Eduardo Félix dos Santos – Doutorando em Educação – Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Mauro Titton – Professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Daniel Cara – Cientista Político – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Entidades

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)- Presidente Roberto Franklin de Leão

Ação Educativa – Sergio Haddad, economista, doutor em educação, coordenador geral

ActionAid

Centro de Cultura Luiz Freire – (CCLF)

Latinoamericana da educação – Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación – (CLADE) – Coordenadora Camilla Crosso

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA- CE) -– Coordenadora Margarida Marques

E-Changer Brasil – Solidariedade, construção coletiva, intercambio entre os povos – Coordenação – Djalma Costa

Assine você também o manifesto (aqui)

Tags: , , ,

Comentário (1)



 

É incrível isso, não? A E.E.Álvaro de Souza Lima cansou de sofrer! Sim , porque embora pareça ser uma escola e ter o nome de uma escola Escola Estadual , não é , já que não pode atender seus alunos, professores e funcionários com dignidade próprios da função de educar e isso gera o sofrimento.

O Conselho da Escola , bem como, a comunidade escolar exige condições mínimas para que os estudos e o trabalho possam ocorrer : a água falta por três dias! Sabe o que é uma escola repleta de gente sem água para beber, para uso da descarga dos vasos sanitários, para lavar as mãos?  Não dá para imaginar. Como é possível não nos indignarmos com tamanho descaso do poder público? 

É isso que nos conta um professor da escola que não pode se identificar para evitar  represálias . Ele escreveu para Conceição Oliveira para denunciar o que está acontecendo em sua escola. Abaixo reproduzo sua carta disponibilizada no Maria Fro (aqui) .

Sou professor da Escola Estadual “Dr. Álvaro de Souza Lima”, que fica no Jardim São Savério, zona sul de São Paulo, e gostaria de manifestar minha indignação diante de algumas posturas tomadas pela gestão escolar e pela diretoria de ensino em relação aos problemas de nossa escola.

Três dias sem água foi a gota d’água

Na quarta-feira, dia 17 de agosto, diante de uma falta de água que já chegava ao terceiro dia, os professores do período matutino entraram em um consenso e resolveram não dar aulas às crianças naquelas condições. O vice-diretor foi chamado à sala onde os professores estavam reunidos e foi avisado da decisão. A primeira reação do vice-diretor foi recusar veementemente a decisão dos professores, alegando que não tinha autorização para paralisar as atividades da escola (mesmo com a escola estando sem água desde segunda-feira). Obviamente, os professores mantiveram sua posição e, após isso, o vice-diretor sugeriu que houvesse aulas até a hora do intervalo, que só ocorreria às 10h20min (eram sete da manhã no momento da reunião). Os professores continuaram mantendo a posição, afinal, além de passarem a segunda e terça-feira sem água nos bebedouros e nos banheiros, os alunos passariam mais três horas e meia sem água, isso sem falar que, momentos antes, a merendeira constatou que não havia água na cozinha e que não havia condições de cozinhar, ou seja, as crianças ficariam sem almoço ou então teriam uma refeição inadequada. Sendo assim, o vice-diretor acatou a decisão dos professores e os alunos foram dispensados.

Suspensão de aulas só com ordens da dirigente regional

À noite, durante a reunião do horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), a diretora repreendeu, aos berros, todo o corpo docente, dizendo que os professores “passaram por cima da autoridade” do vice-diretor, que os professores não têm direito de tomar tal tipo de decisão e que só com ordens da dirigente regional de ensino as aulas podem ser suspensas, tendo ou não tendo água na escola. Devido a isso, todos os professores ficaram com falta naquele dia de trabalho, mesmo tendo comparecido ao trabalho e mesmo não tendo podido trabalhar por conta das péssimas condições da escola.

O Manifesto e a passeata

A partir disso, professores, membros do Conselho de Escola e da comunidade escolar redigiram um manifesto reivindicando melhorias na escola, como o repasse de verbas de manutenção, que está bloqueado há mais de dez anos por conta de uma má prestação de contas de um ex-diretor. Outras reivindicações são feitas, como: abertura da sala de informática, contratação efetiva pelo Estado de funcionários em quantidade suficiente para suprir a demanda da escola (faltam funcionários em todos os setores), execução de reparos emergenciais na infraestrutura escolar (como o reparo de portas e janelas, que estão totalmente destruídas, tirando a segurança e a privacidade de professores e alunos durante as aulas). Nesse contexto, o problema da falta de água foi apenas “a gota d’água” que faltava para encher o copo de paciência de professores, alunos e comunidade escolar, que já não aguentam tal situação, que só tem servido para estressar professores e funcionários, aumentar os pedidos de licença e remoção, fazendo com que faltem cada vez mais funcionários em todos os setores e com que os níveis de aprendizagem dos alunos caiam ainda mais, mesmo já sendo os mais baixos de São Paulo. O manifesto também prevê uma manifestação, que está marcada para o dia 23 de agosto, terça-feira, a partir das 18h, seguida de passeata.

Ameaça da Diretora: sindicância para punir “ato de insubordinação”

Diante de todas essas evidências de que as coisas estão péssimas em nossa escola, a diretora, além de não remover a falta dos professores da quarta-feira, se comprometeu a abrir uma sindicância para apurar o fato, denominado “ato de insubordinação” por ela. Por que não há o mesmo empenho em fazer os reparos necessários na escola, em consertar a tubulação danificada para que os problemas com falta de água não voltem a ocorrer, chamar professores eventuais para susbstituir aulas vagas, abrir a sala de informática etc.? Por que tanta eficiência quando o assunto é castigar arbitrariamente professores que não fizeram mais do que cumprir uma obrigação humanitária de não deixar que crianças ficassem sem água dentro de um colégio? A justificativa da diretora para tais atitudes é a legislação e a diretoria de ensino, que segundo ela, dizem que é necessário haver aulas a qualquer custo. Porém, a LDB, carta magna da educação em nosso país, diz em seu artigo 4º, incisos VIII e IX, que a educação escolar pública deve garantir “atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” e “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem”, respectivamente. Sendo assim, sabendo que a água é algo fundamental para a manutenção da higiene e das funções fisiológicas de qualquer ser humano, podemos entender que uma escola que funciona por três dias sem água, além de ferir a lei, fere também um princípio moral.

LDB propõe a gestão democrática do ensino público

Vale ressaltar também que a LDB propõe a gestão democrática do ensino público, ou seja, quando a diretora da escola diz que a escola só pode paralisar as atividades a partir de uma ordem de uma dirigente de ensino, de apenas uma pessoa, onde fica a solução democrática para a questão? Não é necessário ter muita erudição para saber que “democracia” não é um regime em que apenas uma pessoa decide pelas demais, sem consultá-las. Se alunos, professores e pais, ou seja, a maioria das pessoas envolvidas, não aceitam que uma escola funcione sem água, o que deve ser feito? Acatar uma ordem “superior” que mande a escola funcionar assim mesmo? É claro que não. E, por isso mesmo, todos os professores acreditam que tomaram a decisão mais acertada. Mesmo com todas as tentativas de repressão de nossos movimentos por parte da direção da escola (além de atribuir faltas injustificadas aos professores, repreendê-los publicamente, houve episódios particulares de coação contra alguns docentes), não recuaremos e não toleraremos mais tanta humilhação. Isso deve acontecer em todas as escolas que passam por problemas semelhantes, pois o Estado de São Paulo, o mais rico da nação, é um dos que pior pagam seus professores e que apresentam piores condições de aprendizagem. Mesmo com este contexto desolador, em 2011 não houve greve em São Paulo, fato que é muito estranho, já que houve greves de professores por todo o país. Talvez este breve relato ajude a entender como a Secretaria da Educação de São Paulo está agindo para coibir todo e qualquer “ato de insubordinação” dos professores e, assim, inibir toda e qualquer tentativa de se fazer uma gestão democrática de nossa educação. Lamentável.

Grato,Erico

 

 

 

Tags: , , , ,

Comentários (2)






  • Veja Também


    Meta