Alô escolas,

Alô pais,

Em novembro de 2013 foi sancionada pela presidente Dilma a lei federal n.12.886 que acrescenta o parágrafo 7o ao artigo 1o da lei federal de n.9870/99 , dispondo sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

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Trocando em miúdos:

Na lista de material para o ano letivo de 2014 não pode constar aqueles itens que são de uso coletivo. O PROCON do Rio de Janeiro listou itens que considera abusivos:

O Procon-RJ listou os itens considerados abusivos:

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão
3. Bolas de sopro
4. Canetas para lousa
5. Copos descartáveis
6. Cordão
7. Creme dental
8. Disquetes
9. Elastex
10. Esponja para pratos
11. Estêncil a álcool e óleo
12. Fita para impressora
13. Fitas decorativas
14. Fitilhos
15. Giz branco e colorido
16. Grampeador
17. Grampos para grampeador
18. Lenços descartáveis
19. Medicamentos
20. Papel higiênico
21. Papel convite
22. Papel ofício colorido
23. Papel ofício (230 x 330)
24. Papel para impressoras
25. Papel para copiadoras
26. Papel de enrolar balas
27. Pegador de roupas
28. Plásticos para classificador
29. Pratos descartáveis
30. Sabonetes
31. Talheres descartáveis
32. TNT (tecidos não tecido)
33. Tonner

Além de: copos descartáveis, papéis de todos os tipos e tamanhos (crepon, seda, cartolinas, camurça, kraft, etc…), remédios, barbantes, etc.

Se constar do Contrato de Prestação de Serviço da escola cláusula a este respeito será nula por esta lei federal.

Leia novamente: http://blog.centrodestudos.com.br/lista-de-material-escolar-cuidado-na-hora-de-elaborar/

O PROCON disponibilizou o telefone 0800-092-1512 e o e-mail procon@sejus.am.gov.br para denúncias e esclarecimento de dúvidas.

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Um momento muito importante da escola é a elaboração da lista de material escolar porque, por um lado, precisamos praticar e ensinar o consumo responsável, e por outro, separar o  material do aluno com finalidade pedagógica do material administrativo e de inteira responsabilidade da instituição de ensino.

 Se a lista for mal elaborada poderá se foco de denúncia no Procon que nesta época do ano, infelizmente , recebe inúmeras queixas de pais que encontram muitos abusos nas listas de material escolar.

 Por isso , todo cuidado é pouco.

 Observemos 5 itens que não devem constar de lista de material escolar :

 1) Vetado grandes quantidades: Temos que nos perguntar (professores e gestores) se a quantidade pedida será necessariamente usada durante o ano letivo. O desperdício é proibido! E o consumo responsável deve ser estimulado. Nada de pedir 100 folhas de papel crepom e 50 lápis pretos.

2) Vetado pelo PROCON constar na lista de material escolar porque são produtos sem finalidade pedagógica: Álcool hidrogenado, Algodão ,Bolas de sopro ,Canetas para lousa , Copos descartáveis , Cordão , Creme dental , Disquetes, Elastex, Esponja para pratos , Estêncil a álcool e óleo, Fita para impressor, Fitas decorativas , Fitilhos , Giz branco e colorido , Grampeador , Grampos para grampeador , Lenços descartáveis , Medicamentos, Papel higiênico , Papel convite ,Papel ofício colorido, Papel ofício (230 x 330) ,Papel para impressoras, Papel para copiadoras , Papel de enrolar balas , Pegador de roupas , Plásticos para classificado , Pratos descartáveis, Sabonetes , Talheres descartáveis, TNT (tecidos não tecido) , Tonner.

3) Vetado pedir a compra de remédios: analgésicos e afins. Por que ? Porque a escola é proibida de ministrar remédios nos alunos e se a escola contar com ambulatório e serviço de um pediatra, ela deverá comprar esse medicamento e não pedir em lista de material escolar.

4) Vetado exigir a marca do produto: em geral a lista de material escolar indica a quantidade e a marca dos produtos , sublinhando que aquela é a única marca aceita. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha .

5) Vetado indicar estabelecimento da compra: há muitas listas de material escolar que indicam o lugar exclusivo para a compra do material ou mesmo exige que os pais só comprem na própria escola. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha . .

Tudo o que for pedido deve ser utilizado e se não for, devolvido para reuso, porque uma escola de qualidade tem que garantir a educação de um consumo sustentável ,começando pela lista de material escolar.

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