Alô escolas,

Alô pais,

Em novembro de 2013 foi sancionada pela presidente Dilma a lei federal n.12.886 que acrescenta o parágrafo 7o ao artigo 1o da lei federal de n.9870/99 , dispondo sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

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Trocando em miúdos:

Na lista de material para o ano letivo de 2014 não pode constar aqueles itens que são de uso coletivo. O PROCON do Rio de Janeiro listou itens que considera abusivos:

O Procon-RJ listou os itens considerados abusivos:

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão
3. Bolas de sopro
4. Canetas para lousa
5. Copos descartáveis
6. Cordão
7. Creme dental
8. Disquetes
9. Elastex
10. Esponja para pratos
11. Estêncil a álcool e óleo
12. Fita para impressora
13. Fitas decorativas
14. Fitilhos
15. Giz branco e colorido
16. Grampeador
17. Grampos para grampeador
18. Lenços descartáveis
19. Medicamentos
20. Papel higiênico
21. Papel convite
22. Papel ofício colorido
23. Papel ofício (230 x 330)
24. Papel para impressoras
25. Papel para copiadoras
26. Papel de enrolar balas
27. Pegador de roupas
28. Plásticos para classificador
29. Pratos descartáveis
30. Sabonetes
31. Talheres descartáveis
32. TNT (tecidos não tecido)
33. Tonner

Além de: copos descartáveis, papéis de todos os tipos e tamanhos (crepon, seda, cartolinas, camurça, kraft, etc…), remédios, barbantes, etc.

Se constar do Contrato de Prestação de Serviço da escola cláusula a este respeito será nula por esta lei federal.

Leia novamente: http://blog.centrodestudos.com.br/lista-de-material-escolar-cuidado-na-hora-de-elaborar/

O PROCON disponibilizou o telefone 0800-092-1512 e o e-mail procon@sejus.am.gov.br para denúncias e esclarecimento de dúvidas.

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