Consta do Diário Oficial da União, seção I , página 20 , publicado no dia 14/01/2014 o descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade , ambos mantidos por Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A realizado pela Secretaria de Regularização e Supervisão do Ensino Superior .

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Dentre as várias prescrições do despacho do Secretário , destaca-se as mais relevantes para os alunos:

- descredenciamento da Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16) e do Centro Universitário da Cidade (código e- MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A -, por meio da aplicação da penalidade do art. 52, IV, do Decreto nº 5.773/2006, estando vedada qualquer nova oferta de educação superior – Graduação e Pós-Graduação – Presencial e aDistância, preservadas as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos;

(…)

iii.a responsabilização da Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16) e do Centro Universitário da Cidade (código e- MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, na pessoa dos representantes legais, pela guarda e organização do acervo acadêmico, entrega da documentação acadêmica para transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas, etc. dos alunos de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada, e daqueles que já se formaram pela Instituição de Educação Superior até a finalização da Transferência Assistida;

-criação de uma comissão integrada por profissionais capacitados e em número suficiente e adequado com o fim de tratar da emissão e entrega da documentação aos alunos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação;

v.a publicação pela Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16) e pelo Centro Universitário da Cidade (código e-MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, na pessoa dos representantes legais, em pelo menos dois jornais de maior circulação no Rio de Janeiro/RJ, da decisão de descredenciamento, indicando o Dirigente responsável pela IES, telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação;

vi.o envio pela Universidade Gama Filho – UGF (código e- MEC 16) e pelo Centro Universitário da Cidade (código e-MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, na pessoa dos representantes legais, a esta Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em ARQUIVO DIGITAL, do Projeto Pedagógico, Grades Curriculares e Planos de Ensino (ementas e bibliografias), dos cursos ofertados devidamente atualizados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação;

vii.a garantia pela Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16) e pelo Centro Universitário da Cidade (código e-MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, na pessoa dos representantes legais, pelo tempo que perdurar a transferência assistida de alunos, de manutenção de equipe numérica e qualitativamente compatível com as atividades a serem desempenhadas;

viii.a expedição e publicação de Portarias de reconhecimento dos cursos ofertados pela Universidade Gama Filho – UGF (código e- MEC 16) e pelo Centro Universitário da Cidade (código e-MEC 198), mantidos pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A para fins exclusivos de expedição e registro de diploma;

(…)
i.sejam publicados, em até 5 (cinco) dias, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013, editais pra transferência assistida dos discentes regularmente matriculados nos cursos ofertados pela Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16), mantida pela Galileo Administração de Recursos Educacionais .A, descredenciada em decorrência do procedimento de supervisão nº 23000.017107/2011-53;

ii.sejam notificadas todas as Instituições de Educação Superior o Estado do Rio de Janeiro para que prestem, em até 3 (três) ias úteis, informações a esta SERES/MEC sobre eventuais alunos provenientes da Universidade Gama Filho – UGF (código e-MEC 16), mantida pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, recebidos em processo de transferências nos últimos 6 (seis) meses, indicando nome, CPF, curso, situação de vínculo institucional, semestre em curso e eventual condição de bolsista.

As faculdades que apresentaram para o MEC proposta para receber os alunos das universidades Gama Filho e Centro Universitário Cidade são: Universidade Veiga de Almeida (UVA), Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), Universidade Estácio de Sá (Unesa),Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranri).

A análise das propostas e o resultado sairão em Diário Oficial por volta do dia 10 de março de 2014.

De modo que alunos da Gama Filho , como também os do Centro Educacional da Cidade, que precisem com urgência resgatar seus diplomas ou certificados de conclusão de curso para fins de trabalho, concursos e afins e não conseguirem resgatá-los em tempo hábil, poderão se valer do Judiciário, em função da morosidade que certamente se instalará nas secretarias acadêmicas em função do descredenciamento e, portanto, do volume de trabalho e de documentação que deverá ser expedida.

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