31
out

 

calendárioNo próximo ano estaremos recebendo talvez o maior evento esportivo mundial , a Copa do Mundo. O Brasil, um país que ama o futebol, estará sendo privilegiado porque nós brasileiros poderemos sentir de perto este evento futebolístico.

Em função do esporte mais praticado no Brasil e a nossa tradição com a bola e o gramado, a Lei Geral da Copa sugere a antecipação das férias escolares do dia 12/06 até o dia 13/07 , período dos jogos.

O Sieeesp – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – em 23/10/2013 por intermédio de um Comunicado, orientou as escolas privadas a não mudarem o calendário e manterem as férias normalmente em julho:

Disseram:

“ O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo recomendam às escolas a manutenção dos trinta dias de férias em julho de 2014, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.

A Lei de Diretrizes e Bases garante a cada escola autonomia para definir seu calendário escolar, de acordo com a proposta pedagógica e cumpridos os 200 dias letivos (ou 100, nos cursos semestrais). Esse princípio foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Educação no parecer 21/2012, homologado pelo Mec em março de 2013:

“a norma que deve ser seguida quando se cuida da elaboração de calendário escolar é a norma da LDB e não a norma da Lei Geral da Copa”.

Por força da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores das escolas privadas, os calendários escolares também têm que reservar trinta dias para as férias coletivas e outros trinta para o recesso.

Por último, a decisão da Secretaria de Educação de antecipar as férias escolares de 2014 para o período da Copa, anunciada dia 18/10, vale exclusivamente para as escolas públicas estaduais e não se aplica à rede privada de ensino.

Com base nos fundamentos aqui apresentados, o Sieeesp e a Fepesp sugerem uma proposta de organização do ano letivo de 2014, em anexo a este comunicado, que poderá orientar as instituições na elaboração de seu próprio calendário.

Sem prejuízo dos 200 dias letivos e dos dias de jogos do Brasil, a proposta oferece alternativas que permitem manter os trinta dias de férias em julho, consagrados há muitos anos e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.”

Pois bem, elaborei um calendário atendendo tanto a Lei da Copa que sugere a antecipação das férias , como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que exige os 200 dias letivos.

Não tive muita dor de cabeça na elaboração porque 2014 não será um ano pródigo em feriados, de modo que coube os 200 dias letivos, com as férias iniciando em 12/06 e terminando em 11/07.

Eu que já fui diretora de escola particular sei bem que em dia de jogos ou véspera de feriados uma meia dúzia de gatos pingados aparece na escola e o prejuízo é grande para todos quando os gestores não levaram em consideração os desejos de seus alunos e familiares de prolongar o feriado ou assistir um jogo pela televisão que teimosamente insiste em ser no período de aulas. Diante disso é sempre prudente dar preferência a um calendário factível.

De modo que sugiro para a escola particular realizar uma enquete junto aos pais, professores, alunos e funcionários no início de novembro e após o resultado elaborar  o calendário 2014.

A pergunta é simples:

1) Vocês querem que as férias sejam antecipadas como sugere a Lei Geral da Copa iniciando em 12/06 e terminando em 11/07 cujo retorno às aulas será em 14/07 mantendo os 200 dias letivos finalizando em 12/12,como exige a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional, visando oferecer a todos a oportunidade de poder assistir aos jogos pela televisão, viver o clima esportivo junto aos turistas de todas as partes do mundo ou até mesmo viajar por todo o Brasil para acompanhar o torneio em todas as capitais que receberam os esportistas ? sim ou não

Caso o resultado da enquete revele uma maioria sim , isto é, desejo de antecipar as férias, elabora-se o calendário antecipando as férias.

Além do procedimento descrito acima, se os professores aceitarem antecipar as férias escolares e forem paulistas deverão proceder conforme a Convenção Coletiva (aqui é do Estado de São Paulo) que diz em seu artigo 42 :

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas respectivamente em julho de 2012 e julho de 2013. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão colegiado, composto paritariamente por representantes dos PROFESSORES, do pessoal técnico-administrativo e da direção da ESCOLA, devendo constar do calendário escolar. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Outra questão importante é com o departamento financeiro da escola que deverá contar com caixa pleno para efetivar o pagamento das férias antecipada em junho e não em julho como comumente acontece , seguindo a Convenção Coletiva :

Parágrafo primeiro – A ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até quarenta e oito horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).

Portanto, o calendário que elaborei contando com as férias de acordo com a Lei Geral da Copa e com a LDB em seus 200 dias pode ser acessado (aqui).

E (aqui) o calendário sugerido pelo Sieeesp sem nenhum tipo de alteração em função da Copa.

Tags: , ,

Comentários (2)



 

As famílias de trabalhadores, cujos filhos utilizam dos serviços públicos educacionais como as creches e as pré-escolas em períodos de férias e de recesso escolares se vêem perdidos porque não contam com nenhum outro lugar para deixar seus filhos, já que as férias e o recesso são da escola e não dos trabalhadores em geral.

Sensível a esta situação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem questionado incessantemente a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo porque entende que as instituições de ensino que atuam na Educação Infantil não devam ter recesso escolar no mês de julho e, também, férias escolares em janeiro, pois se trata de serviço essencial imprescindível às famílias que tenham menores que se utilizam, em especial, das “creches” e não tenham condições, no recesso e nas férias, de cuidar dos filhos menores, ante a razão de trabalhar.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por sua vez, recorreu ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para melhor compreender a questão das férias e do recesso na Educação Infantil solicitando por intermédio de uma consulta o reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011 a respeito da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

desenhoinfantil

Por intermédio do Parecer CNE/CBE nº 23, de 6 de dezembro de 2012, o CNE se pronunciou manteve o voto da relatora do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que prescreve:

“1. As creches e pré-escolas se constituem, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

2. Nas creches e pré-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Tal padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto político-pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou empecilho para a consecução dos objetivos educacionais, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de educação.

3. Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social. O sistema de ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, os horários e as demais condições para o funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o estabelecimento de mecanismos para a necessária articulação que deve haver entre a educação e outras áreas, como a saúde e a assistência, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. Dessa forma, instalações, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pré-escolas, sejam dos outros serviços, podem e devem ser mobilizados e articulados para o oferecimento de cuidados e atividades às crianças que delas necessitarem durante o período de férias e recesso das instituições educacionais.

4. Portanto, necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais.”

O que significa que o CNE concorda parcialmente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao reconhecer a necessidade das famílias, mas diz que este é um problema que foge da alçada da área da educação formal, cabendo a responsabilidade para outras áreas, tais como: assistência social, lazer,  cultura e esporte, representadas pelas diferentes Secretarias Municipais que devem resolver o problema, porque o calendário escolar (aquele do século passado) não será alterado e os períodos de férias e de recesso escolares serão mantidos.

É mesmo uma brincadeira de mau gosto para pais trabalhadores que não têm com quem deixar os filhos nos 30 dias de férias em janeiro e dos 15 dias de recesso em julho, sem contar as emendas de feriados, as reuniões de professore ou de pais que ocorrem durante o horário das aulas provocando a suspensão das mesmas.

Tags: , , , , , , ,

Comentários (23)






  • Veja Também


    Meta