No ano em que a Copa do Mundo será no Brasil, as férias escolares serão no mesmo período dos jogos

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No ano em que a Copa do Mundo será no Brasil, as férias ocorrerão entre 12 de junho e 11 de julho, período em que os jogos de futebol acontecerão.

As mais de cinco mil escolas estaduais de São Paulo também anteciparão o início das aulas, que em vez de começar em 1º de fevereiro será feito em 27 de janeiro. Já o término do ano letivo está previsto para a segunda quinzena de dezembro.

O planejamento foi feito pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) para que a presença dos alunos em sala de aula não tivesse nenhuma interferência por causa do evento e, também, para colaborar na organização dos setores públicos e privados na oferta de serviços e diminuição do trânsito, por exemplo.

Também foi definido que os alunos, professores e servidores terão uma semana de recesso entre os dias 13 e 19 de outubro, fazendo com que o segundo semestre letivo não seja tão longo se comparado ao primeiro. A reorganização do calendário mantém a garantia dos 200 dias letivos previstos em lei, sem nenhum prejuízo curricular ou pedagógico aos estudantes.

Todas as 91 diretorias de ensino de São Paulo foram comunicadas para que avisem os pais e as comunidades escolares com antecedência. Também será reforçada a importância da participação dos alunos em todo o período letivo.

Fonte: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

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As famílias de trabalhadores, cujos filhos utilizam dos serviços públicos educacionais como as creches e as pré-escolas em períodos de férias e de recesso escolares se vêem perdidos porque não contam com nenhum outro lugar para deixar seus filhos, já que as férias e o recesso são da escola e não dos trabalhadores em geral.

Sensível a esta situação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem questionado incessantemente a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo porque entende que as instituições de ensino que atuam na Educação Infantil não devam ter recesso escolar no mês de julho e, também, férias escolares em janeiro, pois se trata de serviço essencial imprescindível às famílias que tenham menores que se utilizam, em especial, das “creches” e não tenham condições, no recesso e nas férias, de cuidar dos filhos menores, ante a razão de trabalhar.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por sua vez, recorreu ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para melhor compreender a questão das férias e do recesso na Educação Infantil solicitando por intermédio de uma consulta o reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011 a respeito da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

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Por intermédio do Parecer CNE/CBE nº 23, de 6 de dezembro de 2012, o CNE se pronunciou manteve o voto da relatora do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que prescreve:

“1. As creches e pré-escolas se constituem, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

2. Nas creches e pré-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Tal padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto político-pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou empecilho para a consecução dos objetivos educacionais, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de educação.

3. Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social. O sistema de ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, os horários e as demais condições para o funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o estabelecimento de mecanismos para a necessária articulação que deve haver entre a educação e outras áreas, como a saúde e a assistência, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. Dessa forma, instalações, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pré-escolas, sejam dos outros serviços, podem e devem ser mobilizados e articulados para o oferecimento de cuidados e atividades às crianças que delas necessitarem durante o período de férias e recesso das instituições educacionais.

4. Portanto, necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais.”

O que significa que o CNE concorda parcialmente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao reconhecer a necessidade das famílias, mas diz que este é um problema que foge da alçada da área da educação formal, cabendo a responsabilidade para outras áreas, tais como: assistência social, lazer,  cultura e esporte, representadas pelas diferentes Secretarias Municipais que devem resolver o problema, porque o calendário escolar (aquele do século passado) não será alterado e os períodos de férias e de recesso escolares serão mantidos.

É mesmo uma brincadeira de mau gosto para pais trabalhadores que não têm com quem deixar os filhos nos 30 dias de férias em janeiro e dos 15 dias de recesso em julho, sem contar as emendas de feriados, as reuniões de professore ou de pais que ocorrem durante o horário das aulas provocando a suspensão das mesmas.

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