Atenção Mantenedores , há uma novidade da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2012-2013 está na clausula 22. Fiquem atentos:

22. Garantia semestral de salários

Ao PROFESSOR demitido sem justa causa, a ESCOLA garantirá:

a) no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais até o dia 30 de junho;
b) no segundo semestre, os salários integrais até o dia 31 de dezembro, ressalvado o parágrafo 3º.

Parágrafo primeiro – Não terá direito à Garantia Semestral de Salários o PROFESSOR que, na data da comunicação da dispensa, contar com menos de 18 (dezoito) meses de serviço prestado à ESCOLA, ressalvado o parágrafo 3º desta cláusula.

Parágrafo segundo – Para não ficar obrigada a pagar ao PROFESSOR os salários do semestre subsequente ao da demissão, a ESCOLA deverá formalizar a demissão no período compreendido entre 1 (um) e 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.v

Parágrafo terceiro – Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de outubro, a ESCOLA pagará, independentemente do tempo de serviço do PROFESSOR, valor correspondente à remuneração devida até o dia 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias do recesso escolar, não sendo devido o pagamento acumulativo de aviso prévio.

Parágrafo quarto – Os PROFESSORES admitidos serão registrados a partir da data de início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o pagamento em dobro dos dias trabalhados sem registro durante o referido planejamento.

Parágrafo quinto – Os salários complementares previstos nesta cláusula terão natureza indenizatória, não integrando, para nenhum efeito legal, o tempo de serviço do PROFESSOR.

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As escolas particulares enfrentam um problema que diz respeito ao atendimento dos alunos com necessidades especiais e a prática da inclusão.  O problema reside no atendimento de diferentes necessidades  porque cada uma requer recursos e cuidados bastante específicos:

– o aluno surdo precisa de um interprete de LIBRAS  (língua brasileira de sinais);

– o aluno cego precisa de todo um material em BRAILLE , além de marcações no piso para o seu percurso e mapas tatéis para sua localização;

– o aluno com síndrome de down necessita de um currículo prático com atividades que sejam multi-sensoriais e que ativem a motricidade;

– o aluno hiperativo com um atendimento individualizado que estabeleça com clareza as regras , uma relação olho no olho ;

– o aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para a suas limitações e capacidades.

De modo que a escola particular se pergunta:

1) É possível restringir o acesso , isto é, delimitar o número de atendimento por sala de aula ou por período?

2) Seria possível os valores das mensalidades dos alunos com necessidades especiais ser mais caro do que os praticado para os  demais alunos?

Quem responde estas questões é a Dra. Luciana Vieira Santo Moreira Pinto em seu artigo A garantia da educação especial na rede privada de ensino:

1) A escola particular não poderá se furtar ou limitar o atendimento de alunos com necessidades especiais.

Destarte, ainda que haja resistência das instituições privadas ao oferecimento de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, pode-se afirmar que estas exercem atividade estatal de forma delegada, não podendo sobrepor os seus interesses particulares aos princípios constitucionais, dentre os quais, podemos destacar a formação de uma sociedade livre justa e solidária, em igualdade de condições.

Percebe-se, portanto, que por força do dever constitucional constante do artigo 205 da Lei Maior, compete às instituições públicas e privadas providenciar a adaptação necessária ao efetivo desenvolvimento dos alunos portadores de deficiência. Isto porque, apenas com a efetivação da educação inclusiva nas escolas regulares é que os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil serão atingidos.

2) O dever de solidariedade na distribuição dos custos do ensino especial

O princípio da solidariedade, explícito na Constituição Federal no artigo 3° , inciso I, como objetivo da República Federativa do Brasil, tem como fundamento determinar o agir humano na busca da justiça social, por meio de mecanismos de colaboração entre os membros da sociedade.

No âmbito previdenciário, o princípio da solidariedade encontra-se insculpido no artigo 195, da Lei Maior, o qual prescreve que a seguridade social compreenderá umconjunto de ações de iniciativa dos poderespúblicos e da sociedade, com vistas a assegurarosdireitos à saúde, à previdência e à assistência social da populaçãobrasileira.

A realização do comando constitucional de construir uma sociedade solidária impõe o sacrifício dos jovens em favor dos idosos, dos trabalhadores empregados em prol daqueles que estão involuntariamente desempregados, daqueles que recebem mais renda em favor daqueles que pouco ou nada recebem.

A solidariedade, portanto, deve se sobrepor ao individualismo, envolvendo toda a sociedade na redução das desigualdades sociais.

O comando constitucional não deve constituir uma mera promessa, cabendo ao intérprete atribuir a máxima efetividade à norma que impõe a construção de uma sociedade solidária, a qual deve influenciar todo o ordenamento jurídico.

No caso em análise, tem-se que a educação de alunos portadores de deficiência demanda alto investimento das instituições de ensino em recursos necessários ao atendimento educacional especializado. Por outro lado, os custos do aparato necessário à educação especial de qualidade não deve ser integralmente suportado pela escola, tampouco pelo aluno portador de deficiência.

Em primeira análise, verifica-se como única solução ao questionamento deste estudo a distribuição dos custos entre todos os alunos, a qual encontra amparo no princípio da solidariedade, em razão da situação de desigualdade material que se encontra o aluno portador de deficiência em detrimento dos demais alunos e da sociedade.

Leiam na íntegra: http://jus.com.br/revista/texto/20576/a-garantia-da-educacao-especial-na-rede-privada-de-ensino


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Dia 28/05/2012 foi realizado em São Paulo o I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares. Compareceram 50 participantes entre mantenedores, diretores  e secretários escolares de colégios particulares de São Paulo, Santos, São Bernardo, São Roque, Ribeirão Preto, Sorocaba, Osasco e Diadema.

Abaixo drops das palestrsa por ordem de apresentação: Profa. Sônia Maria Aranha, Dra.Claudia Hakim e Dra Maria de Jesus Carvalho Lourenço:

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Um momento muito importante da escola é a elaboração da lista de material escolar porque, por um lado, precisamos praticar e ensinar o consumo responsável, e por outro, separar o  material do aluno com finalidade pedagógica do material administrativo e de inteira responsabilidade da instituição de ensino.

 Se a lista for mal elaborada poderá se foco de denúncia no Procon que nesta época do ano, infelizmente , recebe inúmeras queixas de pais que encontram muitos abusos nas listas de material escolar.

 Por isso , todo cuidado é pouco.

 Observemos 5 itens que não devem constar de lista de material escolar :

 1) Vetado grandes quantidades: Temos que nos perguntar (professores e gestores) se a quantidade pedida será necessariamente usada durante o ano letivo. O desperdício é proibido! E o consumo responsável deve ser estimulado. Nada de pedir 100 folhas de papel crepom e 50 lápis pretos.

2) Vetado pelo PROCON constar na lista de material escolar porque são produtos sem finalidade pedagógica: Álcool hidrogenado, Algodão ,Bolas de sopro ,Canetas para lousa , Copos descartáveis , Cordão , Creme dental , Disquetes, Elastex, Esponja para pratos , Estêncil a álcool e óleo, Fita para impressor, Fitas decorativas , Fitilhos , Giz branco e colorido , Grampeador , Grampos para grampeador , Lenços descartáveis , Medicamentos, Papel higiênico , Papel convite ,Papel ofício colorido, Papel ofício (230 x 330) ,Papel para impressoras, Papel para copiadoras , Papel de enrolar balas , Pegador de roupas , Plásticos para classificado , Pratos descartáveis, Sabonetes , Talheres descartáveis, TNT (tecidos não tecido) , Tonner.

3) Vetado pedir a compra de remédios: analgésicos e afins. Por que ? Porque a escola é proibida de ministrar remédios nos alunos e se a escola contar com ambulatório e serviço de um pediatra, ela deverá comprar esse medicamento e não pedir em lista de material escolar.

4) Vetado exigir a marca do produto: em geral a lista de material escolar indica a quantidade e a marca dos produtos , sublinhando que aquela é a única marca aceita. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha .

5) Vetado indicar estabelecimento da compra: há muitas listas de material escolar que indicam o lugar exclusivo para a compra do material ou mesmo exige que os pais só comprem na própria escola. Isso é ilegal. O Código do Direito do Consumidor garante o direito à escolha . .

Tudo o que for pedido deve ser utilizado e se não for, devolvido para reuso, porque uma escola de qualidade tem que garantir a educação de um consumo sustentável ,começando pela lista de material escolar.

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A internet possui inúmeros recursos que podem e devem ser utilizados em sala de aula:

Trata-se aqui de aprender a lidar com eles para enriquecer as aulas.

Este workshop é ministrado no laboratório de informática para que os professores possam aprender de forma prática a manipular estes recursos tecnológicos.

Ótima atividade para compor o planejamento de janeiro!

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Apesar do advento da cibernética, da automação, das novas tecnologias de informação e telecomunicação ainda é corriqueiro a presença de escolas em nossa sociedade, cuja estrutura e funcionamento está baseada no modelo taloyrista de produção, caracterizado por: divisão do tempo, especialização e distinção estanque das atividades, trabalho regularmente prescrito, hierarquia das funções, das disciplinas, dos trâmites, normas de desempenho, controles padronizados, produção em massa de produtos em série.

Como é possível a escola continuar no século XX e a sociedade, isto é, os alunos em 2012 no século XXI interagindo no Youtube, com games, no Facebook, no Twitter, navegando pela internet, ipad, ao celular?

De que forma a escola deve se transformar em um centro de inovação do pensar, da prática de ensino e da busca do saber de acordo com o século XXI ?

A palestra A Escola como Centro de Inovação vai responder essas questões.

Contrate esta palestra para o seu planejamento escolar: centrodestudos@centrodestudos.com.br

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A palestra Projetos Interdisciplinares: quais os desafios?  visa oferecer elementos para compreender:

– que a interdisciplinariedade é um dos eixos organizadores da doutrina curricular expressa na LDB;

– que a interdisciplinariedade é uma proposta política/pedagógica que promove a integração entre as diferentes áreas do conhecimento, evitando a dicotomia entre: base nacional comum e parte diversificada;

– as exigências teóricas/práticas para um Projeto Interdisciplinar;

– que autonomia intelectual, criatividade, solução de problemas, análise e prospecção são competências desenvolvidas por meio de Projetos Interdisciplinares.

É uma palestra bem aceita pelos professores e tivemos a oportunidade de ministrá-la em diferentes redes de ensino público municipal , Campinas, Caconde, dentre outros e em algumas escolas particulares.

Contrate esta palestra: centrodestudos@centrodestudos.com.br

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O grande objetivo da pedagogia ecológica é construir um mundo sustentável a partir do conhecimento da natureza aliada a uma visão de mundo sistêmica cujos conceitos teia dinâmica de relações, multiplicidade, interconexão e probabilidade, são absolutamente importantes para fazer um contraponto com a nossa confortável visão de mundo mecanicista/newtoniana.

A pedagogia ecológica visa transformar tanto a organização espacial/temporal da escola, como também a organização curricular, hoje possível em função da Lei de Diretrizes e Base da Educação 93.94/96. Além de forjar eco-comportamentos necessários para dar sustentabilidade ao meio ambiente nestes próximos anos.

A palestra Pedagogia Ecológica: o caminho de uma educação para um mundo sustentável  possui o seguinte enfoque:

- A visão sistêmica e a teoria da complexidade de Edgard Morin;

– Construção de conceitos: rede, multiplicidade, não-linearidade;

-A problemática do aquecimento global, mudanças climáticas;

– Conceito de lugar – eco – casa – próximo/distante;

– Os princípios norteadores do projeto político/ecológico/pedagógico da escola;

– A estrutura física de uma escola ecologicamente correta;

– Estrutura e funcionamento de uma escola ecologicamente correta;

- Perfil dos profissionais para atuarem na Eco- Escola;

– Modelo de projeto político/ecológico/pedagógico da escola;

– Modelo de Regimento Escolar para uma escola ecológica;

– Aprendizagem por Projetos Inter/Multidisciplinares para uma escola ecológica.

Contrate esta palestra para o seu planejamento: centrodestudos@centrodestudos.com.br

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Cada escola possui uma identidade, uma característica única e que deve ser reflexo do seu Projeto Político/Pedagógico.

Ocorre que nem sempre é assim. Muitas vezes o nome da escola que é a primeira característica a ser conhecida, por exemplo, não tem nada a ver com o modo de ensinar e de aprender praticado naquela escola. Não há também uma identidade visual. Não encaixa com nada. <br><br>

Outro exemplo: a prática do dia a dia da escola não revela os princípios descritos no documento projeto político/pedagógico. Isto é, uma coisa é o que está escrito, outra é o que realmente acontece.

A proposta da palestra Identidade Escolar e o Projeto Político/Pedagógico  é discutir a seguinte questão de identidade:

“o que a nossa escola é (prática pedagógica do dia-a-dia) corresponde com o que ela diz que é (projeto político/pedagógico)?

A resposta a esta questão conduz, necessariamente, a:

Transparência;

Ética;

Responsabilidade educacional da instituição escolar. <br><br>

Contrate esta palestra para o seu planejamento de 2012 : centrodestudos@centrodestudos.com.br

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Diante de uma sociedade com tantas distorções de valores, sem limites e imersa em violência nos parece que oferecer às nossas crianças o estudo das virtudes é uma ação educativa desejável.

Mas o que é virtude?

A virtude, segundo Aristóteles, é uma disposição adquirida de fazer o bem. Portanto, não nascemos virtuosos, mas nos tornamos. E como nos tornamos virtuosos? Pela educação.

Sendo assim, a vida da virtude é a que vale a pena viver. Razão pela qual esta palestra indica caminhos para uma prática pedagógica enfatizando as nove virtudes: a honestidade, a coragem, a perseverança, a compaixão, a amizade, a justiça, a gratidão, a tolerância e o amor.

A palestra Cultivando as Virtudes na Educação Infantil  é para professores de Ed.Infantil,como também para aqueles que lecionam nos anos iniciais do Fundamental , o enfoque da palestra é :

• Para quê uma ética das virtudes na escola;
• A literatura Infantil e as Virtudes;
• A prática pedagógica.

Contrate esta palestra para o seu planejamento . Contato : centrodestudos@centrodestudos.com.br

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