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Judicialização das Relações Escolares: como evitar, é um curso on-line que publiquei na plataforma de ensino CentrodEstudos cujo objetivo diz respeito a Justiça interferindo nas relações escolares e o modo de evitar que isso ocorra.

É um curso para gestores escolares, mas bem interessante, a meu ver, para advogados, porque alarga um nicho de atuação pouco desenvolvido que é o Direito Educacional

Há uma vasta legislação de ensino em forma de leis ou atos normativos, em diferentes Estados e a área é ampla envolvendo desde a responsabilidade civil da escola até a de direito do consumidor, passando pelas questões do ensino propriamente ditas.

É uma área de atuação nova porque somente de uns cinco anos para cá é que os pais de alunos de escolas públicas ou privadas estão acionando a Justiça para fazer valer os seus direitos.

Alguns exemplos de ações judiciais movidas pelos pais de alunos contra as escolas:

– (contra escola particular ) mandado de segurança visando tratamento escolar condizente com as suas necessidades especiais, já que a impetrante é portadora de dislexia, disgrafia e discalculia associada ao Transtorno de Déficit de Atenção e Concentração (TDAH). Decisão do Juiz: No caso em apreço, o comportamento da autoridade coatora de negar a impetrante atendimento especial de acordo com as suas necessidades viola a determinação contida na Carta Magna, pois inviabiliza o acesso da adolescente ao ensino especial, contrariando seu direito fundamental a educação. Enfim, em conclusão, o ato da digna diretora destoa das nobres funções por ela exercida, à consideração de que se deve visar na educação o ponto principal para o desenvolvimento nacional. Diante do exposto, objetivando garantir a impetrante seu direito fundamental a educação especial, concedo a segurança reclamada ( …)

(contra escola pública) ação cominatória de obrigação de fazer para efetivar a matrícula de aluno adolescente, portador de deficiência na instituição de ensino estadual especializada , com fornecimento de transporte escolar especial. Decisão do Juiz: efetivar a matrícula é providência necessária, a fim de se evitar possível piora em seu desenvolvimento psíquico e o agravamento de sua enfermidade, bem como, e principalmente, de se lhe proporcionar uma vida digna, de bem-estar.

(contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo) ação de obrigação de fazer determinando contratação de professor auxiliar que atenda as necessidades especiais pedagógicas no seu colégio sob pena diária de (R$ 200,00). Processo: julgado procedente. Recurso para Reexame, decisão do juiz do TJ: nega-se provimento aos recursos.

(contra escola particular) aplicação de multa pelo Procon Estadual considerou abusivo várias claúsulas do Contrato de Prestação de Serviços aplicando multa R$ 41.526,72 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). Decisão do juiz: provimento parcial ao recurso apenas para reformar a decisão na parte que considerou abusivo o parágrafo 2º da cláusula 4ª do contrato.

(contra escola particular) ação por dano moral visando indenização pois a escola não atendeu criança regularmente alfabetizada, apresentando, no primeiro ano do ensino fundamental, sintomas de baixa autoestima, baixo rendimento escolar e falta de vontade de ir à escola. Laudo pericial que atesta ser preservada a inteligência do menor, apesar da dislexia, não havendo, portanto, necessidade de matriculá-lo em escola destinada ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Decisão do juiz: é dever das instituições de ensino estimular os seus alunos, de acordo com as necessidades de cada um, para alcançar o seu objetivo-fim, o ensino/aprendizado. Dano moral configurado(…)

Inscrições Abertas.

Esta turma de 2017 inicia em 29/05/2017.

Corra para não perder a vaga.

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O CentrodEstudos – Centro de Estudos Prospectivo de Educação e Cultura em parceria com o IBDA – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Arquitetura lançam em setembro de 2013 o curso Redução do Consumo de Água em Edificações a partir do resultado da enquete disponibilizada no Fórum da Construção demonstrando o desejo de arquitetos e engenheiros por este assunto relevante e atual.águaproibida

É um fato que a água passará a ser o ouro azul das próximas décadas, razão pela qual existe o interesse global em melhorar o desempenho dos edifícios, por intermédio da redução do uso de recursos escassos e dos custos de operação e manutenção, levando-se em consideração os hábitos culturais e climáticos e as exigências funcionais de cada edifício.

Algumas pesquisas indicam que é necessário reduzir e reusar a água que se consome nas edificações, sejam elas residenciais, comerciais ou institucionais, além da adoção de práticas de armazenamento e aproveitamento da água de chuva. É a respeito dessas práticas que o curso Redução do Consumo de Água em Edificações será conduzido.

O programa do curso:

1ª aula: Introdução
2ª aula: Disponibilidade e Escassez Hídrica
3ª aula: Consumo de Água na Cidade e nos Edifícios
4ª aula: Uso Sustentável da Água
5ª aula: Programa de Conservação de Água
6ª aula: Sistema de Aproveitamento de Água de Chuva
7ª aula:Estudos de Caso de Aproveitamento de Água de Chuva
8ª aula: Redução do Consumo de Água = reúso
9ª aula: Redução do Consumo de Água = sistema de medição individualizada
10ª aula: Redução do Consumo de Água = dispositivo seletivo de descarga
11ª aula: Sanitário Seco
12ª aula: Bibliografia

Em cada aula é disponibilizado vários tópicos de estudo e o conteúdo é todo extraído de pesquisas recentes realizadas pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e da Unicamp – Universidade Estadual de Campinas.

O curso é 100% a distância e poderá ser acessado no www.centrodestudos.com.br . Para participar basta realizar o cadastro, depois se inscrever. O valor do investimento é de R$ 250,00 em uma única parcela, paga via boleto bancário, ou parcelado com cartão de crédito, via PagSeguro.

Acesse o curso Redução de Consumo de Água em Edificações.

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O CentrodEstudos (Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura – www.centrodestudos.com.br) é uma organização fundada em 1999 e de lá para cá não só presta consultoria educacional para escolas de educação básica particulares e públicas, mas sobretudo, oferece inúmeros cursos a distância, via internet, para professores de educação básica, arquitetos, engenheiros civis, estudantes de graduação , advogados , etc, sempre no intuito de contribuir com o enriquecimento do currículo do profissional , bem como, ajudá-lo em sua atualização, já que estamos em plena sociedade do conhecimento e este se transforma rapidamente.

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Neste momento, o CentrodEstudos e o IBDA, dão continuidade a uma parceria que durante três anos fez muito sucesso. É nossa intenção, ainda em 2013, ampliar as temáticas oferecidas em cursos a distância para atender vários aspectos que envolvem o conhecimento da construção civil : hidráulica, mecânica de solos, estruturas, movimento de terra, eletricidade, conforto ambiental, design de interiores, paisagismo, construção sustentável, cálculos , dentre outros. E a educação a distância é nossa aliada para atender este nosso objetivo.

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A educação a distância, via internet, diz respeito a um processo de ensino/aprendizagem na qual professores e alunos não se encontram no mesmo lugar e tampouco no mesmo tempo, o que facilita muito superar a barreira geográfica e da escassez de tempo presente em nosso dia-a-dia.

Segundo pesquisas científicas, a flexibilidade temporal , bem como, a mobilidade no espaço, foram os aspectos que mais trazem satisfação para aqueles que participam de cursos a distância. Pesquisas comparativas entre cursos a distância e curso oferecidos presencialmente evidenciou que a grande maioria dos estudantes considera os cursos a distância melhores do que os presenciais porque conteúdos e tutores satisfazem mais do que em cursos presenciais.

De modo que as pesquisas concluem que a educação a distância é uma modalidade de ensino que tem tido grande aceitação nos últimos anos, contribuindo para disseminar conhecimento atualizado independente do tempo e do espaço.

É isso que o CentrodEstudos tem feito durante 14 anos e nos últimos anos com ajuda inestimável do IBDA que a cada dia percebe não só o número crescente de profissionais da área da construção civil que fazem uso deste expediente para atualizarem seus conhecimentos.

Atualmente o IBDA e o CentrodEstudos oferecem os seguintes cursos a distância, via internet:

Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais
Eficiência Energética em Edifícios – Simuladores
Muro de Arrimo: noções básicas
Terra Crua: Especificações para Projetar com Blocos e Painéis Monolíticos

Venha participar! www.centrodestudos.com.br

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