17
fev

ponte-palmas

A data-corte para o ingresso no 1º do ensino fundamental no Estado de Tocantins é 31/03 , porém soube, por intermédio de uma mãe leitora deste blog,  de um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado de Tocantins Resolução CEE-TO n.23/2013  que diz:

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.

Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre matrícula de crianças no 1º ano de Ensino Fundamental de Nove Anos no Sistema de Ensino do Tocantins.
O Conselho Estadual de Educação do Tocantins, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso V, do Art. 10, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996; pela alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu Regimento; e considerando determinação da Justiça Federal, exarada em processo de Ação Civil Pública ocorrida no Estado de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º As escolas deverão obedecer, ainda, na efetivação da matrícula, as seguintes diretrizes:
I – tem direito a matricular-se no 1º ano do Ensino Fundamental, anos iniciais, a criança que tenha seis anos completos ou que venha a completar seis anos até o dia 31 de março do ano da matrícula”.
II – excepcionalmente, as unidades escolares poderão acolher matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental de criança que venha a completar seis anos no decorrer do ano da matrícula, desde que, avaliada a conveniência pedagógica, essa decisão resulte de consenso havido entre os responsáveis pelo aluno e os dirigentes da escola.
III – o consenso a que se refere o inciso II deve ser tomado em reunião, da qual a escola providenciará competente registro em ata própria.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Palmas, aos 25 dias do mês de janeiro de 2013.

Fonte: diariooficial.to.gov.br/download/2190?

Tags: , , ,

Comentários (21)



Por Secom

Meta da Campanha de Vacinação da Poliomelite é vacinar 12,2 milhões de crianças entre seis meses e menores de cinco anos

O Ministério da Saúde lançou no dia 04/06/2013  a 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Realizada em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, a meta é vacinar 12,2 milhões de crianças entre seis meses e menores de cinco anos, o que corresponde a 95% da população alvo de 12,9 milhões de crianças no país. A ação começa no próximo sábado (8), com o Dia D de mobilização nacional, e vai até 21 de junho.

Estão sendo distribuídas 19,4 milhões de doses da vacina oral para a poliomelite nos 115 mil postos abertos em todo o país para a vacinação. Para operacionalização da campanha, o ministério vai investir um total de R$ 32,3 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios, sendo destinados R$ 13,7 milhões para aquisição das vacinas. Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na realização da campanha da poliomelite. Serão utilizados 42 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais.

No ano passado, foram vacinadas mais de 14 milhões de crianças, o que representou 99% do público-alvo. Desde 2012, o Brasil passou a realizar somente uma etapa exclusiva da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, no mês de junho. No ano passado, todas as crianças de até cinco anos incompletos participavam da campanha.

Neste ano, o público-alvo a ser vacinado na campanh de poliomelite é a partir dos seis meses, com a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas. Isso porque as crianças menores de 6 meses já estão sendo vacinadas com a injetável (VIP) nos postos de vacinação.

Os pais devem levar a caderneta de vacinação dos filhos para que o profissional de saúde possa avaliar a situação vacinal da criança. “Além da proteção contra a pólio, a campanha contribui para atualização do calendário de vacinação. Caso esteja faltando alguma vacina, os pais podem programar junto com o posto de saúde a melhor data para a criança tomar as doses que estão faltando”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Ou seja, de acordo com o cronograma do calendário básico de vacinação, a criança recebe as duas primeiras doses – aos dois e aos quatro meses – do esquema com a vacina inativada poliomielite (a VIP), de forma injetável. Já a terceira dose (aos seis meses) e o reforço (aos 15 meses) continuam com a vacina oral (a VOP).

Se a criança menor de cinco anos nunca tiver tomado nenhuma dose injetável, não tomará as gotinhas neste momento. Deverá iniciar o esquema vacinal com a injetável. Por esse motivo, o Ministério da Saúde recomenda que os estados e municípios disponibilizem também a injetável nas unidades básicas de saúde, embora nesta campanha sejam utilizadas as duas gotinhas. O objetivo é evitar que as crianças que estejam com o esquema vacinal contra a poliomielite atrasado percam a oportunidade de vacinação.

Tags: , ,

Comentário






  • Veja Também


    Meta