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out

 

calendárioNo próximo ano estaremos recebendo talvez o maior evento esportivo mundial , a Copa do Mundo. O Brasil, um país que ama o futebol, estará sendo privilegiado porque nós brasileiros poderemos sentir de perto este evento futebolístico.

Em função do esporte mais praticado no Brasil e a nossa tradição com a bola e o gramado, a Lei Geral da Copa sugere a antecipação das férias escolares do dia 12/06 até o dia 13/07 , período dos jogos.

O Sieeesp – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – em 23/10/2013 por intermédio de um Comunicado, orientou as escolas privadas a não mudarem o calendário e manterem as férias normalmente em julho:

Disseram:

“ O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo recomendam às escolas a manutenção dos trinta dias de férias em julho de 2014, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.

A Lei de Diretrizes e Bases garante a cada escola autonomia para definir seu calendário escolar, de acordo com a proposta pedagógica e cumpridos os 200 dias letivos (ou 100, nos cursos semestrais). Esse princípio foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Educação no parecer 21/2012, homologado pelo Mec em março de 2013:

“a norma que deve ser seguida quando se cuida da elaboração de calendário escolar é a norma da LDB e não a norma da Lei Geral da Copa”.

Por força da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores das escolas privadas, os calendários escolares também têm que reservar trinta dias para as férias coletivas e outros trinta para o recesso.

Por último, a decisão da Secretaria de Educação de antecipar as férias escolares de 2014 para o período da Copa, anunciada dia 18/10, vale exclusivamente para as escolas públicas estaduais e não se aplica à rede privada de ensino.

Com base nos fundamentos aqui apresentados, o Sieeesp e a Fepesp sugerem uma proposta de organização do ano letivo de 2014, em anexo a este comunicado, que poderá orientar as instituições na elaboração de seu próprio calendário.

Sem prejuízo dos 200 dias letivos e dos dias de jogos do Brasil, a proposta oferece alternativas que permitem manter os trinta dias de férias em julho, consagrados há muitos anos e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.”

Pois bem, elaborei um calendário atendendo tanto a Lei da Copa que sugere a antecipação das férias , como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que exige os 200 dias letivos.

Não tive muita dor de cabeça na elaboração porque 2014 não será um ano pródigo em feriados, de modo que coube os 200 dias letivos, com as férias iniciando em 12/06 e terminando em 11/07.

Eu que já fui diretora de escola particular sei bem que em dia de jogos ou véspera de feriados uma meia dúzia de gatos pingados aparece na escola e o prejuízo é grande para todos quando os gestores não levaram em consideração os desejos de seus alunos e familiares de prolongar o feriado ou assistir um jogo pela televisão que teimosamente insiste em ser no período de aulas. Diante disso é sempre prudente dar preferência a um calendário factível.

De modo que sugiro para a escola particular realizar uma enquete junto aos pais, professores, alunos e funcionários no início de novembro e após o resultado elaborar  o calendário 2014.

A pergunta é simples:

1) Vocês querem que as férias sejam antecipadas como sugere a Lei Geral da Copa iniciando em 12/06 e terminando em 11/07 cujo retorno às aulas será em 14/07 mantendo os 200 dias letivos finalizando em 12/12,como exige a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional, visando oferecer a todos a oportunidade de poder assistir aos jogos pela televisão, viver o clima esportivo junto aos turistas de todas as partes do mundo ou até mesmo viajar por todo o Brasil para acompanhar o torneio em todas as capitais que receberam os esportistas ? sim ou não

Caso o resultado da enquete revele uma maioria sim , isto é, desejo de antecipar as férias, elabora-se o calendário antecipando as férias.

Além do procedimento descrito acima, se os professores aceitarem antecipar as férias escolares e forem paulistas deverão proceder conforme a Convenção Coletiva (aqui é do Estado de São Paulo) que diz em seu artigo 42 :

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas respectivamente em julho de 2012 e julho de 2013. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão colegiado, composto paritariamente por representantes dos PROFESSORES, do pessoal técnico-administrativo e da direção da ESCOLA, devendo constar do calendário escolar. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Outra questão importante é com o departamento financeiro da escola que deverá contar com caixa pleno para efetivar o pagamento das férias antecipada em junho e não em julho como comumente acontece , seguindo a Convenção Coletiva :

Parágrafo primeiro – A ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até quarenta e oito horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).

Portanto, o calendário que elaborei contando com as férias de acordo com a Lei Geral da Copa e com a LDB em seus 200 dias pode ser acessado (aqui).

E (aqui) o calendário sugerido pelo Sieeesp sem nenhum tipo de alteração em função da Copa.

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Comentários (2)



Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Escolas particulares do Distrito Federal conseguiram na Justiça o direito de escolher a duração das férias do meio do ano em 2014. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que não precisasse cumprir os 30 dias de férias escolares estabelecidos na Lei Geral da Copa (12.663/2012). Segundo o sindicato, o longo recesso prejudicaria o ensino.ball

A decisão judicial confirma o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação (MEC) no início deste ano. O MEC entendeu que a Lei Geral da Copa (12.663/2012) não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada abranjam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Já a LDB define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.

O MEC recomenda que os sistemas do país ajustem o calendário de aula durante o período do evento, especialmente nos locais que vão sediar os jogos. A decisão nacional foi confirmada à nível local. No DF, as escolas devem enviar o calendário escolar para a Secretaria de Educação em outubro. A decisão confere maior segurança aos centros de ensino.

Segundo a presidenta do Sinepe, Fátima de Mello Franco, no meio do ano as férias têm duração de duas semanas. O recesso prolongado prejudicaria os estudantes do ensino médio, que, em outubro, fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nos anos iniciais, os pais ficariam sem ter com quem deixar os filhos, uma vez que eles mesmos não teriam um mês de férias.

“Somos favoráveis e estamos orgulhosos de sediar a Copa do Mundo, mas não queremos prejudicar o aprendizado dos estudantes”. O sindicato recomenda que as escolas liberem os alunos nos dias de jogos no DF, sejam ou não do Brasil, e nos dias em que o Brasil jogar, independente de ser no DF.

A presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, diz que para todo o país, vale a recomendação do MEC. Os centros de ensino devem se programar para os dias de jogos do Brasil e as cidades-sede para os dias de jogo nas cidades.

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11
mar

 

Em 2014 o Brasil sediará a Copa do Mundo.  Evento de magnitude por ser de futebol, uma paixão nacional, cujo início previsto ocorrerá em 12 de junho e seu término em 13 de julho.

De modo que as escolas ainda estarão em funcionamento durante aproximadamente 15 dias antes das férias.

E é esse período de 15 dias que preocupa, porque uma Copa do Mundo ocorrendo no Brasil e as crianças de todas as cidades, mas principalmente nas cidades sedes em aula é algo difícil de gerenciar.

bola

Como fazer com o calendário escolar que necessariamente precisa cumprir os 200 dias letivos em dias de Copa do Mundo?

Foi esta pergunta que no final do ano passado (2012) o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (MEC) respondendo o seguinte:

” o a) o art. 64 da Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º, da Lei nº 9.394/96 (LDB), justamente porque não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro;

b) assim, os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares nos termos do que se encontra disposto no § 2º, do art. 23 da Lei nº 9.394/96 (LDB), ao tempo em que se recomendam eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663/2012″

O artigo 23 da LDB mencionada pelo relator , acima citado, em seu § 2º diz:

” § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.”

Então, as escolas deverão, a meu ver, elaborar um calendário escolar em 2014, sobretudo , nas cidades sedes, que contemple a suspensão das aulas do dia 12 de junho , início da Copa, até o final de junho, porque depois já inicia o período das férias.

Serão exatos 12 dias (já que o dia 19/06 é feriado).

Para compensar este adiantamento das férias as aulas deverão iniciar já no início da segunda quinzena de janeiro ou retirar quaisquer emendas de feriados.

O ano de 2014 será pobre em termos de feriados, o que dificultará a compensar os 200 dias. Vejamos:

Em Março: há o feriado no dia 04 caindo em uma terça-feira. Em geral as escolas particulares emendam a segunda-feira neste caso não emenderão.

Se contarmos as emendas darão apenas 3 . Restarão 9 dias letivos para serem compensados ou no início de janeiro ou no final em dezembro.

Pensem nisso com antecedência!!

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