Projeto de Lei do Senado – PLS de número 388/2007 (aqui) altera a lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos Ensinos Fundamental e Médio.

A proposta é passar de 800 horas para 960 horas.

O que isso significa na rotina da escola privada ? Nada.

Por exemplo :

Há matrizes curriculares do Ensino Fundamental de 9 anos que semanalmente contam com 25 horas. Se multiplicarmos por 40 semanas, teremos 1.000 h/ano no ano letivo.

No Ensino Médio , por exemplo, semanalmente a carga horária é de no mínimo 30 horas. Se multiplicarmos por 40 semanas isso resulta em 1.200 h/ano.

Carga horária de 1.000 ou 1.200 h/ano é muito mais do que a PLS está pleiteando (960 horas/ano) e não requer aulas aos sábados, tampouco, período integral. Requer apenas respectivamente 5 a 6 aulas dia, de 50 minutos cada uma, com periodicidade de 2ª à 6ª feira. Isso é o que a maioria das escolas particulares já praticam , portanto, a PLS 388/2007 não interferirá em nada no setor privado de educação básica.

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O  Projeto de Lei do Senado – PLS de número 388/2007  (aqui) altera a lei  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,para aumentar a carga horária mínima anual nos Ensinos Fundamental e Médio.

A carga horária mínima de 800 horas passará a ser de 960 horas distribuídas em 200 dias letivos excluídos os exames finais , quando houver.

Atenção escolas!! Será necessário alterar o Regimento Escolar e a Matriz Curricular. As escolas particulares, em geral, possuem uma carga horária bem superior a 960 horas, mas para escolas públicas municipais e estaduais esse aumento será significativo.

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