No Estado do Rio Grande do Sul a data-corte é 31/03.
Recebi ontem informações do MPF dizendo o seguinte:
“A ação movida pelo Ministério Público tem alcance na Comarca de São Valentim, envolvendo as escolas estaduais da comarca (São Valentim, Benjamin, Erval, Faxinalzinho e entre Rios do Sul).
A ação foi julgada procedente em primeiro grau e o recurso interposto pelo Estado do RS ainda não foi julgado pelo TJ. , então, em tese ainda estaria válido, mas na abrangência da comarca de São Valentim.
A promotoria regional da infância e da juventude de Passo Fundo está analisando a questão pra tentar ou não estender pra outras localidades.”
Isso significa que as escolas necessariamente , públicas e privadas, de todos os cantos do Rio Grande do Sul , devem cumprir a data-corte expressa no ato normativo do Conselho Nacional de Educação Resolução CNE/CBE n.06/2010 que é 31/03.
Então, as crianças gaúchas com 5 anos a completar 6 anos após a data-corte 31/03 em 2014 estão impedidas de serem matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O mesmo ocorre com a Educação Infantil.
Só poderão ser matriculadas se os pais impetrarem mandado de segurança para que o juiz conceda uma liminar para efetivação da matrícula.
Nenhuma escola tem autorização para matricular a criança seja no ensino fundamental ou na Ed.Infantil fora desta data-corte. Se assim o fizer a vida escolar dos alunos estará irregular.
Related Posts
Tags: data-corte, ensino fundamental, matricula 2014, Rio Grande do Sul
Veja Também:
2 Comentários »
Por favor, Deixe um comentário aqui !
- Deliberação CEE-SP 177/2020
- Data-corte de alunos estrangeiros no Estado de São Paulo
- Certificado inválido, testemunho de como resolver o problema
- Data-corte: no Estado de São Paulo segue tudo igual para matrículas escolares 2019
- Ensino domiciliar será discutido no STF em 30/08/2018
- 3 milhões de visitas a este blog. Gratidão!
- Data-corte: análise jurídica
- Curso online: Nossos alunos estão suicidando-se
- Lei Estadual do Rio de Janeiro garante matrícula de crianças com 5 anos no 1º Ensino Fundamental
- Data-corte: STF decide que data-corte 31/03 é constitucional
- Deliberação CEE-SP n.155/2017 prescreve procedimentos para o Recurso contra Reprovação
- A atuação dos Conselhos de Série, Classe e Colegiados similares
- A faculdade não quer lhe dar o diploma porque há problema com o seu certificado de ensino médio? Faça uma consulta conosco
- Escola, não sofra uma ação judicial
- Certificado inválido? Vale a pena contratar uma consultoria
- Meu certificado do ensino médio é inválido! E agora?
- ENCCEJA – faça a sua inscrição
- A sombra azul
- Curso on-line para advogados ou gestores escolares
- Aluna negra sofre bullying na escola e está em casa sob tratamento médico
- Bullying e o que nos ensina o seriado 13 Reasons Why
- Novo Ensino Médio foi aprovado no Senado
- Matrícula 2017 : conhecendo o Regimento Escolar.
- Revistar aluno dentro da escola é legal?
- Carta Aberta: Pessoas cegas arriscadas de perderem direitos!! Pede apoio e divulgação
- Presente para os professores
- Data-corte: olha eu aqui outra vez!
- Rio Grande do Sul mantém a data-corte 31/03
- Cai a data-corte 31/03 segundo o Conselho Nacional de Educação
- Direitos do Aluno: inclusão escolar
- As três peneiras de Sócrates
- Certificados de ensino médio e as escolas a distância
- SOCORRO! Meu certificado de ensino médio é inválido!
- Janela da Alma, documentário que fala sobre deficiência visual
- Mato Grosso: sentença de juiz derruba a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental e Educação Infantil
- Análise Longitudinal do Número de Matrículas
- Matrícula 2017: sua escola está preparada?
- Cinco Dicas para a Escola Particular Conquistar Mais Alunos
- Tenho 18 anos, mas a escola chama os meus pais para liberarem a minha saída.
- Superdotação e Dupla Excepcionalidade
- Curso de LIBRAS gratuito e online
- Quer se preparar para o ENEM 2016 de graça?
- Selecionados pelo Fies podem fazer contrato a partir de hoje
- Um presente para vocês!
- Matrículas 2016 – Escolas, cuidado com a lista de material escolar !
- Matrícula 2016 -PROCON Rio de Janeiro autua escolas particulares
- Escola Particular tem que cumprir a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência
- Obrigatório ter mobiliário para alunos com deficiência no Rio de Janeiro
Laércio Queiroz comenta:
dezembro 31, 2014 @ 13:39
Bom dia, professora Sônia Aranha:
Meu filho tem nove anos e estava a cursar o terceiro ano do Ensino Fundamental, ele é estudante deste Colégio desde o primeiro ano e sempre apresentou dificuldades de leitura e escrita, mas o colégio o avaliava de maneira distinta e ele conseguia desenvolver as avaliações. A coordenação o promoveu nos dois anos sob a justificativa de que o processo de alfabetização ocorre até o quarto ano.
A leitura dele ainda está muito limitada e a escrita, ainda que um pouco melhor, também não é fluente o que dificulta a compreensão dos enunciados das provas. E ele, portador de autoestima baixa, ao sentir dificuldade, fica emocionalmente abalado e chora durante a maioria das provas que, não raro, precisa realizá-las na sala de psicologia ou coordenação. Faço saber que ele está sendo acompanhado por uma psicóloga e fonoaudióloga (três anos), professora particular que tenta exercitar a leitura/escrita(alguns meses)e psicopedagoga(um mês)
Como este ano modificou a equipe técnica (direção/coordenação, ainda que mantivesse o apoio que lhe era destinado pela equipe anterior, resolveu retê-lo no terceiro ano. Diante da resolução, nós nos opusemos sob a argumentação principal de que seria danoso, principalmente, pela baixa autoestima que lhe é particular, mas a equipe acredita que, se promovê-lo, será mais difícil ele cumprir com as demandas das séries seguintes.
A minha indagação é: caso eu o transfira de escola, ele poderá ser matriculado no quarto ano?
Sônia R. Aranha comenta:
janeiro 3, 2015 @ 14:14
Laércio,
Se o seu filho ficar reprovado no 3o ano em nenhuma escola poderá ser promovido para o 4o ano, exceto se for reclassificado.
Abraços