Saida do forno a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Abaixo destaco os artigos que possuem um caráter mais inovador ou polêmico:

 Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental

Agora está mais claro do nunca no Art.8º nos parágrafos 1º e 2º : criança com 6 (seis) anos completos até o 31 de março de 2011 matricular no 1º ano do Ensino Fundamental. Criança a completar 6 (seis) anos em Abril de 2011 matricular no último ano (pré-escola) da Educação Infantil.

 Esse esclarecimento em lei permite com que a escola não fique maluca com classes com parte dos alunos com 6 (seis anos) e parte com 5 (cinco) anos porque cederam a pressão dos pais que querem por que querem matricular seus filhos de 5 (cinco) anos no 1º ano do Ensino Fundamental.

 “ Art. 8º  (….)

 § 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

 § 2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).”

 Fim da retenção nos 1ºs , 2ºs  e 3ºs anos do Ensino Fundamental 

 O Art 30 em seu inciso III e parágrafo primeiro  diz que a escola , mesmo em regime seriado, deve considerar os três primeiros anos do Ensino Fundamental como se fosse um bloco ou um ciclo sem interrupção. Isso significa que não deve haver nesse início de Ensino Fundamental a retenção privilegiando, no entanto, a alfabetização e o letramento, além das diversas formas de expressão.

As escolas particulares que em geral adotam o regime seriado em seus Regimentos Escolares e retém alunos nestes primeiros anos, portanto, a partir de 2011 deverão modificar seu projeto político/pedagógico, bem como, seu Regimento Escolar visando atender esta Resolução.  Por outro lado, os pais devem ficar atentos a este respeito e exigir o cumprimento da lei se a escola e o Conselho de Classe retiverem seu filho nesses anos iniciais de estudo.

 “ Art. 30  (…)

III- a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

 § 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.”

 Professora da Classe poderá lecionar Ed.Física e Artes para os 1ºs e 5ºs anos do Ensino Fundamental

A professora da classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, formada em pedagogia, poderá também lecionar as aulas de Educação Física e Artes, do mesmo modo que faz com a Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e História. O único componente curricular que não poderá lecionar é a língua estrangeira, cabendo ao licenciado.

 De modo que se a escola quiser atribuir também as aulas de Educação Física e Artes (música, artes plásticas, cênicas e dança) para a professora de classe poderá fazê-lo. Essa é uma retomada, porque as professoras da década de 60 e 70 também ministravam essas aulas. Depois passaram a ser atribuídas para os professores licenciados, sobretudo nas escolas particulares.

Parece-me que isso afetará muito a rotina do professor de classe que conta com as janelas para organizar seu trabalho, além da sobrecarga e de uma formação que não conta com Metodologia de Educação Física e, tampouco, de Artes, por outro lado, os professores de Educação Física e Artes diminuirão suas cargas horárias de trabalho.

A intenção é promover um trabalho integrado , isto é , interdisciplinar composto por todas as áreas do conhecimento e neste sentido nada melhor do que ser realizado por um único professor , porém no parágrafo segundo a Resolução destaca que se as aulas forem atribuídas ao licenciado que seja garantido a integração com os demais componentes curriculares e o trabalho efetivo com a professora da classe.

“Art. 31 Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

 § 1º Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no componente curricular.

 § 2º Nos casos em que esses componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica (conforme

Parecer CNE/CEB nº 2/2008), deve ser assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

 Avaliação Institucional

A Resolução propõe que ocorra avaliação da instituição educacional como também de seus professores. Essa é uma boa proposta, já que são poucas as escolas que efetivam uma avaliação institucional retardando, desse modo,a superação de dificuldades  porque não lançam mão de um norte para planejamentos futuros. Atualmente as escolas públicas contam com o IDEB (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) e isso já está alterando as políticas educacionais nos municípios e a tendência é melhorar.

 “Art. 35 Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa da educação e respectivo custo aluno-qualidade inicial (CAQi), consideradas inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e as escolas de tempo integral.”

 Escola de Período Integral

 Os artigos 36 e 37 contemplam os anseios dos pais trabalhadores, ricos ou pobres, já que ambos não possuem meios de cuidar de seus filhos durante o período no qual trabalham. Hoje , por exemplo, uma escola municipal de Campinas de Educação Infantil para 4 anos recebe o aluno às 13:00 h e o dispensa às 16:45 h , isso significa 3 h e 45 m de período escolar. Os pais trabalhadores , em geral, trabalham até às 18:00 h , vejam o transtorno para aqueles que mais necessitam. Na escola particular o aluno entra às 13:00 h e sai às 17:30 ou às 18:00 e conta ainda com uns vinte minutos de tolerância, o que não ocorre na escola pública. Portanto, tanto as escolas particulares como as públicas deverão iniciar projeções e meios para atender esta Resolução. Elaborar um projeto político/pedagógico que articule momentos em salas de aula , momentos de estudo coletivo e individual, oficinas , lazer , alimentação, enfim… será um bom desafio para as escolas a partir de 2011.

“Art. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas.

 Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima diária e, consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem,tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral.”

Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.

§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.

§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto político pedagógico.”

 Acessibilidade

Finalmente contemplado em lei a questão da acessibilidade para os alunos que possuem necessidades especiais. Já repararam na arquitetura das escolas? Inúmeras possuem salas de aula no piso superior cujo acesso é somente por escada. Outro desafio para as escolas que deverão ajustar seus prédios e seus materiais didáticos para atender as pessoas com deficiências de mobilidade, de visão, de audição , etc…  

 “Art. 41 O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento.

Parágrafo único. Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.”

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998.

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579 Comentários »

  1. adriana comenta:

    dezembro 17, 2010 @ 19:54

    oiii meu filho foi reprovado no segundo ano de 2010.
    gostaria de saber se isso é o certo pois entendi q não poderia ser reprovado mais a escola dele me falou que sim.
    obrigada.

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2010 @ 17:54

    Adriana,

    Uma Resolução do CNE/CEB é um ato legislativo com efeito concreto . Ela entrou em vigor em 14/12/2010, de modo que, acredito, ela orientará os Regimentos Escolares em 2011.

    Mas o que você pode fazer com o seu filho que ficou retido no 2o ano do Ensino Fundamental:

    – Agendar uma reunião com o Diretor Escolar e a Coordenadora Pedagógica;
    – Apresentar a Resolução n.07 no artigo 30;
    – Se mesmo assim eles disserem que isso não revoga o Regimento Escolar/2010 , faça um pedido de reconsideração que é um documento escrito por você para que a escola chame o Conselho de Classe e reconsidere a avaliação de seu filho;
    – Se mesmo assim o Conselho mantiver a retenção você entra com Recurso junto a Secretaria da Escola para a Diretoria de Ensino, isto é, o Recurso é para a Diretoria de Ensino , só que vc protocola na Secretaria da Escola;
    – A Diretoria de Ensino solicitará da escola um processo por meio do qual ela irá analisar se os critérios avaliativos estão corretos à luz da Nova Diretriz Curricular para o Ensino Fundamental.

    É isso! Abraços Profa.Sônia

  3. adriana comenta:

    dezembro 17, 2010 @ 19:55

    e também gostaria de saber se isso é uma lei?

  4. PATRÍCIA k. comenta:

    dezembro 22, 2010 @ 16:50

    BOA TARDE!!
    Minha dúvida é se não consta no ppp da escola para este ano a não retenção. Terei de ir contra o ppp para aplicar esta resolução que saiu no fim da 1ª quinzena de dez., sendo que sei existir crianças sem condições nenhuma de frequentar um 3º ano?
    Qual a orientação?
    A logica seria o ano que vem lococar em vigor esta resolução.
    Obrigada pela atenção

  5. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 24, 2010 @ 2:08

    Olá Patrícia!

    Primeiramente uma Resolução em termos hierárquicos legais está acima de um PPP, ou mesmo de um Regimento Escolar. E sendo lei a partir do momento que a Resolução foi publicada em Diário Oficial ela está valendo.

    No entanto, vc deve procurar a sua Supervisora de Ensino que lhe orientará como proceder no caso de uma retenção nos primeiros anos do Ensino Fundamental em 2010,porque diante das Novas Diretrizes Curriculares certamente os pais questionarão com maior veemência.

    Daí uma retenção deverá ser muito bem justificada com vasta documentação: ficha individual de avaliação de aluno descritiva, diário de classe, documentos de registros de recuperação paralela e contínua, documentos de registros de reuniões com pais, avaliações enfim.. é preciso provar que a escola fez tudo e mais um pouco para contribuir com avanços e que estes não foram suficientes para atingir os objetivos propostos no Plano de Trabalho do professor.

    Entretanto, para o ano de 2011 o Regimento e o PPP deverão ser revistos apoiados nas Novas Diretrizes visando garantir um trabalho pedagógico , mesmo que seriado, sequencial e que não suponha retenção , neste sentido , recuperação paralela e contínua deverão ser contempladas de forma sistemática para promover avanços significativos na aprendizagem.

    Certamente no início de 2011 os Conselhos Estaduais irão se pronunciar a respeito e orientarão os procedimentos.

    Abraços Profa Sônia

  6. Leonardo comenta:

    janeiro 3, 2011 @ 15:17

    Bom dia! A resolução 06 de outubto de 2010 entrou em vigor e já está causando grandes transtornos, pois tenho um filho que frequenta a escola desde os 02 anos de idade, tendo cursado o maternal e a fase I da Educação Infantil, ou seja, este ano ele deveria cursar a fase II da E.I., no entanto a escola se recusa a efetuar sua matricula nessa fase haja vista que ele iria para o 1º ano com 05 anos de idade. Fica evidente o prejuizo causado a criança pois ela terá de retroagir em seu aprendizado. o que fazer?

  7. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 3, 2011 @ 18:02

    Prezado Leonardo, não há o que fazer porque a lei é clara : matrícula para o 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos completados até meados do ano letivo. Leia um parecer do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo indeferindo um pedido dos pais, responsabilizando a escola por erro de matrícula anterior e orientando a matrícula para 2011.
    http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    Se você não for do Estado de São Paulo, procure a Direitoria de Ensino que superviosiona a sua escola para solicitar melhores esclarecimentos. Mas se a escola disse que não efetuará a matrícula é porque está impedida legalmente. Abraços

  8. Patricia comenta:

    janeiro 4, 2011 @ 0:33

    Oi Sonia! Desculpe-me mas vc mesmo está confundindo algumas datas. O CNE recomenda a data de 31 de março, mas o CEESP recomenda a data de 30 de JUNHO!!! Portanto, senhores pais, cuidado…. Se vcs são de São Paulo as escolas podem seguir a recomendação da CEESP, ou seja, a data de 30 de junho como limite.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2011 @ 18:02

    Olá Patrícia. Não estou a confundir datas.

    O PARECER CEE Nº 558/2010 – CEB – Aprovado em 15-12-201 (SP) indicado em post anterior se faz em função da Deliberação CEE n.73/08 (SP) e a Indicação 76/08 (SP) ambas se referem a Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos (SP) ancoradas Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998 que foi revogada pela CNE/CEB n.7 de 14 de dezembro de 2010.

    Então, apesar do CEE/SP em seu parecer apontar para a data de 30/06 este critério, a meu ver, não poderá se manter diante das Novas Diretrizes.

    Mas, por outro lado, a própria Indicação CEE n.76/2008 diz que:

    “a data de 30 de junho definida na Deliberação (CEE n.73/08) é considerada como data limite, e , assim os municípios podem definir qualquer referência anterior àquela limite.”

    De modo que, a partir das Novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, promulgada em 14 de dezembro de 2010, ficará estabelecido que o limite será Março porque ela derruba o que foi definido a partir da Resolução anterior.

    Esse é o meu entendimento da legislação. Cada escola terá que solicitar esclarecimento para o seu Supervisor de Ensino e cada pai deverá , não concordando com a decisão da escola e garantindo seus direitos, solicitar para a Diretoria de Ensino, responsável pela sua escola, os esclarecimentos cabíveis.

    Agora que o assunto gera controvérsias e é polêmico, não tenha dúvidas.
    Abraços

  10. Francisca Eunice Nascimento Elmiro. comenta:

    janeiro 10, 2011 @ 22:46

    Oi Sônia, estou com dúvida. Tenho um aluno que em abril deste ano irá completar 5anos, mas ano passado fiz a matricula do mesmo na Educação Infantil ( Pré I) e agora eu teria que fazer sua matricula no Pré II, mas de acordo com a Resolução n° 7 de 14 de Dezembro de 2010 crianças que completam 5 anos até 31 de março de 2011, deverão ingressar na Educação Infantil. Veja bem, se hoje eu fizer sua matrícula na Educação Infantil ( Pré II), no próximo ano ele só irá completar 6 anos em abril, pois de acordo com a Resolução crianças com 6 anos completos ou que completarem até 31 de março deverão ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O que devo fazer, pois os pais não querem que o filho repita o Pré I?

  11. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 11, 2011 @ 4:19

    Olha Francisca isso é um problemão, mas você deve procurar uma autoridade da educação para ela lhe respaldar junto aos pais, porque a lei é clara a este respeito.

    A meu ver ,seguindo a Resolução n.07 esse seu aluno só poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental em 2013 (2011 – 5 anos / 2012 – 6 anos somente em abril /2013 – ele inicia com o ano letivo com 6 anos e em abril completa 7 anos…) o que gerará um drama junto aos pais.

    Faça o seguinte: escreva uma solicitação de esclarecimento expondo o caso para o seu Dirigente Regional e protocole na Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola e aguarde. Eles certamente pedirão esclarecimentos ao CEE e lhe darão uma resposta por escrito. A partir deste documento de resposta você terá mais respaldo para efetivar a matrícula deste seu aluno e poderá inclusive mostrar para os pais que não é uma decisão sua, mas dos órgãos competentes.

    Se eles não aceitarem a decisão após você estar documentada, oriente-os que eles tem todo direito de solicitar esclarecimentos diretamente ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo a Diretoria de Ensino.

    Agora o que você tem que ficar atenta é com as matriculas deste ano de 2011 para não ter futuros problemas.

    Forte abraço

  12. LUIZ CARLOS MENDES comenta:

    janeiro 26, 2011 @ 1:53

    Tenho um filho que em 12/09/10 fez 05 anos, ele cursou a Educação Infantil ( Pré: I e II ) e foi aprovado para o 1º Ano do Ensino Fundamental em 2011. transferi para outra escola para o 1º ano do EF, mas, não consegui fazer a matricula dele. Qual seria a melhor maneira para não prejudicar o meu filho?

  13. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 2:09

    Ai,ai, ai… Luiz Carlos, difícil isso porque ele só completará 6 anos em setembro de 2011 e a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos diz que para fazer matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental é até março e, mesmo se fossemos seguir a legislação anterior ,por exemplo, o parecer do CEE -SP (CEE n.73/08) a data limite é junho. Penso que não será possível seu filho cursar em 2011 o 1o ano do Ensino Fundamental, mas para você ter certeza entre em contato com uma Diretoria de Ensino de sua região e faça uma consulta. Abraços

  14. eliana comenta:

    fevereiro 2, 2011 @ 18:11

    Profa.Sonia Aranha, sou professora e gostaria de saber se a retençaõ continua existindo no 3º e 5º ano do ciclo caso o professor comprove com avaliações e trabalhos diferenciados que o aluno não dominou todas as competencias necessarias .
    Abraços
    Eliana

  15. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 1:49

    Oi Eliana, pela Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos os três primeiros anos não devem ocorrer retenção mesmo se a escola opte pelo regime seriado. Mas não inclui aí o 4os e o 5os anos. Então, seria assim: a escola opta pelo regime de seriação, mas possui uma sequência pedagógica tal que não haverá necessidade de retenção. De modo que o aluno faz o 1o, 2o e 3o anos ininterruptamente. Ao seguir para o 4o ano, daí sim, poderá ser retido ou no 5o ano desde que o professor comprove, com registros objetivos, que a retenção proposta é benéfica para o aluno. Abraços

  16. eliana comenta:

    fevereiro 2, 2011 @ 18:12

    Este espaço para o professor se comunicar e muito legal

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 1:50

    Eliana, este espaço é seu. Pode perguntar, propor temas para discussão , enfim, fique à vontade!
    Forte abraço

  18. LEONICE LARINI MELI comenta:

    fevereiro 6, 2011 @ 23:48

    Gostaria de saber se na ETE pref. jose Esteves – Cerqueira Cesar (Centro Paula Souza). o professor nao deve fazer avaliaçao paralela e continua conforme a Deliberaça de 97, pois na reuniao de 02´022011 as Coordenadora Dna Cristina Marques e Sr. Diretotor Antonio Francisco Martim Rolim disseram na reuniao q. os profs. nao devem mais usar os tremos paralela e continua. Sera q. as Deliberaçao mudou e n. estamos sabendo ou sera estara sendo feita a moda dos…Sou professora aposentada a 8 anos 9PORTUGUES) E SEGUNDO ME CONSTA NADA MUDOU OU ENTAO ME PERGUNTO O ADVERBIO A MODOS ESTA EM MODA e ninguemn analisando ,vendo…..onde vamos parar ou Sera q. em escola tecnica o prof. nao tem autonmia de avaliar seu aluno, sera tbem. q. nao estao esquecendo do s conteudos q. e o q. mais nossos alunos precisam?

  19. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 10, 2011 @ 4:55

    Prezada Leonice, desconheço os termos avaliação paralela e contínua, mas conheço sim recuperação paralela e contínua. Se é disso que se trata , penso que não estão em desuso, ao contrário, a escola e professores devem promover recuperação paralela (em período contrário ao normal das aulas) e contínua durante as aulas sempre que houver necessidade. É preciso garantir que o processo de ensino/aprendizagem sejam ambos avaliados e reavaliados de tal forma a promover avanços.

  20. Claudia Santos comenta:

    fevereiro 11, 2011 @ 22:32

    Gostaria de saber se a resolução CNE/CEB nº 07 de 14/12/2010 se aplica também aos alunos do 3º Ano do Ensino Médio Regular.
    No caso do aluno ser reprovado nos Estudos Independentes em apenas uma matéria ele pode ser submetido a uma outra avaliação para ser promovido?
    Agradeço e aguardo a resposta.
    Claudia.

  21. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2011 @ 0:00

    Olá Cláudia, a Resolução CNE/CEB n.07 de 14/12/2010 não se aplica ao Ensino Médio porque ela diz respeito a Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, e apenas a esta etapa da Educação Básica.

    Com relação a sua segunda pergunta: a meu ver, não há como sustentar legalmente retenção em uma única matéria. A este aluno deve ser oferecido todo o tipo de ajuda para sua promoção porque não tem mais cabimento um aluno ser retido apenas por um componente curricular. Forte abraço

  22. Carla Nicolau comenta:

    fevereiro 15, 2011 @ 16:38

    Olá,
    minha filha faz 3 anos em 22 de abril, cursou no ano de 2010 o maternal II e foi retida. Está novamente no maternal II, junto com mais 3 coleguinhas que tambem ficaram retidas. Observei que na sala tem alunos que foram do maternal I no ano passado, que ainda são bem nenes. Se a nova resoluçao nao preve nada para o ensino “creche/maternal”, por que a retenção? Como devo proceder? É necessaria uma liminar para que minha filha vá para o maternal III? Rever o mesmo conteudo curricular do ano passado, poderá prejudicar e desestimular?

  23. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:53

    Olá Carla, a meu ver não há retenção no Infantil. A escola deve estar ajustando a idade da sua filha com a série para que ela saia do Infantil somente em 2015 . Veja bem, não adianta ela seguir para o Maternal III porque vc terá problemas futuros. Como ela faz aniversário em abril ,completará 6 anos apenas 2014 e segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010 neste ano ela não poderá ser matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Para matrícula no 1o ano Ensino Fundamental tem que ter completado 6 anos até Março, isso ocorrerá apenas em 2015, conforme a Resolução. No Estado de São Paulo o CEE fixou que a matrícula seria até junho. Não sei se cairá essa preescrição do CEE do Estado de São Paulo, mas de qualquer forma a Resolução é clara quanto a data de matrícula no 1o ano, então , é possível que a escola esteja ajustando para evitar futuros transtornos.

    Pedagogicamente ,a meu ver, não haverá prejuízo para a sua filha se a escola oferecer para ela projetos pedagógicos com outras temáticas distintas daquelas oferecidas no ano passado , mas a escola deve lhe proporcionar segurança e confiabilidade, se isso não está ocorrendo e se a escola for particular, o melhor é mudar de escola ,mas sempre atenta a data de aniversário de sua filha e a legislação para não gerar ansiedade desnecessária,ok? Abraços

  24. MARA KARINE comenta:

    fevereiro 15, 2011 @ 19:36

    GOSTARIA DE SABER SE APARTIR DE 2012 SERÁ OBRIGATÓRIO O ENSINO INTEGAL? OU SÓ SE A ESCOLA/PAIS OPTAR?

  25. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:31

    Boa pergunta. Não sei lhe responder. Acredito que a Resolução indica uma intenção que será regulada pelos Conselhos Estaduais de Educação e cada um deles orientará as Diretorias de Ensino e estas as escolas. É impossível tanto as escolas públicas como as privadas cumprir o tempo integral em 2012. Mas elas deverão pensar como farão isso o mais urgente possível. Se será uma opção eu creio que não , mas tudo dependerá dos CEEs. Abraços!

  26. Cleyde comenta:

    fevereiro 16, 2011 @ 15:30

    Em 2010, a escola efetuou a matrícula de aluna de 6 anos
    (completou 7 anos em 24/09/2003), no 2º ano do Ensino Fundamental . Foi feito o certo?A aluna havia frequentado 2 anos a Educação Infantil, até 2009.
    Grata.

  27. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:28

    Cleide, não compreendi muito bem as datas. Mas é o seguinte: se um aluno fez 7 anos em 24/09/2010 em 2010 deveria ter cursado o 1o ano do Ensino Fundamental e em 2011 deverá cursar o 2o ano do Ensino Fundamental. Isso ocorre porque este aluno cumpre anos em setembro. Infantil só pode ficar com o aluno até 5 anos ,mas se o aluno aniversariar em setembro, então, ele fica no Infantil com 5 anos até setembro e 6 anos até o final do ano letivo seguindo para o 1o ano no ano seguinte. É isso ! abraços

  28. Francisco COrdeiro Cordeiro comenta:

    fevereiro 16, 2011 @ 21:20

    Muito interessante! Querem fazer do Pedagogo “Burro de Carga”, acrescentando mais estas duas disciplinas (Educação Física e Arte), fala em valorização profissional – mas o que temos presenciado é uma exploração sem precedentes dos profissionais da educação! “Em novos temos” em que as políticas neoliberais dão claro sinal de vigor, não poderia-se esperar nada de diferente!

  29. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:20

    Oi Francisco, certamente sobrecarregará muito mais o professor e prejudicará os professores de Artes e de Ed.Física que perderão horas/aula… !

  30. PAULO MEDEIROS comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 20:15

    Por favor eu preciso de ajuda me mande e-mail, minha filha no ano passado não pode passar do maternal para o jardim pois fazia 4 anos em junho e a resolução nº1 de janeiro de 2010 so dá direito a 31 de março, não achei certo mais aceitei. Mas, só que esse ano a sec de educaçõ do meu municipio passou 04 alunos com data de nascimento após de 31 de março, com data de aniversário de 04 anos no mês de abril e maio. Peço por favor que me ajudem a corrigir este erro já que minha filha ano passado não teve o direito por causa da resolução então que os outros meninos também não tenham direito pois não creio que minha filha deva passar por esta descriminação se for pra cumprir que sejam todas as crianças.
    Me ajudem como eu denuncio, como eu faço, mandem e-mail para mim kdvcpaulo@hotmail.com por favor me ajudem a quem eu devo recorrer. agradeço a todos que me ajudarem.

  31. PAULO MEDEIROS comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 20:52

    Por favor eu também gostaria de saber sobre a promoção do aluno (pular o aluno uma série) qual é a lei que dá esse direito ao aluno do fundamental e quais os periodos em que é feita a prova, também quero saber se posso ter acesso a um modelo dessa prova.
    Mandem e-mail para mim kdvcpaulo@hotmail
    estou indignado com o que a secretaria de educação da minha cidade fez com minha filha. Por favor me ajudem.
    Se ela não pode estudar o jardim ao menos quer que ela tenha o direito de fazer essa provinha para sua promoção, pois falo pra vocês ficariam de boca abertas com o que a minha filha já faz nos estudos. AGRADEÇO, mais uma vez. me ajudem por favor me mandem essa lei com urgência.

  32. José Carlos de Freitas comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 23:49

    Caríssima Sônia, na escola púbica em que leciono, a gestão tem orientado a reprovação “zero” também nos 3º e 5º anos, mesmo sem os alunos terem condições. Isto é legal?
    Outro problema é que temos um aluno de 11 anos matriculado no 1º ano apenas por que não teve documentos que provassem que já passou por alguma escola. Como proceder para promovê-lo?
    Aguardo resposta.

  33. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:07

    Olá José Carlos, não existe , a meu ver, nenhuma legislação que preescreva a reprovação zero nas séries iniciais do Ensino Fundamental. O que a Resolução CNE/CEB no.7 14/12/2011 diz é que as três primeiras séries devem ser pensadas pedagogicamente como um ciclo , portanto , sem reprovação , mas as demais séries não estão incluídas neste pensamento. Todavia, uma escola poderá , por exemplo, contemplar em seu projeto pedagógico um ciclo de 3 anos e outro de 2 anos de modo que haveria uma avaliação entre esses dois ciclos e aí caberia portanto retenção se fosse o caso. Então , a escola se tiver apenas um ciclo de 5 anos não terá retenção durante o ciclo, mas isso deve estar claro no Regimento Escolar, como também, no Projeto Pedagógico da escola.

    Com relação ao aluno de 11 anos é caso, a meu ver, de aceleração. O aluno é submetido a uma avaliação para verificação de seu nível de conhecimento e matriculado no 5o ano. Neste caso a LDB é clara porque será seguido o critério de idade correspondente ao ano .. então acelerar o aluno e matriculá-lo no 6o ano. Você como professor pode elaborar parecer recomendando aceleração . Cabe a direção da escola efetivar esse procedimento. Forte abraço!

  34. Carla - Consegui passar meu filho judicialmente comenta:

    fevereiro 20, 2011 @ 18:20

    Meu filho faz aniversario em 31 de maio e acabei de conseguir a matricula dele na série correta via judicial. Ele faz aniversário dia 31/05 e a escola o reteve no Mat 2. Resolvemos não ficar só olhando e entramos com ação na justiça. Em UMA SEMANA conseguimos passá-lo judicialmente. Esta resolução é INCONSTITUCIONAL, pois a Lei de Diretrizes diz que a crianca tem que estar com 6 anos completos até 31/12. O próprio CNE do MEC tem várias resoluções dizendo que crianças não devem ser retidas na pre-escola. Nao fiquem parados pais, pois se a resolução cair depois que seus filhos já tiverem repetido o ano, eles estarão literalmente 1 ano atrasados. Meu contato é carla@damianicomunicacao.com.br para detalhes.

  35. eliana comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 16:34

    Adorei os comentários.

  36. eliana comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 16:35

    Sou especialista e tenho uma dúvida: está decidido que chegou o fim da retenção para o ano de 2010 ou a partir de 2011?

  37. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 20:27

    Olá Eliana , não existe o fim da retenção. Muito cuidado! A Resolução CNE/CEB no. 07 de 14/12/2010 está dizendo apenas que os primeiros anos do Ensino Fundamental devem ser vistos como um único ciclo pedagógico, mesmo em escolas que optem por regime de seriação. Sendo um único ciclo de intenção e de proposta pedagógica não deve haver retenção nesses primeiros anos. Isso já para este ano letivo de 2011.

    Por isso é necessário que as escolas revejam o seu Projeto Pedagógico e seu Regimento Escolar visando adequá-los para esta nova exigência da lei.
    Abraços

  38. Caroline comenta:

    fevereiro 22, 2011 @ 20:22

    Achei um absurdo o artigo 31, onde fala que os profissionais de pedagogia podem dar aula de educação física! E nós profissionais de educação física como ficamos? Desvalorizados. O que adianta td estudo e dedicação na faculdade pra não conseguir emprego em uma escola já que o pedagogo pode fazer isso, ou melhor, pensa que pode. Dar uma aula de ed. física ñ é recreação vai muito além que isso.

  39. luiz henrique comenta:

    fevereiro 25, 2011 @ 14:57

    Olá prof. gostaria de saber o seguinte, meu filho tem 13 anos e está cursando o 5 ano do ensino fundamental, ele tem um atraso demora para ler e escreve um pouco errado, o que devo fazer para ajudá-lo, ele faz sessão com fonoaudióloga. Mais para frente ele pode fazer alguma prova que acelere a série dele ou não. Por favor me ajude!!! obrigado

  40. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2011 @ 14:02

    Olá Luis Henrique, do ponto de vista pedagógico você deve estimulá-lo a ler e a escrever. A leitura constante fará com que os problemas ortográficos sejam superados. Leve-o a uma livraria. Apresente a ele os livros e com ele escolha um. Livros clássicos de aventuras são os melhores: Moby Dick de Herman Melville, Ali Babá e os quarenta ladrões, Dom Quixote , enfim…. no link da Editora Ática, por exemplo, você encontra uma lista de literatura juvenil com o roteiro de discussão e trabalho pedagógico para lhe ajudar: http://www.aticaeducacional.com.br/htdocs/secoes/fich
    a_list.aspx?lit=juvenil

    O que é importante é o prazer …. Estipule um horário e encontre um local tranquilo e, com o seu filho, comece a leitura. Vc lê um capítulo e seu filho outro e assim sucessivamente … faça isso por meses , com o passar do tempo ele vai criando o hábito pela leitura e fará isso sozinho.

    Vygotsky , um pesquisados da década de 30 do século passado, dizia que primeiro se faz junto para depois se fazer sozinho. Para ele, o ser humano ao imitar o Outro consegue aprender e ao aprender desenvolve as funções psicológicas. Primeiro junto, depois sozinho.

    Se vc não lê e se em sua casa não há livros é provavel que seu filho não goste de ler e a superação da dificuldade com a leitura e a escrita demorarão mais para serem conquistados.

    Com relação a idade série:não se preocupe com isso se o amadurecimento dele estiver de acordo com a série que está no momento. Não tenha pressa.

    Mas se você acha que ele (e não você) não está confortável no 5o ano em função da idade , peça para a escola promover uma aceleração. A LDB 9395/96 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm permite o recurso da aceleração quando o aluno está apto a cursar uma série mais avançada.

    É isso! Abraços

  41. PAULINO comenta:

    fevereiro 25, 2011 @ 21:27

    Gostaria de saber do aluno reprovado por falta na escola municipal qual o critério que reprova o aluno por falta no caso dos 25% se refere a uma matéria ou a grade de matéria que o aluno cursou.

  42. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2011 @ 14:09

    Olá Paulino, a LDB 9394/96 em seu artigo 23 no inciso VII diz que “VI – o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação” .

    Veja que os 25% de faltas permitidas é em relação ao total de horas letivas para aprovação e não por componente curricular, ok?
    Abraços

  43. Jose Gabriel dos Santos comenta:

    fevereiro 28, 2011 @ 16:03

    Boa tarde Professora!!

    Meu filho foi reprovado no nono ano e devido a isso foi impedido de cursar um curso técnico federal, gostaria de saber se há alguma chance para ele de ser aprovado para que ele possa fazer o referido curso.

    Apesar de desejar que ele se destaque não é o que acontece e acho que a sua reprovção está lhe causando mais danos do que benefícios.

    Muitíssimo obrigado pela possível ajuda.

    Gabriel

  44. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 28, 2011 @ 19:13

    Prezado Gabriel,

    não é recomendável uma reprovação no nono ano. O que você poderia fazer é solicitar para uma escola (não a que o seu filho está matriculado) de Ensino Médio uma reclassificação.

    Qualquer escola que tenha contemplado em seu Regimento a reclassificação poderá utilizar deste recurso. A escola submete o aluno a uma avaliação e a partir disso reclassifica , isto é , ela avalia se o aluno pode estudar no 1o ano do Ensino Médio, por exemplo.

    O processo é facilitado se a idade de seu filho não corresponder com o ano da retenção, por exemplo, seu filho tem ou fará em breve 16 anos ou 17 anos e ficou retido no nono ano, esse é um dado levado em consideração na hora da reclassificação.

    Escreva uma carta ao Dirigente Regional de sua cidade. Ele fica na Diretoria de Ensino. Explique a situação do seu filho , o motivo pelo qual você considera que a retenção será mais prejudicial do que benéfica e solicite orientação para a reclassificação em uma escola de ensino profissionalizante. Protocole a carta.

    Certamente o Dirigente Regional lhe indicará um caminho promissor após analisar o caso com maior riqueza de detalhes, ok?

    Mas há a possibilidade de uma outra escola reclassificar seu filho, isto é , fazer uma outra avaliação e aprová-lo para o 1o ano do Ensino Médio, sobretudo, se a retenção estiver apoiada em um ou dois componentes curriculares.

    Abraços!

  45. marta fonseca comenta:

    março 2, 2011 @ 1:15

    Meu filho de 11 anos estuda na mesma sala de aula com um adolescente de 16 anos,o mesmo é muito agressivo e se impõe perante aos demais alunos de idade entre 11 e 12 anos,causando medo junto aos mesmos.
    Bastante desconcentrado o de 16 anos tira a concentração dos pequenos e passa maus costumes aos menores.
    O que pode ser feito sobre isso? A escola é Estadual.

  46. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 2, 2011 @ 14:42

    Olá Marta, é uma situação difícil essa sua: por um lado há o transtorno que o aluno causa na sala e por outro há o problema deste aluno, isto é, certamente ele deve ser um caso de educação especial porque não estaria com 16 anos no 5o ano. A meu ver acho que o primeiro passo é enviar uma carta para a Direção da Escola explicando a situação e pedindo esclarecimento a respeito deste aluno. Segue modelo abaixo. Espero tê-la ajudado. Abraços
    ——————————————————————
    Ilma Sra.

    XXXXXXXX – Diretora Escolar da Escola XXXXXX

    Prezada Senhora ,

    Sou XXXX, mãe do aluno XXXXXXX matriculado no XXXX ano desta conceituada escola. Nesses XXXXX anos que meu filho estuda nesta escola sempre tivemos muito satisfeitos com a gestão escolar , com o corpo docente e consequentemente com o ambiente fraterno gerado pela condução dos assuntos pedagógicos.

    Mas este ano me encontro em uma situação difícil. Na classe do meu filho há um aluno XXXXXX que tem 16 anos e que está causando transtorno na sala de aula , promovendo desconcentração nos demais alunos, cujas idades são combatíveis com o ano em que estão cursando.

    Sei que estamos no início do ano e que providências serão tomadas a respeito , porém gostaria de alguns esclarecimentos:

    – Qual o motivo deste aluno de 16 anos ter sido matriculado no 5º ano do meu filho?

    – Ele possui alguma característica que o faz integrar ao programa de educação de necessidades especiais, já que possui atitudes incompatíveis para um jovem de 16 anos?

    – Como devo orientar meu filho para lidar com esse aluno?

    – Para este aluno de 16 anos é possível promover aceleração de estudos visando beneficiá-lo e a todos os alunos desta sala de aula?

    – Em caso extremo, isto é, não havendo solução para o caso poderei transferir o meu filho de sala de aula?

    Na certeza de contar com sua estimada orientação para este caso aguardo data para uma reunião visando sua devolutiva.

    Cordialmente

    XXXXXXXXXX
    XXXXXX, de março de 2011
    ——————————————————————

  47. Marizete comenta:

    março 4, 2011 @ 15:16

    Lendo esta Resolução, pelo que entendi, o professor regente poderá ministrar aulas de Educação Fisica e Artes. O meu questionamento é: Se ele vir a ministrar essas aulas, como ficará o seu direito a hora atividade, previsto tbem em Lei? Em que horário ele fará uso deste seu direito?

    Att. Marizete

    Atalanta, SC

  48. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 4, 2011 @ 16:40

    Olá Marizete, eu não sei lhe responder isso com segurança , mas aqui em São Paulo, por exemplo, o professor regente recebe um salário mensal de X , nesse valor mensal está contemplado um total de X horas/aula, no entanto, o professor não leciona todas as horas/aulas do salário, porque não leciona educação física, artes, inglês , mas ganha estes horários.

    Nesses horários, em geral, ele corrige os cadernos dos alunos, prepara aula, faz reunião com pais enfim… ele está trabalhando sim mas não dá aula.

    Estes horários nós chamamos de janela.

    E a hora atividade ele ganha normalmente. Então eu penso que se uma escola atribuir ao professor regente as aulas de educação física e artes o salário do professor não será alterado, bem como, a hora atividade que permanecerá a mesma.

    Mas como lhe disse acima, estou tecendo esse comentário de forma especulativa, realmente não estudei as questões trabalhistas envolvidas.

    Abraços

  49. Daisy de oliveira comenta:

    março 9, 2011 @ 22:28

    professora Sônia, o pedagogo que lecionar essas disciplinas extras(arte, educação física e informática) deve receber por essas aulas, no caso da rede privada? obrigado pela atenção.

  50. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:17

    Olá Daisy,

    Eu creio que não. Veja bem, o professor regente , em geral, trabalha 25 horas/aula na semana. No entanto, este professor regente não ministra aula de ed. física, artes e informática, nestas horas ele está de “janela”, isto é, não está lecionando, mas corrige cadernos, atende pais , enfim… acaba trabalhando, razão pela qual ele ganha as 25 horas/aula mesmo lecionando por volta de 10 horas/aulas semanais.

    Então, se o professor regente passar a lecionar também esses componentes curriculares , a meu ver, não ganhará a mais porque ele já ganha o valor total das horas/aulas.

    Não sei como o sindicato dos professores se posicionará a respeito, porque a lei pretende beneficiar o aluno, mas o professor acumulará mais trabalho e não receberá a mais por isso, sem contar que os professores especialistas de ed. física e artes terão sua carga horária diminuída …

    Enfim… este será um assunto em pauta para a categoria e seus sindicatos.

    Abraços

  51. Cristina comenta:

    março 9, 2011 @ 22:39

    Olá!
    Gostaria de saber se em 2O11 poderá haver retenção de alunos de 2ºano ou a aprovação é obrigatória para o 3º ano devido a resolução 7.Poderá um conselho municipal de educação ou uma secretaria de educação orientar escolas municipais a reprovar em 2O11 e só aplicar a resolução 7 em 2O12?
    Se o filho for reprovado no 2º ano o pai pode tentar a aprovação na justiça?

  52. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:21

    Olá Cristina,

    Eu entendo que a Resolução das Novas Diretrizes para o Ensino Fundamental está valendo, portanto, retenção nos três primeiros anos do Ensino Fundamental não deve ocorrer ,a menos que ,até o final do ano, tenhámos uma outra orientação legal.

    Não havendo nada de novo , a lei está valendo e os pais poderão sim ir à justiça para fazer valer a legislação.

    Abraços

  53. isabel paiva real comenta:

    março 10, 2011 @ 1:02

    Tenho uma filha alfabetizada desde os 4 anos e meio , escreve historinhas , faz contas e conta até mesmo em ordem decrescente a partir do 100… porém, fará 7 anos em maio , e está no 2º ano do ensino fundamental , em que seus amiguinhos de sala não estão alfabetizados e sua professora iniciará o básico BA BE BI BO BU , quero a reclassificação dela, mas está difícil .

    Peço ajuda, pois o bimestre já está encerrando. Sou professora e seu pai também , e ela tem um gosto por estudo nato vem dela mesma sem que a pressionemos … um abraço

  54. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:59

    Prezada Isabel,

    sua filha tem 6 anos , completará 7 anos em Maio de 2011 e está matriculada e cursando o 2o ano do Ensino Fundamental. Então, ela já está adiantada em relação ao que determina a lei, por isso da dificuldade que está encontrando para a reclassificação.

    Eu penso que você poderia escrever uma carta para a direção da escola de sua filha argumentando à favor de uma aceleração. Vc deverá juntar provas para seu argumento: histórias escritas por ela, resoluções matemáticas enfim… o que considerar oportuno para justificar o seu pedido.

    Em seus argumentos cite o artigo da LDB que consta a aceleração bem como outras legislações de seu Estado visando fundamentar ainda mais seus argumentos.

    Se considerar pertinente argumente também à favor da aceleração ressaltando sobre a questão de necessidades educacionais especiais, sobretudo se conseguir um laudo de um psicopedagogo ou psicólogo que ateste que se trata de um caso excepcional, super dotado, por exemplo.

    Entregue esta solicitação na secretaria da escola e protocole. Aguarde 30 dias para uma devolutiva. Se isso não ocorrer , faça uma carta para o órgão superior ao da escola de sua filha: se for escola privada e escola pública estadual escreva para o Dirigente Regional e se for escola pública municipal para o Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação do Município.

    Nesta carta diga que fez o pedido para a direção da escola, mas não obteve resposta, razão pela qual está se dirigindo a um órgão superior.

    Em qualquer caso você poderá seguir adiante com sua solicitação chegando ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo ao Conselho Nacional de Educação.Sempre que seguir adiante junte o que foi enviado para o órgão anterior de modo a construir um processo.

    Mas alerto: você como professora (não sei se das séries iniciais do Ensino Fundamental) deve saber que em raríssimos casos é aconselhável a aceleração. Sei bem que os pais ficam empolgados com a desenvoltura de seus filhos, mas são exceções os casos de sucesso de aceleração de estudo para crianças com idade abaixo do exigido legalmente.

    Conheço inúmeros casos de alunos com dificuldade de aprendizagem no 6o ano/5a série, cuja origem desta dificuldade está lá atrás quando os pais insistiram com a escola ( ou quando a escola insistiu com os pais) de matricular a criança de 6 anos na 2o ano/1a série.

    Esse é um dos motivos da legislação estar mais rigorosa porque os benefícios para a criança a longo prazo são pequenos e os estragos são grandes.

    Mas como você e seu marido são professores sabem do que eu estou falando e certamente serão responsáveis para promovê-la de série com total convicção que este é o melhor caminho pedagógico.

    Abraços

  55. JANDERSON comenta:

    março 10, 2011 @ 18:22

    Se o aluno de 5 serie hoje vai para a sexta em 2012 e o aluno de 4 ano vai para o 5 ano em 2012, entao nao havera 6 ano no estado e a prefeitura devera aumentar o numero de salas?

  56. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 11, 2011 @ 15:23

    Prezado Janderson,

    não compreendi a sua pergunta, mas vou arriscar a responder da seguinte forma:

    o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos. Esta lei foi promulgada, salvo engano, em 2006 . De modo que os municípios, os estados e a rede particular de ensino tinham 4 anos para atender a lei.

    O correto seria que em 2007 as escolas iniciassem o novo sistema concomitante ao anterior, por exemplo: os alunos que estavam matriculados na 1a série seguiriam para a 2a série e assim sucessivamente até terminarem a 8a série já que foram matriculados antes da lei dos 9 anos.

    Os alunos matriculados após a lei inciariam a nova nomenclatura.. 1o ano , 2o ano até 9o ano.

    Então, há escolas que possuem duas nomenclaturas: alunos estudando no 5o ano e alunos estudando na 6a série.

    Por que isso ocorre? Novamente: porque os alunos que estavam matriculados antes da lei dos 9 anos continuam sendo regidos pela lei anterior e os alunos matriculados a partir da lei dos 9 anos a seguem.

    Mas, houve escolas e redes de ensino que modificaram tudo de uma só vez, sem ter o cuidado , a meu ver, com a concomitância.

    Deu para esclarecer? Forte abraço

  57. Fernando Pedroso Galassi comenta:

    março 17, 2011 @ 3:06

    Olá, sou professor de Educação Física no Ensino Fundamental 1 (2.º ao 5º ano) e tenho uma dúvida cruel. Na rede onde atuo (municipal, interior de São Paulo), a matriz curricular prevê 1 aula de Educação Física e Artes por semana. Este ano, fomos orientados a manter um diário de classe para cada sala de aula. Isso é realmente necessário ou obrigatório por força de alguma legislação específica? Os alunos tem em média 50 minutos de aula por semana, o preenchimento de diário toma tempo e a frequência já é controlada pelo titular da sala. Isso é realmente importante? Por que?

  58. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 17, 2011 @ 17:34

    Olá Fernando! Não se trata de mero capricho da sua rede de ensino para lhe dar mais trabalho não, trata-se de lei mesmo. O que ocorre é que antes a rede municipal de ensino que você atua estava ilegal, isto é, você como professor de Ed.Física não estava registrando as suas aulas em um diário específico.

    Não importa se é 1 hora/aula por semana que está lecionando, esta 1 hora/aula é de sua responsabilidade e compõe a carga horária total de um determinado ano, por isso ela é tão importante como as demais horas lecionadas pelo professor regente da classe.

    Pela legislação cada professor é responsável pelo seu componente curricular, portanto , você como professor de Ed.Física do 1o ano do Ensino Fundamental (por exemplo) deve contar com um diário exclusivo e de sua inteira responsabilidade.

    Nele você irá registrar o conteúdo ministrado diariamente , ou seja, nesta 1 hora/aula que você está com os alunos, registrar a frequencia, as avaliações, os resultados das avaliações , a recuperação feita, os avanços dos alunos em relação aos objetivos que você elencou.. enfim.. tudo.

    O professor regente da classe de 1o ano ao 5o ano que leciona português, matemática, ciências , história e geografia (em geral um pedagogo) possui um único diário de classe para registrar todos esses componentes que leciona. O professor de Artes fará o mesmo com o seu componente curricular , da mesma forma farão os que ministram aula de inglês e o de ed. física.

    Esta tem sido a prática comum, quero dizer, procedimento realizado em todas as escolas e em todos as redes municipais, estaduais e privadas.

    O Diário de Classe é um documento de registro escolar importante, não pode ter rasura e seu preenchimento deve ser impecável. Ele é arquivado na escola por décadas. Atualmente há outros tipos de diários, os on-line ou os computadorizados , o procedimento e trabalho são os mesmos , porém o suporte não é o papel.

    Espero que eu tenha esclarecido a sua dúvida. Não alivia o seu problema, mas permite você entender o motivo desta exigência.

    Abraços

  59. monica comenta:

    março 22, 2011 @ 17:24

    ola Prof minha filha completa 4 anos 28/06 e ano passado cursou o maternal 1, achei q deveria estar no 2 mais aceitei …agora ela foi para o maternal 2 e duas crianças mais novas que ela estão na 1 fase, sou professora da rede de ensino e sei q a minha filha tem capacidade para acompanhar a sala; ja procurei a diregente de ensino me ridicularizou e disse q eu jamais poderia questionar isso dizendo q minha filha esta corrreta e disse para q eu entrasse com um processo, pois o municipio de suzanapolis aderiu 31/03 data de corte ….me diz o q fazer a quem recorrer….tenho direitos neste caso , …abraços obrigada!!!
    aguardo resposta o mais rapido possivel pois o ano esta passando…

  60. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 22, 2011 @ 18:19

    Prezada Monica ,

    Sua filha está com 3 anos, completando 4 em 28/06 , segundo a Deliberação CEE nº 73/08 deve estar na 1a fase da Educação Infantil ingressando em 2013 no 1o ano do Ensino Fundamental, porque a data limite é em 30 de junho para o Estado de São Paulo.

    Ocorre que em 14/12/2010 foi lançada a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 do Conselho Nacional de Educação a 07/2010 Nova Diretrizes Curriculares Educação Fundamental de 9 anos que determina o corte em Março. http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/17/70/

    Então, há um conflito entre uma lei nacional do Conselho Nacional que é de 2010 e uma outra estadual do Conselho Estadual de 2008.

    O seu município provavelmente está seguindo a Resolução a nível nacional por entender que ela derruba a estadualde ano anterior ,2008.

    Segundo a Nova Diretriz Curricular para o Ensino Fundamental de 9 anos, o cronograma de estudo de sua filha seria o seguinte:

    – 2011 – Infantil II – 3 anos para 4 anos
    – 2012 – Infantil III – 4 anos para 5 anos
    – 2013 – Infantil IV – 5 anos para 6 anos
    – 2014 – 1o ano do Ensino Fundamental – 6 anos para 7 anos

    Este cronograma é o que determina a nova Resolução CNE/CBE 7/2010 , nível nacional, diz que a data limite se dá em Março. Para ir contra a lei , você deve ter um bom argumento para entrar com um processo.

    No entanto, o Conselho Estadual de São Paulo ainda não se pronunciou a respeito e parece que ele continua utilizando data limite no mês de junho.

    Bem, como há essa controversia você pode entrar com um processo da seguinte forma:

    – o telefone do Conselho Estadual de São Paulo é (11) 3255-2044/2727/2889/2408/2291/2498
    – pergunte como você deve fazer para entrar com um processo de consulta a respeito de matricula na Educação Infantil se diretamente ao Conselho ou ao Conselho se via Diretoria de Ensino.
    – Ao saber disso junte o que puder para elaborar o documento explanando o motivo pelo qual você está em desacordo com a determinação da Secretaria Municipal de Educação de sua cidade.
    – Argumentos : por que você considera que sua filha está sendo prejudicada com o corte em Março? Em que está havendo prejuízo ?
    Utilize legislação que lhe permita fundamentar seus argumentos.

    Leia os pareceres http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/25-03-11-e-5002014-10-Par-184-11.doc

    Nesse dois pareceres o Conselho indeferiu pedido de matricula no 1o ano do Ensino Fundamental com data de aniversário depois de junho.

    Portanto, estes não são casos iguais ao de sua filha, então, você poderá ter alguma chance de deferimento em seu pedido.
    Abraços

  61. adriana fausto gomes comenta:

    março 26, 2011 @ 4:27

    minha filha foi reprovada em uma dependência que trouxe do sétimo ano, passaram ela pro nono ano e agora querem voltar ela pro oitavo ano novamente. podem fazer isso, agora que ela já fez provas do primeiro bimestre ?

  62. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 26, 2011 @ 14:26

    Olá Adriana, muito anti-pedagógica esta atitude da escola, então, faça um documento para a Direção da escola solicitando, por escrito, esclarecimentos a respeito . Prazo de devolutiva de no máximo 10 dias. Depois vá até a Diretoria de Ensino e protocole documento solicitando esclarecimentos e providências e junte a resposta da escola. Creio que deste modo poderá reverter esta situação, porque retenção em um componente curricular não é mais praticado.
    Abraços

  63. talyta comenta:

    março 28, 2011 @ 2:27

    boa noite, tem uma mãe que sua filha tem 6 anos completo esta no 1 ano do ensino fundamental, mas a mãe quer passar pro 2 ano, pq a aluna le, escreve, interpreta muito bem, a aluna de 6 anos le livros e mais livros de historia. De quem e a competencia para avançar essa aluna? como funciona? Qual e lei que permite ou não esse avanço?
    Grata

  64. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 28, 2011 @ 16:00

    Talyta, existe um recurso descrito na LDB 9394/96 que é a aceleração de estudos, porém eu não sei se se aplica ao início do Ensino Fundamental.

    Em um primeiro momento é necessário solicitar para a Direção da escola uma aceleração. Os pais deverão elaborar um documento fundamentando a necessidade de acelerar o estudo da filha.

    O pedido para aceleração deve ser feito por escrito bem fundamentado ,anexando avaliações e atividades da aluna, visando comprovar o pedido.

    Protocole na secretaria da escola. Aguarde um prazo de no máximo 15 dias para a devolutiva.

    Em caso negativo , siga adiante e solicite o mesmo para a Diretoria de Ensino se a escola for pública ou privada, se for escola municipal , encaminhe o documento para a Secretaria de Educação do Município.

    Não será fácil conseguir esse recurso porque tem sido negado a matrícula de alunos com menos de 6 anos no 1o ano do Ensino Fundamental e, sobretudo, quando se trata de 6a anos no 2o ano, mesmo em se tratando de alunos que já possuem conhecimento alfabético.

    Boa sorte!

  65. Danyelle comenta:

    março 28, 2011 @ 19:41

    BOA TARDE….

    MINHA FILHA FOI REPROVADA NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO, APESAR DE TER LAUDO MÉDICO SOBRE DÉFICIT DE ATENÇÃO.
    GOSTARIA DE CONSELHOS, POIS PRETENDO REVERTER ESTA SITUAÇÃO….ME AJUDEM…

    OBRIGADA
    DANYELLE

  66. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 29, 2011 @ 2:13

    Olá Danyelle,

    Se a sua filha estuda em uma escola privada ou pública e for do Estado de São Paulo você pode encaminhar solicitação de reconsideração para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola dela.

    Acredito que o mesmo procedimento pode ser feito em outros Estados da federação.

    O pedido de reconsideração no Estado de São Paulo tem um prazo determinado para ser solicitado, segundo a Deliberação CEE 11/96 até o 5o dia subsequente ao resultado final da avaliação e é feito na secretaria da escola , a escola tem 10 dias fazer a devolutiva e depois os pais entram com pedido de recurso para a Diretoria de Ensino via secretaria da escola.

    Mas como já estamos em Março vá direto a Diretoria de Ensino , elabore documento , anexe xerox do laudo de D.A. e aguarde o retorno. O documento é endereçado ao Dirigente Regional.

    Outro caminho é ir até uma outra escola de Ensino Médio de sua cidade e pedir reclassificação , apresentando o laudo, é possível que uma outra escola reclassifique a sua filha.

    Nesse caso a escola matriculará a sua filha no 1o ano Médio e depois aplicará uma avaliação e tenho obtido êxito à luz do laude de D.A. a escola reclassifica para o 2o Médio.

    Abraços

  67. Amaro Barros da Silva comenta:

    março 29, 2011 @ 19:45

    É uma lei complicada, que vai de encontro aos interesses das escolas, pois as escolas preferem aprovar, a ter que reprovar, nenhuma escola quer ter no seu quadro um número alto de reprovação. E envolve interesse dos gestores maiores, envolve verbas.
    Por favor se puderem envie todas as resoluções para o meu email.
    eu sou secretário escolar e gostaria de ficar sempre atualizado
    abraço e obrigado pela atenção
    Amaro Barros
    Jucás-Ce.

  68. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 30, 2011 @ 13:45

    Ok, Amaro,

    Sempre que tivermos novidades sobre a legislação eu lhe passo por e-mail!

    Abraços e obrigada pela visita.

  69. jaqueline comenta:

    março 30, 2011 @ 17:56

    Olá sou presidente do CME de um município pequeno do estado do RS.
    Recebemos um ofício da secretaria de educação encaminhando três certidões de crianças que já estão estudando na pré-escola nível A, sem completar 04 anos até 31 de março, pela nova resolução do CNE/CEB de Janeiro de 2010, isto não mais poderia acontecer.
    Realmente amanhã temos reunião com os conselheiros e não tenho uma posição formada sobre o assunto. Entrei nesta página procurando mais leis e opiniões, enfim e acabei encontrando este contato.
    Se puderes nos ajudar, dano um norte, ficaremos gratos.
    att

  70. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 31, 2011 @ 1:58

    Olá Jaqueline, a Secretaria de Educação que encaminhou estas certidões para o CME é do Estado do Rio Grande do Sul ou do seu município?

    Porque o CEE do Rio Grande do Sul possui uma Resolução N° 311, de 29 de setembro 2010 que dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

    Esta Resolução no Artigo 1o diz que “para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, a criança deverá ter, no mínimo, 4 anos de idade completos, até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”

    Clique aqui para ler a Resolução CEE n.311

    De modo que , me parece , que vocês deverão seguir a Resolução do CEE do Rio Grande do Sul ,assim como as demais legislações nacionais a este respeito.

    No mínimo vocês podem fazer o seguinte: devolver as certidões esclarecendo que deve ter havido um equívoco no encaminhamento já que a idade não corresponde ao que diz a Resolução do CEE do Estado do Rio Grande do Sul. E aguarde pela devolutiva.

    Mais dúvidas estamos por aqui! Abraços

  71. Claudia comenta:

    março 31, 2011 @ 22:56

    Gostaria de saber se os alunos com deficiência acima de 14 anos devem obrigatoriamente, por lei, estudar na EJA. Se houver essa lei mostre-me, por gentileza.

  72. Claudia comenta:

    março 31, 2011 @ 23:10

    Gostaria de receber uma resposta com certa urgência, pois a coordenadora de educação especial do meu município quer obrigar meu primo, sem maturidade, estudar à noite, só porque não tem idade cronológica, mas devido a Síndrome e o tratamento da família durante anos fez com que ficasse imaturo. se puder me ajudar, agradeço.

  73. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 1, 2011 @ 6:34

    Olá Claudia, entendi que seu sobrinho com síndrome de dow tem 14 anos, porém é imaturo para frequentar o EJA no período noturno, até porque não deve trabalhar.

    Eu desconheço lei que obrigue seu sobrinho estudar no período noturno, sobretudo, com as características que você descreveu aqui.

    Sua família poderá entrar com uma ação na justiça em defesa do direito à educação. Segue um caso semelhante ao seu com relação idade e período noturno no município de Fortaleza, clique no link

    Na INDICAÇÃO CEE N.º 82/2009 do Estado de São Paulo está definido também que o ingresso para o Ensino Fundamental -EJA é 16 anos completos e no Ensino Médio 18 anos. Não sei qual é o seu Estado, mas eu acho que todos seguem esta mesma orientação.

    Espero que tenha ajudado. Abraços.

  74. Michelle comenta:

    abril 12, 2011 @ 23:26

    Sou supervisora em uma Escola Estadual,e as professoras ficaram sem saber como vai ser o processo avaliativo,se vai constar nota em diário,etc,já que depois dessa lei, não se pode reter aluno nesses três primeiros anos,aguardo resposta obrigada.

  75. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 13, 2011 @ 5:35

    Olá Michelle, essa é uma boa questão que as escolas enfrentarão nesse ano.

    No meu entendimento a escola terá que modificar o seu Regimento Escolar. Isso deve ocorrer o mais rápido possível para que seja homologado pela Diretoria de Ensino e começar a valer ainda para este ano letivo.

    A escola terá que definir com seus pares se manterá o regime seriado , portanto, terá o 1º ano , 2º ano , 3º ano e sucessivamente, porém com ressalva no Regimento que os três primeiros anos não haverá retenção muito embora será realizado avaliações sistemáticas cujos resultados serão expressos em notas ou conceitos seguindo o sistema avaliativo das demais séries.

    Outra alternativa é assumir uma organização por ciclos, mas de qualquer modo o que tem que ser levado em conta são os fundamentos pedagógicos da Resolução CNE/CBE n.07/2010.

    Se mantiver o regime seriado com ressalva em relação aos três primeiros anos dá para modificar o Regimento no capítulo que diz respeito à Avaliação da seguinte forma:

    – que de acordo com a Resolução CNE/CBE n.07/2010 os três primeiros anos do Ensino Fundamental não terá como objetivo a promoção e será compreendido como um único ciclo pedagógico ;

    – o conceito de progressão substitui o conceito de promoção nesse ciclo.

    – a avaliação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental far-se-á pela análise descritiva dos avanços e dificuldades no diversos níveis (educacional, curricular, aprendizagem) resultando em uma síntese qualitativa expressa em nota ou conceito;

    – As notas ou conceitos (trimestrais ou bimestrais) resultarão de uma síntese qualitativa realizada pelo professor, que representará o avanço do aluno no trimestre ou bimestre e possibilitará o diagnóstico de sua situação, bem como o encaminhamento adequado para sua aprendizagem.

    Para contribuir , segue um link da Resolução do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que dispõe sobre normas aplicáveis para a organização curricular por ciclos de formação http://www.seduc.mt.gov.br/download_file.php?id=333&parent=26 %20-
    Faça uma busca no Google por PPP RENÊ BARBOUR e você encontrará também algumas dicas para modificar seu Regimento.

    Mas procure sua Diretoria de Ensino e peça melhores orientações. Abraços

  76. thais de oliveira comenta:

    abril 16, 2011 @ 19:19

    Olá, gostaria que tirasse uma dúvida minha: minha filha de 14 anos tem uma deficiência mental moderada, cid f. 81.1 e f. 82 faz tratamentos com vários especialistas duas vezes na semana, esta cursando o quinto ano no colégio por causa da idade, pois não tem aprendido nada não sabe nem a tabuada de 2 x, sua idade mental é de uma criança de 7 e 8 anos; tem ido para a escola somente para socialização, mais será que esse ano ela repetirá de série pois este é o primeiro ano dela nessa escola e a diretora diz que desconhece as leis estou muito preocupada com o que pode acontecer se ela repetir por causa das piadinhas de mal gosto, pois já tem sido difícil pra ela em alguns momentos com as outras crianças. Me esclareça por favor se a escola pode reprová-la ou não. abraços.

  77. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 17, 2011 @ 22:26

    Querida Thais,

    o que você descreve em relação a sua filha procede, isto é, não há motivo para que ela seja retida no 5º ano/4ª série.

    Daí você ou a escola (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, outros alunos e pais de outros alunos) perguntarão : mas como “passar” de ano se ela não sabe o conteúdo do 5º ano/4ª série ?

    Ocorre que a sua filha é portadora de uma deficiência e isso faz com que a situação escolar da qual faz parte seja vista à luz da legislação da educação com necessidades especiais.

    O que significa isso?

    Para ilustrar vou lhe contar um caso que ocorreu comigo quando eu era diretora pedagógica de uma escola particular de educação básica no município de Campinas/SP:

    Em 2001 recebi uma mãe para efetuar uma matrícula no 1º ano/1ª série do Ensino Fundamental. A mãe me disse que seu filho tinha 11 anos e havia tido, quando nascera, uma lesão cerebral o que limitava seus movimentos motores de membros inferiores e superiores e também a fala, porém o cognitivo não apresentada nenhum tipo de problema e que até então frequentava apenas uma instituição para crianças com deficiência e nunca havia estudado uma escola regular.

    Ok. Fizemos a matrícula no 1ºano/1ª série porque a lei da inclusão está aí para ser cumprida e iniciei uma adaptação na escola para atendê-lo (hoje toda e qualquer escola tem, necessariamente, que ser acessível, mas naquela época , 12 anos atrás ainda engatinhávamos em relação a isso). Fizemos ,portanto, rampa de acesso a quadra de esportes, rampa de acesso a sala de aula , barras nas laterais do vaso sanitário , enfim.. algumas reformas necessárias para atender esse aluno que se locomovia de andador, sem , no entanto, conseguir movimentar as articulações, tais como joelhos.

    Com o passar do tempo a professora percebeu que haviam limitações de ordem cognitiva. O aluno não conseguia fixar os conceitos de letra, sílaba e palavra. Sua idade mental era de aproximadamente 4 a 5 anos. Fazia garatujas e também com muita dificuldade porque havia o problema do movimento da mão e dos dedos o que limitava o uso do lápis para traçar as letras.

    Nesse ano letivo retivemos esse aluno e conversamos com a mãe dizendo que iríamos estabelecer um novo trabalho para ele no próximo ano. Na verdade eu não tinha a menor ideia do que fazer, mas o segundo ano dele na escola iniciou e para poder saber o que fazer comecei anotar observações sobre o aluno e descobrimos que ele gostava muito de computador.

    Então, veio-me um estalo: alfabetizá-lo por intermédio do computador, porque a limitação motora dificultava muito o traçar letras e o uso do lápis ao passo que o teclado facilitava o aprendizado da escrita. Isso significava que a ferramenta da escrita lápis não era apropriada para uma pessoa com limitação motora fina e grossa, mas a ferramenta da escrita teclado era um facilitador.

    Colocamos um computador na sala de aula e dissemos a ele que seu caderno escolar a partir daquela data seria o computador. Ele ficou feliz e a mãe satisfeita de perceber que a escola estava tentando adaptar seu modo de ensinar com as necessidades de seu filho.

    O avanço foi fenomenal em todos os sentidos. Claro que a dificuldade existia e que o aluno não atingiu os objetivos daquele ano, mas houve o saldo extraordinariamente positivo que o estimulou a enfrentar os obstáculos. Mas em função da relação idade x série , como também turma de alunos/amigos estabelecido neste segundo ano em nossa escola, determinei baseando-me na legislação, que não mais haveria retenção deste aluno. Disse para a professora que a partir de um diagnóstico seria traçado um plano de trabalho especial para ele e ele seria avaliado a partir deste plano.

    De modo que este aluno seguiu seus estudos sempre com a mesma turma e sempre com o seu computador e os avanços foram enormes, porém o conteúdo ministrado para ele era diferenciado do resto da classe , isto é, havia um projeto especial para ele.

    Quando ele chegou na 6ª série/7º ano ele já acompanhava igualmente os conteúdos de história, ciências e geografia. A dificuldade permanecia em matemática, português e inglês. Esses componentes curriculares eram de acordo com as suas necessidades. Ele contava com aulas de reforço no período inverso aquele de suas aulas, avaliações distintas àquelas oferecidas para a sua turma.. enfim… todo um conjunto de ações diferenciadas para atendê-lo.

    Era especialmente difícil fazer com que os professores compreendessem que ele era portador de uma deficiência e que, portanto, precisava de um atendimento diferenciado. A maioria do professorado não sabe lidar com diferenças porque lecionam de forma padronizada , sair deste padrão dá trabalho e requer estudo e vários não possuem esta disponibilidade. Havia também o lado do aluno que, em muitas ocasiões, utilizava a sua deficiência para fazer corpo mole e desistir de alguns desafios.

    Quando eu deixei de ser direção pedagógica e sai desta escola, este aluno estava terminando o Ensino Fundamental e no ano seguinte ingressaria no Ensino Médio. As minhas recomendações eram de que a escola continuasse os mesmos procedimentos até o final desta nova etapa de ensino.

    Este ano,2011, ele terminará o 3º ano do Ensino Médio e com exceção do 1º ano/1ª série nunca mais ficou retido em nenhum ano. Deve completar vinte e três anos e com desenvoltura no manuseio de computadores, calculadoras e com movimentos motores bem mais flexíveis. Seu cognitivo expandiu e poderá certamente encarar o mercado de trabalho e continuidade em seus estudos.

    Tudo regado com muita luta , mas cabe à Escola, cumprir com sua obrigação de organizar plano individualizado de ensino, atendendo a todas as características e peculiaridades de condição de aprendizado desse aluno.

    Há também um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)

    Abaixo indico a legislação. Acho que você deve ficar craque nelas para poder lutar pelo direito que sua filha tem de ser atendida da melhor forma possível dispensando o recurso da retenção.

    Abraços

    Constituição Nacional 1988 artigo 208 (aqui)

    Convenção da Organização dos Estados Americanos (aqui)

    Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social (aqui)

    Estatuto da Criança e do Adolescente(aqui)

    Declaração de Salamanca/1944 (aqui)

    Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)

    Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)

    Política Nacional de Educação Especial na
    Perspectiva da Educação Inclusiva
    (aqui)

    Educação Inclusiva Estado de São Paulo– com uma série de links (aqui)

    LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

  78. Luciene Alves Silva Godoi comenta:

    abril 20, 2011 @ 14:40

    Profª Sônia, sou de uma cidade do Sul de Minas, e aqui a nossa superitendência ainda não nos enviou nada sobre essa resolução. Como a SME deve agir? Esperar orientação da SRE ou seguir a “Lei” que é nacional?
    Por favor nos oriente.
    Abraço,
    Luciene.

  79. Leoneide comenta:

    abril 20, 2011 @ 14:48

    Bom dia, gostaria de saber se uma criança se a escola e os pais pode reter a criança na mesma serie, apenas porque ela é portadora de uma sindrome.(repetir a serie)

    obrigado

    aguardo resposta

    Leoneide

  80. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 21, 2011 @ 18:13

    Leoneide eu respondi esta questão para uma outra mãe a Thais em um post mais abaixo. Dê uma lida ok?

    Forte abraço

  81. Luciene Alves Silva Godoi comenta:

    abril 20, 2011 @ 17:01

    Sônia, aqui em minha cidade, sul de Minas não recebemos nenhuma orientação da nossa SRE sobre a resolução 07/2010. O que faremos? Esperamos essa orientação ou seguimos a LEI que é nacional? Por favor me oriente.
    Obrigada!
    Luciene.

  82. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 21, 2011 @ 18:10

    Olá Luciene, essa é uma difícil pergunta. Difícil porque no Brasil não se segue legislação!! Isto é , existe lei para tudo, mas na prática…. Mas se eu fosse diretora de escola ou qualquer outro cargo de responsabilidade junto a educação formal eu seguiria a CNE/CBE n.07/2010. Como?

    1) Modificaria o Regimento e o Projeto Pedagógico inserindo a questão da não retenção nos três primeiros anos do E.Fundamental;

    2) Firmaria pra valer a questão da matrícula com 6 anos completados até 31 de Março. No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE 73/08 para matrícula de 6 anos completados até final de junho, por enquanto está sendo utilizado essa lei , não sei como é em Minas.

    Eu penso que esses são os pontos mais importantes já que assumir a não retenção nos 3 primeiros anos do E.Fundamental dará um trabalho grande porque será implantado um ciclo pedagógico mesmo que a escola não abondone o regime de seriação e isso significa pensar como será feito o registro de notas etc… .

    Acho que é isso! Abraços

  83. Marina Silveira comenta:

    abril 27, 2011 @ 16:43

    Olá,

    Gostaria de saber se essa resolução 07 de 14/12/10 contempla também a Educação Infantil, quanto ao relatório descritivo. Me explique por favor.

    Abraços,
    Marina

  84. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 27, 2011 @ 17:19

    Olá Marina, a Resolução n.07/2010 contempla apenas o Ensino Fundamental de 9 anos, no entanto, o Infantil também deve contar com relatórios avaliativos descritivos, sem dúvida nenhuma.

    Abçs

  85. Marina Silveira comenta:

    abril 27, 2011 @ 19:16

    Olá!

    Gostaria de saber se a resolução 07 de 14/12/2010 contempla a Educação Infantil e a maneira de avaliação, como o relatorio descritivo do aluno.

    Att,

    marina

  86. ISE HELENA OLIVEIRA comenta:

    maio 3, 2011 @ 22:07

    Olá, gostaria de saber como ficará no diário as notas dos alunos do 3º ano, deve ter nota??? ou dar nota apenas em matemática e portugues??? Como fica de acordo com a Res. 07???

  87. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 3, 2011 @ 22:32

    Prezada Ise, enquanto sua escola não alterar o Regimento Escolar nada muda. A escola terá que fazer opção entre um sistema de ciclos pedagógicos ou seriado. Se for manter a seriação, terá que dizer como serão realizadas as avaliações e para que servirão.

    Avaliar aluno não tem um único objetivo: reter ou promover. Avaliar significa saber se o ensino está atingido seus objetivos elencados no Plano de Trabalho do professor.

    De modo que , a meu ver, poderá haver nota, mas sem o fim da promoção ou da retenção. E isso deve ser estudado , refletido e proposto no Projeto Pedagógico e no Regimento Escolar com orientação da supervisão da Diretoria de Ensino , órgão competente para esse fim.

    A Resolução CNE/CEB n.07 fala de ciclo pedagógico e não de componente curricular. Não tem nada disso de matemática e português. … não … não… todo e qualquer componente curricular deverá ser visto no conjunto do ciclo pedagógico , ok?

    Abraços

  88. Nair de Godoy Oliveira comenta:

    maio 17, 2011 @ 13:11

    Quero saber de aluno do 1º Ano do Ensino Fundamental de 09 Anos fica retido por falta.

  89. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 17, 2011 @ 13:35

    Olá Nair,

    um aluno no 1o ano do Ensino Fundamental pode ficar retido por falta porque isso é previsto em lei. Um aluno tem que frequentar a escola 75% da carga horária prevista, caso contrário , pode ficar retido. Porém não é recomendável que isso ocorra.

    Há mecanismos para repor essa carga horária , por exemplo, compensação de ausência. É um recurso que sempre consta em Regimentos Escolares.

    Mas para que a compensação de ausência ocorra a família do aluno tem que contribuir para lhe dar suporte.

    Há dois motivos para ocorrer a falta do aluno em excesso a ponto de gerar uma retenção : 1) doença da criança que pode ser compensada por atividades realizadas em casa, se a doença não for muito grave e 2) negligência da família que não levou a criança na escola. A negligência em geral é denunciada ao Conselho Tutelar justamente para não prejudicar a criança.

    De qualquer forma não é comum a retenção por falta para aluno de 1o ano do Ensino Fundamental.

  90. André comenta:

    maio 19, 2011 @ 23:26

    Professora, e se ao final do 1º ano o aluno não tiver 75% de frequência mesmo que a Escola tenha comunicado pais, Conselho Tutelar, Promotoria, etc?

  91. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 20, 2011 @ 3:53

    A LDB legisla sobre a frequência. Isso significa que o aluno necessariamente terá que contar com os 75% de frequência na escola . Essa determinação legal está contemplada em todo e quaisquer Regimentos Escolares que é a lei mais próxima da escola . Diante disso, o aluno tem que frequentar a escola 75% da carga horária total do ano letivo.

    Se o aluno não frequentou os 75% e a escola fez de tudo e mais um pouco para reverter a situação (convocou os pais, tentou compensação de ausência, comunicou o Conselho Tutelar,como você disse ) e não obteve sucesso, então, não tem o que fazer a não ser reter o aluno no 1o ano, isso se o regime da escola for seriado. Se for por ciclo ele segue para o próximo ano do ciclo.

    Esse é o meu entendimento da legislação. Mas recomendo sempre conferir com um supervisor de ensino que está bem mais respaldado legalmente do que eu, ok?

    Não é recomendável a retenção nos primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental a Resolução n.07/2010 prescreve esta recomendação , no entanto, o aluno nã

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