Saida do forno a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Abaixo destaco os artigos que possuem um caráter mais inovador ou polêmico:

 Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental

Agora está mais claro do nunca no Art.8º nos parágrafos 1º e 2º : criança com 6 (seis) anos completos até o 31 de março de 2011 matricular no 1º ano do Ensino Fundamental. Criança a completar 6 (seis) anos em Abril de 2011 matricular no último ano (pré-escola) da Educação Infantil.

 Esse esclarecimento em lei permite com que a escola não fique maluca com classes com parte dos alunos com 6 (seis anos) e parte com 5 (cinco) anos porque cederam a pressão dos pais que querem por que querem matricular seus filhos de 5 (cinco) anos no 1º ano do Ensino Fundamental.

 “ Art. 8º  (….)

 § 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

 § 2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).”

 Fim da retenção nos 1ºs , 2ºs  e 3ºs anos do Ensino Fundamental 

 O Art 30 em seu inciso III e parágrafo primeiro  diz que a escola , mesmo em regime seriado, deve considerar os três primeiros anos do Ensino Fundamental como se fosse um bloco ou um ciclo sem interrupção. Isso significa que não deve haver nesse início de Ensino Fundamental a retenção privilegiando, no entanto, a alfabetização e o letramento, além das diversas formas de expressão.

As escolas particulares que em geral adotam o regime seriado em seus Regimentos Escolares e retém alunos nestes primeiros anos, portanto, a partir de 2011 deverão modificar seu projeto político/pedagógico, bem como, seu Regimento Escolar visando atender esta Resolução.  Por outro lado, os pais devem ficar atentos a este respeito e exigir o cumprimento da lei se a escola e o Conselho de Classe retiverem seu filho nesses anos iniciais de estudo.

 “ Art. 30  (…)

III- a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

 § 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.”

 Professora da Classe poderá lecionar Ed.Física e Artes para os 1ºs e 5ºs anos do Ensino Fundamental

A professora da classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, formada em pedagogia, poderá também lecionar as aulas de Educação Física e Artes, do mesmo modo que faz com a Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e História. O único componente curricular que não poderá lecionar é a língua estrangeira, cabendo ao licenciado.

 De modo que se a escola quiser atribuir também as aulas de Educação Física e Artes (música, artes plásticas, cênicas e dança) para a professora de classe poderá fazê-lo. Essa é uma retomada, porque as professoras da década de 60 e 70 também ministravam essas aulas. Depois passaram a ser atribuídas para os professores licenciados, sobretudo nas escolas particulares.

Parece-me que isso afetará muito a rotina do professor de classe que conta com as janelas para organizar seu trabalho, além da sobrecarga e de uma formação que não conta com Metodologia de Educação Física e, tampouco, de Artes, por outro lado, os professores de Educação Física e Artes diminuirão suas cargas horárias de trabalho.

A intenção é promover um trabalho integrado , isto é , interdisciplinar composto por todas as áreas do conhecimento e neste sentido nada melhor do que ser realizado por um único professor , porém no parágrafo segundo a Resolução destaca que se as aulas forem atribuídas ao licenciado que seja garantido a integração com os demais componentes curriculares e o trabalho efetivo com a professora da classe.

“Art. 31 Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

 § 1º Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no componente curricular.

 § 2º Nos casos em que esses componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica (conforme

Parecer CNE/CEB nº 2/2008), deve ser assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

 Avaliação Institucional

A Resolução propõe que ocorra avaliação da instituição educacional como também de seus professores. Essa é uma boa proposta, já que são poucas as escolas que efetivam uma avaliação institucional retardando, desse modo,a superação de dificuldades  porque não lançam mão de um norte para planejamentos futuros. Atualmente as escolas públicas contam com o IDEB (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) e isso já está alterando as políticas educacionais nos municípios e a tendência é melhorar.

 “Art. 35 Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa da educação e respectivo custo aluno-qualidade inicial (CAQi), consideradas inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e as escolas de tempo integral.”

 Escola de Período Integral

 Os artigos 36 e 37 contemplam os anseios dos pais trabalhadores, ricos ou pobres, já que ambos não possuem meios de cuidar de seus filhos durante o período no qual trabalham. Hoje , por exemplo, uma escola municipal de Campinas de Educação Infantil para 4 anos recebe o aluno às 13:00 h e o dispensa às 16:45 h , isso significa 3 h e 45 m de período escolar. Os pais trabalhadores , em geral, trabalham até às 18:00 h , vejam o transtorno para aqueles que mais necessitam. Na escola particular o aluno entra às 13:00 h e sai às 17:30 ou às 18:00 e conta ainda com uns vinte minutos de tolerância, o que não ocorre na escola pública. Portanto, tanto as escolas particulares como as públicas deverão iniciar projeções e meios para atender esta Resolução. Elaborar um projeto político/pedagógico que articule momentos em salas de aula , momentos de estudo coletivo e individual, oficinas , lazer , alimentação, enfim… será um bom desafio para as escolas a partir de 2011.

“Art. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas.

 Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima diária e, consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem,tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral.”

Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.

§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.

§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto político pedagógico.”

 Acessibilidade

Finalmente contemplado em lei a questão da acessibilidade para os alunos que possuem necessidades especiais. Já repararam na arquitetura das escolas? Inúmeras possuem salas de aula no piso superior cujo acesso é somente por escada. Outro desafio para as escolas que deverão ajustar seus prédios e seus materiais didáticos para atender as pessoas com deficiências de mobilidade, de visão, de audição , etc…  

 “Art. 41 O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento.

Parágrafo único. Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.”

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998.

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563 Comentários »

  1. adriana comenta:

    dezembro 17, 2010 @ 19:54

    oiii meu filho foi reprovado no segundo ano de 2010.
    gostaria de saber se isso é o certo pois entendi q não poderia ser reprovado mais a escola dele me falou que sim.
    obrigada.

  2. adriana comenta:

    dezembro 17, 2010 @ 19:55

    e também gostaria de saber se isso é uma lei?

  3. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2010 @ 17:54

    Adriana,

    Uma Resolução do CNE/CEB é um ato legislativo com efeito concreto . Ela entrou em vigor em 14/12/2010, de modo que, acredito, ela orientará os Regimentos Escolares em 2011.

    Mas o que você pode fazer com o seu filho que ficou retido no 2o ano do Ensino Fundamental:

    – Agendar uma reunião com o Diretor Escolar e a Coordenadora Pedagógica;
    – Apresentar a Resolução n.07 no artigo 30;
    – Se mesmo assim eles disserem que isso não revoga o Regimento Escolar/2010 , faça um pedido de reconsideração que é um documento escrito por você para que a escola chame o Conselho de Classe e reconsidere a avaliação de seu filho;
    – Se mesmo assim o Conselho mantiver a retenção você entra com Recurso junto a Secretaria da Escola para a Diretoria de Ensino, isto é, o Recurso é para a Diretoria de Ensino , só que vc protocola na Secretaria da Escola;
    – A Diretoria de Ensino solicitará da escola um processo por meio do qual ela irá analisar se os critérios avaliativos estão corretos à luz da Nova Diretriz Curricular para o Ensino Fundamental.

    É isso! Abraços Profa.Sônia

  4. PATRÍCIA k. comenta:

    dezembro 22, 2010 @ 16:50

    BOA TARDE!!
    Minha dúvida é se não consta no ppp da escola para este ano a não retenção. Terei de ir contra o ppp para aplicar esta resolução que saiu no fim da 1ª quinzena de dez., sendo que sei existir crianças sem condições nenhuma de frequentar um 3º ano?
    Qual a orientação?
    A logica seria o ano que vem lococar em vigor esta resolução.
    Obrigada pela atenção

  5. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 24, 2010 @ 2:08

    Olá Patrícia!

    Primeiramente uma Resolução em termos hierárquicos legais está acima de um PPP, ou mesmo de um Regimento Escolar. E sendo lei a partir do momento que a Resolução foi publicada em Diário Oficial ela está valendo.

    No entanto, vc deve procurar a sua Supervisora de Ensino que lhe orientará como proceder no caso de uma retenção nos primeiros anos do Ensino Fundamental em 2010,porque diante das Novas Diretrizes Curriculares certamente os pais questionarão com maior veemência.

    Daí uma retenção deverá ser muito bem justificada com vasta documentação: ficha individual de avaliação de aluno descritiva, diário de classe, documentos de registros de recuperação paralela e contínua, documentos de registros de reuniões com pais, avaliações enfim.. é preciso provar que a escola fez tudo e mais um pouco para contribuir com avanços e que estes não foram suficientes para atingir os objetivos propostos no Plano de Trabalho do professor.

    Entretanto, para o ano de 2011 o Regimento e o PPP deverão ser revistos apoiados nas Novas Diretrizes visando garantir um trabalho pedagógico , mesmo que seriado, sequencial e que não suponha retenção , neste sentido , recuperação paralela e contínua deverão ser contempladas de forma sistemática para promover avanços significativos na aprendizagem.

    Certamente no início de 2011 os Conselhos Estaduais irão se pronunciar a respeito e orientarão os procedimentos.

    Abraços Profa Sônia

  6. Leonardo comenta:

    janeiro 3, 2011 @ 15:17

    Bom dia! A resolução 06 de outubto de 2010 entrou em vigor e já está causando grandes transtornos, pois tenho um filho que frequenta a escola desde os 02 anos de idade, tendo cursado o maternal e a fase I da Educação Infantil, ou seja, este ano ele deveria cursar a fase II da E.I., no entanto a escola se recusa a efetuar sua matricula nessa fase haja vista que ele iria para o 1º ano com 05 anos de idade. Fica evidente o prejuizo causado a criança pois ela terá de retroagir em seu aprendizado. o que fazer?

  7. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 3, 2011 @ 18:02

    Prezado Leonardo, não há o que fazer porque a lei é clara : matrícula para o 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos completados até meados do ano letivo. Leia um parecer do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo indeferindo um pedido dos pais, responsabilizando a escola por erro de matrícula anterior e orientando a matrícula para 2011.
    http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    Se você não for do Estado de São Paulo, procure a Direitoria de Ensino que superviosiona a sua escola para solicitar melhores esclarecimentos. Mas se a escola disse que não efetuará a matrícula é porque está impedida legalmente. Abraços

  8. Patricia comenta:

    janeiro 4, 2011 @ 0:33

    Oi Sonia! Desculpe-me mas vc mesmo está confundindo algumas datas. O CNE recomenda a data de 31 de março, mas o CEESP recomenda a data de 30 de JUNHO!!! Portanto, senhores pais, cuidado…. Se vcs são de São Paulo as escolas podem seguir a recomendação da CEESP, ou seja, a data de 30 de junho como limite.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2011 @ 18:02

    Olá Patrícia. Não estou a confundir datas.

    O PARECER CEE Nº 558/2010 – CEB – Aprovado em 15-12-201 (SP) indicado em post anterior se faz em função da Deliberação CEE n.73/08 (SP) e a Indicação 76/08 (SP) ambas se referem a Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos (SP) ancoradas Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998 que foi revogada pela CNE/CEB n.7 de 14 de dezembro de 2010.

    Então, apesar do CEE/SP em seu parecer apontar para a data de 30/06 este critério, a meu ver, não poderá se manter diante das Novas Diretrizes.

    Mas, por outro lado, a própria Indicação CEE n.76/2008 diz que:

    “a data de 30 de junho definida na Deliberação (CEE n.73/08) é considerada como data limite, e , assim os municípios podem definir qualquer referência anterior àquela limite.”

    De modo que, a partir das Novas Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, promulgada em 14 de dezembro de 2010, ficará estabelecido que o limite será Março porque ela derruba o que foi definido a partir da Resolução anterior.

    Esse é o meu entendimento da legislação. Cada escola terá que solicitar esclarecimento para o seu Supervisor de Ensino e cada pai deverá , não concordando com a decisão da escola e garantindo seus direitos, solicitar para a Diretoria de Ensino, responsável pela sua escola, os esclarecimentos cabíveis.

    Agora que o assunto gera controvérsias e é polêmico, não tenha dúvidas.
    Abraços

  10. Francisca Eunice Nascimento Elmiro. comenta:

    janeiro 10, 2011 @ 22:46

    Oi Sônia, estou com dúvida. Tenho um aluno que em abril deste ano irá completar 5anos, mas ano passado fiz a matricula do mesmo na Educação Infantil ( Pré I) e agora eu teria que fazer sua matricula no Pré II, mas de acordo com a Resolução n° 7 de 14 de Dezembro de 2010 crianças que completam 5 anos até 31 de março de 2011, deverão ingressar na Educação Infantil. Veja bem, se hoje eu fizer sua matrícula na Educação Infantil ( Pré II), no próximo ano ele só irá completar 6 anos em abril, pois de acordo com a Resolução crianças com 6 anos completos ou que completarem até 31 de março deverão ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O que devo fazer, pois os pais não querem que o filho repita o Pré I?

  11. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 11, 2011 @ 4:19

    Olha Francisca isso é um problemão, mas você deve procurar uma autoridade da educação para ela lhe respaldar junto aos pais, porque a lei é clara a este respeito.

    A meu ver ,seguindo a Resolução n.07 esse seu aluno só poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental em 2013 (2011 – 5 anos / 2012 – 6 anos somente em abril /2013 – ele inicia com o ano letivo com 6 anos e em abril completa 7 anos…) o que gerará um drama junto aos pais.

    Faça o seguinte: escreva uma solicitação de esclarecimento expondo o caso para o seu Dirigente Regional e protocole na Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola e aguarde. Eles certamente pedirão esclarecimentos ao CEE e lhe darão uma resposta por escrito. A partir deste documento de resposta você terá mais respaldo para efetivar a matrícula deste seu aluno e poderá inclusive mostrar para os pais que não é uma decisão sua, mas dos órgãos competentes.

    Se eles não aceitarem a decisão após você estar documentada, oriente-os que eles tem todo direito de solicitar esclarecimentos diretamente ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo a Diretoria de Ensino.

    Agora o que você tem que ficar atenta é com as matriculas deste ano de 2011 para não ter futuros problemas.

    Forte abraço

  12. LUIZ CARLOS MENDES comenta:

    janeiro 26, 2011 @ 1:53

    Tenho um filho que em 12/09/10 fez 05 anos, ele cursou a Educação Infantil ( Pré: I e II ) e foi aprovado para o 1º Ano do Ensino Fundamental em 2011. transferi para outra escola para o 1º ano do EF, mas, não consegui fazer a matricula dele. Qual seria a melhor maneira para não prejudicar o meu filho?

  13. eliana comenta:

    fevereiro 2, 2011 @ 18:11

    Profa.Sonia Aranha, sou professora e gostaria de saber se a retençaõ continua existindo no 3º e 5º ano do ciclo caso o professor comprove com avaliações e trabalhos diferenciados que o aluno não dominou todas as competencias necessarias .
    Abraços
    Eliana

  14. eliana comenta:

    fevereiro 2, 2011 @ 18:12

    Este espaço para o professor se comunicar e muito legal

  15. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 1:49

    Oi Eliana, pela Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos os três primeiros anos não devem ocorrer retenção mesmo se a escola opte pelo regime seriado. Mas não inclui aí o 4os e o 5os anos. Então, seria assim: a escola opta pelo regime de seriação, mas possui uma sequência pedagógica tal que não haverá necessidade de retenção. De modo que o aluno faz o 1o, 2o e 3o anos ininterruptamente. Ao seguir para o 4o ano, daí sim, poderá ser retido ou no 5o ano desde que o professor comprove, com registros objetivos, que a retenção proposta é benéfica para o aluno. Abraços

  16. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 1:50

    Eliana, este espaço é seu. Pode perguntar, propor temas para discussão , enfim, fique à vontade!
    Forte abraço

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2011 @ 2:09

    Ai,ai, ai… Luiz Carlos, difícil isso porque ele só completará 6 anos em setembro de 2011 e a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos diz que para fazer matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental é até março e, mesmo se fossemos seguir a legislação anterior ,por exemplo, o parecer do CEE -SP (CEE n.73/08) a data limite é junho. Penso que não será possível seu filho cursar em 2011 o 1o ano do Ensino Fundamental, mas para você ter certeza entre em contato com uma Diretoria de Ensino de sua região e faça uma consulta. Abraços

  18. LEONICE LARINI MELI comenta:

    fevereiro 6, 2011 @ 23:48

    Gostaria de saber se na ETE pref. jose Esteves – Cerqueira Cesar (Centro Paula Souza). o professor nao deve fazer avaliaçao paralela e continua conforme a Deliberaça de 97, pois na reuniao de 02´022011 as Coordenadora Dna Cristina Marques e Sr. Diretotor Antonio Francisco Martim Rolim disseram na reuniao q. os profs. nao devem mais usar os tremos paralela e continua. Sera q. as Deliberaçao mudou e n. estamos sabendo ou sera estara sendo feita a moda dos…Sou professora aposentada a 8 anos 9PORTUGUES) E SEGUNDO ME CONSTA NADA MUDOU OU ENTAO ME PERGUNTO O ADVERBIO A MODOS ESTA EM MODA e ninguemn analisando ,vendo…..onde vamos parar ou Sera q. em escola tecnica o prof. nao tem autonmia de avaliar seu aluno, sera tbem. q. nao estao esquecendo do s conteudos q. e o q. mais nossos alunos precisam?

  19. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 10, 2011 @ 4:55

    Prezada Leonice, desconheço os termos avaliação paralela e contínua, mas conheço sim recuperação paralela e contínua. Se é disso que se trata , penso que não estão em desuso, ao contrário, a escola e professores devem promover recuperação paralela (em período contrário ao normal das aulas) e contínua durante as aulas sempre que houver necessidade. É preciso garantir que o processo de ensino/aprendizagem sejam ambos avaliados e reavaliados de tal forma a promover avanços.

  20. Claudia Santos comenta:

    fevereiro 11, 2011 @ 22:32

    Gostaria de saber se a resolução CNE/CEB nº 07 de 14/12/2010 se aplica também aos alunos do 3º Ano do Ensino Médio Regular.
    No caso do aluno ser reprovado nos Estudos Independentes em apenas uma matéria ele pode ser submetido a uma outra avaliação para ser promovido?
    Agradeço e aguardo a resposta.
    Claudia.

  21. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2011 @ 0:00

    Olá Cláudia, a Resolução CNE/CEB n.07 de 14/12/2010 não se aplica ao Ensino Médio porque ela diz respeito a Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, e apenas a esta etapa da Educação Básica.

    Com relação a sua segunda pergunta: a meu ver, não há como sustentar legalmente retenção em uma única matéria. A este aluno deve ser oferecido todo o tipo de ajuda para sua promoção porque não tem mais cabimento um aluno ser retido apenas por um componente curricular. Forte abraço

  22. Carla Nicolau comenta:

    fevereiro 15, 2011 @ 16:38

    Olá,
    minha filha faz 3 anos em 22 de abril, cursou no ano de 2010 o maternal II e foi retida. Está novamente no maternal II, junto com mais 3 coleguinhas que tambem ficaram retidas. Observei que na sala tem alunos que foram do maternal I no ano passado, que ainda são bem nenes. Se a nova resoluçao nao preve nada para o ensino “creche/maternal”, por que a retenção? Como devo proceder? É necessaria uma liminar para que minha filha vá para o maternal III? Rever o mesmo conteudo curricular do ano passado, poderá prejudicar e desestimular?

  23. MARA KARINE comenta:

    fevereiro 15, 2011 @ 19:36

    GOSTARIA DE SABER SE APARTIR DE 2012 SERÁ OBRIGATÓRIO O ENSINO INTEGAL? OU SÓ SE A ESCOLA/PAIS OPTAR?

  24. Cleyde comenta:

    fevereiro 16, 2011 @ 15:30

    Em 2010, a escola efetuou a matrícula de aluna de 6 anos
    (completou 7 anos em 24/09/2003), no 2º ano do Ensino Fundamental . Foi feito o certo?A aluna havia frequentado 2 anos a Educação Infantil, até 2009.
    Grata.

  25. Francisco COrdeiro Cordeiro comenta:

    fevereiro 16, 2011 @ 21:20

    Muito interessante! Querem fazer do Pedagogo “Burro de Carga”, acrescentando mais estas duas disciplinas (Educação Física e Arte), fala em valorização profissional – mas o que temos presenciado é uma exploração sem precedentes dos profissionais da educação! “Em novos temos” em que as políticas neoliberais dão claro sinal de vigor, não poderia-se esperar nada de diferente!

  26. PAULO MEDEIROS comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 20:15

    Por favor eu preciso de ajuda me mande e-mail, minha filha no ano passado não pode passar do maternal para o jardim pois fazia 4 anos em junho e a resolução nº1 de janeiro de 2010 so dá direito a 31 de março, não achei certo mais aceitei. Mas, só que esse ano a sec de educaçõ do meu municipio passou 04 alunos com data de nascimento após de 31 de março, com data de aniversário de 04 anos no mês de abril e maio. Peço por favor que me ajudem a corrigir este erro já que minha filha ano passado não teve o direito por causa da resolução então que os outros meninos também não tenham direito pois não creio que minha filha deva passar por esta descriminação se for pra cumprir que sejam todas as crianças.
    Me ajudem como eu denuncio, como eu faço, mandem e-mail para mim kdvcpaulo@hotmail.com por favor me ajudem a quem eu devo recorrer. agradeço a todos que me ajudarem.

  27. PAULO MEDEIROS comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 20:52

    Por favor eu também gostaria de saber sobre a promoção do aluno (pular o aluno uma série) qual é a lei que dá esse direito ao aluno do fundamental e quais os periodos em que é feita a prova, também quero saber se posso ter acesso a um modelo dessa prova.
    Mandem e-mail para mim kdvcpaulo@hotmail
    estou indignado com o que a secretaria de educação da minha cidade fez com minha filha. Por favor me ajudem.
    Se ela não pode estudar o jardim ao menos quer que ela tenha o direito de fazer essa provinha para sua promoção, pois falo pra vocês ficariam de boca abertas com o que a minha filha já faz nos estudos. AGRADEÇO, mais uma vez. me ajudem por favor me mandem essa lei com urgência.

  28. José Carlos de Freitas comenta:

    fevereiro 17, 2011 @ 23:49

    Caríssima Sônia, na escola púbica em que leciono, a gestão tem orientado a reprovação “zero” também nos 3º e 5º anos, mesmo sem os alunos terem condições. Isto é legal?
    Outro problema é que temos um aluno de 11 anos matriculado no 1º ano apenas por que não teve documentos que provassem que já passou por alguma escola. Como proceder para promovê-lo?
    Aguardo resposta.

  29. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:07

    Olá José Carlos, não existe , a meu ver, nenhuma legislação que preescreva a reprovação zero nas séries iniciais do Ensino Fundamental. O que a Resolução CNE/CEB no.7 14/12/2011 diz é que as três primeiras séries devem ser pensadas pedagogicamente como um ciclo , portanto , sem reprovação , mas as demais séries não estão incluídas neste pensamento. Todavia, uma escola poderá , por exemplo, contemplar em seu projeto pedagógico um ciclo de 3 anos e outro de 2 anos de modo que haveria uma avaliação entre esses dois ciclos e aí caberia portanto retenção se fosse o caso. Então , a escola se tiver apenas um ciclo de 5 anos não terá retenção durante o ciclo, mas isso deve estar claro no Regimento Escolar, como também, no Projeto Pedagógico da escola.

    Com relação ao aluno de 11 anos é caso, a meu ver, de aceleração. O aluno é submetido a uma avaliação para verificação de seu nível de conhecimento e matriculado no 5o ano. Neste caso a LDB é clara porque será seguido o critério de idade correspondente ao ano .. então acelerar o aluno e matriculá-lo no 6o ano. Você como professor pode elaborar parecer recomendando aceleração . Cabe a direção da escola efetivar esse procedimento. Forte abraço!

  30. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:20

    Oi Francisco, certamente sobrecarregará muito mais o professor e prejudicará os professores de Artes e de Ed.Física que perderão horas/aula… !

  31. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:28

    Cleide, não compreendi muito bem as datas. Mas é o seguinte: se um aluno fez 7 anos em 24/09/2010 em 2010 deveria ter cursado o 1o ano do Ensino Fundamental e em 2011 deverá cursar o 2o ano do Ensino Fundamental. Isso ocorre porque este aluno cumpre anos em setembro. Infantil só pode ficar com o aluno até 5 anos ,mas se o aluno aniversariar em setembro, então, ele fica no Infantil com 5 anos até setembro e 6 anos até o final do ano letivo seguindo para o 1o ano no ano seguinte. É isso ! abraços

  32. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:31

    Boa pergunta. Não sei lhe responder. Acredito que a Resolução indica uma intenção que será regulada pelos Conselhos Estaduais de Educação e cada um deles orientará as Diretorias de Ensino e estas as escolas. É impossível tanto as escolas públicas como as privadas cumprir o tempo integral em 2012. Mas elas deverão pensar como farão isso o mais urgente possível. Se será uma opção eu creio que não , mas tudo dependerá dos CEEs. Abraços!

  33. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2011 @ 15:53

    Olá Carla, a meu ver não há retenção no Infantil. A escola deve estar ajustando a idade da sua filha com a série para que ela saia do Infantil somente em 2015 . Veja bem, não adianta ela seguir para o Maternal III porque vc terá problemas futuros. Como ela faz aniversário em abril ,completará 6 anos apenas 2014 e segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010 neste ano ela não poderá ser matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Para matrícula no 1o ano Ensino Fundamental tem que ter completado 6 anos até Março, isso ocorrerá apenas em 2015, conforme a Resolução. No Estado de São Paulo o CEE fixou que a matrícula seria até junho. Não sei se cairá essa preescrição do CEE do Estado de São Paulo, mas de qualquer forma a Resolução é clara quanto a data de matrícula no 1o ano, então , é possível que a escola esteja ajustando para evitar futuros transtornos.

    Pedagogicamente ,a meu ver, não haverá prejuízo para a sua filha se a escola oferecer para ela projetos pedagógicos com outras temáticas distintas daquelas oferecidas no ano passado , mas a escola deve lhe proporcionar segurança e confiabilidade, se isso não está ocorrendo e se a escola for particular, o melhor é mudar de escola ,mas sempre atenta a data de aniversário de sua filha e a legislação para não gerar ansiedade desnecessária,ok? Abraços

  34. Carla - Consegui passar meu filho judicialmente comenta:

    fevereiro 20, 2011 @ 18:20

    Meu filho faz aniversario em 31 de maio e acabei de conseguir a matricula dele na série correta via judicial. Ele faz aniversário dia 31/05 e a escola o reteve no Mat 2. Resolvemos não ficar só olhando e entramos com ação na justiça. Em UMA SEMANA conseguimos passá-lo judicialmente. Esta resolução é INCONSTITUCIONAL, pois a Lei de Diretrizes diz que a crianca tem que estar com 6 anos completos até 31/12. O próprio CNE do MEC tem várias resoluções dizendo que crianças não devem ser retidas na pre-escola. Nao fiquem parados pais, pois se a resolução cair depois que seus filhos já tiverem repetido o ano, eles estarão literalmente 1 ano atrasados. Meu contato é carla@damianicomunicacao.com.br para detalhes.

  35. eliana comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 16:34

    Adorei os comentários.

  36. eliana comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 16:35

    Sou especialista e tenho uma dúvida: está decidido que chegou o fim da retenção para o ano de 2010 ou a partir de 2011?

  37. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 21, 2011 @ 20:27

    Olá Eliana , não existe o fim da retenção. Muito cuidado! A Resolução CNE/CEB no. 07 de 14/12/2010 está dizendo apenas que os primeiros anos do Ensino Fundamental devem ser vistos como um único ciclo pedagógico, mesmo em escolas que optem por regime de seriação. Sendo um único ciclo de intenção e de proposta pedagógica não deve haver retenção nesses primeiros anos. Isso já para este ano letivo de 2011.

    Por isso é necessário que as escolas revejam o seu Projeto Pedagógico e seu Regimento Escolar visando adequá-los para esta nova exigência da lei.
    Abraços

  38. Caroline comenta:

    fevereiro 22, 2011 @ 20:22

    Achei um absurdo o artigo 31, onde fala que os profissionais de pedagogia podem dar aula de educação física! E nós profissionais de educação física como ficamos? Desvalorizados. O que adianta td estudo e dedicação na faculdade pra não conseguir emprego em uma escola já que o pedagogo pode fazer isso, ou melhor, pensa que pode. Dar uma aula de ed. física ñ é recreação vai muito além que isso.

  39. luiz henrique comenta:

    fevereiro 25, 2011 @ 14:57

    Olá prof. gostaria de saber o seguinte, meu filho tem 13 anos e está cursando o 5 ano do ensino fundamental, ele tem um atraso demora para ler e escreve um pouco errado, o que devo fazer para ajudá-lo, ele faz sessão com fonoaudióloga. Mais para frente ele pode fazer alguma prova que acelere a série dele ou não. Por favor me ajude!!! obrigado

  40. PAULINO comenta:

    fevereiro 25, 2011 @ 21:27

    Gostaria de saber do aluno reprovado por falta na escola municipal qual o critério que reprova o aluno por falta no caso dos 25% se refere a uma matéria ou a grade de matéria que o aluno cursou.

  41. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2011 @ 14:02

    Olá Luis Henrique, do ponto de vista pedagógico você deve estimulá-lo a ler e a escrever. A leitura constante fará com que os problemas ortográficos sejam superados. Leve-o a uma livraria. Apresente a ele os livros e com ele escolha um. Livros clássicos de aventuras são os melhores: Moby Dick de Herman Melville, Ali Babá e os quarenta ladrões, Dom Quixote , enfim…. no link da Editora Ática, por exemplo, você encontra uma lista de literatura juvenil com o roteiro de discussão e trabalho pedagógico para lhe ajudar: http://www.aticaeducacional.com.br/htdocs/secoes/fich
    a_list.aspx?lit=juvenil

    O que é importante é o prazer …. Estipule um horário e encontre um local tranquilo e, com o seu filho, comece a leitura. Vc lê um capítulo e seu filho outro e assim sucessivamente … faça isso por meses , com o passar do tempo ele vai criando o hábito pela leitura e fará isso sozinho.

    Vygotsky , um pesquisados da década de 30 do século passado, dizia que primeiro se faz junto para depois se fazer sozinho. Para ele, o ser humano ao imitar o Outro consegue aprender e ao aprender desenvolve as funções psicológicas. Primeiro junto, depois sozinho.

    Se vc não lê e se em sua casa não há livros é provavel que seu filho não goste de ler e a superação da dificuldade com a leitura e a escrita demorarão mais para serem conquistados.

    Com relação a idade série:não se preocupe com isso se o amadurecimento dele estiver de acordo com a série que está no momento. Não tenha pressa.

    Mas se você acha que ele (e não você) não está confortável no 5o ano em função da idade , peça para a escola promover uma aceleração. A LDB 9395/96 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm permite o recurso da aceleração quando o aluno está apto a cursar uma série mais avançada.

    É isso! Abraços

  42. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2011 @ 14:09

    Olá Paulino, a LDB 9394/96 em seu artigo 23 no inciso VII diz que “VI – o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação” .

    Veja que os 25% de faltas permitidas é em relação ao total de horas letivas para aprovação e não por componente curricular, ok?
    Abraços

  43. Jose Gabriel dos Santos comenta:

    fevereiro 28, 2011 @ 16:03

    Boa tarde Professora!!

    Meu filho foi reprovado no nono ano e devido a isso foi impedido de cursar um curso técnico federal, gostaria de saber se há alguma chance para ele de ser aprovado para que ele possa fazer o referido curso.

    Apesar de desejar que ele se destaque não é o que acontece e acho que a sua reprovção está lhe causando mais danos do que benefícios.

    Muitíssimo obrigado pela possível ajuda.

    Gabriel

  44. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 28, 2011 @ 19:13

    Prezado Gabriel,

    não é recomendável uma reprovação no nono ano. O que você poderia fazer é solicitar para uma escola (não a que o seu filho está matriculado) de Ensino Médio uma reclassificação.

    Qualquer escola que tenha contemplado em seu Regimento a reclassificação poderá utilizar deste recurso. A escola submete o aluno a uma avaliação e a partir disso reclassifica , isto é , ela avalia se o aluno pode estudar no 1o ano do Ensino Médio, por exemplo.

    O processo é facilitado se a idade de seu filho não corresponder com o ano da retenção, por exemplo, seu filho tem ou fará em breve 16 anos ou 17 anos e ficou retido no nono ano, esse é um dado levado em consideração na hora da reclassificação.

    Escreva uma carta ao Dirigente Regional de sua cidade. Ele fica na Diretoria de Ensino. Explique a situação do seu filho , o motivo pelo qual você considera que a retenção será mais prejudicial do que benéfica e solicite orientação para a reclassificação em uma escola de ensino profissionalizante. Protocole a carta.

    Certamente o Dirigente Regional lhe indicará um caminho promissor após analisar o caso com maior riqueza de detalhes, ok?

    Mas há a possibilidade de uma outra escola reclassificar seu filho, isto é , fazer uma outra avaliação e aprová-lo para o 1o ano do Ensino Médio, sobretudo, se a retenção estiver apoiada em um ou dois componentes curriculares.

    Abraços!

  45. marta fonseca comenta:

    março 2, 2011 @ 1:15

    Meu filho de 11 anos estuda na mesma sala de aula com um adolescente de 16 anos,o mesmo é muito agressivo e se impõe perante aos demais alunos de idade entre 11 e 12 anos,causando medo junto aos mesmos.
    Bastante desconcentrado o de 16 anos tira a concentração dos pequenos e passa maus costumes aos menores.
    O que pode ser feito sobre isso? A escola é Estadual.

  46. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 2, 2011 @ 14:42

    Olá Marta, é uma situação difícil essa sua: por um lado há o transtorno que o aluno causa na sala e por outro há o problema deste aluno, isto é, certamente ele deve ser um caso de educação especial porque não estaria com 16 anos no 5o ano. A meu ver acho que o primeiro passo é enviar uma carta para a Direção da Escola explicando a situação e pedindo esclarecimento a respeito deste aluno. Segue modelo abaixo. Espero tê-la ajudado. Abraços
    ——————————————————————
    Ilma Sra.

    XXXXXXXX – Diretora Escolar da Escola XXXXXX

    Prezada Senhora ,

    Sou XXXX, mãe do aluno XXXXXXX matriculado no XXXX ano desta conceituada escola. Nesses XXXXX anos que meu filho estuda nesta escola sempre tivemos muito satisfeitos com a gestão escolar , com o corpo docente e consequentemente com o ambiente fraterno gerado pela condução dos assuntos pedagógicos.

    Mas este ano me encontro em uma situação difícil. Na classe do meu filho há um aluno XXXXXX que tem 16 anos e que está causando transtorno na sala de aula , promovendo desconcentração nos demais alunos, cujas idades são combatíveis com o ano em que estão cursando.

    Sei que estamos no início do ano e que providências serão tomadas a respeito , porém gostaria de alguns esclarecimentos:

    – Qual o motivo deste aluno de 16 anos ter sido matriculado no 5º ano do meu filho?

    – Ele possui alguma característica que o faz integrar ao programa de educação de necessidades especiais, já que possui atitudes incompatíveis para um jovem de 16 anos?

    – Como devo orientar meu filho para lidar com esse aluno?

    – Para este aluno de 16 anos é possível promover aceleração de estudos visando beneficiá-lo e a todos os alunos desta sala de aula?

    – Em caso extremo, isto é, não havendo solução para o caso poderei transferir o meu filho de sala de aula?

    Na certeza de contar com sua estimada orientação para este caso aguardo data para uma reunião visando sua devolutiva.

    Cordialmente

    XXXXXXXXXX
    XXXXXX, de março de 2011
    ——————————————————————

  47. Marizete comenta:

    março 4, 2011 @ 15:16

    Lendo esta Resolução, pelo que entendi, o professor regente poderá ministrar aulas de Educação Fisica e Artes. O meu questionamento é: Se ele vir a ministrar essas aulas, como ficará o seu direito a hora atividade, previsto tbem em Lei? Em que horário ele fará uso deste seu direito?

    Att. Marizete

    Atalanta, SC

  48. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 4, 2011 @ 16:40

    Olá Marizete, eu não sei lhe responder isso com segurança , mas aqui em São Paulo, por exemplo, o professor regente recebe um salário mensal de X , nesse valor mensal está contemplado um total de X horas/aula, no entanto, o professor não leciona todas as horas/aulas do salário, porque não leciona educação física, artes, inglês , mas ganha estes horários.

    Nesses horários, em geral, ele corrige os cadernos dos alunos, prepara aula, faz reunião com pais enfim… ele está trabalhando sim mas não dá aula.

    Estes horários nós chamamos de janela.

    E a hora atividade ele ganha normalmente. Então eu penso que se uma escola atribuir ao professor regente as aulas de educação física e artes o salário do professor não será alterado, bem como, a hora atividade que permanecerá a mesma.

    Mas como lhe disse acima, estou tecendo esse comentário de forma especulativa, realmente não estudei as questões trabalhistas envolvidas.

    Abraços

  49. Daisy de oliveira comenta:

    março 9, 2011 @ 22:28

    professora Sônia, o pedagogo que lecionar essas disciplinas extras(arte, educação física e informática) deve receber por essas aulas, no caso da rede privada? obrigado pela atenção.

  50. Cristina comenta:

    março 9, 2011 @ 22:39

    Olá!
    Gostaria de saber se em 2O11 poderá haver retenção de alunos de 2ºano ou a aprovação é obrigatória para o 3º ano devido a resolução 7.Poderá um conselho municipal de educação ou uma secretaria de educação orientar escolas municipais a reprovar em 2O11 e só aplicar a resolução 7 em 2O12?
    Se o filho for reprovado no 2º ano o pai pode tentar a aprovação na justiça?

  51. isabel paiva real comenta:

    março 10, 2011 @ 1:02

    Tenho uma filha alfabetizada desde os 4 anos e meio , escreve historinhas , faz contas e conta até mesmo em ordem decrescente a partir do 100… porém, fará 7 anos em maio , e está no 2º ano do ensino fundamental , em que seus amiguinhos de sala não estão alfabetizados e sua professora iniciará o básico BA BE BI BO BU , quero a reclassificação dela, mas está difícil .

    Peço ajuda, pois o bimestre já está encerrando. Sou professora e seu pai também , e ela tem um gosto por estudo nato vem dela mesma sem que a pressionemos … um abraço

  52. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:17

    Olá Daisy,

    Eu creio que não. Veja bem, o professor regente , em geral, trabalha 25 horas/aula na semana. No entanto, este professor regente não ministra aula de ed. física, artes e informática, nestas horas ele está de “janela”, isto é, não está lecionando, mas corrige cadernos, atende pais , enfim… acaba trabalhando, razão pela qual ele ganha as 25 horas/aula mesmo lecionando por volta de 10 horas/aulas semanais.

    Então, se o professor regente passar a lecionar também esses componentes curriculares , a meu ver, não ganhará a mais porque ele já ganha o valor total das horas/aulas.

    Não sei como o sindicato dos professores se posicionará a respeito, porque a lei pretende beneficiar o aluno, mas o professor acumulará mais trabalho e não receberá a mais por isso, sem contar que os professores especialistas de ed. física e artes terão sua carga horária diminuída …

    Enfim… este será um assunto em pauta para a categoria e seus sindicatos.

    Abraços

  53. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:21

    Olá Cristina,

    Eu entendo que a Resolução das Novas Diretrizes para o Ensino Fundamental está valendo, portanto, retenção nos três primeiros anos do Ensino Fundamental não deve ocorrer ,a menos que ,até o final do ano, tenhámos uma outra orientação legal.

    Não havendo nada de novo , a lei está valendo e os pais poderão sim ir à justiça para fazer valer a legislação.

    Abraços

  54. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2011 @ 15:59

    Prezada Isabel,

    sua filha tem 6 anos , completará 7 anos em Maio de 2011 e está matriculada e cursando o 2o ano do Ensino Fundamental. Então, ela já está adiantada em relação ao que determina a lei, por isso da dificuldade que está encontrando para a reclassificação.

    Eu penso que você poderia escrever uma carta para a direção da escola de sua filha argumentando à favor de uma aceleração. Vc deverá juntar provas para seu argumento: histórias escritas por ela, resoluções matemáticas enfim… o que considerar oportuno para justificar o seu pedido.

    Em seus argumentos cite o artigo da LDB que consta a aceleração bem como outras legislações de seu Estado visando fundamentar ainda mais seus argumentos.

    Se considerar pertinente argumente também à favor da aceleração ressaltando sobre a questão de necessidades educacionais especiais, sobretudo se conseguir um laudo de um psicopedagogo ou psicólogo que ateste que se trata de um caso excepcional, super dotado, por exemplo.

    Entregue esta solicitação na secretaria da escola e protocole. Aguarde 30 dias para uma devolutiva. Se isso não ocorrer , faça uma carta para o órgão superior ao da escola de sua filha: se for escola privada e escola pública estadual escreva para o Dirigente Regional e se for escola pública municipal para o Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação do Município.

    Nesta carta diga que fez o pedido para a direção da escola, mas não obteve resposta, razão pela qual está se dirigindo a um órgão superior.

    Em qualquer caso você poderá seguir adiante com sua solicitação chegando ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo ao Conselho Nacional de Educação.Sempre que seguir adiante junte o que foi enviado para o órgão anterior de modo a construir um processo.

    Mas alerto: você como professora (não sei se das séries iniciais do Ensino Fundamental) deve saber que em raríssimos casos é aconselhável a aceleração. Sei bem que os pais ficam empolgados com a desenvoltura de seus filhos, mas são exceções os casos de sucesso de aceleração de estudo para crianças com idade abaixo do exigido legalmente.

    Conheço inúmeros casos de alunos com dificuldade de aprendizagem no 6o ano/5a série, cuja origem desta dificuldade está lá atrás quando os pais insistiram com a escola ( ou quando a escola insistiu com os pais) de matricular a criança de 6 anos na 2o ano/1a série.

    Esse é um dos motivos da legislação estar mais rigorosa porque os benefícios para a criança a longo prazo são pequenos e os estragos são grandes.

    Mas como você e seu marido são professores sabem do que eu estou falando e certamente serão responsáveis para promovê-la de série com total convicção que este é o melhor caminho pedagógico.

    Abraços

  55. JANDERSON comenta:

    março 10, 2011 @ 18:22

    Se o aluno de 5 serie hoje vai para a sexta em 2012 e o aluno de 4 ano vai para o 5 ano em 2012, entao nao havera 6 ano no estado e a prefeitura devera aumentar o numero de salas?

  56. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 11, 2011 @ 15:23

    Prezado Janderson,

    não compreendi a sua pergunta, mas vou arriscar a responder da seguinte forma:

    o Ensino Fundamental passou a ter 9 anos. Esta lei foi promulgada, salvo engano, em 2006 . De modo que os municípios, os estados e a rede particular de ensino tinham 4 anos para atender a lei.

    O correto seria que em 2007 as escolas iniciassem o novo sistema concomitante ao anterior, por exemplo: os alunos que estavam matriculados na 1a série seguiriam para a 2a série e assim sucessivamente até terminarem a 8a série já que foram matriculados antes da lei dos 9 anos.

    Os alunos matriculados após a lei inciariam a nova nomenclatura.. 1o ano , 2o ano até 9o ano.

    Então, há escolas que possuem duas nomenclaturas: alunos estudando no 5o ano e alunos estudando na 6a série.

    Por que isso ocorre? Novamente: porque os alunos que estavam matriculados antes da lei dos 9 anos continuam sendo regidos pela lei anterior e os alunos matriculados a partir da lei dos 9 anos a seguem.

    Mas, houve escolas e redes de ensino que modificaram tudo de uma só vez, sem ter o cuidado , a meu ver, com a concomitância.

    Deu para esclarecer? Forte abraço

  57. Fernando Pedroso Galassi comenta:

    março 17, 2011 @ 3:06

    Olá, sou professor de Educação Física no Ensino Fundamental 1 (2.º ao 5º ano) e tenho uma dúvida cruel. Na rede onde atuo (municipal, interior de São Paulo), a matriz curricular prevê 1 aula de Educação Física e Artes por semana. Este ano, fomos orientados a manter um diário de classe para cada sala de aula. Isso é realmente necessário ou obrigatório por força de alguma legislação específica? Os alunos tem em média 50 minutos de aula por semana, o preenchimento de diário toma tempo e a frequência já é controlada pelo titular da sala. Isso é realmente importante? Por que?

  58. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 17, 2011 @ 17:34

    Olá Fernando! Não se trata de mero capricho da sua rede de ensino para lhe dar mais trabalho não, trata-se de lei mesmo. O que ocorre é que antes a rede municipal de ensino que você atua estava ilegal, isto é, você como professor de Ed.Física não estava registrando as suas aulas em um diário específico.

    Não importa se é 1 hora/aula por semana que está lecionando, esta 1 hora/aula é de sua responsabilidade e compõe a carga horária total de um determinado ano, por isso ela é tão importante como as demais horas lecionadas pelo professor regente da classe.

    Pela legislação cada professor é responsável pelo seu componente curricular, portanto , você como professor de Ed.Física do 1o ano do Ensino Fundamental (por exemplo) deve contar com um diário exclusivo e de sua inteira responsabilidade.

    Nele você irá registrar o conteúdo ministrado diariamente , ou seja, nesta 1 hora/aula que você está com os alunos, registrar a frequencia, as avaliações, os resultados das avaliações , a recuperação feita, os avanços dos alunos em relação aos objetivos que você elencou.. enfim.. tudo.

    O professor regente da classe de 1o ano ao 5o ano que leciona português, matemática, ciências , história e geografia (em geral um pedagogo) possui um único diário de classe para registrar todos esses componentes que leciona. O professor de Artes fará o mesmo com o seu componente curricular , da mesma forma farão os que ministram aula de inglês e o de ed. física.

    Esta tem sido a prática comum, quero dizer, procedimento realizado em todas as escolas e em todos as redes municipais, estaduais e privadas.

    O Diário de Classe é um documento de registro escolar importante, não pode ter rasura e seu preenchimento deve ser impecável. Ele é arquivado na escola por décadas. Atualmente há outros tipos de diários, os on-line ou os computadorizados , o procedimento e trabalho são os mesmos , porém o suporte não é o papel.

    Espero que eu tenha esclarecido a sua dúvida. Não alivia o seu problema, mas permite você entender o motivo desta exigência.

    Abraços

  59. monica comenta:

    março 22, 2011 @ 17:24

    ola Prof minha filha completa 4 anos 28/06 e ano passado cursou o maternal 1, achei q deveria estar no 2 mais aceitei …agora ela foi para o maternal 2 e duas crianças mais novas que ela estão na 1 fase, sou professora da rede de ensino e sei q a minha filha tem capacidade para acompanhar a sala; ja procurei a diregente de ensino me ridicularizou e disse q eu jamais poderia questionar isso dizendo q minha filha esta corrreta e disse para q eu entrasse com um processo, pois o municipio de suzanapolis aderiu 31/03 data de corte ….me diz o q fazer a quem recorrer….tenho direitos neste caso , …abraços obrigada!!!
    aguardo resposta o mais rapido possivel pois o ano esta passando…

  60. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 22, 2011 @ 18:19

    Prezada Monica ,

    Sua filha está com 3 anos, completando 4 em 28/06 , segundo a Deliberação CEE nº 73/08 deve estar na 1a fase da Educação Infantil ingressando em 2013 no 1o ano do Ensino Fundamental, porque a data limite é em 30 de junho para o Estado de São Paulo.

    Ocorre que em 14/12/2010 foi lançada a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 do Conselho Nacional de Educação a 07/2010 Nova Diretrizes Curriculares Educação Fundamental de 9 anos que determina o corte em Março. http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/17/70/

    Então, há um conflito entre uma lei nacional do Conselho Nacional que é de 2010 e uma outra estadual do Conselho Estadual de 2008.

    O seu município provavelmente está seguindo a Resolução a nível nacional por entender que ela derruba a estadualde ano anterior ,2008.

    Segundo a Nova Diretriz Curricular para o Ensino Fundamental de 9 anos, o cronograma de estudo de sua filha seria o seguinte:

    – 2011 – Infantil II – 3 anos para 4 anos
    – 2012 – Infantil III – 4 anos para 5 anos
    – 2013 – Infantil IV – 5 anos para 6 anos
    – 2014 – 1o ano do Ensino Fundamental – 6 anos para 7 anos

    Este cronograma é o que determina a nova Resolução CNE/CBE 7/2010 , nível nacional, diz que a data limite se dá em Março. Para ir contra a lei , você deve ter um bom argumento para entrar com um processo.

    No entanto, o Conselho Estadual de São Paulo ainda não se pronunciou a respeito e parece que ele continua utilizando data limite no mês de junho.

    Bem, como há essa controversia você pode entrar com um processo da seguinte forma:

    – o telefone do Conselho Estadual de São Paulo é (11) 3255-2044/2727/2889/2408/2291/2498
    – pergunte como você deve fazer para entrar com um processo de consulta a respeito de matricula na Educação Infantil se diretamente ao Conselho ou ao Conselho se via Diretoria de Ensino.
    – Ao saber disso junte o que puder para elaborar o documento explanando o motivo pelo qual você está em desacordo com a determinação da Secretaria Municipal de Educação de sua cidade.
    – Argumentos : por que você considera que sua filha está sendo prejudicada com o corte em Março? Em que está havendo prejuízo ?
    Utilize legislação que lhe permita fundamentar seus argumentos.

    Leia os pareceres http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/25-03-11-e-5002014-10-Par-184-11.doc

    Nesse dois pareceres o Conselho indeferiu pedido de matricula no 1o ano do Ensino Fundamental com data de aniversário depois de junho.

    Portanto, estes não são casos iguais ao de sua filha, então, você poderá ter alguma chance de deferimento em seu pedido.
    Abraços

  61. adriana fausto gomes comenta:

    março 26, 2011 @ 4:27

    minha filha foi reprovada em uma dependência que trouxe do sétimo ano, passaram ela pro nono ano e agora querem voltar ela pro oitavo ano novamente. podem fazer isso, agora que ela já fez provas do primeiro bimestre ?

  62. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 26, 2011 @ 14:26

    Olá Adriana, muito anti-pedagógica esta atitude da escola, então, faça um documento para a Direção da escola solicitando, por escrito, esclarecimentos a respeito . Prazo de devolutiva de no máximo 10 dias. Depois vá até a Diretoria de Ensino e protocole documento solicitando esclarecimentos e providências e junte a resposta da escola. Creio que deste modo poderá reverter esta situação, porque retenção em um componente curricular não é mais praticado.
    Abraços

  63. talyta comenta:

    março 28, 2011 @ 2:27

    boa noite, tem uma mãe que sua filha tem 6 anos completo esta no 1 ano do ensino fundamental, mas a mãe quer passar pro 2 ano, pq a aluna le, escreve, interpreta muito bem, a aluna de 6 anos le livros e mais livros de historia. De quem e a competencia para avançar essa aluna? como funciona? Qual e lei que permite ou não esse avanço?
    Grata

  64. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 28, 2011 @ 16:00

    Talyta, existe um recurso descrito na LDB 9394/96 que é a aceleração de estudos, porém eu não sei se se aplica ao início do Ensino Fundamental.

    Em um primeiro momento é necessário solicitar para a Direção da escola uma aceleração. Os pais deverão elaborar um documento fundamentando a necessidade de acelerar o estudo da filha.

    O pedido para aceleração deve ser feito por escrito bem fundamentado ,anexando avaliações e atividades da aluna, visando comprovar o pedido.

    Protocole na secretaria da escola. Aguarde um prazo de no máximo 15 dias para a devolutiva.

    Em caso negativo , siga adiante e solicite o mesmo para a Diretoria de Ensino se a escola for pública ou privada, se for escola municipal , encaminhe o documento para a Secretaria de Educação do Município.

    Não será fácil conseguir esse recurso porque tem sido negado a matrícula de alunos com menos de 6 anos no 1o ano do Ensino Fundamental e, sobretudo, quando se trata de 6a anos no 2o ano, mesmo em se tratando de alunos que já possuem conhecimento alfabético.

    Boa sorte!

  65. Danyelle comenta:

    março 28, 2011 @ 19:41

    BOA TARDE….

    MINHA FILHA FOI REPROVADA NO 1º ANO DO ENSINO MÉDIO, APESAR DE TER LAUDO MÉDICO SOBRE DÉFICIT DE ATENÇÃO.
    GOSTARIA DE CONSELHOS, POIS PRETENDO REVERTER ESTA SITUAÇÃO….ME AJUDEM…

    OBRIGADA
    DANYELLE

  66. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 29, 2011 @ 2:13

    Olá Danyelle,

    Se a sua filha estuda em uma escola privada ou pública e for do Estado de São Paulo você pode encaminhar solicitação de reconsideração para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola dela.

    Acredito que o mesmo procedimento pode ser feito em outros Estados da federação.

    O pedido de reconsideração no Estado de São Paulo tem um prazo determinado para ser solicitado, segundo a Deliberação CEE 11/96 até o 5o dia subsequente ao resultado final da avaliação e é feito na secretaria da escola , a escola tem 10 dias fazer a devolutiva e depois os pais entram com pedido de recurso para a Diretoria de Ensino via secretaria da escola.

    Mas como já estamos em Março vá direto a Diretoria de Ensino , elabore documento , anexe xerox do laudo de D.A. e aguarde o retorno. O documento é endereçado ao Dirigente Regional.

    Outro caminho é ir até uma outra escola de Ensino Médio de sua cidade e pedir reclassificação , apresentando o laudo, é possível que uma outra escola reclassifique a sua filha.

    Nesse caso a escola matriculará a sua filha no 1o ano Médio e depois aplicará uma avaliação e tenho obtido êxito à luz do laude de D.A. a escola reclassifica para o 2o Médio.

    Abraços

  67. Amaro Barros da Silva comenta:

    março 29, 2011 @ 19:45

    É uma lei complicada, que vai de encontro aos interesses das escolas, pois as escolas preferem aprovar, a ter que reprovar, nenhuma escola quer ter no seu quadro um número alto de reprovação. E envolve interesse dos gestores maiores, envolve verbas.
    Por favor se puderem envie todas as resoluções para o meu email.
    eu sou secretário escolar e gostaria de ficar sempre atualizado
    abraço e obrigado pela atenção
    Amaro Barros
    Jucás-Ce.

  68. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 30, 2011 @ 13:45

    Ok, Amaro,

    Sempre que tivermos novidades sobre a legislação eu lhe passo por e-mail!

    Abraços e obrigada pela visita.

  69. jaqueline comenta:

    março 30, 2011 @ 17:56

    Olá sou presidente do CME de um município pequeno do estado do RS.
    Recebemos um ofício da secretaria de educação encaminhando três certidões de crianças que já estão estudando na pré-escola nível A, sem completar 04 anos até 31 de março, pela nova resolução do CNE/CEB de Janeiro de 2010, isto não mais poderia acontecer.
    Realmente amanhã temos reunião com os conselheiros e não tenho uma posição formada sobre o assunto. Entrei nesta página procurando mais leis e opiniões, enfim e acabei encontrando este contato.
    Se puderes nos ajudar, dano um norte, ficaremos gratos.
    att

  70. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 31, 2011 @ 1:58

    Olá Jaqueline, a Secretaria de Educação que encaminhou estas certidões para o CME é do Estado do Rio Grande do Sul ou do seu município?

    Porque o CEE do Rio Grande do Sul possui uma Resolução N° 311, de 29 de setembro 2010 que dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

    Esta Resolução no Artigo 1o diz que “para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, a criança deverá ter, no mínimo, 4 anos de idade completos, até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”

    Clique aqui para ler a Resolução CEE n.311

    De modo que , me parece , que vocês deverão seguir a Resolução do CEE do Rio Grande do Sul ,assim como as demais legislações nacionais a este respeito.

    No mínimo vocês podem fazer o seguinte: devolver as certidões esclarecendo que deve ter havido um equívoco no encaminhamento já que a idade não corresponde ao que diz a Resolução do CEE do Estado do Rio Grande do Sul. E aguarde pela devolutiva.

    Mais dúvidas estamos por aqui! Abraços

  71. Claudia comenta:

    março 31, 2011 @ 22:56

    Gostaria de saber se os alunos com deficiência acima de 14 anos devem obrigatoriamente, por lei, estudar na EJA. Se houver essa lei mostre-me, por gentileza.

  72. Claudia comenta:

    março 31, 2011 @ 23:10

    Gostaria de receber uma resposta com certa urgência, pois a coordenadora de educação especial do meu município quer obrigar meu primo, sem maturidade, estudar à noite, só porque não tem idade cronológica, mas devido a Síndrome e o tratamento da família durante anos fez com que ficasse imaturo. se puder me ajudar, agradeço.

  73. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 1, 2011 @ 6:34

    Olá Claudia, entendi que seu sobrinho com síndrome de dow tem 14 anos, porém é imaturo para frequentar o EJA no período noturno, até porque não deve trabalhar.

    Eu desconheço lei que obrigue seu sobrinho estudar no período noturno, sobretudo, com as características que você descreveu aqui.

    Sua família poderá entrar com uma ação na justiça em defesa do direito à educação. Segue um caso semelhante ao seu com relação idade e período noturno no município de Fortaleza, clique no link

    Na INDICAÇÃO CEE N.º 82/2009 do Estado de São Paulo está definido também que o ingresso para o Ensino Fundamental -EJA é 16 anos completos e no Ensino Médio 18 anos. Não sei qual é o seu Estado, mas eu acho que todos seguem esta mesma orientação.

    Espero que tenha ajudado. Abraços.

  74. Michelle comenta:

    abril 12, 2011 @ 23:26

    Sou supervisora em uma Escola Estadual,e as professoras ficaram sem saber como vai ser o processo avaliativo,se vai constar nota em diário,etc,já que depois dessa lei, não se pode reter aluno nesses três primeiros anos,aguardo resposta obrigada.

  75. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 13, 2011 @ 5:35

    Olá Michelle, essa é uma boa questão que as escolas enfrentarão nesse ano.

    No meu entendimento a escola terá que modificar o seu Regimento Escolar. Isso deve ocorrer o mais rápido possível para que seja homologado pela Diretoria de Ensino e começar a valer ainda para este ano letivo.

    A escola terá que definir com seus pares se manterá o regime seriado , portanto, terá o 1º ano , 2º ano , 3º ano e sucessivamente, porém com ressalva no Regimento que os três primeiros anos não haverá retenção muito embora será realizado avaliações sistemáticas cujos resultados serão expressos em notas ou conceitos seguindo o sistema avaliativo das demais séries.

    Outra alternativa é assumir uma organização por ciclos, mas de qualquer modo o que tem que ser levado em conta são os fundamentos pedagógicos da Resolução CNE/CBE n.07/2010.

    Se mantiver o regime seriado com ressalva em relação aos três primeiros anos dá para modificar o Regimento no capítulo que diz respeito à Avaliação da seguinte forma:

    – que de acordo com a Resolução CNE/CBE n.07/2010 os três primeiros anos do Ensino Fundamental não terá como objetivo a promoção e será compreendido como um único ciclo pedagógico ;

    – o conceito de progressão substitui o conceito de promoção nesse ciclo.

    – a avaliação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental far-se-á pela análise descritiva dos avanços e dificuldades no diversos níveis (educacional, curricular, aprendizagem) resultando em uma síntese qualitativa expressa em nota ou conceito;

    – As notas ou conceitos (trimestrais ou bimestrais) resultarão de uma síntese qualitativa realizada pelo professor, que representará o avanço do aluno no trimestre ou bimestre e possibilitará o diagnóstico de sua situação, bem como o encaminhamento adequado para sua aprendizagem.

    Para contribuir , segue um link da Resolução do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que dispõe sobre normas aplicáveis para a organização curricular por ciclos de formação http://www.seduc.mt.gov.br/download_file.php?id=333&parent=26 %20-
    Faça uma busca no Google por PPP RENÊ BARBOUR e você encontrará também algumas dicas para modificar seu Regimento.

    Mas procure sua Diretoria de Ensino e peça melhores orientações. Abraços

  76. thais de oliveira comenta:

    abril 16, 2011 @ 19:19

    Olá, gostaria que tirasse uma dúvida minha: minha filha de 14 anos tem uma deficiência mental moderada, cid f. 81.1 e f. 82 faz tratamentos com vários especialistas duas vezes na semana, esta cursando o quinto ano no colégio por causa da idade, pois não tem aprendido nada não sabe nem a tabuada de 2 x, sua idade mental é de uma criança de 7 e 8 anos; tem ido para a escola somente para socialização, mais será que esse ano ela repetirá de série pois este é o primeiro ano dela nessa escola e a diretora diz que desconhece as leis estou muito preocupada com o que pode acontecer se ela repetir por causa das piadinhas de mal gosto, pois já tem sido difícil pra ela em alguns momentos com as outras crianças. Me esclareça por favor se a escola pode reprová-la ou não. abraços.

  77. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 17, 2011 @ 22:26

    Querida Thais,

    o que você descreve em relação a sua filha procede, isto é, não há motivo para que ela seja retida no 5º ano/4ª série.

    Daí você ou a escola (professores, diretores, coordenadores pedagógicos, outros alunos e pais de outros alunos) perguntarão : mas como “passar” de ano se ela não sabe o conteúdo do 5º ano/4ª série ?

    Ocorre que a sua filha é portadora de uma deficiência e isso faz com que a situação escolar da qual faz parte seja vista à luz da legislação da educação com necessidades especiais.

    O que significa isso?

    Para ilustrar vou lhe contar um caso que ocorreu comigo quando eu era diretora pedagógica de uma escola particular de educação básica no município de Campinas/SP:

    Em 2001 recebi uma mãe para efetuar uma matrícula no 1º ano/1ª série do Ensino Fundamental. A mãe me disse que seu filho tinha 11 anos e havia tido, quando nascera, uma lesão cerebral o que limitava seus movimentos motores de membros inferiores e superiores e também a fala, porém o cognitivo não apresentada nenhum tipo de problema e que até então frequentava apenas uma instituição para crianças com deficiência e nunca havia estudado uma escola regular.

    Ok. Fizemos a matrícula no 1ºano/1ª série porque a lei da inclusão está aí para ser cumprida e iniciei uma adaptação na escola para atendê-lo (hoje toda e qualquer escola tem, necessariamente, que ser acessível, mas naquela época , 12 anos atrás ainda engatinhávamos em relação a isso). Fizemos ,portanto, rampa de acesso a quadra de esportes, rampa de acesso a sala de aula , barras nas laterais do vaso sanitário , enfim.. algumas reformas necessárias para atender esse aluno que se locomovia de andador, sem , no entanto, conseguir movimentar as articulações, tais como joelhos.

    Com o passar do tempo a professora percebeu que haviam limitações de ordem cognitiva. O aluno não conseguia fixar os conceitos de letra, sílaba e palavra. Sua idade mental era de aproximadamente 4 a 5 anos. Fazia garatujas e também com muita dificuldade porque havia o problema do movimento da mão e dos dedos o que limitava o uso do lápis para traçar as letras.

    Nesse ano letivo retivemos esse aluno e conversamos com a mãe dizendo que iríamos estabelecer um novo trabalho para ele no próximo ano. Na verdade eu não tinha a menor ideia do que fazer, mas o segundo ano dele na escola iniciou e para poder saber o que fazer comecei anotar observações sobre o aluno e descobrimos que ele gostava muito de computador.

    Então, veio-me um estalo: alfabetizá-lo por intermédio do computador, porque a limitação motora dificultava muito o traçar letras e o uso do lápis ao passo que o teclado facilitava o aprendizado da escrita. Isso significava que a ferramenta da escrita lápis não era apropriada para uma pessoa com limitação motora fina e grossa, mas a ferramenta da escrita teclado era um facilitador.

    Colocamos um computador na sala de aula e dissemos a ele que seu caderno escolar a partir daquela data seria o computador. Ele ficou feliz e a mãe satisfeita de perceber que a escola estava tentando adaptar seu modo de ensinar com as necessidades de seu filho.

    O avanço foi fenomenal em todos os sentidos. Claro que a dificuldade existia e que o aluno não atingiu os objetivos daquele ano, mas houve o saldo extraordinariamente positivo que o estimulou a enfrentar os obstáculos. Mas em função da relação idade x série , como também turma de alunos/amigos estabelecido neste segundo ano em nossa escola, determinei baseando-me na legislação, que não mais haveria retenção deste aluno. Disse para a professora que a partir de um diagnóstico seria traçado um plano de trabalho especial para ele e ele seria avaliado a partir deste plano.

    De modo que este aluno seguiu seus estudos sempre com a mesma turma e sempre com o seu computador e os avanços foram enormes, porém o conteúdo ministrado para ele era diferenciado do resto da classe , isto é, havia um projeto especial para ele.

    Quando ele chegou na 6ª série/7º ano ele já acompanhava igualmente os conteúdos de história, ciências e geografia. A dificuldade permanecia em matemática, português e inglês. Esses componentes curriculares eram de acordo com as suas necessidades. Ele contava com aulas de reforço no período inverso aquele de suas aulas, avaliações distintas àquelas oferecidas para a sua turma.. enfim… todo um conjunto de ações diferenciadas para atendê-lo.

    Era especialmente difícil fazer com que os professores compreendessem que ele era portador de uma deficiência e que, portanto, precisava de um atendimento diferenciado. A maioria do professorado não sabe lidar com diferenças porque lecionam de forma padronizada , sair deste padrão dá trabalho e requer estudo e vários não possuem esta disponibilidade. Havia também o lado do aluno que, em muitas ocasiões, utilizava a sua deficiência para fazer corpo mole e desistir de alguns desafios.

    Quando eu deixei de ser direção pedagógica e sai desta escola, este aluno estava terminando o Ensino Fundamental e no ano seguinte ingressaria no Ensino Médio. As minhas recomendações eram de que a escola continuasse os mesmos procedimentos até o final desta nova etapa de ensino.

    Este ano,2011, ele terminará o 3º ano do Ensino Médio e com exceção do 1º ano/1ª série nunca mais ficou retido em nenhum ano. Deve completar vinte e três anos e com desenvoltura no manuseio de computadores, calculadoras e com movimentos motores bem mais flexíveis. Seu cognitivo expandiu e poderá certamente encarar o mercado de trabalho e continuidade em seus estudos.

    Tudo regado com muita luta , mas cabe à Escola, cumprir com sua obrigação de organizar plano individualizado de ensino, atendendo a todas as características e peculiaridades de condição de aprendizado desse aluno.

    Há também um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)

    Abaixo indico a legislação. Acho que você deve ficar craque nelas para poder lutar pelo direito que sua filha tem de ser atendida da melhor forma possível dispensando o recurso da retenção.

    Abraços

    Constituição Nacional 1988 artigo 208 (aqui)

    Convenção da Organização dos Estados Americanos (aqui)

    Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social (aqui)

    Estatuto da Criança e do Adolescente(aqui)

    Declaração de Salamanca/1944 (aqui)

    Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)

    Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)

    Política Nacional de Educação Especial na
    Perspectiva da Educação Inclusiva
    (aqui)

    Educação Inclusiva Estado de São Paulo– com uma série de links (aqui)

    LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

  78. Luciene Alves Silva Godoi comenta:

    abril 20, 2011 @ 14:40

    Profª Sônia, sou de uma cidade do Sul de Minas, e aqui a nossa superitendência ainda não nos enviou nada sobre essa resolução. Como a SME deve agir? Esperar orientação da SRE ou seguir a “Lei” que é nacional?
    Por favor nos oriente.
    Abraço,
    Luciene.

  79. Leoneide comenta:

    abril 20, 2011 @ 14:48

    Bom dia, gostaria de saber se uma criança se a escola e os pais pode reter a criança na mesma serie, apenas porque ela é portadora de uma sindrome.(repetir a serie)

    obrigado

    aguardo resposta

    Leoneide

  80. Luciene Alves Silva Godoi comenta:

    abril 20, 2011 @ 17:01

    Sônia, aqui em minha cidade, sul de Minas não recebemos nenhuma orientação da nossa SRE sobre a resolução 07/2010. O que faremos? Esperamos essa orientação ou seguimos a LEI que é nacional? Por favor me oriente.
    Obrigada!
    Luciene.

  81. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 21, 2011 @ 18:10

    Olá Luciene, essa é uma difícil pergunta. Difícil porque no Brasil não se segue legislação!! Isto é , existe lei para tudo, mas na prática…. Mas se eu fosse diretora de escola ou qualquer outro cargo de responsabilidade junto a educação formal eu seguiria a CNE/CBE n.07/2010. Como?

    1) Modificaria o Regimento e o Projeto Pedagógico inserindo a questão da não retenção nos três primeiros anos do E.Fundamental;

    2) Firmaria pra valer a questão da matrícula com 6 anos completados até 31 de Março. No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE 73/08 para matrícula de 6 anos completados até final de junho, por enquanto está sendo utilizado essa lei , não sei como é em Minas.

    Eu penso que esses são os pontos mais importantes já que assumir a não retenção nos 3 primeiros anos do E.Fundamental dará um trabalho grande porque será implantado um ciclo pedagógico mesmo que a escola não abondone o regime de seriação e isso significa pensar como será feito o registro de notas etc… .

    Acho que é isso! Abraços

  82. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 21, 2011 @ 18:13

    Leoneide eu respondi esta questão para uma outra mãe a Thais em um post mais abaixo. Dê uma lida ok?

    Forte abraço

  83. Marina Silveira comenta:

    abril 27, 2011 @ 16:43

    Olá,

    Gostaria de saber se essa resolução 07 de 14/12/10 contempla também a Educação Infantil, quanto ao relatório descritivo. Me explique por favor.

    Abraços,
    Marina

  84. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 27, 2011 @ 17:19

    Olá Marina, a Resolução n.07/2010 contempla apenas o Ensino Fundamental de 9 anos, no entanto, o Infantil também deve contar com relatórios avaliativos descritivos, sem dúvida nenhuma.

    Abçs

  85. Marina Silveira comenta:

    abril 27, 2011 @ 19:16

    Olá!

    Gostaria de saber se a resolução 07 de 14/12/2010 contempla a Educação Infantil e a maneira de avaliação, como o relatorio descritivo do aluno.

    Att,

    marina

  86. ISE HELENA OLIVEIRA comenta:

    maio 3, 2011 @ 22:07

    Olá, gostaria de saber como ficará no diário as notas dos alunos do 3º ano, deve ter nota??? ou dar nota apenas em matemática e portugues??? Como fica de acordo com a Res. 07???

  87. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 3, 2011 @ 22:32

    Prezada Ise, enquanto sua escola não alterar o Regimento Escolar nada muda. A escola terá que fazer opção entre um sistema de ciclos pedagógicos ou seriado. Se for manter a seriação, terá que dizer como serão realizadas as avaliações e para que servirão.

    Avaliar aluno não tem um único objetivo: reter ou promover. Avaliar significa saber se o ensino está atingido seus objetivos elencados no Plano de Trabalho do professor.

    De modo que , a meu ver, poderá haver nota, mas sem o fim da promoção ou da retenção. E isso deve ser estudado , refletido e proposto no Projeto Pedagógico e no Regimento Escolar com orientação da supervisão da Diretoria de Ensino , órgão competente para esse fim.

    A Resolução CNE/CEB n.07 fala de ciclo pedagógico e não de componente curricular. Não tem nada disso de matemática e português. … não … não… todo e qualquer componente curricular deverá ser visto no conjunto do ciclo pedagógico , ok?

    Abraços

  88. Nair de Godoy Oliveira comenta:

    maio 17, 2011 @ 13:11

    Quero saber de aluno do 1º Ano do Ensino Fundamental de 09 Anos fica retido por falta.

  89. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 17, 2011 @ 13:35

    Olá Nair,

    um aluno no 1o ano do Ensino Fundamental pode ficar retido por falta porque isso é previsto em lei. Um aluno tem que frequentar a escola 75% da carga horária prevista, caso contrário , pode ficar retido. Porém não é recomendável que isso ocorra.

    Há mecanismos para repor essa carga horária , por exemplo, compensação de ausência. É um recurso que sempre consta em Regimentos Escolares.

    Mas para que a compensação de ausência ocorra a família do aluno tem que contribuir para lhe dar suporte.

    Há dois motivos para ocorrer a falta do aluno em excesso a ponto de gerar uma retenção : 1) doença da criança que pode ser compensada por atividades realizadas em casa, se a doença não for muito grave e 2) negligência da família que não levou a criança na escola. A negligência em geral é denunciada ao Conselho Tutelar justamente para não prejudicar a criança.

    De qualquer forma não é comum a retenção por falta para aluno de 1o ano do Ensino Fundamental.

  90. André comenta:

    maio 19, 2011 @ 23:26

    Professora, e se ao final do 1º ano o aluno não tiver 75% de frequência mesmo que a Escola tenha comunicado pais, Conselho Tutelar, Promotoria, etc?

  91. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 20, 2011 @ 3:53

    A LDB legisla sobre a frequência. Isso significa que o aluno necessariamente terá que contar com os 75% de frequência na escola . Essa determinação legal está contemplada em todo e quaisquer Regimentos Escolares que é a lei mais próxima da escola . Diante disso, o aluno tem que frequentar a escola 75% da carga horária total do ano letivo.

    Se o aluno não frequentou os 75% e a escola fez de tudo e mais um pouco para reverter a situação (convocou os pais, tentou compensação de ausência, comunicou o Conselho Tutelar,como você disse ) e não obteve sucesso, então, não tem o que fazer a não ser reter o aluno no 1o ano, isso se o regime da escola for seriado. Se for por ciclo ele segue para o próximo ano do ciclo.

    Esse é o meu entendimento da legislação. Mas recomendo sempre conferir com um supervisor de ensino que está bem mais respaldado legalmente do que eu, ok?

    Não é recomendável a retenção nos primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental a Resolução n.07/2010 prescreve esta recomendação , no entanto, o aluno nã

  92. Marina comenta:

    maio 20, 2011 @ 17:35

    Professora Sônia, Os alunos que no ano de 2011 avançaram um ano na Educação Infantil por conta da data limite ser em junho, poderão frequentar o 1º ano a completar 6 anos em 30 de junho de 2012? Mesmo que já frequentaram mais de 3 anos no Infantil?

  93. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 21, 2011 @ 3:37

    Olá Marina, vamos compreender … A Resolução CNE/
    CBE n.07/2010 diz que o corte é 31 de Março, mas no Estado de São Paulo está valendo a Deliberação CEE 73/08 que prevê o corte em 30 de junho.

    Então, se estivermos falando de alguma cidade do Estado de São Paulo e se o aluno completar 6 anos até 30 de junho em 2012 ele será matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Mesmo que tenha cursado mais de três anos no Infantil .

    Leia, para entender melhor ,o Parecer CEE55/2011 http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    Abraços

  94. Vania Tamem comenta:

    maio 23, 2011 @ 0:33

    Boa noite professora Sônia, sou surpervisora do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e nossa escola está tentando se adaptar à nova resolução (n.7/2010), no entato, estou com algumas dúvidas e conto com sua ajuda, me respondendo as seguintes perguntas:
    Como avaliar os alunos? Provas?
    Como avaliar através de conceitos? Quais conceitos?
    Como fazer um relatório avaliativo do aluno? Tem sugestão?
    Ao final do 3º ano como proceder com os alunos que não atingiram os objetivos previstos para o bloco da alfabetização?
    conto com vc, Obrigada…

  95. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 23, 2011 @ 6:13

    Primeiramente, modifique o seu Regimento Escolar , bem como , o Projeto Político/Pedagógico de sua escola explicitando a concepção de avaliação de sua escola e a sua organização .

    A Resolução n.07/2010 quer que a concepção de avaliação assumida pela maioria das escolas seja modificada.

    Mas qual é a concepção de avaliação que as escolas devem adotar a partir da Resolução n.07/2010 ?

    O documento no MEC Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações para a inclusão da criança de 6 anos , especialmente no artigo Avaliação e Aprendizagem na Escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão , explana de forma clara qual é a concepção de avaliação e os procedimentos que devem ser seguidos.

    http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf

    A escola terá que definir também se adotará no Ensino Fundamental o regime de progressão ciclado isto é adotar Ciclo I – de três anos (6 a 9 anos) Ciclo II (9 a 11 anos) Ciclo III (11 a 14 anos) ou outra organização em ciclos.

    Se o caso for alterar para ciclos recomendo a leitura do Regimento Escolar, link abaixo :

    http://www.escolasaofranciscodeassis.com/index.php?option=com_content&view=article&id=420:regimento-escolar-2010&catid=29:historico&Itemid=37

    No entanto, se a escola permanecer com o regime seriado terá que continuar a expressar as avaliações dos alunos com algum tipo de classificação, mesmo se os três primeiros anos não ocorrer retenção.

    Atenção: enquanto o Regimento Escolar não for alterado e homologado no órgão de supervisão não é possível modificar nada. Em geral, este ano, o de 2011, serão feitas as alterações regimentais praticadas em sua íntegra apenas em 2012, no entanto, ficar alerta para as possíveis retenções nestes primeiros anos que não são recomendáveis. E o que fazer? Recuperação contínua e paralela intensa e registro a respeito das dificuldades encontradas na aprendizagem dos alunos. Neste ano é necessário orientar os professores a respeito das novas diretrizes , estudar com eles documentos que possibilitem o entendimento sobre avaliação diagnóstica, cumulativa e formativa , ao invés da classificatória, e prepará-los para registrarem de modo objetivo quais foram os conceitos não construídos pelos alunos e o motivo desta dificuldade.

    É isso! abraços

  96. Tatiana comenta:

    maio 25, 2011 @ 15:07

    Olá Profª. Sônia Aranha!! Como vai?? Tenho uma filha que faz 5 anos em 13/09/2011, e agora com a CEE073/2008 e 558/2010 ela teria que regredir um ano para se encaixar. Mas penso que esta generalização não está correta, pois minha filha esta na escola desde Jan/2008 quando tinha 1ano e 5 meses ou seja já vem sendo desenvolvida a cordenação motora a alfabetização desde então. E ela não foi colocada na escola com esta idade por capricho e sim por necessidades da vida cotidiana. Fui chamada na escola pois ela é apta a continuar no caminho que está, mais do que outras crianças tem mais idade. Penso que seria injusto e corro grande risco de ela perder interesse em repetir o que já aprendeu. A Senhora acha que eu poderia fazer alguma coisa neste quadro, já que ela já estuda a alguns anos e numa escola particular, onde o ensino é reforçado? Infelizmente não tenho tempo p/ correr atrás de uma coisa que não vai dar certo. Poderia me aconselhar por favor?? Obrigada!!

  97. Otto comenta:

    maio 27, 2011 @ 2:03

    Que absurdo é esse em que a professora REGENTE poderá lecionar EDUCAÇÃO FÍSICA e ARTES? Que qualidade de aulas ela poderá ministrar nestes componentes curriculares? Por acaso ela estudará CINESIOLOGIA, ANATOMIA, REGRAS DE JOGOS e DESPORTOS ou FISIOLOGIA HUMANA, também conteúdos de MÚSICA, ARTES VISUAIS, DANÇA ou TEATRO, para não falar em outras, como isso será possível? As professoras, que já andam sobrecarregadas com tantas obrigações, como poderá absorver mais estas atribuições? Não dá para acreditar que “PEDAGOGOS” pensaram nisso…
    Depois reclamam da “qualidade” da EDUCAÇÃO no Brasil.

  98. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 27, 2011 @ 5:09

    Olá Tatiana, vou lhe fazer duas considerações:

    1) do ponto de vista pedagógico apenas em caso excepcionais é recomendável adiantar a criança. A fundamentação de uma lei se ancora em pesquisas científicas e elas recomendam que é benéfico para a criança iniciar a sua alfabetização com seis ( 6 ) anos completos. Exceto algumas poucas crianças que possuem efetivamente uma excepcionalidade, todas as demais deveriam seguir a legislação que, a meu ver, não se baseia em leviandades. Também é esta a minha constatação durante os anos de cotidiano escolar. Quem está na escola muito tempo tem o privilégio de acompanhar o desenvolvimento dos alunos e em geral aqueles que apresentam problemas no 6º , 7º anos são os que pularam etapas. E esta história de idade de corte já é bem velha: lá na década de 60 só era permitido ingressar no Primário com 7 anos completos até junho (salvo engano). Eu mesma que completo anos em outubro completei meus 8 anos de idade cursando o 1º ano primário e meus colegas com a mesma idade, porém completados nos primeiros meses do ano, já cursavam o segundo ano e apesar disso testemunho que não tive nenhum tipo de problema durante toda a minha vida acadêmica. De modo que esta seria a minha primeira consideração.

    2) do seu ponto de vista de mãe preocupada com o futuro acadêmico de sua filha , eu diria que a) você não conseguirá , a meu ver, matricular a sua filha no 1º ano do Ensino Fundamental em 2012. Digo isso porque o CEE do Estado de São Paulo já se pronunciou a respeito. Leia o Parecer: http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc
    b) uma saída é entrar com mandado de segurança . Para lhe dar respaldo leia os mandados http://www.fagundescunha.org.br/amapar/acordaos/418023-6.doc
    http://direitoparatodos.com/matricula-de-crianca-em-escola-nao-pode-ser-recusada-sob-alegacao-de-idade-minima/
    Será preciso contratar um advogado para isso.

    Mas eu acredito que primeiro você deveria fazer o pedido na Diretoria de Ensino da escola de sua filha , ao ser negado o pedido entre com o mandado de segurança. Mas um advogado saberá lhe informar quais são procedimentos cabíveis, ok?

    Forte abraço pra você e para a sua filhinha.

  99. Gisele comenta:

    maio 27, 2011 @ 13:08

    Olá, gostaria de tirar uma duvida. Meu filho completará no dia 05/07/2011, 4 anos e cursando o jardim I. A escola quer voltar ele no ano que vem para fazer de novo o jardim I, o que devo fazer??? Estou com medo que possa regredir. Ele estuda nesta escola desde quando estava com 1 ano e 8 meses. Ou seja , ele tem 3 anos de pre-escola. Obrigada Gisele.

  100. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 28, 2011 @ 5:18

    Prezada Gisele, na verdade a Educação Infantil deveria ser vista como um único ciclo pedagógico, mas infelizmente praticam a seriação , isto é , não deveria existir o Infantil I, Infantil II, Infantil III e sim apenas Infantil. Se assim fosse você não estaria achando que seu filho irá voltar pra trás.

    Diga para a escola que você não aceita retrocesso e sim avanços e que o Infantil deve contemplar um continuum pedagógico como diz o Conselho Estadual de Educação no Parecer 55/2011 “de modo que as crianças sempre avancem em seu percurso escolar, numa evolução adequada às suas características e faixas etárias. Faz parte intrínseca e essencial da proposta curricular, desse nível de ensino, a flexibilidade e adaptabilidade às características das crianças. O art. 31 da LDB dá a essa posição eminentemente pedagógica o “status” de legislação: “Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”.

    Assim, a escola deverá se comprometer com você em apresentar ao seu filho atividades e motivações pedagógicas diferentes daquelas que ele já teve em anos anteriores , porque não se trata de repetir conteúdos, atividades e avaliações já que na Educação Infantil não há retenção.

    Leia o Parecer http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    Agora, o fato é que o seu filho somente ingressará no 1º ano do Ensino Fundamental em 2014. Ao ler o Parecer do CEE você saberá que a conclusão dele foi o indeferimento 16 matrículas para o 1º ano de crianças que completam 6 anos após a data de corte do Estado de São Paulo que é 30/06 Deliberação CEE nº 73/08 e ainda diz “Demais casos dessa mesma natureza deverão ser decididos de acordo com as normas vigentes e nos termos deste Parecer, pelas Diretorias de Ensino.”

    Forte abraço

  101. Karina Mello comenta:

    maio 29, 2011 @ 12:15

    Olá, professora!

    Fugindo um pouco do assunto, gostaria de saber se o recreio tem horário fixo para ser oferecido (na metade do turno) e duração específica e se uma escola pode não oferecer o recreio.

    Obrigada.

  102. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 29, 2011 @ 21:16

    Olá Karina, leia o Parecer CBE 2/03 cujo assunto é recreio como atividade escolar, ok? Abraços

    http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB002_2003.pdf

  103. bruh comenta:

    maio 31, 2011 @ 0:16

    Não concordo,com essa lei de ser apenas uma professora para tudo.Meu Deus em vez de PROGREDIR estamos REGREDINDO de volta aos anos 60? É isso mesmo?Cadê o Brasil que estava andando RUMO ao desenvolvimento?!Me descupem o jeito, mas GENTE AS CRIANÇAS NESSA FASE NECESSITAM DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA LHES ENSINAR AS MODALIDADES DESDE NOVOS,ARTES PLASTICAS E CENICAS É UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE DEVERÁ LECIONAR.CADE O CONFEF?CREF?.PRECISAMOS REVER O QUADRO,ISSO NÃO PODE SER VERDADE É O CÚMULO.

  104. BRISA comenta:

    junho 6, 2011 @ 22:26

    Olá.Tenho uma filha que completou 7 anos em 1° de maio de 2011.Ela foi matriculada no 1° ano,pois, cursou o pré II ANO PASSADO e a idade letiva dela é 6 anos.No entanto, a turma dela está bem atrasada,ela sabe ler e escrever enquanto a turma está aprendendo as vogais.Ela estuda desde 2 anos de idade.Existe alguma forma de matriculá-la no segundo ano?obrigado.

  105. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 7, 2011 @ 17:01

    Olá De Brisa, para avançar a sua filha não será fácil porque ela está de acordo com a idade de corte de ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental. Mas há um expediente possível que é o de aceleração previsto na LBD.

    Porém, isso dependerá do Regimento Escolar da escola que sua filha está matriculada. No Regimento tem que constar a possibilidade de aceleração inclusive no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Escreva uma carta para a diretora da escola solicitando um diagnóstico do desempenho acadêmico de sua filha com vistas a aceleração. Fundamente com atividades e tudo o mais. Se a resposta for negativa, porque a aceleração não consta do Regimento, tente a Diretoria de Ensino.

    Mas antes disso, converse com a direção e professora no sentido de ofertarem para a sua filha atividades com maior complexidade para que ela seja estimulada e caminhe em seu ritmo de aprendizagem que é diferenciado do resto da turma.

    Forte abraço

  106. Jáder comenta:

    julho 24, 2011 @ 3:02

    Olá!
    Se possível eu quero saber o seguinte:
    Os professores especialistas de Educação Física e artes, ministram aulas nas séries iniciais. Me informaram que cada um desses deverá ter o seu diário de classe correspondente a turma(Fund.I). Sendo assim, o preenchimento dos conceitos ou notas é de responsabilidade deles e não do professor responsável pelas outras disciplinas. Procede??? Onde encontro informações legais a respeito?
    Obrigado.
    Jáder

  107. Janaina Lima comenta:

    julho 27, 2011 @ 17:47

    Olá, meu filho completou 3 anos em maio/2011. Ele estuda desde o ano passado, em que cursou o maternal 2. Este ano ele continuou na mesma escola no maternal 3. Acontece que agora estou com a necessidade de trasnferi-lo para outra escola, mas estou encontrando dificuldades no sentido de que querem que ele faça novamente o maternal 3 no ano que vem. Acho que existe aí uma incongruência, pois se ele continuar na mesma escola poderá cursar no ano que vem o infantil 4, mas se mudar de escola terá que repetir o maternal 3. O que faço para não prejudicar meu filho? Obrigada.

  108. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 28, 2011 @ 1:12

    Jáder, procede sim. Cada professor é responsável pelo registro de seu componente curricular.

  109. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 28, 2011 @ 1:17

    Prezada Janaina, a legislação é clara: só cursará o Ensino Fundamental com 6 anos completos se no Estado de São Paulo até junho se em outro canto do país até março. Então, o que você deve ficar atenta não é com a terminologia maternal 1, maternal 2 … o que interessa é que seu filho ficará na Educação Infantil até o ano de 2014 se residir no Estado de São Paulo, caso contrário ,somente em 2015. Se a escola estiver fazendo diferente disso ela está infringindo a lei. Não há prejuízo para o seu filho cumprir a legislação educacional vigente, ok? Abraços

  110. jaqueline comenta:

    agosto 8, 2011 @ 2:06

    É possível um aluno ser reprovado no 3 ano do ensino médio em língua inglesa?

  111. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 8, 2011 @ 2:12

    Prezada Jaqueline, se o regimento da escola deste aluno prever a reprovação por uma única matéria é possível, porém plausível de recurso junto a Diretoria de Ensino, porque não é recomendável reter um aluno em término de uma etapa de ensino por uma única matéria. De modo que se o aluno em pauta for retido apenas por inglês ele poderá solicitar uma revisão desta retenção a órgãos superiores. O que ocorre, de modo geral , é ele ser retido em inglês, mas aprovado no Conselho de Classe.
    Apenas cuidado para não ficar de inglês e de outros componentes curriculares daí fica mais difícil ser promovido, mesmo no 3o ano Médio, ok?
    Abraços

  112. Neide comenta:

    agosto 20, 2011 @ 19:57

    Boa Tarde!
    Tem como saber se existe lei que regulamenta a quantidade de alunos na sala do maternal I com crianças de 1 anos e dois meses à 2 anos e meio e, quantas professoras para está turma?
    Abraços e aguardo resposta.

  113. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 21, 2011 @ 0:59

    Olha Neide, há um projeto de lei (PL 597/2007) para ser visto na Câmara dos Deputados que modifica a LDB e fixa o número de alunos 25 para Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental e 35 para o restante. Mas está aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA). Algumas prefeituras fixam número de alunos e parece que é consensual de 20 a 25 para as crianças mais novas e 30 a 35 para os mais velhos. No Estado de São Paulo a Deliberaçõ CEE 10/2000 fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino e a sala de aula tem que contar com no mínimo 1,00 m2 de área por aluno, então, também dependerá do tamanho da sala. A dimensão mínima é de 20 m2. De modo que se uma sala tiver 20m2 terá que ter no máximo 20 alunos.
    É isso ! Abraços

  114. tatiana comenta:

    agosto 24, 2011 @ 2:31

    Oi estou muito insatisfeita pois minha filha não esta aceitando o fato de que ela no ano de 2012 não estará junto com sua turma q ela estudo desde o inicio,pois ela completa 5 anos em maio de 2012 e com isso vai ficar e todos os seus amiguinhos ão para outra turma,gostaria de saber se ela pode ser beneficiada pois esta a dois anos contando com esse estudando,pois já li que ela poderia,por favor me mande uma luz pois acho que essa situação vai prejudicar em muito minha filha.obrigado

  115. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 26, 2011 @ 0:06

    Tatiana, não há muito o que ser feito, mas dê uma olhada em várias resposta que dei aos comentários a respeito deste mesmo assunto, pode ser que algum deles possa lhe ser útil. Clique aqui.
    Abraços

  116. telma andrade do nascimento comenta:

    agosto 27, 2011 @ 2:27

    meu filho com 5 anos estudou alfabetização em uma escola em 2009, em 2010 maticulei ele no 2º ano sem histórico , quando foi no final do ano retornei à escola para pegar o historico, daí ele estava em ata educação infantil II, agora ele já está no3º ano antiga segunda série e não sei o que eu faço pq ele não fez o primeiro ano, por favor mim dê uma orientação porque uma escola passa a bola para a outra e estou preocupada com a vida escolar do meu filho

  117. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 27, 2011 @ 2:48

    Olá Telma, se a escola de seu filho for privada ou estadual , vá a Diretoria de Ensino e protocole carta explicando o que se passa com seu filho e, ao mesmo tempo, solicitando um posicionamento do Dirigente Regional. Se a escola for municipal vá até a Secretaria de Educação do município e faça o mesmo. Esses órgãos saberão dar o encaminhamento adequado para o processo escolar de seu filho.
    Abçs

  118. Ana comenta:

    agosto 28, 2011 @ 17:25

    Olá professora , me esclarece uma duvida. meu filho fez 6 anos dia 12/07/2011 e está cursando o pré 2 moro no interior de são paulo e só foi para o 1 ano até 30/06/2011 ele esta fazendo o pre 2 pelo 2 ano consecutivo isto esta certo???? Obrigado pelos esclarecimentos

  119. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 28, 2011 @ 18:07

    Ana , entenda o seguinte: pela legislação não há infantil I, infantil II, pré 1 ou pré 2 , o que existe apenas é a Educação Infantil.

    As escolas é que inventaram essa seriação, totalmente desnecessária. De modo que o seu filho está cursando o Infantil .

    Como ele fez 6 anos em 12/07 ele só poderia estar no Infantil e em 2012 cursará o 1o ano do Ensino Fundamental.

    A escola está correta porque ele fez 6 anos em julho e a data limite de corte , conforme o CEE do Estado de São Paulo, é junho e conforme o CNE é março.

    Não há retenção no Infantil , portanto, ele ficou no Infantil certamente com atividades diferenciadas e que o levaram ao amadurecimento necessário para cursar em 2012 o 1o ano. Tudo certo. Fique tranquila. Abçs

  120. Wellington comenta:

    setembro 5, 2011 @ 13:55

    Olá professora…tenho dúvidas quanto ao estudo do meu filho.

    Ele tem 5 anos e esta no Emei da pref.de SP desde os 4 anos de idade, esta cursando o 2 estágio.
    Ele completará 6 anos em 16 de julho de 2012.
    Posso matriculá-lo no 1 ano, da rede pública? Ele já está alfabetizado (não lê td, mas conhece e escreve todas as letras).A professora me disse q ele tem coordenaçao motora acima da média.
    Procurei vagas para o 1 ano em escolas particulares e eles aceitam a matrícula para o ano que vem: (sesi e outros), isso pode? Estou confuso. O que seria melhor para ele? Já q é adiantado. Tem algum recurso? obrigado

  121. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 5, 2011 @ 19:27

    Wellington, tanto a Resolução CNE/CEB 07/2011 como a CEE n.73/08 consideram a data de 16/07 fora da data limite. Portanto, a meu ver, o seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 . Agora se o Sesi aceitou… isso eu não sei lhe dizer o motivo. O melhor caminho é você perguntar diretamente na Secretaria de Educação do Município de São Paulo , ou pedir informações para a Diretoria de Ensino da região de sua residência para saber se o Sesi ou outra escola particular poderá matricular seu filho no 1o ano.

    Não prejudica em nada ele cursar o 1o ano na data que a lei determina. Ele só tem 5 anos e só completará 6 anos no meio de 2012 ,portanto e a meu ver, a Educação Infantil é o mais adequado para ele.

    Se quiser, leia os demais comentários com as minhas respostas , há muita informação a respeito.

    Abraços

  122. FRANCIS comenta:

    setembro 8, 2011 @ 1:20

    ola… hj assisti ao jornal bom dia brasil onde comentavam sobre as novas regras…. gostaria de saber o seguinte .. minha filha faz aniversario 5 de junho… será que tenho chance dela conseguir ser matriculada no primeiro ano.. a completar em junho 6… não quero minha filha um ano atrasada dos coleguinhas que por “sorte” nasceram ate março… tenho como solicitar isso legalmente? e as escolas privadas deverao seguir a mesma recomendaçao das do governo ?

  123. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 8, 2011 @ 2:28

    Francis, se você reside no Estado de São Paulo saiba que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo estabeleceu que a data de corte é 30/06 ,portanto, sua filha , em 2012, poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental.

    No entanto, outros Estados da federação estão seguindo o Conselho Nacional de Educação que fixa na Resolução CNE/CBE n.07/2010 a data de 31 de março.

    As escolas particulares embora sejam mantidas pelo setor privado estão submetidas a legislação do ensino . De modo que também seguirão a legislação.

    Aconselho que procure a escola que sua filha está matriculada para saber mais a respeito. Você também poderá consultar a Diretoria de Ensino Regional que supervisiona a escola de sua filha.

    Outra medida é apelar para a justiça . Há casos comentados aqui mesmo neste post a este respeito.

    Abraços.

  124. FRANCIS comenta:

    setembro 8, 2011 @ 15:47

    Agradeço a atençao… mas nao sou de Sao Paulo… sou do Paraná, vou ler o post e tentar apelar judicialmente se necessario…. agradeço novamente… ate mais

  125. Andréa comenta:

    setembro 9, 2011 @ 0:19

    Meu filho esta com 5 anos e cursando o último ano de ed. infantil, gostaria de ajuda e esclarecimento quanto a conseguir uma liminar para que ele possa dar sequencia normal ao processo de educação e curse o 1º ano do ensino fundamental em 2012, tendo em vista que fará 6 anos em 17 de abril do mesmo ano, sem ser prejudicado e forçado à repetir ano, sendo prejudicado em seu processo de educação, fora os danos psicologicos de refazer amizades e ver seus amiguinhos sequenciando curricularmente, retardando assim todos processo educacional e psicológico.

  126. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 9, 2011 @ 1:43

    Olá Andréa , vc deve contratar um advogado para lhe aconselhar sobre o melhor caminho a ser percorrido ou ir até a promotoria pública de seu município e solicitar ajuda.

    Veja uma ação do Ministério Público :
    http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/20757

    Abraços

  127. Karol Santos comenta:

    setembro 10, 2011 @ 18:06

    Minha filha estuda desde os dois anos de idade. Ela fez Infantil III, IV e agora ira concluir o Infantil V, ja lê, escreve pequenos textos e palavras. A próxima etapa seria o 1° ano mas ela completou 5 anos em 03.09.2011, isso a faria repetir de ano???? Ora, ela é a aluna mais adiantada da sala, no final do ano haverá a festa de doutores do ABC e ela será a oradora da turma. Como posso mudar essa situação??? Não posso permitir que ela passe um ano revendo tudo que ela já sabe. Obrigada!

  128. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 10, 2011 @ 21:47

    Olá Karol, somente por intermédio de uma ação judicial , fora isso sua filha permanecerá no Infantil, ok?

    Leia as outras respostas que emiti aqui nos comentários pois poderão lhe ajudar. Abraços

  129. Luciana comenta:

    setembro 13, 2011 @ 2:29

    Prof. Sônia, gostaria de saber se existe algum tipo de recurso que possa entrar na Secretaria de Ensino. Tenho um filho que completará 4 anos em 01/08/12. Ele está na escola desde 1 ano e foi matriculado esse ano (2011) no maternal 2 que na escola dele antecede a 1ª fase da pré escola. Acontece que quando matriculei ele no início desse ano a escola me disse que ele poderia acompanhar a turma dele mesmo tendo nascido após 30/06 (sou do estado de SP). Agora em setembro período de pré-matricula a escola veio me dizendo que devo novamente matriculá-lo no maternal 2.
    Isso é um prejuízo financeiro pois terei que pagar novamente 1 ano que já paguei e um prejuízo para criança que terá que ver seus amigos irem para outra sala e ela não e ficar com criancinhas bem menor que ela.
    Por isso gostaria de saber se existe algum recurso a que possa recorrer para que meu filho vá para pré escola no próximo ano.
    Por favor me dê uma resposta.
    Grata, Luciana

  130. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 13, 2011 @ 13:23

    Prezada Luciana, há três coisas a serem feitas:

    1) Saiba a qual Diretoria de Ensino a sua escola está vinculada e o nome do Dirigente de Ensino. Escreva para ele explicando o que ocorreu e solicitando uma providência. Eu acho que você não conseguirá nada porque o Conselho Estadual de Educação já se pronunciou a respeito de forma contrária a quaisquer matrículas com data de nascimento após o 30/06. Mas , de qualquer forma, faça isso.
    Leia o Parecer do CEE indeferindo pedido : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    2) Não tendo sucesso, contrate um advogado ou vá até a procuradoria pública e entre com uma ação judicial para garantir a matrícula;

    3) Processe a escola por danos morais e financeiros porque a escola deveria saber da legislação. Muito embora a Resolução CNE/CBE N.07/2010 tenha saído em dezembro do ano passado, matricular a criança com 6 anos até março já é de conhecimento de todos da educação a muitos anos. Portanto, a escola errou.

    Errou também porque Educação Infantil não tem maternal , pré, Infantil I etc… essa terminologia seriada. Isso é invenção de escola particular. Educação Infantil é um único ciclo pedagógico composto de 5 anos (0 a 5 anos – 6 anos completos até 30/03 ou S.Paulo até 30/06), portanto, seu filho de 3 anos frequentará o Infantil por mais dois anos e só isso.

    Agora como a escola não lhe informou direito , fez bobagem, você ficou com a impressão de que seu filho repetirá de ano … mas não existe isso no Infantil já que não há seriação … Por isso cabe um processo por você passar por esse sofrimento (à toa) e ter a impressão de que perdeu dinheiro.
    Abçs

  131. Paloma comenta:

    setembro 14, 2011 @ 1:53

    Profª Sônia,
    boa noite. Gostaria da sua ajuda: Minha filha tem 5 anos de idade e frequenta a escolinha desde bebê.
    Segundo as informações que eu obtive junto a algumas escolas e pesquisando na internet só poderiam ingressar no ensino fundamental as crianças que completassem 6 anos até 31/03/2012, no caso de escolas públicas, ou até 30/06/2012 no caso de escolas privadas. No entanto, minha filha completa 6 anos em 02/07/2012 (Ou seja, 2 dias de diferença da data limite na escola privada). Mesmo argumentando com as escolas (tanto com as públicas quanto com as privadas) a resposta foi negativa ao tentar matricular a minha filha no ensino fundamental para o ano que vem (2012). Eu a colocaria em uma escola privada, mas a escola ligou para a secretaria de educação para pedir autorização para matriculá-la e não foi concedida. Mesmo assim, a escola solicitou que eu tentasse encontrar algo que possa me ajudar, para que eu consiga a matrícula no ensino fundamental para a minha filha no ano que vem. Por isso, pesquisando pela internet sobre o assunto, encontrei o seu site e peço gentilmente a sua orientação de como posso proceder neste caso.
    Qualquer informação que puder me passar com certeza já será muito valiosa.
    Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)?
    Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção.
    O que posso fazer?

    Agradeço desde já a sua ajuda.
    Abraços,

    Paloma

  132. maria aparecida de almeida maziero comenta:

    setembro 14, 2011 @ 2:07

    OLÁ, MINHA FILHA COMPLETARÁ 6 ANOS NO DIA 05 DE JULHO DE 2011. GOSTARIA DE SABER SE ELA SEGUE COM A CLASSE POR TER PASSADO APENAS 5 DIAS, OU SE REPETIRA O PRE NOVAMENTE, O QUE NÃO ME AGRADA POIS TENHO UMA FILHA QUE COMPLETARÁ 6 ANOS DIA 28 DE JUNHO DE 2013, E TANTO PELO PSICOLÓGICO COMO PELO PEDAGÓGICO CREIO QUE NÃO SERÁ BOM ELA CURSAR O PRIMEIRO ANO JUNTO COM A IRMÃ MENOR, POIS MAIS TARDE SOFRERÁ PRECONCEITOS.
    ABRAÇOS

  133. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 14, 2011 @ 3:07

    Paloma, olá!

    Esclarecendo informações: escola pública e privada seguem a mesma legislação. Não há diferença entre elas. A diferença de datas diz respeito aos órgãos educacionais. O Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou Resolução CNE/CBE n.07/2010 que diz que a data corte é 31/03 e o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE) está aceitando data de corte em 30/06.

    De modo que quem reside no Estado de São Paulo está sujeito ao CEE e quem reside em outros Estados da federação ao CNE.

    Agora respondendo a suas questões:

    Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Paloma, somente via ação judicial com mandato de segurança.

    Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Sim. Primeiro solicite um posicionamento da Diretoria de Ensino que a escola de sua filha está submetida e aguarde. Diante de uma negativa encaminhe pedido ao Conselho Estadual de Educação de seu Estado. Diante de negativa acione a justiça caso queira mesmo continuar o processo.

    Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)? Não que eu saiba.

    Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção. Leia : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

    O que posso fazer? Seguir esses procedimentos descritos acima. Mas sempre há o outro lado: a legislação não está equivocada de determinar uma data corte. Esta data de corte tem fundamento pedagógico o que está errado nisso tudo são as escolas de Educação Infantil que fazem a matrícula das crianças sem observar a legislação e alertar os pais lá no início e usam terminologias ( infantil I, maternal I , infantil II, pré , essas baboseiras todas) que inexistem de fato na Educação Infantil porque trata-se de um único ciclo pedagógico e não de uma seriação.
    Abraços

  134. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 14, 2011 @ 3:14

    Olá Maria Aparecida, pois então , se você residir no Estado de São Paulo seguirá a legislação do Conselho Estadual de Educação cuja data de corte é 30/06, se residir em outros Estados seguirá a Resolução CNE/CBE N.07/2010 cuja data corte é 31/03. A única alternativa é via judicial com mandato de segurança para efetivação da matrícula. É preciso saber se esse expediente vale a pena, ok? Abraços

  135. Suzana comenta:

    setembro 26, 2011 @ 7:54

    Professora,
    Trabalho no estado de Minas Gerais, gostaria de saber como esta o cumprimento desta resolução no que diz respeito ao tempo integral da criança na escola.
    Ja estamos em 2011 e ainda nao conheço no meu estado nenhuma escola publica que permaneça com os alunos durante 7 horas diárias.

  136. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 26, 2011 @ 14:13

    Suzana, a escola integral não é uma exigência (ainda) da escola integral é uma recomendação já indicando um mínimo de carga horária diária. De modo que os sistemas de ensino irão se adaptar ao longo de um tempo que não sei lhe precisar.

    No Estado de São Paulo há escolas municipais infantis que já assumiram a escola integral, como também, algumas escolas particulares em algumas cidades.

    Não há , portanto, ainda um exigência mas sim uma intenção e uma indicação para esse caminho.

    Abraços

  137. Angélica comenta:

    setembro 28, 2011 @ 23:16

    Com essa nova resolução de entrada para o primeiro ano, com 6 anos completo até o dia 31 de março, minha filha ficará prejudicada, pois só completa 6 em 21 de junho. Porém ela estuda desde os dois anos de idade e já sabe lê e escrever palavrinhas e reconhece todas as sílabas. Minha filha tem o direito adquirido, já que estava matriculada antes dessa resolução?? Por favor me respondam. O que posso fazer??

  138. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 29, 2011 @ 5:43

    Olá Angélica. Se você mora no Estado de São Paulo ou no Rio de Janeiro a data de corte não será 31/03. O primeiro é 30/06 e o segundo é 31/12. No restante dos Estados, salvo engano, a data é mesmo março.

    Você poderá solicitar informação na Diretoria de Ensino e se caso houver uma negativa da matrícula você poderá entrar com uma ação na justiça , que seria, a meu ver , um mandato de segurança. Para isso você precisará de um advogado.

    Abraços

  139. CASSIA comenta:

    setembro 29, 2011 @ 14:03

    Bom dia!

    Gostaria de saber se todas as materias que completam a carga horária mínima exigida para a conclusão do ensino médio deverá constar na Matriz curricular, caso seja positiva a sua resposta em qual lei encontro respaldo?

    Grata,

  140. Nadia Dantas comenta:

    setembro 29, 2011 @ 16:04

    Profa. Sônia Aranha,

    Gostaria de saber se a disciplina de Artes reprova o aluno no 9 ano?

    Nadia

  141. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 29, 2011 @ 16:20

    Nadia, não há status na disciplina, isto é, uma é melhor do que a outra , porque se trata de conhecimento. Como poderíamos avaliar se o conhecimento de artes é menor do que o conhecimento de português? Isso é impossível. Portanto, se estiver expresso no Regimento Escolar que a retenção pode ocorrer em apenas uma disciplina , então um aluno poderá ficar retido em uma disciplina.

    Ocorre que anos finais de etapa de ensino não é recomendável a retenção muito menos em um único componente curricular . De modo que se um aluno ficar retido em uma disciplina ele será promivido , certamente, pelo Conselho de Classe que ocorrerá no final do ano.

    Se , porventura , a escola retiver o aluno em uma disciplina no 9o ano daí cabe aos pais do aluno solicitarem Reconsideração da Avaliação para a Diretora da escola e confirmada entrar com Recurso na Diretoria de Ensino.

    Nenhum órgão superior manterá uma retenção por uma disciplina em um 9o ano independente se for português, artes ou matemática, ok?

    Abraços

  142. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 29, 2011 @ 16:22

    Cássia , sim todas os componentes curriculares devem constar da Matriz Curricular . Agora a lei que regula isso dependerá de que lugar você está falando, portanto entre no site do Conselho Estadual de Educação de seu Estado e busque por matriz curricular que certamente deverá encontrar um Parecer ou Deliberação a este respeito, ok? Abraços

  143. Angela Leonello comenta:

    outubro 1, 2011 @ 15:23

    Sônia , existe alguma multa se a escola matricular um aluno , no 1.ano EF , após a data de corte 31/03 , visto que ele fez 2 anos no infantil , data de nascimento 05/04 . Para a cidade data de corte 31/03 e para o Estado 30/06 , como devo proceder ?

  144. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 3, 2011 @ 20:18

    Angela, desconheço se há multa caso a escola cometa um erro na matrícula. Mas isso trará problemas junto a Diretoria de Ensino, além disso, a escola não conseguirá (se for no Estado de São Paulo) inserir dados no GDAE (sistema de bancos de dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo).

    É isso! abraços

  145. José Carlos Pomaro comenta:

    outubro 4, 2011 @ 23:13

    Estatuto do Idoso – Lei 10.741 01/Outubro/2003 – Quando que o Ministério da Educação fará cumprir a Lei. O Art..22 reza: “Nos curriculos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria”.
    Será que o pessoal da Educação acha que nunca será idosa?
    Quando a criança de hoje for idosa ainda sofrerá preconceitos?
    Creio que chegou o momento de mudar a situação!
    Pomaro – Conselheiro Municipal do Idoso de São Paulo

  146. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 5, 2011 @ 13:49

    Prezado Sr. Pomaro , concordo plenamente! Vamos começar a informar e lutar à favor desta legislação.
    Forte abraço

  147. antonio correia comenta:

    outubro 14, 2011 @ 20:45

    Eu gostei muito das perguntas e das respostas, por isso quero fazer uma pergunta: eu tenho uma filha de 15 anos e está cursando a sétima série do ensino fundamental e estuda no período da manhã, mas me chamaram na escola para dizer que a partir do próximo ano ela tem que estudar à noite no EJA eu não assinei então por favor eu quero saber se isso é lei e se a escola pode mandar a minha filha para à noite por EJA automaticamente sem a minha autorização grato desde já obrigado

  148. antonio correia comenta:

    outubro 14, 2011 @ 20:55

    Gosto muito deste trabalho que vocês fazem espero que continuem parabéns para todos que fazem parte deste site.

  149. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 15, 2011 @ 6:29

    Obrigada!! Forte abraço

  150. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 15, 2011 @ 6:57

    Prezado Antonio, um caso semelhante já apareceu por aqui no blog e eu respondi o seguinte:

    Eu desconheço lei que obrigue criança de 15 anos estudar no período noturno. Penso que você poderá procurar a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola para relatar o fato ou ir até o Ministério Público para defender os direitos de sua filha.

    Na INDICAÇÃO CEE N.º 82/2009 do Estado de São Paulo está definido que o ingresso para o Ensino Fundamental -EJA é 16 anos completos e no Ensino Médio 18 anos. Não sei qual é o seu Estado, mas eu acho que todos seguem esta mesma orientação.

    Espero que tenha ajudado. Abraços.

  151. VAGNER MELO comenta:

    outubro 17, 2011 @ 0:22

    Lei muito bonitinha essa tal de RESOLUÇÃO CNE/CEB N.07 14/12/2010, pena que não resolverá as questões referentes ao fracasso escolar. Pois em nenhum momento menciona uma politica de valorização dos educadores e nem dará melhores condições de trabalho. A Única coisa que ela realmente garantira é a maior permanência e o maior a cesso dos alunos a nossas senzalas de aula.

  152. Luiz Cláudio G.Silva comenta:

    outubro 17, 2011 @ 13:22

    Por favor, gostaria de saber se um aluno reprovado em 2010, no 6º ano, nas matérias de Português, Ciências, História, Geografia e Inglês; Tendo passado apenas em Matemática. Pode em 2011, no 6º ano ser reprovado em Matemática já tendo ele passado no ano anterior.
    Qual o embassamento legal para este caso.

  153. Cristina comenta:

    outubro 17, 2011 @ 16:41

    Moro em Natal/RN meu filho tem 05 anos e irá fazer 06 anos em 01/05/12 está no último ano da educação infantil onde já cursou 04 anos, fiz a inscrição para o período de adaptação em uma escola maior. Depois o colégio me ligou informando que houve um equívoco para eu retornar na escola, pois não poderiam inscrevê-lo para o 1º ano do ensino fundamental em 2012 devido a sua idade. Meu filho já lê e escreve e eu já havia comunicado à ele que iria estudar em outra escola. Nesse caso, é correto voltar atrás? e a continuidade escolar não conta? e os danos psicológicos da criança. O que devo fazer?

  154. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 17, 2011 @ 18:26

    Luis Claúdio, é estranho mas é assim mesmo. Porque o aluno ficou retido no ano todo e não apenas em um componente curricular e o contrário é verdadeiro. Isto é , como a aprovação não é feita por componentes curriculares e sim no todo do ano anterior “não vale”, digamos assim, o passado e sim o presente.

    Isto está explícito no Regimento Escolar.

    Para que a aprovação consistisse apenas no componente curricular deverá constar do Regimento da escola um sistema de avaliação que admita dependência , daí o aluno aprovado em um determinado componente curricular estaria “livre” de estudá-lo novamente e , portanto, de ser submetido ao critério de aprovação ou retenção.

    Leia o Regimento Escolar no capítulo avaliação da escola que poder[a obter os esclarecimentos para essa sua dúvida, ok?
    Abraços!

  155. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 17, 2011 @ 18:35

    Cristina, a data de corte de matrícula de Natal provavelmente é 31/Março. De modo que seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 , apenas em 2013, segundo a legislação vigente.

    Reverter essa situação é bem difícil porque a escola está seguindo a legislação do Estado e da federação.

    O que você pode fazer é buscar um advogado e verificar com ele a possibilidade de processar a escola por danos morais já que a mesma fez a matrícula inadvertidamente criando expectativas em você e em seu filho.

    Ou tentar também com o advogado um mandato de segurança para efetivar a matrícula.

    Nenhuma desses dois procedimentos são garantias de êxito.

    Errou também a escola do infantil que seu filho estudou porque embora a Resolução CNE/CBE n.07 seja de dezembro último trazendo a data de corte de Março isso já se sabia a muito tempo.

    Aqui mesmo neste blog há várias indicações de tentativas de reverter esta não matrícula, via justiça,mas não é fácil já que a legislação do ensino é bem clara quanto a isso.

    Abraços

  156. Viviane Romagnoli comenta:

    outubro 17, 2011 @ 23:45

    Moro no M.T e meu filho esta cursando o 9* ano, e tem TDA e TDAH, está com notas baixas, ele pode ser reprovado? Existe alguma lei pra quem tem esses transtornos?
    Agradeço desde já pela atenção.
    Viviane

  157. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 18, 2011 @ 1:31

    Olá Viviane, faça o seguinte:

    Peça para um psicólogo ou médico elaborar um laudo alegando que seu filho tem TDA e TDAH e solicitando que a escola o inclua em um projeto de educação de necessidades especiais.

    Há muitas leis que protegem o seu filho sim. Você nem precisa saber … basta que você entre o laudo para a direção da escola dizendo que diante disso reter um aluno no último ano do Ensino Fundamental é altamente questionável.

    Se houver a retenção entre com pedido de reconsideração e caso seja mantido entre com pedido de recurso via escola mas para o Dirigente de Ensino.

    É caso que você ganha tranquilamente acionando os órgãos competentes e superiores da própria educação, ok?

    Primeiro faça o laudo e apresente para a direção da escola.
    Abçs

  158. viviane romagnoli comenta:

    outubro 18, 2011 @ 16:25

    Oi Sonia, hoje levei o laudo no colégio. Eles me falaram que o tratamento com o Marcelo, meu filho, é igual o de todo mundo, pois ele tem que estar preparado para o ensino médio. E pelo o que eu li não é bem assim que tem que ser o tratamento com ele.
    O que eu devo fazer? Pois como ele esta irá reprovar.
    Quais são as leis, pra que eu possa imprimir e levar no colegio?
    Agradeço desde já pela atenção.
    Viviane
    resposta de:

    Olá Viviane,

    Faça o seguinte:

    Peça para um psicólogo ou médico elaborar um laudo alegando que seu filho tem TDA e TDAH e solicitando que a escola o inclua em um projeto de educação de necessidades especiais.

    Há muitas leis que protegem o seu filho sim. Você nem precisa saber … basta que você entre o laudo para a direção da escola dizendo que diante disso reter um aluno no último ano do Ensino Fundamental é altamente questionável.

    Se houver a retenção entre com pedido de reconsideração e caso seja mantido entre com pedido de recurso via escola mas para o Dirigente de Ensino.

    É caso que você ganha tranquilamente acionando os órgãos competentes e superiores da própria educação, ok?

    Primeiro faça o laudo e apresente para a direção da escola.

    Forte abraço

    Profa. Sônia Maria Aranha

  159. flavia comenta:

    outubro 18, 2011 @ 17:50

    Olá, tenho uma uma filha que faz aniversário dia 7 de julho.
    estuda em escola particular e nesse ano de 2011 ela já está repetindo o infantil 3, pois ele foi feito em 2010, segundo a diretora ela não poderia avançar de ano por causa da idade, em 2012 ela fará o infantil 4, infantil 5 em 2013 e só o 1º ano em 2014. Assim nesse ano de 2014 ela já vai fazer é 7 anos em julho, ela está certa? Ou minha filha pode entrar no 1º ano em 2013, já que fará 6 anos durante o ano letivo.

    Grata desde já.

  160. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 19, 2011 @ 3:37

    Prezada Viviane,

    Para que eu possa lhe ajudar eu preciso de mais informações:

    1) a escola de seu filho é privada, pública municipal ou pública estadual?

    2) o que diz o laudo ?

    3) as notas do aluno em todos os componentes curriculares até o momento – em quantos componentes curriculares ele está abaixo da média?

    4) o sistema de avaliação da escola (quantos pontos o aluno precisa para ser promovido) esta informação consta do Regimento Escolar. Solicite uma cópia na escola caso ela não disponibilize em site.

    Eu preciso pesquisar a legislação do Rio Grande do Norte para encontrar respaldo para que você possa ter mais argumentos junto à escola, por isso preciso saber a qual rede de ensino a escola pertence.

    Mas segue a legislação geral :

    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf – Declaração Mundial para Todos de Salamanca
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal – Artigo 208 e 227
    http://www.criancanoparlamento.org.br/sites/default/files/eca.pdf Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Artigo 2o e 5o
    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional – capítulo V http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf Resolução CEE/CBE n.17/2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

    Certamente a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte tem uma legislação própria efetivada pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Norte esta legislação ou do município de Natal se a escola for municipal.

    Depois que encontrarmos a legislação do seu Estado podemos redigir uma carta para a diretora solicitando uma revisão da postura da escola indicando que caso a escola não apresente uma proposta de trabalho específico para o aluno enquadrando-o em um regime de educação de necessidades especiais será encaminhado a Diretoria de Ensino esta mesma solicitação seguindo até ao Conselho Estadual de Educação… enfim…

    Há um parecer aqui no Estado de São Paulo a respeito de uma retenção de um aluno TDHA que o Conselho de Educação segue para você ler e compreender melhor http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/500081-11-Par-104-11.doc se quiser ler as deliberações e indicações citadas entre no http://www.ceesp.sp.gov.br/ e faça uma busca que você encontra tudo.
    Por enquanto é isso! Forte abraço

  161. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 19, 2011 @ 3:41

    Flavia , a data de aniversário de sua filha é 7/07 , se você for residente do Estado de São Paulo a data de corte é 30/06. Portanto, a escola está certa. Se você for residente do Estado do Rio de Janeiro a data de corte é 31/12, porque segue uma lei estadual e se for de outros Estados a data corte é 31/03.

    A criança com 5 anos , mesmo completando 6 anos em julho , se residente no Estado de São Paulo , cursará o infantil . Ela será matriculada no 1o ano com 6 anos, completando 7 anos em julho e cursando o 1o ano do Ensino Fundamental.

    Espero tê-la esclarecido! Abraços

  162. Angela comenta:

    outubro 19, 2011 @ 19:21

    Sônia , na sua opinião , o Estado de São Paulo , em 2013 , ainda estará valendo a data de corte para o ingresso no 1.ano em 30/06 ? Você acha que poderá ter alguma mudança ?

  163. Ana Carla comenta:

    outubro 20, 2011 @ 1:51

    Prof. Sonia.
    Gostaria que pudesse me ajudar. Estou procurando a Resolução da SME de Nilópolis Nº 07 de 20/12/ 2010, que estabelece as diretrizes para avaliação do processo ensino-aprendizagem na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, oferecidos nos estabelecimentos públicos de ensino integrantes da Rede Pública Municipal de Educação de Nilópolis, Porém não consigo achá-lo e qdo acho o arquivo está danificado. Voce poderia me ajudar ? Gostaria de saber outro lugar para que eu possa acessar…
    Grata desde já

  164. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 20, 2011 @ 2:21

    Angela, sinceramente não sei lhe dizer. Não há nenhum indício de que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo altere a sua decisão nos próximos anos, mas não tenho certeza. Eu penso que vc poderia fazer uma consulta diretamente ao Conselho a este respeito , seria mais seguro , ok? Abçs

  165. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 20, 2011 @ 2:27

    Ana Carla, vou ficar lhe devendo essa. Também não achei…geralmente a legislação é disponibilizada no site da secretaria municipal mas essa não consta…
    Fico lhe devendo! Abçs

  166. laercio aparecido barbieri comenta:

    outubro 20, 2011 @ 17:24

    Boa tarde, eu gostaria de saber exatamente o parecer do cne/ceb n° 7/2010

  167. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 20, 2011 @ 20:20

    A Resolução CNE/CEB n.07 está disponibilizada neste blog . Você poderá ler também um artigo de minha autoria , também disponibilizado neste blog, sobre as questões que me pareceram mais relevantes.
    Abçs

  168. ADRIANA RAMOS comenta:

    outubro 21, 2011 @ 11:06

    Olá Professora Sonia,
    Sou secretária escolar e essa resolução deixou muitas dúvidas…
    Vamos lá:
    1 – Qual a diferença entre ciclo e seriado?
    2 – Veja se estou certa…não podemos reter do 1º para o 2º ano, do 2º para o 3º e do 3º para o 4º, ok?
    3 – ainda sobre a retenção…é apenas uma recomendação do conselho ou devemos segui-la a risca
    4 – como poderei abordar a não retenção nos 3 anos iniciais no nosso regimento escolar?
    5 – É necessário abordar no regimento??? ou podemos deixar como está, apenas seguindo o q diz a resolução?

    no aguardo….

    Obrigada

  169. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 21, 2011 @ 12:50

    Olá Adriana, respondendo as suas questões:

    1 – Qual a diferença entre ciclo e seriado?

    Seriado: é aquilo que as escolas particulares praticam: o aluno entra no 1º ano do Ensino Fundamental é submetido ao conteúdo programático da série e ao final de um ano letivo será verificado se ele atingiu os objetivos pretendidos ou não. Se atingiu é aprovado , caso contrário, é retido.

    Ciclo: é uma unidade pedagógica composta , por exemplo, por 3 anos. Como trata-se de uma unidade pedagógica o conteúdo programático será praticado de modo ininterrupto por 3 anos, portanto , durante esse período não há retenção ou aprovação. O aluno entra em um 1º ano do Ensino Fundamental com a professora Margarida e segue com ela por 3 anos. Durante o ciclo haverá várias avaliações diagnósticas que contribuem para saber se o processo de ensino/aprendizagem está atingindo os objetivos propostos , os alunos que não atingem os objetivos propostos são submetidos a recuperação paralela de modo a ajudá-los a construir os conceitos estudados. No último ano do ciclo se poderá saber quem deve passar para o próximo ciclo ou quem não deve. Portanto , a retenção só ocorrerá (se ocorrer) no último ano do ciclo.

    Para implantar um sistema de ciclo a coordenadora pedagógica da escola, bem como a direção pedagógica, deverão organizar reuniões pedagógicas com os professores para estudarem os princípios do ciclo e coletivamente modificarem o Projeto Político/Pedagógico, para que seja possível ocorrer alteração no Regimento Escolar.

    2 – Veja se estou certa…não podemos reter do 1º para o 2º ano, do 2º para o 3º e do 3º para o 4º, ok?

    A escola tem várias possibilidades de organização. A LDB permite isso. Ela pode se organizar em ciclos, séries, módulos,…. Ciclos podem ser organizados em um único ciclo de 9 anos, em dois ciclos um de 5 anos e outro de 4 anos , ou em três ciclos de 3 anos cada um ou até em 3 ciclos de 3 anos , 2 anos e 4 anos.

    A escola terá que definir em seu Projeto Político/Pedagógico o tipo de organização que melhor atenderá a sua proposta pedagógica.

    No final de cada ciclo é realizado uma análise do processo de aprendizagem de cada aluno e se será promovido ou não para o próximo ciclo. Um exemplo:

    Um ciclo : 1º ano, 2º ano, 3º ano
    Avaliação para saber se há ou não promoção para o próximo ciclo
    Segundo ciclo : 4º ano, 5º ano, 6º ano
    Avaliação para saber se há ou não promoção para o próximo ciclo
    Terceiro ciclo: 7º ano, 8º ano, 9 ano
    Avaliação para saber se há ou não promoção para o Ensino Médio

    3 – ainda sobre a retenção…é apenas uma recomendação do conselho ou devemos segui-la a risca

    Eu entendo que a Resolução recomenda e não obriga. No entanto, se houver retenção nesses primeiros anos caberá , certamente um recurso do pai. Então, é recomendável que a retenção nos primeiros anos do Ensino Fundamental seja abolida , mas se a escola ainda o fizer que seja muito, mas muito bem fundamentado e documentado para que não seja contestado pela Diretoria de Ensino.

    4 – como poderei abordar a não retenção nos 3 anos iniciais no nosso regimento escolar?

    Adriana, isso não é só uma questão de secretaria escolar e alteração do Regimento. É preciso que a escola como um todo estude os princípios para depois realizar a alteração regimental. Quem poderá lhe dar todas as orientações corretas é o seu supervisor de ensino de sua escola que deve ser seu parceiro , sobretudo, neste momento de tantas alterações.

    Marque reunião com o seu supervisor, juntamente com a Direção, e faça uma lista de dúvidas para que ele os oriente. Primeiro porque é de responsabilidade dele orientá-los e segundo vocês terão mais respaldo legal ,caso ocorra algum tipo de erro.

    5 – É necessário abordar no regimento??? ou podemos deixar como está, apenas seguindo o q diz a resolução?

    Não. Não se esqueça de que sua escola está sendo regida pelo atual Regimento Escolar. Toda e qualquer alteração valerá somente após a homologação do Regimento , portanto , só valerá para o próximo ano letivo 2012 , caso vocês façam alterações regimentais neste final de ano letivo 2011.

    O Regimento é a “lei” maior da escola. O que está nele é o que está valendo. Portanto, neste ano letivo de 2011 a retenção pode ocorrer nos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental, porque o Regimento diz assim e foi homologado pela Diretoria de Ensino. No entanto, para não terem dor de cabeça, a coordenação pedagógica e direção devem orientar os professores a serem muito criteriosos.

    O que deve ficar claro , com ou sem Resolução , é que a retenção é o último recurso pedagógico da escola. A escola tem obrigatoriamente que oferecer para o aluno todos os recursos possíveis para promover conhecimento. Tem que oferecer recuperação contínua, recuperação paralela , reuniões com os pais para informar o processo de aprendizagem do aluno, rever seu ensino enfim… a responsabilidade de sucesso escolar do aluno é da escola e não do aluno. Portanto, oriente as professoras que para reter nos três primeiros anos do Ensino Fundamental neste ano de 2011 terão que justificar isso muito bem , caso contrário , o pai entrará com reconsideração e depois com recurso junto a Diretoria de Ensino e ele tem todo o direito de fazer isso.

    Espero tê-la ajudado. Abçs

  170. Carolina Bernardes comenta:

    outubro 24, 2011 @ 16:27

    Boa Tarde, estou no terceiro ano do ensino medio em uma escola particular. tenho uma certa dificildade na escola, tendo Deficit de atencao em laudo medico mais nao tenho avaliacoes diferenciadas nem nenhum acompanhamento da escola e tive varios problemas familiares durante o ano. Gostaria de saber se por acaso for retida tenho como fazer alguma coisa ?

    Obrigada

  171. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 24, 2011 @ 17:16

    Carolina, a primeira coisa a fazer é solicitar uma reunião com a orientadora educacional e/ou coordenadora pedagógica da sua escola responsável pelo Ensino Médio. Perguntar a ela como está a sua situação, isto é, qual é a possibilidade de uma retenção, o que você pode fazer para evitar isso e entregar a ela uma carta/relato explicando os motivos pelos quais você está com dificuldades no processo de aprendizagem (anexar laudo de DA) e somado a este uma explanação dos problemas familiares que lhe acometeram.

    Além disso, pedir um reforço paralelo e sua inclusão em um projeto de educação de necessidades especiais. Tudo deve ser feito por escrito. Você deve se comprometer a fazer o que a escola lhe propor. Se lhe passar tarefa e se você não conseguir realizá-las por desconhecer os procedimentos, peça ajuda para a orientadora educacional. A escola tem que saber que você quer cooperar, quer aprender , porém , possui dificuldades que devem ser consideradas pela escola.

    Se apesar disso você ficar retida, após o 5o dia da ciência da retenção (a escola fixa a lista de aprovados e reprovados, contar 5 dias a partir deste) entrar com pedido de reconsideração para a Diretora Pedagógica. Esta deverá reunir o Conselho de Classe e rever a sua situação. A escola deverá lhe dar uma resposta após 10 dias da entrada do seu pedido (e não tem essa de férias… em janeiro a escola particular está em recesso e pode e deve chamar seus professores) Ao obter resultado negativo, entre com pedido de Recurso, via escola, mas para o Dirigente Regional de Ensino. Sua escola ,sendo particular, é supervisionada por uma Diretoria de Ensino que é aquela responsável pelo processo escolar. Ela abrirá um processo para verificar se a escola está com razão de tê-la retido. A escola encaminhará para a Diretoria de Ensino o Projeto Político/Pedagógico, o Regimento Escolar, os Diários de Classe, suas avaliações, as atas de reuniões que ocorreram com os seus pais,as fichas de avaliação individual de cada componente curricular e de cada bimestre ou trimestre, as atas do Conselho de Classe, dentre outros. A Diretoria irá verificar se a escola procedeu de forma correta e deliberará à favor ou contra a escola . Se contra , pedirá para que a escola promova você para próximo ano ou que lhe dê condições educacionais para isso.

    Então, o 1o passo é conversar com a sua Orientadora Educacional. Não se esqueça que você é menor de idade, portanto, seus pais deverão acompanhar todo esse processo. Caso não seja menor de idade, daí é com você mesmo, ok?

    Espero tê-la ajudado!

  172. Gabriela comenta:

    outubro 25, 2011 @ 0:39

    Gostaria de saber se há alguma maneira de atrasar meu filho. Ele completa idade 22 de janeiro. Ele nasceu em 22/01/2010. Quero que ele entre no ensino fundamental com 7 anos.

  173. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 25, 2011 @ 3:03

    Gabriela, eu acho que não. A Constituição Federal, bem como a legislação do ensino, obriga os pais a matricularem seus filhos com 6 anos no 1o ano do Ensino fundamental , portanto, não sei como você poderá não matriculá-lo.

    É incrível, mas se os pais quiserem educar seus filhos em casa estão proibidos de fazer isso e se quiserem atrasar acho que também.

    Com tanta gente querendo adiantar é bom saber que tem gente que considera a melhor idade para ingressar no Ensino Fundamental são os 7 anos. Isso seria mesmo o ideal, mas … parece-me que a legislação impede que isso ocorra.
    Abçs

  174. Athaliba comenta:

    outubro 25, 2011 @ 17:22

    Minha filha tem 2 anos e 5 meses e fez esse ano o Infantil 2 (em alguns lugares maternal 2) a escola veio com a história de retenção para adequação à resolução em questão, pois ela é de maio de 2009. No entanto, percebe-se que minha filha está bem a frente dos colegas que hj tem 3 anos, tenho o receio de que ela refazer o Infantil 2 será um retrocesso e q prejudicará o seu desenvolvimento. Pergunto: tem alguma atitude q eu deva fazer para evitar tal retenção. Tem alguma decisão judicial de inconstitucionalidade da referida lei, ou algo do tipo.
    Obrigado. Moramos em Brasília.

  175. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 26, 2011 @ 2:45

    Prezado Athaliba, primeiro vamos compreender que não há retenção no Infantil. Se a escola falou em retenção é erro grave. O aluno frequentará o Infantil até completar os 6 anos de idade, no caso de Brasília (salvo engano), em 31/03. Não há , portanto, essa seriação no Infantil . A Educação Infantil é um único ciclo pedagógico , portanto , não há retenção.

    O que ocorre é que as escolas de Infantil de uma forma positivista, fragmentam o saber e acabam utilizando uma nomenclatura seriada que legalmente não existe, criando para elas mesmas um grande problema.

    Sua filha deve completar 6 anos após a data de corte (31/03) , portanto , se a escola não resolver o problema que criou mantendo a sua filha nessa “série” , todos terão um problemão daqui a alguns anos, porque sua filha somente seguirá para o 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos completos e não com 5 anos a completar 6 anos no 1o ano.

    Não há nada a fazer do ponto de vista pedagógico, porque a escola está apenas se adequando a legislação de ensino. Errou e está tentando sanar o erro da pior forma possível.

    Mas há pais que entram com mandato de segurança para garantir a matrícula e processam a escola por danos morais , afinal a escola criou expectativas nos pais e não as atendeu.

    Eu , sendo pedagoga e mestre em educação, com 25 anos de carreira lhe digo , com toda honestidade, que não vale a pena brigar por isso. Sua filha é ainda um bebê e será um desgate, a meu ver, desnecessário, porque não há prejuízo do ponto de vista pedagógico. Mas se você considerar adequado acionar a justiça, contrate um advogado para que ele possa lhe orientar melhor, ok? Abçs

  176. Elizabete comenta:

    outubro 26, 2011 @ 14:12

    Olá, gostaria de tirar uma dúvida. Meu filho tem 7 anos e estuda em uma escola particular no período vespertino,na última semana, a escola colocou três alunos do período matutino, que ficam na recreação a tarde, pois ficam no período integral na escola, na sala do meu filho pois os mesmos não obedecem a professora da recreação, com isso os meninos ficam conversando e fazendo brincadeiras, o que acaba atrapalhando o estudos das crianças da tarde. Gostaria de saber se isso é permitido e se tem algum embasamento legal que não permita que eles fiquem na sala de aula ou caso a escola diga que estão estudando em dupla jornada se isso é permitido também.

    Obrigada

    Elizabete

  177. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 26, 2011 @ 16:12

    Elizabete, você deve escrever uma carta para a Diretora Pedagógica da escola relatando que os alunos que ficam em período integral e que foram inseridos na sala de aula de seu filho estão causando transtornos e que você gostaria que providências fossem tomadas já que eles não foram matriculados nesta classe. Além disso alerte a direção que se as providências cabíveis não forem tomadas que você procurará a Diretoria de Ensino para relatar o fato. Acho que isso será suficiente para que a direção altere o estado das coisas, ok? Abçs

  178. Elizabete comenta:

    outubro 26, 2011 @ 17:56

    Profa. Sônia Aranha, agradeço sua atenção, estive na direção da escola na hora que levei filho à escola e juntamente com outra mãe que não aprova as demais crianças na sala de aula dos nossos filhos, conversamos com a diretora(proprietária) e essa disse que as crianças estão estudando também no período vespertino pois a professora da recreação não estava dando conta de auxiliá-los, ai questionamos que pior seria na sala dos nossos filhos, pois a professora teria que dar atenção aos alunos do período vespertino e mais aos três, com reforço, e por fim ficou que ela nos disse que a escola ocupa o tempo das crianças que ficam no período integral da melhor forma. Argumentamos de todas as formas e eles irão continuar na sala de aula das crianças que estudam a tarde. E que em momento algum os nossos filhos serão prejudicados, como não ser prejudicados se a professora praticamente tem que administrar duas matérias diferentes? Gostaria de saber se de fato terei que relatar a algum núcleo de ensino. Agradeço sua atenção.
    Elizabete

  179. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 26, 2011 @ 18:15

    Elizabete, sua preocupação é pertinente porque:

    1) Há uma classe formada por alunos de mesma idade submetidos a um mesmo conteúdo programático;

    2) Três crianças entram na sala porque são indisciplinadas, ou porque a professora de recreação não dá conta deles;

    3) Essas três crianças já estudaram no período da manhã, portanto, estão cansadas e no período contrário do estudo deveria ser oferecido a elas recreação, descanso , orientação de estudos enfim… em outro ambiente diferente de uma sala de aula.

    4) Sofre as três crianças. Sofre toda a classe, sofre a professora do ano de seu filho;

    5) O problema não são as três crianças e sim a escola;

    6) A escola oferece período integral, porém não está apta a fazer isso e penaliza as crianças da classe e as do período integral, além da professora que tem que desdobrar para dar conta de seu trabalho.

    Imagina você: uma criança de 7 anos ficar na escola das 7:00 até às 18:00 dentro de sala de aula sem poder relaxar? É muito estressante. Nem nós adultos aguentamos isso. É submeter a criança ao sofrimento.

    Com essas premissas você pode :

    1) Ir até Diretoria de Ensino responsável pela escola de seu filho e pedir orientação;

    2) Reunir os pais dos outros alunos da classe ,juntamente com os das três crianças e direção/proprietária para pedir providências para as três crianças que precisam ser melhor assistidas e com isso devolver para a classe o ambiente pedagógico adequado que gozavam anteriormente;

    3) Ir ao Procon com pedido de orientação já que a escola faz propaganda de uma coisa (período integral bem assistido) e não cumpre.

    Com a direção o pedido de providências deve ser feito por escrito e se possível protocolado para que você tenha uma prova a este respeito,ok? Abraços e Sucesso

  180. Ana Maria de Castro Mendes comenta:

    outubro 27, 2011 @ 4:26

    Olá Professora Sônia,
    Eu tenho uma filha de 7 anos que está cursando o 2 ano numa escola que adota o regime seriado.
    No meio do ano começei a perceber a dificuldade que a minha filha estava tendo para fazer as lições propostas e fui ter uma conversa com a sua professora para saber o que estava acontecendo.
    Através dessa conversa tomei conhecimento de que a minha filha estava atrasada no processo de alfabetização em relação a maioria dos coleguinhas que já estavam lendo e escrevendo com certa facilidade.
    A professora também me disse que não estava tendo tempo para fazer um trabalho diferenciado com ela pois precisava seguir com o conteúdo escolar visto que “quase” todos conseguiam acompanhar.
    Foi me aconselhado pela pedagoga a colocá-la no reforço e assim o fiz, só que na época do inverno ela enfrentou problemas alérgicos sérios e os mesmos impediram que ela tivesse uma frequência satisfatória nessa aulas.
    A alguns dias fui na reunião para entrega do boletim e fiquei bastante preocupada pois a nota da minha filha está meio ponto abaixo da média e a professora disse que ela tem chance dela ser reprovada.
    Agora gostaria de saber: é justo eles segurarem a minha filha mais uma ano?
    Ao meu ver acho que a escola não fez tudo o que podia para ajudá-la, pois como mencionei a professora não conseguiu trabalhar em sala de aula o conteúdo em que ela apresentava dificuldade e repassou essa responsabilidade para as aulinhas do contraturno.
    O que eu posso fazer? Tenho chance de entrar com recurso se ela for reprovada?
    Desde já agradeço pela atenção!
    Ana Maria

  181. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 27, 2011 @ 5:12

    Olá Ana Maria,

    Peça uma reunião com a coordenadora pedagógica da escola ou com a direção. Exponha as suas preocupações e apresente sua insatisfação diante as providências que a escola tomou para promover avanços no processo de aprendizagem de sua filha.

    Diga que a Resolução de n.07 de 14 de dezembro de 2010 que diz respeito as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos recomenda a não retenção nos primeiros anos do Ensino Fundamental e que você gostaria que o processo fosse revisto. Alerte que se caso sua filha for retida você entrará com pedido de Recurso junto a Diretoria de Ensino.

    Se não houver mudança e sua filha for retida após 5 dias corridos de ciência da retenção, entre com um pedido de Reconsideração , a escola terá 10 dias para chamar o Conselho de Classe e rever o processo avaliativo , se o resultado for negativo , entre com pedido de Recurso, por escrito, para o Dirigente Regional responsável pela escola de sua filha . Esse pedido deverá ser entregue na própria escola. A escola é que encaminhará a Diretoria de Ensino que solicitará da escola um processo com toda a documentação que comprove que a ela fez tudo o que podia para a sua filha ter tido sucesso na aprendizagem.
    Qualquer dúvida, entre novamente em contato! Abçs

  182. Jorge Duarte comenta:

    outubro 28, 2011 @ 23:27

    Prezada Professora,

    Após ler algumas dúvidas e repostas gostaria de tecer os seguintes comentários:

    1. Resolução do CNE/CEB não é Lei.

    2. A Lei Federal que “aumentou” o tempo do ensino fundamental (Lei 11.274) não estabelece “mês” limite.

    Art. 3o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

    3. Existe Lei Estadual que não segue a “orientação” do CNE/CEB

    Lei nº 5488, de 22 de junho de 2009 do Rio de janeiro
    Art. 1º Terá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

    4. Veja uma parte do Parecer da Promotora de Justiça Synara Jacques Buttelli (RS)

    A definição de tal idade mínima como indispensável para o início do ensino fundamental não é arbitrária, pois leva em conta as fases do desenvolvimento normal da criança, como esclarece o Conselho Nacional de Educação em seu Parecer n° 39/2006:
    “A principal atividade da criança até os seis anos é o brinquedo: é nele e por meio dele que ela vai se constituindo. Não se deve impor a seriedade e o rigor de horários de atividade de ensino para essa faixa etária. O trabalho com a criança até os seis anos de idade não é enformado pelo escolar, mas um espaço de convivência específica no qual o lúdico é o central. A Educação Infantil cuida das relações entre vínculos afetivos, compartilhamentos, interações entre as crianças pequenas, que precisam ser atendidas e compreendidas em suas especificidades, dando-se-lhes a oportunidade de ser criança e de viver essa faixa etária como criança. Por que diminuir esse tempo e forçar uma entrada prematura na escolaridade formal? Não há ganhos nesse apressamento e, sim, perdas, muitas vezes irrecuperáveis: perda do seu espaço infantil e das experiências próprias e necessárias nessa idade.”

    5. Em outro Parecer (PARECER CEE Nº 129/2009)
    Uma Deliberação, ou mesmo uma Lei, que determina uma data para as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estaria estagnando o processo de ensino aprendizagem e desenvolvimento da criança que não aniversariasse na data prevista pelos membros do Conselho Estadual de Educação, sendo a mesma impedida de progredir no seu desenvolvimento cognitivo. Sob este aspecto algumas questões merecem ser ressaltada
    […]
    Do ponto de vista legal, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, permite que o estabelecimento de ensino, em conformidade com a sua proposta pedagógica, por meio de avaliação diagnóstica, estabeleça para o aluno a classe adequada que o mesmo deverá cursar.
    A Constituição Federal não estabelece limite de idade para que a criança possa ingressar no primeiro ano do Ensino Fundamental, fazendo alusão à idade em seu artigo 208, apenas, no inciso IV quando estabelece: “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.
    Sob esta ótica, tanto no texto constitucional quanto no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental inicia-se aos seis anos, e nada mais.

    6. Como exemplo, tenho uma filha que completa 15 anos em 29.11.2011. Foi aprovada e classificada no ano de 2010 em 4 concursos (CEFET, CEFETEQ, PEDRO II e FAETEC). Está do CEFET.

    7. Outra que completou 11 anos em 31.07.2011, aprovada em 2010 no CAp UERJ e no Pedro II. Está no CAp.

    8. Outro que faz aniversário em fev. e nada sofre.

    9. Qual o motivo do menor, que nasceu em 8 de abril sofrer o “corte” ?

    10. Ressalte-se que nasci no final de abril, terminei a 1ª faculdade com 20 e a 2ª com 21 anos, tendo feito curso técnico antes.

    12. Note-se que minha família não é melhor e/ou mais inteligente, mas segue o pensamento da maior parte da população quanto a incoerência do “corte” por idade.

    13. Em suma
    Mesmo que haja estudo pedagógico da idade, cada indivíduo é “uno”.
    Estudos são reavaliados e reavaliados e/ou seguem opiniões de que os fez.
    O ovo faz mal ou não a saúde ?
    Os “prejudicados” devem constituir advogados e lutarem por suas idéias e ideais.
    Com a resolução, a obrigatoriedade do Governo com a maioria das crianças de 6 anos só surge no anos que Ela completa sete.
    Quantas creches públicas habilitadas para ensino infantil há ? São obrigatoriamente franqueadas a todos os menores ?
    Salvo opiniões contrárias, as Escolas que não concordam com a Resolução são aliadas e devem, conjuntamente ou de forma Isolada, lutarem por suas idéias e ideais pedagógicos.

  183. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 29, 2011 @ 3:39

    Prezado Sr.Jorge, como bem demonstrou, o assunto é muito polêmico gerando várias interpretações. Razão pela qual aqueles que se sentem prejudicados , sejam pais ou instituições de ensino, devem buscar a justiça, já que vivemos em um país democrático.

    Agradeço a sua preciosa contribuição disponibilizando-a aqui nesse blog para todos aqueles interessados! Forte abraço

  184. nuria costa comenta:

    outubro 31, 2011 @ 0:00

    parabéns!nós professores precisamos estar sempre atualizados e seu blog nos possibilita isso.bjs!!!!!!!!!!!!!

  185. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 31, 2011 @ 3:07

    Nuria, obrigada!!

  186. beatriz comenta:

    novembro 1, 2011 @ 18:16

    Boa tarde.
    Minha filha completou 15 anos e está cursando o 9o. ano. do ensino fundamental II.Desde o jardim II está no mesmo colégio. Nunca foi uma excelente aluna, mas sempre passou de ano.Porém em 2011, em duas disciplinas,suas notas estão abaixo da média e fui agora, no mês de novembro, avisada que não há recuperação, tendo em vista a formatura. Gostaria de saber o que fazer, caso ela seja retida, tendo em vista que será péssimo para sua auto-estima. Obrigada.

  187. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 1, 2011 @ 20:53

    Olá Beatriz, volte a falar com a direção pedagógica. Faça isso formalmente , isto é, solicite uma reunião, converse, mas entregue por escrito um pedido de reavaliação e de recuperação.

    Peça para ler o Regimento Escolar. Em todos eles deve constar recuperação se não no final de ano letivo pelo menos paralela.

    Outra coisa: ficar retida no 9o por duas matérias é bem complicado porque a legislação sempre indica a aprovação, ou seja, que a escola faça tudo e mais um pouco para promover , sobretudo , em ano de final de etapa de ensino.

    Tente desse conversar, mas se houver retenção, peça Reconsideração 5 dias após ter ciência do resultado e o pedido sendo indeferido pelo Conselho de Classe , peça Recurso para a Diretoria de Ensino , daí a escola terá que provar que os procedimentos que ela proveu foram pedagogicamente adequados, caso contrário , a Diretoria determinara a aprovação da aluna, ok?

    É isso! Abraços

  188. Claudiane comenta:

    novembro 1, 2011 @ 21:26

    meu filho completa 6 anos dia 1º de abril de 2012.Fez 2 anos de pré escola,gostaria de saber se ele ´poderia ingressar no 1º ano.Obrigada

  189. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 1, 2011 @ 21:40

    Claudiane, depende do lugar de sua residência:

    Estado de São Paulo: 30/06 é a data de corte, portanto, matricula no 1o ano será feita em 2012.

    Estado do Rio de Janeiro: 31/12 é a data de corte, portanto, matricula no 1o ano será feita em 2012.

    Outros Estados: 30/03, portanto, matricula em 2013.

    Infelizmente cada lugar está seguindo uma legislação , alguns seguem o Conselho Estadual de Educação , outros lei estadual e outros o Conselho Nacional de Educação.

    Abraços

  190. MARIA DE DEUZA FONSECA comenta:

    novembro 3, 2011 @ 1:51

    BOA NOITE.MINHA FILHA COMPLETA 05 ANOS DIA 20 DE JULHO O PRÓXIMO ANO IRIA PRO PRIMEIRO ANO SE NÃO FOSSE ESTA DECISÃO ;OS PROFESSORES DIZEM QUE ELA TEM CAPACIDADE DE IR SIM ,ENTÃO ELA VAI REPETIR DE ANO VOCÊS NÃO PENSAM COMO FICA A CABECINHA DESTA CRIANÇA VER OS COLEGAS MUDANDO DE TURMA E ELA FICANDO DE FORA JÁ PENSARAM NISTO;SEM CONTAR QUE TEM CRIANÇAS QUE NÃO TENHE CONDIÇÕES DE IR E VÃO,POR FAVOR ME MOSTRA UMA SOLUÇÃO ME DÁ UMA RESPOSTA ESTA DECISÃO NÃO PODE EXISTE.NUNCA NEM UMA CRIANÇA DOS TEMPOS ANTIGOS FOI PREJUDICADA PORQUE FOI PRO 1 ANO ANTIGA ALFABETIZAÇÃO COM MENOS DE 6 ANOS PELO CONTRÁRIO TEMOS DOUTORES MUITO COMPETENTES ;ENTÃO PORQUE QUE HOJE AS CRIANÇAS ESTÃO MUITO MAIS EVOLUIDAS E VEM ESTA DECISÃO DO NADA PRA MUDAR A ROTINA ESCOLA DELES VAMOS PENSA NISTO .MUITO OBRIGADA

  191. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 4, 2011 @ 4:53

    Maria, peça para a professora de sua filha escrever um relatório apresentando a condições para que sua filha seja matriculada com 5 anos no 1o ano. Depois pegue esse relatório e encaminhe para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola caso a mesma seja particular ou estadual , se for municipal vá até a Secretaria de Educação do Município e solicite a matricula fundamentada nesse laudo.

    Eu acho difícil conseguir ,mas sempre vale a pena tentar.

  192. Aline Souza comenta:

    novembro 5, 2011 @ 15:57

    Boa tarde!
    Sou professora da educação infantil e estou com a seguinte dúvida. Tem duas crianças do Infantil II, com 5 anos cada. Elas apresentam muitas dificuldades que não conseguiram ser melhoradas durante o ano letivo. Conversamos com os pais sobre as dificuldades que essas crianças enfrentarão se forem matriculadas no 1º ano do fundamental. Os pais aceitaram a ideia de reter os filhos na mesma série. Ou seja, eles permanecerão no infantil II por vontade também dos pais. Tem alguma lei que afirme esse fato, ou seja, que dê mais veracidade e até apoio ao que a escola está propondo?

    Muito obrigada.

  193. Lucilia Souza comenta:

    novembro 5, 2011 @ 20:46

    Olá, sou professora do 2º ano do ensino fundamental e gostaria de saber se a partir do ano de 2012, tanto as escolas públicas quanto as escolas particulares serão obrigadas a trabalharem com este novo sistema de ensino que a Resolução n.07 de 14 de dezembro de 2010 coloca.

    Trabalho numa escola particular onde, do 3º ao 5º ano é feito um rodízio de professores,ou seja, há professor regente. Isto poderá continuar em 2012 ou a escola terá que se adequar? Há punição para o caso de não adequação?
    Lucilia, Goiânia, Goiás.

  194. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 6, 2011 @ 16:35

    Olá Lucilia, o ciclo pedagógico nos três primeiros anos do Ensino Fundamental é uma tendência incentivada na Resolução do CNE/CBE n.07/2010. Portanto, a escola deve iniciar uma discussão a respeito para poder modificar seu Projeto Político/Pedagógico , bem como , seu Regimento Escolar. Isso deve ser realizado de forma coletiva. Não há, a meu ver, uma data determinada para que todas as escolas, públicas ou privadas, adotem o ciclo pedagógico e tampouco há uma punição prevista.. mas eu considero que esse é um debate que a escola não deve adiar, ok?

  195. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 6, 2011 @ 16:40

    Aline, boa tarde! Primeiro vamos limpar um pouco a área:

    1) Não há retenção na Educação Infantil. Jogue fora esse conceito de retenção porque além de equivocado, causará para você grandes transtornos. Então, não há retenção na Educação Infantil , portanto, não há o que falar dela.

    2) Não há seriação na Educação Infantil. Fale com a diretora de sua escola para tirar essa coisa de Infantil I, Infantil II, Maternal I, Maternal II… isso só complica a vida de vocês e não possui amparo legal. Comecem a trabalhar com ciclo pedagógico de Educação Infantil que não há seriação e, tampouco, retenção.

    3) Os alunos não poderão frequentar o 1o ano do Ensino Fundamental não completarem os 6 anos até a data de corte. De modo que seus alunos que possuem 5 anos não poderiam mesmo seguir para o 1o ano do Ensino Fundamental independente da escola ter considerado que não estão aptos a cursar o Ensino Fundamental.

    4) Não há amparo legal para o que estão a fazer: a) não há retenção na Educação Infantil , de modo que a escola está equivocada e fora da lei; b) a Educação Infantil é um ciclo pedagógico e que supõe um continuom de atividade educativas que promovam aprendizado ela não é um preparatório para o Ensino Fundamental;c) Se a Educação Infantil não é um preparatório para o Ensino Fundamental não há porque as crianças não sigam adiante , exceto se elas não completarem os 6 anos na data de corte… São Paulo 30/06, Rio de Janeiro 31/12, outros Estados 31/03…

    De modo que vocês não têm amparo legal para a decisão que tomaram caso os pais resolvam desistir do acordo com fizeram.. ou se sentirem prejudicados,ok? Abraços

  196. Aline Souza comenta:

    novembro 7, 2011 @ 1:54

    Professora Sônia fico muito grata pelo esclarecimento.
    Este é um espaço muito proveitoso, pois nos ajuda a
    esclarecer muitas dúvidas existentes e também colabora
    para a boa prática educacional.

    Abraço e muito obrigada!

  197. SOLANGE comenta:

    novembro 7, 2011 @ 16:57

    Professora Sônia, boa tarde!

    Tenho uma filha que completa 6 anos em 10 de abril de 2012, porém ela esta na escola desde fevereiro de 2008 (ou seja, há 4 anos). A escola (particular) nao quer fazer sua matricula no primeiro ano do ensino fundamental em virtude da determinacao do MEC que fixa a data de corte em 31/03. No entanto a propria escola adimite que ela esta preparada para ingressar na serie seguinte, assim como foi realizado por uma psicologa um teste de Prontidao onde ela verificou-se que ela tem todas as condicoes para prosseguir com os estudos. Estou estudando a possibilidade de impetrar uma Mandato de Seguranca. A senhora acha que tem fundamento:

    Abraço e muito obrigada!

  198. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 7, 2011 @ 20:10

    Solange, eu penso que você pode primeiro esgotar as suas possibilidades:

    1) Busque a instância que supervisiona a escola. Se você estiver na capital de seu Estado , siga até a Secretaria de Educação e peça ao Conselho Estadual a matrícula de sua filha.

    Se a resposta for negativa aí sim entre com um mandato de segurança. É o que estão fazendo por aí, ok? Abraços

  199. Andréia comenta:

    novembro 8, 2011 @ 22:59

    Boa noite, Prof° Sônia.

    Gostaria de deixar aqui meu comentário, sobre suas explicações à nós pais, referentes às matriculas para o 1° ano do ensino fundamental e sua data de corte.
    Li praticamente todas as dúvidas, e seus conselhos.
    Tenho o mesmo problema da grande maioria de pais que lhe escreveram. Minha filha, completa 6 anos em 15/09/2012, e como sabemos entra na data de corte. Nós estamos providênciando o pedido liminar de Mandado de Segurança, mas em minhas pesquisas jurídicas, me deparei com dois princípios jurídicos que garantem à nossos filhos a possibilidade de matrúcula no 1° ano em 2012, independente do mês de corte.

    – PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.

    – E O DIREITO ADQUIRIDO DE NOSSOS FILHOS.

    Pois, a Lei n° 1.274/2006, não estabeleceu mês de corte, e por ser Lei federal, se sobrepõe às resoluções de cada estado, particularmente, sendo assim sem data de corte, basta que a criança complete 6 anos no ano seguinte, nos casos atuais 2012. Quando a resolução veio em 10 de outubro de 2010, estabelecendo uma data de corte, valendo para todo o território nacional, ela só pode agir sobre matrículas realizadas posteriormente a esta data, pois as crianças que já cursavam a educação infantil antes do vigor desta resolução estão protegidas por princípios jurídicos e constitucionais, princípios estes amplamente defendidos no mundo jurídico desde os primórdios do Direito. Fico grata por seus esclarecimentos, inclusive por ter me aberto uma opção a mais antes da ação judicial, peço-lhe que analise essa colocação à luz do Direito, e nos dê mais um de seus sábios pareceres. Grata, Andréia.

  200. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 9, 2011 @ 0:45

    Prezada Andréia, agradeço o seu comentário que será muito proveitoso também para os outros pais.

    Sendo pedagoga e mestre de educação meu conhecimento legal fica circunscrito a área educacional, de modo que me apego a legislação dos Conselhos, das Secretarias, enfim… Entendo pouco de jurisprudência , mandados e outros recursos jurídicos.

    Mas eu vejo que há pertinência em sua explanação e penso que é um caminho promissor esse que apontou.

    É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um, conforme garante o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, configura-se reprovável a vedação do direito ao ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.
    (aqui) um Reexame de Sentença do TJMS.
    (aqui)Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal
    Desejo-lhe sucesso. E , caso queria, peço que volte aqui para compartilhar conosco o seu percurso, ok?
    Forte abraço

  201. thelma suckow de barros comenta:

    novembro 9, 2011 @ 11:04

    Prof. gostaria de algumas informações sobre dúvidas que tenho.
    Meu filho tem 11 anos estuda na escola SESI e este ano aumentou a carga horária, entra às 7 e sai às 13.30hs.
    Ele tem reclamado que está cansado. Gostaria de saber sobre: quantos intervalos deve ter. Ele só para às 10.hs pra lanchar.
    Minhas dúvidas são: quantas aulas seguidas da mesma matéria pode ter ou deve ter, se tem que ter mais intervalos, se a escola é obrigada a fornecer uma merenda saudavel, ou almoço. , e se os horários é a escola que determina, muito obrigada desde já.

  202. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 9, 2011 @ 13:35

    Thelma, sabe que não sei …. Vou ter que pesquisar para você. O que sei é que o horário do intervalo deve ser de 15 a 20 minutos mas a determinação disso eu não sei em qual lei está.

    No entanto, a medicina nos diz que é preciso descansar e é preciso comer. Intervalo de 10 minutos é muito pouco … Ele tem razão de estar cansado.

    Eu vou procurar para você , mas sugiro que relate o que está acontecendo para a Orientadora Educacional da unidade escolar , bem como , suas indagações e veja o que ela diz.

    Sempre que possível por escrito , solicitando também por escrito a resposta. Depois siga para a Diretoria de Ensino que supervisiona o SESI e questione por lá.

    É pertinente a queixa de seu filho, vale a pena correr atrás dela, ok?

    Abraços

  203. felipe comenta:

    novembro 10, 2011 @ 1:07

    OI , meu filho ele tem 5 anos ( 06/03/06), estuda em escola particular no infantil 5 e a professora disse que ele não passara para 1º ano,por que não tem condissões, só que em casa nós fala as letras e ele faz certo. pode uma no infantil ser reprovada??? obrigado.

  204. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2011 @ 1:25

    Olá Felipe. Não pode não reprovar no Infantil. Seu filho completará 6 anos em 06/03 ,portanto, tem, necessariamente, que seguir para o 1o ano do Ensino Fundamental.

    1) Marque reunião com a Diretora da escola;
    2) Relate o que a professora de seu filho lhe disse e pondere que não há retenção na Ed.Infantil.
    3) Se a diretora disser o mesmo que a professora, diga a ela que você buscará os direitos de seu filho em órgãos superiores.
    4) Se você morar no Estado de São Paulo verifique qual é a Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola , vá até lá e relate o que está ocorrendo.
    5) Se você morar em outro Estado vá até a Secretaria de Educação e peça orientação,ok?

    Agora lembre-se , seu filho necessariamente terá que cursar o 1o ano do Ensino Fundamental. A Ed.Infantil não é um preparatório para o Ensino Fundamental e ,portanto, não há pré-requisitos para seguir adiante.
    Abraços

  205. Daiane comenta:

    novembro 10, 2011 @ 11:56

    Prezada Profa. Sônia, parabéns pelo excelente blog! As informações são muito esclarecedoras. Sou assistente social, atuo na Defensoria Pública e gostaria de saber se é legítimo a escola atender a um pedido dos pais para a retenção do aluno com deficiência pela segunda vez na mesma séria (antiga 4ª série). Vejo que isso ocorre, muitas vezes, por intervenção judicial. Isso é um procedimento comum? Creio que o conceito de educação para um aluno com deficiência extrapola o mero processo de ensino-aprendizagem, abarcando dimensões subjetivas e de socialbilidades. A avaliação do professor sobre as condições do aluno deve ser sempre respeitada e valorizada, para além das ações judiciais. Um grande abraço.

  206. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2011 @ 13:18

    Prezada Daiane, primeiramente agradeço o elogio!
    Você pergunta sobre a legitimidade do pedido dos pais de retenção de um aluno. Sim, os pais podem pedir o que for, inclusive porque são “leigos” com relação a área de educação formal, mas cabe a escola esclarecê-los e orientá-los.

    As crianças ou jovens alunos com quaisquer tipo de deficiência devem ser submetidos a um projeto de necessidades educacionais especiais. Isto é, para aquele aluno específico um projeto educacional específico atendendo as suas necessidades.

    Vou dar um exemplo:

    Um aluno possui lesão cerebral moderada o que limita a movimentação de membros superiores e inferiores e impõe um ritmo mais lento no processo de aprendizagem. O aluno cursa um 5o ano (4a série), mas não consegue acompanhar os objetivos deste ano. A professora elabora um projeto pedagógico específico para esse aluno, concomitante com aquele que elaborou para a classe. É provável que este projeto específico contenha conteúdos de 2o ano, 3o ano, 4o ano e não, necessariamente, os de 5o ano, porque o processo de conhecer (cognição) do aluno não permite a construção de conceitos mais complexos.

    Se isso for feito não haverá retenção. O aluno segue a sua turma, mas sempre com um projeto pedagógico específico.

    Esse procedimento pedagógico é factível. Tive um aluno nas condições acima descritas. Na época eu era diretora de uma escola particular e o aluno foi matriculado em uma 1a série (2o ano atual), com 11 anos, e não conseguia ser alfabetizado porque possuia um comprometimento sério nas articulações de dedos e mão o que inviabilizada a escrita cursiva . Percebi que gostava muito de computador, de modo que introduzimos na sala de aula um computador que passou a ser o seu caderno e o acompanhou nos 8 anos de Ensino Fundamental. Com isso ele conseguiu ser alfabetizado e, mesmo sem atingir os objetivos das séries ,ele sempre foi aprovado com um projeto pedagógico específico. O desenvolvimento dele foi espantoso e desse modo conseguiu concluir o 9o ano do Ensino Fundamental seguindo para o Ensino Médio.

    Evidentemente lacunas no conhecimento ficaram, mas nada que pudesse comprometer a sua vida social e do trabalho o que é o mais importante. Não precisa saber trigonometria para viver , mas as operações básicas são importantes para convivermos socialmente.

    Há uma série de pareceres, deliberações, resoluções e leis que prescrevem a promoção de crianças e jovens com necessidades especiais e a escola deve atendê-las.

    Agora, dá um trabalhão para a escola e para os professores , razão pela qual é mais fácil adotar a retenção , o que é um prejuízo enorme para o aluno em todos os sentidos.

    Mas segue a legislação geral (cada Estado possui outras,ok):

    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf – Declaração Mundial para Todos de Salamanca
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm Constituição Federal – Artigo 208 e 227
    http://www.criancanoparlamento.org.br/sites/default/files/eca.pdf Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Artigo 2o e 5o
    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional – capítulo V http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf Resolução CEE/CBE n.17/2001 – Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

    Espero ter respondido à sua pergunta.
    Forte abraço

  207. Vanessa comenta:

    novembro 11, 2011 @ 11:22

    Profa. Sônia minha filha de oito anos está no segundo ano,ela ainda não sabe ler e escrever direito,ela até lê e escreve mas troca algumas letras. A professora dela disse que se ela continuar assim vai ser reprovada,gostaria de saber se podem reprovar no segundo ano,sendo q até o próximo ano ela já poderá estar lendo bem. O que posso fazer para q ela não repita todo o ano de novo? obrigada.

  208. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2011 @ 11:39

    Prezada Vanessa, marque reunião com a diretora e coordenadora pedagógica da escola e diga que você quer saber a respeito do processo de ensino/aprendizagem de sua filha.

    Se disserem que ela será retida você argumente que a Resolução CNE/CEE N.07/2010 recomenda a não retenção nos três primeiros anos do Ensino Fundamental. Aqui no blog tem a legislação, imprima e a leve com você.

    Se continuarem com o argumento a respeito das vantagens da retenção, diga que se sua filha for retida solicitará Recurso junto a Diretoria de Ensino ou (se for escola municipal) na Secretaria de Educação.

    Daí a escola terá que provar, digamos assim, que a retenção é o único caminho promissor para a sua filha, isso se apresentar todos os esforços que foram realizados para a promoção de avanços, ok? Boa sorte!

  209. Josimeire comenta:

    novembro 11, 2011 @ 12:16

    Me deparei com a resolução n. 7 14/12/2010 a dois dias o fim da retenção do 1º, 2º e 3º ano. E agora o que fazer se meu município apenas o 1º era o que não reprovava. Agora eu pergunto o que fazer já no final do ano com os alunos do 2º e 3º ano que estar praticamente reprovado, pois não sabe ler e as documentações?

  210. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2011 @ 15:18

    Olá Josimeire, não tem o que fazer , até porque você não recebeu (assim me parece) nenhum comunicado ou instruções da Secretaria de Educação Municipal e quem é responsável por isso é a sua secretaria.

    Agora que já sabe, informe-se com seus superiores o que deve ser feito e saiba que será necessário alterar o Regimento , bem como, o projeto pedagógico e isso deverá ser feito em consonância com a sua secretaria.

    Abraços!

  211. Josimeire comenta:

    novembro 11, 2011 @ 15:43

    aguardo resposta

  212. Josimeire comenta:

    novembro 11, 2011 @ 15:48

    se esse ano alguns alunos ficarem retidos no 2º e 3º ano tem algum problema nesse ano de 2011.

  213. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2011 @ 16:45

    Josimeire, você tem duas saídas:

    1) Reter os alunos e se houver questionamentos alegar que não houve, por intermédio de seus superiores, nenhuma orientação a respeito e que , portanto, você está seguindo o sistema de avaliação definido em seu Regimento Escolar e em seu Projeto Pedagógico que indica retenção em todas as séries em função da organização seriada. A escola segue o que o Regimento diz quando homologado pela Diretoria de Ensino (no caso de escolas públicas estaduais e particulares) ou pela Secretaria de Educação Municipal.

    2) Ou….pedir para que as professoras desses alunos que não atingiram os objetivos do ano letivo , para que apresentem relatório, bem fundamentado, indicando as dificuldades destes alunos. Com os relatórios em mãos submetê-los ao Conselho de Classe e de forma coletiva aprová-los, mas com indicação de providências a serem tomadas no próximo ano, isto é, os próximos professores deverão elaborar um projeto específico de recuperação para estes alunos e a escola, por outro lado, deverá providenciar recuperação paralela e de reforço. E no planejamento de 2012 iniciar a discussão coletiva de alteração do Projeto Político/Pedagógico nos itens: sistema de avaliação, organização para ciclos pedagógicos. E após alterar o Regimento Escolar para garantir a tranquilidade do ano letivo de 2012.

    Mas tudo isso Josimeire você precisa se informar com seus superiores. Você sabe , escola pública ou privada, não faz nada sozinha , precisa , necessariamente , da supervisão dos órgãos competentes para que equívocos possam ser evitados, ok?
    Abraços

  214. Josimeire comenta:

    novembro 11, 2011 @ 18:17

    obrigado professora Sônia. Conversando com alguns professores eles não aceitam passar esses alunos , sendo que já estamos no fim do ano, que os pais não aceitam que seus filhos passem de ano sem saber ler ou escrever. Se fosse no começo do ano letivo tudo bem, mas agora… Sendo que o municipio não recebeu essa Resolução, pois nem o Secretário de Educação estava sabendo, eu que todos os dias olhava tudo o que fala sobre o Ensino Fundamental de 9 anos para ver algumas notícias nunca tinha visto essa Resolução n.7 14/12/2010 se não fosse olhar para a professora Sônia do CentrodEstudo.

  215. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2011 @ 18:24

    É isso Josimeire, agora vocês já sabem que há na Resolução CNE/CBE n.07/2010 uma recomendação firme para a não retenção de alunos nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

    No início do ano , reuna todos os professores no planejamento e iniciem uma discussão a respeito com apoio de textos que discutam o ciclo pedagógico, uma concepção de avaliação que promova avanços com recuperação paralela e reforço (como determina a própria LDB) e com uma visão de continuidade … enfim… há muito para ser discutido para preparar o terreno visando mudanças,ok?

    É bom também levar essa pauta de discussão para o Secretário de Educação do Municípío , quem sabe ele, com a equipe pedagógica,não promove uma discussão sobre a própria Resolução e ciclo pedagógico com toda a rede, não é?

    Quando precisar estou aqui! Abraços

  216. marcia comenta:

    novembro 11, 2011 @ 18:37

    professora, gostaria de saber se um técnico em informática pode ministrar aulas para crianças do ensino infantil que participam da escola integral, eles não teriam que ter o curso de pedagogia também???

  217. Josimeire comenta:

    novembro 11, 2011 @ 19:02

    obrigado você aliviou minhas preocupações.

  218. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2011 @ 19:03

    Márcia , o técnico em informática só pode ministrar aula de informática ( em geral no laboratório de informática) juntamente com a professora da classe de Ed.Infantil.

    Profissionais sem pedagogia e sem a habilitação em Educação Infantil, não têm autorização para lecionar na Educação Infantil,ok?

    Abraços

  219. Valeria Casagrande comenta:

    novembro 12, 2011 @ 11:01

    Prof.ª Sonia,

    Parabéns pelo blog!
    Li praticamente todos os comentários, obtive esclarecimentos proveitosos, no entanto, ainda tenho 2 questionamentos.

    Sou coord pedagogica em uma escola em São Paulo e estou com dificuldades na solução desses questionamentos.

    1 – Aluno com 7 anos no 1º ano, não houve progressos significativos na alfabetização, tendo dificuldades na junção de letras, sem consciência fonologica e grandes dificuldades na área da matemática. Estamos trabalhando com séries e não ciclos.
    Devo relatar ainda que esta sala (infelizmente) passou por 3 professoras diferentes durante o ano (o que devemos levar em consideração, principalmente com um aluno com dificuldades).
    Solicitei aos pais parecer fonoaudiológico, oftalmo e pisicopedagógico. Levo em consideração ainda a estrutura familiar e seu contexto, pais que não tem escolaridade, vocabulário restrito e escrita irregular constante.
    Com tudo isso, o aluno não atingiu resultados para progressão ao 2º ano. Sou contra a reprovação, no entanto, penso nas dificuldades que o aluno encontrará com conteúdos exigidos no ano seguinte.
    Cabe a reprovação?

    2 – Aluna com deficiência motora (prejudica desenvolvimento intelectual) 9 anos – inclusão. Matriculada no 4º ano, não atingindo conteúdos aplicados durante o ano. Carrega deficits dos anos anteriores não conseguindo dar continuidade nos conteúdos.
    Pais solicitaram retenção da aluna neste ano, como solução para contemplar os conteúdos do 4º ano, no entanto, não consigo compreender como a retenção ajudaria a aluna sendo que a defasagem não é do 4º ano e sim das séries anteriores já cursadas.
    Questionamentos:
    a) Até onde a reprovação seria benéfica ou prejudicial para a aluna?
    b) Tenho respaldo legal para esta reprovação? A solicitação ou declaração dos pais por escrito seria legal?
    c) Adaptação curricular – (SEMPRE TIVE DÚVIDAS NESTE ASPECTO) como devo fazer? Mediante conteúdo do ano cursado ou mediante perfil do aluno? Como documentar essa adaptação? A adaptação dos alunos deve ser encaminhada para a diretoria responsável pela escola ou fica arquivada no prontuário do aluno? Caso a adaptação curricular for realizada mediante o perfil do aluno, podemos ignorar os conteúdos do ano em curso e eliminar livros ou apostilas adotados?
    Preciso de leis que amparem meu trabalho, ok?
    Estou pesquisando tb, no entanto, aguardo anciosamente suas respostas e, se possível, encaminhe tb para meu e-mail.

    Antecipadamente agradeço sua atenção.

    Valéria

  220. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 12, 2011 @ 16:36

    Prezada Valéria, a arte de ensinar não é , como sabemos, uma ciência exata, de modo que sempre levantamos hipóteses diante de uma situação e é o que farei com você, ok?

    Tentemos entender as duas situações: a primeira você considera a retenção como um recurso que beneficiará o aluno, pois considera que seguir para a próxima série será prejudicial, já que os pré-requisitos necessários para o 2o ano não foram construídos ; na segunda situação é o oposto , isto é, você acha que a retenção não trará nenhum benefício para a aluna, pois trata-se de um caso de inclusão.

    A retenção, portanto, é vista aqui como a possibilidade de repetir o que já foi visto de uma melhor maneira. Daí ela é recomendada no 1º caso e não recomendada no 2º já que o pressuposto do 2º caso é que mesmo havendo a repetição do conteúdo e dos procedimentos os objetivos da série não serão atingidos.

    Analisando as duas situações à luz da legislação eu diria que:

    – a retenção, mesmo em escolas seriadas, não é recomendada para os anos iniciais do Ensino Fundamental porque os três primeiros anos devem privilegiar a continuidade da aprendizagem.

    – a retenção é possível a partir do terceiro ano do E.Fundamental em escolas seriadas desde que bem fundamentadas e com um plano de estratégias para promoção de avanços.

    Vejamos o que diz a Resolução n.07/2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos: (aqui)

    Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

    I – a alfabetização e o letramento;

    II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

    III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

    § 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

    Analisemos, então, o 1º caso:

    1 – Aluno com 7 anos no 1º ano, não houve progressos significativos na alfabetização, tendo dificuldades na junção de letras, sem consciência fonologica e grandes dificuldades na área da matemática. Estamos trabalhando com séries e não ciclos.
    Devo relatar ainda que esta sala (infelizmente) passou por 3 professoras diferentes durante o ano (o que devemos levar em consideração, principalmente com um aluno com dificuldades).
    Solicitei aos pais parecer fonoaudiológico, oftalmo e pisicopedagógico. Levo em consideração ainda a estrutura familiar e seu contexto, pais que não tem escolaridade, vocabulário restrito e escrita irregular constante.
    Com tudo isso, o aluno não atingiu resultados para progressão ao 2º ano. Sou contra a reprovação, no entanto, penso nas dificuldades que o aluno encontrará com conteúdos exigidos no ano seguinte.
    Cabe a reprovação?

    1) O 1º ano é o início de um processo de alfabetização longa , cuja duração é de 9 anos;

    2) O 1º ano , portanto, deveria ser aquele que introduz os alunos no mundo da linguagem , seja ela a língua propriamente dita ou a matemática sem a preocupação de construir os conceitos de letra, sílaba, palavra com precisão (a meu ver);

    3) Se o contexto familiar do aluno não é “letrado” e este 1º ano o introduz para o universo das letras e da escrita ,certamente haverá maior dificuldade nesta inserção.

    4) O aluno já está com 7 anos no 1º ano.

    5) Em função da troca de professores o trabalho específico com este aluno não ocorreu. Um professor leva pelo menos 5 meses para conhecer bem seus alunos , com a troca de professores não houve tempo hábil para nenhum deles desenvolver um trabalho significativo com este aluno.

    6) Se o aluno tivesse tido um acompanhamento mais de perto poderia ter atingindo pelo menos os objetivos mínimos da série.

    7) A retenção é uma penalidade individual e não coletiva. Significa que todas as possíveis falhas do processo recaem em um único indivíduo. É por isso que todas as orientações pedagógicas apontam sempre para a promoção e avanços.

    8) A retenção só cabe quando a escola fez tudo e mais um pouco com o aluno e mesmo assim não houve nenhum tipo de avanço. O que é tudo e mais um pouco?

    – Diagnóstico das dificuldades do aluno;

    – Plano de Estratégias para sanar as dificuldades do aluno;

    – Recuperação Paralela (fora do horário de aula);

    Diante deste quadro e de acordo com as orientações pedagógicas de todos os órgãos competentes eu diria que o melhor caminho para este aluno é a promoção.

    No entanto, esta promoção deve ser acompanhada de um diagnóstico deste aluno de forma precisa:

    – quais os conceitos da série e quais não foram construídos;
    – quais os objetivos da série e quais não foram atingidos;
    – quais são as estratégias e recursos pedagógicos para sanar as dificuldades do aluno.

    Além disso, um plano de recuperação paralela deve ser elaborado com um cronograma de aplicação , enfim…. tudo e mais um pouco deve ser previsto para que este aluno atinja pelo menos os objetivos mínimos exigidos para este 2º ano.

    Isso é o que a Resolução CNE/CBE n.07/2010 está solicitando , ver nos três primeiros anos uma continuidade pedagógica . Agora, dá muito mais trabalho para escola . É a escola efetivamente assumindo o seu papel de promover a aprendizagem e cabe a ela, e somente a ela, esta responsabilidade.

    Se a escola oferecer um plano de recuperação no próximo ano e mesmo com todo um contexto favorável o aluno não atingir os objetivos mínimos, certamente ele apresenta algum tipo de problema de cognição, daí deve ser solicitado um laudo médico e/ou psicológico para detectar o que está ocorrendo.
    ———————————————————–
    2 - Aluna com deficiência motora (prejudica desenvolvimento intelectual) 9 anos – inclusão. Matriculada no 4º ano, não atingindo conteúdos aplicados durante o ano. Carrega deficits dos anos anteriores não conseguindo dar continuidade nos conteúdos.
    Pais solicitaram retenção da aluna neste ano, como solução para contemplar os conteúdos do 4º ano, no entanto, não consigo compreender como a retenção ajudaria a aluna sendo que a defasagem não é do 4º ano e sim das séries anteriores já cursadas.

    Questionamentos:

    a) Até onde a reprovação seria benéfica ou prejudicial para a aluna?

    A retenção pode ser benéfica para correção de rumos, mas como o caso diz respeito a inclusão parece não ser o melhor caminho.

    b) Tenho respaldo legal para esta reprovação? A solicitação ou declaração dos pais por escrito seria legal?

    Sim. Sua escola é seriada e a aluna está no 4º ano, de modo que você pode reter. A rigor, não há uma proibição na retenção, o que é exigido são os fundamentos bem precisos da retenção. Por que ? Para que?

    c) Adaptação curricular – (SEMPRE TIVE DÚVIDAS NESTE ASPECTO) como devo fazer? Mediante conteúdo do ano cursado ou mediante perfil do aluno? Como documentar essa adaptação? A adaptação dos alunos deve ser encaminhada para a diretoria responsável pela escola ou fica arquivada no prontuário do aluno? Caso a adaptação curricular for realizada mediante o perfil do aluno, podemos ignorar os conteúdos do ano em curso e eliminar livros ou apostilas adotados?

    Respondendo as questões:

    1) Promoção da aluna para o 5º ano.

    2) Elaboração de um Plano de Trabalho de Necessidade Educacionais Especiais mediante o perfil do aluno: laudo médico (ela possui lesão cerebral? qual comprometimento?) Do diagnóstico das dificuldades da aluna (não sabe isso, não sabe aquilo, sabe isso, sabe aquilo…. faça testes piagetianos se for preciso enfim… vire a aluna de ponta cabeça para entendê-la) .

    3) Não se trata de uma adaptação, mas sim de um projeto de educação de necessidades especiais. O documento é o Plano de Trabalho específico.

    4) O documento deve ser arquivado todos os anos no prontuário da aluna. Todos os anos, uma cópia deste documento deve ser entregue ao professor da série seguinte.

    5) Não há necessidade de encaminhar o Plano para a Diretoria, mas é bom você compartilhar este processo com o seu supervisor, ele poderá fornecer melhor orientação a respeito da documentação e de seus arquivamento.

    6) Pode ignorar o conteúdo da série eliminando os livros e apostilas.

  221. Vera costa comenta:

    novembro 13, 2011 @ 20:04

    Prof. Sonia, boa tarde!
    Estou dando aulas de reforco a um aluno que esta no primeiro ano do ensino fundamental, e completou 7 anos em junho deste ano.
    A classe ja conseguiu se alfabetizar totalmente, e ele esta no final das silabas complexas. A professora e a coordenadora desejam sua reprovacao, desconsiderando. seu bom desempenho , embora, diferente dos demais alunos da classe, como se desconsiderando o ritmo de cada aluno. A professora relata que em matematica ele e otimo, mas nao esta totalmente” bem” alfabetizado. Como posso ajudar a este aluno evitando que inicie o seu fracasso logo aos 7anos de vida escolar?
    Um abraco.

  222. Vera costa comenta:

    novembro 13, 2011 @ 21:08

    Prof.Sonia, esqueci de lhe dizer que sou de Santos e se possivel gostaria de uma posicao sua o mais breve pois tenho uma reuniao na escola deste meu aluno na proxima quinta-feira.
    Obrigada,
    Vers

  223. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 14, 2011 @ 14:56

    Boa tarde Vera! Escreva um relatório sobre o trabalho realizado no reforço, salientando os avanços conquistados e argumente sobre a orientação da não retenção contida na Resolução CNE/CBE n.07/2010.

    Se você for da escola, marque reunião com a professora e com a coordenadora explicando a situação , dizendo que pretende encaminhar o seu parecer e orientação para a mãe.

    Se você foi contratada pela mãe para ministrar aula de reforço oriente-a a ir até a escola, com o seu relatório , para solicitar a aprovação e havendo negativa era deverá entrar com pedido de Recurso.

    Mas me informe se a escola é particular ,municipal ou estadual e se você faz parte da escola para eu poder lhe orientar com mais precisão,ok?

  224. Kelly Cristina comenta:

    novembro 16, 2011 @ 15:46

    Por favor gostaria de saber se alunos do 6º ano(antiga 5ª serie) podem ser reprovados.Se o aluno tiver mais de uma matéria com notas baixas.E se ele tiver com só uma matéria com nota baixa assim mesmo ele pode ser reprovado.Aguardo a resposta.Desde ja agradeço pela atenção.

  225. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 16, 2011 @ 15:58

    Prezada Kelly, sim. Alunos de 6o anos podem ficar retidos neste ano se não alcançarem os objetivos pretendidos. Se constar no Regimento Escolar (desta escola específica) que o aluno pode ser retido em um único componente curricular , então, ele é possível, mas não é recomendável.

    Não é recomendável o aluno ser retido em um único componente curricular. Em geral ele é retido pelo professor da matéria e aprovado pelo Conselho de Classe.

    Mas , infelizmente, há de tudo… Se este aluno deste 6o ano ficar retido em uma única matéria entre com Recurso junto a Diretoria de Ensino , ok?

    Abraços

  226. Bráulio Ramos comenta:

    novembro 17, 2011 @ 14:06

    Boa tarde Profa. Sônia, tenho um aluno de 6 anos completados em Março de 2011 mtriculado no 1 ano do Ensino fundamental, ou seja, de acordo com esta resolução. Este aluno possui diagnóstico de Autismo, e, segundo orientação do acompanhamento psicológico, a repetição e o vínculo afetivo devem ser valorizados, por isso, a mãe solicitou que o filho fôsse retido por mais um ano. Qual a base legal para esta esta solicitação? Como a escola poderá se resguarda frente à esta resolução? Existe outra resolução mais específica no caso do AEE?
    Obrigado desde já.

  227. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 17, 2011 @ 14:57

    Bráulio, a recomendação de toda a legislação é a promoção de avanços, no entanto, a retenção ainda é um recurso educativo que deve ser utilizado com muita cautela e fundamentação.

    Independente do que a mãe acha eu lhe pergunto: o que a escola acha? Isto é, após o trabalho realizado de um ano, qual é a conclusão que a professora do aluno, coordenação e direção pedagógica chegaram?

    Vocês possuem laudo médico ou psicológico indicando a retenção como sendo um melhor recurso a ser utilizado?

    Eu digo que o mais adequado para que a escola fique resguardada é ter a opinião de seu supervisor de ensino. O cargo deles “servem” para isso, não é mesmo?

    1) Peça para a professora elaborar um relatório preciso e bem fundamentado sobre este aluno ,apresentando avanços e recuos;
    2) Peça para a mãe laudo do médico ou do psicólogo que atende o aluno visando saber a opinião deles a respeito de uma retenção ou promoção;
    3) Diante disso , encontre com o supervisor de sua escola exponha a situação e peça uma orientação. Tudo por escrito porque se algo ocorrer tudo estará documentado.

    É isso, abraços

  228. Carolina comenta:

    novembro 17, 2011 @ 15:53

    Eu gostaria de saber se vai ter dependencia esse ano ?

  229. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 17, 2011 @ 16:03

    Não entendi sua pergunta…. mas a dependência é um recurso que a escola pode utilizar, porém a maioria das escolas não usam deste recurso e ele deve constar no Regimento Escolar da escola.

  230. Roselene comenta:

    novembro 19, 2011 @ 1:52

    Boa noite, tenho uma filha de 5 anos que fez o pré-I e II e hoje fui comunicada que no ano de 2012 ela não poderá ir para o 1º ano pois completará 6 anos somente no dia 05 de maio/2012. E agora como fica o lado emocional dela?Neste momento , ela pensa que irá para o 1º ano.Moro no Rio Grande do Sul, mas fiquei sabendo q em outros Estados os pais entraram com um pedido de liminar na justiça e conseguiram matricular os seus filhos no 1º ano. o que fazer nesta triste situação???

  231. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2011 @ 2:57

    Roselene, o Rio Grande do Sul segue o Conselho Nacional de Educação , data de corte 31/03.

    Se a escola que a sua filha estuda é particular ou estadual vá até o supervisor da escola ou na Diretoria de Ensino ou na Secretaria Estadual de Educação e explique o caso e peça o ingresso, tudo por escrito. Se lhe for negado daí contrate um advogado para que ele possa entrar com mandato de segurança. Se a escola for municipal o procedimento é o mesmo mas a Secretaria de Educação é a municipal.

    Aqui no blog há casos de pais que buscaram esta solução. Parece que estão conseguindo resultados, ok?

    Além disso você pode entrar com uma ação por danos morais porque a escola deveria ter avisado com antecedência, preparado os pais e alunos enfim… ter agido corretamente.

    Leia as informações de outros comentaristas bem pertinentes a este respeito, ok? Abraços

  232. Lizandry Ladeia comenta:

    novembro 21, 2011 @ 12:34

    Cara colega Sônia. Estou com uma dúvida sobre possibilidade de classificação de um aluno, com laudo neurológico de distúrbios de aprendizagem grave a moderado, já retido, no 6º ano/9, e em vias de ser novamente retido.
    Solicito informações urgentes sobre a garantia de acompanhamento dos pares. Há obrigatoriedade da escola reclassificá-lo? Há como a família solicitar essa garantia?
    A criança é aluna da rede estadual de Minas Gerais.
    Se possível, me indique a legislação adequada para viabilizar o processo.
    Grata e parabéns pelo seu trabalho.
    Lizandry Ladeia

  233. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 21, 2011 @ 12:54

    Querida Lizandry , vou dar a minha sugestão:

    1) o aluno já é um repetente do 6o ano;
    2) possui laudo que diagnóstica dificuldade no aprendizado.

    De modo que eu diria para você aprová-lo por Conselho de Classe apoiada na RESOLUÇÃO CEE/MG Nº 451, de 27 de maio de 2003
    que fixa normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino. (aqui) Será preciso introduzí-lo em um regime de educação de necessidades especiais.

    Aprová-lo, mas com os seguintes procedimentos:

    a) relatório explanando as dificuldades que o aluno possui em cada área do conhecimento;
    b) orientação para os professores de cada componente curricular que deverão a partir do laudo médico e das próprias observações realizadas no ano letivo de 2011 elaborar Plano de Trabalho específico para este aluno como recomenda a Resolução acima citada.
    c) reunir-se com os pais para informar qual foi a decisão da escola, orientando-os no sentido de que será preciso um trabalho conjunto entre escola e família. Faça um cronograma mensal de reunião com os pais para trocar informações;
    d) verifique no município o serviço social para encaminhá-lo a um profissional que também possa ajudá-lo de forma a superar ou minimizar as dificuldades caso os pais não tenham condições de arcar com um serviço deste tipo;
    e) introduzí-lo em aulas de reforço.

    Enfim… ajudá-lo a seguir adiante mas de acordo com a capacidade dele,ok?

    Caso precise de maiores informações estou aqui.
    Sônia

  234. marcia comenta:

    novembro 21, 2011 @ 14:51

    Professora, estou tendo alguns problemas com a minha filha na escola no período integral, pois ela tem medo de um professora por gritar demais na sala de aula, fui até a escola para ver o que podia ser feito, mas a coordenadora achou ruim comigo e com o meu marido, e não nos cumprimenta mais. Mas não termina por aí, tem um aluno que bate nela, bateu duas vezes nesse bimestre, hoje eu e meu marido fomos novamente até a escola falar do acontecido e exigir uma solução, mas o que nos foi informado é que ela não sabia do caso e o que ela poderia fazer era chamar o menino e a minha filha para conversar sobre o acontecido. Isso não vai dar em nada com certeza, pois sempre os maus alunos é que estão com a razão, gostaria de saber se eu posso ir na delegacia de ensino relatar o fato e saber se vai ser tomada alguma providência, já que agora quando coordenadores nos vêem na escola viram a cara e não nos cumprimentam, e se eu preciso de alguma testemunha além do meu marido, que não tenha nenhum parentesco? Grata aguardo ansiosamente sua resposta.

  235. josi calvet comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:15

    Boa tarde prof Sônia estou como muitos comentários que li acima cheia de duvidas a respeito dessa nova lei veja o meu caso moro no DF minha filha nesse ano de 2011 matriculou se no jardim 1 e quando fui fazer sua matricula em outra instituição me deparei o que muitos aqui relataram nao a matricularam no jardim 2 como eu imaginava e sim no jardim 1 novamente ele faz aniversario no dia 6 de abril qnd ela completara 5 anos no ano de 2012 a duvida seria a seguinte se com seis anos completos ela teria q estar fazendo a 1 serie como seria se ela voltaria pro jardim 1 pq pelas minhas contas se ela faz jardim 2 nesse ano de 2012 ela estaria de 4 anos para 5 anos no jardim 3 que seria em 2013 ela estaria de 5 anos para 6 anos e finalmente na 1 serie onde ela teria q entrar com 6 anos completos ela entraria de 6 anos para 7 anos nao seria assim? e outra duvida se ha uma diretriz para aquelas crianças que no caso dela foi matriculada no ano anterior o da proxima matricula se nesse ano ela ja começou no jardim 1 teria alguma exceçao por serem apenas seis dias a apartir dessa data estipulada se teria como eu recorrer o que vc prof Sônia poderia me aconselhar pq pela informaçao da escola onde eu fui fazer a matricula dela seria se ela continuasse na escola q ela se encontra nesse ano ela poderia ir pro ano seguinte mas para uma nova matricula ela teria q começar do zero pela lei q a lei determina nao sei o q fazer nao quero q minha filha seje prejudicada e nem quero me sentir injustiçada por serem seis dias apenas minha filha ter que ver o ano inteirinho novamente me aconselhe obrigada desde ja!!

  236. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:49

    Josi, as escolas estão seguindo a legislação da data de corte 31/03. Você deve ficar atenta que sua filha está sendo matriculada na Educação Infantil ( não importa se no Jardim 1 ou Jardim 2 ): 2012 – abril/5anos; 2013 abril/6anos e no início de 2014 será matriculada na 1a série do Ensino Fundamental e em abril completará 7 anos. Isso é o que determina a lei.

    O que fazer para contestar essa determinação?

    1) Siga até o órgão fiscalizador da escola. Se a escola for estadual ou particular procure a Diretoria de Ensino para explicar o ocorrido e solicitar orientação. Se a resposta for negativa diga que você quer um parecer do Conselho Estadual de Educação. Se a escola for municipal siga até a Secretaria de Educação Municipal.

    2) Concomitantemente você deverá constituir um advogado para tentar uma mandato de segurança para que a sua filha possa ser matriculada da forma como considera correto. Só entendendo que todos os anos terá que recorrer a este mesmo expediente.

    É isso! Abraços

  237. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 21, 2011 @ 18:02

    Márcia , siga o seguinte procedimento:

    1) Escreva uma carta para a Diretora da Escola relatando o ocorrido com a sua filha ,bem como , a reunião realizada com a coordenação e sua insatisfação diante da posicionamento da mesma. Solicite providências: uma conversa com a professora para modificar o tom de voz com as crianças e uma atitude junto ao aluno que está a bater em sua filha. Coloque um prazo de sete dias para uma devolutiva.

    2) Se em sete dias a direção da escola não lhe chamar para uma devolutiva , entre com uma solicitação na Diretoria de Ensino da escola de sua filha relatando o ocorrido , inclusive que não obteve devolutiva da direção . Peça orientações e providências.

    Certamente a direção da escola ou os supervisores de ensino lhe darão uma solução para o caso,ok?

    Forte abraço

  238. marcia comenta:

    novembro 21, 2011 @ 23:40

    boa noite, professora!
    Com a professora ja conversei a contra gosta da diretoria da escola, hoje conversei novamente com a minha filha e ela disse que a professora tem gritado menos.

    No caso a agressão, esse menino sempre bate em alguém, ou xinga ,maltrata isso não é só com a minha filha, mas como eu moro em uma cidade pequena os pais tem medo de ir reclamar qualquer acontecido na escola. Depois que eu sai da escola hoje chamaram a minha filha para perguntar o que tinha acontecido ( ela tem 07 anos ),e falaram que iam conversar com o menino, e que era pra ela contar qualquer coisa que acontece para eles primeiro e não para mim, pois por causa disso eu teria ido na escola, só espero que agora ela não esconda as coias de mim.

    Só reforçando esse menino é assim desde o pré, hoje eles estão no segundo ano.

    Grata!

  239. Sônia comenta:

    novembro 23, 2011 @ 23:54

    Boa noite, Professora Sônia!
    Estou passando por um problema muito delicado. Ocorre que minha filha é deficiente intelectual e completará 14 anos em janeiro de 2012. Em 2008 ela estudava em uma escola do Estado e a profª me chamou disse que não estava conseguindo atendê-la conforme as suas necessidades, que os demais alunos a estavam tratando com deboche e como ela é muito ingênua tinha medo que ocorresse algo, já que uma vez saiu da escola antes da perua chegar com uma colega, sem autorização. Como também sou professora ela me orientou a tentar uma vaga na mesma escola em que eu trabalhava na época, na prefeitura da minha cidade. Consegui fazer isto e pude ver que também estava muito difícil para ela, muitas vezes ela entrava na minha sala chorando e reclamando dos maus tratos de alguns alunos. Achei melhor procurar uma escola partiicular, que tivesse um número menor de alunos por sala. Agora ela está no 6º ano em escola particular e continua acontecendo a mesma coisa, até pior. Quando fui à escola conversar, um colega de classe me disse que minha filha é “a escrava da turma”, porque ela faz tudo que eles mandam, inclusive coisas erradas. Por outro lado, com relação à aprendizagem, não percebo nenhuma evolução, ela não consegue acompanhar os conteúdos desta série. Estou mesmo decidida a tirá-la da escola e gostaria de saber se legalmente posso fazer isto, deixá-la sem estudar pelo menos até os 16 anos e depois a colocaria no EJA, na esperança de que ela amadureça um pouco mais e aprenda a se defender.

  240. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 24, 2011 @ 3:38

    Prezada colega e xará, que situação! Fico muito triste em saber isso, porque demonstra como a escola está despreparada para lidar com questões que envolvem a alteridade, a diferença e a inclusão.

    Alunos espelham a família, mas também a escola. Quando a escola assume a inclusão e promove atividades coletivas para discutir a questão da diferença, a discriminação é minimizada de forma acentuada ou é eliminada totalmente da comunidade escolar.

    Eu imagino a decepção e cansaço de sua filha, como o seu também.

    Bem, a obrigatoriedade de escolarização vai até os 17 anos, de modo que penso não ser possível sua filha ficar sem freqüentar escola, para somente aos 18 anos ingressar no EJA! Você pode até fazer isso, mas se houver uma denúncia ao Conselho Tutelar a sua situação ficará difícil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que é dever dos pais matricular seus filhos na escola seja esta escola infantil, fundamental ou médio.

    Diante disso, a meu ver, só lhe resta lutar. Eu sei …. falar é fácil… e sei também que já está a lutar , mas é isso , deve continuar…

    Me diga uma coisa: quando você buscou essa escola o que lhe disseram? O que prometeram? Você conversou com a direção da escola, com o dono da escola e expôs a situação de sua filha sendo vítima de bullying, sendo agredida? O que disseram ?

    Eu penso que você deve solicitar uma reunião com a direção da escola e com o mantenedor , com ambos , e de modo conciliador (em um primeiro momento) apresentar para eles o seguinte:

    1) Tenho uma motivação: tirar a minha filha da escola porque está a sofrer bullying dos alunos de sua classe . Um deles me relatou que ela é “escrava da turma” . É possível minha filha de 13 anos lidar com algo assim? Não é cruel ? Como isso ocorreu durante todo este ano letivo? Que tipo de crianças estão sendo formadas nesta escola? O que fazem os educadores (gestores e professores) que não viram isso ocorrer, que não interviram ?

    1) Diante desse quadro , cogitei tirar a minha filha desta escola em particular e de escola de modo geral para deixá-la em casa aguardando a chegada de seus 18 anos para ingressá-la no EJA, assim ela ficaria livre das agressões que tem sido submetida. Mas não posso, a legislação brasileira me impõe impedimentos;

    2) Esta é a terceira escola que minha filha frequenta enfrentando o mesmo problema de discriminação (bullying) e de uma aprendizagem aquém do esperado, promovendo de modo insatisfatório o seu desenvolvimento cognitivo;

    3) Diante da complexidade da situação que eu e minha filha estamos vivendo tomei a decisão de mantê-la matriculada aqui mesmo (porque em uma outra escola haverá mais transtornos de adaptações) porém precisaremos traçar alguns procedimentos para que escola (gestores, professores e alunos) e minha filha possam estabelecer uma relação de respeito próprios a um ambiente educacional e que os direitos da pessoa com necessidade especial sejam resguardados;

    4) Como devem saber , a lei ampara, em todos os sentidos, minha filha para que tenha um ambiente escolar acessível , fraterno e de acordo com as necessidades especiais que ela possui. De modo que encaminho quais são os procedimentos que a legislação de Educação Especial prescreve:

    a) Que minha filha seja incluída em um Projeto de Educação de Necessidades Especiais, isto significa que cada professor com seu componente curricular deverá elaborar um Plano de Trabalho específico para ela à luz do laudo médico que deve constar as suas limitações, bem como, orientações para lidar com elas; em relatório de minha autoria sobre seus humores, comportamentos e gostos diante de determinadas situações e, sobretudo, em diagnóstico pedagógico, elaborado por cada um de seus professores, identificando quais são as suas dificuldades junto aos conceitos e conteúdos estudados;

    b) Um Projeto de Educação de Necessidades Especiais propõe estratégias pedagógicas ( conteúdos, atividades e avaliações) de acordo com as limitações, habilidades e competências de minha filha. Portanto, a aprendizagem será realizada de tal modo a promover o seu desenvolvimento cognitivo;

    c) Muito embora ela deva ser submetida a um Projeto de Educação de Necessidade Especiais isso não significa segregamento , ela participará das aulas normalmente, porém as exigências para com ela serão diferenciadas dos demais alunos, até porque cada aluno é único;

    d) Em função do bullying que minha filha sofreu durante todo este ano letivo solicito que a direção pedagógica , bem como a coordenação e professores, promovam junto a comunidade escolar atividades sobre a diferença e a inclusão. Para isso proponho um guia de sugestões de atividades preventivas para sala de aula http://file.fde.sp.gov.br/portalfde/Arquivo/B_Prevensao_07.02.11.pdf , documento para ser discutido em reuniões pedagógicas com os professores para que ações educativas inclusivas venham a fazer parte do cotidiano desta escola;

    e) Além dessas providências ainda solicito que a orientadora educacional oriente seus monitores de pátio para ficarem atentos na hora da entrada , saída e recreio e que qualquer coisa que coloque minha filha em situação vexatória seja de imediato coibida e comunicada a Orientação para que esta tome as devidas providências.

    Comprometo-me a: comparecer com frequência na escola em reuniões periódicas para ter ciência do processo de ensino/aprendizagem da minha filha e estar atenta aos deveres que lhe forem propostos. Promoverei todo amparo necessário para que uma estreita relação entre escola e família se estabeleça.

    Este rol de procedimentos, de acordo com a legislação de educação especial, descreve o que eu espero desta escola, portanto, não há aqui nenhum absurdo, apenas uma solicitação de cumprimento da lei.
    Atenciosamente
    …………………………………………………………………………………..
    Caso você sinta que a escola não fará nada disso , porque não está aberta a promover a inclusão, você deve se dirigir a Diretoria de Ensino e solicitar do supervisor da escola uma intervenção. Forneça a ele o documento acima dizendo que foi entregue na escola e que você solicita uma educação adequada para a sua filha .

    Você também pode acionar um advogado para entrar com uma ação contra a escola, já que ela está sendo negligente e omissa com a sua filha.

    Não é justo para a sua filha e tampouco para você ,serem prejudicadas, só porque os profissionais das escolas não sabem o que fazer com a inclusão… problema deles … que estudem … há tanto material bom disponível para orientar as escolas que é um absurdo que ainda encontremos escolas tão despreparadas , não é mesmo?
    É isso! Abraços!!

  241. Aline comenta:

    novembro 25, 2011 @ 10:12

    Olá!
    Gostaria de saber se a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 permite a retenção de alunos do terceiro para o quarto ano do Ensino Fundamental.
    Obrigada!

  242. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 25, 2011 @ 17:12

    Olá Aline, a Resolução CNE/CEB n.07/2010 recomenda que os três primeiros anos (1o , 2o e 3o anos) sejam vistos como um único bloco pedagógico sem haver , portanto, retenção em nenhum desses anos, mas ,sobretudo, da passagem dos 1os para o 2os anos.

    De modo que reter no 3o ano é possível, mas o mais adequado seria seguir a ideia de um único ciclo pedagógico de 3 anos e reter , se fosse o caso , na passagem do 4o ano para o 5o ano .

    Mas pode, desde que bem fundamentado.
    Abraços

  243. Andréia comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:09

    Cara Prof° Sônia.

    Estou de volta ao seu blog para deixar a última decisão sobre a matrícula de nossos filhos no primeiro ano, sendo a data de corte 31/03. Todos nós estávamos ingressando com mandados de segurança para garantir a matrícula aos que completam 6 anos em data posterior a regulamentada pela Resolução, porém para tranquilidade de todos, o MPF do estado de Pernambuco derrubou a data corte em 24/11/2011. Sendo assim, toda criança que fugir a regra da Resolução (31/03), poderá ser matriculada no primeiro ano, para o ano letivo de 2012, porém, caberá à escola aceitar ou não a matricula avaliando o desenvolvimento e capacitação da criança, vale lembrar aos pais e amigos que devemos ser coerentes com as limitações de nossos pequenos. Tanto eu , como outros pais entraram na justiça, mas antes eu- em particular- consultei psicopedagoga e terapeuta ocupacional para saber se minha pequena estava preparada para o primeiro ano, no meu caso a resposta foi positiva, mas em outros pode ser que não o seja, devemos ser coerentes.

    Bem, mas a melhor notícia já está dada, agora podemos matriculá-los independente de uma decisão liminar local, todo o país tem uma decisão Federal para se fundamentar. É só entrar no site do MPF de Pernambuco, pedir a cópia da decisão e apresentá-la juntamente com o pedido de matrícula, se houver resistência os pais devem se encaminhar para o MP de sua cidade e pedir que a decisão Federal seja aceita, no caso do seu filho.

    Fico feliz por todos nós. Um grande abraço querida Sônia, por seu empenho em nos informar sobre tudo. Não posso me esquecer, o MEC vai recorrer. Grata, Andréia.

  244. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:40

    Olá Andréia, agradeço muito a você ter voltado aqui para compartilhar com todos nós o que está ocorrendo e , sobretudo, indicar luzes ao final do tunel.

    Eu sinceramente espero que tudo se resolva da melhor forma possível sem resvalar nas crianças, nosso maior objetivo!

    Um forte abraço !

  245. Karina comenta:

    novembro 28, 2011 @ 23:15

    Cara Prof° Sônia
    primeiro quero parabeniza-la pela disposição em tentar solucionar diversas dúvidas!
    moro no DF tenho um filho de 07 anos que está matriculado na 1 serie do ensino fundamental, o colegio em que ele estuda é considerado público, ele foi diagnosticado com TDHA no 2 bimestre deste ano letivo, há três meses faz uso da ritalina e houve uma grande melhora na concentração com o uso da medicação, acontece que o colegio atraves do conselho de classe resolveu que vai rete-lo no 1 ano alegando que ele não alcançou o objetivo e nem o pre requisito para avança-lo ao 2 ano, ele realmente escreve e lê muito pouco. como ele foi diagnosticado e faz uso do medicamento a pouco tempo tentei atraves de duas reunioes com o cordenador pedagogico rever essa decisão o que me foi negado, não acho que o colegio tenha feito esforços relativos a aprendizagem devido ao seu problema, a única coisa que eles fizeram durante o ano letivo foi reunioes em que eu era convocada para que resolvesse o problema já que ele tinha muita dificuldade em aprender. gostaria que me tirasse
    algumas dúvidas:
    O colegio pode reter o meu filho na 1 serie?
    quais as consequencias emocionais que essa retenção pode causar?
    quais as legislações que amparam os alunos diagnosticados com TDHA?
    o colegio é obrigado a fornecer meios para facilitar a aprendizagem desses alunos?
    quais os meios que eu posso recorrer dessa decisão?
    obrigada.

  246. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2011 @ 0:47

    Olá Karina! É um prazer recebê-la aqui!

    Pois então… vamos primeiro responder as suas questões:

    1) Colégio pode reter o meu filho na 1 serie?
    Pode, porque sendo um regime seriado deve constar no Regimento Escolar a retenção em todos os anos do Ensino Fundamental. A questão é saber se seria recomendável. A Resolução CNE/CBE N.07/2010 recomenda veementemente que os três primeiros anos devam ser considerados como um único ciclo pedagógico sem interrupção , esse seria um caminho para as escolas, mas para isso elas precisam resignificar seus projetos pedagógicos.

    2) Quais as consequências emocionais que essa retenção pode causar?
    Não vejo que haverá consequências negativas emocionais se o seu filho ficar no 1o ano, em geral as crianças nesta idade aceitam bem quaisquer ocorrências, desde que os adultos lhe passem segurança e lhe dão apoio com conselhos , sugestões enfim… aceitem também o que está acontecendo. A questão é saber se para ele (um aluno específico, de uma família específica, em uma escola específica..) é melhor ficar retido ou não. Na dúvida a promoção sempre é o melhor caminho. Com retenção as dúvidas devem ser mínimas ou nulas.

    3) Quais as legislações que amparam os alunos diagnosticados com TDHA?
    Não há nada específico para um TDHA, mas toda a legislação referente a necessidades educacionais especiais também se aplicam neste caso. No entanto, encontrei um parecer importante do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo contrário a retenção de aluno com TDAH (aqui)
    Há outras para casos de necessidades especiais:
    Constituição Nacional 1988 (aqui)
    Estatuto da Criança e do Adolescente (aqui)
    Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos para a educação com necessidades especiais (aqui)
    Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (aqui)
    LDB 9394/96 – CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (aqui)

    4) O colégio é obrigado a fornecer meios para facilitar a aprendizagem desses alunos?
    Sim, totalmente. A legislação é clara nesse sentido: tudo e mais um pouco a escola deve fazer para promover avanços. Reforço, aulas de recuperação paralela e ,sobretudo, um projeto específico para alunos com necessidades educacionais especiais.
    5) Quais os meios que eu posso recorrer dessa decisão?
    Escreva uma carta para a direção solicitando reconsideração a respeito do resultado final do processo de ensino/aprendizagem explanando a condição de seu filho ser TDHA. Protocole este documento.

    A direção terá que lhe dar uma devolutiva no máximo em 10 dias corridos. Se isso não acontecer, entre novamente com pedido de recurso junto a escola, porém, desta vez, endereçada para o Dirigente Regional.

    Eu não sei se a escola da sua filha é pública estadual ou municipal e, infelizmente, não conheço a estrutura funcional do DF, mas este recurso você pedirá para o órgão superior que supervisiona a escola de seu filho. Este supervisor pode ser estadual ou municipal e caso não encontre caminhos siga para o Conselho Estadual de Educação ou apele para o Conselho Nacional já que está no D.F.

    No entanto, não basta nem promovê-lo e, tampouco, retê-lo, porque em ambos os casos será necessário garantir uma série de procedimentos. Leia abaixo o que comentei com uma coordenadora de escola aqui no blog e que cabe bem para a sua situação, ok? Abraços

    Analisando as duas situações à luz da legislação eu diria que:

    – a retenção, mesmo em escolas seriadas, não é recomendada para os anos iniciais do Ensino Fundamental porque os três primeiros anos devem privilegiar a continuidade da aprendizagem.

    – a retenção é possível a partir do terceiro ano do E.Fundamental em escolas seriadas desde que bem fundamentadas e com um plano de estratégias para promoção de avanços.

    Vejamos o que diz a Resolução n.07/2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos: (aqui)

    Art. 30 Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

    I – a alfabetização e o letramento;

    II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

    III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

    § 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.

    A retenção só cabe quando a escola fez tudo e mais um pouco com o aluno e mesmo assim não houve nenhum tipo de avanço.

    O que é tudo e mais um pouco?

    – Diagnóstico das dificuldades do aluno;

    – Plano de Estratégias para sanar as dificuldades do aluno;

    – Recuperação Paralela (fora do horário de aula);

    Diante deste quadro e de acordo com as orientações pedagógicas de todos os órgãos competentes eu diria que o melhor caminho para este aluno é a promoção.

    No entanto, esta promoção deve ser acompanhada de um diagnóstico deste aluno de forma precisa:

    – quais os conceitos da série e quais não foram construídos;
    – quais os objetivos da série e quais não foram atingidos;
    – quais são as estratégias e recursos pedagógicos para sanar as dificuldades do aluno.

    Além disso, um plano de recuperação paralela deve ser elaborado com um cronograma de aplicação , enfim…. tudo e mais um pouco deve ser previsto para que este aluno atinja pelo menos os objetivos mínimos exigidos para este 2º ano.

    Isso é o que a Resolução CNE/CBE n.07/2010 está solicitando , ver nos três primeiros anos uma continuidade pedagógica . Agora, dá muito mais trabalho para escola . É a escola efetivamente assumindo o seu papel de promover a aprendizagem e cabe a ela, e somente a ela, esta responsabilidade.

  247. Edicea neves comenta:

    novembro 29, 2011 @ 13:27

    O que deve ser feito em relação a criança que completa 06 anos em 17 de abril, tendo toda a educação infantil realizada desde o martenalzinho?

  248. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2011 @ 14:43

    Prezada Edicea, depende do lugar que você fala:

    São Paulo a data de corte é 30/junho, daí não há problemas.
    Rio de Janeiro é em 31/12
    E outros Estados 31/03.

    Eu escrevi vários procedimentos possíveis a respeito do mesmo tema. Peço para você fazer uma leitura dos comentários que certamente poderá colher ideias e sugestões de como agir diante desta situação, ok?

  249. alcir barbosa comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 11:50

    Como agir no caso da minha filha que completa 6 anos no dia 2 de abril de 2012 ,tendo em vista que a mesma já esta matricula no jardim 3 e foi feita uma programaçao pelo colegio com vistas incentivos aos pequenos que os mesmos iriam estudar no 1 ano
    da mesma entidade e considerado matricula nova ou renovação

    grato,

  250. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 14:57

    Prezado Alcir,

    Se a sua filha estuda em uma escola do Estado de São Paulo não há o que fazer , pelo menos até o momento , mas se a sua filha estudar em escolas de outros Estados é possível que a liminar do MPF tenha um efeito , mas para você saber disso será necessário que você vá até a Diretoria de Ensino e verificar , ok?

  251. Hilton Leão comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 19:35

    Profa. Sônia
    Parabenizo a criação deste forum para discussão de nossas dúvidas.
    Venho buscando informação mais adequada sobre a polêmica situação dos alunos que completarão seus 6 anos de idade, após março de 2012. Mais efetivamente, no Rio de Janeiro temos uma linha traçada pela existência da Lei Estadual Nº5488, de 22/06/2009, que traduz o direito de matrícula em data posterior a apresentada na Resolução do CNE, conforme se segue em seu texto de apenas 2 Artigos:
    Art. 1º Terá direito à matricula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
    Como podemos definir a hierarquia das leis para concluirmos esta análise?
    Como nos comportar perante a escola que aceita a matrícula nestes termos?
    Grato pela oportunidade.

  252. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 20:12

    Prezado Hilton, agradeço e convido-o a sempre passar por aqui para compartilhar experiências e trocar informações. Obrigada!

    Então, o que sei é que na hierarquia uma lei estadual é superior a uma resolução do Conselho Nacional de Educação. De modo que no Rio de Janeiro o que está valendo é a lei estadual que você citou cuja data-corte é 31/12.

    Assim, a meu ver os alunos do Rio de Janeiro estão fora dessa polêmica.

    Mas se eu tiver outras informações contrárias a isso postarei aqui com certeza, ok?

    Dê uma passada pelos posts e comentários porque há várias informações de especialistas e também pais.

    Abraços!

  253. josiana tadea comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 23:12

    Adorei todos os comentários, para mim foram esclarecedores. Gostaria de receber por e-mail tudo o que sair a respeito de novas leis, pareceres, pois geralmente não somos devidamente informados.

  254. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 4:15

    Josiane, estarei enviando para o seu e-mail as novidades em termos de legislação, ok? Abraços!

  255. Maristela Soares Pereira Moretti comenta:

    dezembro 5, 2011 @ 3:25

    Minha filha foi matriculada no pré escolar no Ano de 2007, mesmo não tendo 6 anos completos até março. Já havia cursado 3 anos de jardim em outro estabelecimento e em 30.07 completaria os 6 anos.
    Até esse momento o colegio não adota ano e sim série.
    Tentei fazer a matrícula para 2012 em outro colegio que fez a readequação para ano e estou tento dificuldade para conseguir a matrícula para o 6 ano. Já sua colega de classe que estudou junto esses 5 anos e que aniversaria em março eles aceitam no 6 ano e querem que minha filha, mesmo estando entre as 3 melhores em notas, seja matriculada no 5 ano por causa da data de corte. Sou de Santa Catarina e aguardo seu parecer.

  256. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 5, 2011 @ 12:14

    Maristela, nunca vi isso! A escola está , a meu ver , totalmente equivocada. Agora que a sua filha já está no 5o ano passando para o 6o ano não é mais possível resolver esta situação com a data-corte !!

    Não permita que a sua filha fique retida com boas notas no 5o ano. Diga para a escola que a sua filha vem atingindo os objetivos propostos em todos esses anos. incluindo os do 5o ano e que em nenhuma hipótese você aceitará a não matrícula dela no 6o ano em função de data-corte e que estará buscando seus direitos junto a Diretoria de Ensino , bem como com um mandato de segurança.

    Escreva um relato descrevendo o que aconteceu e encaminhe para a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina . Eu não sei como é a estrutura por aí mas você tem que chegar até o Conselho Estadual do Estado denunciando esta irregularidade eles certamente irão resolver esse problema.

    Ao mesmo tempo você pode também contratar um advogado para entrar com mandato de segurança para efetivar a matrícula no 6o ano já que sua filha foi aprovada por mérito no 5o ano, ok?

    Precisando entre novamente em contato comigo por aqui.
    Abraços

  257. Maria Rosa da Silva comenta:

    dezembro 5, 2011 @ 19:03

    Boa tarde Professora Sônia, sou de campo grande mato grosso do sul, tenho um filho que completou 7 anos em 30/11/2011, me ligaram da escola onde ele estuda e me disseram que ele ficou de recuperação, porem vou mudar ele de escola pois achei muito ruim a professora que ele teve, vou coloca-lo novamente no segundo ano, mas a cordenadora da escola me falou que o 2 ano não reprova, mas hoje ela veio me dizer que o aluno reprova gostaria de saber se meu filho pode ser reprovado estarei esperando uma resposta obrigado e boa tarde…

  258. Maria Rosa comenta:

    dezembro 5, 2011 @ 19:06

    Boa tarde Sônia sou de campo grande mato grosso do sul, meu filho estuda em uma escola particular, fez 7 anos em 30/11/2011 e esta no segundo ano, gostaria de saber se ele pode ser reprovado obrigado e boa tarde.

  259. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 5, 2011 @ 19:18

    Maria Rosa, boa tarde! A escola de seu filho é pública municipal ou estadual ? Em geral as escolas públicas adotaram o regime ciclado , isto é , há ciclos ao invés de série.

    Se a escola for ciclada não há mesmo retenção no 2o ano. E a Resolução CNE/CEB n.07 /2010 recomenda que a retenção não ocorra no 1o, 2o e 3o anos.

    Por exemplo: 2011 ele cursou o 2o ano , fica de recuperação mas será matriculado no 3o ano. Ao ser transferido ele vai apto para cursar , em outra escola, o 3o ano.

    Ocorre que a legislação não admite retrocesso e sim avanço e mesmo que você queira matriculá-lo novamente no 2o ano , as escolas estarão impedidas de retrocedê-lo.

    O melhor caminho é você conversar com a Diretora desta escola relatar a ela a situação de seu filho e solicitar uma recuperação e reforço consistentes que sanem as dificuldades que ele ainda tem neste início de alfabetização. Solicite ainda mudança de professor .

    Se for para outra escola ele será matriculado no 3o ano e daí você deverá relatar tudo o que aconteceu , pedir um diagnóstico para que o professor do ano saiba quais são as dificuldades dele e como serão trabalhadas com propostas de recuperação, evitando ,desde o início do ano letivo, uma retenção futura, ok?

    É isso! Abraços

  260. diego reis comenta:

    dezembro 6, 2011 @ 20:23

    queria saber se tem alguma lei onde diz se a faculdade pode reter as provas feitas pelos alunos, pois minha faculdade não da as provas ao aluno apos corrigidas! e existe um sistema de provão todo fim de periodo estilo vestibular que eles não deixam os alunos sair com o caderno de questoes!! eles retem tudo!! e queria saber tbem se tem lei que obriga ou não a defesa do tcc!

  261. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 6, 2011 @ 22:08

    Diego, o TCC é obrigatório. Leia em ensino superior para saber mais.

    Com relação a retenção de avaliações e cadernos de questões não tenho conhecimento de nenhuma legislação que proiba esse procedimento, desde que não seja por motivo de inadimplência, se for esse o caso vá ao Procon.

    Mas do ponto de vista pedagógico é um procedimento reprovável porque o aluno tem direito de ter ciência de seu processo de aprendizagem e verificar a correção de sua avaliação é uma forma para alterar rumos de estudo.

    Vou dar uma busca na legislação de ensino superior para ter mais informações a este respeito e volto a entrar em contato com você,ok? Abraços

  262. Jose comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 0:07

    Tenho uma filha de 5 anos e 7 meses e fui avisada pela escola que ela voltaria para o infantil 5, não poderia ir para a primeira série em 2012, por conta da nova lei. Sendo que ela estuda nesse colégio desde os dois anos de idade, e só agora no final de 2011 é que o colégio me informou. A professora comentou na sala para todos que ela não iria para a primeira série com os coleguinhas (quatro anos juntos) e desde desse dia que ela chora e diz que não quer ficar em outra sala. Sem contar que não é interessante pra uma criança que já sabe ler, repetir tudo o que viu no ano anterior. Resolvi entrar na justiça e pedi pra o colégio fornecer uma declaração dizendo que o colégio não iria matricular por causa da lei e o mesmo me negou. O que fez foi me dar uma declaração alegando que a minha filha não poderia ir por falta de conhecimento. Sendo que eu tenho todos os documentos de avaliação que a escola entrega durante o ano. E todos ela está muito bem, contraRIANDO TUDO O QUE DIZ NESSA DECLARAÇÃO. Como agir com tamanha falsidade?

  263. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 1:26

    Prezado José, não há retenção na Ed.Infantil de modo que você poderá proceder :

    1) Elabore um documento endereçado para : dirigente de ensino regional se a escola for pública estadual ou particular ou para o secretário de educação, se a escola for municipal, relatando o ocorrido e solicitando providências junto a escola, já que a mesma alega que a criança está retida por conhecimento no Infantil sendo que não há retenção nesse início de Educação Básica.

    2) Se você reside no Estado de São Paulo você pode entrar com mandado de segurança (leia mais a respeito :http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/mandado-de-seguranca-para-matricula-no-estado-de-sao-paulo/) ) para requerer a matrícula no 1o ano;

    3) Se você for de outro Estado você poderá matricular a sua filha no 1o ano mediante a liminar (aqui) que derrubou a data-corte 31/03.

    Para ambos os casos 2) e 3) você precisará contratar um advogado. Você ainda pode processar a escola por danos morais por ter criado uma expectativa e não tê-la cumprido . A data-corte é sabida desde 2006 , agora que acabou o prazo de implantação. De modo que todas as escolas já deveriam saber a este respeito.

    Abraços e boa sorte!

  264. Gilberto comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 12:08

    Toda esta confusão não necessitava existir se as pessoas “entendidas” não mudassem a legislação da maneira errada como fizeram. É profundamentmente lamentável.
    O que sempre defendíamos era o aumento de um ano no Ensino Fundamental no final, ou seja, passar de oito para nove anos e tornar obrigatório a pré-escola e optativo a educação infantil para as crianças com menos de 5 anos de idade, respeitando as estrutras existentes. Esquecem os “idealizadores” que nosso país é continental. O Nordeste é uma realidade, São Paulo outra e aqui no Sul outra, mas insistem em não considerar as características de cada região além de não possibilitar mobilidade.Podemos notar pelas comentários as dificuldades que as pessoas estão apresentando.
    Os dirigentes demosntram tanta “preocupação” com a evasão, com a repetência, etc,etc,…, porque não utilizam a legislação de maneira séria e sem paliativos como deveria ser? Usem a Lei 9394(LDB) de maneira objetiva sem paliativos, O Parecer CNE/CEB Nº11/2010 em seu artigo 35, § 1º ítens I,II e II. Neste mesmo parecer os artigos 36 e 37.
    Por favor senhores e senhoras do poder, tentem ouvir mais os professores, observem as angústias dos pais e apliquem a legislação como ela é. Joguem limpo com as pessoas. Digam a verdade.Digam que para aplicar a legislação e realizar o que a maioria idealiza necessita de professores bem pagos, de escolas bem estruturadas, de recursos humanos e materiais adequados para aplicação das leis existentes ,… e que para que isto venha acontecer, é necessário grandes investimentos, criar um projeto de desenvolvimento para o nosso Brasil que tenha o ENSINO E A EDUCAÇÃO como alicerce. O resto é apenas conversa. De que forma vamos mudar, quando temos um ministro que defende livros que promovam a linguagem errada dos alunos, entre outras ações não inadequadas.(dizem nos jornais que é candidato nas próximas eleições aí em São Paulo.)
    Desculpem o desabafo, mas acredito que somente assim podemos contribuir para buscar alguma mudança.
    Muito obrigado e um abraço a todos e todas, brasileiros e brasileiras que querem mudanças efetivas e de resultados.

  265. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 18:51

    Obrigada colega Gilberto, pelo comentário oportuno.
    Agradecemos a sua visita.
    Abraços

  266. laura comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 19:02

    olá,minha faculdade quer me reprovar em uma matéria por conta do número de faltas que tenho na mesma,gostaria de saber se alguma lei ampara este tipo de situação…pois eu tenho otimas notas nesta disciplina,passei em todas as matérias desde o primeiro ano da faculdade e tenho certeza de que o numero de faltas lançadas no sistema esta errado,mas o professor se recusa a me dar maiores informações,o que posso fazer?

  267. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 19:39

    Laura, primeiramente vá até a coordenação de seu curso e verifique a sua situação . Em geral reter por falta em apenas uma matéria não é razoável , deve haver uma compensação de ausência ,mas quem poderá lhe auxiliar é a coordenação. Se negada , siga para a Direção Acadêmica,ok?

    Abraços

  268. josy comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 19:46

    Aluno que esse ano estudou o 1° ano do ensino fundamental de 9 ano sendo que só iria completar 6 ano no dia 31 de junho 2011 e outro aluno só no dia 19 de setembro o que fazer com esses aluno em 2012?

  269. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 7, 2011 @ 20:30

    De Josy estes alunos estão com a matrícula irregular. A escola deverá consultar o seu supervisor para ser orientada no sentido de regularizar esta situação, ok? Abraços

  270. Josimeire comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 12:54

    alunos com 7 anos ou mais que nunca foi a escola, matricular em que ano do ensino fundamental de 9 anos?

  271. Clayton comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 14:26

    Bom dia,

    Sou adulto, 28 anos, e em outubro de 2010 descobri que sou portador de TDAH.

    Sempre tive dificuldades na escola, ensino fundamental, médio e hoje faz 8 anos que estou na faculdade e não consigo terminar o curso.

    Em novembro de 2010 iniciei o tratamento com Ritalina, hoje faço uso do Venvanse e também terapias com psicólogo.

    Estudando sobre o meu problema, TDAH, fui informado que me enquadro como “aluno especial” por ter transtorno/distúrbio neurobiológico.

    Em março de 2011 notifiquei a faculdade do meu problema, levando laudos psiquiátrico e psicológicos e até hoje nada foi feito.

    Como é final de semestre e entrega de resultados, de 8 matérias cursadas fui reprovado em 4 por não alcançar a média mínima.

    Gostaria de saber se tem alguma (lei, decreto, jurisprudências, decisões judiciais, resolução) para que eu recuperar esse prejuízo, uma vez que nunca fui procurado ou tratado de forma diferente pela instituição.

    Estava previsto minha conclusão do curso para o próximo semestre, mas com as reprovações minha conclusão adiará para o segundo semestre de 2012.

    Desde agradeço a atenção.

  272. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 17:26

    Clayton, não conheço muito a legislação específica para o ensino superior , de modo que terei que dar uma busca e depois lhe informar com maiores detalhes. No entanto, eu entendo que o seu caso é de educação com necessidades especiais e , portanto, a faculdade deve lhe oferecer meios para que os objetivos acadêmicos sejam atingidos.
    Vou dar um busca e entro em contato novamente,ok?
    Abraços

  273. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 18:26

    Olá Josimeire,o ingresso do Ensino Fundamental se dá por intermédio do 1o ano , porém em função da idade (sobretudo se for acima de 7 anos) existe a possibilidade da escola promover uma aceleração , reclassificando esse aluno e inserindo-o em um ano mais de acordo com a idade . É necessário que você se oriente em uma diretoria de ensino ou na secretaria de educação , eles lhe darão todas as informações para este caso, ok?

  274. Renata comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 23:05

    olá , gostaria de saber se uma escola pode reprovar um aluno q frequenta o 1 ano da nova lei, pois alei não diz q até o 3 ano escolas . não poderiam reprovar, como posso recorer , para q minha filha passe para o 2 ano, e tbm queria saber , os professores disseram q ela não rodou e nem passou , no inicio do ano ela vai estudar em salas com reforço para ser auto avaliada , isso é normal ?

  275. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 10, 2011 @ 2:38

    Olá Renata, é difícil eu lhe responder esta questão sem saber se em qual cidade e Estado e se em escola pública ou privada
    o aluno estuda.

    Você sempre pode recorrer da decisão fazendo um pedido de Reconsideração. No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE N.11/96 que diz como fazer isso, mas não sei há o mesmo em outros Estados.

    O procedimento que você está me falando parece que é de escola ciclada, isto é , não há reprovação e como o aluno não atingiu os objetivos do ano ele segue para aulas de reforço.

    Abraços

  276. Sebastiana comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 13:42

    Adorei visitar este site ,assim posso te segurança, informação e respeito pelo pais e alunos. Gostaria de saber qual é a necessidade de fazer dois diários escolar.A instituiçaõ do meu município exigiu isto. Gostaria de informações sobre o calendário escolar,dias letivos,sábados escolares,carga horária de formação continuada.

    Carinhosamente
    Sebastiana

  277. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 20:59

    Querida Sebastiana , agradeço o seu carinho e convido-a a participar ativamente de um outro cantinho que criei para responder todas as questões que pais , alunos e professores querem saber e é difícil de saber as respostas. Visite-me http://www.soniaranha.com.br !

    Mas as suas questões … dois diários de classe não sei bem se é isso que entendi , mas lhe digo que uma classe poderá ter quantos diários forem os componentes curriculares daquela sala.Por exemplo: o 1o ano do Ensino Fundamental tem aula uma professora regente que leciona todas as matérias = 1 diário , mas também tem a professora de educação física = um diário específico , há também a professora de artes = outro diário específico e finalmente há o professor de inglês = outro diário.

    De modo que para cada professor diferente um diário.

    Calendário Escolar: são 200 dias letivos .
    Sábados Escolares: depende. Haverá escola que não terá nenhum e outras vários … os sábados compõem os 200 dias letivos , então , se uma escola inicia o ano letivo , por exemplo , meados de fevereiro e naquele ano há muitos feriados , para completar os 200 dias letivos certamente esta escola hipotética deverá usar alguns sábados.

    Carga horária de formação continuada: depende da escola, do sistema de ensino municipal estadual … particular não tem isso. E a carga horária é variável pode ser 64 horas , 40 .. depende você precisa ler o estatuto ou regimento para ficar sabendo ,ok?

    Um abraço!

  278. Kele Roberta comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 20:58

    Olá.
    Estou com uma dúvida. Sou formada em Técnico em Informática e atualmente estou cursando Pedagogia a Distância. Este ano conclui o 1º ano (1º e 2º período), são 3 anos.
    Prestei um concurso para dar aula de informática para as séries iniciais. Gostaria de saber se posso assumir o cargo?
    Me responda o mais rápido possível, por favor. Tenho alguma chance de assumir o cargo? Li no PROJETO DE LEI N.º 1561 DE 2003 – artigo 9º – paragráfo VIII – ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica;
    Isso quer dizer que posso dar aula de informática?
    Sou instrutora de informática a 11 anos em escola particular.
    Abraços.

  279. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 21:15

    Kele, depende do edital de seu concurso. Se a exigência for pedagogia concluída , daí não tem jeito, você não poderá assumir .

    Por outro lado, se o caso fosse lecionar em escola particular ou mesmo pública não haveria problema desde que você tivesse uma autorização, ok?

    Leia novamente o edital é ele que dirá se você pode ou não assumir.

    Abraços

  280. Josimeire comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 10:09

    Meu Estado é no pará há algum problema que o leve os responsável de escola colocar alunos de 7 ou mais idade no 2º ano do Ensino Fundamental de nove anos, sem fazer nenhuma prova, só apenas inserir no 2º ano?

  281. Josimeire comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 13:56

    A diretora colocou o aluno que iria completar 6 anos no mês de setembro no segundo ano só descobrimos agora, e agora o que fazer?

  282. Sandra comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 14:13

    Minha filha completa 6 anos em 7 de abril, e ela já estuda desde os 2,5 anos. Como posso fazer para que ela vá para a série incial em 2012. Sou de Pouso Alegre – MG

  283. José Roberto de Salvandri comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 15:27

    Que País é este, fiz educação física, um curso reconhecido pelo MEC, e agora querem dar a nossa função, para um professor que somente fez pedagogia? pelo amor de DEUS, não estou acreditando no que estou lendo, se estiver dormindo, por favor me acordem.

  284. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 16:24

    Josimeire, há problemas sim . O aluno está irregular . Será preciso acertar isso e quem irá orientar como fazer a regulamentação será o supervisor de ensino da escola. É o órgão superior que dirá a maneira de corrigir isso porque se o aluno continuar irregular a vida acadêmica dele fica comprometida. Você terá que buscar a Secretaria de Educação Estadual se a escola for pública estadual ou privada ou a Secretaria de Educação Municipal se a escola for pública municipal, ok?
    Abraços

  285. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 16:43

    Sandra, seu filho estuda em escola pública ou particular? De qualquer modo você terá que ir até um órgão que represente a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais , exceto se a escola que você quer matricular seu filho seja a municipal. Entre com um pedido para que eles cumpram a determinação da liminar. Associado a isso, faça denúncia no Ministério Público de Minas Gerais e vá até o Conselho Tutelar.

    Eu não sei se tudo isso ajudará . Não estou conseguindo informações a este respeito, mas de qualquer modo segue um modelo de documento. Preencha com os seus dados e faça cópia em 3 vias, registre firma e entregue na Secretaria protocolando a entrega,ok? É recomendável contrar um advogado. Abraços

    À
    Secretaria de Educação ………………
    A/C
    Ilmo(a) Sr. ________________
    Secretário (a) de Educação …………………….

    Eu, …………………………., brasileira, residente à rua _____________, portadora dos documentos RG __________ e CPF __________

    Venho por intermédio desta requerer que a Secretaria de Educação ……………………….. acate a liminar (processo de n. 0013466-31.2011.4.05.8300, classe 1 Ação Civil Pública , autor Ministério Público Federal , Réu: União) impetrada em vinte e dois de novembro de dois mil e onze pelo juiz Cláudio Kitner , juiz federal da 2ª Vara/PE, que suspende as disposições das Resoluções de n.01 , de 14/01/2010 e de n. 06 de 20/10/2010 e outras normas que a elas seguiram de igual conteúdo , no que tange à proibição de ingresso no ensino fundamental de crianças menores de 6 (seis ) anos de idade em 31 de março do ano letivo a ser cursado , de modo a permitir a regular matrícula desses educandos nas instituições escolares e matricular meu filho _________________________ nascido em ____________ no 1º ano do Ensino Fundamental em escola da rede de ensino ………………..de Pouso Alegre.

    Data:
    Nome:
    Assinatura:
    Testemunha

  286. Kele comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 18:52

    Sônia, no edital diz:

    A04 01 Professor Educação Básica I-ACT R$ 7,19 por Hora-Aula Magistério / Pedagogia R$ 25,00 (PEB I – ACT c/ Habilitação Informática.
    Para o emprego público de PEB I – ACT (Ensino Fundamental c/habilitação em informática), além da escolaridade mínima exigida, o candidato deverá ter a formação completa em curso básico de informática, por instituição de ensino legalmente credenciada, com ênfase no conteúdo Microsoft Office, tais como: Word, Excel e PowerPoint; bem como, noções básicas mínimas de acesso a internet e sistema operacional do Windows;
    Diplomas e/ou Certificados de Escolaridade mínima exigida no presente Edital;

    Como eu lhe disse tenho o curso Técnico de Informática completo e conclui o 1º ano de Pedagogia 2011, em 2012 farei o 2º ano, são 3 anos no total.
    Conversei com o prefeito e ele me disse que não poderei assumir porque não terminei a Pedagogia e disse que apenas com o técnico não poderia dar aula, mas será que não existe uma lei que me deixa ministrar aula com o curso de Técnico de informática?
    O edital não está claro que tem que ter terminado a Pedagogia e será que o técnico não seria suficiente?
    Desde já agradeço.
    Abraços

  287. Kele comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:33

    Sonia esqueci de lhe dizer:

    Em meu diploma de técnica diz:

    Avaliar características técnicas e propor equipamentos e componentes de acordo com parâmetros de custo e benefícios, atendendo às necessidades dos usuários.
    Selecionar o sistema operacional de acordo com as necessidades dos usuários.
    Verifica o funcionamento integral dos equipamentos e software do sistema de informação interpretando orientações dos manuais.
    Compreender a orientação a objeto e arquitetura cliente-servidor, aplicando-os no desenvolvimento de software.
    Avaliar e implementar projetos de sistemas.
    Identificar as arquiteturas de redes.
    Identificar e avaliar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecer as implicações de sua aplicação em ambiente de rede.
    Elaborar cronogramas, orçamentos, listas de materiais e equipamentos, memórias de cálculo.
    Identificar oportunidades para futuros empreendimentos.
    Elaborar sistemas de média complexidade, integrando uso e acesso de banco de dados.
    Planejar assistência técnica demandada pelos usuários.
    Avaliar resultados de testes de programas desenvolvidos.
    Avaliar tecnologias pela internet.
    Identificar as necessidades dos usuários em relação a treinamento e suporte.
    Organizar e apresentar de maneira didática, os conteúdos e procedimentos de qualificação e treinamento.

    será que esse último item me habilita dar aula?
    Se puder me responda a mais rápido possível.
    Desde já agradeço.
    Abraços.

  288. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:49

    Kele , quem pode lecionar para os anos iniciais do Ensino Fundamental PEB I é o pedagogo ou com formação superior no magistério. O edital diz além da escolaridade mínima (parece querer dizer que além da pedagogia) é preciso ter formação completa em curso básico… Então , se você fosse formada em pedagogia tranquilamente poderia assumir, porque além da exigência mínima (pedagogia) teria o técnico em informática. Mas, como você ainda está estudando, não poderá assumir é isso que está parecendo pelo menos deste trecho do edital que você me enviou.

    Você pode recorrer caso tenha passado no concurso se considerar que o edital não está claro na exigência do diploma de graduação de pedagogia para o PEB I com habilitação em informática , mas em geral a vitória é difícil.

    Conto-lhe que prestei um concurso público uma vez e havia uma exigência de habilitação no infantil e no magistério do Ensino Fundamental e eu não tinha o de infantil e apesar de ter passado no concurso bem classificada não pude assumir … consultei um advogado na época, mas ele disse que poderíamos tentar, porém o edital estava claro quanto a necessidade da habilitação do infantil … imagina você que além da pedagogia eu tenho mestrado em psicologia educacional e ambas feitas em uma das melhores universidades do país , a Unicamp, e mesmo assim não pude assumir…. dava até para brigar em função da legislação, mas o custo x benefício não foram suficientes para empolgar , de modo que desisti.

    Dureza viu? Eu compreendo bem o que você está passando… um abraço forte !

  289. ceiça comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 20:00

    sou professora do 1º ano tenho aluno que não tem condição de passar para o 2º ano, posso reprová-lo ou tenho que aprová-lo segundo a lei? me ajude urgente!! profª sônia

  290. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 21:54

    De Ceiça … pois então … você pode reter , mas terá que fundamentar muito bem, já que há toda uma recomendação em não reter no 1o ano.

    Até 4 anos (mais ou menos) atrás ele estaria no Infantil e seguiria para a 1a série (equivalente hoje para o 2o ano…! ) que possui um exigência maior pois é o início da sistematização da escrita e leitura e da matemática. Mas ele seguiria porque não há retenção no Infantil e agora com o Fundamental de 9 anos ele fica retido! Difícil …

    Mas por enquanto , poder pode, no entanto, você terá que ter uma boa justificativa e apresentar tudo o que você fez como professora e o que a escola fez para provê-lo justificando que a retenção será um ganho para ele , ok?

    Abraços!

  291. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 21:59

    Kele, olha procedimentos de qualificação e treinamento não são iguais aos requeridos para lecionar no Ensino Fundamental . De modo que eu penso que este item não lhe habilita a dar aula no Ensino Fundamental, mas sim em escola de informática, em treinamentos de empresas .. ,ok?

  292. cintia comenta:

    dezembro 14, 2011 @ 16:23

    olá estou no terceiro ano do ensino médio e fui retida! mas houveram várias negligências, não só minha, como também por parte da escola! eu não fui bem nas notas finais porque trabalhava e o cordenador não quis pegar o meus trabalhos alegando que a mesa dele já estava cheia de papéis, nenhum coordenador nunca conversou cmg sobre a minha situação, pois conversou com outras pessoas que estavam em risco! passei no vest e já estou matriculada na faculdade, o que eu posso fazer? tem como eu recorrer? de que jeito?

  293. Kele comenta:

    dezembro 14, 2011 @ 17:22

    Sônia, muito obrigada pela atenção, que Deus lhe proteja e ilumine sempre.
    Abraços,
    Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

  294. Alessando comenta:

    dezembro 14, 2011 @ 19:15

    Profa. Sônia, Por favor ! A minha filha e portadora de Sindrome de Daw, ela está fazendo o 1º ano desde 2010, e agora a escola dela municipal, quer que ela seja reprovada novamente, fui falar com a Diretora desta escola, me disse que seria por faltas,que referente ao conteudo escolar está ok!, mas a minha filha teve essas faltas pelos motivo de saúde com atestado e também com receitas médicas e informado a escola sobre a indisposição e mal estar devido aos medicamentos e as vezes mudanças climaticas, então agoara querem que ela seja reclassificada para fazer o 2° ano. O que devo proceder ? o que é reclassificar ?
    Desde já quero agradecer!

  295. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 1:39

    Kele, pra você também !! E que 2012 seja muitooooooooooo melhor !!! Forte abraço

  296. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 1:49

    Ola Alessandro, vamos ver se eu entendi:

    1) 2010 a sua filha cursou o 1o ano do E.Fundamental e ficou retida;
    2) 2011 ela cursou novamente o 1o ano do E. Fundamental

    E aqui é que não compreendi: a escola propõe a retenção mais uma vez no 1o ano ou ela segue para o 2o ano ?

    Reclassificar é se submetido a uma classificação novamente , por exemplo , o aluno está no 2o ano, portanto foi classificado para o 2o ano, mas possui uma capacidade intelectual avançada própria de um 3o ano , então, a escola classifica-o novamente , isto é reclassifica-o para o 3o ano.

    Por isso não estou entendendo bem a situação de sua filha.
    Mas de qualquer modo nada de retenção ok? Ela tem necessidades educacionais especiais já fez duas vezes o 1o ano é seguir pra frente.

    Você pode solicitar da Secretaria de Educação Municipal para incluí-la em um projeto de educação especial . Há uma vasta legislação que protege a sua filha.

    Eu vou lhe passar amanhã ok? Agora está caindo um temporal aqui em Campinas eu vou ter que desconectar o PC.

    Mando-lhe os procedimentos por e-mail . Forte abraço

  297. Alessando comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 15:40

    Olá, Profa Sônia Aranha, Muito obrigado! E que DEUS Abençoe!
    Profa, referente as perguntas 1 e 2, é isso mesmo, escola propõe que ela vai fazer a reclassificação para poder fazer o 2º ano em 2012, pelo motivo que a escola fala que ela terá que ser reprovada por faltas, e não pelo conteúdo escolar que ela está apta, foi que falei para a Diretora desta escola que teve atestados médicos e receitas médicas e por ela as vezes esta com indisposição fisíca devido as mudanças climáticas por ela ter problemas respiratório, e sempre informamos pra escola, Diretora diz que não são abonadas as faltas somente justificadas,e por isso quer reter ou fazer reclassificação, ha minha filha ira fazer 8 anos de idade em 2012, Fico no aguardo!

  298. gustavo marinho comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 22:43

    oi prof. sonia, estive lendo seu blog e inicialmente gostaria de parabenizá-la pois os temas abordados e as respostas para os questionamentos aqui lançados, estão muito claras e objetivas,sendo de muita ajuda a todos nós, mas prof Sonia além de parabenizá-la eu gostaria também de elucidar uma dúvida, minha sobrinha de 12 anos ficou de recuperação em matemática e ao fazer a prova de recuperação não conseguiu atingir a nota necessária, acontece que ela sempre foi uma excelente aluna, tendo recebido inclusive um desconto no colégio em virtude do bom desempenho no ano letivo de 2010, acontece que esse ano minha sobrinha sofreu a perda de sua mãe, que faceleu em fevereiro em vitude de um câncer, diante disso gostaria de saber se a reprovação dela procede e se caso não proceda que medidas eu posso tomar para impedir que o colégio a reprove?

    desde ja lhe agradeço o espaço

  299. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 15, 2011 @ 23:21

    Olá Gustavo, agradeço os elogios e digo-lhe que sem a minha intenção acabamos, eu e vocês leitores, por criar um espaço de utilidade pública e para melhorar, criei um blog http://www.soniaranha.com.br específico para atender aos pais e alunos com suas dúvidas.

    Mas se a sua sobrinha ficou retida apenas em um componente curricular ,como me falou , é questionável esta retenção porque ela poderia ter sido retida em matemática, mas aprovada pelo Conselho de Classe. Não é mais recomendável, por nenhuma legislação, reter aluno em apenas um componente curricular , sobretudo , se houve um contexto pessoal adverso.

    Agora , esta retenção procede, porque deve constar no Regimento Escolar que há retenção em apenas um componente curricular.

    De que lugar você fala? Se for do Estado de São Paulo há um procedimento que chama-se pedido de recurso (aqui)

    Se for de outro Estado é o mesmo , escreva um documento pedindo reconsideração desta decisão explicando os motivos que levaram a isto bem como todo o histórico escolar dela, ok?

    Abraços!!

  300. gustavo marinho comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 0:15

    prof. sonia que bom que mesmo sem intenção acabou-se criando um espaço tao util, mais uma vez parabens pela iniciativa!

    qto a minha sobrinha, sim ela so teve problemas em uma disciplina da grade curicular, estarei indo ao colegio amanha ver como fica a situaçao, e ver como se procede no colegio acerca do conselho de classe. qto ao pedido de recurso, ele tambem funciona aqui no Estado do Ceará?

    muito obrigado pela atenção

  301. Marilda comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 3:24

    Boa Noite!

    Meu filho ficou retido esse ano, ele estuda em colégio estadual, primeiro ano do segundo grau, gostaria de saber se ele pode fazer reclassificação no estado, visto que ja foi feito na quinta série, mas era colégio particular. Como devo proceder? Obrigada

  302. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 3:45

    Olá Marilda, se você encontrar uma escola disposta a reclassificá-lo não haverá problema. Mas atenção , se ele ficou retido em vários componentes curriculares é difícil alguma escola considerar razoável a reclassificação, ok?

    Tanto escola do pública quanto a particular podem fazer a reclassificação .

    Abraços

  303. Lucilia Souza comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:05

    Olá, sou pedagoga e trabalho numa escola particular, onde surgiram alguns comentários que, a partir de 2012 as escolas não poderão empregar professoras que não estiverem graduadas. Segundo os comentários já tem uma lei que rege sobre esta questão. Eu gostaria de saber se tem conhecimento disto e se tiver, por favor, me indica a lei ou resolução sobre o assunto. Tenho colegas que ainda estão na graduação e temem pela perda do trabalho.

    Um abraço.

  304. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:33

    Lucilia , essa questão é bem antiga. Eu não sei lhe dizer assim de imediato em qual norma está contida …

    O que sei lhe dizer de momento é que todos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental a formação exigida é a superior e não mais o magistério e isso é bem antigo , o prazo era de 10 anos e acho que expirou em 2010, salvo engano.

    Mas o melhor caminho é pedir a elas que procurem o sindicato dos professores , lá não só eles informarão, mas também orientarão a respeito dos direitos trabalhistas destas professoras,ok?
    Abraços

  305. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:42

    Gustavo , eu penso que o pedido de recurso também ocorre no Ceará , porém aqui em São Paulo há uma Deliberação do Conselho Estadual de Educação específica o que ajuda bastante.

    Mas faça o seguinte: argumente sobre o contexto , como também a respeito de uma retenção por apenas um componente curricular e diga que não aceitará a retenção e já solicita um pedido de reconsideração e busque o órgão superior que superviosa a escola , essa retenção cabe sim uma revisão , ok?

    Estou por aqui caso precisar como também no http://www.soniaranha.com.br . Abraços

  306. João Carlos comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 16:46

    Boa tarde, professora!

    Primeiro gostaria de dizer que gostei muito deste espaço. Parabéns pela idéia e pelas explicações postadas.

    Esclareça-me uma dúvida, por favor: Um(a) aluno(a) do 4º ano do ensino fundamental pode ser retido(a) em apenas duas disciplinas (Ciências e Língua Portuguesa), sendo que a sua média final nestas disciplinas foi 5,0, mas após exame final o(a) aluno(a) não conseguiu nota para ser aprovado(a)?

  307. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 18:52

    João Carlos, em tese pode , porque depende do sistema de avaliação e isso é diferente em cada escola.

    Por exemplo: tem escolas que a nota de cada bimestre soma , divide ,e tem que dar 20 pontos. Há outras que é no processo ,portanto é qualitativa ao invés de quantitativa , e há várias pirotequinias (a meu ver) soma, divide , subtrai daí se tem a média final do ano.

    De modo que pode. Mas se você tem dúvida é preciso que ela seja esclarecida:

    1) Marque reunião com a Orientadora Educacional e peça para entender o sistema de avaliação;
    2) Não concordando com o resultado final, entre com pedido de reconsideração endereçado para a Diretora Pedagógica.

    O procedimento está aqui

    Obrigada! Feliz Natal!!

  308. jandira comenta:

    dezembro 17, 2011 @ 21:35

    gostaria de saber se uma escola particular pode reprovar e reter uma aluna do terceiro ano de ensino medio que tenha sido aprovada no vestibular; obs: aluna ficou em uma disciplina.

  309. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 18, 2011 @ 13:03

    Jandira, olá! A escola pode reprovar sim, desde que o Regimento Escolar contenha em seu sistema de avaliação a retenção em uma disciplina.

    Uma coisa é a escola , outra coisa é o vestibular.

    Primeiro é preciso terminar a Educação Básica para depois ingressar no Ensino Superior.

    De modo que , não adianta entrar no vestibular se não conseguiu promoção do ensino médio. O 3o ano Médio requer do aluno o máximo de atenção porque , caso contrário, pode ocorrer o que aconteceu com a sua filha.

    Mas é possível recorrer da decisão porque a retenção é apenas em uma disciplina.

    Não sei como é a estrutura da Secretaria de Educação do Estado no Pará , mas você terá que buscá-la em sua cidade e pedir recurso da decisão da escola.

    Mas deve procurar a escola e solicitar uma reconsideração da avaliação final . Converse com a direção e argumente que a retenção foi em apenas uma disciplinar e que sua filha conseguiu passar no vestibular … quem sabe lá mesmo na escola é possível resolver isso , caso contrário , busque um órgão competente que supervisiona a escola, ok?

    Abraços

  310. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 18, 2011 @ 13:55

    Cintia, tem como recorrer simplesmente porque você tem direito a isso, porém isso não significa que obterá êxito.

    Faça um pedido de reconsideração ,os procedimentos estão (aqui)

    Boa sorte!

  311. aline rocha de almeida comenta:

    dezembro 18, 2011 @ 18:06

    Olá
    Tenho uma amiga que esta no 3 ano do ensino médio,ela passou em quase todas as matérias,mas ficou dependente em uma, mas ela esta com medo da professora reprova-la
    De acordo com a Resolução CNE/CEB n.07 de 14/12/2010 que não se aplica ao ensino médio
    A professora poderá deixa-la reprovada por ela ter ficado em apenas uma matéria ou não?
    Muito obrigada
    Estou aguardando a resposta

  312. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 18, 2011 @ 19:19

    Olá Aline,

    A Resolução CNE/CBE n.07/2010 trata apenas do Ensino Fundamental .De modo que não se aplica ao Ensino Médio.

    Como disse neste post (aqui) não é recomendável a escola reter um aluno de 3o Médio apenas por um componente curricular, mas pode se o Regimento Escolar disse que haverá retenção em apenas um componente curricular.

    Em geral, o aluno fica retido em uma disciplina mas é aprovado em Conselho de Classe.

    Se a sua amiga ficar retida por esta uma disciplina peça a ela , reprentada pela mãe ou pai, entrar com pedido de reconsideração (aqui) junto a escola,ok?
    Abraços

  313. Angélica comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 16:52

    boa tarde. Estou desesperada. Tenho uma filha de 15 anos portadora de Deficit de Atenção. Foi retida em 2010 no 9. ano e nesse ano foi novamente retida. Estou desesperada porque ela entrou numa depressão profunda e ameaça de suicídio. Nas provas finais de recuperação ela se esforçou muito. Fez os trabalhos, paguei aulas particulares. A escola que ela estuda é particular. O que devo fazer? procurar o promotor da infãncia e Juventude? Pedir reconsideração. Há algum amparo na Lei que eu possa alegar? Me ajudem por favor. Agradeço desde já. Meu email é advangelica@adv.oabsp.org.br

  314. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 16:56

    Prezada Angélica, já entro em contato com você por e-mail para enviar o procedimento,ok?
    Aguarde só um pouquinho!
    Abraços

  315. esther gomes comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 10:58

    fui reprovada por faltas, que ocorreram durante o período de internação do meu marido. Como posso questionar este professor para que reveja sua decisão. curso o 3ºgrau.
    obrigada.

  316. jandira comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 12:47

    gostaria de saber se o colegio pode reter uma aluna no ensino medio em uma disciplina já que a mesma até passou na faculdade; teve o conselho de classe e a resposta do colegio é que eles não podem fazer nada pois outros alunos podem achar que é só passar na faculdade que já estão passado no convenio; responda urgente por favor

  317. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 15:30

    Jandira, pode sim reprovar porque primeiro o aluno tem que terminar o Ensino Médio para depois pensar em entrar na faculdade.

    No entanto, retido em apenas uma disciplina no último ano do Ensino Médio cabe um pedido de reconsideração e depois um de recurso, ok?

    Todo o procedimento está aqui. Leia também o seguinte post A escola pode reter o aluno do 3o Médio apesar de ter passado no vestibular?
    Abraços

  318. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 15:32

    Ester você precisa conversar com o coordenador do curso porque há compensação de ausência a ser feita. Não sei se agora o prazo já expirou, afinal já foi feito a finalização do ano letivo , mas não custa tentar.

    Entre com um pedido de reconsideração e depois recurso , os procedimentos estão aqui

  319. Raquel comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 16:03

    Eu gostaria de saber mais sobre essa nova lei é reprovação zero ? pra que serie ?

  320. Lara comenta:

    dezembro 21, 2011 @ 22:50

    Professora Sonia, gostaria de saber se um aluno for reprovado após realizar as avaliações de recuperação final, ele ainda pode requerer ao NOA? Sei que até a pouco tempo o aluno que requeresse poderia estudar neste ultimo mês e realizar a nova avaliação no mês de Janeiro. Isso ainda ocorre? Vc saberia me informar sobre essa resolução ou Lei que aborda este caso?
    Agradeço desde já, Lara.

  321. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 2:15

    Olá Raquel, a recomendação da Resolução CNE/CBE n.07/2010 é que os três primeiros anos do Ensino Fundamental seja considerado um único ciclo pedagógico , sem interrupções.

    De modo que são os 1o , 2o e 3o ano do Ensino Fundamental que não deve haver rupturas. Abraços

  322. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 2:21

    Lara querida não sei o que é NOA.
    Me dê mais informações: o aluno ficou retido na ed.fundamental, ensino médio ou ensino superior ? De que lugar você se refere? Cidade e Estado?
    Com esses dados talvez eu consiga lhe informar a respeito,ok?
    Aguardo

  323. Lara comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 14:24

    Oi Professora Sonia, resido em Guarapari/ES, até pouco tempo no Rio de Janeiro e Espírito Santo os alunos que haviam feito as avaliações de recuperação final e mesmo assim ficassem retidos, os responsáveis poderiam requerer junto ao colégio o NOA – Nova Oportunidade de Avaliação. Assim, esses alunos estudavam nas férias, e nós enquanto escola, aplicávamos as avaliações no mês de janeiro, antes do ano letivo recomeçar. Hoje, temos alguns pais que querem requerer, mas estamos buscando informações se isso ainda é Lei ou se há alguma resolução que devemos obedecer. Caso tenha alguma informação fico agradecida.
    Abraços, Lara…

  324. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 17:46

    Prezada Lara, eu não sei lhe informar porque é muito específico destes Estados mencionados por você. Se há legislação a respeito ela é estadual ou municipal,ok? Desculpe não poder lhe ajudar. Forte abraço

  325. Lara comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 17:49

    Professora Sonia, os alunos são do Ens. Médio. Obrigada, Lara…

  326. val comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 18:53

    saudações profª SÔNIA,

    Minha filha foi reprovada no 3°ano ensino fund. ela é acompanhada com fonoaudióloga pois apresenta problemas com a fala, e a escola a reprovou em matematica! a escola é particular ouve transferencia da pública a partir do segundo semenstre, mas a escola atual (particular) não fez nenhum diagnostico com aluna ao recebe-la no 2ºsemestre, qual o modelo do pedido de reconsideração que devo fazer a diretora da escola? pode me enviar este modelo ? eu argumentei muito pelo progresso que minha filha vem obtendo, eu sou contra a retenção, pois minha filha é muito esforçada embora tenha dificuldades. eu agradeço a atenção. eu acredito que os alunos devem ser avaliados como um todo, pela frequencia, trabalhos escolares, testes, provas e participação em aulas, formando um conjunto e não simplismente pela prova. pois quando os alunos fazem uma prova em grupo não quer dizer que todos estão com o mesmo conhecimento no mesmo nivel ” alguem ” ali desse grupo de aluno “salvou a pátria” !!! isso não pode acontecer? um beijo profª Sônia.

  327. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 19:27

    Prezada Val, abaixo segue o modelo para pedido de reconsideração, porém é preciso preenchê-lo com seus dados e se for do Estado de São Paulo utilizar a Deliberação n.11/96 e se não for retirar, ok?
    Abraços

    A
    Ilm. (a) Sr. (a)
    Diretor (a) Pedagógico (a)
    Colégio __________________________

    P E D I D O D E R E C O N S I D E R A Ç Ã O

    Eu , ____________________, responsável legal pela aluno(a) _________________________ regularmente matriculada no (1o, 2o ou 3º ano) do Ensino Fundamental, deste estabelecimento de ensino , venho mui respeitosamente (apenas para quem for do Estado de São Paulo e de acordo com a Deliberação CEE N.11/96 , que dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos), solicitar que VSa, juntamente com o Conselho de Classe, venham reconsiderar o resultado final do processo de ensino/aprendizagem de meu (minha) filho (a), à luz da Resolução CNE/CEE N. 07 de 14 de dezembro de 2010 em seu artigo 30 , inciso III que diz:
    “III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.
    § 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.”
    § 2º Considerando as características de desenvolvimento dos alunos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades.

    Na certeza de que o Conselho de Classe ,com a orientação de V.Sa, poderá analisar com maior clareza o processo de ensino/aprendizagem de meu (minha) filho (a) revertendo o resultado final, é a intenção deste meu pedido que compreende uma devolutiva em um prazo de 10 dias, (apenas para o Estado de São Paulo…conforme a Deliberação CEE N.11/96.

    Cordialmente

    nome
    Data:

  328. Maristela comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 23:59

    Boa-noite,

    Sônia,

    Tenho um filho de 12 anos que esta no 7° ano (6ª serie), estuda em escola particular , ficou de recuperação em duas matérias (Matemática e ciências) e hoje o colégio me informou que ele repetiu somente na matéria de ciência. Gostaria de saber se por lei esta correto reprovar um aluno por ficar somente em uma matéria e como eu faço para saber qual a Diretoria de Ensino que o Colegio pertence? Como posso fazer para recorrer?

    Obrigada,

  329. Iza Victor Macapá-AP comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 12:19

    por favor me ajudem, gostaria de saber se esta lei se aplica para a 7ª e 8ª porque na escola meu filho ficou reproado em uma materia e os professores de outras materias estão se negando a passar as provas finais alegando que ele nao pode fazer dependencia do nivel fundamental no nivel medio.

  330. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 12:28

    Prezada Maristela, se você mora no Estado de São Paulo deve se apoiar na Deliberação CEE n.11/96 e entrar com pedido de reconsideração. O modelo está aqui mesmo no blog em uma resposta que dei a uma outra mãe.

    A escola pode reter um aluno por uma única matéria desde que conste em seu Regimento Escolar, mas não é aconselhável , sobretudo atualmente , diante de tantos pareceres de vários órgãos competentes alertando para que a educação seja vista bem mais de forma qualitativa do que quantitativa.

    Você tem o direito de entrar com pedido de reconsideração sim . Todo o procedimento está aqui

  331. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 13:01

    Olá Iza, a Resolução CNE/CEB n.07/2010 não se aplica aos anos finais do Ensino Fundamental. Toda vez que você se confronta com um problema de retenção você deve :

    1) pedir uma reunião com a direção e orientação educacional para compreender melhor o que ocorreu e como é o sistema de avaliação da escola : o Regimento Escolar permite a dependência? o Regimento Escolar permite a retenção em uma única matéria?

    Você tem direito de ser bem informada a respeito, como também, de discordar da decisão da escola. Siga sempre a hierarquia: primeiro reunião com a direção e orientação para esclarecimentos, depois um pedido reconsideração, não havendo resposta a contento você pode procurar a Secretaria de Educação ,ok?

    PS: Aproveitando , tenho uma grande amiga aí em Macapá! Tenho muito carinho pelo Norte maravilhoso de nosso país! Forte abraço

  332. val comenta:

    dezembro 25, 2011 @ 14:45

    Professora Sônia, eu agradeço pela orientação, você foi de suma importancia, pois eu conseguir reverter o pensamento pedagógico da equipe escolar e fiz prevalecer que todos nós ( pais, professores, alunos, governadores etc) devemos formar um pensamento construtivos e que a avaliação vai muito mais além do que “provas/notas” o aluno tem que ser visto como um todo e que a aprendizagem é uma construção contínua, positiva, onde o aluno deverá ocupar seu maior interesse, oferecendo condições para estes alunos trabalharem sua autonomia, é obvio que se a escola não consegue analisar que seu papel principal é servir de “ponte” esses alunos irão se perder em seu próprio caminho. Não é justo a escola tomar decisões sem ao menos avaliar o histórico desses alunos…que DEUS te abençõe, e muito obrigada pela atenção. um abraço!

  333. Misael comenta:

    dezembro 25, 2011 @ 23:18

    Oi professora, minha filha nasceu em 05/04/2002 e estuda em uma escola particular desde 2007, ela nunca foi reprovada e esse ano (2011) cursou o 3 ano, lendo seus comentários percebi que ela deveria ter cursado o 4 ano. Se meu raciocinio estiver correto o que posso fazer para corrigir essa defasagem.

  334. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 26, 2011 @ 14:18

    Olá Misael, está correto o procedimento da escola particular de sua filha. Veja bem: a data-corte é 31/03 , exceto para o Estado de São Paulo (menos capital) e o Rio de Janeiro.

    Então, sua filha completou 6 anos apenas em abril de 2008 , portanto, após a data-corte de 31/03, de modo que a escola manteve a sua filha na Ed. Infantil de forma correta. Em 2009 sua filha foi matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos, mas para completar 7 anos em abril , portanto, em 2011 ela cursou o 3o ano e em 2012 cursará o 4o ano .

    Se a legislação mudar (porque no momento há uma liminar que derrubou a data-corte.Mas vamos entender … a liminar derrubou a data-corte com ressalva de um laudo psicopedagógico que declara a capacidade da criança de 5 anos de ingressar no E.Fundamental, de modo que a queda da data-corte não é para todas as crianças) em nada implicará para a sua filha, porque a mudança nunca é retroativa e sua filha ingressou no E.Fundamental em 2009 seguindo a legislação vigente, ok?

    Está tudo certo de acordo com a legalidade.

    Forte abraço!

  335. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 26, 2011 @ 14:40

    Prezada Val, sua devolutiva é muito importante porque ajuda os pais , leitores e comentaristas deste blog, a compreender que se os critérios avaliativos não forem claros os pais e alunos têm direito de pedir reconsideração para que uma análise mais apurada do processo de ensino/aprendizagem seja feita.

    É preciso entender que avaliação deve ser qualitativa e não quantitativa e que se as escolas ainda não compreenderam isso , nós , sociedade , temos que fazê-los entender, porque não é mais possível conviver com arbitrariedades sendo que há inúmeras teses em educação (portanto pesquisas científicas) apontando como único caminho de garantir uma educação significativa é a avaliação diagnóstica, processual , formadora e qualitativa.

    De modo que fico muito agradecida pelas suas palavras e , sobretudo, por ter podido contribuir , mesmo que de modo tímido, com o desfecho do processo de ensino/aprendizagem satisfatório de sua filha.

    Forte abraço e um ótimo 2012!

  336. Misael comenta:

    dezembro 26, 2011 @ 16:09

    Obrigado professora.

    Abração e tudo de bom pra você!

  337. cipriana comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 14:16

    boa tarde, gostaria de saber, se uma pessoa que fez reclassificação,e obrigada a continua na escola que fez a prova.

  338. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 14:59

    Cipriana , você pode sair, porém o efeito da reclassificação fica inválido.

    Isto é , pelo menos por um ano, ok? A menos que não queira gozar da reclassificação.

    Abraços

  339. Graciela Carvalho Paes comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 20:08

    Olá me chamo Graciela e moro em Costa Marques Rondônia. Gostaria de saber como se dará o processo avaliativo dos alunos e dos estabelecimentos de ensino de acordo com a 07/2010 CNE.
    E quais instrumentais de avalição serão utilizados? Se vocês tiverem algun modelo poderia enviar por email. Obrigada.

  340. Fernanda comenta:

    dezembro 27, 2011 @ 20:30

    Olá, gostaria de saber se mesmo minha filha sabendo ler e escrever, para matricular ela no 1° ano preciso comprovar que ela já fez os três anos do jardim? Ela já tem seis anos e estudou em uma escola de alfabetização, sabe ler escrever, fazer pequenas contas etc. Porém não tenho comprovação dos anos estudados, que são exatos quatro anos.

    Desde já fico grata.
    Fernanda E. F. Costa

  341. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 2:35

    Olá Graciela, sugiro ler o post referente ao assunto <strong>(aqui)</strong>que escrevi no início do ano.

    Não tenho modelo . Na verdade ninguém ainda sabe o que fazer , mas há muita escola e rede de ensino que já adota o ciclo de aprendizagem bem interessantes.

    Recomendo o de Salvador (aqui)</a>

    Abraços

  342. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 2:47

    Olá Fernanda, eu desconheço a necessidade de comprovação de estudos na Ed. Infantil . Para ingressar no 1o ano do ensino fundamental ela precisa ter 6 anos completos até 31/03 , se no Estado de São Paulo 30/06 (exceto rede municipal e estadual da capital e a rede municipal de Santos) e se no Rio de Janeiro até 31/12.

    Fora isso acho que não há mais exigências, a menos que lhe perguntem o motivo pelo qual ela não estava matriculada em nenhuma escola formal e com isso queiram comunicar o Conselho Tutelar, porque matricular o filho na escola pela nossa legislação é obrigação dos pais (eu , particularmente não concordo com a obrigatoriedade da educação escolarizada, mas… quem sou eu …e essa é uma longa história…. ) . No entanto, se ela frequentou uma escola regular, basta você pedir uma transferência que haverá um modo de comprovar os estudos realizados nesses quatro anos, ok?

    Abraços

  343. ROSANA FRATONI comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 17:43

    Boa tarde…
    Moro no estado de São Paulo, gostaria de saber se aqui a data limite para ingressar no ensino infantil 2 fase é tb 30 de junho,pois isso não ocorreu ao realizar a matricula da minha filha com data de nascimento 05/04/2008,pois realizaei a inscrição na cidade de hortolandia,ja minha sobrinha com data de nascimento11/04/2008 na cidade vizinha de sumare nao teve problema nenhum

  344. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2011 @ 18:40

    Rosana , incrível mas é a verdade: a data-corte do Estado de São Paulo é até 30/06 portanto no Estado haverá cidades que adotaram o 31/03 como a capital, Santos e parece ser o caso de Hortolândia e outras cidades adotaram o limite de 30/06. Por isso uma criança em Sumaré tem o direito de efetuar a matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental e outra em Hortolândia não.

    É inconstitucional a meu ver esse estado de coisas que não garante o direito igual para todos.

    É isso! Forte abraço

  345. Martha Oliveira comenta:

    janeiro 1, 2012 @ 14:45

    Querida professora.

    Adorei as informações , entretanto, tenho dúvidas: minha filha foi reprovada na 7a. série por décimos em apenas uma matéria(matemática) em uma escola particular aqui em Poa/RS, o que fosso fazer?? Tendo em vista que ela passou todo ano de 2011, segregada e estigmatizada pelos colegas e professores.
    Por favor necessito urgente de ajuda pois – agora- minha filha está com quadro de diagnóstico de depressão.
    POR FAVOR PRECISO DE AJUDA
    Obrigada.
    Martha

  346. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 1, 2012 @ 18:23

    Olá Martha,
    Eu desconheço a legislação do Rio Grande do Sul, no entanto, entendo que reter aluno em um único componente curricular deve caber um recurso.

    Por isso,sugiro que você entre em contato com o Conselho de Educação do RS que fica na Av. Borges de Medeiros, 1501, 20° andar – Praia de Belas -Porto Alegre/RS – CEP: 90119-900 Tel: 51 – 3286-2759 e busque pelo técnico supervisor perguntando a respeito do procedimento a ser feito para pedido de recurso junto a escola, pois sua filha ficou retida em um único componente curricular .

    Penso que eles poderão lhe ajudar, ok?
    Caso contrário entre novamente em contato!

    Um forte abraço!!

  347. Ednalva comenta:

    janeiro 4, 2012 @ 22:29

    Um escola particular aqui em Salvador reprovou minha sobrinha no quarto ano do Ensino Fundamental, ela tirou 4 faltando 1 ponto. A escola está correta? Observei o boletim e a aluna progrediu durante o ano. Disse que o Conselho de classe aconteceu antes da Recuperação. Alegou que a menina brincou durante o ano.

  348. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2012 @ 3:05

    Ednalva , é provável que a escola esteja correta porque está seguindo o seu Regimento Escolar.

    Mas se houver dúvidas com relação aos critérios avaliativos e aos procedimentos adotados pela escola , toda mãe e todo pai tem o direito de pedir reconsideração e recurso da avaliação. Esse direito é garantido também pela Estatuto da Criança e do Adolescente .

    Abraços

  349. elzira comenta:

    janeiro 7, 2012 @ 11:27

    Profa Sônia, meu filho estava cursando o ano de 2011 o 1° ano do ensino medio, no final do ano faltava 4 pontos pra ele passar em fisica e o professor deu um trabalho e disse que ele não precisava fazer recuperação e que tinha passado. No dia 06/01/2012 precisei de uma declaração e fui até a escola e conversando com a secretária me informou que ele tinha reprovado.
    se caso a diretora não faça nada para disfazer este equivoco da reprovação, eu peço que me oriente , eu tivi uma professora na pós graduação que disse que tem uma lei onde não deixa o aluno reprovar em uma materia . mas ja procurei nas minha anotaçoes e não estou encontrando . Pode me dizer que lei é esta?

  350. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 7, 2012 @ 13:18

    Olá Elzira, você sabe que há mesmo uma legislação a respeito e eu ,quando era diretora, usei muito em Conselho de Classe , mas eu não me lembro… mas isso não tem problema porque você pode pedir recurso direto na Diretoria de Ensino. Você fala de que lugar? No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE n.11/96 que dispõe a respeito de pedidos de reconsideração e recurso. O processo eu escrevi aqui http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/o-que-posso-fazer-meu-filho-repetiu/

    De novo, se você for do Estado de São Paulo o prazo para entregar com reconsideração terminou, mas você pode tentar entrar direto com recurso. Faça o mesmo se for de um outro Estado, ok? Abaixo segue um modelo de pedido de recurso específico para o seu caso, ok? Abraços

    Ao
    Dirigente de Ensino Regional
    Nome do Dirigente responsável pela escola (preencha)

    P E D I D O D E R E C U R S O

    Eu___________________________________ , portadora do CPF de N. _____________ , RG ______________ , brasileira, residente à rua n. na cidade do ____________________
    , responsável legal pelo aluno ____________________ , regularmente matriculado no 1o ano do Ensino Médio do __________________, localizado na , bairro , na cidade de _____________ ,venho mui respeitosamente solicitar a V.Sa. recurso contra a retenção de meu filho.

    Relato dos fatos:

    Com muita indignação encaminho este meu pedido porque soube apenas no último dia seis de janeiro do ano de dois mil e doze que meu filho ficou retido em um único componente curricular, física A ciência desta retenção ocorreu ao acaso , pois estive na secretaria do colégio para obter uma informação e na ocasião a secretária me informou. Não houve, portanto, recuperação, não houve um comunicado formal a respeito.

    Diante disso peço de V.Sa uma intervenção para que a legislação de ensino que convoca a escola a promover o diálogo e o avanço nos estudos apresentando alternativas de recuperação paralela e contínua com um sistema de avaliação que privilegie o caráter qualitativo em detrimento do quantitativo seja cumprida.

    Nome:
    Data:

  351. Elvia Santana comenta:

    janeiro 9, 2012 @ 0:59

    Olá professora, tenho uma aluna de 5 anos e que irá fazer 6 anos em 30 de julho deste ano ainda, a mãe quer passá-la para o 1º ano. Porém, ela cursou apenas o Grupo 4 (infantil I), a série subsequente seria o Grupo 5 (infantil II) para então o 1º ano.
    Mesmo a criança tendo competências cognitivas para cursar o 1º ano, além de não ter a idade correta, ela também não tem maturidade suficiente.

    Falei com a mãe para entrar com um pedido jurídico, pois foge da autonomia da Escola.

    Procedi corretamente? Como posso ajudar a esta mãe?

  352. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 9, 2012 @ 1:10

    Elvia, a meu ver, você procedeu corretamente porque é um direito que ela tem de buscar alternativas. O caminho é o mandado de segurança. Leia a entrevista que fiz com a advogada Claudia Hakin que impetrou 75 mandados de segurança e havia , até o momento da entrevista , ganho 60 deles e aguarda a decisão de mais 15. Os juízes estão bem favoráveis aos mandados. Só que custa por volta de R$ 3.000,00 a contratação de um advogado, segundo alguns pais aqui do blog. Mas há a Defensoria Pública que pode ser acionada.

    Nós da educação sabemos que o melhor seria que as crianças ficassem por mais tempo na Ed. Infantil, mas por outro lado as crianças estão a cada dia mais prontas para avançar nos estudos , de modo que o nosso papel é indicar caminho da justiça até que as autoridades educacionais entendam que a roda gira. Abraços

    Leia aqui http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

  353. Flavia Lima comenta:

    janeiro 13, 2012 @ 14:12

    Olá Sonia!
    Primeiro gostaria de parabeniza-la pela iniciativa.
    Tenho duas perguntas:
    1) Os alunos da pre-escola( grupo V) não devem ser retidos nem por falta ou desistência, certo??
    2) Os alunos dos 3 primeiros anos do ensino fundamental de 9 anos podem ser retidos se não alcançarem o percentual de frequência que consta na LDBEN 9394/96 que é de 75%?
    Grata!!

  354. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 13, 2012 @ 15:01

    Olá Flavia, obrigada! Esse espaço é de vocês escolas , pode ocupar!

    1) Os alunos da pre-escola ( grupo V) não devem ser retidos nem por falta ou desistência, certo??
    Certo.

    2) Os alunos dos 3 primeiros anos do ensino fundamental de 9 anos podem ser retidos se não alcançarem o percentual de frequência que consta na LDBEN 9394/96 que é de 75%?

    Aqui eu estou entendendo o que você está indagando: se a LDB diz que deve ter 75% de freqüência e o aluno não atingiu isso é retenção. Ok, é isso. Porém há questões a serem respondidas:

    1) qual motivo de tanta ausência? Foi devidamente registrado o momento que a escola começa a perceber que o aluno tem tido problemas com a freqüência?
    2) Por que no Regimento Escolar não consta o expediente da compensação de ausência e se consta porque não foi aplicado?
    3) Se o aluno atingiu os objetivos pretendidos para o ano qual motivo do Conselho de Classe não aprová-lo mediante um projeto de compensação de ausência?
    4) O que a escola fez ao perceber que o aluno estava acumulando um grande número de ausência? Informou o Conselho Tutelar?
    5) Tem ata de reunião com os pais para alertá-los a respeito da ausência? Está sendo observado a relação idade x série , isto é, a retenção não fará com que o aluno prejudique esta relação?

    A Resolução CNE/CEB n.07/2010 recomenda a não retenção nos anos iniciais visando uma compreensão de ciclo pedagógico único. Como ainda os Conselhos Estaduais não se posicionaram a respeito, não há como dizer ao certo, mas fica a impressão de que um único ciclo pedagógico tenha uma a carga horária integrada , de modo que o aluno não estaria comprometido com suas faltas, mas como isso ainda não foi foco dos pareceres, deliberações e indicações dos Conselhos fica esta interrogação.

    De qualquer modo a resposta é pode, mas desde que a escola tenha feito tudo e mais um pouco junto aos pais para reverter a situação.

    Tivemos um caso assim aqui no blog e conseguimos (a mãe com as minhas orientações) reverter a situação porque a mãe entrou com pedido de reconsideração e iria entrar com recurso, mas a escola de forma muito positiva reconheceu que falhou e suspendeu a retenção.

    Mas para cada caso é um caso. Digamos que a escola tenha feito de tudo: chamou os pais, avisou o Conselho Tutelar , enfim.. e além disso o aluno não atingiu os objetivos daí é retenção porque prevalece a LDB. Mas tem que estar com os dados comprobatórios para não ter problemas.

  355. martha oliveira comenta:

    janeiro 13, 2012 @ 17:59

    Querida Profes. Sonia!

    Agradeço com imenso carinho a resposta; e estou seguindo suas orientações , que, com certeza, surtiram efeitos positivos.
    Desejo-lhe muita Luz neste 2012 e imenso abraço pela compreensão e afetividade que nos dispensa com inteligentes orientações . Abraços

    Martha Oliveira

  356. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 13, 2012 @ 23:11

    Obrigada! Estarei durante o ano letivo inteiro no endereço http://www.soniaranha.com.br criado exatamente para os pais de alunos respondendo questões ok?
    Aguardo você também por lá! Forte abraço!!

  357. elaine comenta:

    janeiro 14, 2012 @ 15:34

    meu filho estava na creche domingos,esse ano foi matriculado na escola do cdhu só que no sistema consta que ele tá no primeiro ano(pré) é não no segundo ano(1 serie) como é possivel se ele tem 6 anos, me ajuda por favor

  358. Paula comenta:

    janeiro 14, 2012 @ 20:26

    Boa tarde Profª Sonia.
    Estou com uma dúvida. Meu sobrinho tem 5 anos, vai fazer 6 no dia 09/06/2012. Pela lei CNE/CEB 07/2010 ele só poderia fazer o 1º ano em 2013. Mas a Pré-escola fez a matricula dele no 1º ano agora em 2012. Esta correto? Ele vai poder fazer o 1º ano esse ano ou minha cunhada terá dificuldades futuras decorrentes a lei. Vi em algumas respostas suas aqui que tem cidades que estão utilizando ainda a data de 30/06. Isso é correto? Pois se a lei de 9 anos já foi aprovada desqualifica as anteriores, não é isso. Pelo menos é o que li na lei, que fica valendo a idade limite de 6 anos completos ou a completar ate 30/03.
    O que fazer???
    obrigada, adorei seu blog, já coloquei nos meus favoritos e tem me ajudado muito nos concursos. É mais explicativo que qualquer aula que já tive. Continue nos ajudando, pois estamos necessitados desse amparo.

  359. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 15, 2012 @ 3:59

    Elaine, vou pedir à você que me dê mais detalhes para eu poder lhe ajudar: de qual cidade você está falando? de qual sistema você se refere? Qual a data de aniversário de seu filho? Fico aguardando. Abraços

  360. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 15, 2012 @ 4:05

    Paula, de qual cidade você está falando? Porque depende muito da cidade. Exemplo:

    seu sobrinho a completar 6 anos em 9/06 se ele morar em São Paulo capital e for matriculado em escola pública está valendo a data-corte 30/03 , portanto em 2012 permanecerá no Infantil, mas se for matriculado em escola particular a data-corte será 31/06 porque seguirá a Deliberação n.73/08 então segue para o 1o ano .

    É isso mesmo o absurdo.

    A matricula errada dá problemas futuros razão pela qual é importante saber qual é a data-corte que a escola/cidade/estado de seu sobrinho está adotando, ok?

    Abraços e obrigada de participar deste blog que é seu também!

  361. Paula comenta:

    janeiro 16, 2012 @ 22:27

    Olá, profª Sonia.
    Moro em Ibiúna – interior de São Paulo. Minha cunhada foi conversar com a diretora da antiga escola dele e ela disse que o meu sobrinho vai para o 1º ano porque ele já fez dois anos de educação infantil e nao poderia fazer novamente. Pelo que eu li nas respostas anteriores ele não poderá ser retido até o 3º ano. Então como ficará o caso dele. A minha cunhada pode quando necessário entrar com um processo garantindo a continuidade dos estudos dele sem prejuízo de um ano caso queiram reter ele após o 3º ano, caso a data corte seja 30/03 e a escola nao se opor a matricula????

    Me desculpe, são tantas perguntas né?!?!?! Mas é um tema tão conturbado, com brechas aqui e ali, que acabamos perdidos.
    Obrigada

  362. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 17, 2012 @ 3:37

    Paula, o seu sobrinho completa 6 anos em 9/06/2012 e mora em Ibiúna e se a escola fez a matrícula no 1o ano é porque a data-corte que está valendo aí em Ibiúna é 30/06, determinada pela Deliberação CEE n.73/08. Então, está tudo certo quanto a matrícula. Não haverá problemas futuros.

    Com relação a retenção: a Resolução CNE/CBE n. 07/2010 recomenda veementemente a não retenção nos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental , porém o Conselho Estadual de Educação ainda não se pronunciou a respeito, de modo que este assunto ainda terá que ser discutido .

    Mas qual o motivo de se preocupar com retenção se o menino ainda nem iniciou os estudos no ensino fundamental ?

    Se , por ventura, em um final de ano ele for retido e sua cunhada não aceitar esta retenção porque não foi avisada com antecedência, porque a escola foi negligente em algum aspecto e ela quiser que a escola reconsidere a retenção, ela pode porque isso a Deliberação CEE n.11/96 garante. O que não significa aprovação automática. A Deliberação CEE n.11/96 garante o direito de contestar um resultado.

    Mas fale para a sua cunhada deixar a preocupação de lado porque ainda estamos em janeiro e o ano letivo do 1o ano nem começou , caso contrário, ela passará muita ansiedade para o filho o que não é bom , não é mesmo?
    Abraços

  363. Antonio comenta:

    janeiro 17, 2012 @ 13:00

    Olá , eu sou Antonio eu era de Brasilia e vim morar em Fortaleza eu fiz o 6° ano em Brasilia mas passei por dependência e vim morar em Fortaleza mas ninguém sabia dessa dependência e o colégio não avisou nada e nisso eu estudei o ano de 2011 todo sem documento e passei, mas quando meus documentos chegaram de Brasilia constava essa dependência e nisso o colégio em vez de fazer as provas, não, me reprova, sendo que minha mãe já foi em todos os colégios e todos dizem que o certo e eu fazer a dependência. Aí eu queria saber a opinião de vcs.

  364. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 17, 2012 @ 13:43

    Olá Antonio,

    Pelo que eu entendi a escola de Fortaleza não fez a sua matrícula ,porque ela não recebeu a documentação… !! Isto é, seus pais pagaram o colégio, você frequentou as aulas, foi aprovado , porém sem o histórico escolar de transferência você passou o ano irregular . Nunca que a escola poderia ter feito isso, erro gravíssimo desta instituição escolar.

    Se eles esperassem o histórico escolar para efetivar a sua matrícula teriam visto que não poderiam fazer isso por causa da dependÊncia. Quem fica de dependÊncia só pode estudar em outra escola que também um sistema de avaliação que aceita a dependência, se não tiver não pode efetivar a matrícula.

    Mas como erraram você estudou durante 1 ano irregularmente e foi aprovado.

    Só que sem documentação para o sistema de ensino é como se não tivesse estudado esse 7o ano. Você ainda continua no 6o ano. O ano escolar de 2011 não teve validade para você.

    Problema gravíssimo , cabe ação judicial no mínimo por danos morais.

    O colégio terá que resolver isso junto o órgão superior de ensino que o supervisiona.

    Veja bem, a legislação é toda favorável à você , aluno. Você não pode ser prejudicado.

    Vocês não avisaram a escola sobre a dependência (você sabia que ficou com DP, ou não?) mas a escola não podia, em hipótese alguma, ter aceitado você frequentar as aulas sem documentação, toda secretaria de escola sabe disso.

    O que fazer?

    – Diga para seus pais entrarem com pedido de recurso junto a direção da escola alegando que você não pode peder todo um ano de estudo ainda mais sendo aprovado e que o erro foi da escola e sugerirem que você seja acelerado ou reclassificado. Há esse expediente na Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional LDB n. 9394/96 é a lei maior do ensino em todo o Brasil;

    – diga aos seus pais que sigam até o órgão de ensino que supervisiona o colégio. Eu não sei qual é no Ceará se a Secretaria de Educação Estadual ou Municipal , mas se informe a respeito e vá até lá levando o caso por escrito.

    – Fazer tudo por escrito e com protocolo.

    – O órgão superior de ensino vai resolver esta situação fazendo uma reclassificação ou aceleração em você.

    A ideia que eu teria como diretora para consertar o erro seria :

    1) matricular você no 6o ano em 2012 (porque você não está matriculado no 7o ano ! )

    2) depois de regularizar a sua documentação eu reclassificaria ou aceleraria você (expedientes legais e que constam da LDB n. 9394/96 ) por meio de aplicação de avaliações de pouca complexidade apenas para constar e o promoveria por reclassificação ou aceleração para o 8o ano.

    Claro que eu discutiria esse procedimento com o supervisor de ensino da escola, mas é possível fazer assim.

    – Seus pais devem buscar a solução para este caso se precisar até a instância mais alta que é o Conselho Nacional de Educação) e mesmo assim constituir um advogado para acionar a escola por danos morais.

    Qualquer dúvida volte a entrar em contato.
    Abraços

  365. Adriani comenta:

    janeiro 17, 2012 @ 23:03

    Boa noite Profª Sonia.
    Vou tentar resumir a história.
    Meu filho fará 17 anos em fevereiro. Quando tinha 6 anos sofremos um assalto onde um dos bandidos apontou a arma para a cabeça do meu filho e fez ameaças. Graças a Deus terminou tudo bem, mas com o tempo eu desenvolvi a sindrome do panico e meu filho também. Quando entrou na primeira série tinha medo que seria esquecido lá, chorava. Tinha medo. Teve trasntorno noturno, e levamos ele a uma psicóloga. Depois de algumas consultas ela disse que meu filho tinha tdah(transtorno de déficit de atenção e hiperatividade). Mas por ele ser pequeno resolvemos seguir apenas com a psicóloga, pois achávamos que com o tempo ele iria melhor. Com o passar do tempo ele começou a ter dificuldades na aprendizagem. ´Fomos informados que era melhor consultar um neurologista. Fomos e o médico depois de examinar e baseado nas informações da psicóloga receitou o medicamento Ritalina. Ele tomou a medicação por um um ano. Mas como achei que ele poderia seguir adiante sem a medicação parei de dar. Informei o médico da minha decisão e ele disse para fazer uma experiencia pra ver como ele iria reagir. Na 7ª série ele foi reprovado em matemática e portugues. Ele voltou a tomar Ritalina. A escola sempre soube dos trasntornos psicológicos e do tdah e da medicação que ele toma. Tentei argumentar que ele era um menino bom e não foi por falta de estudar mas sim por causa do tdah. Em 2009 minha sogra ficou doente(câncer nos ossos e veio morar conosco. Por causa da doença, tinha levar ela ao hospital para fazer injeção pra dor. Com o tempo o médico receitou morfina para ela, que ela tomava em casa. As vezes precisava ficar internada por alguns dias. Meu filho sempre acompanhando esse período de doença. Em 2010 na 8ª série quase reprovou novamente mas foi aprovado com dependencia em 2 matérias(matemática e portugues). O colégio entendeu o problema da avó doente e ele foi aprovado. Em maio de 2011 minha sogra faleceu e agora em dezembro foi reprovado no 1º ano do ensino médio. Ficou em 3 matérias.(matemática, portugues e química). Tentei novamente argumentar para eles levarem em conta todo o histórico dele desde a primeira série, com problemas psicológicos e emocionais. E que ele estuda mas tem essa dificuldade por causa do tdah. Tentei também entender mas não consigo como uma menina que estuda na 4ª ou 5ª série no mesmo colégio que ele e é cega e deficiente física, não fala, nem se mexe pode passar para outra série. Sei que a menina não tem culpa e que ela tem todo direito de ter uma boa educação. Também sei que é a tal da inclusão, mas meu filho também tem o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade que causa a dificuldade de aprender.
    Posso estar errada mas será que meu filho não está sendo discriminado? Há alguma coisa que possa ser feito para reverter a reprovação? O colégio agiu certo em reprovar meu filho mesmo sabendo dos “problemas” dele?
    Agradeço desde já pela atenção.

  366. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 1:32

    Olá Adriani, então, pelo que você me contou parece que o colégio agiu de forma correta.

    Veja bem , seu filho vem pelejando e o colégio sempre atento e compreendendo os problemas . É uma escola que tem inclusão e deve contar com projeto de necessidades especiais, de modo que me parece não ser negligente quanto as necessidades dos alunos . Então, parece que não está havendo discriminação.

    Acontece Adriani que às vezes é falta de estudo mesmo e uma retenção pode vir a ser um santo remédio, talvez não agora, mas como uma lição de vida.

    Problemas existem e sempre teremos que enfrentá-los. Daqui a 2 ou 3 anos ele estará na faculdade e como é que será?

    As crianças e jovens que possuem algum tipo de dificuldade ou deficiência com o passar dos anos acaba se aproveitando disso e largando o corpo , sabe como é … se faz de vítima e se os pais e a escola não derem um presta atenção, se tornarão inaptos para enfrentar a faculdade e ou o trabalho. Pense nisso.

    Você está na escola a quantos anos e se mesmo assim está com dúvidas a respeito dos procedimentos da escola, tem todo o direito de entrar com pedido de reconsideração junto a direção alegando que seu filho tem TDAH e que você quer que ele seja incluído em um projeto de inclusão para necessidades especiais igual a da aluna cega que você comentou.

    Se você for do Estado de São Paulo o prazo já expirou , mas caso contrário você poderá tentar. Você pode inclusive seguir até o Conselho Estadual de Eduação.

    Outra opção é tentar uma escola que o reclassifique.

    Mas analisando o seu relato eu diria que esta escola tem agido corretamente com você e com seu filho , pense nisso, ok?

    Abraços

  367. Paula Karine Silva dos Santos comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 22:02

    Olá professora Sõnia,

    tenho um filho que completará 8 anos no início de fevereiro de 2012 e que estará indo para o 3º ano do fundamental. O porém, é que ele possui TDAH e ainda não domina a leitura, ele ainda está pré-silábico. O que a Senhora me aconselha: que ele faça o 3º ano não tendo, no momento, ainda maturidade para cursar ou deve ficar retido no 2° ano até ele ser alfabetizado. Há possibilidade de que a retenção possa ocorrer e como deverá ser feita? Moro em Minas Gerais e ele estuda em escola municipal.

  368. valeria cardoso comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 12:47

    olá, bom dia.
    queria esclarecer uma dúvida: meu filho estudou o jardim 2 no ano passado. Pela lógica ele faria o 1ª ano,mas a escola está falando que ele vai continuar no jardim,ele completa 6 anos em 11/07/2012.Essa lei obriga o aluno repetir novamente a mesma série isso não e regredir o aluno? Não existe uma lei que fala que o aluno não pode regredir? Por favor, me diga que providências eu devo tomar.E difícil ver meu filho tendo que rever o mesmo conteúdo mais um ano… isso não poderia acontecer..

  369. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 14:23

    Olá Paula, na altura do campeonato seu filho já foi aprovado e não há o que fazer para retrocedê-lo. O retrocesso não é garantido em legislação. Neste ano letivo de 2012 é que a escola deverá promover algumas estratégias para levá-lo a construir conhecimento da escrita e da leitura.

    1) Consiga um laudo que diga que seu filho tem o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ;
    2) Escreva um documento dirigido à escola em nome da diretora explicando que seu filho tem TDAH e, em função disso, ele possui necessidades educacionais especiais, razão pela qual você solicita da escola que o inclua em um projeto de educação especial incluindo aí : aulas de reforço de alfabetização, recuperação paralela e contínua e orientação para você ajudá-lo em casa.
    3) Este procedimento garantirá desdobramentos futuros do processo de ensino/aprendizagem.

    Leia toda legislação de educação especial porque ele precisará disso futuramente. (aqui mesmo no blog postei várias para outros comentáristas . Dê uma busca)

    Se não houver estratégias pedagógicas específicas para ele superar as dificuldades com a escrita ele ficará com sequelas, que a longo prazo, acabarão empurrando-o para fora da escola.
    Por isso , toda a atenção agora será necessária.

    O 3o ano equivale a 2a série , isto é, ainda é início de alfabetização,por isso há tempo para corrigir possíveis distorções.

    Em casa você também pode ajudá-lo com estratégias bem simples:

    1) Cole pela casa toda palavras nos objetos: armário, cama, cadeira , mesa, janela, porta , enfim… para que ele tenha acesso as palavras e depois com ele faça a leitura. O intuito aqui é que ele fique cercado pela escrita;
    2) Compre livros com pequenas histórias e leia para ele pelo menos 1 vez na semana;
    3) Compre ou faça você mesmo jogos de palavrinhas para ele brincar – sílabas separadas que juntando formem palavras;

    Busque também ajuda médica para verificar o grau do TDAH , às vezes , mas com muita cautela, é necessário utilizar algum medicamento .

    Enfim, é o que eu posso lhe ajudar no momento. Precisando estamos aqui, ok?
    Forte abraço

  370. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 14:34

    Valéria, querida , é isso mesmo. Estamos com um problemão. A legislação impede que seu filho siga para o 1o ano do Ensino Fundamental e a escola não pode fazer nada a este respeito.

    Em São Paulo inúmeros pais entraram com mandado de segurança para garantirem a matrícula de imediato , único forma das crianças com 6 anos incompletos a completar após a data-corte de 30/06 determinada pela Deliberação CEE n.73/08.

    Estamos (os pais de todas as crianças com o mesmo problema que o seu) com um abaixo-assinado para pedir ao Ministério Público Federal de cada Estado para derrubar a data-corte e em São Paulo é preciso derrubar a data-corte de 30/06.

    O abaixo-assinado está aqui http://www.peticaopublica.com./PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Peço para ajudar assinando , como também, enviar para o maior número de pessoas que conhecer. Já temos 121 assinaturas em 3 dias, mas precisaremos bem mais do que isso.

    Eu havia entrado com uma denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo e ontem recebi e-mail da promotora de justiça dizendo que minha denúncia tinha sido arquivada porque o Ministério já havia tomado as devidas providências, porém não me disse quais eram as providências. Estou aguardando retorno.

    O Ministério Público Federal de Pernambuco, o da Vitória da Conquista , o de Uberlândia já estão com liminar garantindo a matrícula para as crianças daquela região.

    Atibaia ocorreu algo interessante porque a Promotoria da Justiça e da Infância e Juventude de Atibaia fez um acordo para proteção de interesses individuais indisponíveis entre a escola e os pais garantindo a matrícula no 1o ano.

    De modo que o único meio no momento de efetivar a matrícula é via judicial com mandado de segurança constituindo um advogado ou via Defensoria Pública ,ou até, como ocorreu em Atibaia.

    Leia mais: http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços e estamos à sua disposição para outros esclarecimentos! Profa.Sônia Aranha

  371. Rosemary Santos comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 16:12

    olá Sônia! sou pedagoga e tenho uma escola de educação infantil. Estou tendo problemas com alguns pais devido a nova resolução, pois é muito contraditória . Gostaria de saber se a lei vale tb para as crianças entre 2 e 3 anos q fazem aniversario depois do dia 31 de Março. Uma criança q faz 3 anos em Abril ou Maio pode ser matriculada no maternal II ? Ou podemos promovê-la depois do aniversario?
    Espero resposta, ajude-me por favor!
    Um abraço.

  372. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 16:41

    Olá Rosemary, sim a lei vale porque se você matricular a criança fora da data-corte , mesmo que na Ed. Infantil terá problemas mais adiante. Você precisa dizer aos pais que a Ed. Infantil vai até a data-corte , isto é, a criança para ser matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental tem que na ocasião da matrícula ter 6 anos completos ou a completar até o 31/03.

    Você escola não poderá errar na matrícula porque poderá sofrer ação de danos morais , já que a legislação sobre a data-corte está aí desde 2006, porém agora é que o tempo de adaptação a ela se esgotou.

    Estamos em uma luta, bem-vinda ao front!

    Desde o ano passado, aqui no blog, recebo inúmeros pedidos de auxílio de pais de aluno com esse problema. O que os pais estão buscando é o mandado de segurança para efetivarem a matrícula de seus filhos no 1o ano ou mesmo dentro da Ed.Infantil.

    Na Ed.Infantil o que as escolas precisariam fazer é acabar com a tal da seriação (jardim I, jardim II , ou maternal I, maternal II ou outro tipo de terminologia que leve ao pai a entender que trata de graduações distintas). A Ed. Infantil deve ser vista como um único bloco pedagógico que, a cada ano, apresenta diferentes tipos de aprendizagem e de desafios para as crianças.

    Como isso não ocorre , os pais ficam desesperados , e com razão, de seu filho não ir para o 1o ano do ensino fundamental , porque irão repetir de ano. Não há repetência no Infantil, mas como há seriação (indevida, diga de passagem) a criança fica na mesma série repetindo todo o conteúdo…

    Enfim… é um monte de problemas gerados pela legislação, pelas escolas que desconhecem a legislação e quem está a sofrer são as crianças e seus pais.

    De modo que estamos com um abaixo-assinado ( que no momento está com 123 assinaturas, mas que precisamos de muito mais) que peço que assine e passe para os pais de sua escola (urgente, urgentíssimo) para que possamos acionar o Ministério Público Federal dos Estados a entrar com ação civil pública contra a União para derrubar a rigidez da data-corte.

    Segue o link: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Abaixo alguns links para você saber o que está acontecendo:

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/

    Abraços e estamos aqui para auxiliá-la !

  373. valeria cardoso comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 17:05

    obrigado pelos esclarecimentos,estou transtornada em saber que e tão dificil resolver esse problema,eles teriam que avaliar melhor a forma de criar leis pois muita gente sai prejudicado,inclusive meu filho.moro no tocantins estou percebendo que o brasil inteiro esta com o mesmo problema.

  374. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 25, 2012 @ 18:37

    Sim Valéria, é o Brasil todo com maior extensão do problema no Estado de São Paulo que possui duas data-corte a confundir mais ainda os pais.

    Por isso, o abaixo-assinado destaque , um a um, das Procuradorias da República nos Estados, inclusive Tocantins, porque não resolve Pernambuco conseguir ou a Bahia , todos terão que entrar com ações civis públicas para que todas as crianças de todos os cantos do país possam resgatar seu direito de progressão de ensino.

    Tomará que o abaixo-assinado tenha muitas assinaturas e nossos Procuradores possam assumir a causa.

    Abraços!

  375. fatima kihara silva guimaraes comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 8:32

    Por favor gostaria de saber : minha filha ficou com uma dependência de 2 matérias Matemática e Inglês….gostaria de saber se ela tem estudar o ano inteiro nesse escola pra pode concluir as duas pendências? Só que ela está na sala da 6a série ….Pode isso ? Eu queria mudá-la de escola só que escola alega que ela tem que pagar a dependência , ou seja, mais um ano nessa escola….desde já obrigada

  376. Luciana Alves comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 13:01

    olá…tb já estou pensando no futuro do meu filho…ele vai completar 3 anos de 02/06…fui ver 2 escolas particulares…uma escola o adequou a lei de corte de 30 de junho….e a outra nao…alegando que qd ele for para o 1 ano..essa lei poderia nao mais existir…e ele ter que repetir a mesma serie…isso procede ou a lei de corte de 30 de junho é fixa…não mudará mais??? Estou desesperada….nao quero ver meu ficlho pra tras…porém nao quero passar por cima das leis…o que faço???

  377. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 14:21

    Olá Fátima, você precisa dar uma lida novamente no contrato que assinou com a escola. Nele deve constar clausula a respeito de dependência como é o pagamento e tal.

    Se você mudar de escola e se sua filha não fizer a dependência por que motivo pagaria algo que não recebeu? Por isso deve ler atentamente o contrato e na dúvida busque o PROCON.

    Não há nenhum impedimento legal para que a escola não possa ter um sistema de avaliação contendo dependência no ensino fundamental. Não há problema nisso.

    Para você mudar de escola terá que saber se a outra escola tem dependência porque ,caso contrário, a transferência fica difícil já que a sua filha ainda não foi aprovada na 6a série pois possui duas pendências matemática e inglês, somente quando passar nessas duas matérias é que se consolidará a aprovação dela.

    Verifique outra escola que também tenha esse sistema.

    É isso! Forte abraço

  378. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 14:29

    Olá Luciana , o correto é adequar-se a legislação. O seu filho aniversaria em 02/06 de modo que ele está dentro da data-corte de 30/6 , não estou vendo problemas …
    2012 – 3 anos para 4 anos
    2013 – 4 anos para 5 anos
    2014 – 5 anos para 6 anos -aqui ele entra no 1o ano.

    Sempre busque uma escola mais legalista ,porque não sabemos o que poderá acontecer daqui a 3 anos.

    Estamos com um abaixo-assinado que eu enviarei ainda hoje para os procuradores da República visando derrubar as datas-corte , porém precisaremos de mais assinaturas.

    Peço a sua contribuição aqui http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    De modo que estamos lutando para que esta data-corte mude mas nada é garantido. Minha sugestão , fique com a escola mais atenta a legislação isso é um indício de que ela evita problemas e deve ser mais atenta aos procedimentos pedagógicos.

    Abraços!!

  379. Luciana Alves comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 15:17

    olá prof. sonia….meu filho vai fazer 3 anos em junho…e nao quatro…..meu medo é que ele faça 2 vezes a mesma sala….se a lei do 30 de junho não valer mais!!!! Olhe novamente minha pergunta…obrigada

  380. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 16:00

    Luciana desculpe, não entendi a sua questão pelo fato de que seu filho não terá problemas com a data-corte, já que aniversaria antes dela. A data é de 30/06 se ele aniversaria no dia 2/06 ele poderá ,sem problemas,ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental

    Agora, não sabemos o que pode acontecer daqui a 4 anos . Impossível prever. Regras podem mudar a todo o momento, faz parte da própria dinâmica social. De modo que a data-corte pode ser alterada , mas no momento seu filho está dentro dela e não será afetado. Se por ventura algo ocorrer sempre há o recurso da justiça . Muitos pais esse ano entraram com mandado de segurança e asseguraram a matrícula dos filhos então não fique preocupada porque o direito de seu filho ao acesso a educação e a progressão de ensino é garantido pela justiça, ok?

    Abraços

    Eu não estou entendendo porque se a data corte de 30/06 cair ou não cair para o seu filho não tem o menor problema porque ele está dentro da data

    Existiria problema se o aniversário dele fosse em 2/07, isto é ,depois da data-corte.

    Então, não estou entendendo qual é a questão. Me desculpe ,se não pude esclarecer sua dúvida.

    Abraços

  381. Luciana Alves comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 17:41

    oi novamente…minha duvida é essa quanto a matricula dele em duas escolas diferentes, uma escola colocará ele na lei de corte de 31/03 e a outra no corte de 02/06, portanto, uma ele ficaria mais adiantado, e na outra ele ficaria atrasado. Mas aminha grd duvida é: até quando essa lei de 30/06 vai valer? Será que mais pra frente ele poderá fazer a mesma sala 2 vezes devido a mudança de data??
    Se eu o matricular na escola que usam o corte de 31/03 ele chegara ao 1 ano com 5 anos e meio…..se eu matricularn a outra escola ele chegara no 1 ano com 6 anos e meio….dificil né??

    obrigada…abraços

  382. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 18:55

    Coloca difícil nisso, heim? kkkk

    Essa é a razão da inconstitucionalidade da medida de data-corte. Ou vale pra todo mundo e para toda a escola ou não…

    Acho que entendi

    Se você matricular em uma escola , por exemplo , particular que adote a data corte de 31/03 ele não poderá efetivar a matrícula no 1o ano porque ele faz aniversário depois do 31/03. Aqui ele ficará “atrasado”.

    Mas se você matricular na escola particular que adota a data-corte é 30/06 daí ele poderá ser matriculado no 1o ano porque a aniversaria antes desta data-corte.Aqui ele ficará “adiantado” .

    É isso?

    O que é melhor?

    Como disse anteriormente não dá para prever : se daqui a 4 anos qual data corte estará valendo. Nem podemos prever se estaremos vivos até lá, não é mesmo?

    Infelizmente tudo é mutável nesse mundo, inclusive a legislação.

    A tendência é haver algum tipo de mudança porque estamos lutando para isso, mas qual data-corte prevalecerá a de 31/03 ou a de 30/06 ?

    Não sabemos, porque inclusive é possível que a data-corte seja completamente alterada , a exemplo do que ocorreu em 2006 com a data-corte do Conselho Nacional de Educação que era início do ano letivo, portanto, final de janeiro e/ou início de fevereiro, daí em 3 anos (salvo engano) ,alteraram para 31/03. E antes disso, era 31/12.

    Também não há como garantir se prevalecerá o direito adquirido … em geral não se faz uma criança refazer a série por conta de legislação, pelo menos nunca vi isso, mas já soube de criança acelerada e ter que voltar para a série anterior só tendo garantia de com o mandado de segurança … de modo que é também difícil de prever isso.

    Não tem como lhe tirar este grilo porque tudo é muito imprevisível quando se trata de uma distância de 4 anos.

    Forte abraço

  383. Luciana Alves comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 21:02

    muito obrigada!!!! realmente nao tem com prever isso… é que meu filho já havia feito uma fase…ano passado já foi pra escolinha… obrigada por me esclarecer!!! abrços…

  384. sonia maria de almeida comenta:

    janeiro 26, 2012 @ 23:55

    ola, Professrora recebi um historico do meu filho que não veio as notas do 1º ano do ensino fundamental procurei a diretora e ela falou que só pode expedir historico com nota apartir do 2º ano. Isto é CORRETO?

  385. Edlamar comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 1:13

    Minha filha irá completar 3 anos em 21 de abril, ano passando ela fez o grupo 02, esse ano ela iria para o grupo 03, porém com essa idade limite estabelecida pelo MEC, ela teria que cursar o grupo 02 novamente, mas quando ela estiver no grupo 05,logo em seguida completará 06 anos,ou seja: com 06 anos no grupo 05, e na Alfa praticamente com 07 anos… Com esse novo acordo ela ficará prejudicada, ou melhor dizer atrasada.
    Ainda não pode matricular a minha filha, pois sinceramente não aceito essa decisão do MEC.
    Aguardo uma resposta.

  386. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 2:19

    Olá Sônia, nunca ouvi falar disso!!! Que eu saiba o 1o ano também tem nota , ou conceitos , ou alguma forma de avaliação igual aos demais anos do ensino fundamental.
    Peça para você ler o Regimento Escolar , nele consta como é o sistema de avaliação e se a escola é organizada por ciclo.

    Não sei lhe responder se é certo ou errado, porque depende da escola, cidade, estado… sabe , cada escola tem autonomia para se organizar de acordo com o seu projeto político/pedagógico, de modo que pode ser que esta escola é ciclada , isto é , por ciclo de 2 em 2 anos e a avaliação só ocorrerá no último ano … não sei… você precisará ler o Regimento Escolar, ok?
    Abraços

  387. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 2:37

    Edlmar, são muitos os pais , de todo o Brasil , que estão com o mesmo problema que o seu.

    Para ficar por dentro segue alguns posts que escrevi a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    Estamos com um abaixo-assinado para pedir ao Ministério Público Federal , via Procuradorias da República, que derrube a rigidez da data-corte e precisamos de mais assinatura, por isso peço para que você assine também.

    Com isso , mães e pais de todo o Brasil estão se manifestando e tentando resgatar o direito das crianças garantidos pela nossa Constituição .

    Estamos com 155 assinaturas mas precisamos de mais.
    Segue o link http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Mas antes disso você pode entrar com um mandado de segurança ou constituindo um advogado para isso ou buscando a Defensoria Pública ou até mesmo indo até a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude de seu município,ok?

    Não há outra possibilidade porque a escola terá que seguir a determinação da legislação.
    Abraços!

  388. Rosemary Santos comenta:

    janeiro 29, 2012 @ 22:14

    Olá Sônia! Muito obrigada pelos esclarecimentos. Agora sinto-me mais encorajada para falar com convicção sobre o assunto para com os pais dos meus alunos.

    Abraços!

  389. Aline comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 23:14

    Boa noite, profa Sônia! Meu filho fez 7 anos em novembro de 2011 e foi aprovado para cursar o 2° ano do fund. I, mas digo que ele não foi alfabetizado, tem uma leitura fragmentada e só identifica as letras de máquina maiúsculas. Mudei-o de escola e preciso retê-lo(cursar o 1° ano novamente), porém a secretaria da escola me informou que para que isso aconteça tenho que preparar um relatório expondo esse meu desejo enquanto mãe/responsável para que ela junte ao processo que a escola abrirá para ele. Só que não sei como fazê-lo. Por favor me ajude.
    Desde já obrigada.

  390. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 31, 2012 @ 4:07

    Prezada Aline, primeiro lhe adianto que não será fácil retroceder o seu filho de ano , porque toda a legislação indica o avanço, mas não custa tentar.

    Elabore um documento com o seu nome, e de seu filho , depois relate o motivo pelo qual considera mais proveitoso para ele retroceder um ano e só. A escola é que fará a avaliação e terá que encontrar uma brecha na legislação para fazer isso.

    Eu , quando era diretora tentei uma vez e não fui bem sucedida.

    Abraços e sucesso!

  391. ELIANA M.M. Silva comenta:

    janeiro 31, 2012 @ 11:32

    Olá Sonia

    Gostaria de saber o que pode ser feito com uma aluna de 06 anos que já passou 03 anos estudando encostada, isto na zona rural e lá não tem ensino infantil e hoje ela le e escreve convencionalmente porem a sua idade acreditamos não estar apropriada para enturmar com alunos de nove e dez anos e também se existe alguma lei que a protege para iniciar o ensino fundamental e avançar seus estudos já que ela tem habilidades para este avanço.

  392. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 31, 2012 @ 12:51

    Prezada Eliana, não sei de que lugar você fala para lhe responder de forma mais adequada e tampouco a data de aniversário desta aluna, mas se ela está sendo barrada pela data-corte 31/03 ou 30/06 não há o que fazer exceto com mandado de segurança.

    Estamos com um abaixo-assinado para encaminhar ao Ministério Público Federal e teremos que aguardar , fora isso infelizmente não há o que fazer. Leia , abaixo, alguns post que fiz a respeito.

    Leia: http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

  393. Patrícia Pena comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 23:57

    Olá,
    Gostaria de saber o seguinte:
    Minha filha começou a estudar com 3 anos.
    Ela faz aniversário em 08 de julho.
    Estudou o :
    pré I em 2009, no segundo semestre.
    pré I em 2010
    Pré II em 2011
    E passou pra 1ª série.
    Fiz a matrícula na escola. E agora na semana de começar as aulas o diretor veio me dizer que ela terá que repetir o pré II, por causa dessa resolução. Comprei todos os livros, material, matrícula paga etc.
    O que eu faço?
    A escola é particular.
    Entro com uma liminar? Mandado de segurança?
    Não posso simplesmente dizer p/ minha filha que ela vai repetir o pré II, se ela foi aprovada p/ 1ª série.
    Aguardo contato

  394. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 3:25

    Olá Patrícia,

    Entra com mandado de segurança é o único jeito de resolver a questão neste momento porque a escola não fará a matrícula.

    Agora cabe um processo por danos morais porque avisar só agora a respeito da data-corte é muito ruim heim?

    Para você ter uma ideia eu falei disso em Maio em um encontro que promovi com mantenedores de escolas visando alertá-los a respeito … aqui no blog este post foi feito em dezembro de 2010 e a escola não sabia da data corte?

    Então são duas coisas a serem feitas: o mandado e processo por danos morais

    Você fala de que lugar ?

    Estamos com um abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Ele está aberto mas já encaminhei para os Ministérios Públicos Federais dos Estados para que derrubem a data-corte como fez o MPF de Pernambuco , Vitória da Conquista e Uberlândia.

    Abaixo segue uma lista de posts que fiz para vc saber o que está acontecendo, ok? Caso precise de melhores orientações entre em contato porque estamos nesta mesma luta !

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  395. jair pires filho comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 13:52

    meu filho foi reprovado do 1ano para o segundo ele tem 15 anos foi obrigado a estudar a noite eu estou achando um absurdo,por que pra mim e muito perigoso e os professores faltam muito ,o que eu posso fazer?

  396. Roza comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 14:23

    Professora Sônia, andei lendo o texto contido na sua página e peço-lhe por gentileza que me oriente com relação a um problema ocorrido no muncípio em que trabalho. Uma aluna de 6 anos foi matriculada por erro no 2º ano, sem fazer o 1º e esse erro não foi detectado pelos técnicos até a presente data. Outro problema sério aconteceu com a mesma aluna. Por causa da idade ela permaneceu dois anos consecutivos no 3º ano. Agora em 2012 a mãe da aluna reinvindica o 6º ano para sua filha. O que fazer diante desse problema e qual Lei ampara essa criança para que ela não fique prejudicada, uma vez que o erro partiu da escola? Att, abs.

  397. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 14:29

    Olá Jair, vá até o Conselho Tutelar e relate para eles o ocorrido:

    seu filho estudava em um período e a sua irrevelia a escola o transferiu para o período noturno e como ele é menor de idade vc não quer que ele estude à noite devido ao perigo.

    Se no Conselho Tutelar não resolver vá até a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude ou Defensoria Pública caso queira entrar com ação civil contra a escola.

    Não deixe isso assim não . A escola não pode fazer isso. Vá atrás dos direitos de seu filho,ok?

    Abraços

  398. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 14:40

    Olá Roza, vamos entender melhor…

    1) A aluna com 6 anos ingressou no ensino fundamental direto no 2o ano e o erro foi seguindo…

    2012 – …….
    2011 – 3o ano
    2010 – 3oano
    2009 – 3o ano
    2008 – 2o ano

    é isso?
    Bem, erro gravíssimo. Cabe processo administrativo na diretora e outros responsáveis. A mãe deve mover ação por danos morais pelo menos.

    Como corrigir… não sei lhe dizer. Quem tem que fazer isso é a Secretaria de Educação Municipal e que deverá se apoiar em legislação do Estado.

    Deve ter um jeito de efetuar a correção, mas não sei como … o fato da mãe querer que siga para o 6o ano não procede porque a criança não foi aprovada de modo que como seguirá adiante?

    O problema é que como ela foi matriculada fora da idade certamente o cognitivo dela não acompanhou a série daí as retenções prejudicando a aluna.

    Isso é caso para instâncias superiores Secretarias e Conselho Estadual eles irão saber como corrigir o erro com menor prejuízo para a criança que já foi prejudicada.

    Abraços

  399. cosme comenta:

    fevereiro 3, 2012 @ 19:33

    Gostaria de saber se existe alguma ação contra a Faetec no sentido de vagas, pois meu filho passou em 93 para o ensino medio e não foi chamado no curso de edificaçoes, no Henrique Lage em Barreto, pois só chamaram 69. grato

  400. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 3:40

    Prezado Cosme, não sei lhe responder, mas você deve buscar saber os critérios do exame e buscar informações junto a instituição , caso não consiga informações constitua um advogado ou siga até a Defensoria Pública, ou a Procuradoria da Justição da Infância e Juventude ou até mesmo o Procon, alguns desses órgãos poderão lhe ajudar, ok? Abraços

  401. Tati comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 2:11

    Boa noite Professora Sonia,

    meu filho entrou na 1 série com 7 anos pois nasceu no dia 13/03/2001 ,agora em 2011 completou a 4 série iria para 5 série em uma escola pública, estou querendo transferí-lo para uma escola particular, mas nessa escola, querem colocá-lo no 5 ano que seria 4 série, não concordo pois ele vai fazer 11 anos acho que teria de ir para 5 série 6 ano, encaro como se estivessem atrasando ele em um ano.Preciso de ajuda por favor.Obrigada

  402. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 4:55

    Olá Tati, se o seu filho foi aprovado no 5o ano/4a série não pode retroceder porque a legislação não permite. Portanto, matrícula para ele somente no 6o ano, ok?
    Abraços

  403. keli comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 15:18

    Gostaria de saber o seguinte, meu filho terminou 2011 a etapa 2 com 6 anos, este ano de 2012 ele irá completar em 22/08 , 7 anos, por isso, por favor diga-me se ele irá para o 1 ano e se ele,pode continuar estudando na mesma sala junto com os alunos da etapa2 aguardo sua resposta. abraço!

  404. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 16:11

    Olá Keli, seu filho já tem 6 anos, portanto, a matrícula dele,em 2012 , deverá ocorrer no 1o ano do ensino fundamental, ok?

    Abraços!

  405. Marta comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 3:10

    Estou muito preocupada com meu filho. A quase um mês soube da notícia de sua segunda reprovação na mesma série e escola.( 7º ano do ensino fundamental) desde então, ele não quer mais estudar e nem sair de casa. Meu filho tem 14 anos. Já conversei com os professores mais não consideram meu pedido, mesmo sabendo que seu comportamento é de boa conduta e assiduo nas aulas. Já pensei em procurar o Conselho Municipal de Educação de minha cidade (Governador Nunes Freire-Ma) mais não sei como agir e me amparar legalmente. Não acho justo não terem olhado outras competências que meu filho tem. O que faço ? Por favor me ajudem……

  406. Patrícia Bissoli comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 13:17

    Profª.
    Por gentileza, estou preocupada e indignada com algumas informações que li.
    A professora de classe dará aula de Ed. Fisica e Artes????
    Como pode pessoas estudadas, não são leigos e responsáveis podem concordar com isso. Até entendo que os pais não entendam a gravidade da situação, mas para professores isso não deveria soar como normal.
    Sabemos que a Educação Fisica é uma matéria importantíssima para o desenvolvmento do ser humanos tanto de forma física com na Intelectual, trabalhando habilidades não só motoras como cognitivas. Para que isso seja aplicado de forma eficaz somente uma Profissional poderá desenvolver este trabalho. Me diga, qual o conhecimento anatomico de uma pedagogo? Qual o conhecimento Fisiológico e outros relacionados a sáude e bem estar que um pedagogo possui? Ele saberia avaliar se a criança esta com algum problema de desenvolvimento motor ? Algum problema respiratório paara ser indicado ao médico durante uma atividade.. e outros? eu poderia descorrer aqui um livro e milhoes de situações na qual um Pedagogo não esta apto a exercer esta função, ainda mais com crianças que estão em formação motora, fisiologica, psicologica, cognitiva e social. Educação Fisica não é brincar de bola mas sim utilizar de meios lúdicos, envolventes, educacionais e sociais e pq nao do esporte para proposrcionar saúde, bem estar e educação…….
    Isso serve também para Artes.

    O que se deve fazer é fiscalizar o profissional e fornecer suporte para que todos estes profissionais possam trabalhar
    adequadamente atingindo o objetivo. Pelo jeito esse modo da mais trabalho e ningume quer ter responsabilidade, com isso estas crianças cada vez mais ficam nas maos erradas podendo sofrer danos irreparáveis futuramente. E ai de quam é a culpa???

    Obrigada

  407. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 16:19

    Olá Marta, o melhor é buscar o Conselho Municipal . Me relate algumas informações relevantes a respeito do histórico escolar de seu filho e me envie que eu lhe ajudo a escrever um documento pedindo reconsideração sobre a sua retenção. Preciso saber as notas dele do ano de 2011, ok? Abraços

  408. Patricia comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 19:13

    Olá boa tarde!
    Por favor me ajude e acalme meu coração.
    Meu filho tem 5 anos ele estudava em uma escola particular daí eu consegui vaga para ele no SESI, porém é período integral. Fico com dó dele ficar o dia todo na escola. O que faço: coloco ele novamente na particular q é apenas quatro horas? Estou sofrendo muito com a dúvida me ajude.

  409. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 20:16

    Patrícia, neste caso vamos ser pragmáticas: você trabalha fora e precisa que seu filho estude período integral ?

    Se você pode ficar com ele meio período e pode pagar a mensalidade de uma escola infantil, então, tudo bem tirá-lo do SESI, caso contrário, o melhor é deixá-lo lá.

    É necessário também verificar se ele está bem. Se o sofrimento é só seu e ele estiver tranquilo e estiver gostando não há problemas , mas se ele estiver sofrendo é melhor sair da escola de período integral.

    Abraços

  410. thiago junqueira franco comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 1:42

    Olá, minha filha tem 2 anos e 5 meses e começou no Maternal I, pois nasceu em 5 de setembro de 2009. As crianças da sua sala nasceram entre 30.06.2009 e 30.06.2010. O problema é que ela é muito maior que as crianças da sala dela, seu desenvolvimento neuropsicomotor, de liguagem e aprendizado é muito mais avançado. As crianças da sala dela mal sabem falar, e ela canta, dança, conta até 10, sabe as cores, animais e adora meu iPad e iPhone. Ela está neste primeiros dias de aula claramente desmotivada e fica em um canto sozinha principalmente pq a maioria das criancas esta chorando e a professora tem que dar atencao a elas. Ela tbem mal cabe nos brinquedos da escola para o Mat. I pois ela é muito grande. Como medicos, vemos um grande abismo e temos certeza que com criancas mais desenvolvidas do Mat. II ela estaria melhor. Seria impossivel avanca-la 1 ano? Caso contrario acho melhor deixa-la em casa onde ela vem sendo bem estimulada. O que acham? Obrigado. Thiago – Sao Paulo = SP

  411. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 2:53

    Prezado Thiago, sua filha precisa de uma avaliação porque , pelo seu relato, parece ser um caso de superdotado. Já que tem 2 anos e 5 meses e você avalia que ela teria condições de ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Eu nada entendo desse tipo de caso , mas indico-lhe um site Mãe de Crianças Superdotadas http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com/ .

    Entre em contato com a Claudia Hakin que é mãe de superdotado e conseguiu a duras penas acelerar seu filho via mandado de segurança,pois é advogada também.

    Incrível isso, não é mesmo? Eu que sou pedagoga e mestre em educação agora dei de aconselhar a entrar com mandado de segurança, acho que vou estudar Direito (rs) !

    É que a educação parece que estacionou no século XX e as demandas dos pais e seus filhos são outras … (e fiquei sabendo de tudo isso aqui neste blog).

    A Claudia poderá lhe ajudar. Ela é muito simpática e com muita disposição para esta causa.

    Há também um grupo no facebook Mães de Crianças Superdotadas , lá também poderá trocar informações a respeito, ok?

    Abraços … se precisar basta retornar por aqui.

  412. EMMA comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 13:52

    SOU DO PARANÁ

    AQUI AS CRIANÇAS ENTRAM NO PRIMEIRO ANO DO EF DESXDE QUE COMPLETEM SEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO.
    NUNCA FUI A FAVOR. PARECE-ME QUE HOUVE UM PULO DE 2 ANOS EM RELAÇÃO A ALEI ANTERIOR.

    A QUESTÃO É QUE O ESTADO DO PARANÁ TEVE LIMINAR- QUE ATÉ HOJE NÃO FOI JULGADA E AINDA, O GOVERNO DA ÉPOCA FEZ A LEI PARA O ESTADO COLOCANDO QUE TODA A CRIANÇA QUE COMPLETASSE 06 ANOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO PODERIA FAZER O 1° ANO DO EF.

    NOS QUESTIONAMOS MUITO . AFINAL QUE LEGISLAÇÃO É SUPERIOR? A QUE VEM DO CNE, DO CEE/PR OU…

    APESAR DE TERMOS FEITO TODA A ADEUAÇÃO CURRICULAR PARA ESTA FAIXA ETÁRIA, NÃO ESTÁ FÁCIL MUDAR CONCEPÇÕES DO QUE SEJA ALFABETIZAR NESTE 1º ANO. MUITOS TRABALHAM COMO SE A CRIANÇA TIVESSE 06 ANOS COMPLETOS E ENTÃO QUEREM QUE ESTA CRIANÇA TENHA O MESMO CONHECIMENTO DE UMA 1ª SÉRIE. E MAIS… REPROVAR….ACHAM INTERESSANTE. IMAGINE QUANDO SE DISCUTE A QUESTÃO DE UM CICLO DE 3 ANOS- DO 1º AO 3º.
    A QUESTÃO É SERIEA DEMAIS. TEM ALGO A ME COLOCAR?
    ABRAÇOS

  413. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 14:37

    Prezada Emma,

    O que vocês do Paraná possuem é o que a maioria dos pais buscam : o direito de matricular seus filhos no 1o ano do ensino fundamental.

    Motivo: as escolas infantis não ficaram atentas a legislação e data-corte de 31/03. Erraram ao matricular as crianças e erram mais ainda quando fazem da educação infantil uma seriação (jardim I, jardim II, pré I, etc.) De modo que ao ser barrada pela data-corte, a criança necessariamente ficará retida e não há retenção na educação infantil. Como explicar aos pais um erro? Por que a criança é que terá que ser prejudicada e não a escola ou os órgãos supervisores que não souberam orientar as escolas?

    De modo que a data-corte do Paraná , assim como a do Rio de Janeiro, 31/12, se não é o ideal, evita que os direitos das crianças sejam violados. Eu não conheço essa lei do Paraná. Até peço à você que me indique . Deve ser uma lei estadual. Se for , hierarquicamente uma lei estadual é superior a um ato normativo de um Conselho. Por isso é que está valendo a data-corte de 31/12.

    Com relação ao aspecto pedagógico propriamente dito considero que cada unidade escolar ou rede de ensino deva re-significar seu Projeto Político/Pedagógico. Aproveitar o momento para isso.

    Eu sou uma crítica severa ao modo como a escola do século XXI promove o ensino. Uma escola,de modo geral, positivista , que fragmenta conhecimento, distante desta nova geração de alunos que já vive virtualmente e que valoriza a quantidade em detrimento da qualidade , se apoiando na transmição do conhecimento, ao invés de se apoiar em sua construção.

    Com uma escola assim descrita não é de se espantar que o 1o ano , com crianças de 5 e 6 anos , tenha problemas. Por que as escolas (gestores e professores) já querem que essas crianças sejam submetidas a disciplinas estanques e avaliação conteudista.

    Tive um caso aqui no blog que a mãe desesperada me contava que sua filha de 6 anos ficou retida em português no 1o ano do ensino fundamental . Ela me enviou o boletim e a criança havia atingindo os objetivos de forma satisfatória em 87% do processo e ficou retida porque não conseguia ser alfabetizada! A escola indicou uma psicopedagoga para dar um laudo que a criança tinha algum tipo de transtorno.

    Evidentemente sugeri que a mãe trocasse de escola de imediato porque ao ver a proposta de avaliação achei que se tratava de escola do início do século XX em função da visão de linguagem que compunha as avaliações já a muito ultrapassada.

    Assim Emma, temos um real problema. Na verdade um problemão: formação ruim dos professores e gestores, mantenedores que pouco entendem de educação, fundamentos da pedagogia (filosofia, sociologia, psicologia) relegados a segundo plano e pouco ou quase nada de políticas educacionais mais voltadas para uma formação de base , congressos , enfim, um presta atenção nas escolas que precisam, urgentemente , compreender que não vivemos mais no passado , estamos em um outro mundo.

    Claro que estou aqui a generalizar. Há escolas diferenciadas, porém são poucas espalhadas pelo país.

    Nós da educação teremos grande trabalho daqui pra frente porque é preciso resgatar as teorias críticas da pedagogia que ficaram, durante a primeira década do século XXI ,escameteadas, deixadas de lado, por conta da ascensão do neo-liberalismo. E de mãos dadas com as teorias críticas, devemos criar congressos, cursos de formação de professores, convocar pais e os alunos , para um grande debate aberto e colocarmos em xeque-mate a escola que aí está.

    Forte abraço

  414. Elder Melo de Oliveira comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 19:23

    Sou Professor da Rede Pública Municipal da cidade de Propriá(SE). Para início de conversa, parabéns pelo Blog e pelas respostas dadas às pessoas.

    Bom, neste exato momento, estamos discutindo a inserção das disciplinas Ética e Cidadania, e Meio Ambiente em nosso currículo escolar e as minhas dúvidas residem aí:

    – Quais são as bases legais que devemos seguir?

    – Podemos reduzir o número de aulas das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática?

    – Qual a maneira mais adequada para ser inserida a História e a Geografia do Estado e do Município nas aulas?

    Agradeço

  415. Bárbara comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 19:46

    Olá, gostaria de saber se existe idade mínima para começar a estudar a noite! Obrigada!

  416. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 20:18

    Professor, primeiramente agradeço-lhe , colega de profissão, por compartilhar este espaço. Ele é feito para todos nós que gostamos de ensinar e aprender.

    Com relação aos seus questionamentos :

    Ética e Cidadania, e Meio Ambiente
    - Quais são as bases legais que devemos seguir? Eu penso que você poderá se apoiar na autonomia do Projeto Político/Pedagógico que cada unidade escolar possui e está explicitada na LDB esta autonomia.

    A Resolução CNE/CBE n.07/2010 não faz referência a estes componentes curriculares enquanto componentes curriculares , mas faz para a História da África , ao Ensino Religioso, a Música e Ed. Física.

    Ética, Cidadania e Meio Ambiente devem ser conteúdos ou temas que perpassam todas os componentes curriculares de forma transdisciplinar.

    No artigo 16 ela diz que Art. 16 “Os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos, a partir das possibilidades abertas pelos seus referenciais, a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual. Temas como saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, assim como os direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), preservação do meio ambiente, nos termos da política nacional de educação ambiental (Lei nº 9.795/99), educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, e diversidade cultural devem permear o desenvolvimento dos conteúdos da base nacional comum e da parte diversificada do currículo“.

    – Podemos reduzir o número de aulas das disciplinas Língua Portuguesa e Matemática?

    Olha, pra mim não há mais aquela carga horária específica para cada componente curricular. Pelo menos a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional não aponta nessa direção, porém não sei lhe dizer se os Conselhos Estaduais de Educação , no seu caso, o do Sergipe, legislou a respeito. Mas o bom senso diz que essas duas áreas do conhecimento são a base para todas as demais , de modo que deveriam ter o maior número de horas/aula. Português nos anos iniciais do ensino fundamental deveria contar com 9 e matemática 8 , nas séries finais 5 e 5 e no Médio pelo menos 4 e 4 . Menos do que isso não sei se é aconselhável.

    – Qual a maneira mais adequada para ser inserida a História e a Geografia do Estado e do Município nas aulas?

    Puxa isso é muito importante! Não estamos mais estudando a história e a geografica local , não é mesmo?

    Nos anos iniciais caberia ao 4o ano o estudo do Município e do 5o ano do Estado. E este estudo poderia retornar no 8o e 9o anos que discutem mais a contemporâneidade e no Médio também.

    Mas essa construção do programa de história e geografia devem ser feitos de modo horizontal e vertical e podem ser construídos de forma coletiva , razão pela qual há diferentes formas de fazer isso.

    Outro modo é por projeto interdisciplinar. Eu , quando fui diretora, coordenei um projeto sobre a cidade de Campinas e cada ano do ensino fundamental e médio ficou responsável por um aspecto e claro uma profundida, dependendo da idade. No final fizemos uma apresentação de todo o trabalho. O resultado do processo de ensino/aprendizagem foi muito positivo.

    É isso! Precisando é só passar por aqui, ok?
    Forte abraço!

  417. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 20:20

    Bárbara, vou ter que dar uma olhada porque não me lembro … mas a meu ver menor de 16 anos não deve… vou procurar no ECA para ver se eu encontro e depois eu posto aqui, ok?
    Abraços

  418. Lourdes Michelin comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 17:50

    Estamos em dúvida se já devemos incluir em nossos regimentos escolares o fim da reprovação nos três anos iniciais do ensino fundamental, como traz a Resolução nº 07, de 14/12/2010, em seu Art. 30 inciso III parágrafo 1º?

  419. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 20:25

    Olá Lourdes, eu incluiria sim porque esta é uma recomendação da Resolução n.7/2010.

    Eu sugiro o seguinte procedimento:

    – incluir no Regimento Escolar para ser homologado este ano e passar a valer para 2013.

    – reunião com os professores para estudar e refletir a respeito desta unidade pedagógica de três anos com avaliações, porém sem haver ruptura . No 3o ano é que poderá haver retenção. Então, 1 ciclo contendo o 1o ano, 2o ano, 3o ano no final deste ano poderá haver uma avaliação de continuidade ou não. Por isso, as avaliações durante o período são super importantes para mudança no ensino, reavaliação de estratégias pedagógicas evitando que um aluno chegue no 3o ano com buracos no conhecimento.

    – reunião com os professores para estudar uma nova concepção de avaliação processual e contínua.

    – reunião com os pais que entrarão em 2013 no 1o ano e explicar do que se trata esta mudança.

    E por último … se a escola contar com mais de um 1o ano eu penso que seria bem interessante que a mesma professora acompanhesse os alunos até o final do ciclo. Por exemplo: uma turma no 1o ano inicia com a professora Margarida e segue com ela no 2o ano e no 3o ano . Quando terminar o 3o ano os alunos seguem para o 4o ano e ela inicia uma nova turma no 1o ano.

    Esse procedimento ajuda muito a professora conhecer melhor os alunos e conseguir sanar as dificuldades. Mas é bom que tenha outra classe porque se houver problemas de relação entre a professora e o aluno os pais poderão optar em mudar a criança de classe. Ou se a professora não se adaptou naquela turma poderá mudar para outra. Mas o importante seria a continuidade de trabalho com uma única profissional.

    É isso! Abraços

  420. Marli comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 22:45

    Olá, meu filho vai cursar o segundo período de educação infantil, gostaria de saber se a diretora pode voltá-lo uma série atrás, pois ele completa 5 anos dia 10 de Abril?

  421. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 15, 2012 @ 12:05

    Olá Marli, ela pode porque :

    1) Na Ed.Infantil não há seriação. Essa que a escola inventa não tem efeito legal. De modo que seu filho não voltou apenas ele está na Ed.Infantil;

    2) Ela está corrigindo um erro que ela cometeu: inventar uma seriação e matricular seu filho sem lhe avisar que a data-corte impedirá dele ingressar no 1o ano quando chegar a hora.

    Não sei de que lugar você é ,mas há lugares que estão com liminares.

    O único modo para seu filho seria o mandado de segurança. Na área educativa não há saída.

    Estamos com um abaixo-assinado e você pode contribuir inclusive enviando para seus contatos:
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Leia outros posts a respeito deste assunto para ficar por dentro.

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    Abraços

  422. sara gomes da silva comenta:

    fevereiro 15, 2012 @ 15:34

    gostaria de saber se meu filho pode fazer uma prova para passar do nono ano para o primeiro do ensino médio pois ele já reprovou duas vezes. ou seja, no quinto e no setimo. Ele quer muito fazer está prova.
    Obrigado, sara.

  423. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 15, 2012 @ 18:19

    Olá Sara, eu não sei bem do que você está a falar, porém imagino que é o procedimento de aceleração. Você entre com um pedido na escola dele alegando que a idade dele está ficando muito distante da série que ele frequenta e que por conta disso você pede que seja aplicado a ele o procedimento de aceleração de estudos.

    Daí dependerá da avaliação que a escola fará dele e se ela possui no Regimento Escolar este dispositivo,ok?

    Abraços

  424. Carol comenta:

    fevereiro 16, 2012 @ 15:27

    Boa Tarde,

    Gostaria de tirar uma dúvida, minha filha faz 6 anos em maio deste ano, porém optei por deixá-la durante a manhã em uma instituição pública, cursando o pré II e durante a tarde, em uma particular cursando o 1° ano, gostaria de saber se isso pode prejudicá-la, ou se será um reforço para o aprendizado?, afinal não sei se agi certo.
    Caso eu note que ela vem tendo dificuldades no 1° ano, a colocarei novamente no 1° ano, no ano que vem, em uma instituição pública.

    Aguardo resposta, obrigada!!!

  425. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 16, 2012 @ 20:48

    Carol , do ponto de vista pedagógico reforçar não há necessidade. Pode ocorrer , no entanto, um cansaço pois são exigências distintas para uma criança tão pequena.

    Deve haver um motivo para você ter feito esta opção: necessidade de período de estudo integral. Se não há necessidade nenhuma deste tipo eu acho desnecessário.

    Se no próximo ano ela cursará o 1o ano na escola pública, porque não deixá-la na escola pública desde já?

    Não sei lhe dizer… mas é bom observar o comportamento dela neste 1o bimestre se notar irribilidade, sono mais intenso é porque as duas jornadas estão cansando, daí faça a opção de uma só escola.

    Abraços

  426. Tati comenta:

    fevereiro 22, 2012 @ 21:03

    Boa tarde,

    Profª Sônia

    Conversei no dia 06 de fevereiro com relação a matricula de meu meu filho de uma escola publica para uma particular e vc me orientou que ele deveria ser matriculado no 6ºano, pois cursou a 4ªsérie em 2011, so que ao pegar o historico consta da seguinte maneira:
    1ª série em 2008, 07 anos

    2ª série em 2009, 08 anos

    3ª série em 2010, 09 anos

    4ª série em 2011, 10 anos e o historico continua até 9ª série.

    O que acontece é que ele faz aniversário 13/03/2011,vai fazer 11 anos completo e se encontra agora no 5ªano com crianças com idade de 9 e 10 anos e está revendo novamente a mesma matéria do ano anterior,e as crinças acham que ele rodou em vista da idade,existe uma Lei que possa transfieri-lo para 6ºano? E com respeito ao historico terá problema no futuro?

    Por favor me ajude

    Abraços
    Obrigado

  427. josiana dos santos araujo comenta:

    fevereiro 23, 2012 @ 11:40

    prof Sônia tenho uma filha que completará 06 anos em março 2012 ela fez em 2011 o infantil 2 que ealfa procurei a escola para pegar a transferência onde teve a formatura para 1 serie onde a diretora mim disse que ela iria repetir a crianca para infantil2 por favor mim esclareça esta dúvida .

  428. LUMARA CABRAL GONÇALVES comenta:

    fevereiro 23, 2012 @ 16:14

    Olá Professora Sônia!
    Gostaria de saber se há alguma lei ou mesmo jurisprudência que dê suporte legal para o seguinte caso: trata-se de um aluno que reprovou no nono ano do Ensino Fundamental e passou no exame de seleção para cursar o ensino médio e técnico numa instituição federal. O pai recorrer à escola que reprovou o aluno, assim como à regional de ensino, o aluno fez uma avaliação de matemática e português de todo o conteúdo visto durante o ano, no entanto não passou.
    O fato é que este aluno mudou-se de para outra cidade no início do segundo semestre, para morar com o pai, pois estava passando por problemas com seu padrasto, e devido a mudança teve uma boa evolução nas notas, mas ao final não obteve a média necessária à aprovação.
    Qual a fundamentação a ser utilizada num possível mandado de segurança, para que a escola aprove este aluno que já passou num instituto federal de ótima qualidade e conceito.
    Agradeço pela atenção e por este espaço!

  429. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 23, 2012 @ 16:53

    Prezada Lumara, não sei se mandado de segurança é o procedimento correto neste caso , porque o aluno ficou retido.

    Penso que o melhor a ser feito é via Conselho Estadual de Educação solicitando recurso. É necessário entrar com o processo apresentando os motivos da retenção, quantas disciplinas ficou retido enfim… o que será preciso provar é que a escola está errada e o aluno certo. Caso contrário não tem jeito.

    O que pode ser feito é solicitar para uma escola reclassificá-lo. Há escola que reclassifica mas não obriga o aluno a cursar , daí é uma possibilidade embora remota.

    O fato deste aluno ter entrado em um exame mesmo que de instituição federal de boa qualidade não tem nada a ver … porque primeiro é preciso terminar uma etapa para depois seguir para outra.

    Se precisar de mais informações estou aqui… mas me dê mais dados para eu verificar as reais possibilidades: quantas disciplinas o aluno ficou retido… enfim.. o histórico escolar dele, ok?

    Abraços

  430. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 0:20

    Olá Tati , ele tem que estar matriculado na 5a série que corresponde ao 6o ano e não no 5o ano. É o correto porque no ano passado ele cursou a 4a série que corresponde ao 5o ano este ano ele deve cursar a 5a série que corresponde ao 6o ano , daí a idade estará correta porque ele tem fará 11 anos que é o correto.

    Não há problema nenhum do histórico dele a nomemclatura ser em séries e não em anos ,mas tem que parar na 8a série. Não há 9a série e sim 9o ano. A escola está maluquinha.

    Recomendo que você busque a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e que supervisiona a escola particular e lá vc mostre o histórico e a matrícula que fizeram e eles irão lhe ajudar porque ele não pode cursar o 5o ano porque corresponde a antiga 4a série …

    O que eu posso lhe dizer que não está correto de modo que você deve buscar corrigir isso junto a Secretaria de Educação, ok?

    Precisando estou por aqui, ok?

  431. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 0:49

    Olá Josiana, para que eu possa lhe responder direitinho preciso saber de que lugar você fala e se a escola é particular ou pública.

    Mas ocorre que a legislação de ensino neste ano de 2012 está rigorosa com uma data de corte que diz que uma criança que aniversaria após o 31/03 não pode ser matriculada no 1o ano e isso repercurte também no Ed.Infantil . No Estado de São Paulo há ,concomitante , a data de 30/06.

    Então, a escola está corrigindo um erro de matrícula. O que você pode fazer ? Você pode constituir um advogado e impetrar um mandado de segurança ou buscar a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude ou a Defensoria Pública … é difícil mas é o que pode ser feito nesse caso .

    Estamos com um abaixo-assinado a respeito deste assunto , se puder assine-o ok?
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

  432. Lucia de Fatima Bezerra comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 14:31

    Concordo com a não reprovação nas séries iniciais, mas como professora em uma dessa séries te faço uma pergunta. Como um professor pode alfabetizar com qualidade uma turma com 40 alunos e muitas vezes até mais? Como o professor desenvolve um bom trabalho quando a própria escola não disponibiliza o material didático para desenvolver o mesmo? Outra, a lei de setembro de 2009 diz que são 25 alunos por turma nessas séries e ao mesmo tempo essa lei deixa a critério dos estabelecimentos de ensino, portanto, fazem o que bem querem e o professor e o aluno que fique no massacre. Que qualidade de ensino podemos oferecer quando na realidade o que eu percebo que a preocupação é apenas com quantidade? Que Lei é essa?

  433. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 15:01

    Prezada Lucia, concordo plenamente com seus questionamentos. Realmente é impossível garantir qualidade de ensino nas condições que você descreve.
    Abraços solidários

  434. edivania da silva lima comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 17:33

    boa tarde professora , gostaria de saber sobre a promoção do aluno (pular o aluno uma serie) qual é a lei que dá esse direito ao aluno do fundamental e quais os períodos em que é feita a prova? Minha filha tem 7 anos, porém é avançada na leitura no ano passado ela ficou como ouvinte no segundo ano, pois dominava todas as diciplinas.Esse ano a escola quer colocá-la novamente no segundo ano e eu se que isso vai desmotivá-la.Por favor me ajude, mande-me essa lei com urgência para meu e-mail edivaniasilvalima@hotmail.com

  435. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 29, 2012 @ 3:54

    Edivania, o dispositivo que você está buscando é o de aceleração. Sua filha foi matriculada em 2011 no 1o ano e portanto em 2012 deverá ser matriculada no 2o ano. A LDB traz a aceleração de estudos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm artigo 24 diz a respeito de aceleração de estudos e avanço.

    Para isso, você terá que ter um laudo psicopedagógico que comprove que a sua filha possui superdotação, isto é, intelectualmente acima da faixa etária dela. Com esse laudo você poderá pedir para a escola aceleração . Não é muito fácil, dependerá se a escola possui esse expediente no Regimento Escolar , também depende se na região que vocÊ mora há alguma legislação mais específica.

    Se for comprovado que a sua filha é superdotada e passível de aceleração de estudos e você não conseguir junto aos órgãos de ensino resta-lhe impetrar um mandado de segurança ,daí você terá que constituir um advogado, ok?

    Abraços!

  436. Costa Neto comenta:

    fevereiro 29, 2012 @ 16:27

    A questão da criança de 1º ao 5º ano ter aulas de Ed.Física do professor pedagogo é uma vergonha, pois nesta fase as crianças estãs desenvolvendo suas habilidades básicas, onde o professor pedagogo, não tem o conhecimento necessário para fazer com que esse periodo seja desenvolvido de forma correta, com coordenação motora, lateralidade, noção de espaço e tempo, além de correções posturais que ja começam nas idades especificas deste período. Deixo aqui a minha indignação.

  437. Gisleine Mantovani comenta:

    março 1, 2012 @ 20:52

    Minha filha está matriculada na mesma escola desde o Pré no turno da tarde. Este ano ela começou a cursar a 8a. série, também no turno da tarde, e a escola está fazendo com que os alunos assistam a matéria Educação Tecnológica (que a escola passou a dar há 2 anos) no TURNO OPOSTO, a cada 15 dias, dizendo que ela é obrigatória, vale nota e é claro adiciona , discriminado separadamente no boleto,um valor. Com as séries iniciais, eles estão obrigando a estudar Mandarim, também no turno oposto e com custo extra. Isto é legal?

  438. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 3, 2012 @ 15:03

    Gisleine é legal sim.
    O modo como a escola se organiza é de total responsabilidade da escola , isto é, a escola pode contar com período integral, turnos distintos como também iniciar no período matutino, por exemplo, mas contar em alguns dias da semana com aulas no período oposto.
    No passado a ed.física ocorria em períodos opostos das aulas regulares.

    Pode sim.

    Agora o problema é se não avisou isso na hora da matrícula, se não consta do contrato de prestação de serviços gerando transtorno para a família. Nesse sentido cabe uma discussão que pode virar na justiça dependerá do grau do transtorno , por exemplo:

    Você faz a matrícula sem saber que há uma disciplina em outro período. Para sua filha frequentar essa disciplina ela terá ou que permanecer na escola na hora do almoço ou ter que ser contrata uma perua escolar para transportá-la no outro período . Tanto uma como outra possibilidade geram custos extras que a família não pode arcar.

    Se isso ocorrer e a escola não avisou no ato da matrícula e não consta do contrato de prestação de serviço daí cabe uma ação por danos financeiros.. enfim.. dá para buscar o PROCON, e um advogado, como também solicitar orientações na Diretoria de Ensino.

    Mas se ela avisou é perfeitamente legal o procedimento.
    Na matriz curricular da escola , homologada pela diretoria de ensino, deve constar estas disciplinas e no Regimento Escolar a forma de organização escolar que consta uso do período oposto para esta disciplina.

    Abraços!

  439. Néia Villa comenta:

    março 7, 2012 @ 22:07

    gostaria de saber onde me respaldo acerca da retenção de um aluno no Pré escolar I visto que ele não possui idade e nem maturidade para ser matriculado no Pré II. Gostaria de estar embasada legalmente, pois amanhã tenho uma reunião com os pais da criança. O aluno tem 4 anos e só fará 5 anos em abril e os pais insistem em matriculá-la no Pré II.
    Grata

  440. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 8, 2012 @ 1:10

    Néia , que situação é a que todos nós, educadores e pais, estamos enfrentando em função da Resolução CNE/CBE n.07/2010 que traz a data-corte.

    Veja bem Néia , estamos em um luta muito grande para derrubar esta data-corte e o Ministério Público Federal de algumas cidades e Estado de Pernambuco conseguiram liminar para isso, garantindo a matrícula das crianças a completar 6 anos após o 31/03.

    Se eu fosse sua consultora escolar eu lhe aconselharia a ser parceira dos pais porque eles têm razão de ficar indignados e esta parceria se daria na orientação , da seguinte forma:

    1) Dizer que você escola está impedida de matricular a criança no Pré II em função da data-corte prescrita pela Resolução CNE/CBE n.07/2010 e que isso está ocorrendo em todo o Brasil;

    2) Que eles podem constituir um advogado para impetrar um mandado de segurança. Há centenas de pais fazendo isso em todo o Brasil . De posse do mandado você escola poderá matricular a criança no Pré II , sem problemas.

    Não há nenhum problema legal para a sua escola se os pais impetrarem mandado de segurança. Agora não vá negar o mandado porque é uma determinação do juíz e quando um juíz determina temos que acatar. A Secretaria de Educação sabe disso .

    A questão que as escolas precisam entender é que esta data-corte que o CNE prescreveu é inconstitucional, razão pela qual os pais estão pedindo a justiça que intervenha já que fere a Constituição Federal.

    Seria ótimo se as escolas comprassem essa briga junto com os pais , além de estar amparando-os em um caso de justiça a escola não perde nada porque continua com a matrícula além de ganhar simpatia dos pais e agregar mais valor ainda para a sua instituição.

    A escola poderia reunir os pais na mesma situação e encabeçar um mandado coletivo. Seria ótimo para a escola em todos os sentidos :pedagógico, do Direito , da relação escola e pais…

    A lei que você quer está aqui:
    http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/17/70/

    Aqui você encontra uma orientação do MEC para as Secretarias de Educação Municipal
    http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/17/70/

    Aqui temos um entrevista que eu , como educadora , juntamente com pais fizemos para o jornal Correio Popular de Campinas

    http://www.rac.com.br/noticias/especiais/educacao/119799/2012/03/07/pais-querem-revogar-data-corte-escolar.html

    Estamos com abaixo-assinado com 483 assinaturas para o Ministério Público Federal entrar com ação civil pública contra a União visando pelo menos flexibilizar a data-corte
    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Sobre mandado de segurança leia aqui:
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    Há também um grupo de pais no facebook Anistia para as crianças de 5 anos lugar que os orientamos a impetrar mandado de segurança ,como também traçamos ações junto aos procuradores da república.
    http://www.facebook.com/groups/200508020020685/

    Oriente seus pais e não perca um aluno por causa da data-corte, ok?

    Precisando de mais informações estamos à disposição.

  441. Flavia comenta:

    março 9, 2012 @ 14:25

    Oi, sou professora da rede municipal de Cravinhos/SP e aqui esta cada vez mais dificil trabalhar. Utilizamos o sistema anglo de ensino … e agora que oa ano ja começou a nossa secretaria da educação quer que façamos rodizio nos 4º anos… sou totalmente contra e gostaria de saber se ela pode nos obrigar a isso

  442. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 9, 2012 @ 14:43

    Olá Flavia, a princípio ela pode , não há restrinções quanto a isso,mas quem vai realmente lhe dizer se pode ou não é o Estatuto do Magistério do Município de Cravinhos porque cada município é autônomo para legislar sobre a educação.

    Eu sugiro a você buscar o sindicato de funcionários e ver com eles se essa mudança de procedimento no meio do jogo não fere o Estatuto ou o Edital de seu concurso,ok?

    Forte abraço

  443. Denilza comenta:

    março 19, 2012 @ 16:16

    olá,Boa Tarde

    Gostaria de saber se um aluno com 17 anos completos pode estudar em escola de ensino regular de 6º ao 9º ano.SE não em base em qual lei, e se sim qual lei o apara se existe o Eja.

  444. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 19, 2012 @ 16:18

    Denilza, peço para você me dizer de que lugar você fala e se a escola é particular ou pública. Com esses dados posso lhe responder , ok?

  445. Márcia comenta:

    março 21, 2012 @ 1:39

    Olá Sonia,
    Gostaria de saber como buscar amparo legal quanto situação vivida por meu sobrinho em uma Instituição particular. Estudou na Escola +- dois anos e meio e saiu da mesma no meio do ano
    (cursava o 2º Ano do Ensino Fundamental), porque a Escola, para minha surpresa, comunicou que estaria impossibilitada de desenvolver um trabalho com o mesmo caso os pais não procurassem ajuda de especialista para saber se a criança tinha problemas “mentais”, pois ele ainda não sabia ler( vale ressaltar que a criança estava com 06 anos a completar 07 anos). O que a meu ver, a criança ainda estava no processo de alfabetização, sendo aluno dedicado, esperto, observador… e, já conseguia ler pequenas palavras, cabendo ao professor propor atividades que estimulassem e incentivassem seu aluno a ir em busca da construção de novos conhecimentos. Mas, infelizmente a professora na época informou que não era responsável pela alfabetização dele e, que a professora do ano anterior que deveria alfabetizá-lo( no ano anterior a rotatividade de professores na turma prejudicou muito o processo ensino aprendizagem). A Escola alegava que o aluno não resolvia as provas. Expliquei que o mesmo precisaria de acompanhamento nas atividades, ou seja, leitura do comando, pois conseguia quando se lia o comando das questões. A Escola pressionou tanto o aluno que o mesmo começou a sentir-se inseguro e com medo de errar. Procuramos especialistas como Psicólogos, Psicopedagogos… e graças a Deus, comprovamos que a criança era saudável e que a professora deveria dinamizar mais na sala de aula…. A Escola nada fez. Conclusão, estamos na justiça, uma vez que pagamos em dia as mensalidades, esperando retorno e a garantia da prestação de serviços com qualidade, respeito ao aluno e a preservação de seu bem estar. Você acredita que a Escola adulterou documentos como Relatório do Desempenho Escolar do Aluno e apresentou na justiça! Por sorte sempre seus pais participavam das reuniões e Plantão Pedagógico na Escola. É muito triste perceber o descaso de juízes diante desta comprovação, dizendo que tal alteração não tinha importância. Assim, pergunto a você: É sério adulterar documentos da Escola, com intenção de prejudicar um aluno? Pode professora de outra Escola, que acompanhou o aluno por aproximadamente 05 meses(se ausentando diversas vezes da sala de aula, pois estava fazendo curso fora da Escola), expor a vida escolar do aluno sem conhecimento dos pais e da própria Escola(servindo de testemunha para prejudicar o aluno, só porque tem uma irmã que trabalha e é amiga da diretora da Escola que foi levada a justiça por nós). Preciso de informações quanto ao procedimento diante desta situação, pois considero um abuso por parte Escola. Educação deve ser levada a sério. Abraço, Márcia.

  446. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 21, 2012 @ 13:36

    Olá Márcia, o seu relato infelizmente aponta para profissionais sem competência para exercer o magistério.

    Eu penso que você poderá se apegar a Resolução CNE/CEB N.07/2010 http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/17/70/
    que recomenda a não retenção nas séries iniciais e indica que nos três primeiros anos a atenção deve ser para a alfabetização e letramento.

    O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 53 também é importante para o seu caso.

    Agora, você fala de qual Estado? Porque, dependendo do Estado, há normas locais do Conselho Estadual de Educação que é bom conhecer.

    Vocês poderão também formatar uma denúncia e encaminhar para a Secretaria de Educação que supervisiona a escola.

    No momento é o que eu posso lhe ajudar.
    Forte abraço e minha total solidariedade.
    Abraços

  447. fernanda comenta:

    março 24, 2012 @ 12:14

    minha filha está na quinta série tem 11 anos venho de outro estado do rj para sp matriculando ela na quinta série aqui percebi que os alunos da série tem 10 anos e completam 11 no final do ano só ela completa 12 anos sendo que ela nunca repetiu de série e reparei que a matéria esta atrasada ela ja viu a matéria falei com a diretora ela disse que ela ta certa e a lei não deixa aplicar a prova nesses casos é verdade ta prejudicando a educação da minha filha?

  448. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 25, 2012 @ 5:52

    Fernanda, se no Rio de Janeiro sua filha estava matriculada na 5a série ao fazer a transferência de escola a matrícula necessariamente deveria ser na 5a série.

    Por causa da idade pode ser que houve alguma problema no ingresso dela no ensino fundamental, mas agora não vejo como corrigir se de fato houve algum erro.

    Quanto a defasagem de conteúdo não há muito o que fazer também porque as redes de ensino em Estados diferentes possuem programas específicos , não há uma uniformização de conteúdos , infelizmente… o que você poderá fazer é auxiliá-la em casa incentivando-a na leitura de livros , por exemplo.

    Abraços

  449. Jáder comenta:

    março 29, 2012 @ 2:37

    Olá Professora Sônia!
    Eu deixei um “relato” aqui, mas não obtive retorno e o mesmo não está aqui registrado.
    Por que?
    Grato pela atenção.
    Jáder

  450. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 30, 2012 @ 14:34

    OLá Jáder eu respondi sim em 28/07/2011.
    Segue novamente:

    Jáder, procede sim. Cada professor é responsável pelo registro de seu componente curricular.

  451. daniel comenta:

    abril 2, 2012 @ 21:58

    O art 31 §1° proibe radicalmente o professor regente trabalhar com inglês ou é condicionau ?

  452. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 4, 2012 @ 0:39

    Olá Daniel , a resposta a sua questão é sim, proibido.

    § 1º Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no componente curricular.

    Para lecionar língua estrangeira (inglês, espanhol, alemâo , etc..) somente professor licenciado para isso.

    Este é o meu entendimento do texto da Resolução, ok? Abrçs

  453. Elvis Gomes comenta:

    abril 10, 2012 @ 3:36

    Nobres amigos, temos alguns conselheiros a nível de Brasil, sem a menor qualificação para ocuparem cargos tão importantes, esta resolução é a prova cabal deste ato, em 1999 começaram com os CBAs, um atraso na educação do pais, depois com o ensino fundamental de nove anos, idade corte para alunos iniciantes e agora o fim da retenção nos três primeiros anos, concordo plenamente com a fala de que se a boa escola é a que reprova o bom hospital é o que mata, mas a unica verdade é que o a idade corte é o atestado de falta de vaga nas escolas publicas, a não retenção é a economia para os cofres públicos, enquanto isto presos valem fortunas e políticos milhões e pedagogos ministrando aulas de educação física, sinal que está faltando licenciado na área. ACORDA BRASIL VAMOS COMBATER ESSA ARBITRARIEDADE, VAMOS ANULAR ESSA RESOLUÇÃO JUDICIALMENTE, TEMOS JURISPRUDÊNCIA.

  454. JUCELIO MARCIO VIANA comenta:

    abril 20, 2012 @ 23:03

    BOA NOITE
    CONFORME LI ALGUNS ARTIGOS, PARECE QUE PODERÁ TIRAR UMA DUVIDA MINHA, QUE SE RESUME NO SEGUINTE:

    TENHO UMA ALUNA QUE ESTAVA CURSANDO A SEXTA SERIE (AGORA 7º ANO), DESISTIU APOS TER CONCLUIDO A TERCEIRA UNIDADE ADQUIRINDO UM BOM EXITO! FICANDO CERTO TEMPO SEM ESTUDAR, AGORA ENTÃO AO RESOLVER, MATRICULOU -SE NO EJA II, ( 8º E 9º ANOS), O QUE A INSTITUIÇÃO ESCOLAR ATUAL PODE FAZER PARA OBTER OU RESOLVER A SITUAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO CONCLUIRA A SEXTA SERIE POR COMPLETO?? EXISTE UMA LEI OU RESOLUÇÃO QUE A AMPARE OU SEJA QUE NOS ORIENTE NESTE CONTEXTO??
    AGUARDO

  455. ADRIANA comenta:

    abril 21, 2012 @ 3:21

    Nossos governantes,não estão preocupado em qualidade, mais sim com índice de aprovação.

  456. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 21, 2012 @ 18:43

    Jucelino, não sei muito bem a legislação com relação ao EJA … quantos anos esta aluna tem?

    Enfim… eu acho (veja bem, não tenho certeza) que a escola deve matricular esta aluna no 7o ano (para regularizá-la) e usar do expediente de aceleração/ reclassificação de estudos e aproveitando (dependendo da idade desta aluna) acelera para o 9o ano. É o único modo , a meu ver, para regularizar a situação dela.

    Ocorre que a aceleração de estudos deve estar contemplada no Regimento Escolar ,caso contrário, não será possível usar este dispositivo.

    A reclassificação e aceleração você encontra na própria LDB artigo 24 , inciso II, alínea c :

    c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola,
    que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

    V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
    c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do
    aprendizado;

    Qualquer dúvida entre novamente em contato, ok?
    Abraços

  457. JUCELIO MARCIO VIANA comenta:

    abril 24, 2012 @ 22:50

    PROFESSORA, BOA NOITE

    TENHO MAIS OUTRA DUVIDA DIANTE DESTE MESMO CONTEXTO,
    TEMOS OUTRO CASO DE ALUNO QUE CONCLUÍRA AS ULTIMAS SERIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, OU SEJA 5ª, 6ª, 7ª E 8ª, OBTENDO EXITO, ESTANDO AGORA CURSANDO O PRIMEIRO ANO NORMAL, E OBSERVANDO O HISTÓRICO ESCOLAR ANTERIOR, NOTA-SE A AUSENCIA DAS NOTAS DOS COMPONENTES CURRICULARES REFERENTE A QUARTA SERIE PRIMARIA, ASSIM SENDO A ESCOLA QUE ELE CURSOU ESTAS ULTIMAS SERIES PODERA EXECUTAR UM EXAME DE MODO A ALCANÇAR ESTES CONCEITOS VIABILIZANDO ASSIM A SITUAÇÃO DESTE ALUNO???
    QUE PROCEDIMENTO DEVO TOMAR EMBASADO EM TRAMITES LEGAIS???

    AGUARDO

    PROF JUCELIO MARCIO VIANA

  458. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 25, 2012 @ 4:19

    Prof.Jucelino,

    Só estão faltando as notas da 4a série do ensino fundamental? Do ano todo? Pois então… não sei lhe dizer ao certo porque cada Estado possui deliberações, pareceres distintos …

    O que você sugere para proceder ,mas você terá que encontrar em seu Estado respaldo legal para este procedimento.

    A Secretaria de Educação de seu Estado deve saber como corrigir erro deste tipo. Não deixe de procurá-los para regularizar a vida escolar deste aluno,ok?

    Abraços

  459. Clelia comenta:

    abril 26, 2012 @ 22:14

    Boa Noite Professora

    Acredito que minha pergunta não tenha muito a ver com o tema, mas como vi, a senhora é uma pessoa que entende de qualquer assunto relacionado a escola.
    Tenho um filho de 16 anos que cursa o 1 ano do ensino médio em uma escola publica. Ocorre que meu filho faz curso profissionalizante a tarde e estagia em uma empresa pela manha, sendo assim só pode estudar a noite. As quartas feiras ele sai do curso as 18:30 e entra na escola as 19:00, o fato é que por causa de 15 minutos meu filho esta perdendo as aulas de quarta feira. pois a escola não permite a entrada dele, alegando que não existe 2 aula, ontem fui a reunião e fui informada que ele esta com notas vermelhas, justamente nas aulas que ele tem na quarta, já conversei na escola e nada, sendo assim gostaria de receber orientação sobre o que deve fazer, pois temo que meu filho seja reprovado nesse ano.

    Obrigada

  460. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 27, 2012 @ 4:22

    Olá Clelia, um prazer recebê-la aqui!

    Para eu poder lhe ajudar preciso saber de qual lugar você fala. Você mora no Estado de São Paulo? Facilita pra mim saber o lugar porque a legislação de ensino é ampla e em cada lugar há uma especificidade.

    O caso do seu filho não é simples porque a escola alegará que ela não tem nada a ver com o fato dele fazer outros cursos … então eu preciso saber qual lugar ele é para buscar na legislação um modo de vocês se apoiarem porque pela condução da questão a escola poderá sim reter por falta … mas vamos primeiro saber o lugar que vcs moram,ok?

    Depois a gente vai verificando como sair dessa!

    Forte abraço e aguardo o seu retorno!

  461. Clelia comenta:

    abril 28, 2012 @ 12:22

    Bom dia Professora Sônia

    Moro na Capital de São Paulo, e se ajuda a escola em que ele estuda chama-se Levi Carneiro e faz parte da SUL – 3

    Aguardo a resposta e Obrigada

  462. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 28, 2012 @ 16:29

    Ok Clelia .

    Se eu entendi direito ele chega atrasado apenas de 4a feira , então, nesse dia de 4a feira ele tem ficado com falta em todos os componentes curriculares.É isso?

    Para ele ficar retido é preciso que tenha faltado 25% do total de aulas dadas .

    O 1o médio tem uma carga horária média de 1.200 horas . Há escolas que possuem mais e outras escolas possuem menos. Seu filho pode faltar 25% desse total o que dá 300 horas. Então, ele pode faltar 300 horas e deve frequentar 900 horas.

    Essa é a conta.

    Digamos que toda a 4a feira ele não pode comparecer , se a escola tiver 6 horas/aulas naquele dia até o final do ano ele faltou 6 x 40 semanas 240 quase os 25%. Isso se a escola tiver 1.200.

    Eu penso que a escola que ele estuda não tem mais do que 1.200 horas , de modo que se ele faltar todas as 4a feiras e não faltar mais em nenhum dia ao longo do ano ele não fica retido , porém a margem é erro é pequena.

    A LDB é muito clara em relação a frequência , o aluno tem , necessariamente , que frequentar 75% , caso contrário é retido por falta.

    Mas há o expediente de compensação de ausência. O PARECER CEE Nº 425/98 – CEF – CEM – Aprovado em 30-07-98 PROCESSO CEE Nº: 274/98
    INTERESSADA: EEPG Prof. José Monteiro Boanova, 12a DE da Capital ASSUNTO: Consulta sobre Progressão Continuada RELATORA: Consª Zilma de Moraes Ramos de Oliveira diz que :

    …. Passemos agora a discutir a respeito dos alunos faltosos.

    A LDB considera que a freqüência de no mínimo 75% do total das aulas letivas é obrigatória para a promoção escolar. Contudo, para alguns juristas, a explicitação deste mínimo não significa que a criança tem o direito de faltar a até 25% das aulas. Para eles, faltar à escola não é um direito da criança, mas uma ameaça ao direito da sociedade de ter seus cidadãos sendo educados. (A este respeito, vide pronunciamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (1).

    Desta perspectiva, a falta à escola coloca o aluno como um tutelado especial infringindo um direito social maior. Assim, cumpre-se trabalhar para eliminar o grande número de ausências às atividades escolares. Cabe ao Poder Público zelar pela freqüência da criança ou adolescente ao ensino fundamental (ECA, artigo 54, parágrafo terceiro) e, na hipótese de reiteração de faltas injustificadas, o aluno faltoso está obrigatoriamente sujeito às medidas de proteção estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 98, 101, 136), cabendo ao dirigente da unidade escolar comunicar o fato ao Conselho Tutelar para as devidas providências (ECA, artigo 56). Daí a importância de medidas de compensação de ausências, que buscam garantir a inclusão escolar, além de entrevistas individuais pelos professores ou especialistas da escola, de modo a conscientizar os pais ou responsáveis e o aluno das conseqüências que suas faltas lhe acarretariam.

    Todos os educadores e as autoridades educacionais devem voltar-se para buscar novas formas de trabalho pedagógico mais adequadas ao presente contexto cultural que vem cercando a escola e trabalhar para a criação de novos motivos escolares para todos os alunos, que os estimulem a comparecer à escola e a envolver-se nas atividades escolares.

    Em relação aos faltosos, cabe à escola trabalhar no sentido de estabelecer um sério programa de compensação de ausências através da realização de tarefas várias, de modo a evitar a possibilidade de uma medida de exclusão escolar incompatível com o princípio constitucional do direito à educação fundamental. Esgotadas todas as medidas tutelares e as de compensação de ausências concentradas ou distribuídas ao longo do ano letivo, permanece a classificação do aluno na mesma série, podendo o mesmo ser submetido a procedimento de reclassificação no início do próximo ano letivo, se a equipe escolar assim decidir.

    De modo que há expresso neste parecer do Conselho de Educação Estadual de São Paulo a necessidade da escola promover um programa de compensação de ausência para evitar uma retenção desnecessária.

    Então, penso que você deva redigir um documento endereçado a direção da escola relatando os motivos pelos quais seu filho chega atrasado na escola e que isso tem acarretado faltas em todas as disciplinas daquele dia e que diante do Parecer X você solicita que a escola faça um programa de compensação de ausência.

    Eu sei que você já conversou com a diretora, mas conversar é uma coisa , redigir documento escrito em papel é outra.

    Entrega uma via e protocola outra que ficará com você . E aguarde. Se nada for feito em 30 dias, você pode buscar a Diretoria de Ensino da escola e entregar o documento para um supervisor tomar uma atitude.

    Não preciso dizer que o diretor ficará furioso.. enfim..

    Mas direito é direito. E nós temos que insistir já que vivemos em uma sociedade democrática e que há direitos.

    Seu filho não está faltando na aula , seu filho está chegando atrasado e a escola está conferindo faltas a ele , procedimento completamente distante do que reza toda a nossa legislação de ensino que busca incluir e não excluir.

    Abraços

  463. Clelia comenta:

    abril 29, 2012 @ 13:15

    Bom dia Professora Sônia,

    Não sei nem como agradece-la pelas orientações, vou fazer exatamente como me explicou e ver qual atitude a escola toma, muito obrigada mesmo, e que Deus a abençoe grandiosamente

    Abraços.

  464. Nete comenta:

    maio 3, 2012 @ 13:45

    Olá bom dia,
    Uma dúvida um aluno da educação infantil pode ter promoção dentro da mesma, quando demonstra ter todas as habilidades?
    (seria do pré I para o Pré II)?
    Obrigada.

  465. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 3, 2012 @ 16:15

    Olá Nete. A princípio pode, porém você deve observar a data de nascimento dele se não fere a data-corte imposta pelo MEC ou pelo CEE.

    Porque a data de aniversário será um limitador, ok?

    Abraços

  466. Bruno comenta:

    maio 10, 2012 @ 18:50

    Ola gostaria de saber o que um professor de artes precisa para dar aula em ensino fundamental ate o 5º ano tem que ter faculdade completa… ou ate que ano ja pode ou cursando.. o que o Mec exigi

  467. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 11, 2012 @ 4:35

    Olá Bruno , somente com licenciatura em Artes é que o profissional está habilitado a lecionar em 6o ao 9o do Ensino Fundamental e no Médio.

    Pelo MEC é necessário ter finalizado a faculdade de Artes, mas há prefeituras que acabam contratando estudantes para lecionar em caráter temporário.

    Abraços

  468. amalia maria comenta:

    maio 13, 2012 @ 15:28

    olá meu filho tem 6 anos está no 2º ano do ensino fundamental recebi seu boletim e tinha o seguinte resultado:aluni com dificuldades em artes e uma nota abaixo da média iiso é correto?

  469. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 14, 2012 @ 0:44

    Olá Amalia , que estranho seu filho ter 6 anos e cursar o 2o ano. Vocês são de qual Estado?

    Sim, Artes é um componente curricular de igual nível que Matemática. De modo que pode conferir avaliações e notas inclusive pode até reter o aluno. Tudo igual.

    O que talvez você esteja questionando é qual é o conteúdo programático de Artes para alunos do 2o ano cuja exigência é de tal ordem que deixa o aluno com “nota vermelha”.

    Bem, você precisará se reunir com a professora e com a coordenação pedagógica para compreender o motivo pelo qual seu filho não atingiu os objetivos pretendidos neste componente curricular, ok?

    Abraços

  470. Maria da Conceição de Sousa Machado comenta:

    maio 22, 2012 @ 13:58

    Olá Profª Sônia Aranha,
    O motivo da minha consulta é o seguinte:

    Ao preparar o Histórico Escolar de um aluno concluinte do Ensino Médio detectei que o mesmo não teve a oportunidade de cursar a Disciplina Arte, uma vez que veio transferido de outra escola, onde cursou a primeira série e a escola não oferecia na referida série a disciplina. Matriculou-se na escola atual onde a disciplina foi vista na 1ª série, e não constava no quadro curricular das séries posteriores, portanto concluiu o Ensino Médio sem ter cursado a disciplina obrigatória (Arte).
    Que medidas tomar para resolver a situação?

    Aguardo resposta.

    Abraços.

    Maria da Conceição
    Minas Gerais

  471. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 22, 2012 @ 16:10

    Olá Maria da Conceição,

    Você deve procurar a Diretoria de Ensino responsável pela supervisão de sua escola que são os únicos que poderão lhe auxiliar nesse caso porque depende de Estado para Estado e não estou acostumada com a legislação específica de Minas Gerais.

    Talvez ele tenha que cursar essa disciplina… por isso você deverá verificar com seus superiores , ok?

    Eu tive um caso de Ed.Física que a escola tinha apenas no 1o ano do E.M mas com a nova legislação foi necessário ampliar a matriz curricular , porém comemos bola e só fomos nos dar conta um ano depois e daí tivemos que fazer um projeto educacional para reposição de conteúdo e hora/aula e os alunos foram submetidos a este projeto. A nossa sorte foi que não eram concluintes e ainda estavam na escola… Mas isso ocorreu aqui em São Paulo..

    Portanto, verifique este caso com a mairo urgência com seus supervisores de ensino, pois já estamos finalizando o 1o semestre letivo e se isso não for regularizado o aluno não poderá ingressar na faculdade…

    Abraços

  472. luciane de castro jardim comenta:

    maio 29, 2012 @ 7:18

    Professora, trabalho na rede municipal , não foi adotado o bloco pedagogico ainda, em 2012, podemos continuar assim? O Conselho Municipal de Educação não se pronunciou a respeito, e para nós foi falado de resolução não tem força de lei.
    Gostaria que comentasse à respeito, pois estamos sem saber o que fazer.

  473. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 29, 2012 @ 12:59

    Olá Luciane, de qual rede municipal você fala? De qual Estado?

    Se a rede municipal da qual faz parte adota o regime seriado este ano não há saída porque para atender a Resolução CNE/CBE n.07/2010 é preciso modificar todo o Plano de Educação da rede , comunicar todas as escolas..enfim.. é um trabalho de pelo menos meio ano para que seja homologado e de fato valer.

    Portanto, esse ano você está sob o regime seriado. Poder continuar com esse regime pode porque a rede não se pronunciou ao contrário, mas tomando cuidado de:

    1) Não reter alunos no 1o e 2o anos. Portanto, compreender esses primeiros anos como introdutórios para a alfabetização propriamente dita.

    Toda e qualquer normatização do Conselho Nacional não tem força de lei , assim como toda e qualquer normatização do Conselho Municipal também não.

    E aí como fica? Não se cumpre nada?

    Não é bem assim.

    As Resoluções, Deliberações , Indicações e Pareceres dos Conselhos (Nacional, Estadual e Municipal)não possuem de fato força de lei, no entanto, eles regulam e orientam as condutas da área da educação. De modo que não se pode deixá-los de lado, não é mesmo?

    Um pai, por exemplo, cujo filho foi retido no 1o ano pode , caso queira, recorrer a Justiça para modificar esta decisão a partir do momento que a escola não observou uma Resolução do CNE. Ele pode sim fazer isso e o juiz pode sim dizer para a escola rever o seu posicionamento.

    Ora se as Resoluções do Conselho Nacional não tivessem nenhum tipo de presença em toda e qualquer rede de ensino, por que todas as redes seguem a data de corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental?

    Não há , portanto, dois pesos e duas medidas, não é mesmo?

    É isso! Abraços

  474. Andréa Souza comenta:

    junho 16, 2012 @ 16:14

    quero saber se a disciplina de Filosofia no ensino fundamental ( 6 ao 9°) pode reprovar?

  475. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 17, 2012 @ 23:44

    Sim. Todos os componentes curriculares que fazem parte Base Nacional da Matriz Curricular e muitos daqueles que compõe a Parte Diversificada podem reter.

    Abraços

  476. Barbara comenta:

    junho 18, 2012 @ 14:40

    Bom dia minha fiha tem TDA, já fiz todos os procedimentos,entreguei o laudo na escola que está matriculada e ela tem um acompanhamento pedagógico.Semana passada recebi uma prova dela e encaminhei a mesma a professora do acompanhamento e foi observado que em termos de conteúdo ela foi muito bem, mas que havia sido descontado muitos pontos devido a erros ortográficos.Gostaria de saber se a conduta da correção esta correta, pois sendo ela portadora de TDA mas tendo um número de acertos em conteúdo considerável e tendo pontos descontados por causa de ortografia.

  477. Dinah Campos comenta:

    junho 18, 2012 @ 18:19

    Olá, meu nome é Dinah, sou secretaria de escola, gostaria de saber qual é a lei que fala que alunos de 15 anos NÂO podem estudar a noite, temos uma escola visinha do ESTADO que está dando transferencia para os alunos de 15 anos virem fazer a matricula na escola que eu trabalho que é MUNICIPAL, e tem supletivo porem só temos supletivo a noite. Preciso saber qual é a lei. Obrigada

  478. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 18, 2012 @ 18:43

    Olá Dinah, ajuda eu saber de que lugar você fala, mas digo-lhe de forma genérica que :

    1) O aluno menor de 18 anos só poderá ser matriculado no ensino noturno se estiver trabalhando e nas seguintes circunstâncias:

    a) Quando se tratar de menores de quatorze anos, em nenhuma hipótese, sejam deferidos requerimentos de matrículas;

    b) Quando se tratar de maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos, seja solicitada, para efetivação da matrícula, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fins de reconhecimento do contrato de aprendizagem, e seja, cumulativamente, exigida prova da carga horária superior a quatro horas diárias;

    c) Quando se tratar de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito, seja solicitada a demonstração documental da relação de trabalho (por exemplo, cópia da CTPS ou de recibo de verba trabalhista); e, na ausência desta prova formal, declaração subscrita pelo adolescente, acompanhado de seu pai ou responsável, de que é trabalhador, na qual constem o nome e endereço do empregador, bem como o horário do trabalho;

    d) Em hipóteses de requerimentos de matrícula no ensino noturno fundadas em relação de emprego em desacordo com as situações acima descritas, comunicar a Superintendência Regional do Trabalho e o Conselho Tutelar da região, para, respectivamente, a adoção das providências ligadas à regularização da relação de trabalho e medidas de proteção cabíveis ao caso.

    Então, só pode ser matriculado no ensino noturno aluno trabalhador nas condições acima descritas e de nenhuma forma aluno não trabalhador e menor de 18 anos.

    Legislação:

    O ensino noturno, vem previsto no art. 208, inciso VI, da Constituição da República, deve ser “adequado às condições do educando” e que sua regulamentação encontra-se prevista no art. 54, inciso VI do Estatuto da Criança e do Adolescente que assim prevê: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (…) VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador” (destaque).

    Abraços

  479. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 18, 2012 @ 21:47

    Olá Barbara, faça o seguinte:

    1) Marque reunião com a coordenação pedagógica da escola e direção se for o caso;

    2) Diga que sua filha diante de laudo comprobatório possui TDA. De forma que você quer que ela seja incluída em um programa de educação de necessidades especiais porque na avaliação não foi levado em conta a sua situação de TDA.

    3) Diga ainda que este programa incluí atividades diferenciadas além de aula de reforço e recuperação conforme preconiza a legislação.

    Se a escola não tomar atitude , siga para a Diretoria de Ensino com esse pedido e denúncia ao mesmo tempo.

    Veja o que diz as Diretrizes para a Educação Especial no Ensino Básico:

    É nesse contexto de idéias que a escola deve identificar a melhor forma de atender às necessidades educacionais de seus alunos, em seu processo de aprender. Assim, cabe a cada unidade escolar diagnosticar sua realidade educacional e implementar as alternativas de serviços e a sistemática de funcionamento de tais serviços, preferencialmente no âmbito da própria escola, para favorecer o sucesso escolar de todos os seus alunos. (Diretrizes para a Educação Especial no Ensino Básico, p.15)

    Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de Fevereiro de 2001. Brasília: MEC/SEESP.

    abraços

  480. Samuel Farias da Silva- CREF 002393G/PE comenta:

    junho 19, 2012 @ 22:19

    Cara Professora Sônia,

    A senhora tem conhecimento de jurisprudência formada ou ação na justiça favorável ao professor licenciado de Educação Física ou Artes diante da Resolução Nº 7 do CNE em seu artigo 31.
    Aqui em Pernambuco temos casos controversos onde O Ministério Público em sua mais alta cúpula tenta fazer valer a lei que dá o direito somente ao professor de Educação Física licenciado para as turmas do Fundamental- Séries iniciais em todo o estado e algumas promotoras em municípios continuam se apoiando nesta equivocada resolução para criar possibilidades de prefeituras continuarem sem oferecer os importantes conteúdos que esta disciplina e o profissional habilitado podem disponibilizar. No aguardo,

  481. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 19, 2012 @ 22:55

    Olá Samuel,

    Não, eu não conheço nenhum tipo de jurisprudência.

    O que podemos dizer :

    1) Atos normativos são menores do que lei. Portanto, se a profissão é regulamentada e há lei para isso ,então, é superior ao ato normativo do Conselho, razão pela qual o MP tem assumido a defesa da profissão.

    2) Por outro lado é recente as aulas ministradas por professores de ed.física. De 40 a 30 anos atrás eram professores do magistério responsáveis pelos anos iniciais de escolarização que ministravam as aulas de ed.física e artes, de modo que os promotores possuem também uma história para se basear.

    O assunto é polêmico e ainda não li nada discutindo isso e com orientações para as escolas , caso eu encontre algo entrarei em contato ok?

    Abraços

  482. Melissa Abrantes comenta:

    agosto 25, 2012 @ 20:14

    Fiquei curiosa quanto a Educação Infantil, que também faz parte da Educação Básica, e que no entanto, não foi mencionada, apenas mencionou-se do 1º ao 5º ano, ou seja, o licenciado em educação física pode e deve continuar exercendo sua função neste nível de ensino? É isso mesmo?

  483. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 25, 2012 @ 23:25

    Oi Melissa, esta Resolução é um Diretriz apenas para o Ensino Fundamental de 9 anos e não é ,portanto, para toda a Educação Básica que incluiria a Educação Infantil, como também o Ensino Médio.

    Então estamos aqui falando apenas do Ensino Fundamental de 9 anos.

    Para você saber a respeito do professor de educação física na Ed.Infantil terá que consultar as Diretrizes para a Ed.Infantil que você encontra no site do MEC , ok?

    Forte abraço!

  484. Sandra comenta:

    agosto 27, 2012 @ 0:35

    Boa tarde!
    Gostaría de saber quais os requisitos para dar aula na Escola Públicas (Fortaleza) para educação basica I, 1° ao 5 °ano.
    Sou professora formada no Magistério e Pedagogia, quero saber se tem prova classificatória no final do ano e quando e onde seram as inscrições.
    Ou o que devo fazer para lecionar?

    Desde a muito obrigado.
    Sandra Millan

  485. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 27, 2012 @ 0:55

    Querida Sandra,

    Não temos essas informações para lhe fornecer.
    Sugerimos que você entre no site da Secretaria de Educação do Estado do Ceará para obter essas informações ou mesmo ligue na Secretaria, ok?

    Mas de modo geral você tenho pedagogia com habilitação na docência de 1o ao 5o ano do ensino fundamental poderá lecionar para essas séries,ok?

    Para lecionar no ensino público em geral é preciso passar por um concurso , mas também há casos que você poderá lecionar como eventual , mas isso difere de Secretaria para Secretaria, razão pela qual você deve se informar naquela de seu Estado, ok?

    Abraços

  486. Melissa Abrantes comenta:

    agosto 27, 2012 @ 23:43

    Oi Sônia,
    Muito obrigada pela informação.

  487. Sônia Cordeiro comenta:

    agosto 30, 2012 @ 18:19

    Por favor meu filho nasceu em 11/07/2010 em Janeiro deste ano eu o matriculei no maternal II , fez dois em julho , é uma criança muito desenvolvida não tem dificuldade nenhuma na escolinha, gostaria de saber se há alguma brecha na lei onde posso matricular meu filho com 5 anos a fazer 6 completos em 11/07 na 1 série do ensino fundamental em uma escola particular? Moro em Minas Gerais.

  488. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 30, 2012 @ 18:44

    OLá Sônia, minha xará!

    Não há nenhum tipo de brecha na legislação , sobretudo em Minas Gerais, infelizmente.

    julho/2012 – 2 anos – infantil
    julho/2013 – 3 anos infantil
    julho/2014 – 4 anos infantil
    julho/2015 – 5 anos infantil
    julho/2016 – 6 anos infantil
    julho/2017 – 1o ano do ensino fundamental

    Pelo menos isso é o que está dado hoje. Pode ser que ocorra mudança porque a data-corte será analisada enquanto sua inconstitucionalidade ou não pelo Supremo Tribunal de Justiça.

    Até lá pode ser que algo mude.

    Abçs

  489. Rios comenta:

    novembro 1, 2012 @ 21:36

    Querida Sônia,meu filho têm 7 anos e está no primeiro ano.No primeiro bimestre ele apresentou notas ótimas e agora suas notas pioraram bastante. ele faz fono dois anos e já fez alguns testes com a psicopedagoga que achou que em algum deles o meu filho está um pouco imaturo para a idade e isto estaria causando um défict de atenção.Em contrapartida eu tenho um laudo do neuropediatra que constata o TDA nele como sendo a causa e não a consequência do défict. O colégio dele já deu entender que é melhor repetí-lo de ano caso ele não obtenha média 7.Eles podem fazer isso mesmo existindo a resolução?Eles se mostram irredutíveis em relação a essa resolução.O que devo fazer? Que procedimentos legais devo ter em mãos pois apenas mostrar a resolução e falar de nada vai adiantar.O meu filho se mostra preocupado com isso ,o que acho a té que o atrapalha nos estudos.Me ajude, muito obrigada.

  490. Rios comenta:

    novembro 1, 2012 @ 21:38

    Esqueci de falar que sou do Rio de Janeiro e a escola dele é particular.Muito grata

  491. Rios comenta:

    novembro 1, 2012 @ 21:43

    Esqueci de informar que sou do Rio de Janeiro e a escola dele é particular

  492. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 2, 2012 @ 6:14

    Rios você pode fazer o seguinte:

    1) Me passe pelo meu e-mail contato@soniaranha.com.br o histórico do seu filho… nome completo, idade, ano que está cursando, quantos anos ele estuda nesta escola, o nome da médica que diagnosticou o TDA o seu nome completo , enfim.. tudo o mais que você acha importante.

    2) Eu elaboro para você um documento informando o histórico dele e sua recusa a uma possível retenção alegando que:

    – ele é TDA e em função disso precisa de um projeto de necessidades especiais
    – a Resolução CNE/CBE N.07/2010 recomenda a não retenção nos três primeiros anos

    E se o seu filho for reprovado vc entrará com recurso na diretoria de ensino.

    Podemos fazer este documento. É importante que sempre no final do ano a solicitação seja feita por escrito. Tudo que é por escrito tem um outro caráter , tem mais peso, ok?

    Há sempre também a possibilidade de entrar com uma ação indenizatória contra a escola. Há jurisprudência neste sentido.

    Veja este caso:

    A 4ª Turma do Distrito Federal não aceitou o recurso do Colégio… e manteve a decisão do Juiz original para condenar a instituição de ensino a indenizar um ex-aluno por não providenciar o ensino adequado. O estudante diagnosticado com déficit de atenção, foi convidado pela diretora da escola a procurar outro colégio.

    A justificativa jurídica é o artigo 227 Constituição Federal que diz que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

    É isso!! Estou a disposição!

  493. Rios comenta:

    novembro 2, 2012 @ 6:58

    Amanhã mesmo providenciarei tudo que me solicitou e enviarei para vc.Agradeço desde já toda orientação a mim dedicada,tenho certeza que tendo sua ajuda me sentirei mais segura para enfrentar esse problema.Grata

  494. Rios comenta:

    novembro 3, 2012 @ 3:58

    Eu já enviei todos os dados para o seu e-mail. Muito obrigada
    Erika

  495. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 3, 2012 @ 4:23

    Ok! Recebi!
    Abçs

  496. marta comenta:

    novembro 7, 2012 @ 3:14

    gostaria de saber se meu filho pode ser reprovado no nono ano com O Transtorno do Déficit de Atenção, informei o colegio no inicio do ano sobre esse problema, mesmo assim em todo reuniao de pais/ professores tinha que falar as mesmas coisa, agora ja me informaram que ele nao tem como passar, estou preocupara pois ele tem 17 anos, sei bem que se reprovar é provavel que nao volte ao colegio, como devo proceder, aceitar?

  497. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 7, 2012 @ 3:18

    Olá Marta,

    Eu posso lhe orientar mas ajuda saber qual lugar vocês moram, ok?

    Mas adiantando não é recomendável reter no último ano do ensino fundamental ainda mais com laudo de TDAH, dá para brigar, mas preciso saber de qual Estado você fala.

    Aguardo
    Abçs

  498. Cleo comenta:

    novembro 7, 2012 @ 19:21

    Estou cursando o 5º semestre de pedagogia posso dar aula? Existe alguma resolução ou precer que me ampare que posso lecionar ser contratada?

  499. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 8, 2012 @ 4:10

    Depende… se a rede de ensino estiver precisando de professor ela aceita estudante , seria um eventual ou estagiário.

    Mas depende da necessidade da rede ,ok?

    Abçs

  500. Luciana comenta:

    novembro 25, 2012 @ 14:15

    Olá Prof. Sonia
    vi o comentário a respeito das aula de ed. fisica, do 1º ao 5º ano ser ministrada pelas professora do ensino fundametal, eu e um grupo de professoras estamos vendo a possibilidade com vereadores aqui de São Jose do Rio Preto, para que essas aula sejam ministradas por profs. com licenciatura em educação física, pela resolução, que vc postou, então é inválido o que estamos fazendo? se houver possibilidade disto, você pode me orientar?

    Luciana

  501. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 25, 2012 @ 15:20

    Então Luciana, a Resolução abre a possibilidade de professores com licenciatura em pedagogia ministrarem as aulas de ed.física como ocorria na década de 50 e 60 do século XX.

    Mas se vocês professores de ed.física da sua cidade querem que a Câmara de Deputados aprove uma lei para garantir que apenas licenciados em ed.física ministrem estas aulas na rede de ensino municipal ,como também, na particular é válido.

    É válido porque uma Resolução do Conselho Nacional de Educação é um ato normativo hierarquicamente inferior a uma lei municipal.

    Entáo, se os vereadores da sua cidade criarem uma lei, esta lei será válida em detrimento do ato normativo. Daí em sua cidade ficará valendo a lei municipal e não a Resolução do CNE,ok?

    Espero que eu tenha ajudado! Abraços

  502. Isa comenta:

    novembro 26, 2012 @ 12:00

    Prof. Sônia, bom dia!!

    Tenho uma dúvida, o meu filho estudou em uma escola do pré até o 9º ano, esse ano ele mudou de escola, mas não se adaptou, então mudei ele para outra escola no meio do ano, pois a notas dele estavam muito baixas, a pergunta é: a escola que ele está hoje, é obrigada a dar a média dela no 1º e 2º bimestre? ou pode manter as notas da escola anterior?

    Grata
    Isa

  503. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2012 @ 0:30

    Boa noite Isa!

    Veja se eu entendi: neste ano de 2012 seu filho estudou no 1o Médio no 1o e 2o bimestres em uma escola e transferiu-se para uma outra escola e cursou o 3o e o 4o bimestres. Como é que fica o histórico dele?

    No histórico dele constará as notas do 1o e do 2o bimestres da escola anterior e no 3o e 4o bimestres da escola atual. Vai valer as regras da escola atual, por exemplo: a média da escola atual é 20 pontos então no 1o bimestre na escola anterior a média de matemática foi 3,0 e no 2o bimestres foi 4,0 . Já na escola atual a média foi 6,0 no 3o bimestre e 8,0 no 4o bimestre.

    A escola atual somará todas as médias (da escola anterior com as da escola atual )

    3+4+6+8 = 21 : 4 = 5,25 arredondando para 5,0 que é a média da escola atual.

    É isso!

    Abraços

  504. Isa comenta:

    novembro 27, 2012 @ 7:00

    Prof. Sônia, bom dia!!

    Tenho uma dúvida, o meu filho estudou em uma escola do pré até o 9º ano, esse ano ele mudou de escola, mas não se adaptou, então mudei ele para outra escola no meio do ano, pois a notas dele estavam muito baixas, a pergunta é a escola que ele está hoje, é obrigada a dar a média dela no 1º e 2º bimestre? ou pode manter as notas da escola anterior?

    Grata
    Isa

  505. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2012 @ 10:18

    Bom dia Isa!

    Veja se eu entendi: neste ano de 2012 seu filho estudou no 1o Médio no 1o e 2o bimestres em uma escola e transferiu-se para uma outra escola e cursou o 3o e o 4o bimestres. Como é que fica o histórico dele?

    No histórico dele constará as notas do 1o e do 2o bimestres da escola anterior e no 3o e 4o bimestres da escola atual. Vai valer as regras da escola atual, por exemplo: a média da escola atual é 20 pontos então no 1o bimestre na escola anterior a média de matemática foi 3,0 e no 2o bimestres foi 4,0 . Já na escola atual a média foi 6,0 no 3o bimestre e 8,0 no 4o bimestre.

    A escola atual somará todas as médias (da escola anterior com as da escola atual )

    3+4+6+8 = 21 : 4 = 5,25 arredondando para 5,0 que é a média da escola atual.

    É isso!

    Abraços

  506. Mário Eduardo Pereira de Souza comenta:

    novembro 28, 2012 @ 19:16

    Meu filho tem nove anos e está no 3º ano do ensino fundamental, ele está com aproveitamento em média de 64% em quatro matérias, entretanto, a escola passou a média, este ano para 70%, com isso ele poderia ser reprovado? Além do relatado ele foi indicado, somente no fim do terceiro bimestre, após as provas, a fazer um exame com um médico em Belo Horizonte sendo diagnosticado com déficite de atenção e está tomando a medicação desde então.
    A escola é o ANGHER em Barbacena / MG.
    O que posso fazer para ajudar o meu filho a não perder o ano?

  507. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2012 @ 5:01

    Mário , se a média é 70% nesse ano é o que está valendo.

    Vou pensar em algo, ok? e lhe envio e-mail com sugestões porque não vai ser fácil …

    Preciso de um tempo para ler a legislação de Minas…

    Eu entro em contato

  508. Mário Eduardo Pereira de Souza comenta:

    novembro 29, 2012 @ 12:41

    Prof. Sônia. Bom dia!

    Obrigado por entrar em contato. Aguardarei novo contato.
    Meu filho está no 3º ano e sempre estudou nessa escola, ele reclama de uma dificuldade de convivência com essa professora, alega que ela sempre diz que ele é culpado de tudo de errado que ocorre, e que, se por acaso ele chora, ela o repreende dizendo que pare de se fazer de vítima. A princípio a escola, através da coordenadora, havia informado que ele estaria amparado pela Resolução, mas que eles estavam aguardando uma possível mudança que seria publicada pela CNE. Duas semanas depois, a coordenadora mudou o discurso e disse que não houve mudança e que ele não seria beneficiado pela Resolução.
    Acho um pecado uma criança com TDA diagnosticado, e de ciência da escola, com um aproveitamento acima dos 60% que, a meu ver, é a média praticada na maior parte das escolas, seja reprovado e tenha uma interrupção num dos primeiros três anos escolares.
    Contudo, aguardarei uma orientação para que eu possa agir da melhor maneira para resolver esse problema.
    Um abraço.
    Mário Eduardo.

  509. Mário Eduardo Pereira de Souza comenta:

    novembro 29, 2012 @ 14:15

    Professora Sônia.
    Muito obrigado por entrar em contato. Aguardarei novo contato.
    Para complementar as informações anteriores, venho informar que o meu filho sempre estudou nessa escola, e que este ano ele vem enfrentando uma dificuldade de relacionamento com a professora. Alega ele, que sempre é indicado por ela como o culpado de tudo de errado e que, se por acaso vir a chorar, ela diz para não ficar se fazendo de vítima, fato confirmado por ela à coordenadora em reunião. Vale salientar que ele é um menino franzino, nasceu de pouco menos de seis meses de gestação, felizmente não teve nenhuma sequela. A princípio, a cerca de vinte dias, a coordenadora disse que ele estaria amparado pela resolução 07/CNE mas que estava aguardando uma provável mudança que seria divulgada pelo CNE. Nesta semana, porém, após me informar que não houve mudanças na resolução, a coordenadora mudou o discurso e disse que ele não mais seria amparado pela resolução.
    Acho um pecado que o meu filho já diagnosticado com TDA, com um laudo já de posse da escola, mesmo tendo um apreveitamento acima de 60%, que na maior parte das escolas seria considerado aprovado, seja reprovado no 3º ano. Penso que, de acordo com a Resolução 07/CNE, haveria a interrupção e que, sendo assim, deveria ser promovido e não retidoo. Contudo, ficarei aguardando a sua orientação de como agir.
    Um abraço.
    Mário Eduardo.

  510. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 30, 2012 @ 2:34

    Olá Mário,

    Eu vou enviar por e-mail para você um esboço de um documento,ok?

  511. débora comenta:

    janeiro 2, 2013 @ 15:40

    gostaria de saber se escolas estaduais podem reprovar aluno de 6 série do fundamental, se ele só reprovo em inglês?já procurei bastante sobre o assunto e até agora não consegui nenhuma informação concreta, se poder me informar algo eu agredeceria obrigada.

  512. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 2, 2013 @ 16:22

    Olá Débora,

    Pode reprovar um aluno de escola pública no 6o ano em um único componente curricular. Pode mas não é aconselhável.

    Pode porque provavelmente o Regimento da escola diz que reprova em 1 componente curricular. Inglês é tão importante quanto a matemática e portanto, não atingir os objetivos reprovam.

    Agora não é recomendável pedagógicamente fazer com que um aluno refaça todo um ano por que ficou retido em apenas um componente curricular. O Conselho de Classe deveria ter aprovado este aluno.

    Ajuda saber de qual Estado você fala, mas a princípio vc poderia entrar com pedido de recurso junto ao órgão que supervisiona a escola, ok?

    Abraços

  513. Alexandre comenta:

    fevereiro 5, 2013 @ 5:23

    oi sonia ,sou de minas gerais pois a minha menina vai fazer 4 anos em abril ,e a diretora da escola nao deixou ela mudar de periodo pois gostaria de saber se isso e certo ou etm outra forma ,pois ela sabe as cores e muito inteligente.
    gostaria que me respondesse por e-mail muito obrigado

  514. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2013 @ 12:11

    Olá Alexandre,leia outros posts que escrevi sobre Minas Gerais e a data-corte:

    http://www.soniaranha.com.br/criancas-de-5-anos-poderao-ser-matriculadas-no-1o-ano/

    http://www.soniaranha.com.br/caiu-a-exigencia-da-data-corte-em-minas-gerais/

    Leia os comentários de vários pais mineiros nestes posts.

    De modo que o MPF de Minas Gerais conquistou uma liminar que permite o ingresso no 1o ano de crianças com 5 anos a completar 6 anos no ano letivo.

    A escola pode mudar de período a sua filha já que a data-corte em Minas Gerais mudou, então, a Ed.Infantil pode seguir a liminar.

    A escola alegará que a liminar é para o 1o ano, então, você deverá entrar com um documento de denúncia junto a Secretaria de Educação (se a escola for municipal ou particular que só tenha o Infantil na municipal), se a escola contar, além do Infantil, com o ensino fundamental a denúncia deverá seguir para a Secretaria de Educação do Estado.

    Você vai denunciar que na Ed.Infantil não há retenção e que a sua filha está sendo retida em função da data-corte de forma ilegal já que há no Estado de Minas Gerais uma liminar que flexibiliza a data-corte, ok?

    Vou lhe enviar a liminar por e-mail ok?

    Leia e imprima e leve na escola.

    Forte abraço e sucesso (depois passe por aqui para nos contar , ok?)

  515. Cecília comenta:

    fevereiro 8, 2013 @ 13:04

    Minha filha faz 4 anos dia 06/04/2013, coloquei ela na escola no Pré I, mas ela que nunca falou errado começou a falar, os alunos á maioria tem 2 anos e 7 meses, o que fazer, será que é melhor para ela conviver com os alunos de 4? Sei q se entrar com uma liminar eu consigo, o q vcs mim aconselham?

  516. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 8, 2013 @ 15:18

    Olá Cecília , sua filha tem 3 anos a completar 4 anos em abril e a maioria dos coleguinhas estão para completar 3 anos.

    Então, o melhor seria ou a escola contar com uma classe intermediária ou ela estudar com crianças de 4 anos.

    Dependendo do Estado que você mora é um tipo de procedimento para brigar pela matricula de sua filha na série correta.

    Me diga o Estado para eu poder lhe auxiliar melhor.

    Abraços

  517. Ana Beatriz comenta:

    março 7, 2013 @ 18:10

    Em que se difere a aplicação das resolução dos anos iniciais para os finais?

  518. LILIAN LEÃO comenta:

    março 10, 2013 @ 3:19

    Professora Sonia,

    Sou mãe-avó de um menino portador de necessidade especial – DI e TDAH , com sete anos, que frequenta uma escola regular e no contraturno recebe atendimento especializado na APAE. Gostaria que você esclarecesse alguns dúvidas referentes aos aos três primeiros ciclos: se não pode haver retenção o que fazer no caso da criança acima citada, já que ele ainda nem desenvolveu adequadamente a coordenação motora fina? Como ele ainda não consegue se comunicar através da linguagem, como poderá ser inserido em uma turma de 2º ciclo? Existe ainda um outro agravante, essa criança não consegue se identificar com crianças da sua mesma idade cronológica? Entendo que a a Resolução Nº 7- CNE/CEB, de 14 de dezembro de 2010, na qual consta em seu § 2º que Os sistemas e as escolas devem criar condições para que o professor da classe comum possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia dialógica, interativa, interdisciplinar e inclusiva e, na interface, o professor do AEE deve identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem dos estudantes. Essa Resolução muito me preocupa, pois não consigo entendê-la, nesse caso, como uma educação inclusão e cidadania, pois quando essa criança chegar no 4º ano estará fadado a retenção. Como devo agir? Sabendo-se que moro no Norte do país, no interior do Estado, onde as condições de formação de professores ainda é, de certa forma, precária e as escolas muitas delas não possuem um aparato técnico,tecnológico, estruturais e recursos didáticos adequados para satisfazerem as necessidades educacionais dos alunos portadores de necessidades especiais. O que devo fazer, ou melhor, como devo agir diante dessa dissonância entre a legislação e a realidade da educação brasileira?
    Lilian Leão

  519. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 10, 2013 @ 17:15

    Boa tarde Lilian!

    Vamos lá?

    Gostaria que você esclarecesse alguns dúvidas referentes aos aos três primeiros ciclos: se não pode haver retenção o que fazer no caso da criança acima citada, já que ele ainda nem desenvolveu adequadamente a coordenação motora fina?

    A Resolução CNE/CBE n.07/2010 recomenda a não retenção. Ainda não é obrigatório, mas é uma recomendação a ser ou não seguida.

    No caso de alunos com necessidades especiais eles devem ser incluídos em um projeto de educação especial que será elaborado de forma a atender as necessidades daquele aluno. Neste caso não se acredita que a repetição de atividades construam conhecimento , mas atividades significativas. De modo que o repetir de ano para construir conhecimento é uma tese que está em xeque-mate , razão pela qual o MEC inicia a discussão recomendando a não retenção, mas ao mesmo tempo com estratégias pedagógicas que promovam os avanços necessários.

    Como ele ainda não consegue se comunicar através da linguagem, como poderá ser inserido em uma turma de 2º ciclo?

    Como assim ? Ele tem a fala comprometida? Ele é mudo? Vamos compreender que o 1o ano é um ano para crianças com para crianças com 6 anos , mas em função da data-corte pode receber crianças com 5 anos a completar 6 e crianças com 6 a completar 7.Mas a média é 6 anos. Então este 1o ano não é ou não deveria ser a antiga 1a serie que introduzia a alfabetização. Este primeiro ano deve ser mais lúdico e apresentando as letras do alfabeto , os números ,as ciências e humanidades de forma muito introdutória sem nenhuma expectativa da criança conseguir construir palavras e frases. O 2o ano inicia a alfabetização introduzindo as letras, sílabas, palavras e frase e se espera que ao final deste ano as crianças consigam escrever palavras e frase e no 3o ano é responsável por consolidar estes conhecimentos linguísticos ainda rudimentares para que no 4o ano este conhecimento seja ampliado até o 9o ano. Então, se seu filho-neto estiver ainda muito insipiente no 1o ano ele terá todo o 2o ano para avançar pois o 2o ano também é um ano introdutório.

    Essa Resolução muito me preocupa, pois não consigo entendê-la, nesse caso, como uma educação inclusão e cidadania, pois quando essa criança chegar no 4º ano estará fadado a retenção. Como devo agir?

    O problema de você não entendê-la é que a Resolução não compreende a retenção como caminho para avanços e você sim. São concepções de avaliação diferentes. Mas a maioria das escolas ainda aplica (para mim infelizmente) a retenção como forma de corrigir estratégias. De modo que muito provavelmente a escola de seu filho-neto deverá retê-lo no 1o ano o que está de acordo com a sua concepção de avaliação.

    O que devo fazer, ou melhor, como devo agir diante dessa dissonância entre a legislação e a realidade da educação brasileira?

    Em primeiro lugar o seu filho-neto possui direitos garantidos por toda a legislação da educação especial. A educação especial é ampla e envolve desde crianças e adolescente com TDAH, DA , superdotados, síndrome de down, lesão cerebral, surdo, cego, cadeirante, enfim.. é vasta a abrangência.

    Esta legislação diz que a criança deve ser atendida em suas especificidades incluindo conteúdos programáticas exclusivos e avaliações específicas (com apoio, individual, oral).

    Se a escola de sua cidade não tem preparo para atender criança com necessidade especiail ela irá certamente reter o seu filho-neto, porque a Resolução recomenda, mas ainda não exige.

    Mas se a escola seguir a Resolução você terá que garantir que ao seu filho-neto será oferecido trabalhos específicos que o façam avançar no 1o ano e nos anos subsequentes.

    O que não poderá ocorrer é a escola quer aprová-lo e você quer retê-lo, ou vice-versa. Não há na legislação possibilidade de recuar, retroceder. De modo que temos ainda poucos dias letivos e até o final do ano muita coisa acontece e o conhecimento avança de forma muito rápido e por saltos.

    Mas Lilian estou à sua disposição. Vá entrando no blog e me informando que eu lhe ajudo a trabalhar com ele extra-classe ou a lhe orientar a conversar com a professora, enfim… um ajudando o outro a gente atinge os objetivos.

    Não sei a idade dele mas tenha certeza que o cérebro é plástico e os avanços são incalculáveis quando a gente (professor e família) persevera. Como diretora de escola testemunhei milagres!

    Um bom domingo!! forte abraço

  520. Cassia comenta:

    março 27, 2013 @ 1:16

    Boa noite Profª Sonia!

    Por favor gostaria de uma ajuda sua…
    Meu filho está com 6 anos aprendeu a ler e escrever quase que sozinho um pouco antes dos 4 anos. Sempre foi bem mais adiantado em relação aos outros da sua idade, aprende tudo com muita falicidade. Por conta disso com os 4 anos a diretora da escola antiga já passou ele pro Pré , pois ele acabava as atividades rápido e atrapalhava os outros. Dessa forma teve que fazer o Pré por dois anos, caso contrário entraria no 1º ano com 5 anos.

    Ele completa 7 em dez/13, está no 1º ano, mas é um peixe fora d`água! O mesmo problema se repete… ele fazendo tudo rápido e atrapalhando a sala e o pior ele não está aprendendo nada novo, pois já sabe tudo! Ele reclama das lições de casa e as vezes se recusa a fazer pq não aguenta a mesmice. Acho isso muito injusto pq ele está sempre interessado em aprender e eu acabo ensinando pra ele em casa. Dessa forma ele fica cada vez mais a frente… não posso negar conhecimento ao meu filho!

    Sua professora disse que ele lê melhor que uma criança do 4º ano e não sabe pq ele está o 1º ano. Assim, pedí uma reunião com a a Coordenadora da escola para ver, se ao menos pudesse passá-lo para o 2º ano, para diminuir a diferença. Ela foi irredutível e disse que era uma medida proibida, passível de multa e pra eu esquecer dessa idéia, pois a escola não podia fazer nada.

    Publiquei Minha indignação no facebook e muitas pessoas responderam dizendo que na nova LDB há um parecer sobre Regime de Progressão onde diz que o aluno pode avançar os componentes curriculares, desde que comprove o domínio do conhecimento. Fui pesquisar e achei essa informações no artigo 24. Umas pessoas falaram que a própria escola aplicava uma prova pra avaliar o aluno e tinha autonomia para avançar de ano, outrs que tivera que assinar um termo, mas todas fora da capital de SP que é onde moro. Por favor gostaria muito de entender como tudo funciona e se estou no meu direito, como devo proceder? Aguardo ansiosa. Obrigada!

  521. Cassia comenta:

    março 27, 2013 @ 1:35

    Esquecí de comentar que o colégio é particular e adota o sistema COC de ensino.

  522. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 27, 2013 @ 5:03

    Cassia, de fato há o regime de progressão, mas é muitíssimo difícil de conseguí-lo. A escola está certa na informação, infelizmente.

    O Regime de Progressão funciona super bem se o seu filho tivesse idade além da série , mas como não é o caso …

    Eu lhe dou indico a Dra. Claudia Hakim (ela é de São Paulo) claudiahakim@uol.com.br. Diga que fui eu que indiquei..

    Ela tem filhos superdotados e só com ação na justiça ela conseguiu avançar o filho de série.

    Ela conhece bem o problema e poderá lhe auxiliar neste caso.

    Mas , infelizmente, se houver mudança e avanço só na Justiça, por incrível que possa parecer.

    Forte abraços

  523. Crecia Bernardes comenta:

    maio 20, 2013 @ 10:41

    Olá no momento preciso de alguns esclarecimentos.
    Minha filha estuda em uma escola de rede particular onde está cursando o 6ºano,ela é aluna novata nessa escola e é uma menina bem tranquila.No 1ºbimestre que terminou agora no mês de abril ela pegou recuperação em Português e CIençias.Na 1ª reunião de pais recebi um folheto com alguns esclarecimentos sobre a escola ao ler sobre a recuperação paralela lá não consta mas no dia da reunião para a entrega do boletim escolar perguntei para a supervisora da escola como era feita a recuperação paralela.Perguntei se ela recuperava nota do aluno foi quando ela me disse que não então fiquei sem entender o porque da mesma ,pois só recuperava conteudo e não nota.Sobre a distribuição dos pontos o que acontece n recuperação com os pontos que ela conseguiu em trabalhos e cadernos.A supervisora me disse que ela fará uma prova somente valendo o total do bismestre.Acho que é muito complicado para uma criança de 11 anos que eata cghegando na escola agora suportar tanto.No dia da reunião todos os professores deveriam estar presente mas a que eu queria mais far não foi.(Português).Nesse caso o que devo fazer para ajudar minha filha pois amesma foi dito que estava com dificuldade de interpretação sendo que nas outras materias ela conseguiu média.O que devo fazer para ajudar minha filha e quem devo procurar.Fiquei sabendo que sobre o interpretar da criança ela tem até o 9ºano para ser trabalhado .Porque somente alguns professores querer punir isso sendo que todas as matérias requer um tipo de interpretação .Preciso de ajuda urgente,minha vai fazer a prova dias 21 e 22 de maio de 2013.

  524. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 20, 2013 @ 11:20

    Olá Crecia,

    1) Para você compreender o sistema de avaliação da escola de sua filha peça uma cópia do Regimento Escolar. Nele há um capítulo sobre avaliação e constará todas as informações que você precisa.

    2) Cada escola é autônoma para fazer o seu sistema de avaliação. Em geral , a recuperação paralela visa o conteúdo e não a nota, o que é um contra-senso mas praticado pela maioria das escolas. E em geral o sistema de avaliação é puxado para todos os anos do ensino fundamental , sobretudo, em escolas tradicionais que infelizmente os pais prestigiam.

    3) Você pode solicitar na escola reunião com a professora de Português já que no dia da reunião de pais ela não estava presente. Peça a Ficha Periódica de Avaliação Individual , é uma ficha descritiva (caso você more no Estado de São Paulo porque é obrigatória pela Deliberação CEE 11/96) o que ela não sabe e o que é preciso estudar.

    4) Interpretação de texto exige muita leitura. Você poderá ler com a sua filha textos do próprio material didático de Português. A leitura se dá de parágrafo em parágrafo e logo após a interpretação do mesmo, isto é, o que está escrito naquele parágrafo.

    a) leitura do parágrafo
    b) escrever o que o parágrafo está dizendo em poucas linhas (resumo)
    c) e assim sucessivamente até vencer o texto como um todo.

    O trabalho com português requer muita leitura e escrita. Compre um caderno de brochura pequeno e peça para a sua filha fazer um livro de contos. Ajuda muito. Compre livros para a idade dela e leia junto com ela.

    É o que eu posso lhe dizer no momento ok?
    Abraços

  525. Adriana comenta:

    janeiro 2, 2014 @ 13:33

    bom dia
    estou em duvida sobre estas orientação de que não se deve reter as crianças nos anos inicias,meu filho ficou retido no 3 ano
    3 pontos em português e 2 pontos em matemática fomos ate a escola e nos disseram que ele vai ter q repetir o ano de 2014
    o que devo fazer?

  526. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 2, 2014 @ 16:34

    Olá Adriana,

    Ele pode ficar retido se a escola fizer esta opção expressa no Regimento Escolar.

    Mas o MEC recomenda que não se faça isso para que os três primeiros anos sejam vistos como um único bloco pedagógico.

    Em qual Estado você mora? A escola é particular ou pública?

    Dependendo do Estado você poderá pedir um Recurso baseando-se na lei federal n.8069/90 em seu artigo 53, inciso III que diz que a criança ou adolescente tem o direito de contestar critérios avaliativos a instâncias superiores escolares.

    Se você for do Estado de Santa Catarina ou de São Paulo este prazo expirou a menos que soube hoje ou no dia 30/12 do resultado final,ok?

    Abraços

  527. Osilene Duarte comenta:

    janeiro 3, 2014 @ 18:57

    Olá! gostaria que alguém tirasse uma duvida. Sou professora da educação básica e segunda a lei, o professor regente tem que ministrar as aulas de educação física.e cumprindo essa lei, ou seja ministrando as aulas de educação física com meus alunos cai e fraturei uma vértebra, amassou, e as outras vértebras cederam e esta uma encostada na outra. fiquei 30 dias no leito sem poder mexer e agora mais 60 dias de colete, estão achando que talvez ficarei torta de um lado não tem certeza ainda pois tem que esperar passar esses 60 dias com colete sem poder fazer nada.Então me pergunto é assim que vai melhora a educação? será que vou ter algum direito? e será o que vai acontecer comigo? será que quem elaborou essa lei não parou para pensar um “pouquinho” em nos professores? olha estou muito chateada, pois nos não temos um pingo de valor. Não é desfazendo dos outros profissionais, mas nos da educação não temos valor nenhum, e o mais engraçado que para outros profissionais chegarem onde eles chegaram passou por quem? PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.Então para essa lei funcionar deveria dar um curso nessa área ou voltar o professor de especialista ou então tirar essa disciplina pois não estamos preparados para essa função. e pagar melhor, o que realmente merecemos.Estou a procura de meus direitos. Se alguém tiver conhecimento me ajude me mande uma msg pelo email.estou desesperada com medo de ficar com alguma sequela comecei trabalhar a pouco tempo e não estou querendo voltar mais para a escola por favor quem souber o que devo fazer me ajude.obrigada!

  528. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 4, 2014 @ 2:20

    Olá Osilene,

    1) A escola que você lecionava é pública ou particular?

    2) Leia estas informações: http://fepesp.org.br/guia-de-direitos/acidente-de-trabalho

    Certamente você tem direitos, ok?

    Busque informações com o seu sindicato para que ele possa lhe dar orientação.

    Abraços

  529. Osilene Duarte comenta:

    janeiro 15, 2014 @ 12:08

    Publica.

  530. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 15, 2014 @ 19:04

    Osilene, como disse anteriormente entre com pedido em seu sindicato de professores para que ele possa agir em nome de seus direitos, ok?
    Abraços

  531. Francisco Fontenele comenta:

    março 16, 2014 @ 17:53

    Prof. Sônia. Meu Filho fez a 1º série do fundamental em um colégio particular aqui de minha cidade. Mas ao chegar proximo do final do ano letivo a direção disse para nós que a criança iria ficar retido na série por questão de não saber ler. Procurei a direção para conversar e o colégio fechou as portas para o assunto dizendo que o que tinha de ser feito, já tinha feito e manteria a reprovação da criança. Apresentei a resolução do CNE, mas o colégio informou que ali não reconhecia aquela “Lei” e nem mesmo a recomendação do MEC. Diante disso procurei o ministério publico para intervir no assunto. O MP diante da apresentação dos fatos, enviou um oficio ordenando a transferência da criança para a 2ª série. Mas mesmo assim o colégio recusou o oficio alegando que tinha um regimento escolar e que o segui, regimento esse aprovado pelo CEE aqui do estado. Com a insistência de comprovações e acusações o colégio aceitou a ida da criança para a 2ª séria mais atrelada, condicionada a diversos laudos e compromissos por parte dos pais como:

    1 – Professora particular individual de português;
    2 – Laudo de uma psicopedagoga;
    3 – Laudo de uma Psicologia.

    Todos essas exigências acompanhada durante um ano e apresentando em documento (papel) mensal.

    É correto essa exigência? e o que fazer para ter meus direitos garantidos?.

  532. Francisco Fontenele comenta:

    março 16, 2014 @ 17:56

    Obs complementar. em todas as matérias tiveram nota superior a 8 pontos. somente em Português a escola o reteu por falta de 3 pontos para passar.

  533. Sônia R. Aranha comenta:

    março 16, 2014 @ 18:03

    Olá Franscico,

    Qual é o seu Estado?

    Aguardo.

  534. Jorge Caddah comenta:

    abril 16, 2014 @ 19:46

    Prezada Profa Sônia,

    Visitando alguns municípios do Piauí me deparei com uma situação no mínimo inusitada: “Polivalência”.
    Me foi informado que as disciplinas de Português, Matemática, Ciências, História e Geografia se completam.
    Numa cidade que a média é 6, as notas bimestrais das cinco disciplinas citadas acima são somadas e divididas por 5.
    Questionei se o aluno tira 0 em Português e 0 em Matemática e 10 nas outras três disciplinas totalizando 30 pontos divididos por 5 fica com a média 6 e está aprovado.
    Se a Polivalência eh uma regra que pode ser aplicada não haveria restrições ?

    Obrigado

  535. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 16, 2014 @ 20:21

    Olá Jorge!

    Mas você está a falar de que etapa da Educação Básica? Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio?

    Que tipo de escola: particular ou pública?

    Pergunto porque a polivalência pode ser assumida dependendo do projeto político/pedagógico da escola.

    Não há um único método de ensino, o mais comum é o positivista , fragmentado em componentes curriculares, porém , é possível ensinar , por exemplo, por intermédio de projetos interdisciplinares que não seriam composto por componentes curriculares estanques.

    A polivalência não é um regra, é uma possibilidade de ensino , por exemplo, há a polivalência de professor , isto é, um único professor ensina várias áreas do conhecimento, como é o caso do professor da Educação Infantil ou daqueles que lecionam nos primeiros anos de ensino fundamental.

    A questão aí é se o que você viu e onde você viu trata-se de um projeto político/pedagógico estruturado e apoiado em teoria de sistema ou interdisciplinar ou trata-se de um arranjo político para driblar a falta de professores.

    Por isso a motivação das minhas perguntas acima: você viu isso em quantas escolas, são públicas ou privadas e de qual etapa do ensino se está a falar, ok?

    Abraços

  536. MICHELLE LOBO comenta:

    dezembro 20, 2014 @ 13:23

    Professora Sonia Aranha,

    Gostaria de uma ajuda, minha filha está no 9º ano do Ensino Fundamental, e ficou em prova final em Geometria, nas demais matérias ela está aprovada. Fiz algumas pesquisas e constatei que Geometria não faz parte da grade curricular do 9º ano.

    Eles podem reprová-la por esta disciplina que não é obrigatória? ou deixá-la em dependência.

    Obrigada,

  537. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 20, 2014 @ 19:05

    Michelle Lobo, entre em contato com a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola

    http://download.rj.gov.br/documentos/10112/157756/DLFE-67605.pdf/RegionaisAdministrativasePedagogicas.pdf

    Procure pelo bairro da escola.

    Abraços

  538. Cristina comenta:

    junho 18, 2015 @ 15:50

    Como vai Professora?

    Preciso saber qual a lei que diz que um diário de classe não pode ser levado para casa.
    Se está normatizado, pode me informar qual?

    Atenciosamente, Cristiona

  539. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 18, 2015 @ 16:20

    Olá Cristina, não sei lhe responder.. a norma deve ser da Secretaria de Educação. Sempre soube que não podia retirar o documento da escola .. mas não se trata de lei , deve haver apenas uma regra da Secretaria , ok? É preciso busca informação na sua Secretaria.
    abraços

  540. Michele Costa comenta:

    agosto 4, 2015 @ 19:49

    Boa tarde
    Minha filha fez 4 anos dia 20/04/2011 e a escola matriculou no jardim 1 e me falou que ela vai estar com 7 na 1 serie é o correto?
    Obrigada

  541. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 5, 2015 @ 20:48

    Michele, depende se a escola é pública municipal , pública estadual, particular, de qual cidade e Estado.

    Infelizmente cada um usa uma determinada data-corte, ok?

    aguardo

  542. Eduardo Luiz Massenz comenta:

    novembro 14, 2015 @ 11:21

    Bom dia sou Professor de Educação Física e trabalho em uma Escola do interior. è uma escola que oferece estudo de 1ª ao 9° ano.
    gostaria de saber se um professor de 4ª série se aposentar se a escola pode juntar a turma do 4ª série e 5° ano para prosseguir o ano letivo e ficar com duas turmas OUTRO PROFESSOR!!! GOSTARIA DE SABER SE PODE???? E QUAL LEI QUE DEFENDE ISSO JUNTAR AS TURMAS??? E SE NÃO PODE TAMBÉM GOSTARIA DE SABER MUITO OBRIGADO

  543. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 16, 2015 @ 19:59

    Eduardo Massenz,

    Deixa eu entender… a professora do 4o ano se aposentou neste momento letivo e a escola, para resolver o problema, juntou a turma do 4o ano com o 5o ano para terminar o ano letivo?

    Escola pública? Estadual ou municipal?
    Escola particular?

    Como faltam poucos dias letivos não acredito que tenha um impedimento legal e se for poucos alunos menos ainda..

    Por exemplo:

    O 4o ano tem 10 alunos e o 5o tem 10 alunos no total 20 alunos ..

    No máximo faltam 19 dias letivos, de modo que não entendo ser ilegal.

    Desconheço ato normativo que impeça ou que favoreça esse agrupamento, vou lhe dever essa.

    Mas penso que você poderá pedir informação a respeito junto ao supervisor de ensino da Secretaria de Educação responsável por esta escola.

    O ideal seria contratar um substituto para assumir os 19 dias letivos, mas nem sempre é possível dado o pouco tempo que se tem para finalizar o ano.

    abraços

  544. LANA GLORIA comenta:

    dezembro 26, 2015 @ 22:11

    Boa noite!
    Sou coordenadora de uma escola privada no RJ e recebi um laudo de uma aluna do 1º ano do ensino fundamental, que diz que ela tem déficit intelectual. Ela completará 9 anos, mais o laudo diz que sua idade mental é de 5 anos.
    Sei que todas as leis favorecem a manutenção dessa aluna na escola sem retenção.
    Mas gostaria de saber se é mito o aluno ter um laudo e por conta apenas disso não poder ficar retido?

    Grata, Lana

  545. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 3:49

    Lana Gloria, peço desculpas pela demora.. final de ano.. festas.. vários perguntas a serem respondidas, outros tantos e-mails e recursos a serem feitos.. só agora conseguir chegar até você.

    Não.. não é mito, só se a escola estiver questionando a competência do médico… é isso?

    Pode reprovar aluno de inclusão, porém tem que ter assistido com toda a exigência legal. Se isso foi feito, tudo certo.

    Mas convenhamos .. como repetir aluno com 9 anos no 1o ano ?

    1) A Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz que não deve reprovar aluno nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

    2) O CEE-SP também já determinou em Parecer que não é para reprovar nos três primeiros anos do Ensino Fundamental que confirma o entendimento do Conselho Nacional.

    3) Aluno com idade muito acima da série não deve ficar reprovado para não ampliar ainda mais a defasagem idade x série.

    4) Este é um caso de inclusão que deve ser assistido em sua necessidade, de modo que todo cuidado é pouco..

    5) Está vigorando a partir de janeiro a lei federal n.13.146/2015 e artigo 28 , parágrafo 1o é claríssimo quanto a obrigação da escola e, além disso, a Lei no 7.853/89, no artigo 8o diz que crime punível de prisão I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;

    Então, com a nova lei da inclusão está bem perigoso intervir sem a devida atenção.

    Estou com um curso online sobre Diretos de Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais eu recomendo veementemente para você e seus professores porque discutirá todas as implicações de não assistir o aluno de acordo com as suas especificidades e evitar de sofrer uma ação judicial http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=44

    Outra recomendação é fazer para esta aluna um PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/

    Um caso que eu tive parecido com o seu .. aluno com 11 anos , lesão cerebral , matrícula na 1a série do ensino fundamental de 8 anos .. veja o que fizemos http://www.soniaranha.com.br/projeto-de-educacao-de-necessidades-especiais-um-caso/

    De modo que espero ter lhe respondido, ok?

    abraços

  546. Claudia Maria comenta:

    fevereiro 2, 2016 @ 19:25

    Olá Boa Tarde!

    Gostaria de uma informação, meu filho tem 06 anos e irá completar 07 anos em 01/05. Ele estuda em uma escola particular; o ano passado ele frequentou o 1 Ano só que ele não teve muito rendimento escolar pois foi diagnosticado em setembro passo o TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e ele não teve um bom rendimento na escola no ano passado. Eu gostaria que ele repetisse o 1 ano novamente, só que a escola não está querendo deixar ele ficar no 1 Ano quer que ele fica no 2 ano e também não quer colocar um monitor para acompanha-lo devido ao problema do TEA, pois tem dificuldade de aprender.

    Qual a orientação, e qual as providência que eu devo tomar mediante esse caso.
    Desde já agradeço

  547. Leocarmem Muniz comenta:

    fevereiro 18, 2016 @ 18:56

    Sonia como ficam as crianças que desistentes no ciclo de alfabetização?? terão de repetir? ou segui?? visto que já ficariam com distorção idade serie.

  548. Fabiana comenta:

    fevereiro 23, 2016 @ 22:43

    Boa noite!
    Sou professora da rede municipal e tenho uma dúvida.
    Existe uma lei que proíbe a reprovação em apenas uma disciplina? Você poderia por favor me esclarecer ou me enviar por email a lei q proíbe essa reprovação?
    Obrigada.

  549. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 3:40

    Fabiana, não há um ato normativo que impeça de reprovar em um único componente curricular, porém, a essência da lei federal n.9394/96 – LDBEN é clara.. todo o esforço é para promover e não reprovar.

    Reprovar um aluno em um único componente curricular é ferir o princípio constitucional da razoabilidade. Imagina você que o aluno foi aprovado em 90% do conteúdo ministrado e reprovado em 10% e em função desses 10% terá que refazer um ano letivo!! Isso não é razoável, não há bom senso.

    De modo que eu quando fui direito , juntamente com o corpo docente, tínhamos um critério em Conselho de Classe de nunca reprovar um aluno em um único componente curricular. Que ele ficasse reprovado pelo professor, porém o Conselho o aprovaria.

    O princípio constitucional da razoabilidade e do bom senso tem que ser garantido e a essência da LBBEN também,ok?

    abraços


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  550. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 5:10

    Leocarmem Muniz.. boa pergunta…

    Não sei… penso que o critério que eu usaria seria a distorção idade x série. Se esta distorção fosse muito grande seguiriam, caso contrário não. E ficando ou indo devem contar com um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para acompanhá-loss na especificidades delas.

    O problema é esse.. esse tipo de aluno não pode seguir igual aos demais, caso contrário, o princípio constitucional da isonomia é ferido.. Veja que ele já tem uma desvantagem, então, se não tiver um programa específico para ele, ele não consegue atingir os objetivos propostos e vira um alfabetizado funcional..

    é isso.. abraços

  551. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 21:53

    Claudia, não reprovar no 1o ano está sendo o de praxe segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010, porém ele tem direito de ter um profissional que o ajude segundo a lei federal n.13.146/2015 e há também a lei do autista LEI Nº 12.764/2012.

    Então a escola tem que assisti-lo, ok? Mas ela só o fará com a sua pressão e se for preciso acione o Ministério Público do seu Estado, ok?

    abraços

  552. Patricia comenta:

    março 17, 2016 @ 11:48

    Bom dia professora Sonia minha filha completa 6 anos dia 6 de Junho a esse ano ela começou no primeiro ano do ensino infatil acompanhando sua turma muito bem a duas semanas fui chamada na escola dizendo que ouve um erro e que ela deveria voltar pra mesma série do ano passado por causa da data de Nascimento ela voltou pra mesma prof do ano passado a mesma me chamou pra dizer que ela está apta pro 1 ano e que existe uma lei que a protegia sobre isso pq ela não quer mais ir pra escola fazer as mesmas coisas que fazia chora o meu medo é dela regredir li algumas coisas aqui e fiquei em dúvida pq moro no estado do RJ e vi que tem alguma resalta de quem faz aniversário em Junho vc poderia me explicar por favor desde já obrigada

  553. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 3, 2016 @ 5:52

    Patricia , a lei estadual n.5488/09, a data-corte é 31/12. De modo que a sua filha tem que ficar no 1o ano do ensino fundamental.

    Busque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, área de educação e peça para que intervenham nesta situação, ok?

    abraços

  554. Rozimilia A de oliveira comenta:

    abril 6, 2016 @ 15:38

    Ola Professora Sonia.
    Gostaria de saber que em minha escola tem alunos que apresentam laudos médicos comprovando algumas necessidades especiais e meus colegas insiste em falar que essa criança não pode ser retida já fiz varias pesquisas e ate agora não obtive resposta se possível me informa as leis que estes alunos pode ser retido. Obrigada

  555. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 7, 2016 @ 16:28

    Rozimilia, não é que não pode reprovar, pode, mas a escola fez tudo para assisti-lo em sua necessidade?

    1) Fez um PDI – Programa de Desenvolvimento Individual para o aluno?
    2) Adaptou o currículo?
    3) Em casos de necessidades mais severas disponibilizou um monitor, um ledor, um interprete de LIBRAS ?

    Enfim… pode reprovar desde que ele tenha tido todas as oportunidades que garantiram o princípio constitucional da isonomia.

    Se isso foi feito reprove o aluno.

    Caso contrário, melhor não para não ser acionada judicialmente,ok?

    abraços

  556. GILMAR comenta:

    junho 2, 2016 @ 9:26

    meus afilhados tao sendo ameaçados de sair da escola pq tao com dificuldade na aprendizagem eles tem 7 anos eles estudam numa escola de tempo integral vou numa reuniao hoje na escola e quero levar alei que proibi reprovar e espulsar o aluno nessa face . mi ajude

  557. Luciana Santos comenta:

    junho 2, 2016 @ 18:19

    Olá! Sou professora no ensino fundamental I em rede municipal de ensino. A escola em que trabalho aderiu aos professores de Educação Física e Música (Arte) do 1º ao 5º anos. Minha dúvida é: porque a hora/aula desses professores é mais cara do que a hora/aula do professor polivalente? Ganhar mais do que o professor da sala é garantido por lei? Onde trabalho, todos os professores também possuem nível superior (Pedagogia, Letras, Matemática…)inclusive especialização.

  558. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 3, 2016 @ 19:58

    Luciana, essa é uma herança antiga, quando os professores polivalentes tinham apenas o magistério. Naquela época o valor de hora/aula se diferenciava em função da formação: os especialistas tinham graduação e os do magistério apenas o ensino médio.

    Agora que todos possuem graduação essa herança não foi revogada, terão que lutar junto a prefeitura para igualar o valor de hora/aula, ok?

    Como se trata de rede municipal quem define os salários é o município que deve ter um estatuto do magistério determinando os valores. A luta é junto a prefeitura – Secretaria de Educação Municipal ,ok?

    abraços


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  559. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 3, 2016 @ 20:03

    Gilmar, desculpe de não ter podido responder antes.. acho que a sua reunião já ocorreu.

    Mas, de qualquer modo a Constituição Federal proibi a expulsão do aluno.

    Se o aluno tem dificuldade a escola é obrigada a encontrar caminhos pedagógicos que possam ajudá-lo a obter avanços.

    Se a escola ameaçar busque o Ministério Público do seu Estado e denuncie a escola, ok?

    Eu presto serviço de escrever documento para a direção em defesa do aluno, porém cobro honorários, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  560. Poliana Gimenes comenta:

    novembro 16, 2016 @ 21:14

    boa tarde minha filha completou 7 anos esta indo para a 2 serie, e a escola dela toda reuniao fala pra nao faltar porque vai juntar as faltas da 1 serie da 2 serie e da 3 serie entao se a aluna e boa, mesmo assim pode chegar na 3 serie e reprovar pelas faltas porque acumula 3 anos, isso pode somos de jardinopolis sp?

  561. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 17, 2016 @ 0:29

    Poliana,

    1) Se a escola é ciclada o controle de frequência é da carga horária de todo o ciclo. Pode faltar 25% e tem que frequentar 75%. Então, você precisa saber qual é a carga horária do ciclo.

    2) Se a escola é seriada, isso não existe. Cada ano letivo tem uma carga horária total e o controle de frequência é feito pela carga horária total do ano e não dos 3 anos.

    Entendeu?

    Se a escola é ciclada = 1 ciclo de 3 anos – está correto – saber a carga horária total do ciclo e aplicar 25% é o que pode faltar no geral.

    Se a escola é seriada a informação não procede.

    abraços

  562. REGINANE comenta:

    março 16, 2017 @ 14:41

    BOM DIA!
    SOU COORDENADORA PEDAGÓGICA DE ESCOLA PRIVADA E ACABAMOS DE RECEBER UMA ALUNA QUE CURSOU, E FOI APROVADA, O 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM UMA ESCOLA PÚBLICA. A ALUNA ESTÁ NA FASE DA LEITURA SILÁBICA E NÃO ESTÁ APRESENTANDO UM DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM NOSSA TURMA DE 4º ANO (ESTÁ PERDIDA EM CONTEÚDOS E DESMOTIVADA ). OS PAIS E A MENINA GOSTARAM E ACEITARAM A IDEIA DE INSERÍ-LA NA TURMA DO 3ºANO,ONDE A MENINA DURANTE O HORÁRIO DO RECREIO CONSEGUIU SE IDENTIFICAR COM ALGUMAS CRIANÇAS QUE ESTÃO DISPOSTAS A AJUDÁ-LA NAS DIFICULDADES. COMO DEVO PROCEDER NESSE CASO?
    DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO!

  563. Sônia R. Aranha comenta:

    março 16, 2017 @ 16:44

    Reginane,

    Não pode fazer isso em hipótese alguma!!
    Como vai retroceder a aluna? Não há respaldo legal para retrocedê-la!

    1) Não há reprovação nos três primeiros anos do Ensino Fundamental segundo a Resolução CNE/CEB n.07/2010, artigo 30.

    2) Não há lei que ampare esta decisão de sua escola, nem com o consentimento dos pais.

    3) A aluna está irregular;

    4) Ela precisa contar com trabalho paralelo (sem cobrar nada dos pais – impedido a cobrança de taxa extra lei federal n.980/99, artigo 1o , parágrafo 1o) para que a alfabetização ocorra.

    5) Se ela frequentar o 3o ano, esta frequência não é oficial. Oficialmente ela está no 4o ano- boletim, histórico escolar etc…

    6) Vocês poderão tentar uma consulta junto ao Conselho Estadual de Educação do seu Estado e perguntar se poderão reclassificar a aluna para baixo, isto é, retrocedê-la. Eu duvido que o CEE permita, mas tente.

    ok?

    abraços

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