Por: Dra. Simoni Lopes de Souza

A escola deve estar atenta de que, as sanções disciplinares previstas no seu  Regimento Escolar não podem afrontar os Princípios Fundamentais e Constitucionais, que asseguram a todo cidadão, e em especial a crianças e adolescentes, o direito de “acesso e PERMANÊNCIA na escola”, conforme art.53, inciso I da Lei nº 8.069/90, art.3º, inciso I da Lei nº 9.394/96 e, em especial, do art.206, inciso I da Constituição Federal de 1988.

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Portanto, jamais deve-se admitir a suspensão pura e simples do aluno  a frequentar à escola, em obediência aos ditames acima mencionados.

E uma “eventual” suspensão deve contemplar, obrigatoriamente a realização de atividades paralelas, nas próprias dependências da escola , sob a supervisão de educadores, de modo que o aluno não perca os conteúdos ministrados ( ou mesmo provas aplicadas ) que ocorrerem no decorrer da duração da medida.
De igual sorte, qualquer sanção disciplinar , expressa no Regimento Escolar, não poderão acarretar vexame ou constrangimento ao aluno, situações que além de afrontarem direitos constitucionais de qualquer cidadão insculpidos no art.5º, incisos III, V e X da Constituição Federal , em tendo por vítima criança ou adolescente (menor) , será este também responsável pela prática do crime previsto no art.232 da Lei nº 8.069/90.

Importante ainda esclarecer que, a aplicação da sanção disciplinar a aluno acusado da prática de ato de indisciplina não poderá ocorrer de forma sumária, sob pena de violação do contido no art.5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, mais uma vez como forma de colocar a pessoa a salvo da arbitrariedade de autoridades investidas do poder de punir.

Sendo assim , é elementar que o aluno acusado da prática da infração disciplinar, seja qual for sua idade, não apenas tem o direito de ser formalmente cientificado de que sua conduta , caracteriza ( de acordo com o Regimento Escolar) ato de indisciplina (com remissão ao artigo do Regimento Escolar) .

E a partir daí, deve ser a ele oportunizado exercício ao contraditório e à ampla defesa, com a obrigatória notificação de seus pais ou responsável, para assisti-lo ou representá-lo perante a autoridade escolar. Podendo-se, arguir e produzir todos os meios de provas admitidas em direito, inclusive, depoimento pessoal perante a autoridade processante , arrolamento/oitiva de testemunhas do ocorrido, e demais provas que achar necessário.

Apenas após, observadas todas essas formalidades e garantias Constitucionais é que se poderá falar em aplicação de sanção disciplinar. Caso contrário, qualquer sanção será nula de pleno direito, passível inclusive de revisão judicial, sujeitando os violadores de direitos Fundamentais do aluno à sanções judiciais, tanto na esfera cível (inclusive com indenização por dano moral eventualmente sofrido – ex vi do disposto no citado art.5º, inciso X da Constituição Federal), quanto criminal, tudo a depender da natureza e extensão da infração/violação praticada pela escola, por sua conduta abusiva e arbitrária .

A instituição de ensino , JAMAIS deve perder de vista que todo o processo disciplinar que for EXPRESSAMENTE previsto em suas normas internas escolares, possui uma fortíssima carga pedagógica. E assim, o aluno observando que seus direitos fundamentais foram observados, e que foi ele tratado com respeito , a sanção disciplinar que for eventualmente aplicada, ao final será melhor assimilada, não dando margem para reclamos posteriores (em especial junto aos pais) de “perseguição” ou “injustiça”. Que importante ressaltar que, de fato ocorrem, e que acabam sendo fonte de revolta e reincidência ou transgressões ainda mais graves .

Qualquer estabelecimento de ensino ao estabelecer suas normas e sanções disciplinares (ou não), deve sempre partir da premissa que sanção é diferente de punição, evitando-se desta feita excessos que tacitamente não lhe são conferidos.

Punir é dever do Estado, que possui o poder legal de apurar os fatos/condutas, observando se são atos infracionais (cometidos por menores, art.103 da Lei nº 8069/90), ou condutas criminosas ( cometidas por maiores capazes, Código Penal Brasileiro).

Já a sanção disciplinar ( não caracterizarem crime ou contravenção penal) , é um direito putativo da escola, que colabora no processo educativo, e que zela pelo convívio salutar de toda comunidade escolar, mas essas sanções devem possuir caráter estritamente pedagógico.

Pois, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 53, caput preceitua que : “…é assegurada a toda criança e adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.”

Desta sorte, o direito à educação teria pouca (ou nenhuma) valia se não houvesse, por parte do legislador, a sensibilidade de cercá-lo de efetividade.
Portanto, garantia de acesso e de permanência do aluno na escola, significa que todos têm direito de ingressar na escola, sem distinção de qualquer natureza. E o acesso de quem ingressou, não pode ser obstado inclusive pelo aluno indisciplinado, bem como, do aluno portador de moléstia grave e/ou deficiência, etc.

Por fim, minha intenção aqui, não é “autorizar” que crianças e adolescentes venham a faltar com o respeito a seus educadores (ou com qualquer outra pessoa).

Mas apenas, esclarecer e informar que, o direito à Educação, ao devido processo legal, ao contraditório , e acima de tudo, o respeito à integridade física, moral e psíquica é garantido por norma Constitucional à todo cidadão , e que jamais pode ser violada por lei ordinária , ou ainda, uma norma particular como Regimento Escolar.

Reforçando que, crianças e adolescentes, na condição de cidadãos, precisam ser respeitados, e em especial por aqueles encarregados da nobre missão de educá-los. Educação essa que obviamente não deve se restringir direitos,mas sim, espelhar à nossas crianças atitudes e posturas positivas e legais, proporcionando educação em amplo sentido.

Deve, portanto, a instituição de ensino, adequar seu Regimento Escolar às disposições legais e Constitucionais específicas , afetas à matéria que pretende regular em sua comunidade. Dispondo de maneira clara, transparente e em harmonia com os preceitos legais, sanções que venham colaborar para a EDUCAÇÃO para a cidadania, preparando nossas crianças para o convívio social salutar, justo e democrático.

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202 Comentários »

  1. Aline comenta:

    setembro 4, 2015 @ 19:06

    Dra. Simoni,

    Ótimo parecer quanto ao caso.

    Indago um ponto que resta bastante controvertido. Como proceder frente a um ato de indisciplina cometido por aluno portador de deficiência? É possivel responsabilizá-lo e aplicar-lhe punição como a suspensão por ato de indisciplina?

    Aguardo.

    Um abraço

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2015 @ 14:17

    Aline, a Dra. Simoni, só escreveu o artigo, mas não responde comentários aqui no blog.
    Vou tentar responder a sua dúvida.

    Veja, se o aluno é portador de deficiência e dependendo desta deficiência poderá sim ser punido, porém é preciso compreender o contexto da indisciplina e se está não está vinculada com a deficiência.

    Por exemplo, um aluno cuja deficiência é intelectual (bipolar, aspeger, autista, TDAH, hiperatividade, síndrome de down, etc) pode cometer indisciplina em função de sua própria deficiência.

    É isso que precisa ser visto, sobretudo, se ele tem ideia de qual ato normativo ele infringiu…

    Mas para submeter o aluno em suspensão é preciso chamar o Conselho, dar ampla defesa ao aluno e ao contraditório chamando os pais , ouvindo todos os lados. E a punição deve ser proporcional ao ato.

    É recomendado muito mais do que a simples suspensão das aulas , uma trabalho educativo no sentido de promover a concórdia e o entendimento do significado de ética.

    Isso deve ser feito com todos os alunos, ainda mais com o aluno deficiente. Caso contrário poderá resvalar na discriminação e na negligência já que a escola não consegue compreender que há uma diferença cognitiva neste aluno e muitas vezes ele não consegue compreender o que compreendemos.

    O surdo, por exemplo, por ser surdo possui um comportamento distinto do nosso. Aos nossos olhos de ouvintes parece ser agressivo, mas o fato é que como se comunica com todo o corpo e com as mãos acaba parecendo para a nossa etiqueta agressivo ou mais folgado.. No entanto, esta é a forma de ser surdo. (fiz dissertação de mestrado sobre o jovem surdo)

    Enfim.. esta é uma questão bem delicada e todo o cuidado é pouco.

    Recomendo a leitura de A INDISCIPLINA ESCOLAR E O ATO INFRACIONAL http://www.recriaprudente.org.br/site/abre_artigo.asp?c=1

    abraços

  3. Lucilene comenta:

    outubro 27, 2015 @ 18:48

    Olá, gostaria de saber se alunos podem ser suspensos em dia de prova? É também se há regras para se formalizar uma suspensão em alunos menores de idade. Obrigada

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 28, 2015 @ 1:23

    Lucilene, o que tem que ser pensado é o seguinte:

    1) O que está dizendo o Regimento Escolar a respeito de punição?

    2) É preciso saber se houve ampla defesa do aluno e o contraditório foi garantido

    3) Não há regra na área da educação, mas como você leu o texto da advogada , há regras jurídicas e a escola não pode ferir o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, ok?

    abraços

  5. Laura comenta:

    novembro 4, 2015 @ 1:56

    Boa Tarde
    Meu filho faz o 2 ano e pegou suspensão de cinco dias ao sair da escola uns vinte metros um menino de quinze anos a mesma idade dele chegou batendo ele, por ciume da namorada e meu filho brigou e estava com a camisa de farda, Quero saber o que fazer por que a diretora nem quiz ouve meu filho e disse que vai reprova ele

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 4, 2015 @ 17:17

    Laura, você deve elaborar documento de defesa do seu filho endereçado a direção da escola

    Ele está bem de notas? Se ele estiver bem de notas não tem como a direção reprová-lo.

    Faça um documento dizendo que o seu filho não deve direito a ampla defesa e ao contraditório, ok?

    abraços

  7. helia comenta:

    novembro 4, 2015 @ 14:55

    Se um aluno pegar algo de outro aluno e colocar na mochila de alguém. Poderá ser punido pela escola? Qual a punição?

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 4, 2015 @ 17:10

    Helia, se a escola tiver provas certeiras (o que acho difícil, exceto se houver vídeo) de que o aluno pegou algo de alguém e colocou na mochila de um outro aluno sim pode, com os seguintes procedimentos:

    – chamar os responsáveis legais pelo aluno conversar com eles a respeito e depois chamar o aluno e juntos conversar com eles. Se ele negar e não houver vídeo fica difícil de provar que ele fez o que fez, mas é preciso ouvir o aluno em sua defesa.

    – após ouvir o aluno e os pais aplicar a punição que está registrada no REgimenot Escolar. Sempre com bom senso.. não dar suspensão de vários dias, com perda de provas porque não é punição razoável já que seriam duas punições para um ato infracional.

    ok?

    abraços


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    depósito no Banco Itaú – 341-ag.0546- c/c 69960-4-Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura-CNPJ 03.579.977/0001-01


  9. elllen da Silva Neves comenta:

    novembro 4, 2015 @ 20:48

    ola Dr. uma grande dúvida pelo filho levou suspensão de 5 dias fiquem sabendo pa ele me contou quando chegou em casa pa a escola não me comunicou e mais a diretora está de férias e a coordenadora no seu período de estudo faltou uma espetara q aplicou a disciplina mais o papel está carimbado pela a diretora da escola q está de férias O q faço ?

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 6, 2015 @ 4:25

    Ellen, se ele não perdeu provas nesses cinco dias que suponho tenha começado ontem dia 4/11 , melhor.

    Escreva um documento endereçado para a direção da escola dizendo que você não aceita a suspensão da forma como foi realizada: sem chamar os pais, sem ampla defesa e direito ao contráditório, 5 dias o que em geral é 3 dias, dado por inspetora e não pela direção como consta em Regimento Escolar.

    Peça a revogação da suspensão de 5 dias, ok?

    Presto serviço de elaborar o documento de defesa do aluno, caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  11. Leandro Barbosa comenta:

    novembro 25, 2015 @ 1:33

    Olá, levei advertência e fui proibido de fazer uma prova. O que devo fazer?

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 27, 2015 @ 5:28

    Leandro, seu responsável legal poderá ir até a escola e solicitar uma substitutiva alegando que uma advertência não pode lhe retirar o direito de fazer a prova em função do princípio da ampla defesa (que não houve) do contraditório (ouvir você ) que não deve ter ocorrido ..

    ok? abraços

  13. Maria Eduarda Rocha comenta:

    dezembro 1, 2015 @ 12:53

    Semana de provas! Hoje, 01/12/15, eu e alguns alunos, foram proibidos de realizar as provas que aconteceria na mesma, pois a diretora indagou que só seria realizadas as provas dos alunos que entregou os livros, mas no termo que os nossos responsáveis assinou no início do ano letivo, só tinha escrito que era para entregar antes do término do ano, estamos prejudicados pois perdemos as provas de hoje, além de ter nos submetido a essa humilhação de sair de sala de aula em prova! É proibido ou não expulsar um aluno de sala ao estiver fazendo provas?

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 2, 2015 @ 1:57

    Maria Eduarda!!

    Acho que vocês deveriam juntar os seus responsáveis legais e entrar em conjunto com documento endereçado para a Secretaria de Educação visando intervir nesta escola.

    Toda punição tem que ocorrer ouvindo todos os lados, chamando os responsáveis legais e não pode ser dupla e tampouco recair sobre uma avaliação acadêmica. Proibido.

    Qual é o Estado? Escola particular ou pública?

    Abraços

  15. Ana Letícia comenta:

    abril 20, 2016 @ 19:51

    Hoje eu 3 colegas formos suspensos da aula de Biologia, só que vamos entra na semana de prova, Professor falou que vamos logo para recuperação ‘ ele pode fazer isso?

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 22, 2016 @ 18:54

    Ana Letícia, não.. não pode.

    Use a leitura deste post para elaborarem um documento para o diretor da escola, ok? Se menores os pais devem fazer isso..

    abraços

  17. Cristiane comenta:

    maio 12, 2016 @ 0:18

    Boa noite. Se um aluno tem uma suspensão de 5 dias ele tem direito ao acesso das matérias e exercícios desses dias? Se a família solicita isso a escola a escola pode negar?

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 12, 2016 @ 0:24

    Cristiane, sim tem direito.

    A questão é que a sanção disciplinar não pode ser mais do que uma. Se ele já perdeu aula (o que não devia) e ainda não pode ter acesso as matérias isso configura abuso.

    Um juiz não concede duas penas para um único crime.

    É o bom senso.

    Então, recomendo que forneça para a família o conteúdo ministrado nesses dias, ok?

    abraços


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  19. Sandra comenta:

    agosto 29, 2016 @ 19:28

    Achei muito válida a inclusão do artigo neste blog e as respostas aos comentários, porém gostaria de saber:
    1. Se o regimento interno pode prever um horário máximo de entrada a partir do qual será vedado o acesso à escola; e
    2. Se, sendo estabelecido um uniforme para o acesso dos alunos à escola, a escola pode vetar a entrada do aluno que não comparecer devidamente uniformizado.

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2016 @ 18:18

    Sandra,

    Respondendo:

    1) Se o regimento interno pode prever um horário máximo de entrada a partir do qual será vedado o acesso à escola. R: Pode, mas deve ser da seguinte: horário de entrada 7h com tolerância de 20 m (ou 10m ou 15 m.) Após esse horário o aluno perde a 1a aula e só poderá entrar na 2a aula, ficando na biblioteca (ou outro lugar) realizando tarefa (tal) aguardando o final da 1a aula.

    O que não pode é impedir o aluno de entrar na aula porque o dia letivo é composto de 5 horas aulas ou 6 horas aula, então se o aluno chegou atrasado não pode perder o dia todo e sim e apenas a 1a aula.

    2. Se, sendo estabelecido um uniforme para o acesso dos alunos à escola, a escola pode vetar a entrada do aluno que não comparecer devidamente uniformizado. R: Não, nunca, jamais.

    A Constituição Federal Artigo n.206 diz em seu inciso I : ” I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”

    Leia : http://www.soniaranha.com.br/a-falta-do-uniforme-ou-fardamento-pode-impedir-a-entrada-na-escola/

  21. Lilian comenta:

    setembro 11, 2016 @ 21:14

    Boa tarde!!

    Meu filho recebeu suspensão de cinco dias descrito em um termo de advertência, não fui acionada pela escola, recebi o documento pelo motorista da condução. Na descrição veio informando que ele havia machucado o dedo do colega pq esse mesmo colega o empurrou, entre outras coisas. Minha duvida é: suspensão de cinco dias é legal, não deveria haver uma advertência por escrito? Como deveria proceder?

    Desde já agradeço

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 12, 2016 @ 19:36

    Lilian,

    1) Leia o Regimento Escolar da escola e verifique quais são os procedimentos que devem ser feitos. Em geral há advertência oral, depois 3 advertÊncias por escrito e por último suspensão.

    2) A suspensão não pode ser sumaria. É preciso que os pais sejam chamados, o aluno tem o direito de explicar a sua versão dos fatos, deve-se chamar um Conselho e somente depois suspender.

    3) A suspensão não pode ser da escola. O aluno fica suspenso mas na escola com outro tipo de atividade.

    ok?

  23. Ana Patricia Sousa comenta:

    setembro 14, 2016 @ 0:57

    Olá, Boa noite!
    Meu filho tem 13 anos e foi suspenso por 3 dias em período de prova. Isso é legal?

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 14, 2016 @ 21:31

    Ana Patricia, há suspensão deve estar prevista no Regimento Escolar e independe da idade do aluno.

    Você precisa ler o Regimento Escolar para verificar se o procedimento aplicado foi o correto.

    Em geral, há um processo: advertência oral, 3 advertências por escrito e somente depois disso a suspensão.

    Mas mesmo assim , para que a escola dê a suspensão ela deve ter garantido o direito da ampla defesa e do contraditório, isso é , ouvido o aluno juntamente com seus pais e chamado um Conselho para que houvesse uma avaliação do caso mais isenta possível.

    Mas, mesmo que tudo isso tivesse ocorrido e a suspensão fosse aplicada o aluno não pode deixar de ir a escola e tampouco deixar de fazer as avaliações.

    Se o aluno está suspenso das aulas não pode ser aplicado para uma mesma infração duas sanções: perder aula e provas.

    Isso é ilegal.

    Você deve constituir um advogado para discutir este caso, ou buscar ajudar junto ao Conselho Tutelar,ok?

    abraços

  25. ana lucia comenta:

    setembro 22, 2016 @ 18:12

    meu filho tem defic de atençao, dificuldades de aprendizagem escrita e leitura, superando estas dificuldades agoramcom 12 anos, nas aulas não para ás vezez chinga e menti com muita facilidade entre outos,já foi suspenso, retirado da sala de aula e até expulso de escola.nesta ultima escola a diretora, pedagoga e todo colegiado me aconselhou a mudá-lo de escola pois esta estressando os professores, apesar de eu achar que ele está começando a se desenvolver, o que fazer, nesta reunião estava presente um conselheiro tutelar que concordou e eu não, pois coloquei q com todos os problemas ele com muita dificuldade, está fazendo os deveres de casa e se sair da escola não dará continuidade a nada. davi pratica esporte desde os 2.5 anos, tem psicólogo e psicopedadgoga. o que fazer

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 29, 2016 @ 4:50

    Ana Lucia,

    Se tiver condições financeiras para constituir um advogado faça isso pois trata-se de um caso de inclusão não assistida.

    Se não tiver é preciso elaborar um documento para a direção da escola e para o Conselheiro Tutelar que este é um caso de inclusão e que não está sendo assistida.

    É preciso, no entanto, apresentar laudo médico com diagnóstico e o CID.

    A escola é obrigada pela lei federal n.13.146/2015 assistir o seu filho.

    Se não resultar, faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, área de educação, solicitando intervenção já que o seu filho está sendo expulso por ser aluno com necessidades educacionais especiais o que confere também discriminação.

    Eu presto serviço de elaborar documento de defesa do aluno, mas cobro honorários para isso, caso precise entre em contato : sonia@centrodestudos.com.br

    Caso tenha condições financeiras para acionar a escola , posso indicar advogada com experiência em inclusão, mas preciso saber onde você mora, ok? Entre em contato sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  27. Renato Luiz Espindola comenta:

    outubro 7, 2016 @ 1:04

    Boa Noite Dra. Simone

    Meu filho de 8 anos, que está na terceira série, numa escola da rede estadual aqui em Florianópolis, chegou em cada hoje com um recado da escola informando que o mesmo está suspenso até o dia 13/10 por ter agredido e chingado um colega de sala. Conversando com ele, me contou que havia sido provocado e que foi agredido pelo colega. Ele apenas se defendeu. Tentou explicar a professora, porém esta não quis ouvir e o mandou para a coordenação. Quando retornou a professora o mandou voltar pois faltava a data da suspensão no bilhete. Isto foi dito em voz alta diante da classe. A professora não estava atenta a classe, não o deixaram explicar e ainda pagou sozinho pelo fato. O que devo fazer?

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 10, 2016 @ 0:42

    Renato, passei a sua dúvida para Dra. Simoni e aguardo a resposta dela,

    Mas adianto-lhe o seguinte:

    1) Não se pode suspender o aluno de forma sumária, sem chamar os pais e ouvir o aluno, pois se fere o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

    Assim que a Dra. Simoni responder posto aqui.

    abraços

  29. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 10, 2016 @ 19:39

    Renato, segue a resposta da Dra.Simoni:

    “Para analisarmos o caso concreto, seria muito importante conhecermos o conteúdo do Regimento Escolar, e verificarmos os capítulos que tratam acerca das sanções pedagógicas e dos atos de indisciplina

    Contudo, mesmo sem conhecer o inteiro teor do documento supramencionado, podemos afirmar que o aluno está sendo vítima de dupla punição elevado ao cubo!

    Isso porque, suspender, impedindo a participação do aluno nas atividades escolares fere o Direito Fundamental de acesso e permanência na escola, acarretando inúmeros prejuízos pedagógicos. E no caso concreto, observamos que o estabelecimento de ensino extrapola o bom senso, ferindo escancaradamente o Princípio da Razoabilidade e do Contraditório quando “impõe uma suspensão de 06 dias” sem oportunizar ao aluno/responsáveis o direito de defesa.

    Sugiro que os pais/responsáveis denunciem imediatamente o abuso cometido pela instituição de ensino ao membro do Ministério Público local, solicitando que o aluno retorne imediatamente as atividades escolares, e posteriormente, que seja realizada a devida apuração dos fatos , incluindo-se a análise das “sanções” previstas no o Regimento Escolar.”

    Abraços!

  30. Renato Luiz Espindola comenta:

    outubro 11, 2016 @ 17:40

    Boa Tarde Sonia!
    Vou pegar o regimento da escola e é muito provável que acione um advogado. Ficou suspenso sexta, segunda e terça-feira. Quarta é feriado.

    Por enquanto… Obrigado

  31. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 12, 2016 @ 18:09

    Renato, faça isso.

    Anteontem recebi um telefone de uma escola pública daqui de Campinas. Eles suspenderam um aluno, como ocorreu com o seu filho, daí a mãe colocou um advogado, então, me ligaram para saber se o advogado tinha direito de participar do Conselho de Classe que discutiria a suspensão. Eu disse, sim.. claro … ele tem procuração da mãe para representá-la.

    Depois ligaram outra vez para saber se poderiam entregar cópia da ata da reunião que havia ocorrido com a presença do advogado. E eu disse sim, se todos assinaram a ata , nada mais justo do que terem cópia da ata.

    Concluindo, as escolas desconhecem o que é garantir direito das crianças e adolescentes. Desconhecem o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Elas vivem no século XIX e XX.

    Mas infelizmente, neste momento, a sociedade brasileira sofre um retrocesso sem igual, mas ainda bem que a escola também não entendeu isso… veja que o STF suspendeu a presunção de inocência recentemente (rasgando a Constituição Federal) mas a vantagem é que a escola não sabe disso, se soubesse, a pratica que fazem desde sempre teria atualmente respaldo legal ” todos os alunos são suspeitos até que provem o contrário“.

    O STF, contrariando a CF, inaugura isso … é o fim da democracia.. mas as escolas ainda não se deram conta que poderão ser arbitrárias daqui pra frente…

    Então, agir agora ainda dá tempo.

    abraços

  32. Bárbara Estela comenta:

    outubro 23, 2016 @ 19:12

    Olá! Meu irmão foi suspenso das aulas, mas ele está no período de provas. O motivo foi: ele é seu amigo estava comendo lanche no recreio e o sinal tocou, mas eles ainda não tinham acabado, a moça que fica vigiando a entrada dos alunos proibiu eles de assistirem a aula pq estavam comendo. Então, eles sentaram no corredor para terminar o lanche, ficaram conversando e rindo, a moça reclamou com eles dizendo que estavam rindo dela, foi na direção e pediu a suspensão. Só que meu irmão já é maior de idade e tá do terceiro ano do ensino médio (colégio estadual), como proceder?

  33. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 24, 2016 @ 17:57

    Bárbara, sendo maior de idade é ele que terá que fazer a defesa dele. Em documento solicitar da direção o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório para que seja ouvido a sua versão e que uma infração não pode assumir duas punições: não comparecer as aulas e ficar sem as provas.

    ok? abraços

  34. Adriel Lieban comenta:

    novembro 7, 2016 @ 13:32

    Bom dia!!

    A escola pode suspender um aluno sem provas do ato dele?

  35. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2016 @ 14:29

    Adriel, difícil responder esta pergunta…

    Até alguns meses atrás eu lhe responderia sem pestanejar que não pode.

    Porém, poucos tempo atrás o Supremo Tribunal de Federal, a Corte máxima do país, suspendeu a presunção de inocência que havia em nossa Constituição. Incrível isso, mas aconteceu … momento terrível que o país passa …

    De modo que a partir de agora todos são culpados até se prove ao contrário.

    Isso é viver em um Estado de Exceção.

    De modo que não é justo, mas a coordenadora poderá dizer que seguiu o que determina o STF.

    Agora suspende ou prende o cidadão e depois o cidadão tem que provar que nada fez.

    Antes não, antes todos eram considerados inocentes até se provar o contrário.

    É pena viver em um país que rasgou a sua Constituição.

    ok?

  36. Adriel Lieban comenta:

    novembro 7, 2016 @ 13:41

    Eu estava na aula conversando com dois amigos e eles começaram a fazer umas brincadeiras de dar soco no braço mas eu mesmo não estando na brincadeira fui retirado da sala e ganhei uma suspensão, e a coordenadora não deixou eu me explicar e nem acreditou em mim mesmo com os meus colegas falando q eu não fiz nada. Isso pode?

  37. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2016 @ 14:28

    Adriel, difícil responder esta pergunta…

    Até alguns meses atrás eu lhe responderia sem pestanejar que não pode.

    Porém, poucos tempo atrás o Supremo Tribunal de Federal, a Corte máxima do país, suspendeu a presunção de inocência que havia em nossa Constituição. Incrível isso, mas aconteceu … momento terrível que o país passa …

    De modo que a partir de agora todos são culpados até se prove ao contrário.

    Isso é viver em um Estado de Exceção.

    De modo que não é justo, mas a coordenadora poderá dizer que seguiu o que determina o STF.

    Agora suspende ou prende o cidadão e depois o cidadão tem que provar que nada fez.

    Antes não, antes todos eram considerados inocentes até se provar o contrário.

    É pena viver em um país que rasgou a sua Constituição.

    ok?

  38. jaqueline comenta:

    novembro 21, 2016 @ 17:11

    Boa tarde!
    Minha filha foi suspensa, aconteceu o seguinte tem um menino na escola q joga pedras nela e nas outras meninas sempre ela acabou jogando nele também e acertou na cabeça e sangrou(lembrando q ela n tem nenhum antecedente de violencia fisica ou verbal )
    deram suspenção a ela mas ao menino q também estava jogando pedras não deram, assim como ela teve a infelicidade de acertar ele o mesmo poderia ter acertado também, mas ele n teve punição nenhuma… fui questionar com a direção e a mesma disse q pela infelicidade dela ter acertado somente ela levaria a suspenção… Oque eu faço? pois n quero q ela perca a matéria…

  39. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 23, 2016 @ 4:06

    Jaqueline,

    Difícil isso… o caso é bem delicado e eu se fosse você aceitaria a suspensão porque os pais do menino poderão acionar a Justiça contra vocês.

    Veja, um pedrada é algo bem perigoso. Se a pedra perfurasse o olho do menino?

    Eu entendo que a sua filha reagiu, mas acabou que foi o menino que virou vítima.

    Se a sua filha não tivesse reagido e fosse chamar um professor ou a direção o menino é que seria o culpado.

    O fato do menino ter machucado é que agravou a situação e a escola teve que tomar uma atitude.

    Na verdade a família do menino pode acionar a Justiça por danos a escola e vocês.

    Eu não vejo o que pode ser feito, antes uma suspensão do que uma ação judicial , não acha?

    Infelizmente …

    abraços

  40. Vanessa Chaves comenta:

    abril 15, 2017 @ 0:05

    A escola mandou um bilhete comunicando que se nós, pais, se não apresentarmos atestado médico dos filhos constando apto para atividades físicas, serão impedidos de fazer aula prática. Já pesquisei, não há nada que permita a escola de fazer isso. Segundo a diretora, como está no regimento, a escola pode exigir. Essa parte do regimento fere o direito da criança. Entrei em contato com a diretoria e aguardo retorno. Alguém poderia me ajudar nesse caso?

  41. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 18, 2017 @ 16:38

    Vanessa, este é um assunto polêmico , porém considero que a escola pode exigir o atestado se
    estiver previsto em seu Regimento Escolar.

    Leia a respeito: https://s187246.gridserver.com/materia/parecer-obrigatoriedade-de-atestadoexame-medico-para-pratica-de-educacao-fisica-nas-escolas-3/

    Não há lei ou ato normativo que impeça a escola de exigir o atestado. Ao contrário, há leis em alguns Estados que exigem o atestado médico.

    Mas como se deve pensar na criança e evitar danos a saúde da mesma, acho prudente o atestado médico, sobretudo, de um cardiologista.

    ok?

    abraços

  42. Ingrid comenta:

    maio 15, 2017 @ 17:20

    O msm vale pra faculdade particular por exemplo?

  43. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 15, 2017 @ 22:45

    Ingrid sim, porque o que importa são os princípios constitucionais que precisam
    ser cumpridos por quem quer que sejam as instituições de ensino.

  44. Janice comenta:

    maio 17, 2017 @ 14:38

    Olá!
    Meu filho está no terceiro ano do ensino fundamental e fui chamada à escola pq ele desenhou as genitais feminina e masculina em dois bonequinhos do livro que estavam seminus. O diretor registrou advertência no sistema da escola. Gostaria de saber se a advertência se aplica à essa situação.

  45. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 8, 2017 @ 19:28

    Janice… ai que situação… eu não acho que isso merece uma advertência porque ele só fez aquilo que existe… ora seres humanos tem genitais ou são anjos assexuados? Santo .. Dio ….

    Agora é uma discussão…

    Você poderá discutir isso…dizendo que o seu filho fez um desenho realista e científico, afinal mulher tem vagina e homens tem pênis , isso é um fato científico e qual o motivo dele ter recebido uma advertência? Ou a advertência foi por ter desenhado no livro , visando preservar o livro não pode desenhar?

    Dá uma boa discussão..

    abraços

  46. Elaine Feltrin comenta:

    maio 26, 2017 @ 12:53

    Bom dia,

    Na sala de aula da minha filha, 2. Ano fundamental 1, há várias crianças que falam palavrões durante a aula, xingam os professores e amigos, e batem nos amigos, e minha filha diz que as professoras somente falam para parar e não dão nenhuma punição. Já questionei a diretora e ela diz que não pode fazer nada além de chamar os pais e pedir providências. Mas isso não está adiantando, pois a turma é a mesma desde o ano passado e isso acontece desde então. Inclusive tem uma mãe que nem responde aos recados da escola. Existe alguma providência, que nos pais, podemos cobrar da escola para que essas atitudes não acorram mais em sala de aula?
    Grata.

  47. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 7, 2017 @ 1:12

    Elaine Feltrin, a escola deve intervir sim , porque é papel dela promover ações pedagógicas para melhorar as relações entre alunos e entre alunos e professores. Mesmo que os pais destas crianças não compareçam a escola deve promover atividades neste sentido de ensinar a cortezia, a gentileza, o respeito, enfim.. há várias práticas pedagógicas para isso basta que o corpo docente e direção assuma.

    Vocês pais poderão solicitar uma reunião e pedir para a escola promover ações propositivas para ensinar a cultivar virtudes.

    Acusar os pais das crianças não adianta.. daí sim não resolve porque não sabemos o que está acontecendo nestas famílias. Mas a escola é lugar de formação humana, formação cidadã e cabe a escola agir sim e depois de promover ações educativas pode sim advertir e intervir no comportamento destas crianças. Não punir por punir que não vai resolver, porque xingar é hábito. Se famílias se tratam desta forma, as crianças não vão parar de fazer isso caso sejam suspensas, por exemplo. É preciso ensiná-las , a educá-las.

    Eu mesma tenho um curso online cujo nome é Evitando a violência na escola: cultivando as virtudes. http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=58

    abraços

  48. Vianno Rheim comenta:

    junho 5, 2017 @ 23:25

    Olá, boa noite…veja bem, tenho uma filha de 3 anos, que fica em uma creche/escola pública aqui em Juiz de Fora-MG desde os 6 meses…segundo as regras ou normas desse local , os pais ou responsáveis que chegarem atrasados , tanto pra levarem quanto pra buscarem, sofrerão 3 advertências e na 4ª a criança seria suspensa por 3 dias e foi isso o que houve. Em todas as advertências somos obrigados á assinar um caderno confirmando tal falha. Confesso que vez ou outra por conta de diversos fatores, ocorrem atrasos de no máx. 10min. , isso acontece com quase todos os pais, normal haverem atrasos, quem nunca?
    A dúvida é a seguinte: ”Será que essas normas são baseadas em alguma lei municipal? Não seria isso uma afronta ao direito de uma criança de 3 anos de permanecer na escola ? Isso pode mesmo ocorrer, tirar uma criança de 3 anos o direito de estar naquela instituição, sendo que como dizem, ”lugar de criança é na escola”…entendo que as instituições não devem virar bagunça , tem que haver regras mesmo.
    Por favor, aguardo sua resposta…abraços

  49. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 7, 2017 @ 0:42

    Vianno, não, não a lei para isso. Deve ser uma norma interna desta Unidade Escolar ou uma norma da Rede porém não tem base legal.

    Essa norma fere a Constituição Federal , fere o ECA.

    Faça denúncia da escola para o Conselho Tutelar e ao Ministério Público do seu Estado.

    Como uma criança de três anos pode ficar suspensa por uma quebra de norma que nem foi ela que cometeu e sim os pais? Isso é um absurdo!

    ok?

    abraços

  50. Marcia Cristina R. M. Marinho comenta:

    junho 26, 2017 @ 13:55

    Bom dia.
    Minha filha estuda em uma escola estadual e teve uma advertência por escrito por um acontecido na escola.
    A maioria dos professores estão diminuindo a nota dela.
    Ela sempre foi excelente aluna e foi a primeira advertencia dela. Um exemplo foi que ela tirou MB ( nota 10) e ficou com R (nota 6).
    Isto é permitido por lei?

  51. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 26, 2017 @ 18:08

    Marcia, não … se os professores estão diminuindo a nota em função de comportamento você poderá contestar. Pode contestar usando a lei federal n.8069/90 (ECA) artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

    ok?

    abraços

  52. Izabella Trevizan comenta:

    agosto 14, 2017 @ 23:12

    Olá. Sou a Izabella e estou cursando o terceiro ano do ensino médio. Escrevi na apostila de uma colega e peguei suspensão por dois dias e com saída imediata da escola no dia do acontecido. Eles podiam ter feito isso? Obs: é uma escola partuclar.
    Recebi a suspensão por escrito e foi mencionado o artigo 55 inciso VI do regimento escolar e o artigo 89, inciso XIII. Não achei nenhuma relação entre o acontecido e as citações.
    Estudo de manhã e a tarde tenho plantões de dúvida. Posso ir a eles mesmo que fui suspensa por este período??

  53. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 15, 2017 @ 19:05

    Izabella, se você é menor de idade a escola deveria ter chamado os seus responsáveis legais e explicado o ocorrido, ouvido a sua versão aos fatos e tomar uma decisão. A suspensão pode ocorrer mas dentro da própria escola.

    Quem deve discutir este procedimento com a escola são seus responsáveis legais ok?

    Quanto a ir no plantões de dúvidas peça para seus responsáveis legais conversar com a escola a respeito. Acredito que a escola desconheça que a suspensão não pode ser arbitrária, ok?

    abraços

  54. Melgar comenta:

    agosto 16, 2017 @ 23:05

    Olá!! Sou ATB recém contratado de uma escola pública e também um pai de família preocupadíssimo com o futuro do meu pequeno filho. Recentemente, na minha escola, um aluno cometeu bullying com um colega e após ser chamado a atenção pelo professor, xingou pesadamente o mesmo com os piores nomes. A escola suspendeu o agressor por 3 dias (que ficou na biblioteca fazendo atividades). No último dia de punição, o discente xingou a supervisora e a escola suspendeu o aluno por mais dois dias. Os pais do aluno sempre vão a escola por conta dos atos terríveis que ele comete, mas ele nunca melhora, inclusive os pais já se disseram “impotentes” para ajudar. A escola já admitiu que não consegue apresentar mais condições para tentar “salvar” esse aluno (além de outros, um pouco menos problemáticos) que vive atrapalhando as aulas e o ambiente. Como a mesma deve proceder perante um cenário tão tenebroso, sem as ferramentas adequadas e sem apoio?! No meu tempo de estudante, violência física ou mesmo verbal ao professor era inadmissível.

  55. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2017 @ 5:45

    Melgar…. fui diretora de escola por vários anos e encontrei todo tipo de aluno e o que lhe digo é que diante de cada um deles é preciso entendê-los e esta era a minha missão, afinal fiz pedagogia para isso , ou não?

    De modo que cabe a escola compreender o aluno, o que está ocorrendo com ele… porque as suspensões não estão resolvendo, isto é fato.

    Para eu poder opinar teria que saber detalhes a respeito do aluno. Não há receita, não há modelos, porque alunos são crianças ou adolescentes com um histórico único e cada escola e família também tem suas histórias…

    Ninguém é violento à toa.. Ninguém nasce violento, torna-se e seria importante saber qual o motivo de tanta agressividade …

    De fato a escola não tem apoio e a função social da escola não é mais a de antigamente, pena que só a escola que não entendeu isso… século XXI e uma escola que insiste em ser século XIX…

    Já pensou o aluno assistir aula por 4 horas ouvindo um professor falar ? Um aluno que tem toda uma tecnologia que ele interage? O problema lhe garanto não está nos alunos , mas na escola, no sistema… e defender o sistema é o pior dos mundos..

    Há uma escola pública super bacana em São Paulo que conseguiu avançar e a superar os obstáculos porque resolveu mudar a estrutura… vale a pena conhecê-la .. há saídas , mas não as convencionais…

    https://www.youtube.com/watch?v=nkHGe0e_bpA

    https://www.youtube.com/watch?v=tTGA0OPDZ-w

    https://www.youtube.com/watch?v=tJo1UjMJAW0

    abraços

  56. Luciana S. comenta:

    agosto 21, 2017 @ 20:08

    Meu enteado está no 2º ano, na sexta-feira passada, foi pego com outros colegas, em sala de aula, arrumando um cigarro que tinha quebrado, com papel de seda. (meu marido, perguntou porque não chamaram a polícia), a coordenadora disse que não poderia chamar a policia.
    Ele teve que sair na sexta-feira e foi punido com mais 5 dias de suspensão, sem poder entrar no colégio.
    Nós, pedimos a transferência dele para outro colégio e é claro a escola forneceu de prontidão.
    O que devemos fazer?
    É certo o que fizeram com ele? Ele tem apenas 16 anos.

    Obrigada,

    Luciana

  57. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2017 @ 4:41

    Luciana S. em geral a escola não permite cigarro em seu interior. Eles não estavam fumando, mas manuseando o cigarro em sala de aula e fumar ou portar ou manusear cigarro é uma penalidade que consta em todos os Regimentos Escolares, então, a suspensão foi correta, mas deveriam antes disso, ouvir as partes juntos com os responsáveis legais para depois aplicar a sanção para não ferir a ampla defesa e o contraditório.

    A lei anti-fumo é severa e manusear cigarro em sala de aula, mesmo que não tenham acendido, é um problema ..

    Não vejo que a escola tenha cometido algum tipo de ilegalidade com o seu filho passível de reparação.

    abraços

  58. Olga campos comenta:

    agosto 22, 2017 @ 5:12

    Boa noite, obrigada pelo excelente artigo disposto. Meu filho tem 14 anos e estuda em escola particular na zona sul do Rio de Janeiro. Neste sábado recebi um email informando sobre a suspensão de 3 dias por ” comportamento inadequado: O aluno agrediu verbalmente o aluno de outra unidade e depois do jogo acabado provocou novamente e desacatou a mãe do aluno”. Havia uma Copa estudantil entre as unidades e durante o jogo de futebol segundo ele, confirmado pelo professor, foi provocado, chutado e agredido com lances “normais” de jogo diversas vezes mas, seguindo orientação do professor não revidou. Jogou toda a partida sem nenhum cartão amarelo e o time venceu de 2×0. Num intervalo do jogo, enquanto amarrava a chuteira, o menino que o provocava se aproximou e o provocou verbalmente, e meu filho respondeu ” só podia ser de Madureira pra estar perdendo de 2 a 0 e ainda vir tirar onda com a minha cara” e saiu. Ao término o professor mandou que apertassem as mãos como espírito esportivo e ao chegar no rapaz que o provocou o jogo todo o rapaz retirou a mão para não comprimento-lo e com raiva por ter perdido saiu chorando em direção a mãe, chamou seu técnico e ficou apontando para meu filho. Na saída do clube onde o campeonato acontecia meu filho estava com alguns amigos enquanto se aproximaram a mãe do menino, o menino e o técnico, então a mãe disse que se mexesse com o filho dela ia se ver com ela ao que meu filho respondeu ” eu também tenho mãe e se alguém tem que me chamar a atenção eh a minha mãe e não você “. O técnico do menino pegou meu filho pelo braço e puxou-o para falar com o professor dele e meu filho então disse “me solta que não sou bicho pra ser levado deste jeito, basta me soltar que eu vou”. O professor dele ouviu os 3 mas não deixou meu filho participar ouvindo o relato da mãe e do técnico,pediu que esperasse afastado. Depois o chamou e ouviu a versão dele e disse que por isto ele estava expulso do time é TODO o time estava expulso da COPA mesmo tendo ganhado o jogo.
    Indaguei a diretora baseado em que ela tomou a decisão da suspensão já que ela não estava presente e ela respondeu que foi no relato dos professores sendo que estes não participaram do ocorrido , apenas ouviram o relato da mãe do rapaz. A diretora alegou que a escola enviou as regras da copa por email e as regras diziam que “se alguma torcida, familiar ou jogador agredir física ou verbalmente os arbritos , técnicos ou outros jogadores, o time poderá ser suspenso do campeonato” e que todos sabiam das regras.
    1. A suspensão foi encaminhada via email no próprio sábado sem ouvir o aluno e sem oferecer o direito de defesa
    2.fomos a escola hoje, 2af, pela manhã falar com a diretora e ela nos recebeu mas disse que a decisão estava tomada e não voltaria atras (mesmo tendo escutado do meu filho que o outro rapaz o provocou e bateu o jogo todo, que ele reclamou com o professor e o mesmo pediu para ele manter a calma e não revidar, o que ele acatou durante todo o jogo.
    3. Foram aplicadas 3 punições simultâneas : expulsaram ele do time, expulsaram o time do campeonato (deixando os colegas de time furiosos com ele), suspenderam ele por 3 dias.
    Está correta a atitude da escola ? Obrigada pela oportunidade de esclarecer minha dúvida e indignação.

  59. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 29, 2017 @ 5:43

    Olga Campos não está correta a atitude da escola.

    fere o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
    fere o princípio da razoabilidade

    A escola não agiu corretamente.

    abraços

  60. Nayla F. comenta:

    setembro 14, 2017 @ 1:00

    Olá, muito obrigada pelo texto e pelas orientações. Sou mãe de um filho com TDAH e luto todos os dias com essa questão dos estudos com ele, coisa que a maioria dos pais com filhos assim sabem o que eu estou falando. Infelizmente, ele vem sendo suspenso da escola, e eu fico “maluca” pois é mais conteúdo que ele deixa de aprender, o que, possivelmente, acarretará uma reprovação. Pago aulas particulares, mas, se as suspensões continuarem, ficará inviável que ele recupere os conteúdos perdidos. Embasada pelo texto acima, deste blog, enviei hoje carta à Escola, que reproduzo abaixo:

    venho por meio deste reclamar formalmente das reiteradas suspensões do aluno xxx, xo ano do Colégio xxx, Unidade xxx. Isso porque acho que essas suspensões o estão prejudicando em relação a um direito constitucional, tão bem explicado abaixo pela advogada Dra. Simoni Lopes de Souza, em seu artigo “Regimento Escolar e as Sanções Disciplinares”, em seu blog “CENTRO DE ESTUDOS”, disponível em: http://blog.centrodestudos.com.br/regimento-escolar-e-as-sancoes-disciplinares/

    “A escola deve estar atenta de que, as sanções disciplinares previstas no seu Regimento Escolar não podem afrontar os Princípios Fundamentais e Constitucionais, que asseguram a todo cidadão, e em especial a crianças e adolescentes, o direito de “acesso e PERMANÊNCIA na escola”, conforme art.53, inciso I da Lei nº 8.069/90, art.3º, inciso I da Lei nº 9.394/96 e, em especial, do art.206, inciso I da Constituição Federal de 1988. Portanto, jamais deve-se admitir a suspensão pura e simples do aluno a frequentar à escola, em obediência aos ditames acima mencionados.”

    Meu filho é portador de TDAH. Ele é tratado por neuropediatra e por psicólogo desde os 7 anos de idade, e toma corretamente a medicação. Também é educado em casa, com castigos constantes, que são principalmente a abstenção do uso do computador. Também recebe orientações de todos da casa em relação a ter um bom comportamento, não se exceder nas palavras, não xingar, tentar manter a calma em situações de stress e nunca agir com violência. Mas, sendo um adolescente com os problemas peculiares da fase, acrescido das questões inerentes ao TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, é um garoto que erra constantemente e que precisa, sim, de tratamento e de correções. Saliento que não estou dizendo que , devido ao transtorno, ele poderia xingar ou fazer o que quiser na escola: apenas estou dizendo que necessário se faz levar-se em conta o princípio da razoabilidade na aplicação e escolha das sanções disciplinares, de modo que estas não inviabilizem a frequência do xxx às aulas, ainda mais sendo ele um portador do TDAH, possuindo, assim, as dificuldades peculiares do TRANSTORNO em relação à aprendizagem dos conteúdos escolares.

    Somente neste ano de 2017 ele já foi suspenso duas ou três vezes por atraso (ao completar seis atrasos no primeiro horário, ele foi impedido de assistir um dia inteiro de aula), e três vezes recebeu suspensão disciplinar, sendo impedido de frequentar por um ou dois dias as aulas a cada suspensão.

    A primeira suspensão deste ano foi por ter falado palavrão, de acordo com a Escola: “No dia 24/04, o aluno usou palavras de baixo calão com o colega de sala por esse motivo o aluno, esta suspenso por 1 dia.”

    A segunda suspensão foi, se não me falha a memória, no mês de agosto de 2017. O motivo da suspensão, também foi, segundo meu filho, ter usado palavra de baixo calão ao xingar um colega que jogou seu estojo no lixo.

    Hoje, dia 13/09/2017, xxx foi novamente suspenso por dois dias. O motivo foi ter dito uma frase com conteúdo impróprio para um colega.

    Questiono não que o xxx não devesse ser disciplinado pela Escola, mas questiono, sim, o MODO como têm sido impostas estas sanções, privando ao xxx e também a mim, que sou a responsável legal por sua educação, o direito constitucional de acesso ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Em relação a essa questão, a advogada especialista nesse tipo de causas envolvendo Escola e Aluno esclarece que:

    ” (…) a aplicação da sanção disciplinar a aluno acusado da prática de ato de indisciplina não poderá ocorrer de forma sumária, sob pena de violação do contido no art.5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, mais uma vez como forma de colocar a pessoa a salvo da arbitrariedade de autoridades investidas do poder de punir.
    Sendo assim , é elementar que o aluno acusado da prática da infração disciplinar, seja qual for sua idade, não apenas tem o direito de ser formalmente cientificado de que sua conduta , caracteriza ( de acordo com o Regimento Escolar) ato de indisciplina (com remissão ao artigo do Regimento Escolar) .

    E a partir daí, deve ser a ele oportunizado exercício ao contraditório e à ampla defesa, com a obrigatória notificação de seus pais ou responsável, para assisti-lo ou representá-lo perante a autoridade escolar. Podendo-se, arguir e produzir todos os meios de provas admitidas em direito, inclusive, depoimento pessoal perante a autoridade processante , arrolamento/oitiva de testemunhas do ocorrido, e demais provas que achar necessário.

    Apenas após, observadas todas essas formalidades e garantias Constitucionais é que se poderá falar em aplicação de sanção disciplinar. Caso contrário, qualquer sanção será nula de pleno direito, passível inclusive de revisão judicial, sujeitando os violadores de direitos Fundamentais do aluno à sanções judiciais, tanto na esfera cível (inclusive com indenização por dano moral eventualmente sofrido – ex vi do disposto no citado art.5º, inciso X da Constituição Federal), quanto criminal, tudo a depender da natureza e extensão da infração/violação praticada pela escola, por sua conduta abusiva e arbitrária.”

    Questiono também o TIPO de sanção que tem sido aplicada ao xxx, isto é, a proibição de assistir às aulas sem a alternativa de outras atividades paralelas nas dependências da escola, aumentando assim o risco de uma reprovação escolar e de constrangimento durante as aulas, visto que, perdendo tais conteúdos, ele não poderá acompanhar devidamente o andamento das próximas aulas. Em relação a isso, a Dra. Simoni Lopes de Souza explica que:

    ” (…) uma “eventual” suspensão deve contemplar, obrigatoriamente a realização de atividades paralelas, nas próprias dependências da escola , sob a supervisão de educadores, de modo que o aluno não perca os conteúdos ministrados ( ou mesmo provas aplicadas ) que ocorrerem no decorrer da duração da medida.”

    O aluno ainda relata que tem sido humilhado pelos professores, que gritam com ele, nem sempre com motivo justo, às vezes apenas por uma pergunta. Reclama que sempre fazem piadinha com ele, colocando-o como um “exemplo ruim”. Em relação a esse ponto, eu, como mãe, ouvi um relato de um colega de sala dele, o xxx, aqui na minha casa, confirmando essas palavras do xxx: que ele tem sido injustiçado pelos professores, que pegam pesado com ele, às vezes injustamente. A advogada também contempla este ponto, dizendo que:

    “(…) qualquer sanção disciplinar , expressa no Regimento Escolar, não poderão acarretar vexame ou constrangimento ao aluno, situações que além de afrontarem direitos constitucionais de qualquer cidadão insculpidos no art.5º, incisos III, V e X da Constituição Federal , em tendo por vítima criança ou adolescente (menor) , será este também responsável pela prática do crime previsto no art.232 da Lei nº 8.069/90.”

    Acrescento ainda que questiono o valor pedagógico das sanções que estão sendo aplicadas ao xxx. O que ele está aprendendo ao ser impedido de assistir às aulas? Só consigo enxergar perdas neste tipo de sanção: perda da possibilidade de aprender o conteúdo ensinado, que acarreta também perdas para o restante da turma, já que o aluno voltará às aulas com lacunas no conteúdo ensinado, perdas para o professor, que estará com um aluno em sala que perdeu suas explicações anteriores, perda para os pais do aluno, que ficam com o filho em casa, sabendo que ele está perdendo conteúdos importantes na escola e que isso poderá ocasionar a sua reprovação e perdas para a escola, que recebem a cada volta destas suspensões um aluno cada vez mais distante de um dos principais objetivos escolares: a aquisição do conhecimento. A Dra. Simoni Lopes de Souza expõe seu ponto de vista sobre essa questão:

    “A instituição de ensino , JAMAIS deve perder de vista que todo o processo disciplinar que for EXPRESSAMENTE previsto em suas normas internas escolares, possui uma fortíssima carga pedagógica. E assim, o aluno observando que seus direitos fundamentais foram observados, e que foi ele tratado com respeito , a sanção disciplinar que for eventualmente aplicada, ao final será melhor assimilada, não dando margem para reclamos posteriores (em especial junto aos pais) de “perseguição” ou “injustiça”. Que importante ressaltar que, de fato ocorrem, e que acabam sendo fonte de revolta e reincidência ou transgressões ainda mais graves .

    Qualquer estabelecimento de ensino ao estabelecer suas normas e sanções disciplinares (ou não), deve sempre partir da premissa que sanção é diferente de punição, evitando-se desta feita excessos que tacitamente não lhe são conferidos.

    Punir é dever do Estado, que possui o poder legal de apurar os fatos/condutas, observando se são atos infracionais (cometidos por menores, art.103 da Lei nº 8069/90), ou condutas criminosas ( cometidas por maiores capazes, Código Penal Brasileiro).

    Já a sanção disciplinar ( não caracterizarem crime ou contravenção penal) , é um direito putativo da escola, que colabora no processo educativo, e que zela pelo convívio salutar de toda comunidade escolar, mas essas sanções devem possuir caráter estritamente pedagógico.

    Pois, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 53, caput preceitua que : “…é assegurada a toda criança e adolescente a igualdade de condiçõtes para o acesso e permanência na escola.”

    Desta sorte, o direito à educação teria pouca (ou nenhuma) valia se não houvesse, por parte do legislador, a sensibilidade de cercá-lo de efetividade.
    Portanto, garantia de acesso e de permanência do aluno na escola, significa que todos têm direito de ingressar na escola, sem distinção de qualquer natureza. E o acesso de quem ingressou, não pode ser obstado inclusive pelo aluno indisciplinado, bem como, do aluno portador de moléstia grave e/ou deficiência, etc.”

    Saliento que não sou a favor da indisciplina do meu filho, não aprovo que ele perturbe o andamento das aulas, que chegue atrasado, que fale palavrões, que não faça o “para casa” ou atividades em sala, ou que tenha atitudes desrespeitosas com qualquer um na escola. No entanto, como mãe, não posso deixar de lutar para que ele tenha o direito a uma educação formal, ciente ainda de que, não fazê-lo, seria considerado “crime de abandono intelectual”. Também como responsável legal pelo meu filho, não posso permitir que meu filho receba sanções disciplinares com as quais não concordo, nem em relação ao MODO, nem em relação ao TIPO. Concordo sim, com sanções, desde que essas não firam os direitos constitucionais de qualquer cidadão (devido processo legal, contraditório e ampla defesa) e que não prejudiquem meu filho na consecução de um direito constitucional a ele resguardado, que é o acesso à educação. Por isso, peço que a Escola adeque seu REGIMENTO ESCOLAR à norma magna de nossa legislação brasileira, que é a Constituição Federal de 1988, com a qual todas as outras normas infraconstitucionais devem estar alinhadas. Reforçando o meu pensamento, a advogada Simoni Lopes de Souza conclui seu texto:

    “Por fim, minha intenção aqui, não é “autorizar” que crianças e adolescentes venham a faltar com o respeito a seus educadores (ou com qualquer outra pessoa).
    Mas apenas, esclarecer e informar que, o direito à Educação, ao devido processo legal, ao contraditório , e acima de tudo, o respeito à integridade física, moral e psíquica é garantido por norma Constitucional à todo cidadão , e que jamais pode ser violada por lei ordinária , ou ainda, uma norma particular como Regimento Escolar.

    Reforçando que, crianças e adolescentes, na condição de cidadãos, precisam ser respeitados, e em especial por aqueles encarregados da nobre missão de educá-los. Educação essa que obviamente não deve se restringir direitos,mas sim, espelhar à nossas crianças atitudes e posturas positivas e legais, proporcionando educação em amplo sentido.

    Deve, portanto, a instituição de ensino, adequar seu Regimento Escolar às disposições legais e Constitucionais específicas , afetas à matéria que pretende regular em sua comunidade. Dispondo de maneira clara, transparente e em harmonia com os preceitos legais, sanções que venham colaborar para a EDUCAÇÃO para a cidadania, preparando nossas crianças para o convívio social salutar, justo e democrático.”

    atenciosamente,

    Nayla xxx xxx

    mãe e responsável legal pelo aluno xxx, do xo ano do Colégio xxx.

  61. Janainy comenta:

    setembro 14, 2017 @ 23:39

    Boa noite! Minha filha e toda a classe dela que estão no segundo ano do ensino médio, tiveram a nota da prova e a lista complementar zerados por causa de alguns alunos que tiraram foto da prova ( a sala deles foi a primeira a fazer essa avaliação, e a mesma avaliação foi aplicada a mais três segundo ano). Dois grupos contendo mais ou menos 9 ou 10 cometeram a infração. Um grupo contendo 3 meninos tiveram a decência de assumir o erro, mas o outro grupo não assumiu a infração. Assim toda a sala foi punida com Zero por conta de alguns alunos. É certo esse tipo de punição a quem não tinha celular no dia da avaliação? É certo que todos da sala sejam punidos por causa de alguns alunos que não seguem as normas da escola? Gostaria de saber algum artigo na Constituição que trata desse assunto por favor. Obrigada.

  62. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2017 @ 18:03

    Janainy, não, não é certo.

    Princípio Constitucional da ampla defesa e do contraditório não foi cumprida

    O contraditório e a ampla defesa em nosso ordenamento jurídico trata-se de uma cláusula pétrea, disposta no art. 5º, LV da CRFB/88[1], que nos diz:

    “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(…)

    LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(…)”

    Como também o princípio da presunção de inocência porque todos foram considerados culpados sem ter ocorrido nenhum tipo de investigação.

    Reunir os pais dos alunos que foram injustiçados e conversar com a direção para que uma nova avaliação seja oferecida para os alunos que nada fizeram.

    abraços

  63. Lucas de Castro comenta:

    setembro 19, 2017 @ 14:22

    Bom dia Sônia – Minha filha tem 13 anos e estuda em colégio particular (Anglo) e hoje ela brigou no colégio com uma outra aluna no intervalo. Ela acertou um soco na menina que saiu com o nariz sanguentado, pois outras alunas falaram que a menina estava provocando minha filha. Só que ninguém do colégio quis saber disso. E os diretores do colégio me chamaram e me comunicou que minha filha seria suspensa por 3 dias, e a menina só 1 dias. Isso esta certo?

  64. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2017 @ 17:39

    Lucas de Castro, vamos entender o episódio à luz da legislação de nosso país: bater em alguém com tapa ou soco é crime de lesão corporal. Se a consequência da lesão ao corpo de outrem não o incapacitar a lesão é considerada leve, se as consequências ao corpo o impossibilitar de alguma forma, a lesão é considerada grave ou gravíssima.

    Artigo 129 – Código Penal

    Então, se o nariz da outra aluna quebrou, por exemplo, os pais da outra aluna poderão fazer o Boletim de Ocorrência e levar isso para um caso de lesão corporal grave.

    Quando há lesão corporal para a escola é grave e não tem muito o que dizer, é suspensão.

    O fato da outra aluna ter provocado não dá o direito da sua filha a socar. Isso ocorre na vida dos adultos também.Se sou provocada no trânsito,esta provocação não me dá o direito de sair do carro e socar a cara do outro motorista.

    É lesão corporal. Sua filha precisa saber que não é possível revidar sem ter consequências.

    O Código penal diz que lesão corporal simples: uma agressão que gere vermelhidão, desmaio ou dor ou dor não permanente. A detenção prevista é de 3 meses a 1 ano. Porém, a pena pode ser revertida em multa ou trabalhos comunitários.

    Então, receber 3 dias de suspensão é justo porque ela cometeu lesão corporal e a outra menina não.

    Esperemos que os pais da outra menina não levem isso adiante, porque se levarem terão que responder em instâncias mais rigorosas e seria um processo criminal. Se porventura os pais fizeram B.O e a delegacia chamar vocês, constitua advogado criminal, ok?

    abraços

  65. bruno.mg.1@hotmail.com comenta:

    outubro 6, 2017 @ 2:27

    Boa noite, meu nome é Bruno e eu estudo no Instituto Federal de São Paulo, no campus Cubatão. Recentemente fui punido com uma suspensão por um ato desrespeitoso à um aluno de outra escola que fora visitar a minha. No entanto, minha suspensão (de 4 dias) me privava de participar de atividades como interclasses e torneio de handebol, que ocorrera na semana em que fui suspenso. Eu pesquisei bastante e notei que a coordenação “poderia” me impedir de participar de atividades e de assistir aulas e eu respeitei, porém eu fui à escola assistir minha sala jogar o torneio, fui até o Ginásio, comemorei gols, tirei sarro com a torcida adversária (os quais eram meus amigos que estavam torcendo pro outro time e de maneira saudável), mas em momento algum participei de qualquer atividade. Pais de alunos puderam entrar na escola para assistir ao evento também e por esse fato e ao fato de que, de acordo com o ECA art.53, inciso I da Lei nº 8.069/90 “…é assegurada a toda criança e adolescente a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.” eu, no meu consentimento e, creio que no consentimento da lei também, poderia sim ir à escola assistir minha sala participar de um campeonato e dar apoio moral, e me divertir com meus amigos, pois de acordo com o que li sobre definição de suspensão, eu estaria suspenso de atividades e aulas e não de ir à escola num evento de educação física assistir minha sala jogar e comemorar com meus colegas.

    Enfim, indo ao ponto, o evento todo foi gravado (foram dois dias de evento, jogos no caso) e a coordenadora ligou na minha casa pedindo que meus pais comparecessem na escola, e quando minha mãe chegou à escola ela disse que eu estava no evento (provavelmente viu a gravação ou alguém contou a ela) e disse também que isso foi descumprir minha suspensão, me dando assim mais 5 dias de suspensão. Eu disse à ela de que a escola era um local público e de que ela não poderia me proibir de estar lá mas ela não deu ouvidos, disse que eu estava suspenso e deveria estar em casa e não no ginásio com meus amigos tirando fotos e comemorando a vitória do time e etc.

    Queria saber se há uma maneira de eu conseguir entrar na justiça pra rever meus direitos (se é que eu estou no direito) e conseguir uma revogação de suspensão, ou indenização por danos morais (eu fiquei bem triste por ela me proibir de ir ver o time da minha sala jogar e fiquei com tanta raiva que acabei quebrando meu celular).

    Bom, espero que me envie uma resposta sobre o que eu posso fazer, obrigado pela atenção!

  66. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2017 @ 17:42

    Bruno, se tiver condições financeiras para constituir um advogado para que ele possa analisar o seu caso e verificar o que pode ser feito me avisa sonia@centrodestudos.com.br que lhe indico um de São Paulo.

    NINGUÉM PODE SER PUNIDO DUAS VEZES PELO MESMO FATO = ne bis in idem

    Então, eu penso que um advogado ajudá-lo, ok?

    abraços

  67. Ramon Gonçalves santos comenta:

    outubro 18, 2017 @ 13:55

    A escola pode proibir o uso de celulares nos horários de intervalos e recreio com o seu próprio regimento,quando a lei federal e estadual diz que o uso é proibido apenas nas salas de aula ou em locais que esteja acontecendo ensino?

  68. danilo comenta:

    outubro 21, 2017 @ 2:03

    e obrigatório usar uniforme da escola

  69. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 21, 2017 @ 16:07

    Danilo, se no Regimento Escolar de sua escola constar esta obrigatoriedade é sim.

    abraços

  70. Natalia comenta:

    outubro 25, 2017 @ 15:21

    Olá,
    Minha faculdade está me acusando de vandalismo e querem me dar um suspensão durante o período de provas oficiais. Isso e possível? Estou no ultimo ano de formação.
    Já esclarecemos o ocorrido, porém tem interpretação diferente.
    Obrigada.

  71. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 25, 2017 @ 18:06

    Natalia, difícil … constitua um advogado para mediar o conflito visando uma melhor solução para você, ok?

  72. VANIA NEVES comenta:

    outubro 25, 2017 @ 17:28

    Boa tarde,
    Minha filha foi suspenda por 3 dias , e fui comunicada via telefone, por um comentário que ouviram ela fazer da diretora, ela não foi agressiva com a pessoa, foi um comentário errado, mais somente um comentário, e foi proibida de ir para a escola durante 3 dias, e só poderá comparecer comigo no dia indicado, não me chamaram na hora para conversa nem deram a ela advertências para após as 3 a suspensão, ja deram a suspensao direto e falaram que ela desacatou a mesma.como procedo?

  73. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 25, 2017 @ 18:20

    Vania Neves ,

    Escreva documento endereçado para a direção da escola , solicitando devolutiva por escrito, em duas vias: uma entrega e a outra protocola (assinatura e carimbo) de quem receber o documento.

    Neste documento diga que há sempre um procedimento para a suspensão expresso em Regimento Escolar que em geral inicia com advertência oral, advertência escrita por 3 vezes e somente depois a suspensão é um expediente previsto.

    Não houve as etapas anteriores e além disso, sua filha não teve direito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, isto é, ela não foi ouvida, ela foi denunciada por outro, você mãe não foi chamada para ouvir ocorrido e defender a sua filha (direito de defesa) e o Conselho de Classe não foi ouvido, a suspensão foi dada a revelia e intempestivamente.

    A suspensão não pode ocorrer fora da escola , deve ser acompanhada de atividade pedagógica o que também não ocorreu.

    Que você pede para a direção que reveja estes procedimentos à luz da Constituição Federal e do Regimento Escolar.

    Dê uma data para que a resposta ocorra por escrito e não oralmente (oral voa).

    ok?

    Se tiver condições financeiras, constitua um advogado para mediar este conflito.

    abraços

  74. Leonardo comenta:

    outubro 25, 2017 @ 17:40

    Meu filho foi suspenso por 2 dias por levar 2 armas de plástico para a escola para efetuar um trabalho após a aula, a coordenadora entrou na sala no horário do intervalo e pegou as armas sem permissão de ninguém e levou para sua sala. Chamou os 2 alunos q levaram as armas e seus pais, após 2 horas que eu saí da escola a coordenação ligou para minha casa falando que meu filho foi suspenso por 2 dias.Isso pode acontecer, a coordenadora está certa????

  75. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 25, 2017 @ 18:39

    Leonardo,

    As escolas estão apavoradas com o que ocorreu no Colégio em Goiânia, provavelmente a reação da coordenação foi esta em função do pânico que se instalou nas escolas.

    Se a escola solicitou que o aluno levasse uma arma de brinquedo na escola, qual o motivo de subtrair o objeto da mochila dos meninos? Este trabalho escolar que solicita armas, mesmo que de plástico, precisa ser revisto. Era uma peça de teatro?

    Pegar um objeto dentro da mochila dos alunos fere os princípios da intimidade e da privacidade no Código Civil. Não se pode subtrair o que quer que seja da mochila dos alunos, exceto se fosse uma arma de verdade… porque daí o crime de porte ilegal de arma supera o da privacidade.

    Solicite por escrito da direção da escola a fundamentação para esta suspensão, já que foi a escola que propôs o trabalho escolar que envolvia arma de brinquedo, que não houve a ampla defesa e o contraditório e que a suspensão foi tomada após reunião sem que antes estivesse sido aventado esta possibilidade.

    Pergunte: quem decidiu pela suspensão?

    O documento é feito por escrito (digitalizado) bem formal em duas vias: uma entrega e a outra protocola e guarda.

    Mas atenção, não permita que o seu filho tenha acesso a arma de brinquedo, sobretudo, neste momento … como é difícil (depende do brinquedo) ser reconhecido como falso de forma rápida, pode criar pânico…. e acarretar em problemas piores do que este em função das mortes recentes de alunos na escola em Goiânia .

    ok?

    abraços

  76. Isadora Cristine comenta:

    outubro 30, 2017 @ 15:51

    Estou cursando o 3° ano do ensino médio em uma escola estadual do Pará,bom, na ultima sexta-feira 27/10 foi aplicada a prova Brasil, incluindo eu e mais alguns alunos não compareceram, e ele disse na sexta que os alunos que não compareceram estavam ” ferrados”, e hoje segunda feira ele pediu para que os alunos que não tinham feito a prova comparecessem na sala dele, e lá ele ameaçou dizendo que iria colocar todos como desistentes, assim perderíamos nosso direto de estudar na escola e não iriamos concluir o ano letivo, e acrescentou dizendo que a gente só voltaria a estudar na escola DELE com a presença de um advogado.
    Nessa situação o que se deve ser feito?

  77. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 31, 2017 @ 6:16

    Isadora Cristine, busque um advogado ou façam denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Pará ou busquem a Defensoria Pública. Depende do que encontrarem mais facilidade.

    Façam em grupo , de forma coletiva.

    ok?

    abraços

  78. Alessandra comenta:

    novembro 18, 2017 @ 16:08

    Deve ser garantido a ampla defesa e o contraditório, ok… Mas eu – como professora – sou obrigada a atender um pai que chega na escola gritando comigo? Alguns pais não vai resolver problemas, conversar. Eles preferem agredir, fazer barraco. Já fui humilhada na frente dos colegas por pais. A última se referiu a mim em tom pejorativo, começou a gritar e a fazer acusações baseadas em relatos de alunos desonestos. Como funcionária pública, isso configura desacato?
    Outro ponto: um aluno entregou o trabalho com as mesmas respostas que a colega dele. Eu dei zero nas questões iguais porque o trabalho não estava todo copiado, apenas algumas questões, de modo que eu considerei as demais. Não sei se isso legalmente é correto, mas a mãe ficou irada, falou que ia atrás dos direitos dela.. Gostaria de saber qual a melhor ação que o professor pode tomar diante de um plágio.

  79. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 18, 2017 @ 17:05

    Alessandra…os procedimentos da escola não podem ser apartados do ordenamento jurídico do país. Qualquer atitude do professor deve se apoiar na Constituição Federal, se isso não ocorre, a atitude é arbitrária.

    Analisemos o seu exemplo: você aplicou uma avaliação. Após e no momento de avaliá-las encontrou duas com respostas idênticas de algumas questões, fazendo com que você levantasse uma hipótese de que houve cola. Pois bem, pergunto:

    1) Você viu o fato ocorrer? Pegou em flagrante a cola de modo a não ter como ser refutada a sua ação? É muito provável que houve uma cola, porém você não tem certeza 100%. Se houver 1% de dúvida, já leva ao chão a condenação. Em dúvida de 1% pró réu.

    2) Você chamou os alunos para, em uma reunião particular, perguntar-lhes se houve cola? Mostrar que as questões estavam iguais e perguntar a eles: como isso pode ter ocorrido? Aproveitou a oportunidade para falar o que é uma fraude? E perguntar a eles: diante disso o que vocês acham que deve ser o meu procedimento? Levar os alunos envolvidos a assumir o erro e aceitar a punição. Sobretudo, ouvi-los.

    3) Como você achou que houve cola e como julgou e condenou sem que os alunos envolvidos tivessem direito da ampla defesa e do contraditório (ouvir a versão do aluno), agiu de forma arbitrária. O Estado de Direito condena quaisquer atitudes arbitrárias.

    4) No Brasil… ainda…. mesmo que uma pessoa ache que alguém furtou (diante de todos os indícios), e venha a levá-la a julgamento, esta pessoa tem direito a defesa. O que significaria a atitude que você tomou se não fosse no âmbito escolar, mas no jurídico? Uma ditadura e não um Estado de Direito! A presunção de inocência ainda está a vigorar.

    Esse é o problema. O professor não é uma autoridade acima da lei. Não pode agir sem levar em consideração o direito do aluno. Ele tem direito constitucional garantido de defesa, mesmo que ele tenha colado.

    Por qual motivo não aproveitou a oportunidade para ensinar o que significa fraude? Ou ensinar o que significa ser desonesto? E o que significa aprender ? Aprender é só tirar nota?

    De modo que aí o problema é muitíssimo maior do que uma simples cola.

    O procedimento adotado por você foi ilegal no meu entendimento.

    E como a punição foi arbitrária , porque a condenação foi intempestiva e unilateral há revolta e daí os pais irão ser agressivos porque o procedimento foi agressivo. É uma reação.

    No entanto, se um pai de aluno lhe agredir você poderá evidentemente tomar as providências cabíveis e dependendo da agressão acionar a Justiça.

    Mas eu continuo a pregar a máxima: antes prevenir do que remediar.

    ok?

    att

  80. Maria Regina Pereira comenta:

    dezembro 5, 2017 @ 13:56

    Estou com uma questão meio difícil. Minha filha semana passada fez uma prova de ciências. A qual até ajudei a estudar. Não hora da prova um colega dela tacou um papel no qual havia a vola da prova. E a professora pegou ela com esse papel mais as questões dela estavam respondidas de outra forma. Ela só abriu pra ver o que era. Ela foi até até diretora e a tal falou que só só professora poderia dizer o que poderia fazer. Assim minha filha o fez. Disse a professora que não colou só pegou o papelque jogaram nela pra ver o que tinha nele. E hoje a professora deu zero pra ela. O que eu posso fazer? Como ajudar minha filha. Ela ta decepcionada com a situação pois ela ainda falou porque eu ia colar na prova se era de consulta no livro!

  81. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 11, 2017 @ 18:25

    Maria Regina,

    A sua filha tem direito ao contrário e ampla defesa.

    Solicite para a direção uma reunião com a professora e explicite novamente a situação.

    Não é fácil reverter a situação, mas tente….

    abraços

  82. Jose Carlos Baptista comenta:

    fevereiro 21, 2018 @ 16:14

    Minha netinha tem 8 anos está no ensino fundamental e é muito aplicada pois recebe sempre elogios por escrito. Ontem chegou chorando dizendo que a professora colocou de castigo toda a sala por causa de uns meninos indisciplinados.
    Perguntei a professora o por quê disso, a professora educadamente respondeu-me que assim é uma maneira de todos terem exemplo de disciplina.
    A minha dúvida é de é certo que todos da sala sejam punidos por causa de alguns alunos que não seguem as normas da escola?

  83. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 22, 2018 @ 1:23

    José Carlos, não, não é certo.

    Se fizermos um paralelo na vida social … um furta e todo o quarteirão será punido também? Que é isso? Um Estado de Exceção? Ora ainda que eu saiba, vivemos em um Estado Democrático (se bem que atualmente podemos questionar esta afirmação,mas supondo…)

    Escreva documento formal para a direção da escola relatando o ocorrido e dizendo que o procedimento adotado pela professora não só deixou a sua neta indignada e envergonhada porque é uma ótima aluna, mas, sobretudo, porque fere a Constituição Federal, o Código Penal e o ECA.

    A professora, ela mesma julga sem provas e condena? Como assim? Por intermédio da lei, existe a segurança jurídica do cidadão de não ser punido sem provas, apenas para servir de exemplo.

    Onde estamos? Na Idade Média?

    E onde ficou o contraditório e a ampla defesa que são princípios constitucionais? As crianças não puderam se defender. A professora resolve que está na Idade Média e pune sem provas todas as crianças para servir de exemplo!!! Ela não sabe o que é Estado Democrático de Direito.

    att

  84. Deise comenta:

    março 22, 2018 @ 17:36

    Eu queria saber se meu filho de 12 anos pode ser impedido de fazer a prova, quando ele estava indo p escola fazer a prova ele sofreu uma queda de bicicleta ficou machucado e todo sujo chorando muito ele voltou pra casa,eu cuidei dele ,e no dia seguinte fui conversar com a escola expliquei a situação comprovar com vídeo pois tinha câmera e filmou a queda,mesmo assim disseram q não iam dar prova que ele já estava automaticamente na recuperação,por não ter atestado ,isso é correto? Não há nada que eu possa fazer a respeito?,desde de já agradeço

  85. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 30, 2018 @ 3:15

    Deise,

    1) verifique no Regimento Escolar da escola se há procedimento descrito para provas substitutivas.

    2) Se houver nada a ser feito

    3) Se não houver poderá escrever documento para a direção explicando o ocorrido novamente e fundamentando o seu pedido de prova substitutiva por intermédio do Regimento Escolar. Se mesmo assim a direção não alterar a sua conduta, daí o jeito é denunciar junto a Secretaria de Educação por intermédio do Regimento Escolar.

    Infelizmente as escolas agem de forma arbitrária… mas se for regra da escola é difícil de alterar.

    abraços

  86. Arthur Aguiar comenta:

    abril 6, 2018 @ 6:12

    Boa noite, meu nome é Arthur. Fui suspenso da escola por que na terça feira, xinguei um colega meu, a professora chamou minha atenção e me colocou para sentar ao lado dela. E quando foi ontem, a cordenadora me chamou a sala dela, nós começamos a conversar, daí ela fez umas acusações que eu estava muito “danado” nas aulas da minha professora de português, mas eu contextei, pq aconteceu apenas umas vez. Daí ela não se conformou por eu ter rebatido, certamente pq ela tá acostumada a gritar com todo mundo, tudo bem que eu não sou santo, mas eu acho que ela sendo educadora, deveria ter um pouco mais de educação! Então, continuando, ela me suspendeu, dizendo que eu desacatei e fui ousado. Aí minha mãe foi na escola a noite conversar com o DIRETOR, e ele disse que eu ameacei 1 professor, xinguei duas coordenadoras e 3 professores reclamaram de mim, sendo que só estou lá há 3 semanas, pois estava estudando de manhã. Queria saber meus direitos sobre essa suspensão…

    SENDO QUE É SEMANA DE PROVA!

  87. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 13, 2018 @ 18:31

    Arthur, situação difícil….

    1) Vamos entender que não se afronta autoridade porque caso isso ocorra se perde os direitos.. Xingar , ameaçar , etc.. são acusações graves e NÃO podem ocorrer.

    2) Você tem direito a ser ouvido,porque ainda está vigorando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório (mais ou menos já que estamos vivendo em Estado de Exceção). Se você não xingou, se você não ameaçou, ou se você xingou e ameaçou porque foi ameaçado e xingado e estava apenas se defendendo, deve ter direito a defesa e a escola deve convocar um Conselho de Classe.

    Mas entenda que você está enfrentando AUTORIDADES ESCOLARES.. o que é bem complicado, convenhamos.

    Você pode ficar suspenso, mas não fora da escola, dentro da escola elaborando atividades e pode fazer as avaliações, mas para que isso ocorra seus responsáveis legais terão que tomar providências:

    1) buscar o Conselho Tutelar para intervir junto a escola;
    2) ou buscar um advogado para mediar a situação junto a escola.

    ok?

    abraços

  88. Cléa comenta:

    abril 12, 2018 @ 14:40

    Meu filho pegou o caderno do biro e deu 3 resposta a 2 amigas que pediram muito a ele .a professora tirou 2 pontos dele e disse que ele e desonesto e das amigas nao.issi pode.

  89. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 13, 2018 @ 17:57

    Cléa, a professora é autoridade em sala de aula. Não há nenhuma legislação que a impeça de agir se ela considerar a atitude de algum aluno incorreta. No entanto, você poderá questionar o modo como ela lidou com a situação agindo de um modo com um aluno e de outro modo com outros não tendo, portanto, um atitude equivalente para os alunos envolvidos no episódio, ok?

    abraços

  90. ELAINE SILVA comenta:

    abril 17, 2018 @ 12:11

    Bom dia, Sonia

    Minha filha de 6 anos estuda em escola particular, ontem por falta do uniforme completo da escola (ela estava apenas com a camiseta, pois devido ao mal tempo não houve tempo hábil para o agasalho secar) ela foi privada de assistir a aula em sala com sua turma. Ela tem todo o uniforme escolar, ontem foi a primeira e unica vez ela precisou ir sem a uniformização completa, minha dúvida é.

    A escola tem o direito de privar minha filha do ensino por conta de uniforme.

    A escola não deveria em primeira situação informar por escrito os pais sobre as “penas” acarretada pela falta da uniformização completa?

    Ela não foi retida na entrada porque ela vai de transporte escolar, ela fica no período integral das 7:00 as 17:45, porém somente fui avisada por telefone por volta das 15:00 que na turma da professora do ensino regular ela não poderia participar da aula, mas que no período da manhã tudo bem! achei q escola é escola em qualquer situação, mas…

    Eu gostaria de uma orientação quanto se a medida tomada é correta? eu não achei justa uma vez que isso nunca aconteceu antes e que em momento algum fui informada pela escola que tal medida seria adota. Além de não justa achei totalmente infeliz uma vez que eles não impediram que ela se mantivesse na escola, ficou lá fazendo atividades extras, enfim não entendo isso.

  91. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 26, 2018 @ 2:36

    Elaine você tem razão.

    1) Você deve escrever documento em duas vias (um entrega e outro protocola e guarda)para a direção da escola alegando que a escola feriu o Artigo 206 da Constituição Federal que alega que o aluno tem que ter garantida a – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Solicite providências a respeito.

    2) Não resultando você faz outro documento, agora para o Conselho Tutelar anexando cópia do documento protocolado na escola e a devolutiva da escola , se houver, solicitando providências.

    3) Não resultando você poderá constituir um advogado ou fazer a denuncia junto ao Ministério público

    O resultado dependerá de quem receber a sua denúncia. Há juízes e promotores que acham que uniforme é regra da escola e deve ser cumprido. Outros acharão como eu que a Constituição não pode ser ferida por regra escolar.

    ok?

    abraços

  92. Isabela comenta:

    maio 8, 2018 @ 21:07

    Boa noite, meu nome é Isabela, meu filho tem TDAH , ano passado ele me deu muito trabalho na escola pois estava sem tratamento pois não tive condições financeiras , esse ano consegui fazer o tratamento, mas antes de começar o tratamento fui chamada na escola pois tinha aprontado, mas depois que começou o tratamento era só elogios, mas hoje ele aprontou na sala de aula, a turma toda pronta para receber a avaliação do trimestre, ele leva um ovo e da a um colega e esse colega joga na cabeça da colega que faz aniversário hoje, conclusão fui chamada na escola, a direção suspendeu ele é vai retornar dia17/05 só para pegar a transferência pois ele foi expulso, quer dizer ele pedeu as 5 provas, isso vai prejudicar muito ele, eu não sei o que eu faço, eu sei que crianças com esse tipo de transtorno da muito trabalho, mas eu tenho lutado. Preciso muito de um orientação de vcs.

  93. Isabela comenta:

    maio 8, 2018 @ 21:08

    Ele tem 14 anos

  94. Isabela comenta:

    maio 8, 2018 @ 21:15

    Boa noite, meu nome é Isabela, meu filho tem 14 anos e é portador TDAH , ano passado ele me deu muito trabalho na escola pois estava sem tratamento pois não tive condições financeiras , esse ano consegui fazer o tratamento, mas antes de começar o tratamento fui chamada na escola pois tinha aprontado, mas depois que começou o tratamento era só elogios, mas hoje ele aprontou na sala de aula, a turma toda pronta para receber a avaliação do trimestre, ele leva um ovo e da a um colega e esse colega joga na cabeça da colega que faz aniversário hoje, conclusão fui chamada na escola, a direção suspendeu ele é vai retornar dia17/05 só para pegar a transferência pois ele foi expulso, quer dizer ele pedeu as 5 provas, isso vai prejudicar muito ele, eu não sei o que eu faço, eu sei que crianças com esse tipo de transtorno da muito trabalho, mas eu tenho lutado. Preciso muito de um orientação de vcs.

  95. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 11, 2018 @ 17:26

    Isabela, isso não é possível de ocorrer.

    Você vai precisar de auxílio:

    1) Elaborar a defesa do aluno na própria escola para que ele seja reintegrado novamente

    2) Elaborar denúncia junto ao Conselho Tutelar

    3) Se não resolver denúncia junto ao Ministério Público.

    Eu presto serviço de analisar o caso e elaborar a defesa nessas três instâncias, mas cobro honorários para fazer isso. Caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  96. Vanessa Helena Garcia comenta:

    maio 19, 2018 @ 0:58

    Boa noite, meu filho tem 8anos,está na segunda séria, hj ele chegou com uma advertência dizendo que ele estava arrumando confusão com um aluno da terceira série. Qdo questionei o ocorrido, ele me contou que estava no recreio, e queria brincar de futebol com esse aluno, este no entanto disse que não é deu um tapa na cara do meu filho. Ele foi contar chorando para a diretora, que chamou os dois, porém ele não deixou ele explicar, e fez ele assinar uma ata, sem a minha presença. A outra criança nada assinou. Ele pode assinar ata com essa idade? E com relação ao outro menino? Fiquei muito chateada. Obrigada.

  97. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 21, 2018 @ 17:54

    Vanessa, criança é incapaz, de modo que apenas os responsáveis legais podem se responsabilizar por seus atos. A escola deve chamar o responsável legal para assinar a advertência e saber do que se trata permitindo a ampla defesa e o contraditório.

    Sobre o outro menino precisa conversar com a escola para saber o que de fato ocorreu e confrontar com a versão do seu filho e questionar o procedimento adotado.

    Ok?

    abraços

  98. DanielRP comenta:

    junho 12, 2018 @ 13:59

    Olá, Recentemente não fui a aula, assim como a maioria da turma, por motivos climáticos. Acontece que por ordem da direção houve a aplicação de uma prova para aqueles que foram, sem prévio aviso, e os que não foram não terão direito a uma recuperação, exceto aqueles que apresentarem atestado médico. O que posso fazer nessa situação

  99. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 12, 2018 @ 16:40

    DanielRP,

    1) É preciso ler o Regimento Escolar e verificar o que diz a respeito.

    2) Se não houver previsto esta situação no Regimento Escolar, o responsável legal por você se você é menor de idade poderá questionar a direção de ter um procedimento que não está previsto em Regimento.

    3) Se não resolver , isto é, se a direção não suspender este procedimento que não consta em Regimento , seu responsável legal poderá fazer denúncia junto a Secretaria de Educação.

    ok?

    abraços

  100. Rozemar maria alves comenta:

    agosto 31, 2018 @ 13:41

    Olá Bom Dia!

    Meu nome é Rose, tenho um filho TDH E em algumas situações me pede para mudar de escola, pois seus coleguinhas não o aceita bem, por ele ser diferente.
    Já passei o fato para a escola, mais dá a entender que a situação não se resolve, mesmo com o tema de (INCLUÇAÕ)
    na prática os portadores de necessidades especiais sofrem com discriminação.
    eu sempre estou orientado ao meu filho á contornar essa situação, mais percebo que ele fica muito chateado com tudo isso.
    Por ultimo ele me contou que assinou uma advertência por ter sido culpado injustamente por assediar outra menina!
    Como assim??
    UMA CRIANÇA COM TDH, SER ACUSADO E ASSINAR UMA ADIVERTENÇIA SEM OS RESPONSÁVEIS ESTAREM PRESENTES, E SEM UM ADULTO CONFIRMAR O FOTO!!!

    POR FAVOR PRECISO DE ORIENTAÇÃO!!

  101. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 7, 2018 @ 19:09

    Rozemar,

    1) Como já chegamos em setembro, acho que você não consegue uma vaga para o seu filho, mas
    deve tentar, porque é terrível sermos obrigados a frequentar uma escola que somos hostilizados. Se conseguir vaga, mude-o de escola. Mostre que você está parceira dele e que irá buscar uma saída.

    2) Caso não consegui vaga, o que você deve fazer:

    2.1) Escreva um documento para a direção da escola alegando:
    a) seu filho é TDAH, anexe cópia do laudo médico para confirmar;
    b) seu filho não teve nenhuma assistência da escola até o momento;
    c) seu filho tem sido motivo de chacota dos alunos, está a sofre bullying
    d) seu filho assinou uma advertência culpabilizando-se de algo que não fez de forma ilegal: coação, sem ampla defesa, sem o contraditório e sem a sua presença, afinal ele é menor de idade, o que significa que é incapaz perante a lei.Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
    2.2) Que você quer de imediato:
    a) providências para que o bullying que o seu filho sofre cesse de imediato Lei 13.663/2018;
    b) inclusão do seu filho em um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/ para que possa ser atendido em suas necessidades especiais
    Diga que se não forem resolvidos estes problemas você irá solicitar a intervenção do Conselho Tutelar ou do Ministério Público.
    ok?

    Eu presto serviço de escrever o documento fundamentado na legislação, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato com sonia@centrodestudos.com.br informando onde mora e se a escola é pública ou particular.

  102. Carlice comenta:

    setembro 18, 2018 @ 2:21

    O professor pode acusar um aluno que foi vitima de xingamento sem provas?

  103. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2018 @ 0:20

    Carlice, não.. ninguém pode acusar ninguém sem provas.

    abraços

  104. bruna Ferreira comenta:

    setembro 21, 2018 @ 2:15

    Boa noite, quero saber se quando o aluno toma a 1 suspensao, ele cumpriu todos os três dias , depois dois meses ele volta a fazer uma infração não tão grave, e certo tomar outra suspensão direta pelo um fato que não ocorreu com gravidade?

  105. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2018 @ 23:46

    Bruna, depende do Regimento Escolar. Verifique na secretaria da escola o Regimento, leia o capítulo que diz sobre sanções, ok?

    abraços

  106. Patrícia comenta:

    setembro 23, 2018 @ 5:38

    Meu filho tem 10 anos e é aluno tem um colégio particular. Há 30 dias um coleguinha de sala levou uma faca na mochila. Ao ser indagado pela escola o aluno disse que iria suicidar! Perante a isso os alunos da sala foram orientados a não comentar o fato com ninguém! E por fim, o colégio não comunicou tal fato aos pais e muito menos apresentou medidas de segurança e providências em relação ao aluno. Como devo proceder? Comunico a secretaria de educação do estado? Conselho tutelar?

  107. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2018 @ 23:13

    Patrícia, que situação.

    As escolas não sabem lidar com esta questão. Estou até com um curso online a respeito Nossos alunos estão sucidando-se: o que vamos fazer? http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=68

    Faça uma denúncia por escrito ao Conselho Tutelar e peça intervenção junto ao caso. Explique o que ocorreu e que a escola não pode se omitir. A informação é fundamental e segundo as pesquisas o suicida sempre avisa que cometerá o suicídio.

    ok?

    abraços

  108. Kaique Stefani comenta:

    outubro 3, 2018 @ 2:18

    Dr, eu gostaria de fazer uma pergunta, na quinta feira, ouve um problema comigo na escola, caso de indisciplina, o coordenador me chamou de moleque, (ele é homossexual) e eu disse que ele não é homem, discutimos por alguns instantes, e ele me proibiu de entrar na escola até que os meus pais fossem la, meu pai e minha mae nao estao podendo comparecer lá, e eu ja estou 3 dias em casa, ele nao me deu advertência nem nada, apenas disse que eu nao entro na escola sem meus responsaveis, ele ligou aqui e disse a mesma coisa para os meus pais, essa situação diante da parte dele procede ? Ele pode me impedir de entrar na escola ?
    Espero atenciosamente pela resposta.
    Obrigado !!

  109. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 3, 2018 @ 18:44

    Kaique… ser ou não homossexual não é o caso..

    Errou o coordenador de lhe chamar de moleque…

    Mas você errou mais ainda porque disse para o seu coordenador que ele não é homem.. e ele sendo homem, afinal mulher não é, já que a homossexualidade é uma opção sexual mas não de gênero e falar desse modo é querer ofender e fere a Constituição Federal Art. 3ª, inc. IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Então, você errou e feio.. sorte sua que ele só chamou os seus pais..

    Ele pode exigir a presença de seus responsáveis legais porque ele é autoridade da escola, você é aluno e deve obediência a autoridade escolar. Se você ficou ofendido porque ele lhe chamou de moleque (o que significa dizer que você é menor de idade, ainda não é adulto) deveria ter solicitado que os seus responsáveis legais questionassem este comportamento, mas você enfrentar sozinho o coordenador .. fica difícil.. ainda mais demonstrando a sua aversão ao homossexual..

    Sabe porquê? A Constituição Federal diz que TODOS tem DIREITO de ser o que forem NEGROS, HOMOSSEXUAIS, ÍNDIOS, MULATOS, PARDOS, MULHERES, HOMENS, IDOSOS, CRIANÇAS…

    A condição de homossexual não dá direito a NINGUÉM questionar ou usar isso como xingamento. Sei que você não falou isso para ele, mas quando você diz para o seu coordenador que ele não é homem… está demonstrando que isso, para você, faz com que o outro seja menor.

    Eu recomendo que os seus pais compareçam na escola, porque o coordenador poderá denunciá-los para o Conselho Tutelar, porque a lei diz isso. E daí seus pais serão obrigados a ir ao Conselho Tutelar.

    Veja a situação é grave. Avise seus pais para comparecerem na escola para não piorarem as coisas, ok?

    abraços

  110. Luciana comenta:

    outubro 4, 2018 @ 4:26

    Boa noite meu filho foi tirado da sala de aula por que celular tocou ele foi tentar desligar antes que começava a prova o professor colocou ele para fora da sala e chamou a coordenadora que mandou ele para casa isso pode ser feito em dia de prova o que devo fazer para que ele não seja prejudicado

  111. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 4, 2018 @ 14:29

    Luciana, difícil… esta situação..

    1) Você deve elaborar um documento (melhor por escrito) e encaminhar para a direção da escola explicando o ocorrido e apontando os seguintes problemas na condução do caso:

    1.1) O celular tocou porque o aluno esqueceu de desligá-lo, mas o aluno não atendeu o celular.
    1.2) O aluno foi impedido de fazer a prova porque o celular tocou
    1.3) O aluno não foi ouvido, isto é, não houve direito a ampla defesa e ao contraditório
    1.4) O aluno é menor de idade e foi enviado para casa ferindo o Art.206, inciso I, da Constituição Federal que diz que I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    1.5) A sanção foi desproporcional com relação ao fato.

    Diante disso você pede que o aluno faça a prova.

    Caso a direção não volte atrás você pode solicitar ajuda junto ao Conselho Tutelar. Se tiver condições financeiras, poderá constituir um advogado para mediar a situação junto a direção da escola.

    ok?

    abraços

  112. Alessandra comenta:

    outubro 11, 2018 @ 12:55

    Gostaria de saber se tenho direito a uma cópia do papel/documento que assinei na escola, de suspensão do meu filho de 9 anos. Caso a escola se recuse a fornecer, como devo proceder?

  113. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 18, 2018 @ 5:50

    Alessandra, acredito que não, porque é documento escolar que fica no prontuário do aluno… não há norma para isso.. então eu sinceramente não sei lhe responder… fico lhe devendo essa.

  114. Eduardo comenta:

    outubro 17, 2018 @ 1:51

    Boa Noite, Se alguns alunos cometerem um ato de vandalismo como danifica a porta de uma sala de aula, Todos os alunos da sala podem ser punidos ficando de fora de um evento escolar que ocorre anualmente .

  115. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 18, 2018 @ 4:36

    Eduardo, não.. porque apenas alguns cometeram a infração, no entanto, se os demais incentivaram, aplaudiram, viram e nada fizeram são cúmplices de ato ilícito, então, todos são punidos.

    att

  116. Adilson comenta:

    outubro 29, 2018 @ 21:27

    Minha esposa trabalha em uma escola particular com educação infantil.
    Neste ano, perdemos a conta das vezes que ela chegou em casa com hematomas causados por crises de revolta de diversos alunos.
    Os pais destes alunos já foram chamados, porém, nada foi feito.
    Esses alunos podem ser expulsos da escola?
    Minha esposa estudou durante anos pra ficar apanhando de alunos sem nenhuma educação. O que realmente deve ser feito?
    Att,

    Adilson

  117. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 1, 2018 @ 18:00

    Adilson.. não podem de forma intempestiva…

    O que dá para fazer:

    1) A sua esposa pode obter imagens dos hematomas
    2) A sua esposa pode elaborar um documento para o Sindicato de Professores com as fotos solicitando intervenção do jurídico do Sindicato sobre a escola. É importantíssimo ser sindicalizada.

    O que tem que entender é que a escola é a responsável por todos. Se a funcionária da escola está apanhando dos alunos e a direção não consegue resolver o problema tem que assumir a responsabilidade trabalhista.

    Quanto aos alunos:

    1) Sua esposa deve fazer Boletim de Ocorrência
    2) Sua esposa deve encaminhar um documento com as imagens e o Boletim de Ocorrência para o Conselho Tutelar fazer intervenção.
    3) Deve citar o nome dos alunos que batem nela.

    Depois destas medidas a escola DEVE chamar os pais e o Conselho Tutelar e um representante do Sindicado de Professores e dizer que não é possível tolerar esta agressividade e que é preciso buscar outra escola. A direção desta escola deve encontrar vagas para os alunos equivalentes e já indicá-las.

    Então, não é que não pode expulsar, o problema é a maneira que isso é feito. Se não tiver provas contundentes de que a escola fez de tudo e os pais não assumem o caso então, com provas, é possível e com o apoio do Conselho Tutelar e do Sindicato para mediar.

    Se a sua esposa não é sindicalizada é importante constituir um advogado.

    ok?

  118. Aline M comenta:

    novembro 2, 2018 @ 17:01

    Boa tarde. Tenho uma duvida sobre boletim. Minha filha tem 13 anos estuda no oitavo ano do ensino fundamental. Em dois bimestres a nota dela em artes veio errada no primeiro o professor disse que ia consertar no segundo bimestre veio errada de novo e ele também não consertou a do primeiro bimestre e logo em seguida entrou em licença. Colocaram outra professora que mandou fazer um trabalho para nota do terceiro bimestre só que no dia da reunião não tinha nota no boletim e disseram que iriam repetir a nota que eles vão ter no quarto bimestre. Quero saber se isso é legal? sendo que em educação física e em história também não tem nota no boletim do terceiro bimestre. Podem deixar o boletim com lacunas?

  119. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 5, 2018 @ 17:35

    Aline,

    1) O boletim é um documento de registro do processo de ensino/aprendizagem e não pode ser rasurado ou ter lacunas de notas.

    2) Peça para a direção, por escrito e de modo formal, a correção das notas de Artes e a inclusão das notas de forma correta no boletim.

    3) Peça junto a Secretari (também por escrito) as notas oficiais de sua filha, já que o boletim está com o registro comprometido e impede você de ter a real informação a respeito do processo de ensino/aprendizagem neste ano letivo.

    abraços

  120. Jussara F. vieira comenta:

    novembro 8, 2018 @ 17:40

    Boa tarde, tudo bem? Poderia me informar se pode dar notas, conceitos junto de outras pessoas e colegas?É constrangedor?
    Expõe o aluno?

    Fico aguardando

    Obrigada!

  121. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 11, 2018 @ 14:41

    Jussara, também acho que expõe o aluno, mas não há lei que proiba este procedimento. Mas peça para a professora que você não quer expor as suas avaliações para todos os alunos.

    ok?

  122. Irys comenta:

    novembro 10, 2018 @ 13:27

    O Dr. Simoni eu tenho uma dúvida,
    E correto uma professora deixa um aluno sem direito a merenda, só porque ele teve q sair para se pesa no Posto de saúde, e pq ele não conseguiu terminar a sua tarefa igual cm os outros colegas.

  123. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 11, 2018 @ 14:38

    Irys, o aluno não pode ficar sem a merenda e sem o intervalo.

    Informe o ocorrido para a direção e se a direção não tomar as providências junto a professora, informe o Conselho Tutelar.

    abraços

  124. andreza comenta:

    novembro 14, 2018 @ 10:03

    bom dia ontem fui chamada até a escola do meu filho,quando cheguei lá fui informada que ele tinha agredido um colega e que tinham gravado,levei o meu filho até a escola e ela não quis deixar nem ele falar,ele tem 13 anos tem ótimas notas um bom aluno,a diretora falou que se o vídeo cai em mãos erradas ele estava encrecado, não gostei do modo em que ela falou,ainda falava assim”olha a cara dele ele não consegui nem chorar nem sentir remorso do que fez,falou que o caso poderia ir parar na delegacia,falou que eu poderia perder a guarda do meu filho, o expulsou da escola,agora meu filho estar adoecendo por isso,não quer comer nada e fica muito quieto,eu acho que ela tratou ele muito grosso pra quem tem apenas 13 anos,não sei o que fazer,obg

  125. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 14, 2018 @ 14:17

    Andreza, uma escola não pode expulsar o aluno sem a devida defesa e sem o contraditório.

    Você terá que buscar ajuda na Defensoria Pública para acionar a escola ou a rede pública para conseguir uma vaga para o seu filho.

    Dependendo onde mora, poderá buscar também ajuda gratuita junto a OAB relatar o caso e pedir auxílio jurídico, ok?

    abraços

  126. andreza comenta:

    novembro 14, 2018 @ 10:07

    mandou o caso pro CRE mais não quer mais ele na escola,o que faço

  127. Renata Martins comenta:

    novembro 14, 2018 @ 15:52

    Sônia, o texto é lindo. Mas, não é assim que funciona. A escola tem a obrigação de acolher e verificar o que está ocorrendo. Mas a educação vem de casa. Vejo pais alienados que o filho pinta o caneco e não fazem nada. A escola deveria sim poder expulsar pelo bem da coletividade aquele que não se enquadrar nas regras determinadas.
    Os valores familiares estão invertidos. Todo mundo só quer ter direito e não deveres. Vide alguns depoimentos acima.
    Infelizmente. Não sou professora ou trabalho em escola, mas, tenho filhos que são vítimas de crianças agressivas e descontroladas. E a escola é refém de uma lei que acaba passando a mão na cabeça de pais que não estão nem aí.

  128. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 14, 2018 @ 16:16

    Renata, o texto não é lindo, ele é LEGAL! Legal de legalidade constitucional!

    Não é de minha autoria.. é da Dra. Simoni Lopes, advogada de São Paulo.

    Será preciso então, a partir da sua fala, que a Constituição Federal seja mudada e só depois a conversaremos sobre moral, família e punitivismo.

    Não sou adepta ao punitivismo e espero que a sociedade brasileira saia deste fundamentalismo que se meteu e construa uma sociedade HUMANA!!!

    Lutarei com unhas e dentes pela Constituição Federal ! Enquanto ela estiver em pé há DIREITOS FUNDAMENTAIS a serem GARANTIDOS e PRESERVADOS!!

  129. Marcos comenta:

    novembro 27, 2018 @ 18:21

    ola, duas turmas em minha escola foram acusadas de fraude no gabarito de um simulado,foram chamados alguns alunos,e a diretora os ameaçou de expulsão,houve um print vazado de uma das turmas, alegando que teria acontecido q cola,mas nada concerto. A diretora juntamente com a coordenação zeraram a antiga prova e disseram quq iriam fazer outra.Essa atitude foi coerente?

  130. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 1, 2018 @ 15:13

    Marcos, foi porque se houve suspeita de fraude e se o simulado compõe nota, o correto é anular e fazer uma nova. Isso aconteceria se fosse um ENEM ou um ENCEEJA..

    Agora ameaçar de expulsão não é correto. Já anulou a avaliação resolveu o problema e pronto.

    A organização do simulado deverá ser mais atento para que nenhum tipo de fraude ocorra e que todos possam ter as oportunidades iguais.

    ok?

    abraços

  131. Marcos comenta:

    novembro 27, 2018 @ 18:22

    Acola,mas nada concreto**

  132. Mariana comenta:

    dezembro 1, 2018 @ 21:10

    Olá Boa noite!
    Gostaria de saber se a escola (particular) tem direito de dar suspensão em semana de provas. O ocorrido foi o seguinte, eu e mais 5 amigos estávamos brincando de vaquejada sendo que nós éramos os bois e éramos os puxadores e esteiras para derrubar. Então resolvemos filmar a brincadeira sem nenhuma intenção apenas que se divertir, a área que estávamos brincando era um espaço que não é utilizado e sempre brincávamos lá e não tem como saberem no vídeo que era na escola pois apenas mostrava as cadeiras que eram velhas e quebradas. O vídeo foi postado num Story de uma certa página de um de nós que estávamos brincando, alguém viu e enviou para a diretora ou foi a cordenadora, algo do tipo, e ela rapidamente veio nos chamar para conversar e disse que estávamos denegrindo a imagem da escola, porém não foi nossa intenção denegrir a imagem e ninguém apenas estamos brincando e em um local que não se dava para ver que era na escola. Posteriormente a pessoa que mostrou a diretora o vídeo conhecia muito bem a escola e queria nos prejudicar. A coordenadora disse que talvez deveríamos ser suspenso por essa brincadeira pois para eles denegrimos a escola mais não era nossa intenção. As diretoras não estavam na escola estavam viajando e ficou sabendo de lá. Queria saber se podemos ser suspensos mesmo não sendo nossa intenção de ter denegrido a imagem de ninguém e justamente em semana de provas bimestrais do 4° bimestre ela nos disse que seria 5 dias e justamente os cinco das provas e avisou que iríamos direto para recuperação do semestre.
    Por favor se for possível responder rápido, pois estamos dispostos a mostrar essa página as diretoras segunda quando ela nos chamar para avisar algo a respeito desse acontecimento.
    Muito Agradecida!!!!

  133. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 4, 2018 @ 14:04

    Mariana,

    1) Vocês tem o direito da ampla defesa e do contraditório

    2) Os pais devem ser chamados para representá-los e defender a versão dos fatos de vocês.

    3) A suspensão pode ser aplicada, mas não pode haver duas punições: suspensão das aulas e mais suspensão das provas. Se isso ocorrer é uma ilegalidade porque uma infração não pode ter duas sanções ao mesmo tempo.

    ok?

    abraços

  134. Fernanda comenta:

    dezembro 12, 2018 @ 14:10

    Meu filho esta sendo perseguido por uma professora por causa de merenda a professora disse que ele está infringindo as leis do colégio e um colégio público e ele leva o que eu tenho condição de comprar no momento, e ele está levando batatinha e com tudo isso professora desde o meio do ano esta perseguido ele discute com ele como se ele fosse um adulto ele tem apenas 11 anos preciso de uma orientação pois já fui até na secretaria do ensino e nada foi resolvido sendo que eu não sou a única mãe a reclamar da professora

  135. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 13, 2018 @ 13:18

    Fernanda, escreva um documento bem formal para a Direção da escola com cópia para o Conselho Tutelar, dizendo que o seu filho está sendo constrangido pela professora e que você não tem condições financeiras para comprar uma merenda diferenciada. Peça ação do Conselho junto a professora já que a Direção nada fez neste sentido.

    art. 5º, II do CF/88 que reza: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

    Não há lei que obrigue os responsáveis legais pelos alunos comprar um determinado produto de merenda.

    ok?

    abraços

  136. ROZEMAR ARIA ALVES comenta:

    janeiro 12, 2019 @ 23:04

    Olá boa noite!

    Estou bastante satisfeita com suas orientações, pois eu estava muito preocupada em saber como proceder com a situação do meu filho, portador de ( TDH).

    Fui até a escola na época do ocorrido, e a Escola se retratou pelo fato de fazer meu filho de 12 assinar uma advertência sem apurar os fatos, e sem comunicar o ocorrido aos responsáveis.

    Ele nunca reprovou, está indo para o sétimo ano, gostaria de saber se posso ir até a Escola e exigir um (plano de desenvolvimento individual).

    Pois percebo que ele tem muitas dificuldades de acompanhar o método tradicional, e que muitas atividades ficam sem concluir.

    MUITO OBRIGADO!!

    VCS TEM NOS AJUDADO MUITO COM AS ORIENTAÇÃES!

  137. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 14, 2019 @ 14:35

    Rozemar , obrigada!! Fico muito satisfeita de ter ajudado!
    Abraços

  138. Valéria bezerra comenta:

    janeiro 14, 2019 @ 17:20

    Olá, tudo bem
    Gostaria que vc me oriente, estou muito indignada,fui a escola do meu filho que é estadual e não fui atendida por que estava de bermuda, Gostaria de saber se isso é uma Norma das escolas e se for tem que estar no regime da escola?
    Fiquei muito indignada acho que ela deveria me atender e depois reforçar que da próxima vez não seria atendida, mas ela se recusou simplesmente não fez, está certo isso?

  139. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 15, 2019 @ 11:20

    Valéria, que absurdo.. não há regra para isso .. é uma regra desta unidade escolar. O único local que eu sei que não pode usar bermuda é no fórum.

    Faça denúncia da unidade escolar junto a Secretaria de Educação e também faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, alegando que esteve na escola para tratar de assuntos do filho menor mas que não foi atendida porque estava de bermuda e peça intervenção do MP na orientação desta unidade escolar. E cite o Art. 5o,II da Constituição Federal = II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Se não há lei que a impeça de andar de bermuda e de entrar em unidade escolar , a unidade escolar não pode impedi-la de entrar.

    Cite ainda o Art.5o IV XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    ok?

    abraços

  140. leandro mota comenta:

    fevereiro 7, 2019 @ 11:45

    QUERO SABER SE O DIRETO OU ALGUÉM DO CORPO DE FUNCIONARIOS DA ESCOLA TEM O DIRETO DE PUNIR UM ALUNO DE FORMA FÍSICA, TIPO EXISTE Q O MENINO(A) FACA FLEXÕES, ABDOMINAIS…E ETC?

  141. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2019 @ 18:00

    Leandro.. parece escola militar… é escola militar?

    Bem, nenhuma punição desta forma está prevista na lei…

    Você poderá contestar apoiando-se no Estatuto da Criança e Adolescente (se for menor), no princípio da ampla defesa e do contraditório, denunciando a conduta junto ao Ministério Público do seu Estado, constituindo um advogado para mediar o conflito junto ao diretor…
    sempre lembrando que se for menor de idade tem que chamar um responsável legal seu para tomar a frente do conflito.. ok?

    abraços

  142. Dalva Gonoli comenta:

    fevereiro 20, 2019 @ 6:26

    Gostaria de saber o seguinte: a maioria dos estudantes da sala de aula da minha filha, fizeram um grupo no whatssap para troca de informações de conteúdo, lições, provas e para interagirem entre si. Acontece que alguns dos componentes desse grupo mandaram algumas mensagens falando mal de dois professores, discriminando-os. Não se sabe como, os pronta dessas ofensas chegaram até a diretoria da escola, que chamou a nós, pais de todos que participavam do grupo, e chegando lá, nos informaram da suspensão de 4 dias de todos os 33 alunos participantes do grupo. Só que foram três ou quatro pessoas que falaram do professor, o restante dos alunos não falaram nada, porém foram punidos da mesma forma, por somente participarem do grupo. Minha pergunta é: isso é certo?? É correto todos serem punidos por algo que somente três ou quatro fizeram?
    E quanto aos conteúdos perdidos nesses dias, podemos de alguma forma pedir junto a direção que esses conteúdos cheguem até nossos filhos, para que eles não sejam prejudicados posteriormente quando houver provas? Que medidas eu, como mãe, posso tomar nesse caso??

    Deixando claro que de forma alguma concordei com o fato ocorrido, jamais deveriam ter falado mal de nenhum professor, aliás, de ninguém , nesse grupo, cujo objetivo deveria ser somente tratar das questões curriculares.

    Se puder esclarecer minha dúvida ficaria imensamente grata.

  143. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 20, 2019 @ 20:12

    Dalva, respondendo:

    1) isso é certo?? É correto todos serem punidos por algo que somente três ou quatro fizeram?

    Sim. Isso ocorre em qualquer nível do país. Se você está em um grupo e algo assemelhado ocorre e você se omite significa que também está a concordar. Omissão é ato grave. Diante de um crime , o de difamação/calúnia/injúria, nada dizer é ser cúmplice.

    Então, é ato grave diante de um crime se omitir. Se este fato ocorresse com adultos, todos do grupo poderiam ser indiciados.

    Acho que é pedagógico para os alunos entenderem que não se aceita manifestação de ódio, discriminação, calúnia, injúria, difamação e calar-se diante do fato. Deve denunciar na hora o fato, deve excluir o membro do grupo, deve-se agir contra o crime para não ser cúmplice dele. A omissão é ato terrível.

    2) Suspensão: veja … o fato dos alunos terem responsabilidade por seus atos e de serem cúmplices de um crime (sei que é duro isso, mas está no Código Penal calúnia, injúria e difamação são crimes tipificados no CP) não dá o direito da escola suspendê-los 4 dias letivos de todas as atividades = das aulas e da escola.

    Então, é possível solicitar os conteúdos sim para que não saiam prejudicados. Neste caso, recomendo que os pais em conjunto solicitem a orientação de um advogado para mediar a situação. Mas com cuidado porque dependendo do que foi que os alunos disseram no contra o professor o problema pode aumentar se cutucar… De qualquer modo acho prudente consultarem um advogado de penal e não civil que saberá melhor analisar o caso.

    ok?

    http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86990-cnj-servico-diferenca-entre-calunia-injuria-e-difamacao

    abraços

    E quanto aos conteúdos perdidos nesses dias, podemos de alguma forma pedir junto a direção que esses conteúdos cheguem até nossos filhos, para que eles não sejam prejudicados posteriormente quando houver provas? Que medidas eu, como mãe, posso tomar nesse caso??

    Se puder esclarecer minha dúvida ficaria imensamente grata.

  144. Dalva Gonoli comenta:

    fevereiro 22, 2019 @ 16:05

    Muito obrigado por responder. Deus abençoe.

  145. Micheli comenta:

    março 6, 2019 @ 19:48

    Boa tarde. Semana passada fui chamada pela coordenadora da escola da rede privada a qual meu filho cursa o 9° ano do ensino fundamental. A coordenadora recebeu um vídeo publicado em um perfil privado do instagram criado pelas colegas de sala. Nesse vídeo ele repete uma frase vista em um “meme” de cunho sexual. A fala dele é bem rápida e quase não se entende (seria algo do tipo: “Queria que me desse um chupão, me virando de cabeça pra baixo”).
    A coordenadora alegou que o comportamento dele viola as normas da escola e que por isso a escola estava solicitando que ele se retirasse da escola. Na ata de “transferência compulsória”, a coordenadora alega que no ano anterior por diversas vezes eu fui chamada na escola para resolver questões de comportamento dele, e que eu sempre atendi. Porém, apenas 1 vez fui convocada juntamente com todos os pais da turma para decidir a proibição de uso de celular na escola. Antes disso houve uma ligação da coordenação para me informar que ele havia assinado a Ficha Individual do Aluno por ter em uma brincadeira, pego uma colega no colo e caído com a mesma. E que os pais da colega poderia exigir alguma retratação. As outras duas vezes que ela me procurou por whatsapp foi por terem enviado a ela alguma publicação do meu filho no seu perfil do facebook (que é privado) e que ela achou muito “pesada” pela idade dele.
    Nenhuma suspensão ou algo do tipo que justificasse a “transferência compulsória”.
    Dias antes meu filho havia me contado que a coordenadora havia feito uma reclamação na sala de que pais de um(a) aluno(a) viu conversas no grupo de whatsapp da sala e que havia reclamado pois o perfil dos alunos poderiam influenciar negativamente seu filho (a) e cogitou retirar da escola.
    A postura da mesma coordenadora no dia seguinte, coagindo os alunos, informando a expulsão dele e de outra colega que também foi expulsa por ter gravado um vídeo dançando funk dentro da escola, com a blusa do uniforme, e ameaçando a quem “expusesse negativamente a imagem da escola”, que seriam punidos de igual forma, me revoltou.
    Gostaria de saber a opinião a respeito. Pode uma instituição de ensino da rede privada “expulsar” um aluno, baseado nesse tipo de fato (isolado)? Quais as medidas que posso tomar contra a coordenação?
    Desde já agradeço a atenção.

  146. Sônia R. Aranha comenta:

    março 11, 2019 @ 19:21

    Micheli,

    1) A escola não pode solicitar transferência compulsória.

    2) O aluno tem direito a ampla defesa e ao contraditório

    3) O aluno não pode ser jogado na rua.

    Você deve buscar o Conselho Tutelar , se não resolver , buscar o Ministério Público do seu Estado , fazendo denúncia no site do MP e solicitando intervenção porque o seu filho está fora da escola.

    Nenhum aluno pode ser jogado na rua.

    Ainda mais quando um presidente da república posta no twitter o que posta … péssimo exemplo para as crianças e adolescentes brasileiros… Então, por qual motivo o seu filho será punido com transferência compulsória?

    Busque a Justiça (Conselho Tutelar ou Ministério Público) e se tiver condições financeiras contrate um advogado.

    ok?

    abraços

  147. Micheli comenta:

    março 6, 2019 @ 19:54

    Complementando o texto anterior…
    Nesse mesmo ano, poucos dias antes, um aluno foi pego com drogas dentro da escola e outra (da mesma sala) levou vodca (e foi descoberto)… Entretanto, por se tratar de filhos de pais influentes, não foram punidos nem com suspensão.
    Por quê da diferença?
    É juntando todos os fatos e acontecimentos, que cheguei a conclusão de que a coordenação quis usar um aluno de poucos recursos para usar de exemplo para coagir os outros alunos. Eles não querem que a imagem da escola seja manchada para os pais de alunos que possuam mais recursos financeiros.

  148. Sicleny Pereira comenta:

    março 15, 2019 @ 15:54

    Um aluno pode ser suspenso por estar envolvido em uma briga mesmo estando fora do colégio, somente por estar usando a farda escolar ?

  149. Sônia R. Aranha comenta:

    março 19, 2019 @ 18:56

    Sicleny, isso não é comum… se está fora da escola a responsabilidade é da família e não da escola, mas quando se está usando o uniforme a escola fica envolvida e também depende se a briga foi fora da escola na calçada da escola, no quarteirão da escola ou se foi no bairro longe da escola..

    Se foi próximo da escola pode sim.

    ok?

    abraços

  150. Andreza comenta:

    março 21, 2019 @ 16:57

    A escola particular pode obrigar ao aluno ir para passeio pago(TEATRO) e passar atividade valendo nota?

  151. Sônia R. Aranha comenta:

    março 22, 2019 @ 16:29

    Andreza, não.. configura venda casada no meu entendimento…

    Ela pode propor o estudo de meio (teatro) mas não incluir o estudo em avaliação.

    Deve ser facultativo e não obrigatório.

    Primeiro tente conversar com a escola e não havendo acordo vá ao PROCON, com o Regimento Escolar (peça na escola porque ela tem que fornecer a cópia) e o Contrato de Prestação de Serviço.. ok?

    abraços

  152. Pedro Cavalari comenta:

    abril 4, 2019 @ 22:11

    Hoje eu fui suspenso por 2 dias pq estava com alguns pirulitos na minha bolsa, e eu estava vendendo esses pirulitos na escola, mas eu não estava atrapalhado a aula e nem meus estudos, estava tudo nos conformes, e eu estava com todas as matérias em dias. A diretora tem direito de me dar suspensão? E Mesmo eu estando de suspensão eu tenho o direito de ir assistir à aula mesmo assim?

  153. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 11, 2019 @ 16:49

    Pedro, depende.. se for proibido a venda de qualquer produto dentro da escola e se você foi pego vendendo.. pode suspender.

    Em suspensão não tem direito de assistir às aulas, mas pode ficar na escola fazendo outro tipo de atividade assistida.

    O problema da venda de produtos na escola resvala no problema de venda de entorpecentes… então, a escola acaba proibindo.. ainda mais se o aluno é menor de idade.. daí não pode mesmo..

    ok?

    abraços

  154. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 11, 2019 @ 16:36

    Guilherme, não… o professor pode avaliar como quiser.. mas , precisa ler o Regimento Escolar para verificar se há algum Artigo que diga a respeito do Período de Prova.

    Mas o professor pode avaliar com atividade sem comunicação prévia, porque entende-se que o aluno deve estar constantemente estudando as aulas que já foram lecionadas.

    O fato de mudar de sala também não é ilegal.

    Agora, você e a sua turma poderão elaborar um documento para a direção da escola explicando que atividade sem comunicação prévia para nota e a mudança de sala de aula prejudicam o processo de aprendizagem e que solicitam suspender este tipo de estratégia pedagógica que não beneficia os alunos, ok?

    Dependerá do diretor intervir ou não nesta situação.

    abraços

  155. Tamires Santos comenta:

    abril 23, 2019 @ 12:40

    Olá! Gostaria de saber se um aluno com mais de 50% de faltas, pode realizar prova, referente a unidade que ele faltou com frequência? Desde já, obrigada!

  156. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 23, 2019 @ 13:43

    Tamires, 50% em relação a quê?

    Se o aluno é do Ensino Fundamental ou Médio, a frequência é realizada por carga horária total do ANO e não por disciplina. Lei federal n.9394/96, Art.24, VI.

    Se o aluno é do Ensino Superior e a organização é feita por crédito é por disciplina.

    O aluno pode faltar 25% da carga horária total do ano.

    Se o aluno faltou 50% da carga horária total do ano ele já está reprovado no ano.

    O que não é possível ter ocorrido neste momento do ano letivo, suponho.

    Então, este aluno a que você está a referir, deve fazer as provas, porque ele ainda não está reprovado se for aluno do Ensino Fundamental ou Médio.

    Mas a escola deve comunicar o Conselho Tutelar em função da obrigatoriedade de escolaridade de alunos de 4 anos a 17 anos.

    Lembre-se que ele pode faltar nas disciplinas… por exemplo na 2a feira ele tem 2 aulas de matemática e outras.. ele falta quase que toda a 2a feira e está com muitas faltas em Matemática, mas isso não significa que atingiu 25% de ausência da carga horária total do ano letivo.

    Se na escola tem 5 aulas/dia serão 25h/aula/semana x 40 semanas dá 1.000 horas/aula no ano. Poderá faltar o aluno 250 horas/aula/ano o que equivale faltar 50 dias letivos.

    ok? espero ter entendido a sua pergunta…

  157. Vera comenta:

    abril 24, 2019 @ 1:05

    Gostei de seu artigo. Porém acho que disciplinar para vida também é colocar horários . Uma escola têm horários a cumprir.

    Uma escola têm sua organização e não pode toda hora todos os dias abrir e fechar portão a hora que os pais querem.

  158. Mariana comenta:

    maio 16, 2019 @ 11:04

    Bom dia!!! Gostaria de um auxílio. Meu filho esta com o braço engessado ja fui na escola diversas vezes pra tentar conseguir uma ajuda, pois ele esta em semana de prova e esta tendo revisão nas aulas a resposta q tive é q ele ficara como ouvinte e que nao tem ninguém pra auxiliar ele para as anotações da materia di dia nem consegue ter a revisão da materia. Qual procedimento fazer pra conseguir q ele tenha a matéria da revisão a matéria do dia e como posso fazer pra.ele fazer a prova ?

  159. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 13, 2019 @ 5:59

    Mariana,

    1) Toda a conversa com a escola por escrito, bem formal, não feito à mão, use editor de texto

    2) Sempre faça o documento em duas vias, uma via entrega e a outra protocola e guarda.

    3) Entre com solicitação junto ao Conselho Tutelar informando o que está ocorrendo e que a escola está ferindo o Art. 206 da Constituição Federal:
    O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Peça que o Conselho intervenha.

    4) Se tiver condição financeira, constitua um advogado para mediar a situação com a escola e peça para ele pedir um programa de inclusão do aluno porque neste momento o seu filho é um aluno com necessidade especial.

    ok?

    abraços

  160. Luana comenta:

    maio 20, 2019 @ 20:32

    Olá,é proibido abraços entre colegas na escola?

  161. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 23, 2019 @ 4:15

    Luana, não, não é proibido

  162. Joana Souza comenta:

    maio 24, 2019 @ 20:45

    Oi Sônia parabéns pelo blog, gostei muito desse
    Artigo da Dra. Simone Lopes de Souza gostaria de ter autorização dela para poder utilizar, se possível um contato que possa falar diretamente com ela. Ficarei muito grata

  163. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2019 @ 20:31

    Joana, sim, vou passar o contato dela por e-mail
    abraços

  164. Beatriz Santos comenta:

    maio 30, 2019 @ 15:46

    Bom, meu nome é Beatriz e tenho 18 anos, cursando o 3° ano do ensino médio.
    Hoje 30/05/18, fui chamada na diretoria e o vice diretor alegou que eu estava jogando pedra em um ninho de abelhas, sendo que, eu realmente joguei uma única pedra e chegou muito longe de pegar nas abelhas, tinham outras pessoas jogando e algumas delas quase acertaram. Alguém da escola foi na diretoria e falou o que tinha ocorrido e falou com toda certeza de que eu joguei várias vezes. Eu tenho como provar que joguei apenas umas vez. O diretor me deu advertência de 15 dias e ainda falou que eu não tenho direito de fazer prova e que eu iria ficar com 0.
    Eu tenho direito de fazer a prova ?

  165. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2019 @ 18:34

    Beatriz Santos, infelizmente o diretor foi bastante duro com a aplicação da sanção porque você cometeu uma infração e teve duas sanções advertência e não fazer a prova.

    Ele não pode fazer isso… Um responsável legal seu poderá conversar com o diretor, levar um documento alegando que uma intervenção só pode ter uma sanção e que você tem direito a ampla defesa e do contraditório!

  166. Tais comenta:

    junho 5, 2019 @ 15:51

    É PROIBIDO ABRAÇAR UM “AMIGO”? E DEMONSTRAR CARINHO POR ELE? POIS NA MINHA ESCOLA DISSERAM Q EU N POSSO ABRAÇAR ELE E NEM DEMONSTRAR CARINHO😤😡😠

  167. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2019 @ 18:43

    Tais.. pode sim… a Constituição Federal diz no Art.5o, II:

    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Não há lei que proíba o abraço!!!

    ok?

    Lute!

  168. Geice Apérfel comenta:

    agosto 15, 2019 @ 18:30

    Oi eu sou geice tenho 18 anos e estou estudando no segundo ano do ensino médio, obviamente to um pouco atrás dos meus colegas n q isso mude alguma coisa.
    A questão é o seguinte eu fui suspensa por “desacato” vou contar a história bem direitinho.
    Ontem dia 14 de agosto de 2019 fui pra escola com uma calça rasgada a diretora n gostou da minha calça e disse q ligaria para os meus pais eu falei q se ela quisesse ok. O problema aconteceu hj dia 15 de agosto de 2019 quando ela veio novamente retomar o assunto e novamente eu disse liga e ela levantou o tom de voz e disse a msm coisa varias vezes e eu disse a msm coisa tbm várias vezes a filha dela estava lá ao q parece é monitora monitora na escola n gostou da maneira q eu tava falando com ela (eu falei a seguinte frase “se vc quer ligar liga fia”), e queria brigar ela até ficou pondo o corpo dela sobre o meu mas essa n é a questão.
    Chamaram meus pais até ai ok sistema padrão o problema msm foi q eu levei suspensão pela própria diretora q foi com quem ocorreu o desentendimento e nem fui chamada pra falar.
    Levei suspensão de 3 dias isso n me parece mt justo pq eu nem pude falar entende? e a mulher q fez a suspensão foi a msm com quem me desentendi oq eu faço?
    sei q tbm n estive lá mt certa mas ainda assim isso é injusto.

  169. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 19, 2019 @ 15:28

    Geice, o que tem que fazer nessas horas é não retrucar com falta de respeito, porque daí a razão é perdida, já que a diretora não é uma igual a você dentro da escola, e sim uma autoridade. Fora da escola são duas cidadãs, mas dentro ela tem o poder por ser diretora,isso precisa ficar bem entendido.

    Alguns pontos a ressaltar:

    1) Você já tem 18 anos e os seus pais não são mais responsáveis por você. De modo que a diretora não precisaria chamar os seus pais para aplicar sanção escolar.

    2) De fato a diretora deveria ter ouvido você garantir o direito da ampla defesa e do contraditório, são direitos constitucionais, porém, como ela mesma se sentiu ofendida, acabou que abusou de sua autoridade.

    É preciso entender que vivemos um momento muito difícil no país, com a quebra de vários dispositivos legais e isso acaba que refletindo na escola. Nossa democracia está frágil com um presidente que faz sinais de arminha a todo tempo .. então.. neste momento é preciso ter muita calma.

    A diretora de sua escola errou, mas você também.. como ela tem poder … você saiu perdendo, infelizmente.

    ok?

    abraços

  170. ana clara comenta:

    agosto 18, 2019 @ 2:26

    boa noite.
    minha irmã estuda em uma escola que é proibido o uso de celular e ela precisou usar em sala mas a diretora disse q ia dar suspensão de dois dias mas isso já tem 6 dias, ela ainda pode levar a suspensão ?

  171. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 19, 2019 @ 17:22

    Ana Clara, acho que não mais… em geral a suspensão é aplicada assim que a conduta ocorre.. ok?

  172. Fatima Horn comenta:

    agosto 21, 2019 @ 19:14

    Olá meu filho e seus amigos foram suspensos da escola por sair sem a autorização escrita entregue, porem tinha! o que posso escrever em sua defesa?

  173. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 23, 2019 @ 2:43

    Fatima, aluno menor de idade não pode sair da escola sozinho, porque a escola poderá sofrer uma ação judicial por dano em função da responsabilidade que tem de vigilância e guarda do aluno no período de estudo.

    Mas, se a escola tem arquivado em documento escrito autorização feita dos responsáveis legais para que o aluno menor saia da escola desacompanhado, esse seria a defesa do aluno.

    Sem esta autorização por escrito .. fica difícil a defesa.

    ok?

    abraços

  174. Violante Freire comenta:

    setembro 12, 2019 @ 1:59

    Minha filha estuda em uma escola particular e ela está sem ganhar os pontos Qualitativos por conta de que não comprei o livro na escola sendo que ela tem o livro de outra coleguinha do ano passado e os professores não querem dar um visto no livro porque não foi comprado na escola . isso pode ocorrer ?

  175. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 12, 2019 @ 15:09

    Violante,

    1) Lei a o Regimento da Escola e verifique o que está expresso com relação aos pontos qualitativos.

    2) Leia o contrato de prestação de serviço e verifique o que está expresso a este respeito, caso a escola seja privada.

    3) Não havendo nada no Regimento Escolar (faça cópia) e do Contrato (faça cópia) marque uma consulta junto ao PROCON para verificar o que o PROCON pode fazer de intervenção já que a sua filha está sendo pedagogicamente prejudicada …

    4) Leia a lei e imprima e a leve ao PROCON LEI No 9.870/1999. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Veja que no:

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Não se trata de inadimplento, mas de não cobrar o livro que eles querem que seja comprado…

    Se não resultar junto ao PROCON , você poderá constituir um advogado de Direito do Consumidor para que ele notifique extra-judicialmente a escola exigindo a suspensão deste procedimento e se mesmo assim a escola nada fizer acionar a escola judicialmente.

    ok?

    abraços

  176. Karla Lima comenta:

    setembro 17, 2019 @ 17:51

    Boa tarde Sonia,

    Eu tenho um irmão com a idade de 12 anos e está no 7º anos matutino.
    Na escola todos elogiam ele , pois ele é obediente, na vida dele escolar nunca fomos chamados na escola.

    Hoje ele levou um spray azul de cabelo que eu mesma comprei para ele, mas não era para ele levar para escola, porém, ele acabou levando para escola.

    Enquanto, o meu irmão estava fazendo um testa oral , 1 aluno abriu a bolsa dele ( pois descobrimos que os materiais dele estava sumindo, porque abrem a bolsa dele enquanto ele vai ao banheiro, a professora pede para não fazerem , mas é como falar com a parede ) então este aluno levou o spray para o banheiro junto com mais 2 alunos e pintaram o cabelo. A professora viu e eles falaram que o spray era do Vitor, mas não falaram que pegaram da bolsa dele ( pegar = roubar ), mas a professora sabia que eles pegaram pois o Vitor estava em prova oral em outra sala.

    A mamãe foi chamada na escola e o Vitor pegou 3 dias de afastamento na escola e foi tirado dos jogos de futebol (interclasse) porque ele levou o spray para escola, e os outros alunos não pegaram afastamento apenas verbal e só poderão entrar amanhã na escola com a presença dos pais.

    Enfim, achei descabido a punição para o meu irmão, concordo que chame atenção dele, pois ele não deviria levar para escola, mas os que abriram a bolsa dele e furtaram e pertence dele não houve punição maior para eles.

    Gostaria de saber se esse caso está correto?

    Obrigada deste já!

  177. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 18, 2019 @ 19:23

    Karla,

    1) Quando um aluno comete a infração deve ter ampla defesa e o contraditório garantidos porque são princípios constitucionais.

    2) A escola deveria chamar os responsáveis legais do seu irmão e ouvir o que ocorreu, além de ouvir o aluno.

    3) Este procedimento de escuta ou de oitiva deve ser realizado em Conselho de Classe, isto é, com a presença de todos os professores.

    4) Todos ouvidos , o Conselho determina a sanção.

    De modo que o procedimento da aplicação da sanção está irregular.

    E sim, parece que o seu irmão deveria ser submetido a alguma sanção de ter levado objeto não escolar para a escola e os alunos pelo furto de uso que diz respeito a subtrair a coisa com a intenção de devolvê-la após o uso.

    O furto de uso, não é crime, porque o agente furtou para usar e depois devolver. A subtração não tinha intenção de não mais devolver: pegaram e após o uso devolveriam.

    ok?

  178. Karla Lima comenta:

    setembro 17, 2019 @ 18:42

    Esqueci desse detalhe abaixo:….

    E esses dias de afastamento ele deve ir para escola, mas ficará como monitor na sala das crianças de 5 a 6 anos, queriam colocar ele no período da tarde mas minha mae nao aceitou, pois a tarde eles tem outros compromissos, sendo que ele estuda de manhã.
    Alem de nao concordar com a punição inicial e os alunos nao receberem punição correta, tambem nao acho coerente ele ficar como monitor, é ao meu vê perda de tempo, pois ele vai cuidar de crianças, ao invés disso ele poderia fazer algo que realmente fosse contribuir com os estudos dele.

    Mais uma vez obrigada.

  179. Marcos Paiva comenta:

    setembro 18, 2019 @ 17:47

    Meu filho foi suspenso por falta de compromisso isso enquadra na punição de suspensão ? Ou só é cabível de suspensão desacato dos colegas ou do professor ?

  180. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 18, 2019 @ 19:33

    Marcos Paiva, a suspensão é uma prerrogativa da escola, isto é, cada escola pode adotar o seu sistema de sanções que devem constar do Regimento Escolar. Vá até a Secretaria da escola e peça o Regimento Escolar e verifique no capítulo de Deveres e Direitos do Alunos. Lá deve constar quais condutas são passíveis de suspensão. Se não constar esta aplicada no caso do seu filho , por intermédio de documento questione a escola, ok?

    abraços

  181. Brenda Rodrigues comenta:

    setembro 18, 2019 @ 21:30

    Olá
    Minha filha foi suspensa por 3 dias , o motivo foi que ela se recusou apresentar o trabalho em voz alta na sala de aula , ela fez a tarefas na escrita , porém quando foi apresentar , ficou nervosa e se recusou, por isso levou suspensão. Queria saber se é certo? Ou ela deveria só perder os pontos por recusar? .

  182. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2019 @ 4:01

    Brenda, não… não é correto.

    Peça para ler o Regimento Escolar e verifique se há suspensão intempestiva por não cumprir com uma tarefa.

    Em geral, no Regimento as sanções dizem respeito a indisciplina.

    Escreva documento para a direção da escola alegando que suspender não pode, e mesmo que ocorresse a suspensão da aula, mas com permanência na escola , apenas por não ter lido o trabalho em voz alta é um arbítrio, além de não ter havido ampla defesa e tampouco o contraditório que diz respeito a timidez da aula.

    Um absurdo…

    abraços

  183. madalena comenta:

    setembro 24, 2019 @ 19:16

    Eu acho que se o aluno desrespeitar professor ou coordenador , diretor, deve sim pegar suspensão! por que hoje não tem mais punição como antes é que estamos vivendo e vendo alunos matando professor entre outras coisa. Os alunos podem tudo os professores não?

  184. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 24, 2019 @ 19:53

    Madalena, quem disse que o aluno não pode levar suspensão? Leia o post novamente.

    O aluno não pode tudo, mas o professor também não.

    É preciso seguir SEMPRE a Constituição Federal que é uma Constituição cidadã, solidária, protetora dos direitos fundamentais.

    Ao aluno deve ser oferecido o DEVIDO PROCESSO LEGAL.

    E o procedimento escolar estiver dentro da lei, se a ampla defesa e o contraditório foram garantidos pode sim suspender o aluno de forma educativa,e não enviá-lo para casa. Por que qual o objetivo da escola? EDUCAR em todos os sentidos.

    Pena que no Brasil de hoje a solução é punir, punir e punir… há um ódio em todos os lugares… deveríamos estar em um outro patamar civilizatório .. e não almejar o antigo quando o aluno era apenas um número e sofria toda ordem de constrangimentos e abusos (palmatória, virar a cabeça contra a parede, ajoelhar no milho punições do passado).

    O professor NÃO PODE, segundo o CÓDIGO PENAL: caluniar, injuriar, difamar o aluno. Não pode também constrangê-lo, negligenciá-lo conforma lei federal n.8060/90.

    De modo que é preciso que os adultos e profissionais da área da educação comecem a entender os motivos sociais que o levaram a estar em sala de aula e os motivos que levam a relação entre alunos e professores chegarem a este ponto de descontrole e desamor.

    Ou vamos, enquanto sociedade, melhorar nossas relações sociais sem apelarmos para o ódio e para o punitivismo sem controle ou nos entregar a barbárie.

    O pior de tudo, Madalena, é que 90% da sociedade brasileira se diz cristã, mas quer mesmo ver o cristo pregado na cruz.

    att

  185. Matheus Xavier comenta:

    setembro 27, 2019 @ 22:07

    O aluno só pode ser suspenso quando são infligidos o deveres do regime escolar? Ou existe alguma exceção? Poderia entrar em contato comigo pelo meu e-mail? Tenho outras dúvidas para tirar. Obrigado

  186. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 1, 2019 @ 0:44

    Matheus, sempre há exceções … por exemplo, não está expresso no Regimento o aluno ofender a todos aos berros no corredor.. mas isso ofende o princípio da convivência, de modo que poderá sofrer aplicação de sanção.

    Para eu entrar em contato por e-mail meus honorários são R$ 60,00 valor para lhe dar uma consultoria específica, ok?

    Confirme por e-mail a contratação dos meus serviços: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  187. Erika comenta:

    outubro 2, 2019 @ 1:19

    Boa noite. Meu filho levou suspensão de três dias pq um colega dele atacou uma bomba e a mesma pegou numa colega graças a Deus não foi nada grave. Minha pergunta é? É certo a escola suspender meu filho sendo que não foi ele, pois o diretor suspendeu não só meu filho e sim mais uns 4 alunos pois andam juntos. Isso é correto? Obg

  188. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 8, 2019 @ 14:28

    Erika, é preciso garantir a ampla defesa e o contraditório…e feito isso, sim … é correto…

    É importante entender que no nosso ordenamento legal há previsão de comparsas, por exemplo, um comete o crime, mas apoiado por outros. Então, a infração, o crime pode ser efetivado por uma pessoa, mas planejado por outros, por isso há a previsão também de quadrilha, bando.

    Há também a previsão de incitação ao crime… eu não cometo o crime, mas incito o outro a fazê-lo.

    Há também a previsão da omissão.. sei que será praticado um crime, mas nada faço para contê-lo…

    Então, suspender além daquele que efetivamente jogou a bomba não significa que ele estava ABSOLUTAMENTE sozinho na trama. Claro que é preciso averiguar, mas … como dizia o meu pai: ” digas com quem andas que direi quem és”

    Agora se o seu filho nada sabia, não participou nem de conversa a respeito da ideia da ação, daí sim, há uma injustiça, mas se sabia e nada fez para conter a ação, é cúmplice do mesmo modo e pode ser sancionado, ok?

    abraços

  189. Milena Brandão Barreto comenta:

    outubro 11, 2019 @ 17:54

    Olá , gostaria de saber se um aluno não copiar a matéria que o professor passou no quadro e deixou de fazer alguns deveres pode ser suspenso por 3 dias sem antes levar uma advertência oral ou uma escrita ?
    2) gostaria de saber outro caso q ocorreu com outro colega meu e possível levar suspensão de 3 dia pois estava fazendo dever de outra matéria na sala na aula de outro professor ???
    Sou representante da minha sala e estão pedindo para q eu tenha uma posição sobre isso mas antes queria saber de um profissional para não falar nada de errado obrigada!!!!!

  190. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 11, 2019 @ 19:04

    Milena,

    Você, como representante, precisa ler o Regimento Escolar da sua escola para verificar qual é o procedimento da suspensão.

    Se no Regimento disser que não copiar a matéria fica suspenso o professor agiu dentro da legalidade, caso contrário não.

    Então, se paute pelo Regimento.

    ok?

    abraços

  191. Pâmela Luysa comenta:

    novembro 7, 2019 @ 15:11

    Bom dia, cinco alunos do 3° ano da unidade escolar em que frequento receberam advertência pela seguinte mensagem em um grupo do Whatsapp no qual professores estavam presentes “Desafio aos professores presentes a escrever uma redação sobre o tema do enem sugerido neste ano, em duas horas sem o uso de internet, apenas textos motivadores” conforme os alunos, o intuito da mensagem era a descontração em sala, e a busca por textos de maior qualidade (visto que são professores capacitados) para o uso de exemplo para vestibulares. A pergunta é, mesmo com um acontecimento fora da unidade escolar, mais especificamente em um grupo de Whatsapp, os professores podem dar advertência aos alunos?
    Na advertência informava que os alunos desrespeitaram a capacidade dos professores. Porém, os mesmo professores que sugeriram a advertência, descapacitaram os seus alunos em sua fala como forma de resposta a sugestão. Aguardo retorno, obrigada!

  192. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2019 @ 15:54

    Pâmela, é um absurdo… realmente o momento do país está horrível.. tudo é levado a ferro e a fogo…

    Não há motivo para advertência, mas como o grupo é escolar , sim , podem advertir …

    É preciso entender que com o whatssap, face, e outras redes sociais os muros cairam… não há necessidade de estar por trás do muro escolar para que seja algo escolar, taí também a EAD para confirmar o que digo.

    Grupo de whatsaap escolar está na escola..

    ok?

    abraços

  193. Cristiane comenta:

    novembro 17, 2019 @ 0:32

    Boa noite! Por favor, preciso de ajuda urgente.

    Meu filho tem 14 anos e junto com mais 2 meninos e uma menina,
    foram acusados de ingerir bebida alcoólica dentro da escola municipal.
    A menina foi chamada primeiro na diretoria quase 15 dias após o ocorrido e relatou tudo que fez e sabia. Uma funcionária da direção pediu que ela chamasse os outros e lá foi a jovem. Meu filho havia acabado de iniciar a prova de matemática e teve que sair da sala . Demorou na direção e perdeu a prova. Na direção, a funcionária, perguntou um por um quem havia ingerido bebida dentro da escola e meu filho foi o único que negou de imediato.Como ele negou ela iniciou frases assim: ” tem que ter vergonha na cara “, ” ser homem pra assumir ” , que está de saco cheio da cara dele de coitado, usou o termo “aviadado” que ele não entendeu se foi pra ele ou para o amigo que anda muito com ele e por fim disse a todos que se retirassem e ao chegarem em casa pedissem pra que algum dos responsáveis ligassem no dia seguinte sem falta para que ela pudesse contar o ocorrido. Ele me contou e eu liguei do meu trabalho Ela perguntou se eu já sabia e eu disse que sim e então ela me informou que ele estaria suspenso a partir daquele dia até o final do ano letivo…nem 3 dias, nem 5, nem 10… Isso foi quinta 14/11/19. Disse que ,na verdade, o problema todo foi que ele tem mania de negar mesmo quando fez algo errado. Eu só ouvia e rezava. Para piorar ela contou que ultimamente o nome dele estava sempre na boca dos professores porque conversa durante as aulas e que também anda com os meninos errados…e para piorar mais ainda disse que por conta desses acontecimentos todos a partir do ano que virá eu poderia procurar uma nova escola para o meu filho que lá ele não voltaria mais. Pedi perdão,desculpas…ela disse que esses comportamentos enquanto fossem em casa ou na escola era uma coisa,mas que daqui a algum tempo seria com a polícia e a polícia é diferente. Morri. Pedi à ela que pedisse desculpas aos professores porque eu não ensinava nada errado ao meu filho e ela disse que diria,mas eu não sei porquê não acreditei nela. Ela pediu que nessa terça eu fosse até a escola e que poderia ser de noite mesmo pra buscar atividades que todos terão que fazer em casa e devolverem em datas que ainda não sei. Soube por amigos de classe do meu filho que o professor de matemática perguntou à uma boa aluna exemplar se 40 exercícios estaria bom pro meu filho e os outros e ela respondeu “que achava era pouco”, então passou de 40 para 210. Só saberei se isso é verdade na terça de noite,mas fiquei espantada com a atitude do professor que exige respeito e fez essa exposição desnecessária .Também soube pelo meu filho que essa funcionária disse para os outros que eles estavam suspensos e que ela disse até ano que vem para os outros. Para meu filho não disse até ano que vem. Meu filho contou que na quinta ele ainda tentou ficar pra falar com ela,mas cada vez que ele abria a boca ela dizia “vai”, “pode ir”…e ele foi sem ser ouvido melhor. Falei com a mãe de um deles e ela disse que para o filho dela foi suspensão e o filho dela disse que mentiu que fez sem ter feito e que quem bebeu foram os outros 2. A menina envolvida , na quinta, conseguiu falar para a funcionária que meu filho não bebeu dentro da escola,mas sinceramente, não sei se ajudou em alguma coisa. Meu filho na noite de quinta contou que realmente negou porque não fez e que além de ter ficado sem prova de matemática ficou também sem a de história que foi na quinta quando não puderam entrar na escola. A funcionária havia dito pra mim que as provas já estavam encerradas e que meu filho não ficaria retido …que ela achava que notas pra fechar o ano ele já tinha. Eu já li muito sobre esse assunto,mas estou com muitas informações ,mas sem saber exatamente por onde começar. Por favor,por favor, me ajudem. Obrigada desde já.

  194. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 18, 2019 @ 15:56

    Cristiane,

    1) Qualquer indisciplina em escola deve ser acompanhada de um devido processo legal, isto é,deve ser garantido a ampla defesa e o contraditório, audição de todos os envolvidos incluindo os representantes legais dos alunos, e a decisão tomada em conjunto em Conselho de Classe ou Geral.

    2) Uma infração não pode ter várias punições, então, não se pode suspender das aulas e mais de provas.

    3) Recorra da decisão da escola e solicite as avaliações e se for o caso envolva o Conselho Tutelar ou constitua um advogado para mediar a situação,ok?

    abraços

  195. Cristiane comenta:

    novembro 19, 2019 @ 2:17

    Senhora Sônia!

    Muito obrigada! Deus a abençoe!

  196. adriana comenta:

    novembro 26, 2019 @ 22:33

    oi boa noite queria uma reesposta certo, e o seguinte meu filho levou uma advertência porq quase derrubou a garrafinha da professora ele tem 7 anos , advertência escrita e eu assinei, achei muito vago a justificativa , mais assinei, e quase toda semana ele fica sem recreio , amanha mandaram me chamar na escola pra uma reunião, parecendo tipo que ela marcou ele sabe, estou muito triste o que faco quero ate tirar ele da escola mais quero meus direitos eles diz estar sofrendo bulling dos colegas estigando ele a chorar e rindo apos

  197. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 26, 2019 @ 23:33

    Adriana,

    1) Fique calma;
    2) Vá até a escola e faça a reunião, mas grave a conversa
    3) Diga que o seu filho está a sofrer bullying dos colegas (veja, bullying é uma perseguição sistemática);
    4) Diga que ficar sem recreio é privá-lo do convívio dos colegas e ele precisa espairecer. Deixá-lo sem recreio (sem lanche, sem brincar, sem poder ir ao banheiro e beber água) fere o Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos
    fundamentais.
    5) Ser castigo a retirar seu direito fundamental: brincar, comer seu lanche, ir ao banheiro de forma livre, beber água é ser contra a Constituição.

    Se esse procedimento persistir você vai fazer denúncia junto ao Conselho Tutelar ou no Ministério Público

    ok?

    abraços

  198. Luana de jesus comenta:

    novembro 27, 2019 @ 16:31

    Boa tarde. Precisei visitar uma tia do meu filho em outra cidade e ele teve que faltar 2 dias na semana de provas. É possível que ele realizasse a prova que perdeu.

  199. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 27, 2019 @ 17:22

    Luana, depende da escola porque não há uma obrigação de oferecer prova substitutiva. Cada escola adota um tipo de critério.

    Recomendo que escreva um documento formal para a direção explicando o problema e solicitando as provas substitutas, ok?

    abraços

  200. Luana de jesus comenta:

    novembro 27, 2019 @ 16:33

    Boa tarde. Precisei visitar uma tia do meu filho em outra cidade e ele teve que faltar 2 dias na semana de provas. É possível que ele realizasse a prova que perdeu. Obrigada

  201. Ana comenta:

    janeiro 31, 2020 @ 7:01

    Olá, então, o caso é o seguinte, houve um ocorrido durante o período do final do ano passado, em que minha filha e os amigos resolveram pular na piscina sem permissão, os devidos responsáveis não fizeram nada em questão, porém, este ano querem suspender eles por esse ocorrido. Isso é válido? Já que não estamos no ano em tudo aconteceu?

  202. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 3, 2020 @ 12:58

    Ana, não.. sanção retroativa não existe.. absurdo…

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