Diferentemente do Estado de São Paulo, o Estado do Rio de Janeiro não conta com ato normativo do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a matéria sobre recurso contra a reprovação escolar.

Obtivemos informação junto a Diretoria Regional Metropolitana VIII a respeito do procedimento a seguir :

1) Tendo ciência da reprovação, o aluno ou o responsável legal poderá entrar junto a escola com o pedido de recurso.

2) A escola reverá seus procedimentos e critérios avaliativos e informará o aluno ou o responsável legal se manterá ou não a reprovação.

3) Se a escola mantiver a reprovação , o responsável legal pelo aluno ou o próprio aluno , sendo maior de idade, poderá entrar com novo pedido de recurso junto a Secretaria de Educação via Diretoria Regional Metropolitana.

Para saber qual é a Diretoria Regional clique aqui

Não há uma norma que estabeleça prazos , portanto, o aluno e seus pais ficarão à merce tanto da escola , quanto da Diretoria de Ensino.

justiça

Mas o aluno , por si ou representado pelos seus pais, tem o direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores concedido pela lei federal n.8069/90 em seu artigo 53 , inciso III.

De modo que façam valer seus direitos.

O Pedido de Recurso deve conter:

cabeçalho – endereçado ao diretor da escola e depois ao Dirigente Regional

introdução – dados do responsável legal pelo aluno (nome completo, número de documento, endereço residencial) da escola (nome completo da escola, endereço completo) nome completo do aluno, ano que está matriculado e o motivo do recurso baseado na lei federal n.8069/90.

Relato dos fatos – aqui o responsável legal pelo aluno fará um relato dos motivos pelos quais o aluno foi reprovado. Nesta parte do documento é preciso usar argumentos à luz da legislação de ensino.

Conclusão – assina e data.

 

Tags: , ,

Veja Também:

30 Comentários »

  1. Aline comenta:

    dezembro 5, 2017 @ 17:37

    Boa tarde!
    Minha filha, que cursou o 6º ano do fundamental, foi reprovada direto porque ficou em 4 matérias, e a escola tem o limite de 3 disciplinas para ficar de recuperação. Em uma delas, obteve média final 5,70, a média da escola é 6,0, e em outra 5,5. Gostaria de saber se isso é correto, se posso entrar com recurso.

    Desde já, agradeço pela atenção.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 11, 2017 @ 18:23

    Aline, sim se constar no Regimento Escolar. Peça para ler o Regimento. Abraços

  3. J. G. Mendes comenta:

    dezembro 16, 2017 @ 19:28

    Meu neto foi reprovado pela escola, no 8º ano do ensino fundamental porque não conseguiu recuperar a média 6 em 3 disciplinas. Segundo a escola, o seu regimento escolar concede possibilidade de outra recuperação, chamada recuperação familiar quando a reprovação for por até 2 disciplinas. Contudo, meu neto tem problemas de dislexia e outros de cognição e foi acordado verbalmente com a escola que esta dedicaria uma atenção especial a ele tanto no ensino quanto nas avaliações. Ocorre que tal atenção especial inexistiu ao longo do ano. Poderia eu recorrer à Escola para que abra exceção e aceite a recuperação familiar nas 3 matérias, alegando que a mesma não atendeu ao requerido para o aproveitamento do aluno? Prosperaria este pedido junto à Secretaria de Educação caso a escola negue o recurso ?

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 18, 2017 @ 1:57

    J.G. Mendes…

    1) O seu neto tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores , direito concedido pela lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III.

    2) Se forem do Estado de São Paulo há ato normativo que discipline o processo de recurso. Se forem de outros Estados, não há, daí a luta é maior mas use a lei federal que indiquei no item 1.

    3) Aluno com dislexia tem direito a assistência escolar porque é um caso de necessidade educacional especial. Se a escola tinha laudo médico, portanto, sabia da situação e não o assistiu é um bom argumento para conseguir reverter esta reprovação.

    4) O problema é se não forem do Estado de São Paulo, porque em outros Estados, como o Rio de Janeiro é bem mais difícil principalmente atualmente. Mas, o procedimento segue aquele: Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola e se indeferido Recurso eu acho que é melhor seguir direto para o Conselho Estadual de Educação ou tentar o Ministério Público no seu caso que tem dislexia…

    5) Tente…

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  5. Eliz comenta:

    janeiro 10, 2018 @ 12:57

    Minha filha ficou reprovada no 6 ano do fundamental. Pois nao conseguiu atingir a media 7 da escola, o que devo fazer?

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2018 @ 3:27

    Eliz, tentar recorrer da decisão da escola iniciando o processo com o Pedido de Reconsideração na escola e depois se indeferido com o Recurso em instâncias superiores dependendo do seu Estado… É preciso tentar recorrer.

  7. Ingrid comenta:

    fevereiro 20, 2018 @ 20:22

    Tenho 16 anos e fui reprovada no segundo ano do ensino médio normal(formação de professores) pois não alcancei os 200 pontos em duas matérias pedagógicas do curso normal e uma matéria do ensino regular. Recebi informações da secretária de que poderia ficar tranquila pois iria transferir para o ensino médio regular cursando o terceiro ano do ensino médio pois as matérias pedagógicas seriam descartadas. Até então tudo bem, mas após iniciar o ano letivo me deparei com meu nome na listagem do segundo ano, ou seja, eles não me transferiram e disseram que não poderiam fazer nada por mim. Quero saber como posso recorrer a esse problema, há alguma forma de ingressar no terceiro ano regular, descartando então, as matérias pela qual fui reprovada no curso normal já que no ensino regular não tem a existência dessas matérias? No caso ficando de dependência na única matéria repetida que seria do ensino regular.

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 22, 2018 @ 1:29

    Ingrid, o problema é a Matriz Curricular. Provavelmente na escola há uma única Matriz isto é o Normal não é separado do ensino médio. E sendo assim não há como desmembrar. A escola não pode fazer nada mesmo. Ficou reprovada porque a sua matrícula é no Normal cujas disciplinas do campo básico estão relacionadas com as específicas.

    Poderia se houvesse duas Matrizes na escola: uma para o ensino médio e outra para o técnico Normal. Não havendo não tem como você desmembrar, nem fazendo transferência.

    ok?

    abraços

  9. Cristina Happatsch comenta:

    abril 3, 2018 @ 20:18

    Boa tarde ,a escola de minha filha não aproveitou o boletim do 1 e 2 bimestre da escola anterior, hoje peguei o boletim da outra escola nos meus calculos ela ficou em duas materias sento que fisica no primeiro e segundo bimestre ela tinha 15 pontos no terceiro5,6 e no quarto deram zero. tem como eles passarem minha filha, já pedi o recurso até agora nada.
    Obrigada Cristina

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 13, 2018 @ 18:42

    Cristina, não entendi…

    1) Sua filha ficou reprovada no ano letivo de 2017?

    2) Você fez recurso para qual instância? Onde?

    Aguardo

  11. wisterllim comenta:

    abril 22, 2018 @ 2:13

    Primeiro ano do ensino fundamental pode reprovrar? a escola é particular no rj!

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 25, 2018 @ 19:50

    Wisterllim não, não pode segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30.

  13. Ana Jéssica comenta:

    setembro 21, 2018 @ 4:35

    Olá, Boa Noite! Meu filho está cursando o 2 ano do ensino fundamental em uma escola particular no Rio de Janeiro. Ele já está alfabetizado e vai super bem com os trabalhos realizados em casa e na escola. Faz acompanhamento com Fono e psicóloga, e auxílio com uma explicadora 3x na semana. Todas as profissionais elogiam muito ele, mas está ocorrendo uma trava quando o assunto é PROVA. Ele fica nervoso d+ e seu desempenho acaba sendo pouco. Apesar disso ele está abaixo da média apenas em língua portuguesa, mesmo realizando bem todas as atividades desenvolvidas. Gostaria de saber se a escola pode reprovar meu filho, pois referente às atividades desenvolvidas ele sabe e eu não concordo com escola levar em consideração apenas a nota da prova. Já pedi diversas vezes para a escola dar uma atenção especial para ele, pois cada criança tem seu ritmo mas sinto que continuam sem tomar providências.
    Desde já agradeço!

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2018 @ 23:41

    Ana Jéssica,

    Do ponto de vista legal, não há reprovação no 2o ano do Ensino Fundamental, segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro não oferece garantias de proteção ao aluno.

    Então, a escola não deve, mas pode reprovar o aluno, mas você pode também recorrer segundo a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que dá direito aluno contestar critérios avaliativos.

    Eu defendi um aluno em Salvador e consegui reverter a reprovação,mas no Rio está bem difícil de resolver, no entanto, poderá buscar a Justiça.

    Caso precise de meus serviços, entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  15. Luiza B. comenta:

    dezembro 20, 2018 @ 15:27

    Fui reprovada no 3º ano do ensino médio posso recorrer?

  16. Jaqueline santos comenta:

    dezembro 22, 2018 @ 0:33

    A minha minha sofreu um acidente em maio smdesse ano onde ficou 2 meses em casa com atestado,e está em tamtratamento de fisioterapia e neurologista,devido a isso ela perdeu algumas provas e materias.
    Ela voltou a escola com um pouco de dificuldade pois oerdeu as materias e algumas provas .
    ela fez alguns trabalhos e ainda assim não conseguiu se recuperar em algumas materias e foi reprovada.
    mediante a isso posso entrar com recurso.

  17. Elaine Andrade comenta:

    dezembro 22, 2018 @ 18:50

    Boa tarde, meu filho ficou reprovado nesse ano de 2018 em matemática, moro em Petrópolis RJ, queria recorrer com o recurso contra reprovação, pois ele ficou nos dois primeiros bimestres com azul e o Colégio logo depois das férias de julho entrou em greve, ficando 1 mês e meio assim, na volta as aulas a professora de matemática andou faltando, prejudicando mais ainda o aprendizado, eles estudaram até o dia 19 e no dia 20 foi a entrega do boletim, eu poderia entra com o recurso? E até que dia poderia fazer isso?

  18. Cleidiane Mendonça Spindola Soares comenta:

    dezembro 27, 2018 @ 17:03

    Boa tarde!
    Minha filha foi reprovada no primeiro ano do ensino fundamental em uma escola particular mesmo sabendo ler e escrever (com algumas dificuldades normal para uma criança)
    Ela fica nervosa na hora prova e isso atrapalha o desepenho.
    Ela faz acompanhamento com psicóloga e psicopedagoga.
    Teve média baixa apenas em português.
    Posso recorrer?
    Como faço?
    Obrigada

  19. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 31, 2018 @ 0:35

    Cleidiane, você DEVE recorrer porque não é para haver reprovação no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30.

    Então, entre com um documento na escola de nome Pedido de Reconsideração endereçado para a diretora e diga a ela que não se pode reprovar no 1o ano do Ensino Fundamental.

    Se mesmo assim ela indeferir o seu Pedido, escreva outro documento de nome Recurso para o Conselho Estadual de Educação ou mesmo para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro alegue que a escola está descumprindo determinação do Conselho Nacional de Educação e peça a aprovação da sua filha, ok?

    att

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 31, 2018 @ 0:44

    Elaine, no Estado do Rio de Janeiro não tem prazo. Deve entrar na primeira semana de Janeiro, apoiando-se na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III. Infelizmente aí não há ato normativo que discipline o processo de recurso, mas tente primeiro na própria escola com um documento de nome Pedido de Reconsideração e se for indeferido, faça outro documento, anexe nele cópia protocolada do Pedido de Reconsideração que entregou na escola e aí que está o perigo porque não tem para onde entregar, mas tente o Conselho Estadual de Educação… o problema que não havendo ato que discipline, não há prazo e não havendo não se sabe quando o CEE lhe dará uma devolutiva.

    Tem que tentar ganhar na escola.

    Eu presto serviço de elaborar o Pedido de Reconsideração e já fiz e ganhei em Petrópolis, mas na escola … caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br mas cobro honorários.

    att

  21. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 31, 2018 @ 0:56

    Jaqueline, pode sim… e deve..

    Sua filha deveria ter tido ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR, assim não teria ficado reprovada.

    Se for do Estado de São Paulo tem prazo para entregar o Pedido de Reconsideração, mas outro Estado não tem.

    Eu presto serviço para efetivar a defesa (escrever o Pedido de Reconsideração) fundamentando na legislação. Mas cobro honorários. Caso precise entre em contato sonia@centrodestudos, informando onde mora e se a escola é publica ou privada, ok?

    att

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 31, 2018 @ 1:17

    Luiza B. pode sim.

  23. Adriano Guimarães Macau comenta:

    janeiro 3, 2019 @ 4:07

    Boa noite. Meu filho frequenta uma escola estadual aqui do RJ. Ficou em 3 matérias, uma ele ficou por 0,8 ao invés da avaliação final ser 20 ele tirou 19,20. As matérias foram, Biologia, Inglês e Química. Posso contestar?

  24. Rafhael Bragança comenta:

    janeiro 3, 2019 @ 6:24

    Soube ontem que fui reprovado por falta depois de olhar o boletim online,mas antes me mandaram um foto de um papel que constava que eu avia sido aprovado na escola…
    Como posso recorrer a isso?
    só fui informado agora que fiquei com baixa presença e conversei com a minha professora e ela diz que me ajudaria caso eu conseguisse como autorização, mas como conseguir ela?

  25. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 4, 2019 @ 4:27

    Rafhael, você pode recorrer com um Pedido de Reconsideração solicitando que averiguem se de fato você ultrapassou os 25% da carga horária total do ano permitidos para faltar.

    Se de fato você não atingiu a frequência mínima de 75% difícil de reverter esta reprovação, ok?

    Peça para a escola analisar o caso novamente. Se vocÊ é menor de idade, um responsável legal seu tem que fazer isso por escrito endereçado a direção da escola.

    ok?

    abraços

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 4, 2019 @ 4:35

    Adriano, sim pode contestar porque é direito do aluno concedido em lei federal n.8069/90, Art.53, inciso III que diz que a criança ou adolescente pode contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.

    Então, comece junto a escola com um Pedido de Reconsideração, indique esta lei e peça que o Conselho de Classe se reuna novamente e analise o caso. Se for indeferido você não tem muito a ser feito aí no Rio de Janeiro porque o Conselho de Educação não resolve nada, então, você poderá denunciar ao Ministério Público alegando que o seu filho tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias superiores mas o Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro não publicou ato normativo que discipline o recurso e que você apela ao Ministério para que o CEE possa analisar o caso.

    É uma tentativa.. ok?

    abraços

  27. Vitória de Lima Luiz comenta:

    fevereiro 7, 2019 @ 22:46

    Boa noite, me chamo Vitória e tenho 17 anos, em 2018 fiz o 1° ano do curso normal (formação de professores) e fiquei reprovada em 3 matérias, sendo uma matéria pedagógica (matéria somente do curso). Quero saber se eu passar para o ensino médio eu vou para o 2° ano?
    Detalhe fiquei reprovada na matéria pedagógica por 0,5 ponto, a escola onde eu estudo tem ensino médio.

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2019 @ 17:51

    Vitória, se o curso de Magistério é Integrado ao Médio.. não tem como .. Matriz Curricular única não é possível desmembrar.. salvo engano, não é possível efetivar a transferência para o Ensino Médio no 2o ano.

    Por isso recomendo que peça informação na secretaria da escola que quer solicitar a transferência ou na sua escola ,ok?

    att

  29. leni de souza rocha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 17:29

    Oi boa tarde sou RJ minha filha estudou em escola particular ficou em dependência em três matérias fui a escola me passou que se eu tirar e coloca-la na escola publica ela fica reprovada mas se permanecer na escola ela faz uma prova dessa matérias que esta de dependência não estou com condições de deixa-la estudando la procede o que a direção me passou ou posso recorrer…

  30. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 19, 2019 @ 17:20

    Leni, sim correto.

    A progressão parcial só vale na escola atual.. se transferir de escola ela está reprovada.. exceto se encontrar uma outra escola que tenha dependência também.

    ok?

    abraços

Por favor, Deixe um comentário aqui !




  • Veja Também


    Meta