Diferentemente do Estado de São Paulo, o Estado do Rio de Janeiro não conta com ato normativo do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a matéria sobre recurso contra a reprovação escolar.

Obtivemos informação junto a Diretoria Regional Metropolitana VIII a respeito do procedimento a seguir :

1) Tendo ciência da reprovação, o aluno ou o responsável legal poderá entrar junto a escola com o pedido de recurso.

2) A escola reverá seus procedimentos e critérios avaliativos e informará o aluno ou o responsável legal se manterá ou não a reprovação.

3) Se a escola mantiver a reprovação , o responsável legal pelo aluno ou o próprio aluno , sendo maior de idade, poderá entrar com novo pedido de recurso junto a Secretaria de Educação via Diretoria Regional Metropolitana.

Para saber qual é a Diretoria Regional clique aqui

Não há uma norma que estabeleça prazos , portanto, o aluno e seus pais ficarão à merce tanto da escola , quanto da Diretoria de Ensino.

justiça

Mas o aluno , por si ou representado pelos seus pais, tem o direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores concedido pela lei federal n.8069/90 em seu artigo 53 , inciso III.

De modo que façam valer seus direitos.

O Pedido de Recurso deve conter:

cabeçalho – endereçado ao diretor da escola e depois ao Dirigente Regional

introdução – dados do responsável legal pelo aluno (nome completo, número de documento, endereço residencial) da escola (nome completo da escola, endereço completo) nome completo do aluno, ano que está matriculado e o motivo do recurso baseado na lei federal n.8069/90.

Relato dos fatos – aqui o responsável legal pelo aluno fará um relato dos motivos pelos quais o aluno foi reprovado. Nesta parte do documento é preciso usar argumentos à luz da legislação de ensino.

Conclusão – assina e data.

 

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14 Comentários »

  1. Aline comenta:

    dezembro 5, 2017 @ 17:37

    Boa tarde!
    Minha filha, que cursou o 6º ano do fundamental, foi reprovada direto porque ficou em 4 matérias, e a escola tem o limite de 3 disciplinas para ficar de recuperação. Em uma delas, obteve média final 5,70, a média da escola é 6,0, e em outra 5,5. Gostaria de saber se isso é correto, se posso entrar com recurso.

    Desde já, agradeço pela atenção.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 11, 2017 @ 18:23

    Aline, sim se constar no Regimento Escolar. Peça para ler o Regimento. Abraços

  3. J. G. Mendes comenta:

    dezembro 16, 2017 @ 19:28

    Meu neto foi reprovado pela escola, no 8º ano do ensino fundamental porque não conseguiu recuperar a média 6 em 3 disciplinas. Segundo a escola, o seu regimento escolar concede possibilidade de outra recuperação, chamada recuperação familiar quando a reprovação for por até 2 disciplinas. Contudo, meu neto tem problemas de dislexia e outros de cognição e foi acordado verbalmente com a escola que esta dedicaria uma atenção especial a ele tanto no ensino quanto nas avaliações. Ocorre que tal atenção especial inexistiu ao longo do ano. Poderia eu recorrer à Escola para que abra exceção e aceite a recuperação familiar nas 3 matérias, alegando que a mesma não atendeu ao requerido para o aproveitamento do aluno? Prosperaria este pedido junto à Secretaria de Educação caso a escola negue o recurso ?

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 18, 2017 @ 1:57

    J.G. Mendes…

    1) O seu neto tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores , direito concedido pela lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III.

    2) Se forem do Estado de São Paulo há ato normativo que discipline o processo de recurso. Se forem de outros Estados, não há, daí a luta é maior mas use a lei federal que indiquei no item 1.

    3) Aluno com dislexia tem direito a assistência escolar porque é um caso de necessidade educacional especial. Se a escola tinha laudo médico, portanto, sabia da situação e não o assistiu é um bom argumento para conseguir reverter esta reprovação.

    4) O problema é se não forem do Estado de São Paulo, porque em outros Estados, como o Rio de Janeiro é bem mais difícil principalmente atualmente. Mas, o procedimento segue aquele: Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola e se indeferido Recurso eu acho que é melhor seguir direto para o Conselho Estadual de Educação ou tentar o Ministério Público no seu caso que tem dislexia…

    5) Tente…

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  5. Eliz comenta:

    janeiro 10, 2018 @ 12:57

    Minha filha ficou reprovada no 6 ano do fundamental. Pois nao conseguiu atingir a media 7 da escola, o que devo fazer?

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2018 @ 3:27

    Eliz, tentar recorrer da decisão da escola iniciando o processo com o Pedido de Reconsideração na escola e depois se indeferido com o Recurso em instâncias superiores dependendo do seu Estado… É preciso tentar recorrer.

  7. Ingrid comenta:

    fevereiro 20, 2018 @ 20:22

    Tenho 16 anos e fui reprovada no segundo ano do ensino médio normal(formação de professores) pois não alcancei os 200 pontos em duas matérias pedagógicas do curso normal e uma matéria do ensino regular. Recebi informações da secretária de que poderia ficar tranquila pois iria transferir para o ensino médio regular cursando o terceiro ano do ensino médio pois as matérias pedagógicas seriam descartadas. Até então tudo bem, mas após iniciar o ano letivo me deparei com meu nome na listagem do segundo ano, ou seja, eles não me transferiram e disseram que não poderiam fazer nada por mim. Quero saber como posso recorrer a esse problema, há alguma forma de ingressar no terceiro ano regular, descartando então, as matérias pela qual fui reprovada no curso normal já que no ensino regular não tem a existência dessas matérias? No caso ficando de dependência na única matéria repetida que seria do ensino regular.

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 22, 2018 @ 1:29

    Ingrid, o problema é a Matriz Curricular. Provavelmente na escola há uma única Matriz isto é o Normal não é separado do ensino médio. E sendo assim não há como desmembrar. A escola não pode fazer nada mesmo. Ficou reprovada porque a sua matrícula é no Normal cujas disciplinas do campo básico estão relacionadas com as específicas.

    Poderia se houvesse duas Matrizes na escola: uma para o ensino médio e outra para o técnico Normal. Não havendo não tem como você desmembrar, nem fazendo transferência.

    ok?

    abraços

  9. Cristina Happatsch comenta:

    abril 3, 2018 @ 20:18

    Boa tarde ,a escola de minha filha não aproveitou o boletim do 1 e 2 bimestre da escola anterior, hoje peguei o boletim da outra escola nos meus calculos ela ficou em duas materias sento que fisica no primeiro e segundo bimestre ela tinha 15 pontos no terceiro5,6 e no quarto deram zero. tem como eles passarem minha filha, já pedi o recurso até agora nada.
    Obrigada Cristina

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 13, 2018 @ 18:42

    Cristina, não entendi…

    1) Sua filha ficou reprovada no ano letivo de 2017?

    2) Você fez recurso para qual instância? Onde?

    Aguardo

  11. wisterllim comenta:

    abril 22, 2018 @ 2:13

    Primeiro ano do ensino fundamental pode reprovrar? a escola é particular no rj!

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 25, 2018 @ 19:50

    Wisterllim não, não pode segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30.

  13. Ana Jéssica comenta:

    setembro 21, 2018 @ 4:35

    Olá, Boa Noite! Meu filho está cursando o 2 ano do ensino fundamental em uma escola particular no Rio de Janeiro. Ele já está alfabetizado e vai super bem com os trabalhos realizados em casa e na escola. Faz acompanhamento com Fono e psicóloga, e auxílio com uma explicadora 3x na semana. Todas as profissionais elogiam muito ele, mas está ocorrendo uma trava quando o assunto é PROVA. Ele fica nervoso d+ e seu desempenho acaba sendo pouco. Apesar disso ele está abaixo da média apenas em língua portuguesa, mesmo realizando bem todas as atividades desenvolvidas. Gostaria de saber se a escola pode reprovar meu filho, pois referente às atividades desenvolvidas ele sabe e eu não concordo com escola levar em consideração apenas a nota da prova. Já pedi diversas vezes para a escola dar uma atenção especial para ele, pois cada criança tem seu ritmo mas sinto que continuam sem tomar providências.
    Desde já agradeço!

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2018 @ 23:41

    Ana Jéssica,

    Do ponto de vista legal, não há reprovação no 2o ano do Ensino Fundamental, segundo a Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30. No entanto, o Estado do Rio de Janeiro não oferece garantias de proteção ao aluno.

    Então, a escola não deve, mas pode reprovar o aluno, mas você pode também recorrer segundo a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que dá direito aluno contestar critérios avaliativos.

    Eu defendi um aluno em Salvador e consegui reverter a reprovação,mas no Rio está bem difícil de resolver, no entanto, poderá buscar a Justiça.

    Caso precise de meus serviços, entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

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