Diferentemente do Estado de São Paulo, o Estado do Rio de Janeiro não conta com ato normativo do Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a matéria sobre recurso contra a reprovação escolar.

Obtivemos informação junto a Diretoria Regional Metropolitana VIII a respeito do procedimento a seguir :

1) Tendo ciência da reprovação, o aluno ou o responsável legal poderá entrar junto a escola com o pedido de recurso.

2) A escola reverá seus procedimentos e critérios avaliativos e informará o aluno ou o responsável legal se manterá ou não a reprovação.

3) Se a escola mantiver a reprovação , o responsável legal pelo aluno ou o próprio aluno , sendo maior de idade, poderá entrar com novo pedido de recurso junto a Secretaria de Educação via Diretoria Regional Metropolitana.

Para saber qual é a Diretoria Regional clique aqui

Não há uma norma que estabeleça prazos , portanto, o aluno e seus pais ficarão à merce tanto da escola , quanto da Diretoria de Ensino.

justiça

Mas o aluno , por si ou representado pelos seus pais, tem o direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores concedido pela lei federal n.8069/90 em seu artigo 53 , inciso III.

De modo que façam valer seus direitos.

O Pedido de Recurso deve conter:

cabeçalho – endereçado ao diretor da escola e depois ao Dirigente Regional

introdução – dados do responsável legal pelo aluno (nome completo, número de documento, endereço residencial) da escola (nome completo da escola, endereço completo) nome completo do aluno, ano que está matriculado e o motivo do recurso baseado na lei federal n.8069/90.

Relato dos fatos – aqui o responsável legal pelo aluno fará um relato dos motivos pelos quais o aluno foi reprovado. Nesta parte do documento é preciso usar argumentos à luz da legislação de ensino.

Conclusão – assina e data.

 

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6 Comentários »

  1. Aline comenta:

    dezembro 5, 2017 @ 17:37

    Boa tarde!
    Minha filha, que cursou o 6º ano do fundamental, foi reprovada direto porque ficou em 4 matérias, e a escola tem o limite de 3 disciplinas para ficar de recuperação. Em uma delas, obteve média final 5,70, a média da escola é 6,0, e em outra 5,5. Gostaria de saber se isso é correto, se posso entrar com recurso.

    Desde já, agradeço pela atenção.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 11, 2017 @ 18:23

    Aline, sim se constar no Regimento Escolar. Peça para ler o Regimento. Abraços

  3. J. G. Mendes comenta:

    dezembro 16, 2017 @ 19:28

    Meu neto foi reprovado pela escola, no 8º ano do ensino fundamental porque não conseguiu recuperar a média 6 em 3 disciplinas. Segundo a escola, o seu regimento escolar concede possibilidade de outra recuperação, chamada recuperação familiar quando a reprovação for por até 2 disciplinas. Contudo, meu neto tem problemas de dislexia e outros de cognição e foi acordado verbalmente com a escola que esta dedicaria uma atenção especial a ele tanto no ensino quanto nas avaliações. Ocorre que tal atenção especial inexistiu ao longo do ano. Poderia eu recorrer à Escola para que abra exceção e aceite a recuperação familiar nas 3 matérias, alegando que a mesma não atendeu ao requerido para o aproveitamento do aluno? Prosperaria este pedido junto à Secretaria de Educação caso a escola negue o recurso ?

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 18, 2017 @ 1:57

    J.G. Mendes…

    1) O seu neto tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores , direito concedido pela lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III.

    2) Se forem do Estado de São Paulo há ato normativo que discipline o processo de recurso. Se forem de outros Estados, não há, daí a luta é maior mas use a lei federal que indiquei no item 1.

    3) Aluno com dislexia tem direito a assistência escolar porque é um caso de necessidade educacional especial. Se a escola tinha laudo médico, portanto, sabia da situação e não o assistiu é um bom argumento para conseguir reverter esta reprovação.

    4) O problema é se não forem do Estado de São Paulo, porque em outros Estados, como o Rio de Janeiro é bem mais difícil principalmente atualmente. Mas, o procedimento segue aquele: Pedido de Reconsideração endereçado ao diretor da escola e se indeferido Recurso eu acho que é melhor seguir direto para o Conselho Estadual de Educação ou tentar o Ministério Público no seu caso que tem dislexia…

    5) Tente…

    Eu presto serviço de elaborar a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  5. Eliz comenta:

    janeiro 10, 2018 @ 12:57

    Minha filha ficou reprovada no 6 ano do fundamental. Pois nao conseguiu atingir a media 7 da escola, o que devo fazer?

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2018 @ 3:27

    Eliz, tentar recorrer da decisão da escola iniciando o processo com o Pedido de Reconsideração na escola e depois se indeferido com o Recurso em instâncias superiores dependendo do seu Estado… É preciso tentar recorrer.

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