Tramita na Câmara o Projeto de Lei 550/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os estabelecimentos de ensino a ter cadeiras e carteiras adequadas a estudantes obesos – com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30. O IMC é calculado a partir da divisão do peso do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em metro.

As salas de aula deverão ter 10% dos assentos com medidas diferenciadas, de acordo com o número de alunos inscritos. Quem deixar de cumprir a determinação poderá ter o estabelecimento interditado, entre outras punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90).

Segundo o autor da proposta, poucos são os locais que possuem assentos adequados ao obeso. “A utilização, por longo período, de assento de dimensões inferiores à necessidade da pessoa, além do desconforto físico, pode causar lesões na coluna”, afirmou Prado.

Há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação

A proposta, que tem caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Educação e Cultura e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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2 Comentários »

  1. sandra regina ferreira comenta:

    novembro 24, 2011 @ 10:21

    bom dia,falo da cidade de ipatinga, gostaria que me esclarecesse algumas coisas. minha filha tem 5 anos de idade e desde dos 2 anos de idade ela estuda, ela completara 6 anos em maio dia 5. gostaria de saber como ficaria a situaçao dela na escola, para ser sincera eu nao concordo que ela repita de ano pois a tanto tempo no escola e de uma hora para outra tudo muda. ano passado foi a mesma coisa chegou no final tudo mudou, passou para serie seguinte. acho uma falta de respeito para com os pais e com elas mesmos, pois acaba desmotivando as crianças pois teram que rever tudo de novo e eu acredito no potencial de minha filha caso ela passe para o ensino fundamental . a minha opiniao e que esta lei comece a valer para quem esta começando. o que devo fazer, para que minha filha siga em frente sem ter que repetir, o engraçado que as escolas particulares daqui, estao aceitando matriculas de crianças de cinco anos, coma mesma situaçao da minha filha. e nao tenho condiçoes de pagar escola particular e acho que direitaos devem ser igual para todos

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 24, 2011 @ 13:19

    Prezada Sandra, o Estado de Minas Gerais segue a legislação do Conselho Nacional de Educação que diz que a data de corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental é 31/03.

    Mas isso não foi determinado de uma hora para outra. Desde 2006 que já é sabido e confirmado agora em 2010.

    Portanto, a escola já deveria ter se ajustado a esta legislação e deveria ter informado aos pais a respeito.

    Quanto a efetuar matrícula acho difícil você conseguir, mas você pode pedir orientações na Secretaria de Educação.

    Se as escolas particulares estão matriculando as crianças de 5 anos no 1o ano do Ensino Fundamental elas estão erradas e haverá problemas futuros para essas crianças. A escola particular segue as mesmas normas e legislação que as escolas públicas, ok?

    Abraços

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