A jornalista Tatiane Calixto fez uma matéria a respeito da decisão da Justiça de derrubar a data-corte 30/06 entrevistou a Profa.Sônia Aranha a respeito deste assunto.

O foco da entrevista era a capacidade da criança de 5 anos a completar 6 anos fora da data-corte 30/06 ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

Para ler a matéria na íntegra (aqui)

Mas infelizmente até o momento não foi possível acessar esta última decisão judicial.

A sentença judicial inicial está aqui.

Não houve nenhum pronunciamento do Conselho Estadual de Educação e tampouco da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, de modo que as escolas continuam sem saber se poderão ou não matricular as crianças agora neste segundo semestre.

O mandado de segurança continua sendo ainda o melhor instrumento para efetivar matrícula de criança com 5 anos a completar 6 anos no ano , independente da data de nascimento.

Constituir um advogado com experiência neste assunto específico ou buscar a OAB para ajudar junto a Defensoria Pública é um outro caminho possível.

Qualquer nova notícia estarei informando.

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