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nov

Ontem eu recebi de um comentarista a informação que havia saído publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/11/2013 o Parecer CEE-MG n.729/2013 a respeito da confusão que está ocorrendo em Minas Gerais com relação a data-corte e as matrículas para 2014.

paodequeijo

Pequeno Histórico:

Em Minas Gerais prevalecia a data-corte 31/03.

Em julho de 2012 há a Resolução SEE-MG n.2.108 que dizia que a criança completando 6 anos no ano letivo poderia ser matriculada no 1o ano. Deu o maior rebuliço, os professores se levantaram, alguns pais apoiaram juntamente com as escolas e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, volta atrás. (aqui)

Em outubro de 2012 o Ministério Público Federal em Minas Gerais conquistou sentença judicial (aqui) que flexibiliza a data-corte de 31/03 , isto é, as crianças nascidas após a data-corte e com laudo psicopedagógico atestando a capacidade cognitiva de seguir adiante poderia ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

Mas as escolas não cumpriram a sentença judicial. Então, ocorreram várias ações do MPF , tais como:

MEC atende MPF e afasta exigência mínima em Minas Gerais

Data-corte caiu e o PRMG orienta os pais que denunciem

MPF vai acionar judicialmente as escolas que não descumprirem a liminar no ensino fundamental

Em julho de 2013 é sancionada a lei estadual n.20.817/2013 (aqui)_ determinando a data-corte 30/06.

Parecer CEE-MG n.729/2013

O Parecer a meu ver é confuso em vários aspectos.

1) O que está a valer no Estado de Minas Gerais : a lei estadual com a data-corte 30/06 ou a sentença judicial 31/03?

O relator do Parecer diz que o que está a valer é a sentença judicial para as escolas particulares porque a lei é para as escolas públicas.Pelo menos foi esta leitura que fiz do Parecer (aqui)

2) Qual data prevalece nas escolas particulares?

A 31/03

3) Então , as crianças que estão no 1º período, mas que aniversariam depois de 31/03 poderão se valer da sentença judicial e serem matriculadas no 2º período?

Sim , segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013

4) É preciso pular a criança de série/ano para atender a lei estadual?

Segundo o Parecer CEE-MG n.729/2013 não precisa.

As respostas acima refletem o que eu entendi da leitura do Parecer CEE-MG n.729/2013, mas ele é muito confuso, a meu ver.

Recomendo aos pais que façam o seguinte:

Imprimam o Parecer CEE-MG n.729/2013 , levem na escola e se a escola não souber o que fazer, peçam para que encaminhe pedido de orientação para o Conselho Estadual de Educação ou mesmo para o Ministério Público Federal.

Farei o mesmo junto ao MPF para saber se a sentença judicial está a valer mesmo na vigência da lei estadual.

É o que posso dizer no momento! Eita confusão!!

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4 Comentários »

  1. MARILIA DE DIRCEU comenta:

    novembro 29, 2013 @ 4:59

    EU COMO EDUCADORA, NÃO ESTOU ENTENDENDO ONDE QUEREM PARAR COM TANTA CONFUSÃO COM NOSSAS CRIANÇAS. AFINAL, QUAL A DECISÃO DO MEC E DO CEE SOBRE ISSO. EM MURIÁE ESTÁ UMA VERDADEIRA CONFUSÃO.COMO PODEM PRIVAR OS PAIS DE UMA FLEXIBILIDADE DE MATRICULAREM OU NÃO SEUS FILHOS OBEDECENDO A LDB. MAS NÃO, VEJO QUE HÁ UM GRANDE INTERESSE EM OBEDECER O ESTADO E FERIR O DIREITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.RESUMO: ESTOU COM VERGONHA DESSA EDUCAÇÃO!

  2. MARILIA DE DIRCEU comenta:

    novembro 29, 2013 @ 5:01

    A PALAVRA É : INDIGNAÇÃO. ESTAMOS PARA FAZER ACONTECER EDUCAÇÃO OU PRA SERVIR O SISTEMA POLÍTICO?

  3. cristine comenta:

    dezembro 5, 2013 @ 14:29

    gente e um absurdo a escola particular tem que ter o mesmo direito , tem que cumprir a lei tambem issoe uma vergonha

  4. Michele Emelau comenta:

    março 6, 2014 @ 16:52

    MARILIA DE DIRCEU comenta:

    novembro 29, 2013 @ 4:59

    EU COMO EDUCADORA, NÃO ESTOU ENTENDENDO ONDE QUEREM PARAR COM TANTA CONFUSÃO COM NOSSAS CRIANÇAS. AFINAL, QUAL A DECISÃO DO MEC E DO CEE SOBRE ISSO. EM MURIÁE ESTÁ UMA VERDADEIRA CONFUSÃO.COMO PODEM PRIVAR OS PAIS DE UMA FLEXIBILIDADE DE MATRICULAREM OU NÃO SEUS FILHOS OBEDECENDO A LDB. MAS NÃO, VEJO QUE HÁ UM GRANDE INTERESSE EM OBEDECER O ESTADO E FERIR O DIREITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.RESUMO: ESTOU COM VERGONHA DESSA EDUCAÇÃO!
    MARILIA DE DIRCEU comenta:

    novembro 29, 2013 @ 5:01

    A PALAVRA É : INDIGNAÇÃO. ESTAMOS PARA FAZER ACONTECER EDUCAÇÃO OU PRA SERVIR O SISTEMA POLÍTICO?

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