No último dia 6/03 , o Correio Popular , jornal da cidade de Campinas, estampou matéria de página inteira intitulada Pais querem revogar data-corte escolar : eles fizeram um abaixo-assinado e criaram uma página no Facebook para discutir a questão. (aqui)
A matéria contou com uma entrevista com os pais da Marina, Sr. Carlos Alberto e Sra. Maria Carvalho, e com a minha participação, para divulgar não só o sofrimento de pais e filhos, promovido pela data-corte prescrita pela Resolução CNE/CBE n.07/2010, como também, a inconstitucionalidade de tal dispositivo.
Marina, como destaca a matéria, é uma criança admirável, como todas as demais crianças de nosso país, e com condições plenas (cognitivas e emocionais) para dar prosseguimentos em seus estudos, mas se não fosse um mandado de segurança, teria ficado retida na mesma série da Educação Infantil em função da Deliberação CEE-SP N.73/08, cuja data-corte é 30/06, já que Marina completa anos em 23 de julho.
A Resolução CNE/CBE N.07/2010 determina data-corte 31/03, mas a Deliberação CEE-SP prescreve 30/06. De modo que temos duas datas de corte e se não bastasse, isso pode acontecer dentro de um mesmo município, como ocorre com a capital paulista, cujas escolas públicas, municipal e estadual, assumiram prescrição do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as particulares, seguem a do Conselho Estadual de Educação (CEE), o que fere os princípios da isonomia e o da razoabilidade , pilares de nossa Constituição Federal.
De modo que os pais estão em luta e buscam sensibilizar os Procuradores da República que, pela lógica do dever, não precisariam ser sensibilizados, já que são os guardiões da Constituição Federal, portanto,deveriam ser os primeiros a se levantar contra quaisquer dispositivos que violem os direitos constitucionais.
Os Procuradores da República de cada município deste país precisam seguir os exemplos dos do Estado de Pernambuco, dos de Salvador e cidades circunvizinhas, dos de Vitória da Conquista, dos de Feira de Santana, dos de Guanambi, dos de Uberlândia e dos de Brusque que impetraram ação civil pública ( a maioria deles conseguindo liminares) visando flexibilizar a data-corte de 31/03, aliando-a a um laudo psicopedagógico que declare a capacidade cognitiva da criança a seguir adiante em seus estudos, mesmo que aniversarie após o limite de idade.
Minha total solidariedade a estes pais em luta e todo o meu respeito a estas crianças que ainda tão pequenas já enfrentam a adversidade da vida.
Related Posts
Tags: 1o ano, data-corte, educação infantil, matricula, procuradores da república
Veja Também:
4 Comentários »
Por favor, Deixe um comentário aqui !
- Deliberação CEE-SP 177/2020
- Data-corte de alunos estrangeiros no Estado de São Paulo
- Certificado inválido, testemunho de como resolver o problema
- Data-corte: no Estado de São Paulo segue tudo igual para matrículas escolares 2019
- Ensino domiciliar será discutido no STF em 30/08/2018
- 3 milhões de visitas a este blog. Gratidão!
- Data-corte: análise jurídica
- Curso online: Nossos alunos estão suicidando-se
- Lei Estadual do Rio de Janeiro garante matrícula de crianças com 5 anos no 1º Ensino Fundamental
- Data-corte: STF decide que data-corte 31/03 é constitucional
- Deliberação CEE-SP n.155/2017 prescreve procedimentos para o Recurso contra Reprovação
- A atuação dos Conselhos de Série, Classe e Colegiados similares
- A faculdade não quer lhe dar o diploma porque há problema com o seu certificado de ensino médio? Faça uma consulta conosco
- Escola, não sofra uma ação judicial
- Certificado inválido? Vale a pena contratar uma consultoria
- Meu certificado do ensino médio é inválido! E agora?
- ENCCEJA – faça a sua inscrição
- A sombra azul
- Curso on-line para advogados ou gestores escolares
- Aluna negra sofre bullying na escola e está em casa sob tratamento médico
- Bullying e o que nos ensina o seriado 13 Reasons Why
- Novo Ensino Médio foi aprovado no Senado
- Matrícula 2017 : conhecendo o Regimento Escolar.
- Revistar aluno dentro da escola é legal?
- Carta Aberta: Pessoas cegas arriscadas de perderem direitos!! Pede apoio e divulgação
- Presente para os professores
- Data-corte: olha eu aqui outra vez!
- Rio Grande do Sul mantém a data-corte 31/03
- Cai a data-corte 31/03 segundo o Conselho Nacional de Educação
- Direitos do Aluno: inclusão escolar
- As três peneiras de Sócrates
- Certificados de ensino médio e as escolas a distância
- SOCORRO! Meu certificado de ensino médio é inválido!
- Janela da Alma, documentário que fala sobre deficiência visual
- Mato Grosso: sentença de juiz derruba a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental e Educação Infantil
- Análise Longitudinal do Número de Matrículas
- Matrícula 2017: sua escola está preparada?
- Cinco Dicas para a Escola Particular Conquistar Mais Alunos
- Tenho 18 anos, mas a escola chama os meus pais para liberarem a minha saída.
- Superdotação e Dupla Excepcionalidade
- Curso de LIBRAS gratuito e online
- Quer se preparar para o ENEM 2016 de graça?
- Selecionados pelo Fies podem fazer contrato a partir de hoje
- Um presente para vocês!
- Matrículas 2016 – Escolas, cuidado com a lista de material escolar !
- Matrícula 2016 -PROCON Rio de Janeiro autua escolas particulares
- Escola Particular tem que cumprir a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência
- Obrigatório ter mobiliário para alunos com deficiência no Rio de Janeiro
Maria comenta:
março 9, 2012 @ 10:00
Sonia, querida.!
Meu profundo respeito e admiração pela bandeira que está ajudando a carregar: educação para todos de forma igualitária.
Gostaria de informar que há ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) nº 17 promovido pelo estado do Mato Grosso em trâmite no STF, com o Min. Ricardo Lewandowski como relator. Se for julgada procedente o Corte Etário embasado em critério único cronológico será considerado legal, contudo se julgada improcedente, como comenta o TJ-SP no envio de um relatório ao Ministro, toda essa problemática se dissipará. Seria muito importante que os pais pressionassem no Supremo enviando comentários, ao relator e demais min. votantes. Os e-mails seguem infra: – Gilmar Mendes – mgilmar@stf.gov.br
– Cezar Peluso – macpeluso@stf.gov.br
– Celso de Mello – gabcob@stf.jus.br
– Marco Aurélio – mmarco@stf.gov.br
…- Carlos Britto – gabcarlosbritto@stf.gov.br
– Joaquim Barbosa – mjbarbosa@stf.gov.br
– Cármen Lúcia – clarocha@stf.gov.br
– Rosa Weber – gabcob@stf.jus.br
– Dias Toffoli – mtoffoli@stf.jus.br
– Luiz Fux – gabcob@stf.jus.br
– Ricardo Lewandowski – gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Coloco-me à disposição dos pais, ok Sonia.
Forte abraço
Maria Lourenço
Profa. Sônia Aranha comenta:
março 9, 2012 @ 14:23
Obrigada Maria! É reciproca a admiração já que tenho acompanhado sua luta em prol de todas as Marinas deste país!
Vou passar para todos os pais a informação para que enviem os e-mails!
Forte abraço
Carlos comenta:
março 9, 2012 @ 10:32
Soninha, foi muito bom reencontrá-la e, sem nenhuma surpresa, à frente de uma luta humanista.
Como voce destaca, o rol de normativas atual sobre a data de corte etário segrega os pequenos cidadãos que nasceram em um mesmo país, tem a mesma idade, porém moram em cidades e estados diferentes, e ainda mais isensato, pertencem a classes sociais diferentes.
Por esses critérios uma criança que nasce no Rio é mais apta que outra que nasce em Porto Alegre, que também é menos capaz que as crianças pernambucanas, ou baianas.
As crianças paulistas? Aquelas cujos pais podem pagar escola particular são, pela lógica das resoluções, capacitadas aos 5 anos, enquanto que as menos favorecidas serão mais desfavorecidas, pois precisarão completar 6 anos para ter acesso ao Ensino Fundamental.
Recentemente foi divulgado em um estudo segundo que, a se manter o atual ritmo de distribuição de renda, o Brasil levará 300 anos para atingir um patamar equivalente aos paises desenvolvidos. Irá demorar, mas acontecerá.
Já na educação, a ser mantida esta estrutura, o abismo só aumentará, e ao invés da tal sociedade igualitária nós estamos, a partir do hoje, segregando a nova geração, oferecendo, ou limitando, as possibilidades de cada um pelas diferentes fases em que iniciarão o aprendizado formal.
A luta, aqui, é pela cidadânia, mesmo um pai de uma criança que não serà atingida pela data de corte deve ter conciência que o futuro que está sendo construído, e no qual seu filho irá viver, será ainda mais desigual, e portanto mais violento, mais individual, menos humano que o presente.
Todas as crianças precisam de todos os pais, de todo o país, em sua defesa contra um estado imediatista e monetário.
Carlos Moraes
Profa. Sônia Aranha comenta:
março 9, 2012 @ 14:15
Que bom Carlos que a chama democrática, inflada em nossa juventude, não se apagou em nossos corações! A conscientização tem que ser com relação a cidadania . Saimos da esfera do puramente pedagógico e passamos para a do Direito, violado por estas datas de corte.
Continuemos em busca da justiça. Um forte abraço!