Anda circulando pela imprensa que o Conselho Nacional de Educação quer banir as aventuras do Sítio do Pica-pau Amarelo das salas de aula.

Será que é isso mesmo que o CNE está preiteando ?

Antes de uma análise ligeira e uma conclusão precipitada é importante que leiamos o Parecer CNE/CEB n°.15/2010 (aguardando homologação pelo Ministério de Educação), relatado por Nilma Lino Gomes, cujo assunto “orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista” foi originado em 30 de junho de 2010, por uma denúncia de autoria do Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, mestrando da UNB cujos estudos concentram-se na área de Gênero, Raça/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa em Educação das Relações Raciais.

Histórico: o Sr. Antonio ao ler Caçadas de Pedrinho verificou que o conteúdo do livro é racista, sobretudo, no trato com a personagem Tia Nastácia. Diante desta constatação ele observou também que no livro (3ª edição, 1ª reimpressão, de 2009) já consta a nova ortografia de acordo com o Decreto nº 6.583/2008 e um texto de apresentação alertando os leitores sobre a época na qual o livro foi escrito em relação a lei que protege os animais silvestres. Concluiu que os editores tiveram cuidado de adaptar o livro (ortografia e problemas ambientais) ao novo contexto histórico, mas negligenciaram “em relação aos estereótipos raciais presentes na obra, mesmo que estejamos em um contexto no qual têm sido realizados uma série de estudos críticos que analisam o lugar do negro na literatura infantil, sobretudo, na obra de Monteiro Lobato e vivamos um momento de realização de políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais pelo MEC, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.” (p.3 do Parecer) O solicitante , portanto, quer que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se prive do uso do livro Caçada de Pedrinho, e de todos os demais que “contenham expressões de prática de racismo cultural, institucional ou individual na Educação Básica e na Educação Superior do Distrito Federal”.

De modo que, o Sr. Antonio Gomes da Costa Neto encaminhou denúncia para a Ouvidoria da SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – mas antes de ser protocolado no Conselho Nacional de Educação, a denúncia passou pela chefia de gabinete do Ministro da Educação, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) e ainda pelo Conselho Estadual do Distrito Federal, além da Coordenação Geral de Material Didático do MEC.

Cada um desses órgãos ponderou a favor do solicitante sem ,no entanto, deixar de ressaltar a importância da leitura da obra com a supervisão do professor que saberá discutir os processos históricos que geram o racismo no Brasil. Desta forma o processo chegou até o CNE.

O CNE à luz da legislação vigente :

. Constituição Federal de 1988, que prevê no seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.

. Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são orientadas legalmente, tanto no artigo 26 quanto no artigo 26A (alterado pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), a implementarem nos currículos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio o estudo das contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia, assim como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

. Diretrizes Curriculares Nacionais emanadas do Conselho Nacional de Educação, tais como: o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004, que instituem e regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aprovado em 13 de maio de 2009, o qual apresenta atribuições elencadas por ente federativo, aos sistemas educacionais e instituições envolvidas, necessárias à implementação de uma educação adequada às relações étnico-raciais.

E à luz dos estudos recentes sobre a representação do negro na literatura infantil :

  • Imagens do negro na literatura infantil brasileira: análise historiográfica de Maria Cristina Soares. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, nº 1, p.77-89, janº/abr.2005;
  • A figura do negro em Monteiro Lobato de Marisa Lajolo. Presença Pedagógica. vol. 4, nº 23, p. 23-31, set/out. 1998;
  • O universo ideológico da obra infantil de Monteiro Lobato de Zinda Maria Carvalho de Vasconcelos.

Considerou que “ as ponderações feitas pelo Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, conquanto cidadão e pesquisador das relações raciais, devem ser consideradas (…) coerentes . A partir delas, algumas ações deverão ser desencadeadas” (p.5 do Parecer):

“a) a necessária indução de política pública pelo Governo do Distrito Federal junto às instituições do ensino superior – e aqui acrescenta-se, também, de Educação Básica – com vistas a formar professores que sejam capazes de lidar pedagogicamente e criticamente com o tipo de situação narrada pelo requerente, a saber, obras consideradas clássicas presentes na biblioteca das escolas que apresentem estereótipos raciais. (grifo meu – leia mais no Parecer aqui)

b) cabe à Coordenação-Geral de Material Didático do MEC cumprir com os critérios por ela mesma estabelecidos na avaliação dos livros indicados para o PNBE, de que os mesmos primem pela ausência de preconceitos, estereótipos, não selecionando obras clássicas ou contemporâneas com tal teor;

c) caso algumas das obras selecionadas pelos especialistas, e que componham o acervo do PNBE, ainda apresentem preconceitos e estereótipos, tais como aqueles que foram denunciados pelo Sr. Antônio Gomes Costa Neto e pela Ouvidoria da SEPPIR, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante. (grifo meu– leia mais no Parecer aqui)

d) a Secretaria de Educação do Distrito Federal deverá orientar as escolas a realizarem avaliação diagnóstica sobre a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, inserindo como um dos componentes desta avaliação a análise do acervo bibliográfico, literário e dos livros didáticos adotados pela escola, bem como das práticas pedagógicas voltadas para a diversidade étnico-racial dele decorrentes;

e) que tais ações sejam realizadas como cumprimento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (grifo meu– leia mais no Parecer aqui)

“A literatura pode ser vista como uma das arenas mais sensíveis para que tomemos providências a fim de superar essa situação. Portanto, concordando com Marisa Lajolo (1998, p. 33) analisar a representação do negro na obra de Monteiro Lobato, além de contribuir para um conhecimento maior deste grande escritor brasileiro, pode renovar os olhares com que se olham os sempre delicados laços que enlaçam literatura e sociedade, história e literatura, literatura e política e similares binômios que tentam dar conta do que, na página literária, fica entre seu aquém e seu além”

O Parecer termina constatando a necessidade de “formulação de orientações mais específicas às escolas da Educação Básica e aos sistemas de ensino na implementação da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos. Estas deverão ser formuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Portanto, uma das atribuições do CNE deverá ser a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.”

O Parecer foi aprovado por unanimidade, mas ainda está aguardando homologação pelo Ministério de Educação.

Após o exposto, dá para ser leviano , como a imprensa tem sido ultimamente, e concluir que o Conselho Nacional de Educação banirá as aventuras do Sitio do Pica-Pau Amarelo ou especificamente o livro Caçadas de Pedrinho das salas de aula ?

Não, não dá.

Vejam as manchetes:

  • As Caçadas de Pedrinho censuradas pelo MEC – O Globo
  • Livro de Lobato pode ser banido por racismo – O Dia- Online-Rio
  • Caçadas de Pedrinho na Mira – Gazeta do Povo
  • Reinações do CNE – Folha de São Paulo em editorial

Retomando:

O CNE acatou uma denúncia por ser pertinente e legal e prescreveu ações que atendem a legislação brasileira sem, no entanto, eliminar do acervo literário infantil de nossas escolas autor da importância de Monteiro Lobato.

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É sabido que o trabalho escolar esgota. O esgotamento se dá porque é preciso atender inúmeras demandas e isso acaba atingindo em cheio o emocional e o físico do professorado. Portanto, é imperativo que os gestores escolares promovam em suas escolas momentos de paradas reflexivas e de motivação para que o trabalho possa fluir com melhor qualidade.

Abaixo transcrevo um texto da psicóloga Juliana T. Lemos e uma pequena parte de um trabalho realizado com professores na EMEF Oziel Alves Pereira:

Descrevo abaixo algumas das frases mais ouvidas no consultório:

“Estou aprisionado na rotina.

Não tenho vida própria. Estou esgotado, simplesmente exausto.

Sinto-me frustrado e desanimado.

Talvez eu não seja bom o suficiente.

Não faço nenhuma diferença.

Me sinto só.

Não posso mudar as coisas.”

 Muitas pessoas sentem-se assim no trabalho ou em casa, pessoas que buscam sucesso na nova realidade. A dor é pessoal e profunda. Você se identifica com algum destes comentários?

O propósito de nosso trabalho conduzirá, você e outros colaboradores de sua escola, da dor e frustração, à verdadeira realização, relevância e contribuição no novo panorama de nossos dias, não apenas no trabalho, mas na vida. O desenvolvimento de nosso projeto tem a finalidade de levar os participantes a encontrarem sua voz interior.

O primeiro passo é entender o problema que causa a dor. Grande parte do problema reside em um comportamento, que procede de um paradigma, uma visão incompleta ou falha que mina o sentimento de valor das pessoas e inibe seus talentos e potenciais. Será preciso romper com os antigos padrões de pensamentos e comportamentos. As pessoas escolhem um de dois caminhos, a maior parte delas escolhe o caminho mais amplo, bastante percorrido, rumo a mediocridade; o outro caminho conduz a grandeza e ao significado. O leque de possibilidades existentes em cada um destes caminhos é tão vasto quanto a diversidade de dons e personalidades encontradas na família humana.

Mas o contraste entre dois destinos é tão forte quanto o que existe entre a noite e o dia. O caminho em direção a grandeza faz com que as pessoas descubram a própria voz e inspirem outras a encontrar a delas.

 Bem no fundo de cada um de nós há o anseio de viver uma vida de grandeza e contribuição, de ser realmente importante e de fazer verdadeira diferença. Podemos duvidar de nós mesmos e da nossa capacidade de fazê-lo, mas todos nós temos o potencial dentro de si. É o direito nato da família humana. Nunca é tarde demais, não importa quanto tempo tenhamos seguido o caminho da mediocridade, sempre podemos escolher trocar a trajetória.

 Uma vez escolhido seguir o caminho menos percorrido, o percurso é o seguinte:

1. Descobrir sua voz interior, compreendendo sua verdadeira natureza, o que chamo de três maravilhosos presentes ou dons de nascença e desenvolver integralmente o tipo de inteligência ligado a cada uma das 4 partes de sua natureza.

2. Expressar sua voz interior cultivando as mais elevadas manifestações destes tipos de inteligência humana: visão, disciplina, paixão consciência.

Uma nova realidade, um novo desafio exigem uma nova resposta, um novo hábito. Sabendo-se que este se encontra na interseção do conhecimento, habilidade e vontade.

Assista um momento do Desenvolvimento Motivacional:

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15
out

Dia do Professor

por Sônia R. Aranha às 21:36 em: Educação, Escola Pública

Hoje, 15 de outubro, dia do professor, lembro-me de vários professores que passaram e marcaram a minha vida, mas principalmente lembro-me de minha combativa mãe, já falecida, Anna Cândida, professora, por toda a vida, da rede pública de ensino estadual.

Minha mãe foi acima de tudo uma alfabetizadora, daquelas antigas que contavam com um livro de capa dura no qual registravam todos os procedimentos das aulas enriquecidos de ilustrações. Livros que seriam avaliados pelo supervisor de ensino, portanto, eram como jóias de tão bem elaborados.

Vi minha mãe ir às ruas lutando pela democracia brasileira, a vi sentir os  ares de melhorias no Governo Montoro e ficar estupefada com a desastrosa gestão educacional de Mário Covas, iniciando naquele momento um ciclo de pauperização do ensino público paulista. Disso sobrou, para os herdeiros de minha mãe, um direito  a ganhos que haviam sido retirados ,  transformado em precatório  que até hoje o Governo Estadual teima em não pagar. 

                                     

Os professores que iniciaram a carreira na década de 50 foram guerreiros de primeira. Com eles aprendi a amar a educação formal, a buscar novas práticas pedagógicas, a sonhar com a possibilidade de uma educação emancipadora. Lembro-me que o Paulo Freire fez uma reunião pedagógica na escola que minha mãe lecionava em Campinas, o E.E Profª Neli Helena Assis de Andrade, e ela, compreendendo que aquele era um momento único, me levou para também participar da reunião. Danada esta minha mãe, com isso fisgou-me para para sempre na defesa do ensino e da aprendizagem.

Hoje é dia 15 de outubro.

Minha sincera homenagem a todos os professores que, como os de outrora, lutam cotidianamente pela qualidade de ensino de nossas escolas.

E em especial à minha mãe que nas eleições de 2006, mesmo  liberta da obrigatoriedade do voto  e  com dificuldade de locomoção, não deixou de cumprir seu último dever cívico, sempre  a favor  da  justiça social/econômica/cultural para todos os brasileiros.

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Estamos iniciando um 2º turno das eleições de 2010 e neste momento para a alternância de cargo na Presidência da República.

Esta eleição tem um perfil distinto das demais porque conta com uma participação do cidadão comum, isto é, aquele que não é militante, mas que está interagindo de forma ativa no debate público, porque conta com a internet e com suas diferentes ferramentas : e-mail, twitter, blogs de política, orkut , youtube. Desse modo, o cidadão comum, recebe, transmite e produz informação, dialogando com os seus pares e com seus opositores.

Esse fato novo na campanha eleitoral possui vantagens e desvantagens: as vantagens são muitas porque a informação não fica mais circunscrita à mídia tradicional – jornais, rádio e televisões – e o comportamento do eleitor deixa de ser passivo e passa a ser ativo, mesmo para os não filiados a partidos políticos. Se as vantagens são muitas, as desvantagens também o são: boatos e crimes contra a honra (difamação, injúria e calúnia ), o bulliyng, tão disseminados entre os jovens, disparam como pavio de pólvora, cujo único objetivo parece ser a explosão de ódio, fanatismo e preconceitos.

Tenho lido e ouvido que crianças das escolas particulares de diferentes Estados da União estão sendo vítimas de bulliyng eleitoral, isto é, ao declararem o voto de seus pais são perseguidas , ridicularizadas levando , em alguns casos, até sopapos dos colegas cujos pais votam em candidato contrário.

O que a escola deve fazer diante de tal situação?

Em primeiro lugar uma instituição de ensino deve prezar pela imparcialidade. Uma professora ou escola que declara o seu voto discursando a favor ou contra um determinado candidato, sem se preocupar com a ética, com a legislação vigente e de mãos dadas com a análise preconceituosa, rasteira, sem fundamento sociológico/político, não contribui com a formação de cidadãos de uma República democrática, porque está apenas cooptando cabeças.

Os objetivos da Escola é estar a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, independentemente de sexo, raça, situação sócio-econômica e cultural, credo religioso e político e quaisquer preconceitos ou discriminações e baseada nos princípios de liberdade e ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua formação para trabalho.” (Extraído de um Regimento Escolar)

O extrato acima consta de inúmeros Regimentos Escolares que dei vistas e penso que a maioria das escolas estão de acordo com ele. Isso posto, devemos então promover na escola momentos de discussão com nossos alunos para que a vivência democrática seja construída:

– explanar o que é democracia;

– explanar o respeito às opções das pessoas e a diferenças de ideias;

– discutir o significado das eleições em um país republicano;

– debater em grupos o programa de governo dos candidatos de forma igualitária ;

– simulação das eleições.

Mas se mesmo assim ocorrer o bulliyng eleitoral, não se pode ignorá-lo. A escola deve conversar com os pais dos alunos agressores com uma postura firme em defesa da democracia e contra qualquer tipo de discriminação.

É importante também a escola esclarecer tanto para pais como para alunos o que significa crime contra honra calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém, Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa) comumente utilizado no bulliyng . Não dá para sair por aí falando o que quer , ofendendo , difamando seja pela internet ou fora dela , porque é crime previsto no Código Penal.

Em época de eleição, segundo o Ministério Público Eleitoral, é crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor . Além disso, atribuir a uma pessoa crime que a pessoa não cometeu, é crime de quem acusa. Em caso de candidatos às eleições, é agravante, porque a ofensa não é apenas pessoal, mas perturbação à ordem democrática, sujeitando os criminosos a penalidades como formação de quadrilha, alarmismo, etc.

Outro alerta importante: o crime contra honra quando dirigido ao Presidente da República é previsto na lei n.7170 de 14/12/1983, Lei de Segurança Nacional , que em seu artigo diz

 “Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. “

O jurista Magalhães Noronha diz que “por sua qualidade, pelas elevadas funções que exerce o Presidente, pode dizer-se que a ofensa a ele irrogada não deixa de refletir em todos os cidadãos”. Isso significa que qualquer cidadão pode se sentir ofendido em sua honra quando a ofensa for dirigida ao Presidente da República, representante máximo da nação, e processar aquele que cometeu a ofensa.

O papel da escola é respeitar a legislação brasileira de um Estado Democrático de Direito e ensinar aos seus alunos o mesmo. Não só: deve ensinar, sobretudo, qual é o caminho democrático para se alterar uma lei, razão da importância da eleição dos membros do Poder Legislativo.

 Introduzir em seu conteúdo programático o estudo da legislação iniciando pelo Regimento Escolar (mais próximo do aluno), após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguida o da Constituição Federal, visando contribuir com a formação de uma geração cidadã, respeitosa para com o outro, ética e conhecedora de seus direitos e deveres.

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Uma animação que mostra o cotidiano da maioria das escolas do Brasil e de outros países. Confira:

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A Conferência Nacional de Educação (Conae) que ocorreu no período de 28 de março a 1º de abril de 2010 e  teve como objetivo maior a mobilização social em prol da educação e apontou para  cinco grandes desafios que o Estado e a sociedade brasileira precisam enfrentar:

a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.

b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidades de educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.

c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.

d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.

e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão. Esses pontos da agenda são imprescindíveis para assegurar.

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Reproduzo aqui um texto muito oportuno que saiu no Observatório da Violência no site da Apeoesp http://apeoespsub.org.br/observatorio/abertura.html

          Violência, uma realidade da escola que precisamos mudar

Desde a década de 90, os professores têm enfrentado o crescimento da violência dentro das escolas. O que chamávamos de indisciplina passou repentinamente a ter um caráter de agressão.

Em 2006, a APEOESP e o Dieese realizaram uma pesquisa sobre a violência nas escolas, durante a realização do XXI Congresso Estadual do sindicato.  Entre os quase 700 professores que responderam a pesquisa, 96% admitiram que a agressão verbal é o tipo mais comum de violência dentro das escolas, seguido por 88,5% que apontaram os atos de vandalismo e por 82% que responderam ser o tipo mais comum a agressão física.

Nos últimos anos, as escolas ganharam as páginas policiais. Na apresentação do relatório da pesquisa sobre violência, a professora-doutora Flávia Schilling, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, afirma que a violência nas escolas não é uma fatalidade. “Um diagnóstico mais preciso e elaborado, com a participação de todos os envolvidos, certamente mostrará que, em torno dos fatos relatados, há o que fazer: assumir a responsabilidade pela educação das novas gerações é o grande desafio que temos neste país, que universalizou tão tardiamente esse direito.” Para a educadora, ainda, “há responsabilidade dos governantes, que cometem violência contra a escola quando deixam os prédios abandonados, quando mudam incessantemente as orientações de um trabalho gerando cansaço e insegurança, quando aceitam a desvalorização da profissão de professor”.

O objetivo deste trabalho de coleta de dados sobre a violência nas escolas é o de justamente elaboramos um diagnóstico mais preciso para que possamos apontar as causas da violência e tratarmos o problema como uma questão social, propondo soluções, e não como o faz o governo, que trata a questão como caso de polícia.

Como nos ensina a professora Flávia Schiling: “As palavras de ordem poderiam ser: explicite a que viemos, porque estamos trabalhando neste difícil ofício de ensinar, mostre que se trate de se apropriar de uma herança contraditória, porém que pode servir para a mudança das condições de nossas vidas. Estabeleça conexões, entre nós, entre nós e os alunos, entre o saber teórico e a vida prática, entre a escola e os parceiros do entorno. Não tema o debate, a participação, o envolvimento em um projeto comum, os coletivos.”

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28
ago

Ideb e os Municípios

por Sônia R. Aranha às 4:27 em: Educação, Política Educacional

É muito interessante observar o Ideb  (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2009 dos municípios e encontrar muitos bons exemplos de políticas educacionais que estão atingindo os objetivos de qualidade e aqueles que ainda estão longe disso.  Fiquemos com dois exemplos:

Campinas e Jundiaí

Ao analisar os números de Campinas percebemos que os esforços não estão surtindo o resultado esperado, pelo menos para a minha expectativa enquanto educadora e cidadã. Vejamos:

O total do IDEB das escolas públicas municipais de Campinas:

     Ano de 2007       Ano de 2009
4a série/5o ano          4,7             4,7
8a série/9o ano           4,1            4,5

Em uma escala de 0 a 10, obter 4,7 é de fato inadmissível para um município que é um pólo universitário e científico. Realmente inaceitável. Se analisarmos cada escola é possível notar que apenas uma na 4ª série/5º ano superou a nota 6 que é a meta estabelecida como padrão pelo MEC para ser conquistada até 2020 e nenhuma escola na 8ª série/9º ano atingiu essa meta.

Além disso, não houve nenhuma mudança no índice da 4ª série/5º ano de 2007 para 2009.

O mesmo não se observa em Jundiaí .

          Ano de 2007          Ano de 2009
4a série/5o ano             5,3            5,8
8a série/9o ano             4,1            4,7

 Nas duas finalizações de etapas de ensino observa-se avanço significativo, mesmo quando se trata de um baixo índice como o verificado na 8ª série/9º ano.

O que faz uma rede de ensino municipal sair de sua zona de conforto e reagir aos inevitáveis dados oriundos da pesquisa do Ideb?

Segundo a pesquisa Caminhos do Direito de Aprender , realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , cujo objetivo foi o de saber quais foram os motivos para que houvesse avanço no Ideb de 2005 para 2007 em 26 municípios. Os fatores do sucesso foram:

 1) Política Educacional: para os municípios pesquisados o fator decisivo foi o compromisso e o envolvimento do prefeito e dos dirigentes educacionais no processo de mudança no Ideb de 2005 para 2007. Nessas redes, as equipes técnicas das secretarias de Educação voltaram suas ações para apoiar as escolas e garantir melhor aprendizagem para todos – e cada um de seus alunos. Esses esforços foram identificados tanto em municípios com mais de 100 mil habitantes quanto nos de menos de 10 mil habitantes.

O caráter catalisador da gestão municipal manifestou-se de três formas:

Pela capacidade do gestor de integrar as práticas e mobilizar os diversos atores comprometidos com a melhoria da aprendizagem.

Pelo foco colocado no planejamento e acompanhamento de tais ações e práticas, de modo a orquestrá-las com um objetivo comum.

Pela gestão democrática, que leva ao envolvimento de todos os segmentos da sociedade nesse processo de planejamento e monitoramento.

 2) Formação de Professores : outro fator de sucesso  foi a promoção de cursos de formação contínua ou inicial. Dos 26 municípios pesquisados, 23 citaram a formação continuada como fator importante para o avanço dos resultados do Ideb. 

3) Práticas Pedagógicas: nos municípios pesquisados, as práticas pedagógicas também apareceram com destaque para explicar os avanços do Ideb. As estratégias que, segundo os entrevistados, mais impactaram nos resultados foram:

  • Atendimento às necessidades específicas dos alunos, com atividades de reforço ou complementares ao turno regular;
  • Priorização de atividades relacionadas à leitura e à escrita;
  • Diversificação das práticas para estimular a aprendizagem;
  • Monitoramento das ações e dos resultados, por meio de um acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos.

4) Ambiente de Aprendizagem: a importância de se ter condições de trabalho satisfatórias e um ambiente adequado para viabilizar um projeto de educação de qualidade, embora esse não seja um fator que, isoladamente, garanta isso.

  • Ambiente colaborativo: a existência de troca e apoio mútuo;
  • Perfil dos profissionais: sua motivação, seu compromisso e sua responsabilidade.

Enfim, há exemplos de superação que deverão balizar as políticas educacionais de todos os municípios pelo simples fato de que nossos alunos têm o direito de aprender.

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Um aluno da Faculdade de Química da Unesp em Araraquara, Manoel Guerreiro, criou um game para um simulado de química “baseado no antigo jogo de indiano Pachisi, no qual o objetivo principal é chegar até o final do tabuleiro respondendo corretamente as questões de química que aparecerão pelo percurso”.

A iniciativa é bastante importante porque demonstra que há, por parte desta nova geração, preocupação com o material didático disponível nas escolas de Educação Básica que em geral é composto por livros didáticos.

O game Ludo Químico é de fácil manuseio: basta realizar o download de forma gratuita e iniciar jogando um dado, cujo resultado levará o pião a se mover pelo tabuleiro. Se o pião parar em um barril de produtos químicos radioativos uma janela é aberta apresentando, para o participante do jogo, uma questão de química de múltipla escolha. Se acertar, o participante segue o caminho, se errar volta um passo para trás. Quem atingir o final do tabuleiro e tiver mais pontos ganha o jogo.

A metodologia pedagógica que sustenta o game é tradicional, a mesma que orienta a maioria de exames vestibulares, no entanto, o suporte contribui para iniciarmos uma conversa sobre a construção de materiais didáticos de acordo com o século XXI.

Os professores de química do Ensino Médio já podem contar com este game para motivar os estudos dos alunos. Para isso, o gestor escolar pode baixar o game nos computadores do laboratório de informática de forma gratuita e disponibilizá-los na aula de química.

Assista a entrevista com o Manoel Guerreiro concedida para a Record News em janeiro/2010 e depois entre no www.ludoquimico.com.br é baixe o seu game.

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Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, o Censo 2010 mostrará um país envelhecido e com um número menor de taxa  de natalidade

“Vamos ter muitos brasileiros com mais de 100 anos. Vamos perceber uma sociedade com o número de crianças que estão nascendo diminuindo. Continuam a haver nascimentos, mas as taxas são cada vez menores. E tão importante quanto ter redução do número de crianças que nascem é a redução da mortalidade infantil”, explicou ele.

O que isso significa para as escolas particulares de grandes centros urbanos?  Menor demanda. Se a população infantil diminui e cresce o número de escolas particulares haverá um acirramento grande na concorrência entre as escolas e uma diminuição no número de matrículas.

Os gestores escolares precisam aprender a enxergar longe. Qual política deve ser adotada nos próximos dez , quinze  anos diante de dados tão relevantes?  Temos vistos várias escolas de tradição fechar suas portas. O que fazer diante do inevitável ? Porque não haverá crianças em número suficiente para todas as escolas (particulares, municipais e estaduais). Quais outros serviços a escola pode e deve começar a pensar para preencher este espaço que ficará vazio?

 Imagine:

 Ano de 2010, uma escola em uma cidade de médio porte do Estado de São Paulo , localizada em um centro velho, conta com  60 alunos no curso Infantil .  Considerando que a taxa de natalidade diminui ano a ano e que a população de jovens casais moram em condomínios na periferia das cidades , os centros antigos são habitados por pessoas idosas , portanto, a tendência para esta escola hipotética é enfrentar, nos próximos anos, uma demanda declinante no número de matrículas até infelizmente o seu fechamento em menos de 7 anos se os gestores não pensarem em alternativas que vão além das pedagógicas.  

É uma realidade que os gestores escolares não poderão fugir.

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