O ideal para uma escola particular da Educação Básica é iniciar seu planejamento financeiro do próximo ano letivo em junho, para que julho possa fechá-lo e iniciar sua campanha de matrícula em agosto ou no mais tardar em setembro.

Para isso é preciso contar com uma boa previsão de aumento de folha de pagamento, custos fixos , inflação e demais custos para poder reajustar os valores das mensalidades de forma correta e permanecer com as portas abertas.

Não é fácil fazer esse cálculo, mas é extremamente necessário.

O que podemos dizer , baseados neste ano de 2012,  é que as mensalidades das escolas particulares do Estado de São Paulo sofrerão reajuste de no mínimo de 10% e no máximo 13%. Portanto, novamente será acima da inflação.

Isso ocorre porque a inandimplência cresceu de 3% para 8% em 2011 e é provável que não houve  mudança significativa em 2012.

O que é preciso fazer para calcular a mensalidade e não ser acionado pelo Procon?

Planilha de Custos – que justifique o aumento visando a garantia da qualidade de ensino.(veja aqui) Ela deve ser composta por: salários de funcionários, impostos, inflação, custeio do espaço físico e estrutura funcional da escola, investimentos e inadimplência

Não esqueçam que no cálculo a ser feito e apresentado na Planilha de Custos deve ser introduzido no item folha de pagamento um ou dois profissionais de educação especial para o trabalho com alunos de inclusão .

A inclusão é uma realidade e as escolas não podem alegar que faltam-lhes condições de atendimento quando procuradas pelos pais na ocasião da matrícula.

Toda  escola deverá acolher todo tipo de aluno, sob pena de sofrer graves consequências, (vejam aqui) inclusive gerando um marketing negativo, extremamente perigoso para desencadear uma demanda declinante em números de matrícula.

Portanto, o custo de profissional de educação especial ou auxiliares de classe (um para cada sala de aula)  é fundamental para atender a legislação vigente.

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Suzana Matsumoto, 30 anos, moradora da cidade de Campinas não consegue matricular sua filha de 7 anos na escola particular porque a criança possui uma doença de pele , a epidermólise bolhosa, que é uma doença genética e não contagiosa deixando a pele muito sensível, provocando feridas e problemas de cicatrização dificultando os movimentos.

Nenhuma escola pode recusar matrícula porque educação é direito de todos.

Lembremo-nos que a Lei Federal 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadores de deficiência , em seu artigo 8º diz que recusar, suspender , procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos da deficiência que porta comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos , e multa.

Portanto, pais e mães façam valer seus direitos pois a Constituição Federal e leis complementares garantem a educação para todos.

Escola, não recuse a matrícula , caso contrário, no mínimo poderá ver seu nome na imprensa envolvido em denúncia de discriminação, o que será um péssimo marketing para a escola.

O caso da filha da Suzana foi máteria da Folha Educação (aqui) e está sendo divulgado também no blog da Dra.Claudia Hakin (aqui).

Reproduzo abaixo a matéria feita pela jornalista Marília Rocha da surcursal de Campinas.

Mãe diz que escolas rejeitam filha com doença rara de pele

Mãe de uma menina de sete anos que tem uma doença rara de pele, a dona de casa Suzana Matsumoto, 30, procura há um ano uma escola particular para a filha em Campinas (a 93 km de São Paulo), sem sucesso.

A menina tem epidermólise bolhosa, doença genética não contagiosa que deixa a pele muito sensível, provocando feridas e problemas de cicatrização que dificultam os movimentos.
Em idade de alfabetização, Letícia sabe escrever apenas o próprio nome.

“Ela conseguiria prestar atenção na aula como qualquer criança, só precisaria de um pouco de atenção com movimentos e brincadeiras alternativas no recreio”, afirma Suzana.

Ela diz ter se oferecido para contratar um monitor que ajudasse a filha durante as atividades escolares.

“Ela pede para ir à escola, quer conhecer esse mundo”, diz. Enquanto não é aceita, Letícia brinca com o irmão, de oito anos, em casa. “Às vezes até de pega-pega.”

Fonte: Editora de Arte/Folhapress

Segundo Suzana, como o filho mais velho estuda em uma escola particular, ela não chegou a procurar escolas públicas para Letícia porque deseja dar aos dois filhos “as mesmas chances de futuro”.

A mãe afirma que apenas uma das quatro escolas procuradas quis ver a menina.

“Me tratam com má vontade. Uma pessoa chegou a dizer que não pode mudar toda a escola só pela minha filha. Todas disseram que me ligariam, mas até agora nada. É desesperador.”

Pacientes com epidermólise bolhosa não têm restrições para frequentar a escola, segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Sarita Martins.

“Algumas atividades físicas terão de ser alternativas, mas no dia a dia não há grandes mudanças de estrutura nem fatores mais agravantes do que estar em casa”, diz.

RECUSA DE MATRÍCULA

Nenhuma escola –pública ou particular– pode recusar a matrícula de um aluno.

Por saberem disso, é comum as instituições darem respostas vagas em situações como a de Letícia, afirma Carmen Ventura, professora de psicologia responsável pelo programa de acessibilidade da PUC-Campinas.

“Hoje, há tantas alternativas para garantir a inclusão que negar acesso é falta de interesse e discriminação mesmo”, diz Ventura.

O professor de direito da PUC de Campinas, Fabrizio Rosa, orienta os pais a solicitar a matrícula por escrito e pedirem um retorno formal.

“Assim, eles podem pedir uma liminar na Justiça para fazer a matrícula e até mesmo por danos morais”, explica o professor.

OUTRO LADO

A reportagem procurou as quatro escolas consultadas pela família de Letícia –Lyon, Asther, Contemporânea e Renovatus.

A diretora pedagógica do Colégio Lyon, Gabriela Velasco, afirmou que aguarda laudos médicos para entender a doença. Dependendo do resultado, disse, Letícia poderá ser matriculada ou “começar a desenvolver outra atividade” no colégio. A mãe de Letícia, porém, nega que a escola tenha pedido os laudos.

“A estrutura da escola foi pensada para garantir acessibilidade, mas a procura é grande”, disse, acrescentando que todas as turmas já têm um aluno “com deficiência”.

A diretora do Colégio Asther, Ivani Spelling, também alegou que todas as classes da escola têm um aluno com “algum problema” e que, com dois, “a professora não consegue trabalhar”.

Ela diz que o local não está preparado para receber alunos com a doença de Letícia. “Tem muita coisa que ela não poderia fazer para manter sua integridade física, então teria de ficar afastada. Como iremos sociabilizar alguém dessa forma?”

Adriana Muniz, coordenadora da Contemporânea, afirmou que apresentou a escola a Suzana e solicitou um laudo médico para avaliar o caso, mas não o recebeu. Disse ainda que a instituição “não está de portas fechadas” para a criança.

Procurada, a Renovatus não atendeu a reportagem.

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As matrículas para 2013 já iniciaram para muitas escolas em todo país, mas ainda paira inúmeras dúvidas a  serem respondidas.

Por isso indico o post   10 Perguntas Frequentes sobre idade de corte/data corte para matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental de 2013  do Dr. Arthur Zeger.

Clique aqui.

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O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem liberado recursos para a construção de 6.116 quadras esportivas e cobertura de outras 4 mil em escolas públicas de todo o Brasil. Os gestores da rede estadual de educação têm até 29 de setembro para indicar, pela internet, as escolas públicas de educação básica que terão prioridade no repasse para as obras.

A partir de agora, podem ser indicadas escolas com menor número de alunos — mínimo de 100 matrículas. Até o primeiro semestre deste ano, somente instituições com até 500 alunos atendiam o critério de seleção para o recebimento dos recursos. Dos R$ 4 bilhões a serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras, o FNDE já liberou R$ 1,14 bilhão.

A meta para este ano é liberar recursos para a construção de 1,5 mil quadras e cobertura de outras mil. O FNDE já aprovou 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura.

A indicação das escolas deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento (Simec) do Ministério da Educação.

O valor médio para construir uma quadra varia de R$ 240 mil a R$ 500 mil; para a cobertura, de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Embora o FNDE tenha um projeto-padrão, as escolas podem apresentar projetos próprios, que serão avaliados pela área técnica do órgão. “As quadras passaram a incorporar, em 2011, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2”, explica Renilda Lima, diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE. “Já temos mais de mil municípios atendidos em todos os estados.”

Os recursos são repassados a prefeituras e a secretarias estaduais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). “Até hoje, liberamos recursos para a construção e cobertura de 2.862 quadras esportivas”, diz Renilda.

Os alunos da escola pública Vinícius de Morais, no município cearense de Maracanaú, a cerca de 10 quilômetros de Fortaleza, já têm aulas na quadra, inaugurada em 16 de março último. Antes, eles praticavam esportes no espaço de lazer público ao lado da escola. “Muitas vezes, quando chegávamos lá, a quadra de vôlei de areia estava ocupada”, conta Marcos Martins, 32, estudante de letras na Universidade Federal do Ceará. De segunda a sexta-feira, ele trabalha na escola como monitor do programa Mais Educação.

“Essa quadra foi um presente para a escola e para a comunidade”, comemora a diretora Socorro Lima da Silva. Segundo ela, duas vezes por semana alunos da Escola Municipal Walmik Sampaio de Albuquerque utilizam a quadra da escola Vinícius de Morais para as aulas de educação física. “Durante a semana, de 17h às 20h, a quadra é utilizada pela comunidade, em jogos de futsal. E, nos fins de semana, é utilizada em atividades do programa Escola Aberta, como eventos religiosos”, explica.

Além das atividades esportivas, os alunos deixam as salas de aula para usar a quadra coberta em atividades de letramento e de matemática. “Temos um palco, na quadra, usado para representar leituras” diz Marcos. “Nas atividades de matemática, as crianças sentam-se no chão da quadra para aprender multiplicação em jogos de dados.”

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, afirma que o MEC vem apoiando a construção de espaços de atividades físicas nas escolas públicas. “É um componente obrigatório para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, inclusive com profissionais qualificados”, diz. “Mas, mesmo nos anos iniciais, as vivências esportivas devem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos os alunos participem dessas práticas.”

Assessoria de Comunicação Social do MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18039

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Em 2013 as crianças com 5 anos a completar 6 anos até o dia 30/06 poderão efetivar matrícula nas escolas públicas do interior paulista porque a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em Resolução SE N.80/2012 derrubou a data-corte 31/03.

O que a Secretaria de Educação fez, mesmo que  tardiamente, convenhamos, foi unificar a data-corte já praticada pela escola particular que é a 30/06.

Mas essa Resolução não é válida para o município de São Paulo. Isto é, as escolas públicas da capital paulista , estaduais e municipais, continuarão a utilizar a data-corte de 31/03 em função de Portaria Conjunta SEE/SME 25/08/2011 que define Parâmetros do Programa de Matrícula Antecipada.

Fique por dentro da Resolução SE n.80 de 6 de agosto de 2012

Resolução SE-80, de 7-8-2012

Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo
O Secretário da Educação, considerando :

 

- o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo e Municípios Paulistas no cumprimento dos artigos 208 e 211 da Constituição Federal, mediante mútua colaboração, para assegurar a universalização do ensino obrigatório ;

 

- o disposto no artigo 249 da Constituição do Estado de São Paulo – CE/89;

 

- o Decreto nº 40.290, de 31.8.1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo ;

 

- a Deliberação CEE nº 2/00, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos;

 

- a Deliberação CEE nº 73/08 e a Indicação CEE nº 76/08, que regulamentam a implantação do ensino fundamental de nove anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino;

 

- a Resolução SE nº 74, de 19.7.2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo;

 

- a formação da Rede Pública de Ensino, composta pela integração das redes estadual e municipal, visando a acomodar integralmente a demanda do ensino fundamental ;

 

- a continuidade do processo de planejamento antecipado para o atendimento adequado da demanda escolar, na Rede Pública de Ensino; e

 

- a reorganização da Secretaria da Educação, de que trata o Decreto nº 57.141, de 18.7.2011, Resolve:

 

Artigo 1º - As ações que visem à efetivação do processo de atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, para o ano de 2013, deverão respeitar os seguintes procedimentos:

 

I – chamada escolar e matrícula antecipada de crianças, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao ensino fundamental na rede pública; e

 

II – garantia de atendimento aos alunos já matriculados, em continuidade de estudos.

 

Parágrafo único – Todas as escolas estaduais e municipais constituem-se postos de cadastramento e informação ao cidadão que procurar uma escola pública para participar do processo de matrícula.

 

Artigo 2º - Todas as fases da matrícula antecipada para o ensino fundamental serão realizadas pela rede estadual e pelas redes municipais de ensino, em conjunto, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, na conformidade do que estabelece o Decreto nº 40.290/95.

 

Artigo 3º - O processo de matrícula antecipada compreenderá as etapas de:

 

I – definição dos alunos da última etapa da pré-escola pública, candidatos à vaga no 1º ano do ensino fundamental público;

 

II – cadastramento dos demais candidatos à vaga nesse nível de ensino, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos ;

 

III – programação conjunta da oferta de vagas em escolas estaduais e municipais, para o ano letivo de 2013 ;

 

IV – compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;

 

V – efetivação da matrícula dos alunos;

 

VI – divulgação dos resultados para pais ou responsáveis e alunos;

 

VII – cadastramento permanente de candidatos ao ensino fundamental da rede pública, no decorrer do período estabelecido para a Chamada Escolar e durante todo o ano de 2013;

 

VIII – inscrição por deslocamento, transferência e intenção de transferência.

 

Artigo 4º - Para fins de cumprimento dos procedimentos estabelecidos nesta resolução, definem-se como:

 

I – Inscrição por Deslocamento – o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, de alunos com matrícula ativa em escola pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos,  que mudaram de endereço residencial antes do início do ano letivo, sendo que a inscrição por deslocamento só se justifica quando a alteração de endereço inviabilizar a permanência do aluno na mesma escola;

 

II – Inscrição por Transferência – o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitação de mudança de escola, de alunos com matrícula ativa em escola pública, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que mudaram de endereço residencial após o início do ano letivo, sendo que a inscrição por transferência só se justifica quando a alteração de endereço inviabilizar a permanência do aluno na mesma escola;

 

III – Inscrição por Intenção de Transferência – o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitação de mudança de escola por vontade própria do aluno ou de sua família e não por necessidade, sendo que não é preciso haver mudança de endereço para se efetivar a inscrição, devendo, no entanto, o aluno permanecer estudando na escola de origem até o surgimento de vaga na escola pretendida, quando então será atendido na sua solicitação de intenção de transferência.

 

Artigo 5º – Para o cadastramento dos alunos demandantes de vaga no ensino fundamental, no Programa de Matrícula Antecipada, serão realizadas as ações de:

 

I – definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos que frequentam a pré-escola na rede pública e que vão completar 6 anos até 30.6.2013, candidatos ao ingresso no ensino fundamental público, observado o disposto no artigo 2º da Deliberação CEE nº 73/08 ;

 

II – chamada escolar das crianças que não frequentam a pré-escola na rede pública, candidatas ao ingresso no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal, observado o limite de idade a que se refere o inciso anterior ;

 

III – chamada escolar para crianças, jovens e adultos, candidatos à matrícula em escola estadual ou municipal e que se encontram fora da escola pública, abrangendo :

 

a) crianças com idade a partir de 7 anos completos em 2013, para matrícula em qualquer série/ano do ensino fundamental;

 

b) jovens e adultos, para matrícula na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no segmento correspondente aos anos finais do ensino fundamental, observado o disposto na Resolução SE nº 16/2011.

 

Parágrafo único – O limite de idade previsto nos incisos I e II deste artigo deverá ser estendido para 6 anos completos até 31.12.2013, no caso de municípios em que a data tenha sido flexibilizada por força de decisão judicial.

 

Artigo 6º – Os candidatos que perderem o prazo das fases I, II e III deverão se cadastrar no período de 1º de outubro a 1º de novembro de 2012, no processo da Chamada Escolar.

 

Artigo 7º - No ato do cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente proceder :

 

I – ao preenchimento da ficha cadastral completa de alunos sem RA e à atualização de endereço, inclusive com CEP válido e telefone para contato, dos demais candidatos que já possuem RA;

 

II – à entrega do comprovante de cadastramento ao aluno e/ ou a seus pais ou responsáveis, em todas as etapas do processo de matrícula a que o aluno se submeta.

 

Artigo 8º - A programação de vagas de todas as escolas estaduais e municipais será feita exclusivamente por meio da digitação da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, após planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2013, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos já matriculados.

 

Artigo 9º - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes será realizada regionalmente, respeitando os critérios definidos conjuntamente pelo Estado e pelos Municípios, com responsabilidade compartilhada, observadas as disposições desta resolução.

 

Artigo 10 - A efetivação da matrícula no ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, será realizada após a compatibilização demanda/vaga, mediante a digitação da formação das classes e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, conforme cronograma constante do anexo que integra a presente resolução.

 

§ 1º – É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada, em todas as etapas da matrícula 2013, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

 

§ 2º – É vedada a exclusão de matrícula de alunos que deixarem de comparecer às aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

 

§ 3º – Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi efetivada e que não compareceu à escola no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa para a ausência, a escola deverá efetuar o lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, de forma a liberar a vaga reservada.

 

§ 4º – Para as matrículas efetivadas depois do dia 4 de março de 2013, o registro de “Não Comparecimento” (N.COM), no Sistema de Cadastro de Alunos, deverá ser efetuado após 10 dias consecutivos de ausências não justificadas, considerando como primeiro dia letivo para o aluno aquele subsequente ao da efetivação de sua matrícula.

 

§ 5º – Na situação prevista no parágrafo anterior, caso ocorra o retorno do aluno, a escola deverá efetuar sua inscrição no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, observando o que se segue:

 

1 – havendo vaga disponível, a matrícula será efetivada imediatamente;

 

2 – não havendo vaga disponível na unidade escolar, a Diretoria de Ensino deverá efetuar nova compatibilização.

 

§ 6º – Após a data-base do Censo Escolar 2013, em razão da consolidação dos bancos de dados para envio ao INEP/MEC, o “Não Comparecimento” (N.COM), ficará disponível somente para as matrículas registradas depois de 29/5/2013, respeitado o critério de 10 dias de ausências consecutivas após a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

 

Artigo 11 - Os alunos com matrícula ativa em 2013, que mudarem de residência/bairro/distrito/município após a divulgação dos resultados da matrícula antecipada e antes do início das aulas, deverão comparecer à escola pública mais próxima da nova residência, para formalizar a inscrição por deslocamento.

 

Artigo 12 - Após o início do ano letivo, os alunos com matrícula ativa em 2013, que mudarem de residência/bairro/distrito/ município, deverão comparecer à escola pública mais próxima da nova residência, para formalizar a inscrição por transferência e aguardar, na escola de origem, a efetivação da matrícula pela escola de destino.

 

Parágrafo único – A escola de origem somente lançará, no Sistema de Cadastro de Alunos, a baixa por transferência para alunos que se mudarem para outro estado/país ou para escola particular.

 

Artigo 13 - Em todas as etapas da matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento e por transferência, para possibilitar melhor alocação da matrícula do aluno, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço, sendo obrigatório que a escola proceda ao cadastramento no Sistema de Cadastro de Alunos e à atualização do endereço completo, inclusive com CEP válido e telefone para contato.

 

Artigo 14 - Os alunos com matrícula ativa no ano letivo de 2013, que se inscrevam por intenção de transferência de escola, no Sistema de Cadastro de Alunos, poderão ter atendimento imediato, desde que haja disponibilidade de vaga e estejam atendidos todos os alunos de todas as etapas do processo, inclusive aqueles inscritos por deslocamento e transferência, por motivo de mudança de residência.

 

Artigo 15 - O cadastramento e a matrícula dos candidatos que não se inscreveram no processo da Chamada Escolar, em 2012, deverão ser realizados durante todo o ano letivo de 2013, pelas escolas estaduais ou municipais, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, para assegurar o atendimento à totalidade da demanda.

 

Artigo 16 - No Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2013, caberá:

 

I – aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar e Diretores do Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula:

 

a)  orientar e conduzir o processo em sua área de atuação;

 

b)  esclarecer dúvidas e apoiar os Municípios em todas as etapas do processo;

 

c)    definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos nas escolas estaduais e municipais, em consonância com as orientações da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;

 

d)    proceder, em conjunto com os Órgãos Municipais, à análise, à compatibilização e à indicação de vagas, assegurando-se a matrícula da totalidade dos alunos inscritos, em sua área de atuação;

 

e)    digitar o quadro-resumo das escolas estaduais de sua área de atuação no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, de acordo com o planejamento prévio homologado pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;

 

f)      promover a articulação com os municípios para a digitação do quadro-resumo e coleta das classes dentro do prazo do cronograma.

 

II – à Equipe Gestora das escolas estaduais:

 

a)      disponibilizar, quando necessário, equipamentos para a digitação da definição dos alunos da fase I;

 

b)   orientar devidamente os candidatos que procurarem a escola;

 

c) efetuar o cadastramento da demanda das fases II e III e de todos daqueles que buscarem vaga após os prazos estabelecidos na chamada escolar;

 

d) proceder, em conjunto com as Diretorias de Ensino e Órgãos Municipais, ao processo de compatibilização e matrícula dos alunos;

 

e) matricular e divulgar o resultado da matrícula para os interessados, mediante afixação de listas com a relação nominal dos alunos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e municipais;

 

f) efetuar a inscrição por deslocamento, transferência ou intenção de transferência de todos os alunos que solicitarem essa providência.

 

Artigo 17 - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, com a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, planejar, orientar, homologar propostas de atendimento escolar e acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do processo da matrícula de 2013, visando a garantir o pleno atendimento dos inscritos e assegurando a continuidade de estudos da totalidade da demanda.

 

Artigo 18 – Ao Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, caberá estabelecer os procedimentos e critérios do processo de atendimento escolar e gerenciar o processo de matrícula.

 

Artigo 19 – Ao Departamento de Informação e Monitoramento, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional caberá:

 

I – orientar as Diretorias de Ensino e Órgãos Municipais de Educação na utilização do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;

 

II – coordenar o processo e as ações referentes ao gerenciamento do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo e ao cumprimento do cronograma.

 

Artigo 20 - Os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do ensino médio, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, serão objeto de resolução específica.

 

Artigo 21 – Não se aplica ao município da Capital o disposto nesta resolução, dada a peculiaridade do atendimento à demanda escolar, que será objeto de normas específicas.

 

 Artigo 22 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Por: Grauninha- Blog do Nassif
Fonte:UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

 

Anísio Teixeira

Um pedaço sombrio da história do Brasil começou a ser esclarecido no final da manhã desta sexta-feira, 10 de agosto. Quatro décadas após ser encontrado sem vida no fosso de um elevador, no Rio de Janeiro, um depoimento inédito pode mudar a versão oficial da morte de Anísio Teixeira, fundador da Universidade de Brasília e um dos nomes mais importantes da educação brasileira.

O relato, feito inesperadamente durante a instalação da Comissão da Verdade da instituição dirigida por Anísio Teixeira de junho de 1963 a abril de 1964, reforçou a importância da criação desta instância de investigação pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior. Batizada com o nome do educador, a Comissão da Verdade nasce cumprindo seu propósito principal: resgatar a verdade de fatos ocorridos durante o regime militar, entre eles os desaparecimentos dos alunos do campus Darcy Ribeiro Honestino Guimarães, Ieda Santos Delgado e Paulo de Tarso Celestino.

Ao pedir a palavra, durante a cerimônia, João Augusto de Lima Rocha, professor da Universidade Federal da Bahia, surpreendeu os cerca de 150 docentes, alunos e autoridades presentes. Na tribuna do auditório da Reitoria, o professor revelou o conteúdo de três depoimentos aos quais teve acesso nos anos seguintes ao sepultamento do pioneiro da Educação Nova (leia aqui matéria sobre o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932).

As narrativas reforçam a suspeita de que Anísio Teixeira foi assassinado pelo regime militar, ao contrário do que relatam os documentos da época. O professor João Augusto afirma ter ouvido de Luiz Viana Filho, governador da Bahia quando Anísio Teixeira foi encontrado morto, que o educador foi preso no dia 11 de março de 1971 e levado para o quartel da Aeronáutica.

A data é a mesma em que o educador desapareceu, após sair da Fundação Getúlio Vargas em direção à casa do filólogo Aurélio Buarque de Holanda, localizada no edifício Duque de Caxias, na Praia do Botafogo, número 48. O corpo foi encontrado no fosso do elevador dois dias depois, em 13 de março. “Em dezembro de 1988, Luiz Viana Filho me confessou, com base em fontes militares de sua confiança, que Anísio foi preso no dia que desapareceu e levado para o quartel da Aeronáutica. A operação, segundo suspeitas do médico Afrânio Coutinho, teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, figura conhecida do regime militar e que tinha o plano de matar todos os intelectuais mais importantes do Brasil na época“, disse João Augusto.

Foto: Paulo Castro/UnB Agência

Professor João Augusto de Lima Rocha, da Fundação Anísio Teixeira, em pronunciamento durante a instalação da Comissão da Verdade da UnB

 
De acordo com os relatos de policiais da 10ª Delegacia de Polícia, responsáveis pela investigação do caso à época, Anísio Teixeira estava “de cócoras, com a cabeça junto aos joelhos, sob um platô de cimento armado, meio metro acima do fundo do poço”. Havia ferimentos na base da cabeça e no rosto e respingos de sangue na parte interna da casa de força. Pasta de documentos e óculos estavam intactos ao lado do corpo. Os depoimentos dos agentes estão detalhados na edição de 15 de março do jornal Última Hora. Leia aqui.

Além do testemunho de Luiz Viana Filho, João Augusto soube do relato de dois médicos que viram o corpo de Anísio Teixeira durante a necrópsia. “Os médicos Afrânio Coutinho e Clementino Fraga Filho tiveram acesso ao corpo de Anísio devido a um engano do Exército. No dia que o corpo de Anísio foi encontrado no fosso do elevador, um militar havia se suicidado no mesmo bairro. Quando o rabecão passou para pegar o corpo do oficial, pessoas do prédio onde Anísio foi localizado pediram que levassem o corpo“, contou. “Se soubessem quem era, talvez a necropsia não tivesse ocorrido“.

O professor conta que ouviu de Afrânio que os graves ferimentos de Anísio Teixeira jamais poderiam ter resultado de uma queda no fosso do elevador. Afrânio repassou ao professor a mesma opinião que teria escutado de Clementino. “Anísio teve todos os ossos quebrados, o que seria impossível acontecer com a queda no fosso“, contou o professor à plateia, que, perplexa, ouvia atentamente e em silêncio.Leia aqui reportagem da revista DARCY sobre a trajetória de Anísio Teixeira.

Nenhum dos depoimentos foi gravado. Luiz Viana Filho e Afrânio Coutinho morreram, o primeiro em 1990 e o segundo dez anos depois. Clementino Fraga Filho é o único ainda vivo. “Nas conversas que tive com o ex-governador e com Afrânio, eles não aceitaram fazer o registro sobre o assunto. O depoimento de Clementino me foi passado por Afrânio“, disse o professor. “Era uma outra época. As pessoas tinham medo de falar. A própria família de Anísio tinha receio, mas os filhos querem agora reaver essa história“, comentou João Augusto. Segundo ele, Clementino está com 94 anos. “Vou tentar convencê-lo a falar publicamente sobre o assunto“, completou.

João Augusto, que participou da cerimônia porque estava em Brasília para uma reunião da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e viu o anúncio da instalação da Comissão da Verdade, revelou ainda que Afrânio Coutinho confidenciou ter escrito um texto contando a história da necropsia. O material, segundo o professor, teria sido deixado na sede da Academia Brasileira de Letras com a recomendação de que fosse tornado público apenas em 2021. “Passei 20 anos em busca de provas destas histórias. Ao saber da criação da Comissão, percebi que era hora de contar“, disse. Leia aqui entrevista com o professor em que narra em detalhes o que ouviu.

NOVO SIGNIFICADO – O relato do professor da Universidade Federal da Bahia conferiu significado ainda mais amplo à Comissão da Verdade da UnB. “Não conhecia esses depoimentos sobre a morte de Anísio. É um caso para se investigar. Inclusive podemos trabalhar em conjunto com a Comissão da Verdade da UnB“, disse Gilnei Viana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Esse pode ser o nosso fio da meada. Além da importância inquestionável para a UnB, Anísio Teixeira é um dos principais nomes da história da educação brasileira“, comentou o coordenador de investigação da Comissão da Verdade Anísio Teixeira, o professor do Instituto de Ciências Humanas José Otávio Nogueira Guimarães.

Iara Xavier Pereira, da coordenação do Comitê da Verdade do Distrito Federal, afirmou que sempre houve dúvidas quanto à morte de Anísio Teixeira. “Sempre houve suspeita, mas nunca surgiu nada concreto. Esses depoimentos, citados pelo professor, são novidade“, disse.

Criada para investigar os casos de repressão que envolvem a UnB, a Comissão Anísio Teixeira conta com 11 integrantes, entre professores e ex-alunos vítimas do período da repressão e tem como presidente o ex-reitor Roberto Aguiar. É a primeira Comissão com esta finalidade criada por uma universidade brasileira.
 
TRABALHO CONJUNTO – José Geraldo abriu a cerimônia com mensagem enviada por Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff em maio deste ano para elucidar os crimes do período da repressão em âmbito nacional. “Afirmo meu desejo de ajudar a estreitar todos os vínculos de cooperação com a Comissão Nacional da Verdade, que tem o poder de convocar qualquer cidadão, assim como tem acesso a todos os documentos existentes em nosso país em qualquer nível de acesso que estejam. Creia que nossa competência está à plena disposição da Comissão da Memória e Verdade Anísio Teixeira para a realização plena de seus objetivos“, disse na carta. Para José Otávio Guimarães, essa possibilidade de convocar pessoas para depor será fundamental para os trabalhos.

O reitor José Geraldo ressaltou que a Comissão Anísio Teixeira surge com a proposta de complementaridade com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. “Não há redemocratização plena se não resgatarmos a memória desta experiência. Ocultamentos nos levam a incidir sobre novos desvios“, disse. Outra característica apontada por ele é o aproveitamento de experiências e trabalhos realizados sobre o tema. José Geraldo citou como exemplo a reedição do livro Universidade Interrompida, de Roberto Salmeron, dentro das comemorações do jubileu da UnB.

Mateus Guimarães, sobrinho do líder estudantil Honestino Guimarães, que estudou Geologia na UnB e desapareceu em 1973, acrescentou outro aspecto que ele considera fundamental para orientar os trabalhos da Comissão da Verdade. “O resultado final mais importante será resgatar o projeto universitário idealizado pelos fundadores da UnB, tão necessário e fundamental para um país como o nosso“, disse Mateus. “Um projeto baseado no princípio da emancipação de pessoas“, acrescentou José Geraldo.

Cristiano Paixão, coordenador de relações institucionais da Comissão da UnB, destacou o interesse que o resgate da memória e da verdade desperta entre várias gerações. “É impressionante a atenção que estudantes nascidos após a Constituição de 1988 dão a esse tema. A maior contribuição que podemos dar insere na dimensão do aprendizado“, afirmou. Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, elogiou a iniciativa pioneira da UnB. “A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça deve muito à Universidade de Brasília. Boa parte dos membros da Comissão se formaram aqui ou são professores daqui“, destacou em seu pronunciamento.
 
E SE HONESTINO ESTIVESSE AQUI – A cerimônia foi marcada também por manifestação de estudantes. Usando máscaras com a imagem do rosto de Honestino Guimarães, em uma manistação que chamaram “Movimento Honestinas”, os alunos distribuíram panfletos para divulgar a idéia da chapa Honestino Guimarães de “não candidato” à reitoria da UnB. Atualmente, está em curso no campus consulta organizada pelos três segmentos da Universidade para escolha do próximo reitor. A lista será levada ao Conselho Universitário, a quem cabe elaborar lista tríplice de indicados destinada à Presidência da República. Quatro dos candidatos estiveram presentes à cerimônia: João Batista de Sousa, Márcia Abrahão, Paulo César Marques e Volnei Garrafa.

Na entrada do auditório, os estudantes afixaram cartazes com a pergunta: “O que faria Honestino Guimarães se fosse reitor da UnB?” “Essa pergunta me deixou abalado”, disse Paulo Abrão no final da cerimônia. “Eu acho que se Honestino fosse reitor da UnB. Ele faria o mesmo que José Geraldo: criaria a Comissão da Verdade da UnB”.

A primeira reunião da Comissão será marcada na próxima semana. A partir da próxima segunda, a UnB promove festival de cinema para divulgar a Comissão Anísio Teixeira. Saiba mais aqui.

Integrantes da Comissão Memória e Verdade Anísio Teixeira
1. Roberto Armando Ramos de Aguiar (presidente)
2. José Otávio Nogueira Guimarães (coordenador de investigação)
3. Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto (coordenador de relações institucionais)
4. Simone Rodrigues Pinto (coordenadora de redação e sistematização)
5. Daniel Barbosa Andrade de Faria
6. Eneá de Stutz e Almeida
7. Fernando Oliveira Paulino
8. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende
9. Cláudio Antônio de Almeida
10. Luiz Humberto Pereira Martins
11. Nielsen de Paula Pires

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15
ago

A TV Escola está promovendo o Concurso Pequenos Leitores, Futuros Poetas – 9ª Semana de Poesia da TV Escola

Participe com seus alunos.

Como participar do concurso?

1. Produza um vídeo de até 2 minutos com um poema autoral inspirado em algum aspecto da vida e obra de Jorge Amado.

2. A abordagem do tema no poema pode percorrer qualquer nuance da obra desse autor, como sua relação com sua terra natal, sua forma de expressar as relações humanas e seus lugares de vivência, as condições sociais, seus personagens cheios de sentimentos, desejos, repletos de histórias, amores e mazelas… Sinta-se na pele desse autor, mergulhe nesse universo e solte a criatividade e inspiração em forma de versos.

3. Seu vídeo pode ser uma animação, uma dramatização, um jogral, um poema cantado ou qualquer formato que sua imaginação permitir.

4. Dê um título para o seu vídeo.

5. Poste seu vídeo no youtube.

6. O título do seu vídeo no youtube deve seguir o seguinte modelo:
Concurso Pequenos Leitores, Futuros Poetas – Título do Vídeo

5. Envie um email para tvescola@mec.gov.br especificando: título e autor do poema/ nome e e-mail do professor responsável / nome, telefone e endereço completo da escola.

6. O assunto do email deve seguir o modelo:
Concurso Pequenos Leitores, Futuros Poetas – Título do Vídeo

7. Aguarde confirmação e aprovação do vídeo via e-mail.

8. Seu vídeo será postado no blog da Semana de Poesia da TV Escola, no endereço: semanadepoesiatvescola.blogspot.com

9. Caso você não tenha acesso à internet e não consiga enviar seu vídeo via youtube, você pode enviar pelos Correios para: Rua da Relação 18 – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ / CEP: 20231-110

10. A confirmação de recebimento e aprovação do seu vídeo será enviada via email ou telefone.

11. Assim como os vídeos enviados por email via link do youtube, os enviados via Correios também serão postados no youtube e em seguida no blog da Semana de Poesia da TV Escola, no endereço: semanadepoesiatvescola.blogspot.com

12. Divulgue seu vídeo para o maior número de pessoas possível. Utilize as redes sociais. Quanto mais visitas seu vídeo obtiver, maiores serão as suas chances de ganhar.

O que os vencedores ganharão?

1. O vídeo mais acessado receberá a equipe da TV Escola para uma reportagem especial, que será exibida no quadro TV ESCOLA NA ESTRADA, durante a 9ª Semana de Poesia.

2. A equipe produtora do melhor vídeo votado pelo júri visitará os estúdios da TV Escola no Rio de Janeiro e ainda participará de uma reportagem especial mergulhando no universo de Jorge Amado.

Regras do concurso:

· Os vídeos devem ter até 2 (dois) minutos de duração.
· O vídeo deve ser um trabalho original e inédito.
· A apresentação do vídeo deve conter conteúdo livre de preconceitos, estereótipos, ofensas ou informações impróprias.
· A equipe produtora do vídeo deve ser composta de no máximo 4 pessoas, sendo que uma deve ser um(a) professor(a) responsável.
· Poderão participar alunos de todos os níveis.
· As filmagens podem ser feitas com aparelhos celulares, máquinas fotográficas digitais ou filmadoras que apresentem uma boa qualidade de imagem.
· Todo o processo deverá ser acompanhado pelo professor responsável.
· Para o caso de vídeos que utilizem, no processo de edição, trilhas sonoras/músicas, a equipe deverá privilegiar a utilização de músicas de autoria da comunidade local e/ou músicos regionais, salvaguardando os devidos direitos autorais.
· Os créditos e ficha técnica do vídeo devem vir separados, no corpo do email e na descrição do vídeo no youtube, e não no próprio vídeo.
· É importante que os trabalhos realizados pelos alunos não se encerrem com a culminância do projeto e que esse seja um trabalho sistemático e contínuo.

O prazo para o envio do vídeo é 31 de agosto de 2012, sendo essa a data para envio do link do youtube por email ou data da postagem da mídia nos Correios como carta registrada ou Sedex. Qualquer entrada apresentada após essa data não será aceita. Qualquer vídeo modificado após o término do concurso não será elegível.

A conferência do número de acessos para eleição do vídeo mais acessado do youtube será feita às 12h do dia 10 de setembro de 2012. Os resultados dos vencedores do Concurso Pequenos Leitores, Futuros Poetas tanto para o Melhor Vídeo escolhido pelo júri quanto para o Vídeo Mais Acessado do youtube serão anunciados oficialmente durante a 9ª Semana de Poesia, de 22 a 26 de outubro.
Aviso Legal:

Ao submeter um vídeo para o concurso, o candidato aceita os termos e condições do concurso. Ao enviar um vídeo, o participante concede permissão plena à TV Escola / Ministério da Educação para usar livremente no canal e site da TV Escola, Portal do Professor e em outros portais do MEC, canais do YouTube, ou qualquer outro uso educacional, sem fins lucrativos. Esses termos e condições estão sujeitos a alterações.

Acesse o Regulamento em PDF clicando aqui.

MAIS INFORMAÇÕES ACESSE O NOSSO BLOG:
http://semanadepoesiatvescola.blogspot.com

Divulgue na sua escola

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Em 2013 continuamos com a questão da data-corte para a matrícula de 1º ano do Ensino Fundamental, reverberando na Educação Infantil:

Estado de São Paulo – escolas particulares a data-corte é 30/06 e escolas públicas 31/03. O Ministério Público Federal em São Paulo, por intermédio do Dr. Jefferson Aparecido Dias impetrou recurso de apelação que está sendo submetido a exame no Tribunal de Justiça visando liminar para as datas de corte de 31/03 e 30/06. Estamos aguardando a decisão.(aqui)

Estado de Pernambuco: sentença flexibiliza, por intermédio de um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade do aluno de 5 anos a completar 6 anos letivo, seguir para o 1º ano após a data-corte de 31/03. A sentença só é válida para o Estado de Pernambuco porque a abrangência foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal 5a vara em Pernambuco.(aqui)

Estado da Bahia: Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Guanambi e demais cidades circunvizinhas possuem liminar que flexibiliza a data-corte de 31/03.

Estado do Rio de Janeiro: possui lei estadual (aqui) que determina a data-corte em 31/12 sem nenhum tipo de exigência.

Estado do Paraná: possui lei estadual de igual teor ao do Rio de Janeiro.

Demais Estados: foi suspensa a abrangência da sentença do Ministério Público Federal, por isso continua valendo a data-corte 31/03.

Portanto, a única alternativa para as crianças que aniversariam após o 31/03 e o 30/06 (para escolas particulares de São Paulo) é o mandado de segurança.

Quatro Passos para o Mandado de Segurança:

1) Busque um profissional da área de educação ou a própria escola de seu filho e solicite um laudo psicopedagógico que ateste a capacidade dele para prosseguir nos estudos, seja para o 1o ano do Ensino Fundamental ou dentro da própria Educação Infantil.

2) Com o laudo em mãos, constitua um advogado para que ele impetre um mandado de segurança ;

3) Diga para o seu advogado que a abrangência do mandado deve ser por volta de três anos e que ele deve pedir para que o juíz informe a Secretaria de Educação visando regularizar a matrícula;

4) O processo demora mais ou menos um mês , então, não perca tempo para garantir a matrícula de seu filho.

Se na escola de seu filho houver mais crianças que aniversariam após a data-corte faça uma reunião de pais na própria escola e façam juntos uma ação desse modo as custas do processo acaba sendo mais acessível para todos.

Negocie também com a escola para que ela assuma a totalidade ou parcialmente as custas do processo.

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Infelizmente a abrangência da flexibilização da data-corte que o MPF de Pernambuco havia conquistado, via sentença, foi suspensa pelo Desembargador Federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal 5a Região, deixando-a restrita para as crianças de Pernambuco.

Exceto Rio de Janeiro, Paraná , escolas particulares do Estado de São Paulo e Pernambuco, o restante dos Estados deverão seguir a data-corte de 31/03 para a matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental determinada pelo ato normativo do Conselho Nacional da Educação.

Segue o que se disse:

“A requerente postula liminar em cautelar na qual postula efeito suspensivo á apelação ante sentença que suspendeu as Resoluções 1/2010 e 6/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Federal de Educação, em todo o país. Alega, em resumo, que a fixação da idade limite de seis anos para a criança obter matrícula no ensino fundamental guarda adequação ao disposto no art. 32 da Lei 9.394/96.Entendo que as mencionadas resoluções extrapolam a norma legal, que atribui o dever de acesso da criança de seis anos ao ensino fundamental. Não se estabelece ali restrição ao direito dos pais de promoverem a educação dos seus filhos com idade inferior.É pacífica a jurisprudência quanto à viabilidade da imposição de multa à Fazen
da Pública por descumprimento da obrigação de fazer.No que diz respeito à extensão territorial da eficácia erga omnes da sentença, com ressalva do entendimento pessoal, devo aplicar a orientação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça nos Embargos de Divergência no RESp 411.529/SP, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, com a seguinte ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.EFICÁCIA. LIMITES. JURISDIÇÃO DO ÓRGÃO PROLATOR.1 – Consoante entendimento consignado nesta Corte, a sentençaproferida em ação civil pública fará coisa julgada erga onmes, noslimites da competência do órgão prolator da decisão, nos termos doart. 16 da Lei nº. 7.437/85, alterado pela Lei nº. 9.494/97.Precedentes.2 – Embargos de divergência acolhidos.Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo parcial à apelação, apenas para limitar a eficácia da sentença ao âmbito territorial da Seção Judiciária de Pernambuco.Comunique-se ao MM Juízo de origem, para cumprimento.Ao agravado, para resposta.Após, abra-se vista à douta Procuradoria Regional da República.I.Recife, 28 de junho de 2012 Desembargador Federal Lázaro GuimarãesRelator”

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24
jul

Conforme a Deliberação CEE 77/08 em seu artigo 2º, são componentes curriculares obrigatórios:

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática;
  • Conhecimento do Mundo Físico e Natural;
  • Conhecimento da Realidade social, especialmente a do Brasil;
  • Artes;
  • Música;
  • Educação Física;
  • História do Brasil;
  • Língua Estrangeira Moderna;
  • Espanhol;
  • História da África e dos Africanos;
  • História da cultura e etnias, principalmente das matrizes indígena, africana e européia;
  • Educação Ambiental;
  • Filosofia e Sociologia;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Conhecimentos sobre o processo de envelhecimento.

O que a legislação está querendo dizer?

Que a escola pode ampliar sua matriz curricular utilizando do expediente da modalidade semipresencial no limite de 20% do total de horas destinadas ao curso.

Vamos compreender melhor:

O Ensino Médio de uma escola possui uma carga horária total de 3.840 horas, distribuídas nos três anos. De acordo com a Deliberação CEE 77/08 a escola poderá ampliar esta carga horária em 20% dos componentes curriculares na modalidade semipresencial representando um acréscimo de 720h, utilizando para isso de recursos tecnológicos de informação e comunicação remota, isto é, a distância e via internet.

Dessa forma, a escola resolve acrescentar  na matriz curricular do Ensino Médio, os seguintes componentes curriculares com as respectivas cargas horárias:

 

COMPONENTE CURRICULAR

 

1º M

 

2º M

 

3º M

CARGA HORÁRIA40 semanas
Direito da Criança e do Adolescente

1

1

1

120 H

Música

1

1

1

120 H

História da África e dos Africanos

1

1

1

120 H

Conhecimentos sobre os processos do envelhecimento

1

1

1

120 H

Educação Ambiental

1

1

1

120 H

História da Cultura e Etnias

1

1

1

120 H

Total

6

6

6

720 H

 

A carga horária de 720 h é inserida na matriz curricular de 3.840 h, ampliando para 4.200 h, porém com uma grande diferença: os alunos, de suas casas, poderão participar destas aulas a distância, via internet, realizando os exercícios propostos.

Qual a vantagem para a escola?

A vantagem é que a escola amplia sua matriz curricular sem, no entanto, ter que disponibilizar espaço físico que na maioria dos casos não é possível.

Por exemplo: se uma escola inicia suas aulas às 7h e termina às 12:35, portanto, 6 aulas de 50 minutos por dia, e quiser ampliar sua matriz curricular terá, necessariamente, que oferecer para os seus alunos também o período da tarde , pelo menos em alguns dias da semana. Na maioria dos casos, o prédio não possui salas de aulas disponíveis em um outro período, porque atende outros alunos.

 E os professores?

 Os professores responsáveis por estes componentes curriculares podem ser os mesmos que ministram outros similares e ganharão normalmente por esta carga horária. Contarão com o Diário de Classe para registro e com relatórios on-line. Periodicamente poderão reunir os alunos para realizarem síntese dos estudos e para efetuarem a avaliação. Estes encontros, por exemplo, poderão ocorrer aos sábados.

1a aula/1ª semana

On-line/em casa/aula/exercícios

2ª aula/2ª semana

On-line/em casa/aula/exercícios

Encontro no sábado

Presencial – síntese do estudo ou avaliação do bimestre

3ª aula/3ª semana

On-line/em casa/aula/exercícios

4ª aula/4ª semana

On-line/em casa/aula/exercícios

Encontro no sábado

Presencial – síntese do estudo ou avaliação do bimestre

E assim

sucessivamente

Diante desta Deliberação, o CentrodEstudos, oferece para as escolas um ambiente de aprendizagem virtual SitEscola.com para que possa com muita qualidade oferecer aos seus alunos:

  • Espaço exclusivo de aprendizagem virtual;
  • login e senha para acessar a Área de Aluno;
  • acesso às aulas e exercícios;
  • caixa de Mensagem.

A Escola contará com um ambiente de aprendizagem virtual exclusivo, vinculado ao seu site institucional. Este ambiente de aprendizagem virtual fornecerá acompanhamento do desempenho do aluno por meio de:

  • Relatório de frequência.
  • Relatório de notas.

Toda a inserção do conteúdo é feito por uma equipe do CentrodEstudos contribuindo para minimizar os custos para a escola.Caso a escola necessite, o CentrodEstudos poderá oferecer:

  • Elaboração do Conteúdo de acordo com o Projeto Pedagógico da escola;
  • Tutor para acompanhar os alunos.

Atenção: a função do tutor é apenas acompanhar a movimentação dos alunos no ambiente virtual, tirando-lhe dúvidas e motivando-os, mas não substituirá o professor, este sim é o responsável pelo componente curricular.

O contrato para este serviço necessariamente tem que ocorrer seis meses antes de ser efetivado devido à homologação da Matriz Curricular. Portanto, a hora é agora com vistas a 2011!

A escola também poderá optar por oferecer aos seus alunos apenas conteúdos on-line, desta forma não há necessidade de ampliar a matriz curricular.

Inove, surpreenda seus alunos e os pais de seus alunos!

Entre em contato conosco

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