Atenção Mantenedores , há uma novidade da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2012-2013 está na clausula 22. Fiquem atentos:

22. Garantia semestral de salários

Ao PROFESSOR demitido sem justa causa, a ESCOLA garantirá:

a) no primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais até o dia 30 de junho;
b) no segundo semestre, os salários integrais até o dia 31 de dezembro, ressalvado o parágrafo 3º.

Parágrafo primeiro – Não terá direito à Garantia Semestral de Salários o PROFESSOR que, na data da comunicação da dispensa, contar com menos de 18 (dezoito) meses de serviço prestado à ESCOLA, ressalvado o parágrafo 3º desta cláusula.

Parágrafo segundo – Para não ficar obrigada a pagar ao PROFESSOR os salários do semestre subsequente ao da demissão, a ESCOLA deverá formalizar a demissão no período compreendido entre 1 (um) e 30 (trinta) dias que antecede o início das férias ou do recesso escolar.v

Parágrafo terceiro – Quando as demissões ocorrerem a partir de 16 de outubro, a ESCOLA pagará, independentemente do tempo de serviço do PROFESSOR, valor correspondente à remuneração devida até o dia 20 de janeiro do ano subsequente, inclusive, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias do recesso escolar, não sendo devido o pagamento acumulativo de aviso prévio.

Parágrafo quarto – Os PROFESSORES admitidos serão registrados a partir da data de início de suas atividades na ESCOLA, incluindo o período de planejamento escolar, cabendo à ESCOLA, sem prejuízo das previsões legais, o pagamento em dobro dos dias trabalhados sem registro durante o referido planejamento.

Parágrafo quinto – Os salários complementares previstos nesta cláusula terão natureza indenizatória, não integrando, para nenhum efeito legal, o tempo de serviço do PROFESSOR.

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26
out

Nota fiscal: a escola deve fornecer

por Sônia R. Aranha às 7:51 em: Educação

 

 

Afinal qual a importância da nota fiscal para a administração da instituição?
Por Alan Castro Barbosa do BWContabilidade

Uma empresa quando aberta define alguns itens básicos para sua existência, um deles é a finalidade, objetivo, a que veio ao mundo.

As instituições de ensino nascem como uma empresa de prestação de serviços educacionais, e como todos sabem a estrutura diferenciada deste segmento causam dúvidas em todos os aspectos legais, tanto na área contábil/financeira quanto na trabalhista.

No caso em específico, temos de ressaltar que as empresas de serviços estão ligadas diretamente a fiscalização e tributação da prefeitura municipal, é através dela que será emitida a nota fiscal, hoje eletrônica na maioria das cidades.

Mas afinal de contas para que serve uma nota fiscal e qual a importância que ela possui?
Ela é um documento que comprova que foi consumado o serviço, ou seja, a prestação do serviço é comprovada pelo contrato e nota fiscal, independentemente do recebimento.

Uma escola emite mensalmente as notas fiscais, mas uma grande parcela comete o erro de apenas emitir nota aqueles que pagam a mensalidade, o que está errado.

Cobrança

Caso a escola possua pais inadimplentes, em caso de cobrança via judiciário, a nota fiscal será o principal documento junto ao contrato escolar que comprovará que houve o serviço, sem ela o juiz pode entender que não há comprovação dos fatos.

Legalidade

A nota fiscal é imprescindível, a efetivação do serviço só é dada com a emissão da nota fiscal.

Simples Nacional

O Simples Nacional, imposto pago pela maioria das instituições de ensino, usa como base de cálculo o total de faturamento, que por sua vez corresponde ao total de notas fiscais emitidos naquele período.

O problema na hora de emitir notas fiscais de materiais escolar

Outra grande dúvida dos gestores é sobre a venda ou repasse de materiais didáticos, cantina, uniformes etc.

No início falamos que a escola tem como finalidade a prestação de serviços educacionais, que está previsto em seu contrato social registrado junto aos órgãos competentes.

Se sua escola não possui a atividade de VENDA, não poderá emitir nota sobre estes produtos.

Veja:

Para as escolas que não possuam inscrição estadual e autorização para emissão de NF de venda de mercadorias e pretendem o fornecimento (o mero repasse sem lucro) do material didático e do kit escolar, entendo que o ideal seria informar no corpo da nota de serviços o que vamos sugerir logo abaixo.

ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ESCOLAR

É importante frisar que os valores repassados (sem lucro) da mercadoria, devem condizer com o que foi proposto no contrato com o aluno, no qual precisa prever o fornecimento da mercadoria, para que não haja dúvidas de que o valor do material fornecido está integrado à anuidade escolar, e assim entendendo, como exemplo:

Se a escola optou pela cobrança da anuidade escolar em 12 vezes, considerando que o custo com o material está somado as 12 parcelas, e o material será entregue em janeiro, na nota fiscal do período de janeiro, no corpo da nota deve ser escriturado o seguinte:

Parcela 1 de 12 da anuidade escolar do ano letivo de 2012, conforme contrato de serviço escolar.

NOTA 1: não é preciso destacar o material no corpo da nota porque já consta no contrato o fornecimento desse produto, destacá-lo pode causar embaraço no documento fiscal.

NOTA 2: não há problema algum se a primeira parcela for maior que as 11 seguintes porque está sendo considerado, além da mensalidade escolar, também o material entregue. O importante e a somatória das parcelas conferirem com o valor da anuidade.

NOTA3: veja que esta primeira parcela pode ser emitida em qualquer mês, o detalhe importante é que normalmente não há aula em janeiro e os mantenedores aproveitam o período de férias para organizar a distribuição dos materiais que serão empregados no decurso do ano, ficando fácil de compreender que aquela parcela, não se refere ao serviço de ensino somente, e sim sobre os resíduos do contrato, quais sejam, os materiais ofertados, dizemos, material didático e kit escolar.

Se a escola optou pela cobrança da anuidade em 13 parcelas (a que entendemos ser a mais usual) esta será cobrada no ano anterior ao do letivo, no corpo da nota fiscal deve ser escriturado o seguinte:

Parcela 1 de 13 da anuidade escolar referente ao ano letivo de 2012, conforme contrato de serviço escolar.

NOTA 1: geralmente a primeira parcela é cobrada no ano anterior ao do letivo. Essa estratégia é comum entre os mantenedores que procuram evitar que seu aluno vá para outra escola e também para se programar financeiramente para o próximo ano, já que será possível saber com quantos pagantes iniciará o novo ano.

NOTA 2: do ponto de vista fiscal, para a receita apurada dessa primeira parcela deve ser considerado exatamente o mês do seu faturamento, ou seja, o mês em que se emitiu a nota fiscal, ainda que seja na condição de pagamento futuro, exceto se o regime adotado for o de caixa.

NOTA 3: um fato comum entre os mantenedores é a renovação da anuidade para o ano seguinte com o aluno na condição de pagamento no primeiro mês do ano letivo, neste caso, se a escola não adota o regime de caixa, só poderá emitir a nota fiscal no mês em que receber a primeira parcela, caso contrário, terá que tributar adiantadamente uma fatura que não entrou em seu caixa.

O simples termo e um recibo de renovação de anuidade (rematrícula) é suficiente para garantir ao aluno sua vaga, não sendo necessária a entrega da nota fiscal antes de seu pagamento.

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26
out

 

 

Abaixo a LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1:  O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.

§ 1   O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

§ 2  (VETADO)

§ 3 Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 4  A planilha de que trata o § 3o será editada em ato do Poder Executivo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 5  O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 6  Será nula, não produzindo qualquer efeito, cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano a contar da data de sua fixação, salvo quando expressamente prevista em lei. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

Art. 2  O estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1o e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino.

Parágrafo único (VETADO)

Art. 3  (VETADO)

Art. 4 A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, quando necessário, poderá requerer, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no âmbito de suas atribuições, comprovação documental referente a qualquer cláusula contratual, exceto dos estabelecimentos de ensino que tenham firmado acordo com alunos, pais de alunos ou associações de pais e alunos, devidamente legalizadas, bem como quando o valor arbitrado for decorrente da decisão do mediador.

Parágrafo único. Quando a documentação apresentada pelo estabelecimento de ensino não corresponder às condições desta Lei, o órgão de que trata este artigo poderá tomar, dos interessados, termo de compromisso, na forma da legislação vigente.

Art. 5  Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.

Art. 6  São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

§ 1  O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 2  Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 3 São asseguradas em estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio as matrículas dos alunos, cujos contratos, celebrados por seus pais ou responsáveis para a prestação de serviços educacionais, tenham sido suspensos em virtude de inadimplemento, nos termos do caput deste artigo. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

§ 4  Na hipótese de os alunos a que se refere o § 2o, ou seus pais ou responsáveis, não terem providenciado a sua imediata matrícula em outro estabelecimento de sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão providenciá-la em estabelecimento de ensino da rede pública, em curso e série correspondentes aos cursados na escola de origem, de forma a garantir a continuidade de seus estudos no mesmo período letivo e a respeitar o disposto no inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001)

Art. 7   São legitimados à propositura das ações previstas na Lei no 8.078, de 1990, para a defesa dos direitos assegurados por esta Lei e pela legislação vigente, as associações de alunos, de pais de alunos e responsáveis, sendo indispensável, em qualquer caso, o apoio de, pelo menos, vinte por cento dos pais de alunos do estabelecimento de ensino ou dos alunos, no caso de ensino superior.

Art. 8 O art. 39 da Lei no 8.078, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“XIII – aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.”

Art. 9  A Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

Art. 7 -A. As pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituições de ensino superior, previstas no inciso II do art. 19 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, poderão assumir qualquer das formas admitidas em direito, de natureza civil ou comercial e, quando constituídas como fundações, serão regidas pelo disposto no art. 24 do Código Civil Brasileiro.

Parágrafo único. Quaisquer alterações estatutárias na entidade mantenedora, devidamente averbadas pelos órgãos competentes, deverão ser comunicadas ao Ministério da Educação, para as devidas providências.

Art. 7 -B. As entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, sem finalidade lucrativa, deverão:

I – elaborar e publicar em cada exercício social demonstrações financeiras, com o parecer do conselho fiscal, ou órgão similar;

II – manter escrituração completa e regular de todos os livros fiscais, na forma da legislação pertinente, bem como de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial, em livros revestidos de formalidades que assegurem a respectiva exatidão;

III – conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

IV – submeter-se, a qualquer tempo, a auditoria pelo Poder Público;

V – destinar seu patrimônio a outra instituição congênere ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades, promovendo, se necessário, a alteração estatutária correspondente;

VI – comprovar, sempre que solicitada pelo órgão competente:

a) a aplicação dos seus excedentes financeiros para os fins da instituição de ensino;

b) a não-remuneração ou concessão de vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a seus instituidores, dirigentes, sócios, conselheiros ou equivalentes.

Parágrafo único. A comprovação do disposto neste artigo é indispensável, para fins de credenciamento e recredenciamento da instituição de ensino superior.

Art. 7 -C. As entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas ou constituídas como fundações não poderão ter finalidade lucrativa e deverão adotar os preceitos do art. 14 do Código Tributário Nacional e do art. 55 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, além de atender ao disposto no art. 7o-B.

Art. 7 -D. As entidades mantenedoras de instituições de ensino superior, com finalidade lucrativa, ainda que de natureza civil, deverão elaborar, em cada exercício social, demonstrações financeiras atestadas por profissionais competentes.”

Art. 10 . Continuam a produzir efeitos os atos praticados com base na Medida Provisória no 1.890-66, de 24 de setembro de 1999, e nas suas antecessoras.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se a Lei no 8.170, de 17 de janeiro de 1991; o art. 14 da Lei no 8.178, de 1o de março de 1991; e a Lei no 8.747, de 9 de dezembro de 1993.

Brasília, 23 de novembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias
Pedro Malan
Paulo Renato Souza

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Por Jornal do Senado

O Brasil deveria ter um sistema nacional de educação, na opinião do filósofo e educador Dermeval Saviani, da Universidade de Campinas (Unicamp), durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), parte do ciclo Educação e Federalismo. Para isso, sugeriu Saviani, será necessário estabelecer uma rede de formação de professores (com base nas universidades públicas) e normas comuns a todo o país, com o objetivo de assegurar uma educação com o mesmo padrão de qualidade em todo o Brasil.

— Hoje, municípios pobres oferecem uma educação pobre, municípios remediados oferecem uma educação remediada, e municípios ricos oferecem uma educação rica. Essas diferenças levam a desigualdades — afirmou.

O novo sistema não seria do governo federal, mas sim da Federação, composta pelos estados, destacou Saviani. Ele disse que Argentina, Chile e Uruguai criaram os próprios sistemas nacionais de educação no final do século 19 e, com isso, resolveram o problema do analfabetismo e promoveram a universalização do ensino fundamental.

O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ­(Undime), Luiz Valter de Lima, secretário de Educação de Camaçari (BA), observou que o regime de colaboração previsto pela Constituição para a educação — com distribuição de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios — vem sendo implantado de forma desigual.

— As próprias escolas estão divididas, como se houvesse escolas de grife. As municipais públicas não têm o mesmo prestígio das estaduais. As federais, por sua vez, têm maior prestígio — comparou.

O professor criticou ainda a “discriminação absurda” contra os municípios na distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A educação infantil oferecida pelos municípios, afirmou, recebe um valor inferior ao oferecido para a educação fundamental.

Carreira nacional

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate, disse ter ficado ainda mais convicto da necessidade de federalização da educação. Para que isso aconteça, explicou, será necessário promover uma carreira nacional do magistério. A responsabilidade pela qualidade da construção e dos equipamentos de cada escola, que funcionaria em período integral, seria federal, em parceria com os municípios. E a gestão seria descentralizada, com liberdade pedagógica.

— Em dois anos, podemos revolucionar a educação em 250 municípios. Em 20 anos, chegaríamos a todas as cidades do país— previu.

Já Ana Amélia (PP-RS) disse considerar-se uma municipalista. A centralização, a seu ver, tem “vários problemas”. Para a senadora, a descentralização é mais democrática.

Assista a audiência pública Responsabilidade pela Educação Básica do País

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/videos/cod_midia_199789.flv

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15
out

Dia do Professor , dia de festejar!

por Sônia R. Aranha às 8:34 em: Educação

Sou professora.

Essencialmente professora.

Mesmo quando atuo na gestão de escola ou em consultoria, continuo sendo professora.

É uma paixão lidar com o conhecimento e ser uma ponte entre o conhecimento conquistado e aquele que quer ou precisa aprender, não importa se criança, adolescente ou adulto.

Esta minha paixão foi construída desde pequena pela minha mãe, uma alfabetizadora de primeira. Aquela ex-normalista que tinha loucura por livros. Por intermédio dela aprendi a gostar de ler e de escrever, entendi que o conhecimento liberta e é, ao mesmo tempo, uma grande arma política.

Na minha adolescência eu convivia com os amigos da minha mãe, todos professores que formavam uma turma: o Ronaldo professor de matemática, a Lucila professora de português, a Meire, a Vilma Loira, a Yolanda e a Terezinha professoras primárias,a Delza professora de filosofia da educação, enfim, eram muitos e todos de escolas públicas. Formavam uma grande família.

Não me lembro dos sobrenomes de cada um deles e infelizmente minha mãe não está mais aqui para lembrar-me destes detalhes. Mas lembro dos protestos que faziam nas ruas, da paixão pela profissão, da queda do poder aquisitivo de seus salários em função de uma política pública de pauperização do ensino público estadual de São Paulo que se perpetua nestes longos vinte anos.

Mas além da minha mãe, todas as minhas tias exerceram a profissão do magistério e antes delas meu tio bisavô Antonio Alves Aranha foi importante educador de Campinas, fundador da Escola Complementar Carlos Gomes em 1903 que se transformou em Escola Normal Carlos Gomes, o mesmo colégio que minha mãe estudou e formando-se professora.

Hoje homenageio todos eles: os professores da minha família, os professores amigos da minha mãe e que me ajudaram a ser o que sou , minhas amigas professoras e os meus professores de todos os tempos, afinal estudei dos quatro aos trinta e cinco anos com uma única e breve interrupção.

Mas hoje tenho uma homenagem em especial a fazer, para o  meu professor da pós-graduação da Unicamp e que esteve em minha banca de qualificação e de defesa , o Prof°.Dr.Milton José de Almeida que faleceu recentemente. Ele foi pra mim ô professor. Ele me apresentou aos grandes autores, tais como: Marguerite Duras, Dorothy Parker, Otácvio Paz, Ítalo Calvino, Jorge Luis Borges e muitos outros queridos escritores , além do Walter Benjamim, Elias Canetti e tanto outros que me abriram os olhos e,sobretudo, a cabeça.

Todo o meu agradecimento para o meu sempre professor Milton José de Almeida.

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por Maria Izabel Azevedo Noronha

Diversos estudos internacionais confirmam algo que nós, brasileiros, já sabemos: os professores no nosso país são muito mal remunerados.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 4 de outubro, “Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).”

É verdade que houve avanços nos últimos anos no sentido da valorização dos professores. Um deles, fundamental, foi a promulgação da lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.451,00. O estabelecimento do piso salarial teve forte impacto em milhares de pequenas cidades do País, sobretudo nas regiões mais afastadas do eixo Sul-Sudeste, onde os professores recebiam salários aviltantes. Mas ainda há um longo caminho a percorrer até que a situação se torne aceitável.

É importante destacar, como faz o próprio jornal, a situação no Estado de São Paulo, o mais rico e que possui a maior rede de ensino do país, com 230 mil professores. Sob o título “Salário pago em São Paulo afasta docentes”, o jornal publica análises de especialistas e publica a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APEOESP é filiada. A voz unânime é a de que os professores deveriam receber melhores salários.

Para nós, o tripé que sustenta a valorização do magistério é formado por carreira-salário-formação. O que ocorre no Estado de São Paulo é que a ausência de uma carreira justa e atraente, os salários baixos e a falta de formação inicial e continuada de qualidade, que atendam às necessidades dos professores e da escola pública, afastam muitos bons profissionais da rede estadual de ensino. Some-se a isto as más condições de trabalho, superlotação das salas de aula, violência nas escolas e jornadas de trabalho estafantes e o resultado é o que estamos assistindo: cai o interesse dos estudantes universitários pelas licenciaturas e faltam professores em diversas disciplinas.

Nós, da APEOESP, lutamos pela reposição de nossas perdas salariais, que exigem um reajuste de 36,74%, e, também, para que seja integralizado o reajuste de 10,2% prometido para 2012 e do qual só recebemos 5%. Também estamos participando da comissão paritária que discute a regulamentação dos novos níveis e faixas criados pela lei complementar 1143/2011, mas nosso horizonte é um novo plano de carreira, que atenda às necessidades do magistério.

Um dos dispositivos das Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira do Magistério da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das quais fui relatora no Conselho Nacional de Educação, estabelece que os professores devem receber salários compatíveis com outras carreiras profissionais de formação equivalente.

Quanto à formação, consideramos imprescindível a implementação imediata ou paulatina (desde que negociada com os representantes dos professores) da chamada “jornada do piso”, que determina a destinação mínima de 1/3 da jornada semanal de trabalho para atividades extraclasse. Este tempo, na escola, pode ser destinado a programas de formação continuada no próprio local de trabalho para todos os professores, em convênio com as universidades públicas. Tal interação permitirá, sem dúvida, a necessária articulação entre teorias e práticas pedagógicas, enriquecendo a formação inicial e continuada.

Finalmente, é preciso aumentar substancialmente o investimento em educação, o que será possível com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), destinando-se 10% do Produto Interno Bruto para o setor.
Educação pública de qualidade é fator de desenvolvimento de uma Nação. O professor é o elemento central do processo ensino-aprendizagem. Valorizar o professor, portanto, é contribuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso país. Simples assim.

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Setembro aciona o sinal vermelho alertando que o tempo para planejar o ano letivo de 2013 já está finalizado. O ideal é já estar com tudo pronto em agosto para iniciar as matrículas , mas sempre há os retardatários , talvez isso se deva a cultura brasileira de deixar tudo para a última hora ou indica a pouca importância que o  planejamento tem para os gestores escolares. De qualquer forma é necessário elaborar uma planilha de custos para poder definir as mensalidades.

Uma questão muito importante a ser levada em conta na hora de projetar custos é a inclusão de alunos com necessidades especiais.

Sabemos que para cada pessoa com deficiência (surda, cega,cadeirante, lesão cerebral, TDHA, dentre outras) é preciso contar com recursos específicos e que são de inteira responsabilidade da escola.

Com toda a legislação disponível não há espaço para as dúvidas: a escola tem, necessariamente, que acolher todos os alunos  com necessidade de educação  especial que pleitearem vaga . Ponto e acabou, sem desculpas e sem delongas.

Alegar que  ” todas as classes da escola já tem um aluno com problema e com dois em sala a professora não consegue trabalhar” (aqui)  é  atestar incompetência da gestão escolar, porque  ignora a legislação da educação especial e , sobretudo, o significado de responsabilidade civil estabelecido pela Constituição Federal.

Incluir significa elevação de custos para a escola particular. Isso é um fato e ninguém o questiona.

De modo que é preciso computá-los na planilha de custos para provar a necessidade de aumento da mensalidade.

Hoje é necessário que as salas de aula tanto da Ed.Infantil, bem como as do 1?  ao 5? anos  possam contar com auxiliares de classe, além do professor titular.  É preciso também de pelo menos dois profissionais de educação especial , se possível um que domine LIBRAS ( Língua Brasileira de Sinais).

Além de profissionais especializados em educação especial , a escola precisa ser acessível, tanto para o cadeirante , como para aqueles com mobilidade comprometida. Rampas, barras de apoio nos banheiros, portas que permitam a passagem da cadeira de rodas, mapas táteis para alunos cegos. São muitos aspectos a serem vistos para que a escola se torne acessível para todos e adaptações, reformas e construções acessíveis geram custos.

A recomendação é que os gestores fiquem afiados quanto a legislação da inclusão, seja aquela específica para a educação de necessidades especiais , como a que diz respeito a acessibilidade.

Para o caso de acessibilidade , sugiro um curso a distância, via internet, Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais que embora vise os arquitetos, serve e muito bem para gestores escolares que precisam saber quais são as modificações que necessitam fazer no prédio escolar.

Perguntas e respostas:

1) Minha escola pode praticar mensalidades diferenciadas , isto é, um valor diferente para alunos com necessidades especiais já que os  serviços de apoio geram maiores custos?

Não, não pode.  Os custos gerados para apoiar alunos com deficiência devem compor a planilha de custos.

2) Minha escola pode cobrar uma taxa extra para contratar profissional para atender aluno com deficiência?

Não, não pode. Os custos para a contratação de interprete de LIBRAS, por exemplo, e/ou outros profissionais com especialização em educação especial devem compor a planilha de custos.

3) Os custos com alunos com deficiência se colocados na planilha de custos serão pagos por todo os pais. Este é um procedimento legal?

Sim, é legal. O custeio de atendimentos especializados para aluno com deficiências não deve ser arcado pelos responsáveis pelo aluno e sim diluído nos custos totais da planilha de preços da escola, ou seja, dentre todos os demais alunos.  Os fundamentos legais são:

Artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ;

Artigo 206 , inciso I da Carta Política diz que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Artigo 208, inciso III da Constituição Federal  determina que a educação deve ser prestada mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Artigo 227, § 1º, II, da Carta Maior estabelece que cabe ao Estado a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental;

– A oferta de educação por instituições particulares possui caráter de prestação de serviço público;

-Decreto Legislativo n.º 186/08 aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal – status de
emenda constitucional –, estabelecendo, em seu artigo 24, item 2, que, para a realização do direito à Educação, os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

O Decreto n.º 7.611/11 que dispõe sobre o atendimento especializado aos discentes – estabelece que “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o
processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”, compreendendo este atendimento “o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente”, os quais devem constar da proposta pedagógica da escola;

– A Política Nacional de Educação Especial que na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008 que assevera que “cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”;

– O Decreto n.º 3.956/01 que  reafirma que as pessoas com deficiência tem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas;

– O artigo 8º, inciso I  da Lei n.º 7.853/89 dispõe que constitui crime, punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em
estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

– A Nota Técnica n.º 02/2012 da Diretoria de Políticas de Educação Especial do MEC  estabelece  que:

a) “as instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula no ensino regular de todos os estudantes, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como ofertar o atendimento educacional especializado, promovendo sua inclusão escolar”;

b) “assim como os demais custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, o financiamento de serviços e recursos da educação especial, contemplando professores e recursos didáticos e pedagógicos para atendimento educacional especializado, bem como tradutores/intérpretes de Libras, guia-intérprete e outros profissionais de apoio às atividades de higiene, alimentação e locomoção, devem integrar a planilha de custos da instituição de ensino”;

c) “não encontra abrigo na legislação a inserção de qualquer cláusula
contratual que exima as instituições privadas de ensino, de qualquer nível, etapa ou modalidade, das despesas com a oferta do atendimento educacional especializado e demais recursos e serviços de apoio da educação especial”, caracterizando “descaso deliberado aos direitos dos estudantes o não atendimento de suas necessidades educacionais especiais;

Leia a Recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para as escolas particulares do Distrito Federal que estavam cobrando mensalidades diferenciadas ou taxas extras para efetivarem matrícula para alunos com deficiência. (aqui)

 

 

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O ideal para uma escola particular da Educação Básica é iniciar seu planejamento financeiro do próximo ano letivo em junho, para que julho possa fechá-lo e iniciar sua campanha de matrícula em agosto ou no mais tardar em setembro.

Para isso é preciso contar com uma boa previsão de aumento de folha de pagamento, custos fixos , inflação e demais custos para poder reajustar os valores das mensalidades de forma correta e permanecer com as portas abertas.

Não é fácil fazer esse cálculo, mas é extremamente necessário.

O que podemos dizer , baseados neste ano de 2012,  é que as mensalidades das escolas particulares do Estado de São Paulo sofrerão reajuste de no mínimo de 10% e no máximo 13%. Portanto, novamente será acima da inflação.

Isso ocorre porque a inandimplência cresceu de 3% para 8% em 2011 e é provável que não houve  mudança significativa em 2012.

O que é preciso fazer para calcular a mensalidade e não ser acionado pelo Procon?

Planilha de Custos – que justifique o aumento visando a garantia da qualidade de ensino.(veja aqui) Ela deve ser composta por: salários de funcionários, impostos, inflação, custeio do espaço físico e estrutura funcional da escola, investimentos e inadimplência

Não esqueçam que no cálculo a ser feito e apresentado na Planilha de Custos deve ser introduzido no item folha de pagamento um ou dois profissionais de educação especial para o trabalho com alunos de inclusão .

A inclusão é uma realidade e as escolas não podem alegar que faltam-lhes condições de atendimento quando procuradas pelos pais na ocasião da matrícula.

Toda  escola deverá acolher todo tipo de aluno, sob pena de sofrer graves consequências, (vejam aqui) inclusive gerando um marketing negativo, extremamente perigoso para desencadear uma demanda declinante em números de matrícula.

Portanto, o custo de profissional de educação especial ou auxiliares de classe (um para cada sala de aula)  é fundamental para atender a legislação vigente.

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Suzana Matsumoto, 30 anos, moradora da cidade de Campinas não consegue matricular sua filha de 7 anos na escola particular porque a criança possui uma doença de pele , a epidermólise bolhosa, que é uma doença genética e não contagiosa deixando a pele muito sensível, provocando feridas e problemas de cicatrização dificultando os movimentos.

Nenhuma escola pode recusar matrícula porque educação é direito de todos.

Lembremo-nos que a Lei Federal 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadores de deficiência , em seu artigo 8º diz que recusar, suspender , procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos da deficiência que porta comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos , e multa.

Portanto, pais e mães façam valer seus direitos pois a Constituição Federal e leis complementares garantem a educação para todos.

Escola, não recuse a matrícula , caso contrário, no mínimo poderá ver seu nome na imprensa envolvido em denúncia de discriminação, o que será um péssimo marketing para a escola.

O caso da filha da Suzana foi máteria da Folha Educação (aqui) e está sendo divulgado também no blog da Dra.Claudia Hakin (aqui).

Reproduzo abaixo a matéria feita pela jornalista Marília Rocha da surcursal de Campinas.

Mãe diz que escolas rejeitam filha com doença rara de pele

Mãe de uma menina de sete anos que tem uma doença rara de pele, a dona de casa Suzana Matsumoto, 30, procura há um ano uma escola particular para a filha em Campinas (a 93 km de São Paulo), sem sucesso.

A menina tem epidermólise bolhosa, doença genética não contagiosa que deixa a pele muito sensível, provocando feridas e problemas de cicatrização que dificultam os movimentos.
Em idade de alfabetização, Letícia sabe escrever apenas o próprio nome.

“Ela conseguiria prestar atenção na aula como qualquer criança, só precisaria de um pouco de atenção com movimentos e brincadeiras alternativas no recreio”, afirma Suzana.

Ela diz ter se oferecido para contratar um monitor que ajudasse a filha durante as atividades escolares.

“Ela pede para ir à escola, quer conhecer esse mundo”, diz. Enquanto não é aceita, Letícia brinca com o irmão, de oito anos, em casa. “Às vezes até de pega-pega.”

Fonte: Editora de Arte/Folhapress

Segundo Suzana, como o filho mais velho estuda em uma escola particular, ela não chegou a procurar escolas públicas para Letícia porque deseja dar aos dois filhos “as mesmas chances de futuro”.

A mãe afirma que apenas uma das quatro escolas procuradas quis ver a menina.

“Me tratam com má vontade. Uma pessoa chegou a dizer que não pode mudar toda a escola só pela minha filha. Todas disseram que me ligariam, mas até agora nada. É desesperador.”

Pacientes com epidermólise bolhosa não têm restrições para frequentar a escola, segundo a vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Sarita Martins.

“Algumas atividades físicas terão de ser alternativas, mas no dia a dia não há grandes mudanças de estrutura nem fatores mais agravantes do que estar em casa”, diz.

RECUSA DE MATRÍCULA

Nenhuma escola –pública ou particular– pode recusar a matrícula de um aluno.

Por saberem disso, é comum as instituições darem respostas vagas em situações como a de Letícia, afirma Carmen Ventura, professora de psicologia responsável pelo programa de acessibilidade da PUC-Campinas.

“Hoje, há tantas alternativas para garantir a inclusão que negar acesso é falta de interesse e discriminação mesmo”, diz Ventura.

O professor de direito da PUC de Campinas, Fabrizio Rosa, orienta os pais a solicitar a matrícula por escrito e pedirem um retorno formal.

“Assim, eles podem pedir uma liminar na Justiça para fazer a matrícula e até mesmo por danos morais”, explica o professor.

OUTRO LADO

A reportagem procurou as quatro escolas consultadas pela família de Letícia –Lyon, Asther, Contemporânea e Renovatus.

A diretora pedagógica do Colégio Lyon, Gabriela Velasco, afirmou que aguarda laudos médicos para entender a doença. Dependendo do resultado, disse, Letícia poderá ser matriculada ou “começar a desenvolver outra atividade” no colégio. A mãe de Letícia, porém, nega que a escola tenha pedido os laudos.

“A estrutura da escola foi pensada para garantir acessibilidade, mas a procura é grande”, disse, acrescentando que todas as turmas já têm um aluno “com deficiência”.

A diretora do Colégio Asther, Ivani Spelling, também alegou que todas as classes da escola têm um aluno com “algum problema” e que, com dois, “a professora não consegue trabalhar”.

Ela diz que o local não está preparado para receber alunos com a doença de Letícia. “Tem muita coisa que ela não poderia fazer para manter sua integridade física, então teria de ficar afastada. Como iremos sociabilizar alguém dessa forma?”

Adriana Muniz, coordenadora da Contemporânea, afirmou que apresentou a escola a Suzana e solicitou um laudo médico para avaliar o caso, mas não o recebeu. Disse ainda que a instituição “não está de portas fechadas” para a criança.

Procurada, a Renovatus não atendeu a reportagem.

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O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem liberado recursos para a construção de 6.116 quadras esportivas e cobertura de outras 4 mil em escolas públicas de todo o Brasil. Os gestores da rede estadual de educação têm até 29 de setembro para indicar, pela internet, as escolas públicas de educação básica que terão prioridade no repasse para as obras.

A partir de agora, podem ser indicadas escolas com menor número de alunos — mínimo de 100 matrículas. Até o primeiro semestre deste ano, somente instituições com até 500 alunos atendiam o critério de seleção para o recebimento dos recursos. Dos R$ 4 bilhões a serem investidos até 2014 na construção e cobertura de quadras, o FNDE já liberou R$ 1,14 bilhão.

A meta para este ano é liberar recursos para a construção de 1,5 mil quadras e cobertura de outras mil. O FNDE já aprovou 445 projetos de construção e outros 877 de cobertura.

A indicação das escolas deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento (Simec) do Ministério da Educação.

O valor médio para construir uma quadra varia de R$ 240 mil a R$ 500 mil; para a cobertura, de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Embora o FNDE tenha um projeto-padrão, as escolas podem apresentar projetos próprios, que serão avaliados pela área técnica do órgão. “As quadras passaram a incorporar, em 2011, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2”, explica Renilda Lima, diretora de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE. “Já temos mais de mil municípios atendidos em todos os estados.”

Os recursos são repassados a prefeituras e a secretarias estaduais de educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). “Até hoje, liberamos recursos para a construção e cobertura de 2.862 quadras esportivas”, diz Renilda.

Os alunos da escola pública Vinícius de Morais, no município cearense de Maracanaú, a cerca de 10 quilômetros de Fortaleza, já têm aulas na quadra, inaugurada em 16 de março último. Antes, eles praticavam esportes no espaço de lazer público ao lado da escola. “Muitas vezes, quando chegávamos lá, a quadra de vôlei de areia estava ocupada”, conta Marcos Martins, 32, estudante de letras na Universidade Federal do Ceará. De segunda a sexta-feira, ele trabalha na escola como monitor do programa Mais Educação.

“Essa quadra foi um presente para a escola e para a comunidade”, comemora a diretora Socorro Lima da Silva. Segundo ela, duas vezes por semana alunos da Escola Municipal Walmik Sampaio de Albuquerque utilizam a quadra da escola Vinícius de Morais para as aulas de educação física. “Durante a semana, de 17h às 20h, a quadra é utilizada pela comunidade, em jogos de futsal. E, nos fins de semana, é utilizada em atividades do programa Escola Aberta, como eventos religiosos”, explica.

Além das atividades esportivas, os alunos deixam as salas de aula para usar a quadra coberta em atividades de letramento e de matemática. “Temos um palco, na quadra, usado para representar leituras” diz Marcos. “Nas atividades de matemática, as crianças sentam-se no chão da quadra para aprender multiplicação em jogos de dados.”

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, afirma que o MEC vem apoiando a construção de espaços de atividades físicas nas escolas públicas. “É um componente obrigatório para os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, inclusive com profissionais qualificados”, diz. “Mas, mesmo nos anos iniciais, as vivências esportivas devem ser desenvolvidas pelas escolas para que todos os alunos participem dessas práticas.”

Assessoria de Comunicação Social do MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18039

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