Ao Ministro da Justiça e Cidadania, Exmo. Sr. Alexandre de Moraes;
Ao Ministro da Cultura, Exmo. Sr. Marcelo Calero;
À Secretária Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Exma. Sra. Roseane C. F. Estrela, Rosinha da ADEFAL;
Ao Exmo. Senador Romário S. Faria, relator da L.B.I no Senado;
À Exma. Deputada Mara Gabrille, relatora da L.B.I na Câmara;
Aos Exmos (as) Senadores (as) e Deputados (as) do Congresso Nacional;
A toda a sociedade brasileira.

Nós, Movimentos de pessoas com deficiência e amigos, vimos alertar autoridades e sociedade a respeito de enorme risco de retrocesso de direitos conquistados por pessoas com deficiência, na possibilidade aventada da necessidade ou não de regulamentação da L.B.I, Lei Brasileira da Inclusão nº 13.146/2015, após a ratificação do Tratado de Marrakech.

Esclarecemos que, em 1998, por meio da Lei dos Direitos Autorais nº 9.610, Artigo 46, as pessoas com deficiência visual no Brasil conseguiram precário acesso aos livros, nos formatos braile, áudio e digital, desde que essas pessoas se cadastrassem em alguma instituição especial beneficente ou representativa. Caso contrário, mesmo que a pessoa com deficiência visual quisesse e pudesse pagar por sua leitura, o mercado editorial a ignorava, uma vez que a Lei determinava que o livro só poderia ser oferecido sem fins lucrativos

Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º diz expressamente: “Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Em 2003, com a promulgação da Lei do Livro nº 10.753, englobando livros acessíveis na definição geral de livro, a esperança de liberdade à leitura para as pessoas com deficiência visual não institucionalizadas voltou, mas o Artigo 12 da mesma Lei remeteu o assunto a uma regulamentação que até hoje não aconteceu.

Em 2008, com a ratificação da Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, Artigo 30, pessoas com deficiência visual conseguiram o reconhecimento de seu direito de adquirir livremente livros como sendo uma condição, não subjacente, ao direito de autores e editoras. Estabeleceu-se então, a relação direta entre a pessoa com deficiência e o mercado editorial.

Em 2015, a L.B.I, Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146, Artigo 42, consolidou e fortaleceu esse princípio estabelecido na Convenção da ONU, a igualdade de oportunidades, ou seja, pessoas com deficiência visual buscando suas leituras livremente no mercado editorial e definindo como ato discriminatório, sujeito a penalidades, a recusa do mercado para esse tipo de demanda.

A L.B.I, no Artigo 68, também tornou obrigatório que governantes privilegiem editoras que atendam o princípio da acessibilidade em seus livros, no momento de abertura de licitação para compra e ampliação de acervos de escolas e bibliotecas públicas.

Percebe-se então, que, tanto as pessoas com deficiência visual que podem comprar seus livros, quanto àquelas que dependem de escolas e bibliotecas públicas, encontram-se amparadas pelo arcabouço legal composto por Constituição Federal de 1988, Lei dos Direitos Autorais de 1998, Lei do Livro de 2003, Convenção da ONU de 2008, e Lei Brasileira da Inclusão de 2015.

Em 2016, foi ratificado no Brasil o Tratado de Marrakech, que é um
Documento bastante controverso, pois, se por um lado abre a possibilidade de intercâmbio de livros acessíveis entre países, por outro lado tenta retomar a tutela das instituições, ou seja, retroceder a relação leitor x mercado editorial ao ano de 1998, como já fazia a Lei nº 9.610, dos Direitos Autorais.

Esse Tratado, apesar de retrógrado, vem sendo utilizado como subterfúgio por forças contrárias a independência e autonomia das pessoas com deficiência visual, que tentam desesperadamente retomar sua tutela convencendo governos e juristas de que, a L.B.I precisaria de regulamentação nos artigos 42 e 68, impondo um padrão de livro acessível que essas forças sempre monopolizaram.

Porém, no Artigo 68 da L.B.I., já consta definição suficiente e precisa sobre esse assunto, a saber:
parágrafo 2º Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo a leitura com voz sintetizada, ampliação dos caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.”

Portanto, qualquer que seja o padrão único definido em alguma lei, ele estará defasado em pouquíssimo tempo, em virtude da velocidade dos avanços tecnológicos e da modernização das tecnologias assistivas, o que tornaria a L.B.I obsoleta nesse ponto.

Em suma, estamos dispostos a participar da discussão de possível regulamentação da L.B.I, caso o texto da Lei solicite expressamente, todavia, repudiamos veementemente qualquer tipo de retrocesso aos direitos conquistados que levamos tanto tempo para alcançar.

Obs.: Entidades que quiserem apoiar esta carta aberta, favor enviar nome e endereço eletrônico para:
Email: mollalivroacessivel@gmail.com
WhatsApp: 11 9.4991-9294

Apoiam essa carta em 12/10/2016:

MOLLA – Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis
WWW.facebook.com/mollalivroacessivel
MUDEVI – Movimento Unificado de Deficientes Visuais
WWW.mudevi.com.br
Movimento Cidade para Todos
WWW.facebook.com/cidade.paratodos.acessibilidade
Cegos em Rede
WWW.twitter.com/@cegosemrede
Visibilidade Cegos Brasil
WWW.visibilidadecegosbrasil.com.br
Associação dos Deficientes Físicos de Betim
WWW.facebook.com/adefib.betim
Movimento Por Acessibilidade
WWW.twitter.com/@mpacesso
CADEVI- Centro de Apoio ao Deficiente Visual
WWW.cadevi.org.br

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12
out

Presente para os professores

por Sônia R. Aranha às 18:36 em: Formação

presente

O CentrodEstudos oferece descontos em todos os cursos neste mês de Outubro para os professores em exercício das escolas públicas ou privadas.

Valor do curso R$ 79,00, desconto de 68%.

Judicialização das Relações Escolares: como evitar

Direito do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais

Evitando a violência na Escola:cultivando as virtudes

A escrita e a leitura na perspectiva vygotskyana

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30
set

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Anteontem (28/09/2016) havia postado aqui informação de que a data-corte 31/03 havia sido derrubada por uma sentença judicial. Inclusive informei o ofício que o Conselho Nacional de Educação havia encaminhado a todos os Conselho Estaduais de Educação orientando a respeito.

Mas hoje (30/09/2016) já recebo nova informação que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (aqui suspendeu a sentença e colocou fim na questão dizendo que a data 31/03 permanece ponto e fim.

Ô vida!

Tudo igual na terra de Pindorama!

Quem quiser matricular os filhos fora da data-corte já sabem: mandado de segurança.

Data-corte 31/03 todos os Estados exceto: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

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Apesar do posicionamento do Conselho Nacional de Educação em cumprir determinação judicial e encaminhar orientação para todos os Conselhos Estaduais de Educação, o Conselho Estadual do Rio Grande do Sul manterá a data-corte 31/03.

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A IDADE DE CORTE no Sistema Estadual de Ensino do RS:

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul – CEEd,  em reunião do Colegiado,  no dia de hoje, 14 de setembro de 2016, diante de questionamentos sobre a idade de corte, reafirma o disposto nas Resoluções CEED nº 307/2010 e CEED nº 311/2010, que estabelecem para o Sistema Estadual de Ensino 4 e 6 anos  de idade completos,  até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula, para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental,  respectivamente.
Domingos Antônio Buffon
Presidente
CEEd/RS
http://www.ceed.rs.gov.br/conteudo/13088/nota-de-esclarecimento-sobre-a-idade-de-corte

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Alertada por uma leitora deste blog  venho informar que a data-corte 31/03 determinada pela Resolução CNE/CBE n.03/2010 foi derrubada por  sentença judicial que acatou a Ação Civil Pública nº 0005826 18.2014.4.01.360 que tramitou no Estado do Mato Grosso.

Na Resolução CNE/CBE n.03/2010 consta a Nota 14 que informa:

Nota 14:
Em cumprimento à Sentença proferida na Ação Civil Pública nº 000582618.2014.4.01.3600, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a inconstitucionalidade, incidentalmente, das Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e CNE/CEB nº 06/2010 (editadas pelo Conselho Nacional de Educação), e da Resolução CEE/MT 02/2009 (editada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso) no tocante à fixação de data de aniversário para o deferimento da matrículade crianças no primeiro ano da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental, e considerando os termos doMemorando nº 00236/2016/SEJUR/PUMT/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria da União no Estado de Mato Grosso, que atestou a força executória da referida decisão judicial, em âmbito nacional, ficam afastadas quaisquer restrições de data de aniversáriopara a efetivação da matrícula de estudantes no primeiro ano da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental. Nos termos da Sentença em cumprimento, os estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão proceder da seguinte forma: “a) a criança que completar 4 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano da educação infantil; b) a criança que completar 6 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental e c) o Diretor e/ou Coordenador da escola que não respeitar os termos desta decisão, poderá ser responsabilizado na forma do artigo 208, §2º, da CF/88.”

Conferir : http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6886-rceb006-10&Itemid=30192

Após o alerta da leitora Adriana fui em busca e encontrei circular do Conselho Nacional de Educação data de 1 de setembro de 2016 , endereçado aos Conselhos Estaduais de Educação cujo assunto refere-se a :

Cumprimento de decisão judicial (Sentença) proferida nos autos da Ação Civil Pública nº0005826 18.2014.4.01.3600, pela 8ª Vara Federal da SeçãoJudiciária do Estado de Mato Grosso. Declaração de Inconstitucionalidade incidental das Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e CNE/CEB nº 06/2010.

O CNE solicita aos  aos Conselhos Estaduais de Educação que seja comunicado,

com urgência, aos estabelecimentos de ensino públicos e privados que integram os seus respectivos sistemas de ensino acerca do inteiro teor da Sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0005826 18.2014.4.01.3600, e especialmente:

Comunicar aos estabelecimentos de ensino públicos e
privados
que:

a) a criança que completar 4 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano da educação infantil;

b) a criança que completar 6 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo deverá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental

c) o Diretor e/ou Coordenador da escola que não respeitar os termos desta decisão, poderá ser responsabilizado na forma do artigo  208, §2º, da CF/88.

Confira  aqui para a leitura.

Isso significa dizer que a data-corte 31/03 caiu. Mas caiu em quais Estados?

São Paulo segue um ato normativo do Conselho Estadual de Educação, cuja data-corte é 30/06. Como ficará São Paulo?

Rio de Janeiro já tem lei estadual que adota a data-corte 31/12.

Paraná tem lei estadual que adota a data-corte 31/12

Minas Gerais tem lei estadual que adota a data-corte 30/06

Pernambuco tem lei estadual que adota a data corte 30/06.

De modo que eu entendo que os Estados com lei estadual seguirão as suas leis.

Rio Grande do Sul manterá a data-corte 31/03. Leia aqui.

Cai a data-corte nos Estados de:  Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Tocantins.

Será bem movimentado esse final de ano!!

Salve!

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acessibilidade234

Fonte: Manual de Acessibilidade Espacial para as Escolas (pg 21) – Secretaria de Educação Especial (Seesp)/2009 (extinta pelo Governo Temer)

“A inclusão escolar é um movimento mundial que condena toda forma de segregação e exclusão. Ela implica em uma profunda transformação nas escolas, uma vez que envolve o rompimento de atitudes de discriminação e preconceito, de práticas de ensino que não levam em consideração as diferenças, e de barreiras de acesso, permanência e participação dos alunos com deficiência nos ambientes escolares. Na escola inclusiva, todos devem sentir-se bem-vindos, acolhidos e atendidos em suas necessidades específicas.

A constituição brasileira assegura, desde 1988, o direito à educação para todos, sem nenhum tipo de discriminação. A escola cumpre papel fundamental para a escolarização de todos os alunos e deve atender as demandas dos alunos com deficiência que encontram barreiras de acesso para sua participação no ensino comum. Nesse sentido, surge a necessidade de adequação dos espaços escolares com base nas normas e legislação vigentes, de forma a garantir a autonomia e a independência desses alunos no seu cotidiano escolar.

A matrícula de alunos com deficiência, nas salas de aula do ensino regular, tem aumentado a cada ano. O Censo Escolar/2008 nos indica que a inclusão escolar desses alunos passou de 34,4% do total de matrículas, em 2007, para 54%em 2008. A presença de alunos com deficiência, na escola comum, tem oportunizado um profundo processo de reflexão sobre a acessibilidade em todos os seus sentidos, inclusive naqueles que se referem às adequações espaciais. Ao propor ambientes inclusivos, ações devem ser adotadas na direção de reconhecer e valorizar as diferenças humanas, para que as condições de acesso, atividade e participação dos alunos se concretizem.

Direitos do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais curso on-line

Como toda situação nova, a inclusão traz consigo novos desafios e também a necessidade de encontrar soluções inovadoras. Assim, em todo Brasil, há um enorme esforço para formar gestores, professores e funcionários para lidar com as diferenças humanas que estão presentes em todas as escolas. Não basta, portanto, o acesso à matrícula. É necessário, além disso, o investimento em ações que assegurem a acessibilidade nas escolas. Mas como identificar as necessidades de alunos com deficiência? Como buscar alternativas para eliminação das barreiras de acesso? O que fazer para que a escola se torne acessível?

Para garantir condições de acessibilidade espacial, é importante identificar quais barreiras físicas aumentam o grau de dificuldade ou impossibilitam a participação, a realização de atividades e a interação das pessoas com deficiência nas escolas.”

Barreiras físicas podem ser naturais ou construídas tais como: árvores no pátio da escola, degraus ou escadas, vão de portas estreitas que impedem que a passagem de uma cadeira de rodas, dentre outras.

Direitos do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais curso on-line

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06
ago

As três peneiras de Sócrates

por Sônia R. Aranha às 21:36 em: Educação

socrates

Um homem foi ao encontro de Sócrates, levando ao filósofo uma informação que julgava de seu interesse:

– Mestre, o senhor nem imagina o que me contaram a respeito de um amigo seu. Disseram que o … Nem chegou a completar a frase e Sócrates aparteou:

– Espere um pouco. Disse o mestre. – O que vai me contar já passou pelo crivo das Três Peneiras?

– Peneiras? Que Peneiras, mestre?

– Explico. Disse Sócrates. – A primeira é a peneira da VERDADE: Você tem certeza de que esse fato é absolutamente verdadeiro?

– Não. Não tenho, não. Como posso saber? O que sei foi o que me contaram. Mas eu acho que… E novamente é interrompido.

– Então sua história já vazou a primeira peneira. Vamos então para a segunda peneira que é a da BONDADE: O que você vai me contar, gostaria que os outros também dissessem a seu respeito?

– Claro que não! Deus me livre! Disse o homem, assustado.

– Então. Continua Sócrates – Sua história vazou também a segunda peneira. Vamos ver a terceira peneira, que é a da NECESSIDADE: Convém contar? É realmente importante a divulgação desta informação? Resolve alguma coisa? Ajuda a comunidade?

– Devo confessar que não. Disse o homem, envergonhado.

– Então, disse-lhe o sábio, se o que queres me contar
não é VERDADEIRO, nem BOM e nem NECESSÁRIO …

… GUARDE APENAS PARA TI!

E ainda arrematou:

– Sempre que passar pelas três peneiras, conte! Caso contrário, esqueça e enterre tudo. Será uma fofoca a menos para envenenar o mundo e fomentar a discórdia.

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Recebo centenas de pedidos de ajuda com relação a certificados escolares inválidos.

E por que são inválidos os certificados?

Porque não foram expedidos por escolas autorizadas a funcionar pelo Poder Público , neste caso, representado  pelas Secretarias de Educação dos Estados.

Pode ter um prédio com  cartaz na fachada informando que se trata de um Supletivo , pode ter uma recepcionista dizendo que ao  fazer as avaliações em três meses conseguirá  o certificado de conclusão do ensino médio . Pode até fornecer o certificado em papel, assinado por uma diretora e com a publicação no Diário Oficial.

Nada disso tem valor se  não tiver autorização dada por intermédio de uma Resolução ou Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Estado que é um órgão de apoio da Secretaria de Educação .

Atenção: nada tem a ver com o MEC !  Se disserem que a tal “escola” é autorizada pelo MEC, fujam!! O MEC é responsável por criar políticas e pela supervisão do ensino superior. Ensino médio é de responsabilidade das Secretaria de Educação dos Estados, ok?

Então,  se não há autorização , não há certificado válido e não havendo certificado válido, não há  conclusão do ensino médio.

É preciso entender isso.

De modo que antes que você acredite em milagres pedagógicos você deve conferir se aquela portinha  é de fato uma escola e para fazer isso você deve pedir informação para a Secretaria de Educação do seu Estado.

Se você for do Estado de São Paulo tem que entrar em contato com a Diretoria de Ensino Regional de sua cidade ou do bairro que a portinha está localizada.

Sem esta conferência,  eu lhe recomendo fazer sempre o EJA – Educação de Jovens e Adultos em escola pública para não cair em nenhum tipo de armadilha.

Mas se você já caiu na arapuca da portinha e precisa de ajuda, faça o seu comentário aqui para que eu possa ajudá-lo ou se precisar de  contratar os meus serviços para fazer uma busca de informação para você, entre em contato, mas alerto que daí cobro honorários, ok? : sonia@centrodestudos.com.br

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O que mais tem por aí é aluno enganado por supletivos de ensino médio que vendem gato por lebre.

O supletivo é particular , mas de fato não é uma escola, apenas um intermediário a vender certificados.

O aluno desavisado, encantado com a rapidez e pouco esforço que terá para obter o certificado de conclusão do ensino médio, cai na arapuca e paga e até faz provas.

Mas o problema é que quando recebe o certificado ele não foi expedido pela “escola” que ele pagou e estudou.

Não.

O certificado é de um outro Estado, em geral, do Estado do Rio de Janeiro.

Essas arapucas em geral também fecham, somem, desaparecem o que torna difícil prestar uma queixa crime ou mesmo entrar com uma ação indenizatória, afinal o certificado entregue não tem validade.

E por que não tem validade?

Porque a escola que consta no certificado não tem autorização de funcionamento da Secretaria de Educação daquele Estado para certificar alunos do ensino médio. Algumas sequer tem autorização de funcionamento de seus próprios Estados.

Exemplo:

O aluno é de São Paulo, capital. Fica todo feliz que encontrou um milagre: em três meses termina os três anos de ensino médio. Paga , faz avaliação e depois recebe uma declaração ou um histórico. Às vezes consegue o certificado e quando isso ocorre o nome da escola que ele supunha ser escola que o certificaria não consta  e sim o de uma outra escola que ele nunca viu e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Ele, desavisado, pega o certificado e lampeiro da vida presta vestibular e ingressa na faculdade. A faculdade não faz conta no primeiro momento da documentação e muitos terminam a faculdade e somente na hora de receberem o diploma é que descobrem que não possuem o registro no GDAE.

O GDAE é um cadastro exclusivo para alunos do Estado de São Paulo, mas como o certificado é do Rio de Janeiro , o aluno não tem o GDAE e sem o GDAE não consegue o diploma de ensino superior mesmo tendo sido aprovado durante todo o curso do ensino superior.

Bem, o que fazer diante disso?

Digo para você que está nesta situação: você entrou em uma fria e não é fácil de sair.

Tudo dependerá da escola que o certificou. Cito algumas que espalharam certificados por aí: Pódio, Centro Educacional Carioca, Centro Educacional Futura, EPEC-AVM, Instituto Latino de Ciência e Tecnologia  são as mais famosas. Todas do Estado do Rio de Janeiro e todas sem autorização de funcionamento lá em seu próprio Estado quem dirá em outros.

Outros casos são escolas do próprio Estado, por exemplo, o Colégio Borba Gato que era de São Paulo, mas perdeu a autorização de funcionamento.

Então, é preciso saber qual é a escola para saber em qual situação ela se encontra lá no Rio de Janeiro e é possível saber por meio do SEEDUC -Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.

Se a escola lá no Rio de Janeiro na época que certificou o aluno do Estado de São Paulo ou do Paraná ou mesmo de outro Estado tinha autorização de funcionamento é possível tentar um visto confere da SEEDUC e daí sim resolver o problema.

Tem casos que somente via Justiça se consegue resolver. Há outros que não dão mesmo, será preciso começar tudo de novo, fazendo EJA – Educação de Jovens e Adultos em escola pública para não entrar em outra fria ou prestando o ENEM e indicando que quer o certificado de conclusão do ensino médio.

Se você precisa de ajuda para desenrolar o fio da meada você pode deixar o seu caso aqui em comentário que eu responderei as suas dúvidas.

Mas se quiser contratar os meus serviços para que eu faça um busca na documentação e lhe dê um caminho,  me avise por sonia@centrodestudos.com.br , mas atenção, cobro honorários para fazer este trabalho,ok?

 

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Dezenove pessoas com diferentes graus de deficiência visual, da miopia discreta à cegueira total, falam como se vêem, como vêem os outros e como percebem o mundo.

O escritor e prêmio Nobel José Saramago, o músico Hermeto Paschoal, o cineasta Wim Wenders, o fotógrafo cego franco-esloveno Evgen Bavcar, o neurologista Oliver Sacks, a atriz Marieta Severo, o vereador cego Arnaldo Godoy, entre outros, fazem revelações pessoais e inesperadas sobre vários aspectos relativos à visão.

Confira o documentário Janela da Alma

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