No ano em que a Copa do Mundo será no Brasil, as férias escolares serão no mesmo período dos jogos

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No ano em que a Copa do Mundo será no Brasil, as férias ocorrerão entre 12 de junho e 11 de julho, período em que os jogos de futebol acontecerão.

As mais de cinco mil escolas estaduais de São Paulo também anteciparão o início das aulas, que em vez de começar em 1º de fevereiro será feito em 27 de janeiro. Já o término do ano letivo está previsto para a segunda quinzena de dezembro.

O planejamento foi feito pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) para que a presença dos alunos em sala de aula não tivesse nenhuma interferência por causa do evento e, também, para colaborar na organização dos setores públicos e privados na oferta de serviços e diminuição do trânsito, por exemplo.

Também foi definido que os alunos, professores e servidores terão uma semana de recesso entre os dias 13 e 19 de outubro, fazendo com que o segundo semestre letivo não seja tão longo se comparado ao primeiro. A reorganização do calendário mantém a garantia dos 200 dias letivos previstos em lei, sem nenhum prejuízo curricular ou pedagógico aos estudantes.

Todas as 91 diretorias de ensino de São Paulo foram comunicadas para que avisem os pais e as comunidades escolares com antecedência. Também será reforçada a importância da participação dos alunos em todo o período letivo.

Fonte: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

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Comentário



Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008, na origem), da Deputada Professora Raquel Teixeira, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.

RELATOR: Senador RANDOLFE RODRIGUES

I – RELATÓRIO

Chega ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008, na origem). De autoria da Deputada Professora Raquel Teixeira, a proposição pretende regulamentar o exercício da atividade de Psicopedagogia no território nacional.

O art. 1º enuncia o objeto da lei que o projeto visa a instituir.

O art. 2º define quem poderá exercer a atividade: portadores de diploma de graduação em Psicopedagogia; portadores de diploma em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de seiscentas horas e 80% da carga horária dedicada à área; e portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação da lei.

O art. 3º complementa o dispositivo anterior, assegurando aos atuais ocupantes de cargos ou funções de Psicopedagogo, em órgãos ou instituições públicas, o direito de continuar no exercício de suas atividades, desde que credenciados pelos órgãos competentes.

O art. 4º detalha as atividades e atribuições da Psicopedagogia, que incluem, sem prejuízo do exercício das atividades e atribuições pelos profissionais da educação habilitados: intervenção psicopedagógica, visando à solução de problemas de aprendizado, com enfoque no indivíduo ou na instituição de ensino ou outra instituição onde se desenvolva a aprendizagem; realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas específicas; utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos, com fins de pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção relacionada com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógica; apoio psicopedagógico a trabalhos realizados em espaços institucionais; supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; orientação, coordenação e supervisão de cursos de Psicopedagogia; direção de serviços de Psicopedagogia em estabelecimentos públicos ou privados; projeção, direção ou realização de pesquisas na área.

O art. 5º trata do dever de sigilo profissional do psicopedagogo e estabelece que sua inobservância configura infração disciplinar grave.

O art. 6º obriga a inscrição do profissional junto ao órgão competente para o exercício da atividade de Psicopedagogia e estabelece como requisitos para inscrição: a satisfação das exigências de habilitação profissional previstas na lei; a ausência de impedimentos legais para o exercício de qualquer profissão; a inexistência de conduta desabonadora no âmbito educacional.

O art. 7º, por sua vez, prevê que o Psicopedagogo que exercer sua atividade em outra região fica obrigado a nela visar o seu registro.

O art. 8º trata das infrações disciplinares, quais sejam:
transgredir preceito de ética profissional; exercer a profissão quando impedido ou facilitar seu exercício a outrem não inscrito ou impedido; praticar crime no exercício da atividade profissional; descumprir determinações dos órgãos competentes, após notificação regular; deixar de pagar, na data prevista, as contribuições e taxas devidas ao órgão competente.

Essas infrações, nos termos do art. 9º, estão sujeitas às seguintes penas: advertência; multa; censura; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional;

Finalmente, o art. 10 prevê que a lei entre em vigor na data de instituição do órgão fiscalizador da profissão de psicopedagogo.
Na Câmara dos Deputados, a matéria foi apreciada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesta Casa, o PLC nº 31, de 2010, será apreciado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais, após a análise deste colegiado.

O PLC nº 31, de 2010, não recebeu emendas e foi debatido em audiência pública requerida para instruí-lo, no dia 3 de abril de 2013.

II – ANÁLISE

Nos termos do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete à CE opinar a respeito de proposições que versem sobre normas gerais relativas à educação, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e outros assuntos correlatos. Assim, a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia encontra-se entre os temas regimentalmente atribuídos a este colegiado.

A Psicopedagogia ocupa-se dos processos de aprendizagem nos diferentes espaços institucionais. Trata-se de uma abordagem que considera o indivíduo, a família, a escola e a sociedade, de maneira integrada, promovendo intervenções voltadas para a diversidade do modo de aprender dos diferentes sujeitos, por meio de métodos e estratégias adaptados às necessidades de cada aprendiz.

No campo da educação escolar, em especial, a Psicopedagogia vem ganhando espaço, na medida em que o foco da educação deslocou-se para o aluno, a partir de uma perspectiva inclusiva que busca assegurar o direito de aprendizagem a todos os estudantes. Nesse contexto, é fundamental compreender que a aprendizagem é um processo individual, que não acontece para todos da mesma maneira e no mesmo momento. Potencializar as capacidades de cada indivíduo, superando dificuldades de aprendizagem que resultam na virtual epidemia do fracasso escolar em nossas escolas, é um dos desafios centrais da educação básica. E, por isso, ela muito pode se beneficiar do aporte conceitual e metodológico da Psicopedagogia.

A área conta, atualmente, com um universo de 150 mil a 180 mil profissionais e uma associação nacional, instituída há mais de três décadas e presente nos diversos estados da Federação. Ao longo desse período, o campo científico da Psicopedagogia se consolidou no País, levando a um incremento da produção de conhecimento específico e ao desenvolvimento de um arcabouço teórico próprio. Hoje, a formação dos psicopedagogos se dá, majoritariamente, em cursos de especialização em nível de pós-graduação, mas já começam a surgir cursos de graduação dedicados a esse campo do conhecimento, bem como cursos de mestrado e até de doutorado na área.

Diante desse quadro, é bem-vinda a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia. Caracterizada como um campo de atuação interdisciplinar em Educação e Saúde, a Psicopedagogia requer que se delimitem parâmetros claros para a atuação dos profissionais, sem perder de vista as garantias do sigilo e da ética na conduta dos psicopedagogos.

Adicionalmente, a aprovação do PLC nº 31, de 2010, com o reconhecimento das atividades da Psicopedagogia no plano normativo, dará azo ao crescimento da oferta de oportunidades de formação na área, bem como poderá propiciar a extensão do atendimento psicopedagógico a um público significativamente maior, nos sistemas públicos de educação e saúde. Hoje, poucas são as redes de ensino que contam com o suporte permanente de profissionais da Psicopedagogia, mas a importância da assistência psicopedagógica vem crescendo. Na cidade de São Paulo, por exemplo, foi recentemente sancionada lei municipal destinada a garantir o apoio psicopedagógico para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Desse modo, acreditamos que a aprovação de lei federal sobre o tema dará maior impulso à popularização e à disseminação da Psicopedagogia no País.

Entendemos que a abordagem interdisciplinar da Psicopedagogia não invade as competências de outras profissões regulamentadas. Na verdade, ela se apoia nos conhecimentos de outras áreas para desenvolver seu próprio arcabouço conceitual, teórico e metodológico, assim como ocorre em diversos campos da ciência, que se utilizam de outros saberes de modo instrumental. Mas para que não restem dúvidas a esse respeito, oferecemos emenda visando a suprimir o inciso II do art. 4º do projeto, que inclui no rol de atividades e atribuições dos psicopedagogos a “realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da Psicopedagogia”.
Além disso, modificamos o caput do mesmo art. 4º, para explicitar que a atuação dos psicopedagogos se dá sem prejuízo do exercício de atividades e atribuições próprias de outros profissionais tanto da educação quanto da saúde. Essas alterações afastam eventuais alegações de sobreposição e invasão de competências de outras áreas.

Outra modificação que propomos, considerando que boa parte dos fonoaudiólogos em exercício no País atua no campo da educação, abordando transtornos de aprendizagem relacionados à comunicação oral e escrita, é a inclusão dessa categoria no inciso II do art. 2º do projeto. Com isso, a atividade de Psicopedagogia passa a ser franqueada aos portadores de diploma em Psicologia, Pedagogia, Licenciatura ou Fonoaudiologia que se especializem na área.

Finalmente, fazemos um reparo à concepção, implícita no texto do projeto e explicitada no parecer emitido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, de que a regulamentação de profissão somente é possível com a criação concomitante ou prévia de conselho profissional competente.

O entendimento jurídico prevalente é de que a instituição de órgãos de fiscalização profissional constitui delegação do Estado, o que lhes conferiria o caráter de entidades públicas autárquicas. Sendo assim, a iniciativa legal para sua criação, conforme o disposto no art. 61, § 1º, II, e, da Carta seria reservada ao Presidente da República.

Essa concepção resultou na inserção de disposições no projeto que causam estranheza, tais como as referências à atuação de “órgãos competentes” de registro e fiscalização, em diversos dispositivos, e a determinação, no art. 10, de que a lei, se aprovada, entrará em vigor “na data de instituição do órgão fiscalizador da profissão de psicopedagogo”.

A nosso ver, essa redação enseja problemas de juridicidade, pois o texto torna-se, na prática, completamente inócuo. Nada garante que venha a ser instituído o órgão competente, nem que a lei que o venha a instituir regulamente a profissão nos mesmos termos seguidos pelo PLC nº 31, de 2010.
O dispositivo parece-nos, também, incompatível com o art. 2º, inciso III, do projeto, que pretende assegurar o exercício profissional aos portadores de qualquer diploma de curso superior que já tenham exercido ou venham exercendo atividades de psicopedagogia, “até a data de publicação desta Lei”. Ademais, esse tipo de previsão pode abrir o flanco ao questionamento da constitucionalidade da norma, caso seja interpretada como uma imposição ao Poder Executivo de encaminhar projeto para a criação do referido órgão.
Por esses motivos, apresentamos emenda que corrige tais imperfeições e permite a imediata entrada em vigor da lei.

Com essas alterações, julgamos que o PLC nº 31, de 2010, merece a acolhida deste colegiado.

III – VOTO

Feitas essas considerações, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008, na origem), com as seguintes emendas:

Dê-se ao caput do art. 4º do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008), a seguinte redação:
“Art. 4º São atividades e atribuições da Psicopedagogia, sem prejuízo do exercício das atividades e atribuições dos profissionais da saúde e educação habilitados:
……………………………………………………………………………………”
EMENDA Nº – (CE)
Suprima-se o inciso II do art. 4º do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008), renumerando-se os subsequentes.
EMENDA Nº – (CE)
Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010 (Projeto de Lei nº 3.512, de 2008), a seguinte redação:
“Art. 2º ……………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………….
II – os portadores de diploma em Psicologia, Pedagogia, Licenciatura ou Fonoaudiologia que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 (seiscentas) horas e carga horária de 80% (oitenta porcento) na especialidade;
…………………………………………………………………………………….”
EMENDA Nº – (CE)
Suprimam-se os arts. 6º, 7º, 8º e 9º do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2010, renumerando-se o seguinte e dando-se ao art. 3º, ao § 2º do art. 5º e ao art. 6º, renumerado, a seguinte redação:

“Art. 3º É assegurado aos atuais ocupantes de cargos ou funções de Psicopedagogo, em órgãos ou instituições públicas, o direito de continuar no exercício de suas respectivas atividades”.
“Art. 5º …………………………………………………………………
……………………………………………………………………………..
§ 2º A inobservância do disposto neste artigo configura violação do segredo profissional e sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis”.
“Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator

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22
nov

 

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou no dia 16/10/2013 projeto de lei com o objetivo de regulamentar o exercício da atividade de Psicopedagogia. Conforme o PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em Psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em Psicologia, Pedagogia ou Licenciatura que tenham concluído curso de especialização em Psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e 80% da carga horária dedicada à área.

O projeto também autoriza o exercício aos portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo, ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada, até a data de publicação da lei.

Entre as atribuições da Psicopedagogia, o projeto inclui intervenção psicopedagógica com o objetivo de solucionar problemas de aprendizado, com enfoque na pessoa ou na própria instituição onde se desenvolva a aprendizagem.

Emendas:

Fonoaudiólogos – O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou emenda que inclui os fonoaudiólogos diplomados no grupo de profissionais de outras áreas que também poderão exercer a atividade de psicopedagogo. Conforme explicou, os fonoaudiólogos já atuam regularmente no campo da educação abordando transtornos de aprendizagem relacionados à comunicação oral e escrita.

Supressão de função : o mesmo senador sugeriu outra emenda , a que  suprime uma das funções atribuídas ao psicopedagogo  previa a “realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da Psicopedagogia”.

Atuação do psicopedagogo: ainda o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu outra emenda que diz a atuação dos psicopedagogos, para esclarecer que deve se efetivar sem prejuízo do exercício de atividades e atribuições próprias de outros profissionais tanto da educação, como já previa o texto, quanto da saúde, área que ele acrescentou. A seu ver, essa alteração afasta eventuais alegações de sobreposição e invasão de competências de outras áreas.

Vigência:  por último o senador propôs que a nova profissão passe a existir no momento em que a lei for sancionada, independentemente da instituição do respectivo órgão fiscalizador.

Fonte: Portal de Notícias do Senado

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22
nov

 

Em São Paulo de todas as profissões de nível universitário é o professor que recebe os menores salários.

Em 2012 eram 53 mil professores recebendo em média R$ 2.200,00 mensais. Para comparar um supervisor de telemarketing , ano passado, recebia R$ 2.600,00 , ferramenteiros R$ 3.400,00.

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Os professores especialistas, isto é , aqueles que lecionam um componente curricular específico, como a Matemática ganha muito menos, por exemplo: matemática R$ 1.800,00 e filosofia R$ 1.700,00 . Atrás deles está o professor da Educação Infantil R$ 1.500.00.

Pesquisas demonstram que o salário médio do professor é 40% menores do que os profissionais com a mesma titulação de ensino superior. Por exemplo: um professor de ensino fundamental recebe 71% menos do que um engenheiro civil que está com os salários aquecidos nestes últimos tempos.

Portanto, o Estado mais rico do país reserva os piores salários para seus professores e isto inclui professores das redes públicas, municipal e estadual, mas também aqueles que lecionam em escolas particulares.

Neste mesmo ano de 2012 existiam 2,1 milhões de docentes de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) mas o número de interessados para ingressar na profissão está diminuindo a cada dia.

Desde 2004 a demanda declina e em 2011 foi registrado o menor volume de pessoas que ingressaram no curso de Pedagogia.

Fonte:  Fóruns  Estadão e Brasil Competitivo – pg.H2

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22
nov

O SESI e a data-corte

por Sônia R. Aranha às 3:27 em: Educação, Escola Particular

Além da data-corte do Estado de São Paulo já ser um problema para o ingresso no ensino fundamental, o SESI complica um pouco mais, a saber:

A criança aniversaria em maio, portanto, dentro da data-corte para escola particular que é 30/06. De modo que poderia ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental.

Mas para o SESI há um período de nascimento que eles aceitam a inscrição para o sorteio : 01/07/2007 a 30/06/2008.

Então, se a criança nasceu em 22/05/2007 não pode se inscrever para o sorteio de vagas no SESI!

De modo que se você (pai ou mãe) estiver com esse problema, o caminho é via Justiça por intermédio de mandado de segurança.

Os juízes estão inclinados a conceder a liminar para a matrícula.

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21
nov

Data-corte em Minas Gerais

por Sônia R. Aranha às 4:33 em: Educação

A lei estadual mineira de n.20.817/2013 que determina o ingresso no ensino fundamental a partir da data-corte  em 30/06, tem atordoado as escolas e os pais dos alunos.

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Explico:

1) A criança nascida em abril, por exemplo, está em 2013 no 2º período da Educação Infantil, retida que foi com a data-corte anterior a 31/03, agora diante da data-corte 30/06, as escolas estão matriculando ,em 2014, as crianças no 2º ano e não no 1º ano do ensino fundamental , o que , a meu ver, é um absurdo e  eu não saberia dizer apoiado em qual argumento a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais está permitindo tal façanha.

2) A criança nascida em abril está em 2013 matriculada no 1º período da Educação Infantil , retida que foi com a data-corte anterior a 31/03, agora em função da lei estadual, a escola pretende matricular a criança no 1º ano do ensino fundamental, pulando o 2º período da Educação Infantil.

Os pais estão atônitos porque uma hora não podia e agora pode e pula um ano?

Fui buscar algum respaldo jurídico junto a Dra. Claudia Hakim e ela me disse o seguinte:

Os pais que estiverem nesta situação e que não pretendem permitir que seu filho siga para o 2º ano, pulando o 1º ano do ensino fundamental, bem como aqueles que não querem que seus filhos que hoje estudam no 1º período da Educação Infantil siga para o 1º ano do ensino fundamental, pulando o 2º período da Educação Infantil em 2.014 e as escolas obrigarem a isto, terão que entrar com um mandado de segurança provando que é melhor para a criança dar continuidade aos estudos sem “pular” nenhum ano valendo-se do artigo 208 da Constituição Federal que diz que o aluno deve ter acesso ao nível mais elevado de ensino, segundo a sua capacidade.

Esta premissa tanto vale para cima, quanto para baixo e para ajudar a instruir o processo é necessário um laudo psicopedagógico que ateste que o melhor para a criança é dar continuidade aos seus estudos, isto é, a criança está no 1º período que siga para o 2º período na Educação Infantil e se estiver no 2º período da Educação Infantil que siga para o 1º ano do ensino fundamental sem queimar nenhuma etapa.”

Orientou ainda que :

“Os pais poderão também elaborar um requerimento administrativo perante a Diretoria de Ensino, pedindo a classificação para a série seguinte, sem que a criança tenha que pular uma série, caso os pais não queiram. Mas, se os pais não tiverem tempo, vão ter que se valer do remédio judicial, que é o Mandado de Segurança.”

É premente que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais oriente as escolas e que o Conselho de Educação de Minas Gerais faça uma Indicação a este respeito.

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Queridos leitores,

Escrevi um post intitulado A inclusão dos alunos com necessidades especiais é irreversível.

Este post saiu no Jornal GGN cujo editor é o jornalista Luis Nassif.

Aqui o link para lerem na fonte, caso queiram: http://jornalggn.com.br/noticia/a-inclusao-dos-alunos-com-necessidades-especiais-e-irreversivel

A inclusão dos alunos com necessidades especiais é irreversível

Luis Nassif, que assunto espinhoso é esse!

Mas suas informações e análises são claras e precisas e precisam ser divulgadas.

A inclusão é irreversível, as pesquisas apontam que as crianças são favorecidas quando inseridas em cursos regulares e minha experiência enquanto diretora de escola que fui também diz que sim. Há a plasticidade do cérebro que, na interação com o Outro, levando a mediação dos conhecimentos, provocam o desenvolvimento e os avanços.

É fácil o trabalho pedagógico? É fácil atender a acessibilidade do espaço físico para todos, a convivência com o diferente?

Não. Não é.

Mas estamos na escola para estudar, pesquisar e encontrar soluções para uma aprendizagem personalizada, porque cada criança é uma e possui a sua especificidade.

Conto-lhe, a título de exemplo, que recebi um aluno na escola para matricula, em 2001 com 11 anos, sem nunca ter estudado em escola regular, vindo da Pestalozzi, com diagnóstico de lesão cerebral moderada e segundo a mãe, quando no ato da matrícula, seu comprometimento era restrito a coordenação motora dos membros superiores e inferiores. Dedos com pouca articulação, pernas sem articulação, enfim… Estávamos em 2001 e a questão da inclusão e a questão da acessibilidade ainda estavam engatinhando.

Primeiro movimento que tivemos era o de dar condições para que ele pudesse se deslocar no espaço, pois não dobrava o joelho para subir degraus, quanto mais escadas.

Fizemos rampas, barras de apoio nos banheiros, enfim… adequamos o espaço.

Ele foi matriculado na antiga 1ª série do ensino fundamental de 8 anos. Durante o processo de ensino/aprendizagem percebemos que havia um comprometimento cognitivo. Pouco falava e sua idade mental era de 5 anos, pois não conservava quantidades, volumes , dentre outros.

Um ano ficamos analisando, pesquisando e trocando informações com outros profissionais. Neste primeiro ano ele sequer aprendeu o traçado das letras, porque havia o comprometimento da coordenação fina.. de modo que pegar em um lápis era muito difícil quanto mais escrever com ele. Números nem pensar.

E o que fazer?

Percebemos que ele gostava das aulas de informática e daí veio-me uma luz: a de alfabetizá-lo com o teclado do computador em detrimento do lápis e do caderno. O teclado facilitava e muito porque com apenas um toque ele conseguia escrever de forma legível.

Assim ele seguiu para o 2º ano, laptop não era de uso comum, de modo que tivemos que deslocar um computador para sala de aula para que fosse o seu material didático. E o professor adaptou o Plano de Trabalho do ano para a especificidade dele. Isto significa dizer que os conteúdos programáticos eram dados de forma geral, mas para ele a exigência estava dentro de sua capacidade real.

Então, o ensino é junto com todos os demais, mas sem apagar a diferença, porque ele tinha uma especificidade dada pela lesão cerebral. Por alguns anos foi atendido pela Pestalozzi no contra-turno, mas depois não houve mais necessidade deste atendimento.

Todos os anos ele foi promovido porque avançava dentro dos objetivos que foram traçados de modo específico para ele. E assim ele chegou até a 8a série,concluindo o ensino fundamental com 19 anos e seguindo para o Ensino Médio.

Era irreconhecível após os 9 anos de estudo de forma integrada com os demais alunos, pois o avanço do desenvolvimento intelectual, motor e afetivo eram notórios, propiciados pela aprendizagem. Segundo Vygotsky o aprendizado, mediado pelo Outro, alavanca o desenvolvimento. É um fato.

E ele não foi um caso isolado nesta escola que postulava a inclusão. Uma escola particular, mas com parcos recursos, atendendo pais da classe trabalhadora.

Família, escola e outros profissionais podem promover avanços em escolas regulares, é possível. O que não exclui a participação das outras instituições como APAes que devem e podem orientar as escolas regulares, assumindo o contra-turno, com vistas inclusive ao convívio social , e no atendimento dos casos impossíveis de serem bem assistidos na instituição de ensino regular. Penso que deste modo atingiremos um avanço enorme, assim como reconheceu D. Jô.

De maneira que concordo plenamente com a sua rica explanação.

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Queridos leitores,

Como tenho alertado aqui neste blog, as matrículas para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental, como também na Ed.Infantil, são restritas a data-corte, isto é, há uma restrição que tem a ver exclusivamente com a data de nascimento das crianças e não com a capacidade cognitiva ou com o tempo de escolaridade delas.

A data-corte não é igual em todos os Estados , ela difere:

31/03 – Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre, Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará , Rio Grande do Norte,Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Municípios do interior paulista e São Paulo, capital.

30/04 – Mato Grosso segundo Resolução CEE-MT n.002/2009.

30/06 – São Paulo escolas públicas estaduais (exceto as localizadas na capital paulista) e escolas particulares. Minas Gerais todas as escolas.

31/12 – Rio de Janeiro para o ingresso no ensino fundamental. As escolas da Ed.Infantil continuam a usar o 31/03 determinado pelo Conselho Nacional de Educação. E o Paraná.

Pernambuco e Bahia possuem sentença judicial conquistada pelo Ministério Público Federal que flexibiliza a data-corte de 31/03, isto é, se a criança tiver um laudo psicopedagógico que ateste a sua capacidade cognitiva para seguir adiante nos estudos independente de sua data de nascimento ela poderá ser matriculada no ano pretendido.

A data-corte é rigorosa. Não se pode matricular as crianças na Ed.Infantil e,sobretudo, no Ensino Fundamental fora da data, exceto com mandado de segurança impetrado na Justiça e aceito por um juiz que concederá uma liminar determinando a matrícula.

Mas apesar de sabermos desta problemática desde 2011, data limite para as escolas se adaptarem a esta exigência do Conselho Nacional de Educação, algumas escolas insistem em não levar em conta a data-corte por desconhecimento da matéria ou mesmo por pura má fé.

1) Recomendo para as escolas:

– Verifiquem todas as datas de nascimentos dos alunos matriculados em sua escola de 2012 e 2013 comparando com a data-corte de seu Estado ou município;

Vou dar um exemplo de uma escola particular localizada em um município no Rio Grande do Sul:

A escola, em outubro de 2013, abriu matriculas para 2014 no 1º ano do ensino fundamental mesmo para aquelas crianças com 5 anos a completar 6 anos após a data-corte, que no Rio Grande do Sul é 31/03.

Esta escola tem praticado este procedimento desde 2010.

Em 2010 e 2011 não houve problemas porque foi período de adaptação concedido pelo Conselho Nacional de Educação.

Em 2012, 2013 e 2014 está proibido matricular as crianças fora da data-corte.

Se esta escola informou aos pais que não haveria problemas matricular as crianças em 2014 fora da data-corte, é sinal que fez matricula de forma irregular nos anos de 2012 e 2013.

E o que aconteceu?

As crianças matriculadas em 2012 que aniversariam depois de 31/03 foram matriculadas no 1º ano.

Em 2013 foram matriculadas para o 2º ano

E em 2014 deverão seguir para o 3º ano.

Porém, como nasceram após a data-corte as matriculas do 1º ano, 2º ano estão irregulares, o que significa dizer, que os anos que já cursaram poderão ser invalidados.

Os pais, ao pedirem transferência para outras escolas, terão seus pedidos recusados em função da data-corte comparados com a data de nascimento de seus filhos. Certamente as outras escolas informarão que seus filhos deverão repetir o ano ou retornar ao início do ensino fundamental.

É um prejuízo enorme emocional e financeiro para os pais e suas crianças.

A escola, pela não observância da data-corte, poderá receber sanções: desde uma auditória, vinda da Secretaria de Educação, já que a documentação dos alunos está comprometida, até uma ação coletiva dos pais por danos morais e financeiros.

Dependendo do tamanho da escola isto poderá comprometer a sua sobrevivência, pois além de ter queimado sua imagem perante o seu público, as indenizações oriundas das ações por danos morais e financeiros quebrarão as suas pernas.

É de fundamental importância para as escolas que sua Secretaria, coração da escola, esteja regular de acordo com toda a legislação de ensino composta por atos normativos federais, estaduais e municipais, porque é de responsabilidade da escola zelar pelo direito dos alunos garantidos por esta legislação.

Todo cuidado, portanto, é pouco! Mas há vasta informação na internet a respeito deste assunto, além dos supervisores de ensino, cujo trabalho é o de orientar as escolas, e ainda os consultores escolares que prestam este tipo de serviço. Peçam ajuda!!

A escola poderá ligar para (19) 32554237 ou centrodestudos@centrodestudos.com.br, pois o CentrodEstudos oferece este tipo de assessoria para as escolas.

Recomendo aos pais:

– Não se iludam. Se a escola disser que ela pode matricular seu filho fora da data-corte não façam a matrícula. Procure informações na internet, nas Diretorias Regionais de Ensino, nas Secretarias de Educação.

– Se a criança ficar com a vida escolar irregular vocês terão que:

– constituir um advogado;
– impetrar um mandado de segurança para regularizar a vida escolar de seu filho.

Além disso, poderão entrar com ação por danos morais e financeiros contra a escola já que vocês pagaram a mensalidade para que seu filho obtivesse educação formal  com toda a documentação escolar regularizada.

Vocês terão que desembolsar de R$ 2.000,00 a R$ 3.500,00 por mandado de segurança visando regularizar o histórico escolar por um erro que não é de vocês , mas sim da escola.

De modo que compreendam a situação:

Só é possível ingressar no ensino fundamental ou mudar de etapa na Ed.Infantil as crianças que nasceram antes da data-corte.

Não há brecha e não há exceção.

A menos que vocês impetrem um mandado de segurança e garantam a matrícula, via liminar, concedida por um juiz.

A escola não tem poder para modificar uma determinação, seja esta oriunda de ato normativo ou de uma lei estadual.

Fiquem alertas.

Confiram a data de nascimento de seus filhos e verifiquem se está de acordo com a data-corte de seu município ou Estado, mesmo que seu filho já esteja cursando o 1º ano ou o 2º ano do ensino fundamental.

Se houver erro, entrem em contato com contato@soniaranha.com.br para que eu possamos orientá-los nos procedimentos do mandado de segurança.

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O Programa do Amor Exigente, exibido na Rede Vida, entrevistou o Dr. Fernando de Freitas, médico formado pela Escola Paulista de Medicina, especialista em Constelação Sistêmica e Analista em Psicossomática e Psicoterapeuta Neo-Reichiano.

Foi uma extraordinária explanação em 5 programas sobre a estrutura familiar,as funções de cada membro da família, os dependentes químicos e suas funções na família, enfim, uma abordagem bem ampla.

Um pouquinho do que foi dito pelo Dr. Fernando de Freitas:

Uma família doentia pode morrer, pois não geram mais descendentes ,isto é, os filhos não tem mais filhos.

Exemplo: lei básica = ” lei do dar e do receber” .

A mãe dá e o filho recebe. O equilíbrio é a mãe dar para o filhos e estes, por sua vez, dão para os filhos deles.

Em uma relação adulta e saudável o casal dá e recebe, porque há uma troca. Um equilíbrio adulto = troca

Em um casamento, por exemplo,que apenas um dá e o outro só recebe, já não há troca e não é mais uma relação de marido e mulher, virou uma relação de pai com pai mãe e filho, assim começa uma relação doente.

Se a mãe tem um filho e ela espera que o filho lhe dê o que ficou faltando na infância daí mudou mais ainda a relação, porque o filho deixa a sua função de filho e assume uma função de pai ou de mãe. Isso adoece a família e a longo prazo a faz morrer.

Recomendo!

Entrevista Parte I

Entrevista Parte II

Entrevista Parte III

Entrevista Parte IV

Entrevista Parte V

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31
out

 

calendárioNo próximo ano estaremos recebendo talvez o maior evento esportivo mundial , a Copa do Mundo. O Brasil, um país que ama o futebol, estará sendo privilegiado porque nós brasileiros poderemos sentir de perto este evento futebolístico.

Em função do esporte mais praticado no Brasil e a nossa tradição com a bola e o gramado, a Lei Geral da Copa sugere a antecipação das férias escolares do dia 12/06 até o dia 13/07 , período dos jogos.

O Sieeesp – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – em 23/10/2013 por intermédio de um Comunicado, orientou as escolas privadas a não mudarem o calendário e manterem as férias normalmente em julho:

Disseram:

“ O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo recomendam às escolas a manutenção dos trinta dias de férias em julho de 2014, como prevê a Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.

A Lei de Diretrizes e Bases garante a cada escola autonomia para definir seu calendário escolar, de acordo com a proposta pedagógica e cumpridos os 200 dias letivos (ou 100, nos cursos semestrais). Esse princípio foi reafirmado pelo Conselho Nacional de Educação no parecer 21/2012, homologado pelo Mec em março de 2013:

“a norma que deve ser seguida quando se cuida da elaboração de calendário escolar é a norma da LDB e não a norma da Lei Geral da Copa”.

Por força da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores das escolas privadas, os calendários escolares também têm que reservar trinta dias para as férias coletivas e outros trinta para o recesso.

Por último, a decisão da Secretaria de Educação de antecipar as férias escolares de 2014 para o período da Copa, anunciada dia 18/10, vale exclusivamente para as escolas públicas estaduais e não se aplica à rede privada de ensino.

Com base nos fundamentos aqui apresentados, o Sieeesp e a Fepesp sugerem uma proposta de organização do ano letivo de 2014, em anexo a este comunicado, que poderá orientar as instituições na elaboração de seu próprio calendário.

Sem prejuízo dos 200 dias letivos e dos dias de jogos do Brasil, a proposta oferece alternativas que permitem manter os trinta dias de férias em julho, consagrados há muitos anos e assegurado pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores.”

Pois bem, elaborei um calendário atendendo tanto a Lei da Copa que sugere a antecipação das férias , como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que exige os 200 dias letivos.

Não tive muita dor de cabeça na elaboração porque 2014 não será um ano pródigo em feriados, de modo que coube os 200 dias letivos, com as férias iniciando em 12/06 e terminando em 11/07.

Eu que já fui diretora de escola particular sei bem que em dia de jogos ou véspera de feriados uma meia dúzia de gatos pingados aparece na escola e o prejuízo é grande para todos quando os gestores não levaram em consideração os desejos de seus alunos e familiares de prolongar o feriado ou assistir um jogo pela televisão que teimosamente insiste em ser no período de aulas. Diante disso é sempre prudente dar preferência a um calendário factível.

De modo que sugiro para a escola particular realizar uma enquete junto aos pais, professores, alunos e funcionários no início de novembro e após o resultado elaborar  o calendário 2014.

A pergunta é simples:

1) Vocês querem que as férias sejam antecipadas como sugere a Lei Geral da Copa iniciando em 12/06 e terminando em 11/07 cujo retorno às aulas será em 14/07 mantendo os 200 dias letivos finalizando em 12/12,como exige a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional, visando oferecer a todos a oportunidade de poder assistir aos jogos pela televisão, viver o clima esportivo junto aos turistas de todas as partes do mundo ou até mesmo viajar por todo o Brasil para acompanhar o torneio em todas as capitais que receberam os esportistas ? sim ou não

Caso o resultado da enquete revele uma maioria sim , isto é, desejo de antecipar as férias, elabora-se o calendário antecipando as férias.

Além do procedimento descrito acima, se os professores aceitarem antecipar as férias escolares e forem paulistas deverão proceder conforme a Convenção Coletiva (aqui é do Estado de São Paulo) que diz em seu artigo 42 :

As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas respectivamente em julho de 2012 e julho de 2013. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão colegiado, composto paritariamente por representantes dos PROFESSORES, do pessoal técnico-administrativo e da direção da ESCOLA, devendo constar do calendário escolar. É admitida a compensação dos dias de férias concedidos antecipadamente.

Outra questão importante é com o departamento financeiro da escola que deverá contar com caixa pleno para efetivar o pagamento das férias antecipada em junho e não em julho como comumente acontece , seguindo a Convenção Coletiva :

Parágrafo primeiro – A ESCOLA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) do salário até quarenta e oito horas antes do início das férias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).

Portanto, o calendário que elaborei contando com as férias de acordo com a Lei Geral da Copa e com a LDB em seus 200 dias pode ser acessado (aqui).

E (aqui) o calendário sugerido pelo Sieeesp sem nenhum tipo de alteração em função da Copa.

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