Um programa na TVT muito interessante a respeito da obrigação da escola em aceitar a matrícula das crianças com necessidades educacionais especiais.
A obrigatoriedade da inclusão é um dos assuntos que serão abordados sob o prisma jurídico no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares.
A lei nº 7.853, de 1999, pela inclusão social e a favor da diversidade passou a obrigar a aceitação de crianças com deficiência em classes regulares. Graças a essa medida o número de crianças e adolescentes matriculados aumentou significativamente. Em 2001 era 81 mil, em 2009 já eram 386 mil. A proporção de pessoas com deficiência é de 8 a 10% do total da população.
Assistam este programa!
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Tags: educação especial, educação inclusiva, inclusão
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4 Comentários »
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Marcio Ap. Dolaval comenta:
dezembro 1, 2014 @ 0:34
Parabéns pelo trabalho de vocês, eu estava em dúvidas sobre algumas questões da inclusão de alunos especiais, sou acadêmico da UNIP cursando pedagogia, as questões que o vídeo responde, me ajudou a entender sobre a inclusão à pessoas com necessidade especial.
Sônia R. Aranha comenta:
dezembro 1, 2014 @ 22:24
Olá Marcio, agradecemos!
Abraços
Lilian Freitas de Moura comenta:
abril 12, 2016 @ 17:18
Prezados , concordo com a inclusão, me resta a seguinte dúvida: dependendo da patologia apresentada pelo educando, a escola teria que dispensar um único educador para atende-lo, acompanhando-o em todas as rotinas diárias da escola, o custo operacional deste atendimento individualizado, seria pago pelos pais do educando ? É lícito requerer dos responsáveis legais um laudo médico detalhado com o CID e as necessidades decorrentes? Agradecida.
Sônia R. Aranha comenta:
abril 12, 2016 @ 22:07
Lilian,
1) Este atendimento individualizado, seria pago pelos pais do educando ? Não. Os pais de alunos com deficiência não podem pagar nenhum tostão a mais. Lei federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989,“Art. 8o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:
I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência; http://www.soniaranha.com.br/recusar-a-matricula-de-aluno-com-deficiencia-e-crime/
2) É lícito requerer dos responsáveis legais um laudo médico detalhado com o CID e as necessidades decorrentes? Sim. Até para que a escola possa entender quais são as necessidades do aluno visando adaptar currículo, elaborar PDI específico e cada caso é um caso. Então , diante do laudo e do CID a escola buscará atender o aluno da melhor maneira.
Recomendo que faça um curso comigo 100% online Direito do Aluno com Deficiência ou com Necessidades Especiais http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=44
Discutimos todos os aspectos que envolvem esse alunos, ok?
abraços
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