A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma:

- frequência - não era uma exigência, mas agora é . A criança deverá frequentar 60% do total de horas .

De modo que a escola de Educação Infantil terá que sistematizar o controle de frequência a partir de agora.

- calendário escolar – A carga horária mínima de 800 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.

- Período – Para turno parcial 4 horas no mínimo e 7 h para período integral.

Aqui cuidado com os arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de 4 anos.

-Avaliação – A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Documentação – a Lei n.12.796/2013 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

Como as escolas de Educação Infantil são supervisionadas pelas Secretarias de Educação dos Municípios, cada secretaria certamente saberá orientar as diretoras pedagógicas e suas secretárias para que atendam estas exigências a contento.

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10 Comentários »

  1. FATIMA RIGON comenta:

    março 17, 2014 @ 15:16

    Não é um comentário, mas sim, uma pergunta: No caso de o aluno de ed. infantil, ficar infrequente, ele permanecerá no mesmo nível. Pré A ou Pré B? Muito obrigada.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    março 17, 2014 @ 15:29

    Olá Fátima, boa pergunta.
    Imagino que sim porque se houver retenção por falta não há como seguir adiante.
    Mas eu não tenho esta informação precisa porque não sei como é que as Secretaria Municipais de Educação irão orientar as escolas Infantis.
    De modo que recomendo que peça orientação a sua Secretaria de Educação ok?
    Abraços

  3. Tallita comenta:

    julho 25, 2014 @ 0:22

    Gostaria de saber se o recreio está contabilizado nas 4 horas distribuídas de acordo com a lei?
    Onde posso me basear?
    Pois entro na escola 1 hr e saio as 5:20
    Esta certo?obrigada

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 28, 2014 @ 1:47

    Tallita,

    Depende , escola pública municipal? escola pública estadual? escola particular? De qual Estado?

    Enfim.. esse regime de trabalho dependerá de variáveis.

    Em geral se for CLT é de 4h30m e o recreio está incluso,sendo 20m de intervalo.

    Mas depende da Convenção Coletiva de Trabalho.

    Recomendo que você busque esta informação no seu Sindicato, ok?

    Abraços

  5. Monica Alves comenta:

    agosto 22, 2014 @ 18:09

    Bom dia Sonia,

    Gostaria de tirar uma duvida…entendo q temos que seguir a lei mas e qd o município não da condições para isto. Meu filho (04 anos) fica em uma creche período integral, mas no ano (2015) que vem tera q ficar somente meio período. mas o local de estudo é na creche msm, neste mesmo município terá creches que não ira mudar ira continuar atendendo normalmente integral..aonde a lei me beneficia? Pq o municipio nao teria que atender creche escola?

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 22, 2014 @ 20:08

    Monica, o município terá que se adaptar a lei até 2016.

    Se o município não cumprir a lei o Ministério Público entra e aciona gerando multa diária caso ele não atender as exigências legais.

    O município terá que ter a creche de 0 a 3 anos e pré-escola de alunos de 4 e 5 anos obrigatoriamente.

    Se o município não fizer isso até 2016 ele terá que enfrentar a Justiça.

    Abraços

  7. RONI MARCELO comenta:

    agosto 29, 2014 @ 15:03

    Ola! E possivel um pai avanca o filho para o primeiro ano. Com idade de cinco anos? Embasado em q lei?

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2014 @ 2:45

    Olá Roni, sim dependerá se faz 6 anos no ano, da data-corte de seu Estado e município e só impetrando mandado de segurança na Justiça.

    Leia a respeito:http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-em-todo-brasil/

    Abraços

  9. Giulena comenta:

    setembro 9, 2014 @ 12:08

    Olá! Gostaria de saber quais os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática a serem trabalhados nas turmas de 04 e 05 anos. Posso trabalhar conteúdos como: as famílias de forma lúdica e com atividades escrita, sem cobrança, apenas para memorização? Pois as crianças estão querendo mais. Obrigada!

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 15, 2014 @ 18:37

    Giulena,

    Veja bem ,

    Há uma série de atividades na Ed.Infantil lúdicas que são introdutórias a escrita.
    O desenho é um deles, porque letras, sílabas, palavras e frases são desenhos com significados.

    Você pode discutir desenhos com significados até chegar nas letras . Usar o computador com teclado para que eles brinquem de escrever na tela do computador.

    Pode fazer letras e sílabas simples … tipo…

    pato – rato – gato – bola – sapo – tatu

    Ler com eles a coleção Rato e Gato Mary e Eliardo França que tem a história O rabo do gato , que é ótima!

    Sempre contextualize com histórias… lei muito para eles …

    Recomendo ainda leitura disponível no MEC sobre a Ed.Infantil ok?

    Segue os links abaixo:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=1152

    Abraços

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