A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Com isso, a Educação Infantil passa a fazer parte da Educação Básica e, em função disso, terá que se organizar de uma outra forma:

- frequência - não era uma exigência, mas agora é . A criança deverá frequentar 60% do total de horas .

De modo que a escola de Educação Infantil terá que sistematizar o controle de frequência a partir de agora.

calendário escolar – A carga horária mínima de 800 horas e no mínimo 200 dias letivos, como já ocorre no ensino fundamental e médio.

Período – Para turno parcial 4 horas no mínimo e 7 h para período integral.

Aqui cuidado com os arranjos que algumas escolas fazem de pacotes de número menor de horas/dia para crianças a partir de 4 anos.

-Avaliação – A criança será avaliada, mas a recomendação é a da não retenção. As avaliações deverão ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Documentação – a Lei n.12.796/2013 solicita a expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

Portanto, as exigências aumentam para a educação infantil e os prontuários dos alunos deverão ser melhor sistematizados.

Como as escolas de Educação Infantil são supervisionadas pelas Secretarias de Educação dos Municípios, cada secretaria certamente saberá orientar as diretoras pedagógicas e suas secretárias para que atendam estas exigências a contento.

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46 Comentários »

  1. FATIMA RIGON comenta:

    março 17, 2014 @ 15:16

    Não é um comentário, mas sim, uma pergunta: No caso de o aluno de ed. infantil, ficar infrequente, ele permanecerá no mesmo nível. Pré A ou Pré B? Muito obrigada.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    março 17, 2014 @ 15:29

    Olá Fátima, boa pergunta.
    Imagino que sim porque se houver retenção por falta não há como seguir adiante.
    Mas eu não tenho esta informação precisa porque não sei como é que as Secretaria Municipais de Educação irão orientar as escolas Infantis.
    De modo que recomendo que peça orientação a sua Secretaria de Educação ok?
    Abraços

  3. Tallita comenta:

    julho 25, 2014 @ 0:22

    Gostaria de saber se o recreio está contabilizado nas 4 horas distribuídas de acordo com a lei?
    Onde posso me basear?
    Pois entro na escola 1 hr e saio as 5:20
    Esta certo?obrigada

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 28, 2014 @ 1:47

    Tallita,

    Depende , escola pública municipal? escola pública estadual? escola particular? De qual Estado?

    Enfim.. esse regime de trabalho dependerá de variáveis.

    Em geral se for CLT é de 4h30m e o recreio está incluso,sendo 20m de intervalo.

    Mas depende da Convenção Coletiva de Trabalho.

    Recomendo que você busque esta informação no seu Sindicato, ok?

    Abraços

  5. Monica Alves comenta:

    agosto 22, 2014 @ 18:09

    Bom dia Sonia,

    Gostaria de tirar uma duvida…entendo q temos que seguir a lei mas e qd o município não da condições para isto. Meu filho (04 anos) fica em uma creche período integral, mas no ano (2015) que vem tera q ficar somente meio período. mas o local de estudo é na creche msm, neste mesmo município terá creches que não ira mudar ira continuar atendendo normalmente integral..aonde a lei me beneficia? Pq o municipio nao teria que atender creche escola?

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 22, 2014 @ 20:08

    Monica, o município terá que se adaptar a lei até 2016.

    Se o município não cumprir a lei o Ministério Público entra e aciona gerando multa diária caso ele não atender as exigências legais.

    O município terá que ter a creche de 0 a 3 anos e pré-escola de alunos de 4 e 5 anos obrigatoriamente.

    Se o município não fizer isso até 2016 ele terá que enfrentar a Justiça.

    Abraços

  7. RONI MARCELO comenta:

    agosto 29, 2014 @ 15:03

    Ola! E possivel um pai avanca o filho para o primeiro ano. Com idade de cinco anos? Embasado em q lei?

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2014 @ 2:45

    Olá Roni, sim dependerá se faz 6 anos no ano, da data-corte de seu Estado e município e só impetrando mandado de segurança na Justiça.

    Leia a respeito:http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-em-todo-brasil/

    Abraços

  9. Giulena comenta:

    setembro 9, 2014 @ 12:08

    Olá! Gostaria de saber quais os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática a serem trabalhados nas turmas de 04 e 05 anos. Posso trabalhar conteúdos como: as famílias de forma lúdica e com atividades escrita, sem cobrança, apenas para memorização? Pois as crianças estão querendo mais. Obrigada!

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 15, 2014 @ 18:37

    Giulena,

    Veja bem ,

    Há uma série de atividades na Ed.Infantil lúdicas que são introdutórias a escrita.
    O desenho é um deles, porque letras, sílabas, palavras e frases são desenhos com significados.

    Você pode discutir desenhos com significados até chegar nas letras . Usar o computador com teclado para que eles brinquem de escrever na tela do computador.

    Pode fazer letras e sílabas simples … tipo…

    pato – rato – gato – bola – sapo – tatu

    Ler com eles a coleção Rato e Gato Mary e Eliardo França que tem a história O rabo do gato , que é ótima!

    Sempre contextualize com histórias… lei muito para eles …

    Recomendo ainda leitura disponível no MEC sobre a Ed.Infantil ok?

    Segue os links abaixo:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacao-infantil&Itemid=1152

    Abraços

  11. Maria comenta:

    setembro 17, 2014 @ 14:57

    A frequência minima é de 60%, mas se aluno tiver menos qual é a medida que deve ser tomada. Ele pode reprovar na educação infantil?
    Outra dúvida… os alunos da educação infantil podem ser matriculados em qualquer época do ano, sem ter estudado antes ou apenas com transferência de outra escola?
    Obrigada!

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2014 @ 21:27

    Olá Maria, a criança não pode ser reprovada na Ed. Infantil.

    O detalhamento da lei deve ser feito pelo CEE ou pelo CME.

    os alunos da educação infantil podem ser matriculados em qualquer época do ano, sem ter estudado antes ou apenas com transferência de outra escola? Boa pergunta… não sei lhe responder… os Conselhos ainda não se pronunciaram (estão atrasados porque há o período de adaptação até 2016!) a este respeito e não sei como irão se posicionar.

    Abraços

  13. Elisandra comenta:

    setembro 30, 2014 @ 14:22

    Olá !
    Gostaria de saber se uma criança pode ser reprovada ou retida na educação infantil por não acompanhar o ritmo da turma ou por não ter o desenvolvimento esperado ?
    Existe algum artigo na LDB ou outro artigo de lei que esclareça isso ?
    Grata desde já !

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 8, 2014 @ 0:00

    Olá Elisandra,

    Não, não pode ficar retida na Ed.Infantil.

    Não existe reprovação na Ed.Infantil.

    Não existe “não ter desenvolvimento esperado”. Toda criança tem desenvolvimento aa Ed.Infantil e a avaliação ocorre da criança para si própria.

    Abraços

  15. Adriana comenta:

    outubro 9, 2014 @ 10:33

    Bom dia!
    A obrigatoriedade dos 200 dias letivos se estende para crianças de maternal (3/4 anos)? Há minimo de dias letuvis para esta idade?
    Obrigada.

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 14, 2014 @ 18:44

    Olá Adriana,

    Não. Os 200 dias letivos e tudo o mais é para crianças de 4 e 5 anos.

    0 a 3 anos – creche
    4 a 5 anos – pré – é nesta idade que a lei federal n.12.796/2013 legisla ok?

    Abraços

  17. marilei comenta:

    novembro 7, 2014 @ 13:25

    bom dia Sonia, o meu filho completa 4 anos dia 29/12/2014, no entanto completa 5 anos só no final de 2015. Ele também terá que ser matriculado em período parcial?

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 10, 2014 @ 1:59

    Marilei,

    A lei federal n.12.796/2013 entra a vigorar apenas em 2016, porque deram um prazo para que as redes de ensino se adaptassem.

    Até lá continua como está ,ok?

    As matrículas do final de 2015 com vistas a 2016 aí sim seguirão a nova lei.

    Abraços

  19. Silvia Helena C. Dias comenta:

    novembro 20, 2014 @ 23:09

    Olá, gostaria de saber se a educação infantil em período integral é somente para mães que trabalham ou pode ser incluída toda criança em período integral?
    Em minha cidade vão tirar os professores de sala de aula e colocar monitores para assistir as crianças em período integral, está correto essa ação?
    Abraços.

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2014 @ 15:37

    Olá Silvia, LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm

    “Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

    “Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

    Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.”

    Abraços

  21. Vanessa Santos comenta:

    dezembro 13, 2014 @ 3:00

    Uma escola de Educação Infantil pode ter algumas classes de atendimento Integral e outras de atendimento parcial , no mesmo prédio?
    Obrigada!

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 13, 2014 @ 11:40

    Olá Vanessa não há nenhuma ilegalidade nisso, pode sim. abraços

  23. Vanessa Santos comenta:

    dezembro 14, 2014 @ 1:33

    Boa noite!
    Obrigada pelo retorno!
    Aproveitando …caso haja uma classe com 25 alunos de um mesmo nível/série (JARDIM) , mas só 23 ficam em período integral , e não havendo outra escola para dar atendimento , para este aluno, esta classe, não poderia ser mais cadastrada como integral ? Mesmo com 98% da turma frequentando o período integral.

    Obrigada!!

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 14, 2014 @ 3:31

    Vanessa não sei lhe responder a isso… porque é muito específico e deve ter uma regra na rede que pertence a escola
    Desculpa mas vou ficar lhe devendo esta ok?

  25. juliana comenta:

    fevereiro 7, 2015 @ 0:44

    boa noite!
    meu filho esta em uma creche cujo seu horário é integral com jornada das 7h30 as 17h30 ou seja ele fica 10 horas na creche gostaria de saber caso eu queira solicitar junto a direção escolar a redução desta carga horaria para 7 horas, que ele possa fazer um horário diferenciado a lei 12.796/2013 me ampara para tal situação?

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 4:05

    Juliana, penso que esta questão de horário é com a escola mesmo não teria motivo para ela não flexibilizar o horário no caso de creche. Não será possível flexibilizar se for a partir dos 4 anos no pré.. mas creche depende da boa vontade da direção da escola.
    abraços

  27. MAGNO JAIME RAPOSO comenta:

    março 6, 2015 @ 16:12

    Boa-tarde

    Meu filho tem 4 anos,fará 5 anos no dia 8 de abril, aonde posso matriculá-lo

    , no primeiro período ou no segundo período?

    abraços.

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    março 10, 2015 @ 19:40

    Magno, qual Estado? Minas Gerais? Rede pública? Rede Particular? Escola só de Educação Infantil ou tem ensino médio? Veja que há muitas variáveis e a resposta não é simples.

    Mas a meu ver no 2o período …

    abraços

  29. Djane Alves de oliveira comenta:

    junho 17, 2015 @ 14:03

    Gostaria de saber o que ensinar p crianças de dois e três anos na creche? Que tipo de história?

  30. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 18, 2015 @ 2:38

    Djane

    https://www.youtube.com/watch?v=um1QtUn9NiU

    https://www.youtube.com/watch?v=D368BPqCpLk

    https://www.youtube.com/watch?v=l0l8l8UXVyk

    https://www.youtube.com/watch?v=1i7p0vTGcBk

    abraços

  31. SUZANA DARELA SOUZA comenta:

    setembro 11, 2015 @ 17:15

    Na realidade tenho a seguinte dúvida: para a criança são 800 horas distribuídas em no mínimo 200 dias e para professor existe alguma determinação em termos de dias?? as atividades de planejamento, avaliações etc são realizadas nas horas atividades?? até que ponto o profissional do magistério tem que realizar atividades fora do seu horário de trabalho??

  32. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 11, 2015 @ 18:28

    Suzana, isso depende se escola particular, qual município e Estado, se é escola pública qual município e Estado..

    Cada sindicato negociou de forma diferente… de modo que quem poderá lhe responder é o sindicato de sua categoria se escola particular e se for escola pública o Estatuto do Magistério do Estado ou do município.

    Em geral há um pagamento de hora atividade que corresponde ao trabalho realizado em casa , por exemplo.. mas dependerá das negociações que foram feitas,ok?

    abraços

  33. Deise comenta:

    outubro 2, 2015 @ 2:50

    Gostaria de saber se há um número mínimo estabelecido pelo MEC, a respeito de quantidade de aluno por metro quadrado, refiro me sobre a educação infantil? E se tem onde vejo, qual artigo da LDB? Isso quem estabelece e o município,?Nao tem uma instância maior onde os estados e municípios deveriam seguir?

  34. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 2, 2015 @ 15:47

    Deise, não , não tem.

    O Estado de São Paulo tem uma norma de 1 metro quadrado por aluno.

    Entendendo.. oficialmente somos uma República Federativa do Brasil. Isso significa que o país é formado por 26 Estados federados e 5.570 municípios.

    Cada Estado e municípios possuen as suas próprias leis e atos normativos que regem seus sistemas de ensino que são autônomos entre si.

    Algumas leis são nacionais , mas os detalhes e regulamentações dizem respeito aos Estados e aos Municípios.

    Está tramitando projetos de leis a respeito de limitação de número de alunos mas ainda não foram aprovados no Senado e tampouco na Câmara de Deputados.

    Verifique no seu Estado ou no seu município (se a escola for municipal) se há algum ato normativo.

    Não havendo , faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado para que ele faça uma intervenção junto a Secretaria de Educação.

    As crianças precisam ser bem assistidas e se as sala estiver super lotada com apenas uma professora configura negligência e o MP poderá intervir, ok?

    abraços


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  35. Crianças de 4 anos deve ser matrículada na Educação Infantil comenta:

    outubro 17, 2015 @ 18:23

    […] Deverão reorganizar a secretaria da escola, porque a partir de agora o rigor com a documentação será mais severa. Leia aqui a respeito aqui […]

  36. Criança de 4 anos deve ser matrículada na Educação Infantil comenta:

    outubro 17, 2015 @ 18:29

    […] Deverão reorganizar a secretaria da escola, porque a partir de agora o rigor com a documentação será mais severa. Leia aqui a respeito aqui […]

  37. Susiane comenta:

    novembro 4, 2015 @ 16:04

    Na lei diz que a criança pode ficar até no mínimo 7 horas, então pode continuar na Escola Infantil e não ir obrigatoriamente para uma escola regular? Na escola da minha filha não nos dão a oportunidade de deixá-la integral, ou fica um turno como pré ou sai da escola infantil. Mas na cidade não há outra possibilidade para o turno oposto. Até que ponto a Lei me ampara?

  38. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 4, 2015 @ 17:06

    Susiane,

    A lei federal n.9493/95 diz que a escola é autônoma para optar por sua organização.

    Então, se a rede de ensino municipal da sua cidade optou por meio período tudo certo.

    O que a lei federal n.12.796/13 diz é que se pode organizar a escola em período integral com mínimo de 7 horas ou meio período com mínimo de 4h30m.

    Não diz que é obrigatório.

    Então a lei não ampara você porque a rede de ensino municipal em sua cidade resolveu ter apenas meio período. Ela não é obrigada a oferecer período integral, ok?

    Entendeu? Abraços


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  39. Miriam Taufenbach comenta:

    novembro 6, 2015 @ 13:51

    Bom dia!

    Qual a lei que fala sobre o número de alunos por metro quadrado na educação infantil?

    Obrigada

  40. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2015 @ 1:21

    Miriam , não há lei nesse sentido.. o que há são projetos de lei tramito no Congresso mas sem ainda uma votação.

    Verifique junto a Secretaria de Educação do seu Município para saber se há orientação neste sentido já que a responsabilidade de supervisionar a Ed.Infantil é do Município ok?

    Um consenso é 1 metro quadrado por aluno pelo menos e mais área de circulação isso para o Ensino Fundamental de escolas do Estado de São Paulo.

    abraços

  41. Rosilda Correa De Almeida comenta:

    novembro 9, 2015 @ 10:45

    Bom dia!!
    A lei diz que a criança não pode ser reprovada na educação infantil, no entanto, essa mesma lei diz que a frequência mínima obrigatória é de 60% do total de horas.Se essa frequência não for atingida,como fica ???

  42. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 10, 2015 @ 20:44

    Rosilda, não sei lhe responder. Fiquei aguardando as Secretarias Municipais se pronunciarem a respeito e até o momento não encontrei nada.

    Eu acho que o que prevalece é a aprovação porque a escola deve não permitir chegar aos 60% porque terá atestados que justifiquem a falta ou encaminhará o caso para o Conselho Tutelar,…

    é isso.. abraços

  43. Tailise comenta:

    novembro 18, 2015 @ 1:54

    Oi, meu filho tem 4 anos (DN: 01/08/11), devo matriculá-lo no pré I ou II? Fui conversar com a secretária escolar e me informou que se ele completasse 5 anos ate 31 de março de 2016 entraria no pré II, mas como ele é de agosto focará no pré I. Isso procede????

  44. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 18, 2015 @ 11:39

    Tailise,

    Procede. Mas qual é o seu Estado e cidade? Escola pública ou particular?
    Aguardo

  45. Leonardo G S Barreto comenta:

    novembro 30, 2015 @ 23:48

    Tenho 2 filhas uma tem 4 anos e 2meses e a outra 2 anos e 8meses so que na emei delas vai ter aulas das 8 horas as 17 horas so que eu moro com elas somos nos 3 nao sei como vou trabalhar nenhuma empresa trabalha com um horário assim onde fico o direito meu de trabalhar e sustentar minhas filhas com um horário assim

  46. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 1, 2015 @ 2:26

    Leonardo esse é um problemão. A creche não é feita para os pais e sim para os funcionários!!
    Escrevi isso a respeito um tempo atrás.
    Não sei como resolver isso …
    Acho que você deve buscar auxílio junto ao Conselho Tutelar ou ao Serviço Social para encontrar um alternativa.
    Há redes de ensino público municipal que está modificando esta realidade. Talvez o Conselho Tutelar de seu município saiba informar se há alguma escola que possa atender as suas filhinhas.

    ok? abraços

    Leia as reportagem com o mesmo problema que o seu:
    http://noticias.r7.com/educacao/noticias/itapevi-abre-creches-noturnas-para-atender-a-necessidade-dos-pais-20130605.html


    http://gcn.net.br/noticia/200521/franca/2013/02/H0RARI0-AMPLIAD0-DE-CRECHE-VIRA-P0LEMICA-ENTRE-INSTITUICOES-200521

    http://www.valinhos.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2157:creches-municipais-de-valinhos-passam-a-funcionar-por-12-horas&catid=34:noticias&Itemid=93

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