Estamos iniciando um 2º turno das eleições de 2010 e neste momento para a alternância de cargo na Presidência da República.

Esta eleição tem um perfil distinto das demais porque conta com uma participação do cidadão comum, isto é, aquele que não é militante, mas que está interagindo de forma ativa no debate público, porque conta com a internet e com suas diferentes ferramentas : e-mail, twitter, blogs de política, orkut , youtube. Desse modo, o cidadão comum, recebe, transmite e produz informação, dialogando com os seus pares e com seus opositores.

Esse fato novo na campanha eleitoral possui vantagens e desvantagens: as vantagens são muitas porque a informação não fica mais circunscrita à mídia tradicional – jornais, rádio e televisões – e o comportamento do eleitor deixa de ser passivo e passa a ser ativo, mesmo para os não filiados a partidos políticos. Se as vantagens são muitas, as desvantagens também o são: boatos e crimes contra a honra (difamação, injúria e calúnia ), o bulliyng, tão disseminados entre os jovens, disparam como pavio de pólvora, cujo único objetivo parece ser a explosão de ódio, fanatismo e preconceitos.

Tenho lido e ouvido que crianças das escolas particulares de diferentes Estados da União estão sendo vítimas de bulliyng eleitoral, isto é, ao declararem o voto de seus pais são perseguidas , ridicularizadas levando , em alguns casos, até sopapos dos colegas cujos pais votam em candidato contrário.

O que a escola deve fazer diante de tal situação?

Em primeiro lugar uma instituição de ensino deve prezar pela imparcialidade. Uma professora ou escola que declara o seu voto discursando a favor ou contra um determinado candidato, sem se preocupar com a ética, com a legislação vigente e de mãos dadas com a análise preconceituosa, rasteira, sem fundamento sociológico/político, não contribui com a formação de cidadãos de uma República democrática, porque está apenas cooptando cabeças.

Os objetivos da Escola é estar a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, independentemente de sexo, raça, situação sócio-econômica e cultural, credo religioso e político e quaisquer preconceitos ou discriminações e baseada nos princípios de liberdade e ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua formação para trabalho.” (Extraído de um Regimento Escolar)

O extrato acima consta de inúmeros Regimentos Escolares que dei vistas e penso que a maioria das escolas estão de acordo com ele. Isso posto, devemos então promover na escola momentos de discussão com nossos alunos para que a vivência democrática seja construída:

– explanar o que é democracia;

– explanar o respeito às opções das pessoas e a diferenças de ideias;

– discutir o significado das eleições em um país republicano;

– debater em grupos o programa de governo dos candidatos de forma igualitária ;

– simulação das eleições.

Mas se mesmo assim ocorrer o bulliyng eleitoral, não se pode ignorá-lo. A escola deve conversar com os pais dos alunos agressores com uma postura firme em defesa da democracia e contra qualquer tipo de discriminação.

É importante também a escola esclarecer tanto para pais como para alunos o que significa crime contra honra calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém, Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa) comumente utilizado no bulliyng . Não dá para sair por aí falando o que quer , ofendendo , difamando seja pela internet ou fora dela , porque é crime previsto no Código Penal.

Em época de eleição, segundo o Ministério Público Eleitoral, é crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor . Além disso, atribuir a uma pessoa crime que a pessoa não cometeu, é crime de quem acusa. Em caso de candidatos às eleições, é agravante, porque a ofensa não é apenas pessoal, mas perturbação à ordem democrática, sujeitando os criminosos a penalidades como formação de quadrilha, alarmismo, etc.

Outro alerta importante: o crime contra honra quando dirigido ao Presidente da República é previsto na lei n.7170 de 14/12/1983, Lei de Segurança Nacional , que em seu artigo diz

 “Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. “

O jurista Magalhães Noronha diz que “por sua qualidade, pelas elevadas funções que exerce o Presidente, pode dizer-se que a ofensa a ele irrogada não deixa de refletir em todos os cidadãos”. Isso significa que qualquer cidadão pode se sentir ofendido em sua honra quando a ofensa for dirigida ao Presidente da República, representante máximo da nação, e processar aquele que cometeu a ofensa.

O papel da escola é respeitar a legislação brasileira de um Estado Democrático de Direito e ensinar aos seus alunos o mesmo. Não só: deve ensinar, sobretudo, qual é o caminho democrático para se alterar uma lei, razão da importância da eleição dos membros do Poder Legislativo.

 Introduzir em seu conteúdo programático o estudo da legislação iniciando pelo Regimento Escolar (mais próximo do aluno), após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seguida o da Constituição Federal, visando contribuir com a formação de uma geração cidadã, respeitosa para com o outro, ética e conhecedora de seus direitos e deveres.

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