Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil (aqui)

Brasília – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs hoje (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no ensino fundamental. Segundo o parecer de 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

De acordo com o procurador da República Carlos Henrique Lima, autor da ação, a decisão do CNE “acabou por limitar a organização dos sistemas de ensino, estabelecida tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. O procurador reconhece que há a necessidade de haver uma data de corte, mas que ela deve servir apenas de orientação aos sistemas de ensino que poderão usar outros critérios para admitir uma criança com seis anos incompletos no ensino fundamental. O MPF chegou a recomendar que o conselho alterasse as regras, mas o pedido não foi aceito pelo colegiado.

O autor do parecer do CNE, conselheiro César Callegari, disse que “respeita o trabalho do procurador, mas considera que ele está equivocado”. Ele explicou que o objetivo do conselho era justamente organizar o ingresso das crianças no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente, o que segundo ele causa confusão. Ainda hoje, segundo Callegari, há sistemas de ensino como o do estado de São Paulo que permitem o ingresso de alunos que só completam 6 anos no fim do primeiro semestre letivo.

“Entre as explicações que enviamos ao procurador sobre a regra, a principal argumentação era justamente que o alinhamento em torno da data de 31 de março foi feito mediante grande discussão que fizemos com secretários estaduais e municipais de educação e com os movimentos da educação infantil. É um esforço nacional de milhares de escolas, gestores e famílias que tem sido feito no sentido de organizar o processo”.

Mas para o MPF, a resolução do conselho pode prejudicar os alunos porque não leva em conta outros critérios além da idade para permitir o ingresso, como por exemplo a competência e habilidade intelectual da criança. A liberdade de organização dos sistemas de ensino para determinar os parâmetros para a matrícula deve ser respeitada “sempre que o processo de aprendizagem assim recomendar”, disse o procurador.

Segundo Callegari, a intenção do CNE ao estipular uma data de corte é evitar o ingresso precoce das crianças no ensino fundamental. A principal pressão para que a regra seja alterada vem das redes privadas de ensino. “Uma eventual frouxidão nas normas pode levar uma escola particular a oferecer o ingresso mais cedo ao aluno por uma disputa mercadológica, atendendo a ansiedade de pais aflitos que querem que a criança comece logo a estudar. A norma preserva o direito que uma criança tem de viver plenamente sua infância e não submetê-la a exigências de rendimento que são próprias do ensino fundamental”.

Callegari argumentou que uma criança pode saber ler aos 4 anos, mas pode ser imatura no processo de socialização e no desenvolvimento de outras habilidades. Ele defendeu que os maiores prejudicados com uma possível alteração das normas serão as crianças e que a melhor saída para resolver os questionamento seria regulamentar a idade de entrada por lei. As resoluções e decisões do CNE não têm força de lei, mas servem de orientação aos sistemas de ensino.

Edição: Rivadavia Severo


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468 Comentários »

  1. Karla comenta:

    novembro 29, 2011 @ 7:27

    Sem Palavras! Socorro! Cadê os Conselhos..?

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2011 @ 14:40

    Pois não é?

  3. Elizabeth comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 13:05

    Gostaria de saber se um aluno de escola pública com 16 anos na 6ª série é obrigado a estudar a noite.
    Pois a escola do filho de uma amiga, que estuda de manhã, renovou a matricula dele e não disse que estaria mudando o turno das aulas dele e agora ele soube na escola que irá para o turno da noite.
    Obrigada.

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 14:52

    Olá Elizabeth,
    a escola não pode mudar o aluno de turno à revelia . E a idade de 16 anos parece-me que não pode também estudar no período noturno. De modo que peça para os pais deste aluno reclamar na diretoria de ensino. Abraços

  5. raphaela comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 18:03

    gostaria de saber ase uma aluna com 13 a 14 anos é obrigada a estudar a noite

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 18:20

    Prezada Raphaela, não é obrigada não , muito pelo contrário.

    Abraços

  7. Francisco Lucas comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 23:27

    Bem , participei da primeira fase da pré matricula pelo site ( rio de janeiro ) e fiz antes de muita gente da minha sala , veio o dia do resultado , e mostrou que nao fui alocado pra nenhum colegio que eu selecionei , e muitas pessoas que se pre-matricularam no site BEM depois de mim , conseguiram … Chegou a segunda fase , e só TINHA vaga de noite para o Primeiro Ano do ensino médio… e não tem condições , terque esperar onibus ( que já demora a passar de dia ) a quase 11 da noite… ( tenho 15anos ) , queria saber , oque eu posso fazer?

  8. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 2:11

    Francisco, minha sugestão é você procurar o Conselho Tutelar de sua cidade. Vá até lá e peça ajuda. Você tem 15 anos e não pode estudar à noite , ok?

    Se não conseguir nada com o Conselho Tutelar vá até a Defensoria Pública e peça ajuda nesse caso.

    A lei obriga você estudar então o Estado tem que lhe arrumar vaga próximo de sua casa e no período diurno.

    Abraços

  9. Jonathan Nascimento comenta:

    abril 29, 2012 @ 0:56

    Olá
    Tenho 18 anos e irei cursar o Segundo ano do Ensino Médio,no entanto ao solicitar a rematricula o Diretor da instituição alegou que devido minha maior idade o sistema não permite que estude no período matutino. Pergunto-lhe: Sou realmente obrigado a estudar apenas a noite devido a idade? Há alguma portaria do Mec que regulamente esse meu caso?

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 29, 2012 @ 2:49

    Não sei Jonathan, você mora em qual cidade e estado?

    Preciso desta informação para verificar isso. Não tem a ver com o MEC e sim com a Secretaria de Educação do seu Estado.

    Me informe que eu terai verificar para você, ok?

    Abraços

  11. Jonathan Nascimento comenta:

    maio 1, 2012 @ 19:47

    Profa. Sônia,moro em Fortaleza-CE.
    *Irei estudar na EEFM Hermenegildo Firmeza.

  12. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 1, 2012 @ 22:31

    Olá Jonathan, dei uma olhada no CEEdo Ceará e não achei nenhum parecer, deliberação ou indicação a respeito deste assunto, mas lendo por aí você efetivamente vai encontrar dificuldade em estudar no período matutino.

    Ocorre que , pelo visto, faltam vagas para o Ensino Médio em todo o país. Daí adolescentes a partir dos 16 anos estão sendo empurrados para o estudo noturno. Só no Paraná 278 alunos desistiram de estudar por conta disso.

    Não há vaga no diurno , então , os alunos mais velhos são matriculados no noturno.

    Como você tem 18 anos será muito difícil conseguir no ensino público estudar durante o dia. Após os 15 anos o aluno pode estudar no noturno , não que é obrigado , mas como não há vagas então só sobra o noturno.

    Na área educacional não há nada a ser feito a não ser aceitar.

    Infelizmente é isso!

    Forte abraço

  13. Jeane Nunes Pereira comenta:

    junho 6, 2012 @ 13:33

    Minha filha tem problemas pscológicos desde nenem. Agora ela estar com 15 anos faz 16 em agosto e não quer mais estudar,isto pra ela está sendo uma tortura.Pois já sofreu e sofre bunling na escola,ela tem EPLEPSIA,DISINTIMIA AGUDA,MIGRANEA e é DISLEXIA. Ultimamente ela não sai de casa,tudo que chama ela pra fazer ela não quer ,só fica no quarto assistindo TV,lendo revista que já tem uns 5 anos que ela as possui,ela ler elas todos os dias. Ela faz uso dos medicamentos,DEPAKOT,RITALINA e TOFRANIL, e a cada dia está meis ausente de tudo,não percebemos evolução nela de uns 3 anos pra cá,só regressão.Eu e minha mãe estamos muito preocupada,por nós ela não iria mais na escola,mais não sabemos até que idade é obrigatório. Nos dê uma resposta por favor.
    ASS:Jeane Nunes Pereira

  14. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 6, 2012 @ 13:42

    Olá Jeane, primeiro é importante que eu saiba de qual lugar você fala.

    Ela terminou o Ensino Fundamental?

    Veja , ela poderá fazer supletivo caso não tenha terminado o Ensino Fundamental sem precisar frequentar diariamente a escola.

    Com o supletivo ela pode estudar em casa e depois fazer os exames.

    Se ela terminou o Ensino Fundamental , ela pode se preparar e prestar o ENEM para obter o certificado de Ensino Médio.

    Com 16 anos completos tudo isso é possível.

    OK! Mas eu sabendo se ela estuda em escola pública ou em escola particular e em qual Estado e cidade vocês posso detalhar melhor as informações.

    Forte abraço

  15. Mirella comenta:

    outubro 31, 2012 @ 8:32

    Oi.. Minha filha tem 14 anos, ela está tirando notas péssimas. Não tem condições de passar de ano. Gostaria de saber se ela pode parar de estudar. Só por esse ano. Ela esta na 6ª série

  16. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 1, 2012 @ 4:07

    Olá Mirella, não pode não sob pena de você ser denunciada no Conselho Tutelar e sofrer alguma sanção por negligência e perda da tutela do filho.

    Ir para a escola aqui no Brasil é obrigatório e mesmo que os filhos estudem em casa não pode.

    A questão é saber o motivo pelo qual ela não quer estudar. A escola não a está motivando (e cá pra nós..as escolas andam ruins mesmo)

    E tentar compreender o porquê ela não quer estudar e dizer para ela que se ela não estudar e não for para a escola você poderá peder a guarda dela, isto é , ela poderá ir para um abrigo.

    Então, não é brincadeira não.

    Mas seria interessante levá-la em algum grupo , pedir ajuda na escola , enfim… me dê mais detalhes (se ela estuda em escola particular ou pública e etc..) para que eu possa lhe ajudar melhor ,ok?
    Abçs

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 1, 2012 @ 4:09

    Concordo!
    Abçs

  18. Keila comenta:

    dezembro 28, 2012 @ 16:08

    Boa tarde.

    Meu filho(2 serie/3ano) foi colocado como conservado pois perdeu uma disciplina (portugues) com a nota 45,5, embora ele tenha demonstrado um crescimento, fazendo o segundo ano pela segunda vez só que em colégios diferentes, este por sua vez mais forte, não queria que ele repetisse por ver que agora que ele esta deslanchando, acredito que um terceira repetencia volte a bloquea-lo. o que fazer

  19. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 28, 2012 @ 17:33

    Keila , de que Estado você fala?

    Se entendi seu filho fez o 1o ano, o 2o ano duas vezes e agora o 3o ano ficou retido é isso?

    Bem, vc pode pedir reconsideração alegando que a Resolução CNE/CBE n.7/2010 recomenda a não retenção nos 3 três primeiros anos do ensino fundamental. Leia http://blog.centrodestudos.com.br/2011/03/abolida-a-retencao-nos-primeiros-tres-anos-do-ensino-fundamental-de-9-anos/

    http://blog.centrodestudos.com.br/2010/12/resolucao-no-7-de-14-de-dezembro-de-2010/

    Entre com o pedido de reconsideração baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente artigo 53 , inciso III que diz que o aluno tem direito de constetar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores,ok?

    Modo de reconsideração tem no post meu filho repetiu.http://blog.centrodestudos.com.br/?s=meu+filho+repetiu

  20. Denize comenta:

    janeiro 5, 2013 @ 2:34

    Olá,
    Eu estudei em uma escola de tarde, fazendo o acelera 3, e eu passei agora pro 1º ano do ensino médio, fiz minha matricula pela internet, selecionei 3 escolar, e também selecionei a que eu estudei, de manhã e de tarde ela é municipal, e de noite é estadual, me colocaram la pra eu estudar de noite, sendo que eu só tenho 14 anos, e estou que praticamente OBRIGADA a estudar la, e essa escola não fica no meu bairro, tem que pegar ônibus, e eu quero MUITO estudar na escola do meu bairro, o que posso fazer?
    Obrigada.

  21. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2013 @ 3:50

    Denize, peça para a sua mãe ou pai ir ao Conselho Tutelar e pedir a vaga próximo de sua casa e no período diurno.

    Se o Conselho não fizer nada , peça para seus pais buscarem a Defensoria Pública ou a Procuradoria da Justiça da Criança ou do Adolescente.

    Veja bem , o Estado é obrigado a oferecer vaga para você próximo de sua casa e em período compatível com a sua idade ok?

    Forte abraço
    Profa.Sônia Maria Aranha

  22. Camile Ferreira comenta:

    janeiro 9, 2013 @ 14:56

    Vou fazer 18 anos amanhã e irei cursar o segundo ano do ensino médio.Eu estudava em um colégio particular na barra da tijuca,mas como fiquei de dependência em 2 matérias,minha mãe me obrigou a estudar este ano em um colégio público.Existem 2 colégios aqui na barra para cursar o ensino médio próximos a minha casa,o Colégio Estadual Vicente Jannuzi que tem o turno da tarde e manhã que fica a uns 5 minutos de carro da minha casa e o Gilson,que fica dentro do meu condomínio que só tem o turno da noite.Entrei no site para fazer a pré matricula e ver qual escola eu seria alocada e agora só vou poder me inscrever na segunda fase porque já encerrou a primeira.Não quero ir para a Gilson porque irei trabalhar na loja da minha mãe de tarde para a noite.Quero ser alocada no Vicente Januzzi de manhã.Será que se eu for alocada na Gilson eu consigo transferência para o Vicente Januzzi?Pelo fato que eu já vou fazer 18 anos e quero o turno da manhã?Moro do Rio de Janeiro,obrigada!

  23. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 10, 2013 @ 2:29

    Olá Camile,

    Como você está prestes a completar 18 anos você passa a ser adulto e perde alguns direitos.

    De modo que se você for alocada a noite não há como contra argumentar , porque sendo o número de vagas menor no período da manhã provavelmente deixarão para os menores e não para você que já terá 18 anos.

    Com relação a ser próximo de sua residência é o mesmo … se vc fosse menor daí sim há uma legislação que garante a proximidade entre escola e casa , mas como vc passou para a faixa de adulto daí a lei não se aplica.

    Quanto a pedir transferência você tem o direito de pedir. Não sou do Rio então não conheço muito a politica de transferências da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, mas acredito que há possibilidade de pedir sim.

    Mas eu lhe digo o seguinte: como você fará 18 anos e como está estudando em escola pública você poderá prestar o ENEM e se atingir a média você poderá requisitar o seu certificado do Ensino Médio sem ter que cursar o 2o e o 3o ano.

    Veja isso no MEC esta informação, ok?

    Abraços

  24. cleiton comenta:

    janeiro 11, 2013 @ 2:37

    Eu queria saber se eu posso estudar a noite tenho 14 anos estou no 9 ano moro na bahia e queria saber tambem se existe auguma lei que me proiba de estudar a noite so pq tenho 14 anos? Obg.

  25. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 11, 2013 @ 14:18

    Cleiton, a idade mínima para estudar à noite é 15 anos e com autorização dos pais.

    Isso está expresso no site da Secretaria de Educação da Bahia.

    Leia e leve na escola que quer lhe matricular de noite, ok?

    http://educar.sec.ba.gov.br/matricula/?page_id=55

  26. cleiton comenta:

    janeiro 17, 2013 @ 13:38

    Obg pro!

  27. cleiton comenta:

    janeiro 17, 2013 @ 14:03

    O pro a escola quer recusar meu pedido para estudar no turno noturno mas eu tenho um amigo que tem 14 anos tambem e ja estar matriculado so pq a mãe dele vai estudar no turno noturno tambem neste caso muda auguma coisa?

  28. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 20, 2013 @ 0:35

    Olá Cleiton, muda sim porque a mãe está se responsabilizando por ele. Isto é, o seu amigo não chega e vai sozinho da escola . É bem diferente sim. Com 14 anos você é menor e por lei não pode estudar no noturno, ok? Abraços

  29. cleiton comenta:

    janeiro 17, 2013 @ 14:07

    A escola quer recusar meu pedido para estudar no turno noturno mas eu tenho um amigo que tem 14 anos tambem e ja estar matriculado so pq a mãe dele vai estudar no turno noturno neste caso muda auguma coisa?

  30. Rafaella comenta:

    fevereiro 1, 2013 @ 21:24

    Existe alguma lei que diga que eu não possa mudar o turno escolar pra noite só porque eu ainda não trabalho?
    pra estudar a noite só pode quem trabalha?
    me responde pf ,grata

  31. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2013 @ 3:07

    Olá Rafaella, o fator limitante é a idade (maiores que 16 anos) , mas parece que não há restrição quanto ao trabalho , ok?

    Abraços

  32. wesley comenta:

    fevereiro 3, 2013 @ 0:11

    Esse ano me colocaram a noite, curso o 2° ano, e não posso estudar a noite, preciso ajudar o meu pai a tarde ate a noite, e no meio do ano vou fazer etec e não posso ficar de noite, ja conversei com a diretora, ela disse q ta tudo cheio o q posso fazer?

    tenho 15 anos

  33. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 3, 2013 @ 2:33

    Boa noite Wesley,

    Puxa vida! Uma alternativa é tentar o Conselho Tutelar da sua cidade e pedir a eles,baseado no Estatuto a Criança e Adolescente uma vaga no período diurno.Abraços

  34. Pedro Henrique comenta:

    março 5, 2013 @ 15:24

    Então, eu tenho 14 anos e moro em Santos sp eu queria saber se posso estudar à noite, pois queria aprender um serviço, mas preciso estudar â noite , mas a única escola que eu acho exige que eu tenha 15, mas eu já faço esse ano.

  35. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 6, 2013 @ 1:55

    Olá Pedro,

    Você terá mesmo que esperar completar os 15 anos para estudar à noite se bem que eu acho que é aos 16 o permitido, porém se você encontrou escola que lhe aceite com 15 anos, terá que esperar, ok?

    Abraços

  36. Cleise Pinto comenta:

    março 5, 2013 @ 17:01

    Meu filho fez em fevereiro 16 anos, e depois de estudar 2 semanas, o colégio passou ele para o turno da noite, reclamei pedindo para colocá-lo no turno da tarde ao menos e recebi como resposta que é impossível pois o sistema conexão escola não permite, entrei em contato com a SEEDUC e nem eles souberam me dar informação a quem recorro?

  37. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 6, 2013 @ 2:10

    Olá Cleise, para o menor estudar no ensino noturno só se for trabalhador , de modo que é arbitrária a decisão da escola a meu ver.

    O MPF de Goiás recomendou que ” quando se tratar de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito, seja solicitada a demonstração documental da relação de trabalho (por exemplo, cópia da CTPS ou de recibo de verba trabalhista); e, na ausência desta prova formal, declaração subscrita pelo adolescente, acompanhado de seu pai ou responsável, de que é trabalhador, na qual constem o nome e endereço do empregador, bem como o horário do trabalho”;

    Esta seria a condição para matrícula no noturno de adolescente com 16 anos.

    Mas esta recomendação é do MP do Estdo de Goiás porém penso que é um consenso para todos os Estados da Federação.

    Vc deve buscar a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude ou mesmo a Defensoria Pública para denunciar e exigir uma vaga no período diurno.

    Faça também denuncia no MP do Estado do Rio de Janeiro, ok?

    Abraços

  38. claudiano comenta:

    março 6, 2013 @ 2:28

    olá sou do Estado do Ceará e gostaria de saber se eu posso estudar em dois colegios.

  39. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 6, 2013 @ 2:34

    Olá Claudiano, depende … por exemplo se em um colégio vc faz o ensino médio e em outro apenas as matérias do técnico pode desde que o Regimento de cada escola assim o permitir.

    Então depende do colégio e do que vc está a pensar, ok?

    Abraços

  40. Sheila Rosa comenta:

    março 7, 2013 @ 2:23

    ‘ Olá .. tenho 17 anos e estou no 2º no do ensino medio, só que ja reprovei 2 vezes, e estava trabalhando entao nao comecei as aulas ainda porque pretendia fazer EJA, pois faço 18 anos daqui 3 meses .. entao estava esperando fazer 18 anos pra começar no supletivo, mais ligaram do colegio que eu estava matriculada dizendo que se eu nao fosse estudar iriam chamar o conselho tutelar, eu queria saber o que eles podem fazer? .. eu só pretendo ficar sem estudar mais 3 meses pois vou voltar a trabalhar e é mais fácil pra mim fazer o supletivo .. o que eu posso fazer? ou eles podem me obrigar a estudar ou me colocar num colégio interno sei lá .. o que pode acontecer?

  41. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 7, 2013 @ 3:13

    Sheila, a nossa Constituição em sua emenda diz que é obrigatório estudar dos 4 anos aos 17 anos.

    A Constituição Federal é a maior e mais ampla lei de nosso país , portanto, todos nós cidadãos devemos cumprí-la.

    Como você ainda tem 17 anos e não está frenquentando as aulas a escola diante da lei foi obrigada a informar o Conselho Tutelar que é um órgão fiscalizador dos menores.

    Se você não voltar para a escola seus pais seram chamados e poderão ser presos por neglicência já que sabem que vco não está indo às aulas e estão permitindo o descumprimento da lei.

    É parecido com roubar. A lei diz para não roubar, roubou cadeia.

    A lei diz que todo e qualquer jovem com até 17 tem obrigação de ir para a escola e esta determinação tem que ser cumprida , caso contrário há sanções.

    Sugiro que você volte às aulas e depois que fizer 18 anos daí sim poderá não estudar mais e depois prestar o ENEM e passando solicitar o seu certificado de ensino médio, mas por hora faça o que a escola está lhe pedindo porque ela está apenas cumprimento a Constituição Federal, ok?

    Abraços

  42. werllon moura comenta:

    abril 12, 2013 @ 17:01

    Eu tenho 16 como eu faco pra tirar uma autorizacao para eu estudar a noite? Eu já fui no conselho tutelar, mas eles falaram que não podem me dar esse documento com a autorização. O que devo fazer?

  43. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 12, 2013 @ 19:00

    Werllon, não há o que fazer.
    Menor de idade não pode estudar no período noturno e mesmo assim tem que estar trabalhando,
    Infelizmente terá que aguardar completar 17 anos e trabalhar,ok?
    Abraços

  44. werllon moura comenta:

    abril 12, 2013 @ 17:21

    eu moro em macapa.

  45. werllon moura comenta:

    abril 12, 2013 @ 20:37

    Obrigado por responder. .:)

  46. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 12, 2013 @ 20:52

    Werllon, pena que não pude lhe ajudar… mas aguarde mais um pouco que logo vc poderá cursar o noturno,ok?
    Abraços

  47. werllon moura comenta:

    abril 12, 2013 @ 23:01

    Ta ok Doutora,muito Obrigado assim mesmo. . . 😉

  48. mikael santana comenta:

    abril 16, 2013 @ 20:07

    Olá.
    Eu estudo 2° ano no ensino medio , tenho 16 anos. sou matriculado no turno diurno. so que nas sextas-ferias. Tem apenas duas aulas. De um unico professor. ai ele quer passar essas duas aulas pra terças-feiras a noite. e as sextas-feiras ficarem sem aula. so que eu nn posso ir a noite. e quero as aulas pela manha. porque sou matriculado nesse turno. eu falei isso a ele. Oque eu posso fazer? Eu nn vou pras aulas se forem a noite. eu tenho direito de exigir que as aulas continuem nas sextas? sou do estado de. Sergipe.

  49. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 16, 2013 @ 21:12

    Olá Mikael,

    Alguns caminhos para você:

    1) Como você é menor de idade , peça aos seus pais que escreva um documento endereçado para a diretora de sua escola. Se vc não tiver pais , peça para o responsável legal por você escrever o documento ,ok? Faça em duas vias. Uma entrega na escola e outra guarde com o protocolo da escola.

    Cidade, data
    Ilma Sra.
    Fulana de Tal
    Diretora da Escola …..

    Prezada Senhora:

    Eu ___________________________ mãe (ou pai)do aluno Mikael Santana, regularmente matriculado nesta escola no 2o ano Médio, no período diurno , venho por meio desta informar que o professor fulano de tal , professor do componente curricular X está pretendendo transferir suas duas horas/aula do período diurno para o noturno.

    Informo ainda que pelas razões óbvias abaixo descritas, meu filho não poderá frequentar a escola no período noturno:

    – meu filho está matriculado no período diurno;
    – a matriz curricular do 2o ano Médio que meu filho está a seguir em função de sua matrícula é composta por diversos componentes curriculares, inclusive a ……………(nome do componente curricular do professor) que possuem carga horária do período diurno.
    – meu filho tem 16 anos e por força da lei e por ser menor de idade deve cursar o período diurno.

    Na certeza de que a escola cumprirá a sua matriz curricular e a matrícula de meu filho até o final do ano agradeço antecipadamente solicitando que oriente o professor a respeito da legislação de ensino.

    Cordialmente
    ——————————————————–
    2) Se a direção não se pronunciar por escrito em um prazo de 10 dias e se o professor realmente transferir estas aulas para o período noturno, peça aos seus pais que busquem o Conselho Tutelar e a Secretaria de Educação do seu munícipio para fazer denuncia contra a escola.

    —————————–
    3) Se na sua cidade não tiver Conselho Tutelar , busque a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude da sua região, ok?

    O professor não pode mudar o horário da aula porque há uma legislação de ensino que o impede.

    Abraços e boa sorte!

  50. mikael santana comenta:

    abril 16, 2013 @ 22:04

    Muito obrigado , agradeço. :)). eu vou na diretoria . pedir a diretora que o chame. eu informarei que se ele transferir. eu faço isso . 1° informalmente. orienta-me a fazer isso? Quero sua opinião.

  51. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 16, 2013 @ 22:16

    Ok Mikael, sim você pode fazer em um primeiro momento informalmente isso depende da direção de sua escola.
    Abraços

  52. mikael santana comenta:

    abril 16, 2013 @ 22:29

    Isso que eu vou fazer. muito obrigado. me ajudou bastante.

  53. Igor comenta:

    abril 29, 2013 @ 16:51

    Bom! Tenho 17 anos, estou no 1 série do Ensino Médio e queria saber se com essa idade ainda sou obrigado pela lei a estudar, e se a mesma pode entrar com algum processo sobre meus responsáveis caso eu pare de ir para a escola. Desde já, Obrigado.

  54. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 29, 2013 @ 17:05

    Igor, sim é obrigado até você completar 18 anos.

    Antes disso seus pais são responsáveis legais por você e podem sim serem processados se forem denunciados pela escola ou por outra qualquer pessoa.

    Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013

    “Art. 4o
    educação básica e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade …”

    Abraços

  55. miria raquel comenta:

    dezembro 2, 2013 @ 18:11

    Oi , minha filha passou na prova do patrulheiro , só que ela tem 15 anos e a diretora disse que ela não vai estudar à noite sé em abril , mas ela já trabalha , o que eu faço ?

  56. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 2, 2013 @ 19:10

    Olá Miria, eu recomendo que você busque o Juizado da Infância e da Adolescência e lá pergunte se há o que fazer diante deste impasse, ok?

    Abraços

  57. Geovane leal comenta:

    dezembro 19, 2013 @ 18:04

    ola eu gostaria de saber se eu sou obrigado a estudar a noite agr que vou fazer 18 anos e irei cursar o 3 ano do medio e minha escola quer me matricular a noite….moro no RIO GRANDE DO SUL gostaria de saber o mair rapido possivel…
    e mais uma duvida e se eu colocar um atestado de trabalho alegando que trabalho a noite eles sao obrigados a me matricular no turno da manha?????

  58. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2013 @ 18:21

    Geovane,

    Não sei lhe dizer se é obrigado ,mas é o critério porque você atingiu a maioridade e como não há vaga para todos em cursos diurnos provavelmente a Secretaria de Educação adotou este critério.

    É possível que se você trabalhar no período noturno eles arrumem uma vaga no período diurno.

    Abraços

  59. Adenilson comenta:

    janeiro 11, 2014 @ 21:16

    Preciso de sua ajuda, meu filho de 11 anos nascido em 07/2002, fui fazer a matricula dele na escola publica no 6º ano no periodo da manhã, e a escola disse que por causa da idade dele terá que estudar no periodo da tarde, disseram que é LEI. Acontece que ele esta super triste pois a maioria dos amiguinhos que estudou ano passado ficaram para o periodo da manha. Ele iria iniciar o curso de ingles esse ano de 2014, porem teria que estudar de manha para fazer o curso a tarde. Sou obrigado acatar a decisão da escola ? Realmente existe esse Lei ?
    Grato,
    Adenilson – Pérola – Pr.

  60. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 12, 2014 @ 0:59

    Adenilson,

    Não estou muito por dentro das leis do Paraná.
    Mas eu acho que não tem lei nenhuma.
    Faça o seguinte , ligue para Ouvidoria da Secretaria de Educação do Paraná e diga que a escola não quer matricular seu filho de 11 ano no período da manhã e que diz que é lei e que você sabe que não haveria uma lei para dizer que seu filho fosse estudar de tarde e que você precisa da vaga no período da manhã.

    Abaixo segue o link. Há várias Ouvidorias ligue para a mais próxima de seu município,ok?

    http://www.educacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=76

    Abraços

  61. Adenilson comenta:

    janeiro 12, 2014 @ 19:16

    Obrigado, Sonia..
    Vou ver o que podem fazer. Mesmo que tenha Lei que acho que nao existe, acionarei o MP .
    Grato,
    Adenilson

  62. Adenilson comenta:

    janeiro 12, 2014 @ 19:35

    Obrigado, Sonia..

  63. Dyalla comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 15:22

    Boa tarde, esse ano de 2014 irei cursar o terceiro ano do ensino médio. tenho 17 anos. O Colégio me matriculou a noite, em hipótese alguma posso estudar a noite. estou a procura de emprego e meus pais nao me deixam estudar a noite. eu nao quero ser obrigada a parar de estudar. o que faço ?

    diadema sp , Colégio fabio Eduardo Ramos esquivel

  64. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 20:12

    Poxa Dyalla, não sei dizer para você se há um modo de você não estudar à noite em função de vaga e idade.

    Peça aos seus pais:

    1) Buscar a Diretoria de Ensino de Diadema

    Endereço: Rua Cristovão Jaques 116 – Vila Nogueira
    Telefone: (11) 4053-3800 – (Central – PABX) ou (11) 4053-3844 – (Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar)(11) 4053-3849 – (Equipe de Supervisão de Ensino)

    e explicar a situação.

    2) Outra alternativa é apelar para o Conselho Tutelar de Diadema

    Conselho Tutelar I
    Endereço – Avenida Antônio Silva Cunha Bueno, Nº 1.052 – Inamar – Diadema-SP
    Telefones: 4059-0569 / 4043-5940 / 4059-7910
    Conselheiros: Eurico Cunha França, Fábio Cássio Alves, Lucilene Alexandre Silva e Arcanjo, Maria do Socorro da Silva e Sônia Karia de Araújo

    Conselho Tutelar II
    Endereço: – Rua Oriente Monti, nº 201 – Centro
    Telefone: 4053-8005
    Conselheiros:
    Iracema Santiago Gomes; Rita Emilio Lopes; Gesseilda R. de Carvalho Silva; Willian de Paiva Gonçalves; Egidio de Mello

    Abraços

  65. Maria Souza de Melo comenta:

    janeiro 31, 2014 @ 1:34

    PRECISO DE AJUDA. ESTOU COORDENADORA DE UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DO ESTADO DE ALAGOAS , POR FALTA DE SALA DE AULA ESTAMOS PERDENDO UM GRANDE NÚMERO DE ALUNOS DO 1° AO 5° ANO, VISTO QUE OS ALUNOS DO 9° ANO NÃO PODEM ESTUDAR À NOITE DEVIDO TER MENOS DE DEZOITO ANOS. TEM COMO ABRIR UMA EXCEÇÃO? FORMAR TURMAS COM OS ALUNOS DO 9° ANO A PARTIR DOS 15 ANOS DE IDADE?

    AGRADECE: MARIA SOUZA DE MELO

  66. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 31, 2014 @ 4:08

    Olá Maria Souza de Melo, você diz abrir uma exceção de turma 9o noturno com alunos de 15 anos? É isso?

    Vamos pegar uma Recomendação a este respeito do Ministério Público do Estado de Goiás que é muito pertinente.

    “I) Determine às Unidades Regionais de Ensino e Direções das Escolas que adotem os seguintes procedimentos, por ocasião de solicitação de matrícula de menores de dezoito anos de idade no ENSINO NOTURNO:

    a) Quando se tratar de menores de quatorze anos, em nenhuma hipótese, sejam deferidos requerimentos de matrículas para o noturno;

    b) Quando se tratar de maiores de quatorze anos e menores de dezesseis anos, seja solicitada, para efetivação da matrícula, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, para fins de reconhecimento do contrato de aprendizagem, e seja, cumulativamente, exigida prova da carga horária superior a quatro horas diárias;

    c) Quando se tratar de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito, seja solicitada a demonstração documental da relação de trabalho (por exemplo, cópia da CTPS ou de recibo de verba trabalhista); e, na ausência desta prova formal, declaração subscrita pelo adolescente, acompanhado de seu pai ou responsável, de que é trabalhador, na qual constem o nome e endereço do empregador, bem como o horário do trabalho;

    d) Em hipóteses de requerimentos de matrícula no ensino noturno fundadas em relação de emprego em desacordo com as situações acima descritas, comunicar a Superintendência Regional do Trabalho e o Conselho Tutelar da região, para, respectivamente, a adoção das providências ligadas à regularização da relação de trabalho e medidas de proteção cabíveis ao caso;

    De modo que pode formar turma de 9o ano noturno para alunos de 15 anos desde que sejam trabalhadores ou aprendizes.

    O ensino noturno, vem previsto no art. 208, inciso VI, da Constituição da República, deve ser “adequado às condições do educando” e que sua regulamentação encontra-se prevista no art. 54, inciso VI do Estatuto da Criança e do Adolescente que assim prevê: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (…) VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador” .

    – É importante atentar-se, que o público menor de dezoito anos de idade pode ingressar no ensino noturno, uma vez que o artigo 54, inciso VI, do Estatuto, aludiu expressamente ao adolescente, o dever de oferta, pelo Estado, do ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

    É isso! Abraços

  67. romildo comenta:

    fevereiro 5, 2014 @ 12:21

    URGENTE;
    minha filha tem 14 anos completou o ensino fundamental, o qual ela não queria terminar, com muito custo e a ajuda da escola terminou.so que agora ela não quer fazer ensino médio, ela vai se casar em outubro quando ela fizer 15 anos, pois ela falou n que não adianta estudar agora se depois ela vai parar mesmo, PRECISO SABER SE ELA E OBRIGADO A FAZER O ENSINO MEDIO OU NAO? pois o fundamental a escola falou que era obrigado que se parasse o conselho tutelar vinha atrás, desde já agradeço, e parabéns pelo site Deus continue a te abençoar.

  68. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2014 @ 13:17

    Olá Romildo,

    A sua filha é menor de idade. Você é o responsável legal por ela.
    A obrigatoriedade da educação vai dos 4 anos aos 17 anos.
    De modo que sim, ela é obrigada a estudar e você é o responsável , isto é, pode haver uma denúncia no Conselho Tutelar.
    O que você pode fazer é ir na Procuradoria da Justiça da Infância e da Adolescência e verificar como você faz para emancipá-la.
    Daí você não terá mais responsabilidade pela vida e estudo dela ,já que ela está determinada a casar com 15 anos e a largar os estudos em definitivo.
    Quando ela tiver 18 anos poderá prestar o ENEM e atingindo a média solicitar o certificado de conclusão do Ensino Médio,ok?
    Mas busque informações com a Vara da Infância e Adolescência para não ter problemas futuros, ok? Porque até ela completar 18 anos você é o responsável por ela, pois ela é adolescente , ela querendo ou não .
    Abraços

  69. romildo comenta:

    fevereiro 5, 2014 @ 13:10

    desculpa, fiz uma pergunta mas ela entrou como comentário, mandei mesma pergunta direto do gmail também, mais uma vez minhas desculpas, aguardo resposta obrigado.

  70. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2014 @ 13:17

    Ok Romildo, tá certo… é assim mesmo… eu respondo as perguntar aqui.
    Já lhe respondi, ok?
    Abraços

  71. Lucas Gabriel comenta:

    fevereiro 5, 2014 @ 16:49

    oie eu estudava de tarde, e a escola me passou pra de noite, e eu não posso estudar de noite e não quero pois tenho que cuidar da minha sobrinha que de noite não tem quem cuidar e tbm pq os guris que faziam Bullying estudam de noite, e já tentei várias vezes e eles não deram resposta tem algo que eu posso fazer ?

    eu moro em Palhoça (SC)

  72. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 2:37

    Lucas, você tem quantos anos?
    A escola é pública estadual ou municipal?
    Que ano você estuda?
    Aguardo

  73. Lucas Gabriel comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 14:00

    16 Anos
    Estadual
    2°Ano Do Ensino Médio

  74. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2014 @ 1:46

    Olá Lucas, dei uma busca e na sua cidade não há Defensoria Pública e a OAB não está podendo ajudar mais.

    Bom, acho que você deve pedir aos seus pais que escrevam um documento para enviar para a

    Gerência de Educação.
    MARIO BENEDET FILHO
    Rua Wanderley Junior, 202 -Campinas -São Jose S.C – CEP: 88101-010
    Fone: (48) 3214-7502 / 3214-7525 – Fax: 3214-7508
    e-mail: gereduc18@sed.sc.gov.br – se for o caso envie o documento por escrito e via correio endereçado ao responsável acima descrito.

    Explicando a sua situação , que vc tem 16 anos estuda no período diurno e não pode estudar no período noturno. Sendo você menor de idade não deve se submeter aos perigos noturnos.

    Enfim… escreva este documento e envie .
    É o único jeito e enviar o seu problema pedindo solução para instâncias superiores porque se for perguntar na escola ela negará a vaga.
    Palhoça pertence a grande Florianópolis junto com São José?
    É isso! abraços

  75. Eduardo Braga comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 15:30

    Prezados, estou sem saber o que fazer, moro no interior de Minas e meu filho fez 16 anos em janeiro e a escola estadual onde ele foi matriculado disse que como não tem vagas para os alunos de 15 anos, os de 16 que estão no primeiro ano do ensino médio terão que deixar a escola e se matricular no Cesec ( supletivo por módulos de eliminação de matéria) Eu achei um absurdo. a escola alega que é lei. Alguém pode me ajudar?

  76. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2014 @ 0:59

    Eduardo compartilho com sua indignação!!

    1) Tente marcar uma reunião com a direção da escola para pedir informação sobre se é lei, ato normativo se é da Secretaria de Educação ou do Conselho Estadual de Educação.

    2) Se na sua cidade houver OAB ou Defensoria Pública entre em contato explique a questão e peça gratuitamente o serviço de impetrar um mandado de segurança garantindo o direito de seu filho estudar de forma regular e no em nível de supletivo.

    3) Se na sua cidade não houver OAB ou Defensoria Pública faça um pedido de ajuda para a OAB de Belo Horizonte e peça orientação neste caso.

    Ou constitua um advogado para impetrar mandado de segurança. Indico um ótimo especialista na área do direito educacional.

    Veja, esta é uma situação de Justiça porque a Secretaria de Educação não pode fazer isso! Retirar um aluno de 16 anos da escola regular para colocá-lo no supletivo!!

    Peço que me envie um e-mail sonia@centrodestudos.com.br relatando com maiores detalhes esta situação para eu escrever um post e divulgar não só neste blog como no do jornalista Luis Nassif.

    É isso! Abraços

  77. Nayara Da Silva Ferreira comenta:

    fevereiro 13, 2014 @ 17:59

    Ola Sônia R. Aranha. Moro em Belo Horizonte -Minas Gerais
    Tenho 21 anos e estudo no periodo da manha minha diretora que me mudar pra o turno da noite.Mais gostaria de saber se sou obrigada a passa para o turno da noite estou no meu ultimo ano 3 ano do ensino medio sou uma excelente aluna e ja tenho minha vaga garantida no periodo da manha. Gostaria de saber se sou obrigada a passa para o turno da noite. Desde ja muito obrigada.

  78. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2014 @ 13:09

    Olá Nayara,

    Como você é maior de idade, em geral, cede a vaga para o menor de idade. A escola pública que sofre com problema de vaga em geral deixa para os mais velhos o período noturno e para os mais novos o diurno.

    De modo que eu acho que sim, é obrigada. Mas não tenho certeza dependerá de atos normativos da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que disciplinam esta matéria.

    Mas de modo geral sim , maior de idade na escola pública estuda no período noturno em função do número de vagas e entre um menino de 16 anos ter que estudar à noite e uma moça de 21 anos a escola opta pelo maior de idade.

    Abraços

  79. andrea araujo comenta:

    fevereiro 13, 2014 @ 21:30

    Ola estou com um problema serio ; minha filha estuda desde o primario em uma turma e agora no 9 º ano mudaram ela de turma ou seja ano de formatura que ela considera uma maravilha, e entao desde que começou as aulas ela so chora e agora nao quer mais estudar , ja fui por diversas vezes na escola e mesmo tendo uma aluna que saiu da classe eles nao querem fazer a troca, estou desesperada pois ela é uma exelente aluna. O que posso fazer nao deixar ela ser prejudicada

  80. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2014 @ 13:13

    Olá Andrea,

    Por que fizeram esta troca? Qual o motivo?

    Houve algum problema disciplinar nesta turma ou foi apenas uma organização de classe?

    Você pode tentar buscar auxílio junto a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola . Escreva um documento por escrito 1o dirigido para a direção da escola explicando o que está havendo. Não obtendo resposta você poderá fazer o mesmo mas endereçando o documento para o Dirigente Regional para que ele intervenha.

    É o que é possível fazer. Abraços

  81. andrea araujo comenta:

    fevereiro 13, 2014 @ 21:32

    Ah ! moro no interior de Sao Paulo

  82. joyce comenta:

    fevereiro 18, 2014 @ 16:56

    Olá gostaria muito de esclarecer uma duvida , Meu filho nasceu dia 25/01/2005 , ele está com 9 anos completo cursando a terceira série do ensino fundamental , pois vejo que na sala dele a maioria das crianças tem 8 anos e sete , eu acho que não está correto . Ele deve estar muito atrasado ele estudou na escola particular até os cinco e logo ele foi para a publica fazer a pré escola . Por favor preciso urgente de ajuda pois tenho medo de prejudicar meu filho .
    Grata !

  83. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2014 @ 18:11

    Olá Joyce,

    Vejamos

    1o ano – 6 anos completos em janeiro
    2o ano – 7 anos completos – 1a série antiga
    3o ano – 8 anos completos – 2a série antiga
    4o ano – 9 anos completos – 3a série antiga

    Se ele está cursando o 4o ano ,isto é ,a 3a série antiga ,está correto a correspondência idade x série.

    O que pode acontecer com os outros alunos é que eles tenham 8 anos a completar 9 anos durante o ano letivo. Por exemplo, o coleguinha tem 8 anos, mas completará 9 anos em março ou dependendo da sua cidade e Estado, o coleguinha completará os 9 anos em junho.

    Com relação aos coleguinhas com 7 anos a completar 8 anos pode ser que tenham impetrado mandado de segurança na Justiça e garantiram a matricula mais cedo.

    De modo que há várias situações que podem justificar a idade diferente dos coleguinhas , mas a do seu filho está correta se ele está matriculado no 4o ano, antiga 3a série, ok?

    Abraços

  84. Yasmin comenta:

    fevereiro 19, 2014 @ 15:48

    Ola.
    Acabei de fazer 15 anos, entrei no 1° ano do ensino médio, e fui fazer matrícula na escola mais próxima da minha casa, e só tinha vaga a noite, pois tenho medo de estudar a noite. Gostaria de saber numa situação assim, pela idade a escola não deveria colocar um aluno de 15 anos, no período manhã?
    Obrigado pela atenção
    Yasmin.

  85. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 19, 2014 @ 20:29

    Olá Yasmin,

    Sim , com certeza.

    Recomendo que você busque o Conselho Tutelar de sua cidade para pedir-lhes uma intervenção junto a escola visando conseguir uma vaga.

    Se não der certo, busque a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil , e peça que lhe ajudem a estudar no período diurno, ok?

    Abraços

  86. Emily comenta:

    fevereiro 20, 2014 @ 23:13

    olá, tenho 14 anos e estou no ensino médio, porém trabalho de tarde, posso estudar de noite mesmo aos 14 anos?

  87. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 21, 2014 @ 3:58

    Olá Emily , o menor de 16 anos é vedado trabalhar, exceto na condição de aprendiz e se for aprendiz só pode trabalhar no máximo 6 horas por dia, de modo que é possível estudar em um período e no outro trabalhar .

    Então eu acho que não vai dar para você estudar à noite com esta idade, mas vc precisa perguntar na secretaria de sua escola,ok?

    Leia o Guia Trabalhista http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/trabalhomenor.htm

  88. Mariana comenta:

    fevereiro 21, 2014 @ 18:31

    Olá, estou no 3 ano do ensino médio e minhas aulas são no turno da noite, porém a direção da escola quer passar minha turma para o turno da manhã pois menor de 18 não pode estudar a noite sem ter carteira assinada. Queria saber se é permetido a escola razer um termo para os pais assinarem responsabilizando o estudo no turno da noite para os menores.

  89. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 22, 2014 @ 3:46

    Mariana, eu acho que não. Por que qual seria a justificativa de menor de 18 anos estudar no período noturno? Trabalho? Menor de 18 não pode trabalhar , exceto se for aprendiz e aprendiz só pode trabalhar meio período de modo a poder estudar no contra-turno. Então, eu penso que nem com autorização dos pais, ok?

    Abraços

  90. jucelia comenta:

    março 8, 2014 @ 10:01

    sabe qual é o mal do nosso pais ,,pai e mãe com salários de 9 centos reais ,,tenho filhos que completaram o ensino médio ,,sabe no que estão trabalhando em malharia com um salários 900 reais e não passa disso agora me diz com esse dinheiro vc tem que tira pra comer e pagar a faculdade, tem que comprar roupas também ,,ai tenho um menino de 16 anos ele não quer mesmo estudada quer trabalhar ,porque ele já sabe porque este salário vive mais bem mal,,,desculpe mais é muita indignação

  91. Daniel comenta:

    abril 30, 2014 @ 0:34

    Oi tenho 17 anos e arrumei um emprego ,estudo no período da manhã e preciso mudar para o noturno .A diretoria diz não ter vagas,existe alguma lei que os obrigue fazer a mudança?

  92. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 30, 2014 @ 15:28

    Olá Daniel, depende da rede de ensino que você estuda e das normas desta rede, isto é, se for estadual dependerá de atos normativos do seu Estado. De modo geral não há lei que os obrigue a mudar você de turno.

    O que você pode fazer é permuta. Encontrar algum aluno do noturno que queira trocar com você ele passa a estudar de manhã e você de tarde. Há sempre alguém que não quer estudar no noturno. Verifique isso na sua escola, e depois encaminhe um documento para a direção solicitando a permuta.

    Abraços

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