Recebo centenas de pedido de ajuda com relação a certificados de conclusão do ensino médio inválidos.

Mas o que é isso ?

O aluno não pode dar continuidade em seus estudos na época correta, o tempo passa e ele precisa concluir o Ensino Médio, afinal, sabemos que sem o Ensino Médio a vida profissional fica inviabilizada.

Então, o aluno recorre a modalidade de ensino a distância. Em geral, estas “escolas” dizem que basta fazer as provas , receber apostilas para estudo e pagar as mensalidades e receber o certificado. O aluno faz tudo isso,mas no final do processo, recebe um certificado de uma escola que ele não estudou e de um outro Estado.

Exemplo: o aluno estudou em uma “escola” em São Paulo, capital, mas ao receber o certificado verifica que foi emitido por uma escola que ele nunca viu na sua vida e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Qual problema configurado?

1) A escola para funcionar precisa de uma autorização da Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede, se ela não tiver autorização, isto é, credenciamento para funcionar, ela não é escola de fato,mesmo que tenha as portas abertas, carteiras e quadro negro;

2) A escola pode ter autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede e pode abrir um polo em um outro Estado e cidade, porém, para cada um dos polos terá que pedir autorização de funcionamento para as Secretarias de Educação de cada local que queira colocar um polo;

3) Sem estas autorizações estas “escolas” não são escolas de fato.

Se o aluno entrou em uma escola que não tem autorização, entrou em uma fria e recomendo que faça o ENCEEJA (O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) que ocorrerá em outubro de 2017 (aqui) ou supletivo , EJA (Educação de Jovens e Adultos ) em escola pública que é mais confiável, para conquistar o seu certificado válido de ensino médio.

Se o aluno recebeu um certificado das escolas cassadas e já está adiantado nos estudos da faculdade, as saídas são:

1) Trancar a faculdade, voltar para o supletivo concluir o Ensino Médio e somente depois retomar os estudos na faculdade;

2) Se o aluno tem certificado de conclusão do Ensino Médio, no verso do certificado tem o carimbo da Secretaria de Educação, assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim a faculdade não aceita o certificado, o jeito é buscar a Justiça.

De todo o modo, esta situação de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio inválido é bem complicada, não é fácil de sair , mas cada caso é um caso. O melhor seria não cair nestas arapucas, uma vez que caiu, sair não é nada simples.

Caso seja o seu caso e você quer resolver na Justiça, entre em contato: centrodestudos@centrodestudos.com.br  podemos indicar advogada que está obtendo êxito em casos assemelhados.

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22 Comentários »

  1. Carlos Neto comenta:

    fevereiro 16, 2019 @ 22:14

    Prezada Prof. Sônia,

    Concluir o ensino médio no ano de 1991 por um supletivo em Salvador-BA que emitia a certificação por u convênio com escolas publicas. Pelo menos era isso que informavam. Ocorre que possuo o documento muito velho onde consta – de forma manuscrita – todas as disciplinas e notas de aprovação e no seu verso as informações de certificação do ano de conclusão e um carimbo da Secretaria de educação do Estado Bahia com as seguintes informações: “Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia – Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC 1. Tendo conferido o currículo constante neste documento confirmamos sua regularidade e autenticidade.”

    Ingressei numa Universidade de Direito no ano de 2014 no Estado de São Paulo e cursei até o segundo ano do curso. Em uma de minhas visitas a Salvador, resolvi solicitar uma 2ª vis da documentação na secretaria da escola, o que para minha surpresa não foi localizada. Fui orientado a ir a Secretaria de Educação do Estado o que ratificou a informação prestada pela secretaria da escola.

    O ano passado 2018, solicitei transferência para outra universidade – diga-se de passagem, uma universidade conceituada -, fato que informei no ato da entrevista de admissão o problema ocorrido. Fui informado pela própria secretária que a minha documentação era valida, que possuía os carimbos devidos e que não haveria problemas para a emissão de meu diploma. Ato continuo fiz o ENCCEJA no ano de 2017 e me certifiquei.

    Após a obtenção desta certificação precisei informar a faculdade que o documento só seria possível entregar em abril de 2018, o que não inviabilizo a minha matricula, pois a secretária responsável aceitou o documento velho para confirmação de matricula até que eu disponibilizasse o documento do ENCCEJA.

    Ocorre que não consigo ter paz de espírito e este assunto retorna a minha mente de tempos em tempos. Hoje possuo dois certificados: 1 de 1991 e outro de 2017, ambos entregues na faculdade. Retomei este assunto mais uma vez junto a faculdade e fui informado de que não haveria problema, pois apesar de velho o documento era legível e com os carimbos necessários.

    Me formo no ano que vem e estou preocupado com esta situação, pois se não validar o documento de 1991 o único que tenho a apresentar é o do ENCCEJA 2017, pois só o fiz para tentar resolver esta situação na possibilidade de haver problemas com a documentação antiga. Pois, soube que o diploma será emitido pela USP. Tenho 47 anos e me form aos 49 anos, é minha primeira graduação, já estou sentindo os benefícios desta graduação e não tenho – infelizmente – como perder tempo cm possíveis problemas que inviabilizem o exercício da profissão.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 4:08

    Carlos, você o procedimento correto. Se a faculdade não emitir o diploma.. é possível .. você apresenta o do Encceja porém ainda assim terá problemas com o conflito de datas e terá que resolver junto ao Conselho Nacional de Educação ou na Justiça. Recomendo que faça um documento para a secretaria acadêmica de sua faculdade explicando o problema e solicitando por escrito a resposta de seus questionamentos porque se depois não emitirem o diploma você poderá acionar a Justiça contra a faculdade, por perdas e danos, ok?

    att

  3. Carlos Ferreira Monteiro Neto comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 13:56

    Prof.a Sonia, boa tarde.

    Tenho um e-mail da faculdade confirmando o recebimento do certificado do enccejja com o ano de realização e a data de recebimento.

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 16:49

    Carlos.. guarde o e-mail…

  5. Luana Zanini comenta:

    março 14, 2019 @ 15:05

    Boa tarde

    Recentemente precisei confirmar dados de escola e me encontro com um probleminha minha escola era particular ou não? Quando fui verificar pois tinha feito supletivo, me encontro com outro problema pois ao que parece a escola está sendo processada por emitir diplomas falsos, então me veio a dúvida será que meu diploma é falso? Procurei pela internet inteira e não encontro sobre como verificar? O nome da “instituição” é Instituto de ciências e tecnologia que seria do estado do Rio de janeiro. Mais tbm não sei o que fazer caso isso se confirme, posso voltar a estudar? Tenho que entrar com alguma ação com a escola? Como faço para verificar a autenticidade do diploma?
    Pelo que me ajude…
    Desde já agradeço pela atenção…

    Att: Luana Zanini

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    março 19, 2019 @ 19:19

    Luana , sim esta escola está extinta. Ela teve o seu credenciamento emitido por meio de Parecer CEE n.003/2007 e tinha cinco anos de validade. Então, perdeu o credenciamento em 2012 e depois foi extinta.

    Eu recomendo que você presta ENCCEJA

    A edição 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) está confirmada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cronograma na manhã desta sexta-feira, 1º de março. As inscrições serão de 20 a 31 de maio. Quem se inscreveu para o Encceja 2018, não compareceu e quiser participar em 2019 terá que justificar ausência entre 15 e 24 de abril, anexando documentos que comprovem motivo justo. Os detalhes estarão no edital, previsto para abril. As provas do Encceja Nacional serão aplicadas em 4 de agosto, tanto para o Ensino Fundamental, quanto para o Ensino Médio. O cronograma das aplicações no exterior e para pessoas privadas de liberdade serão divulgadas posteriormente.

    http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/encceja

    ou faça novo supletivo em escola pública e flexível.

    Não vale a pena continuar com este certificado que mesmo que tenha visto confere e o nome publicado no DOERJ terá problemas com ele.

    Preste o ENCCEJA e alcançando os objetivos você consegue o certificado de conclusão do ensino médio legal e válido em todo território nacional sem ter mais dores de cabeça, ok?

    abraços

  7. Daniel Russell Oliveira comenta:

    abril 11, 2019 @ 10:06

    Olá, bom dia!

    Em 2011 iniciei o supletivo em uma escola aqui do RJ. Fiz as provas e fui aprovado. Quando recebi o certificado, notei que o nome que estava no mesmo era de uma outra instituição.
    No verso do certificado fui até a Secretária de Educação e lá fui informado que o meu certificado é válido, pois tem a assinatura da secretária de educação e tem a assinatura do inspetor escolar.
    O nome da escola é Instituto Andreas Brunner mantido pelo CEBRED (Centro Brasileiro de Educação a Distância), que na época que me formei era credenciado e foi descredenciado um ano após eu ter me formado.
    Minha dúvida é: futuramente terei problemas com isso?

    Desde já agradeço!

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 11, 2019 @ 14:56

    Daniel, se ficar no Estado do Rio de Janeiro talvez não, mas eu recomendo que você abra um processo junto a SEEDUC para que ela lhe forneça uma certidão com força de certificado, assim fica garantido. Vá a um poupa tempo e abra o processo, ok?

  9. Daniel Russell Oliveira comenta:

    maio 18, 2019 @ 14:46

    Sim, a instituição estava localizada em um bairro aqui do Rio de Janeiro.
    Teria algum meio no qual eu possa agilizar esse processo para obter a certidão com força de certificado?

  10. Daniel comenta:

    maio 18, 2019 @ 14:56

    Sim, a instituição estava localizada em um bairro aqui do Rio de janeiro.
    Teria algum meio no qual eu possa agilizar esse processo para obter a certidão com força de certificado?

    Quando eu me formei, a escola tinha o credenciamento e autorização para funcionar. A conclusão ocorreu no dia 20 de Julho de 2012 e o descredenciamento ocorreu no ano seguinte. Como falei anteriormente, já fui até a SEEDUC e lá me informaram que o certificado é válido, pois tem a publicação no D.O, histórico escolar e o visto confere (carimbo e assinatura do inspetor escolar) no verso do certificado.

    Sou estudante do 8° período do curso de Psicologia, entreguei toda a documentação na faculdade e não me informaram nenhuma irregularidade. Porém, tenho medo de no final do curso ter algum problema e ser impedido de colar grau.

    Desde já agradeço pela atenção!

    Atenciosamente,
    Daniel Russell

  11. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 13, 2019 @ 5:47

    Daniel, a certidão com força de certificado só consegue judicialmente.

    O que a SEEDUC tinha que fazer era lhe dar esta informação por escrito, assim você pode levar na faculdade.

    O problema é que certificado do Estado do Rio de Janeiro não estão sendo aceitos nas faculdades paulistas.. Elas aceitam no ato da matrícula e depois rejeitam na hora de emitir o diploma.

    É possível que tenha problemas mas você poderá :

    1) acionar a Justiça contra a faculdade que não está aceitando certificado que a SEEDUC diz que é legal.

    2) Acionar a Justiça contra a SEEDUC do Rio de Janeiro para que ela emita a certidão com força de certificado

    3) Prestar ENCCEJA ou CEEJA e depois solicitar junto ao Conselho Nacional de Educação convalidação de estudos.

    ok?

    abraços

  12. Thiago comenta:

    maio 29, 2019 @ 17:49

    Boa tarde

    Estou com um problemão, fiz supletivo conclusão em 2011 , em 2014 entrei para universidade na qual cursei 6 semestres , até q pra minha surpresa a instituição disse q n poderia renovar a minha bolsa devido o meu histórico q parecia estar irregular , tentei entrar em contato com a escola mas ela n existe mais , então larguei tudo e fiz outro supletivo a minha dúvida é
    Consigo aproveitar os estudos q fiz entre 2014 a 2016 com certificado do novo supletivo concluído em 2018 ?
    Detalhe nao pretendo continuar a graduação em outra instituição de ensino

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2019 @ 18:24

    Thiago, sim consegue aproveitar o que estudou na faculdade.

    Você faz outro RA, começa de novo, com o novo certificado.

    E pede equivalência de estudos para eliminar as matérias.

    Pode ter problema se a faculdade mudou a sua grade curricular, mas se for igual não haverá nenhum problema.

    abraços

  14. Jonas comenta:

    junho 29, 2019 @ 20:09

    Boa tarde sônia. Conclui os estudos no podio. Tive a publicaçao no diario oficial, historico porem o certificado invalido. Sou do RJ mesmo. Dai consegui concluir esse ano meus estudos em uma escola publica CEJA daqui do rio. Tive o nome novamente publicado no diario oficial so que desta vez com um certificado valido. Pode me dar problema eu ter uma publicaçao pelo podio em 2017 e outra agora por esse colegio publico? Pode dar algum problema de duplicidade? Essa que tenho pelo CEJA ta certinha, tem carimbo do inspetor e assinatura tbm. A do podio nao tinha.Obrigado.

  15. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 2, 2019 @ 0:38

    Jonas, respondendo:

    1) Não..haverá problema de duplicidade porque o certificado do Pódio é inválido.

    ok?

    abraços

  16. Arcanjo comenta:

    agosto 13, 2019 @ 18:08

    Olá Sônia.

    Li alguns dos seus posts e gostaria de apresentar minha situação:

    Completei o ensino fundamental à distancia pelo EJA em 2006 (+-), em 2007 me apareceu uma oportunidade (furada) e fui fazer o ensino médio à distância, recebi o certificado e fiquei feliz.

    Tão feliz que em 2010 me matriculei no curso de engenharia civil, no centro universitário augusto motta, no rio de janeiro.

    No 2o semestre de 2015 completei o curso e aí começou meu pesadelo: me informaram que meu certificado não era válido!!!:0

    Passado o susto, sacudi a poeira e resolvi cursar o ensino médio á distancia pelo EJA novamente, curso esse, concluído no fim do ano passado.

    Enviei cópia do certificado pelo mesmo email de contato em que a instituição me informou da invalidade do certificado anterior e logo após fiz umas 2 visitas à instituição procurando pela pessoa que “cuida do meu caso”, porém essa está inacessível e até então não obtive resposta, positiva ou negativa.

    Meu caso tem solução? O que devo fazer? Você pode me ajudar ou me indicar alguém que possa?

    Obrigado pela atenção.

  17. Eduardo comenta:

    agosto 27, 2019 @ 13:57

    Bom dia prof Sonia, eu conclui o ensino médio no pódio, tive o nome publicado no DOERJ, recebi o histórico mas não recebi o certificado. Fiquei lá com o nome publicado pelo pódio. Pois bem, decidi retomar os estudo e terminei em uma escola pública Estadual aqui do RJ através de supletivo CEJA, peguei uma declaração e estou no aguardo da nova publicação dessa escola estadual. Minha dúvida é: vou ter algum problema de duplicidade de publicação no DOERJ? Visto que já tenho o nome publicado pelo pódio e vou ter outra por essa escola estadual. Vou precisar entrar na justiça pra remover o meu nome no diário oficial pelo pódio, ou torná-lo sem efeito? Agradeço desde então.

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 27, 2019 @ 15:17

    Eduardo, não… não haverá problema, porque se o Pódio nem emitiu certificado…

    Eu acredito que não porque há um problemão com a Pódio.

    Quando fizer faculdade apresenta o certificado e o nome do Doerj da escola pública.. ok?

    abraços

  19. Paula comenta:

    setembro 19, 2019 @ 2:44

    Olá,

    Teria algum email para que eu possa tirar dúvidas?

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 19, 2019 @ 3:58

    Paula, não tiramos dúvidas por e-mail. As dúvidas são sanadas de modo gratuito aqui no blog. Por e-mail nossos honorários para consulta é de R$ 60,00. centrodestudos@centrodestudos.com.br

    att

  21. Isabela comenta:

    janeiro 17, 2020 @ 22:28

    Conclui meu ensino médio em um estado, porém gostaria de tirar outro certificado de ensino médio por outro estado atravéz do EJA, tendo em vista obter bonificações regionais em uma determinada faculdade. Isso é possível ?

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 20, 2020 @ 15:11

    Isabela, se o seu Ensino Médio era válido, não sei se conseguirá.. tente..

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