Recebo centenas de pedido de ajuda com relação a certificados de conclusão do ensino médio inválidos.

Mas o que é isso ?

O aluno não pode dar continuidade em seus estudos na época correta, o tempo passa e ele precisa concluir o Ensino Médio, afinal, sabemos que sem o Ensino Médio a vida profissional fica inviabilizada.

Então, o aluno recorre a modalidade de ensino a distância. Em geral, estas “escolas” dizem que basta fazer as provas , receber apostilas para estudo e pagar as mensalidades e receber o certificado. O aluno faz tudo isso,mas no final do processo, recebe um certificado de uma escola que ele não estudou e de um outro Estado.

Exemplo: o aluno estudou em uma “escola” em São Paulo, capital, mas ao receber o certificado verifica que foi emitido por uma escola que ele nunca viu na sua vida e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Qual problema configurado?

1) A escola para funcionar precisa de uma autorização da Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede, se ela não tiver autorização, isto é, credenciamento para funcionar, ela não é escola de fato,mesmo que tenha as portas abertas, carteiras e quadro negro;

2) A escola pode ter autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede e pode abrir um polo em um outro Estado e cidade, porém, para cada um dos polos terá que pedir autorização de funcionamento para as Secretarias de Educação de cada local que queira colocar um polo;

3) Sem estas autorizações estas “escolas” não são escolas de fato.

Se o aluno entrou em uma escola que não tem autorização, entrou em uma fria e recomendo que faça o ENCEEJA (O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) que ocorrerá em outubro de 2017 (aqui) ou supletivo , EJA (Educação de Jovens e Adultos ) em escola pública que é mais confiável, para conquistar o seu certificado válido de ensino médio.

Se o aluno recebeu um certificado das escolas cassadas e já está adiantado nos estudos da faculdade, as saídas são:

1) Trancar a faculdade, voltar para o supletivo concluir o Ensino Médio e somente depois retomar os estudos na faculdade;

2) Se o aluno tem certificado de conclusão do Ensino Médio, no verso do certificado tem o carimbo da Secretaria de Educação, assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim a faculdade não aceita o certificado, o jeito é buscar a Justiça.

De todo o modo, esta situação de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio inválido é bem complicada, não é fácil de sair , mas cada caso é um caso. O melhor seria não cair nestas arapucas, uma vez que caiu, sair não é nada simples.

Caso seja o seu caso e você quer resolver na Justiça, entre em contato: centrodestudos@centrodestudos.com.br  podemos indicar advogada que está obtendo êxito em casos assemelhados.

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13 Comentários »

  1. Carlos Neto comenta:

    fevereiro 16, 2019 @ 22:14

    Prezada Prof. Sônia,

    Concluir o ensino médio no ano de 1991 por um supletivo em Salvador-BA que emitia a certificação por u convênio com escolas publicas. Pelo menos era isso que informavam. Ocorre que possuo o documento muito velho onde consta – de forma manuscrita – todas as disciplinas e notas de aprovação e no seu verso as informações de certificação do ano de conclusão e um carimbo da Secretaria de educação do Estado Bahia com as seguintes informações: “Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia – Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC 1. Tendo conferido o currículo constante neste documento confirmamos sua regularidade e autenticidade.”

    Ingressei numa Universidade de Direito no ano de 2014 no Estado de São Paulo e cursei até o segundo ano do curso. Em uma de minhas visitas a Salvador, resolvi solicitar uma 2ª vis da documentação na secretaria da escola, o que para minha surpresa não foi localizada. Fui orientado a ir a Secretaria de Educação do Estado o que ratificou a informação prestada pela secretaria da escola.

    O ano passado 2018, solicitei transferência para outra universidade – diga-se de passagem, uma universidade conceituada -, fato que informei no ato da entrevista de admissão o problema ocorrido. Fui informado pela própria secretária que a minha documentação era valida, que possuía os carimbos devidos e que não haveria problemas para a emissão de meu diploma. Ato continuo fiz o ENCCEJA no ano de 2017 e me certifiquei.

    Após a obtenção desta certificação precisei informar a faculdade que o documento só seria possível entregar em abril de 2018, o que não inviabilizo a minha matricula, pois a secretária responsável aceitou o documento velho para confirmação de matricula até que eu disponibilizasse o documento do ENCCEJA.

    Ocorre que não consigo ter paz de espírito e este assunto retorna a minha mente de tempos em tempos. Hoje possuo dois certificados: 1 de 1991 e outro de 2017, ambos entregues na faculdade. Retomei este assunto mais uma vez junto a faculdade e fui informado de que não haveria problema, pois apesar de velho o documento era legível e com os carimbos necessários.

    Me formo no ano que vem e estou preocupado com esta situação, pois se não validar o documento de 1991 o único que tenho a apresentar é o do ENCCEJA 2017, pois só o fiz para tentar resolver esta situação na possibilidade de haver problemas com a documentação antiga. Pois, soube que o diploma será emitido pela USP. Tenho 47 anos e me form aos 49 anos, é minha primeira graduação, já estou sentindo os benefícios desta graduação e não tenho – infelizmente – como perder tempo cm possíveis problemas que inviabilizem o exercício da profissão.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 4:08

    Carlos, você o procedimento correto. Se a faculdade não emitir o diploma.. é possível .. você apresenta o do Encceja porém ainda assim terá problemas com o conflito de datas e terá que resolver junto ao Conselho Nacional de Educação ou na Justiça. Recomendo que faça um documento para a secretaria acadêmica de sua faculdade explicando o problema e solicitando por escrito a resposta de seus questionamentos porque se depois não emitirem o diploma você poderá acionar a Justiça contra a faculdade, por perdas e danos, ok?

    att

  3. Carlos Ferreira Monteiro Neto comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 13:56

    Prof.a Sonia, boa tarde.

    Tenho um e-mail da faculdade confirmando o recebimento do certificado do enccejja com o ano de realização e a data de recebimento.

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 16:49

    Carlos.. guarde o e-mail…

  5. Luana Zanini comenta:

    março 14, 2019 @ 15:05

    Boa tarde

    Recentemente precisei confirmar dados de escola e me encontro com um probleminha minha escola era particular ou não? Quando fui verificar pois tinha feito supletivo, me encontro com outro problema pois ao que parece a escola está sendo processada por emitir diplomas falsos, então me veio a dúvida será que meu diploma é falso? Procurei pela internet inteira e não encontro sobre como verificar? O nome da “instituição” é Instituto de ciências e tecnologia que seria do estado do Rio de janeiro. Mais tbm não sei o que fazer caso isso se confirme, posso voltar a estudar? Tenho que entrar com alguma ação com a escola? Como faço para verificar a autenticidade do diploma?
    Pelo que me ajude…
    Desde já agradeço pela atenção…

    Att: Luana Zanini

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    março 19, 2019 @ 19:19

    Luana , sim esta escola está extinta. Ela teve o seu credenciamento emitido por meio de Parecer CEE n.003/2007 e tinha cinco anos de validade. Então, perdeu o credenciamento em 2012 e depois foi extinta.

    Eu recomendo que você presta ENCCEJA

    A edição 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) está confirmada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cronograma na manhã desta sexta-feira, 1º de março. As inscrições serão de 20 a 31 de maio. Quem se inscreveu para o Encceja 2018, não compareceu e quiser participar em 2019 terá que justificar ausência entre 15 e 24 de abril, anexando documentos que comprovem motivo justo. Os detalhes estarão no edital, previsto para abril. As provas do Encceja Nacional serão aplicadas em 4 de agosto, tanto para o Ensino Fundamental, quanto para o Ensino Médio. O cronograma das aplicações no exterior e para pessoas privadas de liberdade serão divulgadas posteriormente.

    http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/encceja

    ou faça novo supletivo em escola pública e flexível.

    Não vale a pena continuar com este certificado que mesmo que tenha visto confere e o nome publicado no DOERJ terá problemas com ele.

    Preste o ENCCEJA e alcançando os objetivos você consegue o certificado de conclusão do ensino médio legal e válido em todo território nacional sem ter mais dores de cabeça, ok?

    abraços

  7. Daniel Russell Oliveira comenta:

    abril 11, 2019 @ 10:06

    Olá, bom dia!

    Em 2011 iniciei o supletivo em uma escola aqui do RJ. Fiz as provas e fui aprovado. Quando recebi o certificado, notei que o nome que estava no mesmo era de uma outra instituição.
    No verso do certificado fui até a Secretária de Educação e lá fui informado que o meu certificado é válido, pois tem a assinatura da secretária de educação e tem a assinatura do inspetor escolar.
    O nome da escola é Instituto Andreas Brunner mantido pelo CEBRED (Centro Brasileiro de Educação a Distância), que na época que me formei era credenciado e foi descredenciado um ano após eu ter me formado.
    Minha dúvida é: futuramente terei problemas com isso?

    Desde já agradeço!

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 11, 2019 @ 14:56

    Daniel, se ficar no Estado do Rio de Janeiro talvez não, mas eu recomendo que você abra um processo junto a SEEDUC para que ela lhe forneça uma certidão com força de certificado, assim fica garantido. Vá a um poupa tempo e abra o processo, ok?

  9. Daniel Russell Oliveira comenta:

    maio 18, 2019 @ 14:46

    Sim, a instituição estava localizada em um bairro aqui do Rio de Janeiro.
    Teria algum meio no qual eu possa agilizar esse processo para obter a certidão com força de certificado?

  10. Daniel comenta:

    maio 18, 2019 @ 14:56

    Sim, a instituição estava localizada em um bairro aqui do Rio de janeiro.
    Teria algum meio no qual eu possa agilizar esse processo para obter a certidão com força de certificado?

    Quando eu me formei, a escola tinha o credenciamento e autorização para funcionar. A conclusão ocorreu no dia 20 de Julho de 2012 e o descredenciamento ocorreu no ano seguinte. Como falei anteriormente, já fui até a SEEDUC e lá me informaram que o certificado é válido, pois tem a publicação no D.O, histórico escolar e o visto confere (carimbo e assinatura do inspetor escolar) no verso do certificado.

    Sou estudante do 8° período do curso de Psicologia, entreguei toda a documentação na faculdade e não me informaram nenhuma irregularidade. Porém, tenho medo de no final do curso ter algum problema e ser impedido de colar grau.

    Desde já agradeço pela atenção!

    Atenciosamente,
    Daniel Russell

  11. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 13, 2019 @ 5:47

    Daniel, a certidão com força de certificado só consegue judicialmente.

    O que a SEEDUC tinha que fazer era lhe dar esta informação por escrito, assim você pode levar na faculdade.

    O problema é que certificado do Estado do Rio de Janeiro não estão sendo aceitos nas faculdades paulistas.. Elas aceitam no ato da matrícula e depois rejeitam na hora de emitir o diploma.

    É possível que tenha problemas mas você poderá :

    1) acionar a Justiça contra a faculdade que não está aceitando certificado que a SEEDUC diz que é legal.

    2) Acionar a Justiça contra a SEEDUC do Rio de Janeiro para que ela emita a certidão com força de certificado

    3) Prestar ENCCEJA ou CEEJA e depois solicitar junto ao Conselho Nacional de Educação convalidação de estudos.

    ok?

    abraços

  12. Thiago comenta:

    maio 29, 2019 @ 17:49

    Boa tarde

    Estou com um problemão, fiz supletivo conclusão em 2011 , em 2014 entrei para universidade na qual cursei 6 semestres , até q pra minha surpresa a instituição disse q n poderia renovar a minha bolsa devido o meu histórico q parecia estar irregular , tentei entrar em contato com a escola mas ela n existe mais , então larguei tudo e fiz outro supletivo a minha dúvida é
    Consigo aproveitar os estudos q fiz entre 2014 a 2016 com certificado do novo supletivo concluído em 2018 ?
    Detalhe nao pretendo continuar a graduação em outra instituição de ensino

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 5, 2019 @ 18:24

    Thiago, sim consegue aproveitar o que estudou na faculdade.

    Você faz outro RA, começa de novo, com o novo certificado.

    E pede equivalência de estudos para eliminar as matérias.

    Pode ter problema se a faculdade mudou a sua grade curricular, mas se for igual não haverá nenhum problema.

    abraços

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