Recebo centenas de pedido de ajuda com relação a certificados de conclusão do ensino médio inválidos.

Mas o que é isso ?

O aluno não pode dar continuidade em seus estudos na época correta, o tempo passa e ele precisa concluir o Ensino Médio, afinal, sabemos que sem o Ensino Médio a vida profissional fica inviabilizada.

Então, o aluno recorre a modalidade de ensino a distância. Em geral, estas “escolas” dizem que basta fazer as provas , receber apostilas para estudo e pagar as mensalidades e receber o certificado. O aluno faz tudo isso,mas no final do processo, recebe um certificado de uma escola que ele não estudou e de um outro Estado.

Exemplo: o aluno estudou em uma “escola” em São Paulo, capital, mas ao receber o certificado verifica que foi emitido por uma escola que ele nunca viu na sua vida e que fica no Estado do Rio de Janeiro.

Qual problema configurado?

1) A escola para funcionar precisa de uma autorização da Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede, se ela não tiver autorização, isto é, credenciamento para funcionar, ela não é escola de fato,mesmo que tenha as portas abertas, carteiras e quadro negro;

2) A escola pode ter autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado no qual tem a sede e pode abrir um polo em um outro Estado e cidade, porém, para cada um dos polos terá que pedir autorização de funcionamento para as Secretarias de Educação de cada local que queira colocar um polo;

3) Sem estas autorizações estas “escolas” não são escolas de fato.

Se o aluno entrou em uma escola que não tem autorização, entrou em uma fria e recomendo que faça o ENCEEJA (O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) que ocorrerá em outubro de 2017 (aqui) ou supletivo , EJA (Educação de Jovens e Adultos ) em escola pública que é mais confiável, para conquistar o seu certificado válido de ensino médio.

Se o aluno recebeu um certificado das escolas cassadas e já está adiantado nos estudos da faculdade, as saídas são:

1) Trancar a faculdade, voltar para o supletivo concluir o Ensino Médio e somente depois retomar os estudos na faculdade;

2) Se o aluno tem certificado de conclusão do Ensino Médio, no verso do certificado tem o carimbo da Secretaria de Educação, assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim a faculdade não aceita o certificado, o jeito é buscar a Justiça.

De todo o modo, esta situação de ter um certificado de conclusão do Ensino Médio inválido é bem complicada, não é fácil de sair , mas cada caso é um caso. O melhor seria não cair nestas arapucas, uma vez que caiu, sair não é nada simples.

Caso seja o seu caso e você quer resolver na Justiça, entre em contato: centrodestudos@centrodestudos.com.br  podemos indicar advogada que está obtendo êxito em casos assemelhados.

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4 Comentários »

  1. Carlos Neto comenta:

    fevereiro 16, 2019 @ 22:14

    Prezada Prof. Sônia,

    Concluir o ensino médio no ano de 1991 por um supletivo em Salvador-BA que emitia a certificação por u convênio com escolas publicas. Pelo menos era isso que informavam. Ocorre que possuo o documento muito velho onde consta – de forma manuscrita – todas as disciplinas e notas de aprovação e no seu verso as informações de certificação do ano de conclusão e um carimbo da Secretaria de educação do Estado Bahia com as seguintes informações: “Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia – Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC 1. Tendo conferido o currículo constante neste documento confirmamos sua regularidade e autenticidade.”

    Ingressei numa Universidade de Direito no ano de 2014 no Estado de São Paulo e cursei até o segundo ano do curso. Em uma de minhas visitas a Salvador, resolvi solicitar uma 2ª vis da documentação na secretaria da escola, o que para minha surpresa não foi localizada. Fui orientado a ir a Secretaria de Educação do Estado o que ratificou a informação prestada pela secretaria da escola.

    O ano passado 2018, solicitei transferência para outra universidade – diga-se de passagem, uma universidade conceituada -, fato que informei no ato da entrevista de admissão o problema ocorrido. Fui informado pela própria secretária que a minha documentação era valida, que possuía os carimbos devidos e que não haveria problemas para a emissão de meu diploma. Ato continuo fiz o ENCCEJA no ano de 2017 e me certifiquei.

    Após a obtenção desta certificação precisei informar a faculdade que o documento só seria possível entregar em abril de 2018, o que não inviabilizo a minha matricula, pois a secretária responsável aceitou o documento velho para confirmação de matricula até que eu disponibilizasse o documento do ENCCEJA.

    Ocorre que não consigo ter paz de espírito e este assunto retorna a minha mente de tempos em tempos. Hoje possuo dois certificados: 1 de 1991 e outro de 2017, ambos entregues na faculdade. Retomei este assunto mais uma vez junto a faculdade e fui informado de que não haveria problema, pois apesar de velho o documento era legível e com os carimbos necessários.

    Me formo no ano que vem e estou preocupado com esta situação, pois se não validar o documento de 1991 o único que tenho a apresentar é o do ENCCEJA 2017, pois só o fiz para tentar resolver esta situação na possibilidade de haver problemas com a documentação antiga. Pois, soube que o diploma será emitido pela USP. Tenho 47 anos e me form aos 49 anos, é minha primeira graduação, já estou sentindo os benefícios desta graduação e não tenho – infelizmente – como perder tempo cm possíveis problemas que inviabilizem o exercício da profissão.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 4:08

    Carlos, você o procedimento correto. Se a faculdade não emitir o diploma.. é possível .. você apresenta o do Encceja porém ainda assim terá problemas com o conflito de datas e terá que resolver junto ao Conselho Nacional de Educação ou na Justiça. Recomendo que faça um documento para a secretaria acadêmica de sua faculdade explicando o problema e solicitando por escrito a resposta de seus questionamentos porque se depois não emitirem o diploma você poderá acionar a Justiça contra a faculdade, por perdas e danos, ok?

    att

  3. Carlos Ferreira Monteiro Neto comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 13:56

    Prof.a Sonia, boa tarde.

    Tenho um e-mail da faculdade confirmando o recebimento do certificado do enccejja com o ano de realização e a data de recebimento.

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2019 @ 16:49

    Carlos.. guarde o e-mail…

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