No próximo mês de dezembro completará um ano que postei aqui a Resolução CNE/CBE n.07 de 14 de dezembro de 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos  para esclarecer, dentre outras coisas, a data de corte para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

De lá para cá , além de responder a inúmeros comentários com dúvidas de pais e de profissionais da educação, realizei no início de junho, aqui em Campinas , um café da manhã com diretores e coordenadores pedagógicos de escolas da região para explanar esta Resolução, destacando aquilo que me pareceu provocar maior preocupação. Dentre os artigos, o mais polêmico, sem sombra de dúvida, é aquele que se refere a data-limite de idade para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

Neste processo de um ano aqui no blog, recebi preciosas contribuições dos leitores sobre o Artigo 8º da Resolução CNE/CBE n.07/2010 que me ajudaram a compreender melhor o assunto.

1) Quem segue essa Resolução ?

Até onde sei a maioria dos Estados exceto:

São Paulo que por intermédio de sua Deliberação CEE 73/2008 que fixa a data de corte 30/06.

Rio de Janeiro que possui uma Lei Estadual de N.5844/2009 que fixa a data de corte em 31/12

* se alguém tiver outras informações deixe-as aqui no blog

2) Todas as escolas devem seguir essa Resolução?

Sim. As escolas públicas (estaduais ou municipais) e as privadas estão submetidas a legislação educacional.

3) Mandado de segurança

Alguns pais que não aceitam a data-limite estão buscando o mandado de segurança enquanto alternativa para efetuarem a matrícula de seus filhos.

Segue abaixo as perguntas dos leitores deste blog e as minhas respostas:

1. Francisca Eunice Nascimento Elmiro. comenta  janeiro 10, 2011 @ 22:46

Oi Sônia, estou com dúvida. Tenho um aluno que em abril deste ano irá completar 5 anos, mas ano passado fiz a matrícula do mesmo na Educação Infantil ( Pré I) e agora eu teria que fazer sua matrícula no Pré II, mas de acordo com a Resolução n° 7 de 14 de Dezembro de 2010 crianças que completam 5 anos até 31 de março de 2011, deverão ingressar na Educação Infantil. Veja bem, se hoje eu fizer sua matrícula na Educação Infantil ( Pré II), no próximo ano ele só irá completar 6 anos em abril, pois de acordo com a Resolução crianças com 6 anos completos ou que completarem até 31 de março deverão ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O que devo fazer, pois os pais não querem que o filho repita o Pré I?

Olha Francisca isso é um problemão, mas você deve procurar uma autoridade da educação para ela lhe respaldar junto aos pais, porque a lei é clara a este respeito.

A meu ver ,seguindo a Resolução n.07 esse seu aluno só poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental em 2013 (2011 – 5 anos / 2012 – 6 anos somente em abril /2013 – ele inicia com o ano letivo com 6 anos e em abril completa 7 anos…) o que gerará um drama junto aos pais.

Faça o seguinte: escreva uma solicitação de esclarecimento expondo o caso para o seu Dirigente Regional e protocole na Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola e aguarde. Eles certamente pedirão esclarecimentos ao CEE e lhe darão uma resposta por escrito. A partir deste documento de resposta você terá mais respaldo para efetivar a matrícula deste seu aluno e poderá inclusive mostrar para os pais que não é uma decisão sua, mas dos órgãos competentes.

Se eles não aceitarem a decisão após você estar documentada, oriente-os que eles tem todo direito de solicitar esclarecimentos diretamente ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo a Diretoria de Ensino.

Agora o que você tem que ficar atenta é com as matriculas deste ano de 2011 para não ter futuros problemas.

Forte abraço

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2. LUIZ CARLOS MENDES comenta:

 Tenho um filho que em 12/09/10 fez 05 anos, ele cursou a Educação Infantil ( Pré: I e II ) e foi aprovado para o 1º Ano do Ensino Fundamental em 2011. transferi para outra escola para o 1º ano do EF, mas, não consegui fazer a matricula dele. Qual seria a melhor maneira para não prejudicar o meu filho?

Ai,ai, ai… Luiz Carlos, difícil isso porque ele só completará 6 anos em setembro de 2011 e a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos diz que para fazer matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental é até março e, mesmo se fossemos seguir a legislação anterior ,por exemplo, o parecer do CEE -SP (CEE n.73/08) a data limite é junho. Penso que não será possível seu filho cursar em 2011 o 1o ano do Ensino Fundamental, mas para você ter certeza entre em contato com uma Diretoria de Ensino de sua região e faça uma consulta. Abraços

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3. Cleyde comenta fevereiro 16, 2011 @ 15:30

Em 2010, a escola efetuou a matrícula de aluna de 6 anos (completou 7 anos em 24/09/2003), no 2º ano do Ensino Fundamental . Foi feito o certo?A aluna havia frequentado 2 anos a Educação Infantil, até 2009.

Grata.

Cleide, não compreendi muito bem as datas. Mas é o seguinte: se um aluno fez 7 anos em 24/09 em 2010 deveria ter cursado o 1o ano do Ensino Fundamental e em 2011 deverá cursar o 2o ano do Ensino Fundamental. Isso ocorre porque este aluno cumpre anos em setembro. Infantil só pode ficar com o aluno até 5 anos ,mas se o aluno aniversariar em setembro, então, ele fica no Infantil com 5 anos até setembro e 6 anos até o final do ano letivo seguindo, no ano seguinte, para o 1o ano. É isso ! abraços

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4. Isabel Paiva Real comenta março 10, 2011 @ 1:02

Tenho uma filha alfabetizada desde os 4 anos e meio , escreve historinhas , faz contas e conta até mesmo em ordem decrescente a partir do 100… porém, fará 7 anos em maio , e está no 2º ano do ensino fundamental , em que seus amiguinhos de sala não estão alfabetizados e sua professora iniciará o básico BA BE BI BO BU , quero a reclassificação dela, mas está difícil .

Peço ajuda, pois o bimestre já está encerrando. Sou professora e seu pai também , e ela tem um gosto por estudo nato vem dela mesma sem que a pressionemos … um abraço

Prezada Isabel,

sua filha tem 6 anos , completará 7 anos em Maio de 2011 e está matriculada e cursando o 2o ano do Ensino Fundamental. Então, ela já está adiantada em relação ao que determina a lei, por isso da dificuldade que está encontrando para a reclassificação.

Eu penso que você poderia escrever uma carta para a direção da escola de sua filha argumentando à favor de uma aceleração. Vc deverá juntar provas para seu argumento: histórias escritas por ela, resoluções matemáticas enfim… o que considerar oportuno para justificar o seu pedido.

Em seus argumentos cite o artigo da LDB que consta a aceleração bem como outras legislações de seu Estado visando fundamentar ainda mais seus argumentos.

Se considerar pertinente argumente também à favor da aceleração ressaltando sobre a questão de necessidades educacionais especiais, sobretudo se conseguir um laudo de um psicopedagogo ou psicólogo que ateste que se trata de um caso excepcional, super dotado, por exemplo.

Entregue esta solicitação na secretaria da escola e protocole. Aguarde 30 dias para uma devolutiva. Se isso não ocorrer , faça uma carta para o órgão superior ao da escola de sua filha: se for escola privada e escola pública estadual escreva para o Dirigente Regional e se for escola pública municipal para o Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação do Município.

Nesta carta diga que fez o pedido para a direção da escola, mas não obteve resposta, razão pela qual está se dirigindo a um órgão superior.

Em qualquer caso você poderá seguir adiante com sua solicitação chegando ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo ao Conselho Nacional de Educação.Sempre que seguir adiante junte o que foi enviado para o órgão anterior de modo a construir um processo.

Mas alerto: você como professora (não sei se das séries iniciais do Ensino Fundamental) deve saber que em raríssimos casos é aconselhável a aceleração. Sei bem que os pais ficam empolgados com a desenvoltura de seus filhos, mas são exceções os casos de sucesso de aceleração de estudo para crianças com idade abaixo do exigido legalmente.

Conheço inúmeros casos de alunos com dificuldade de aprendizagem no 6o ano/5a série, cuja origem desta dificuldade está lá atrás quando os pais insistiram com a escola ( ou quando a escola insistiu com os pais) de matricular a criança de 6 anos na 2o ano/1a série.

Esse é um dos motivos da legislação estar mais rigorosa porque os benefícios para a criança a longo prazo são pequenos e os estragos são grandes.

Mas como você e seu marido são professores sabem do que eu estou falando e certamente serão responsáveis para promovê-la de série com total convicção que este é o melhor caminho pedagógico.

Abraços

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5. Jaqueline comenta março 30, 2011 @ 17:56

Olá sou presidente do CME de um município pequeno do estado do RS.

Recebemos um ofício da secretaria de educação encaminhando três certidões de crianças que já estão estudando na pré-escola nível A, sem completar 04 anos até 31 de março, pela nova resolução do CNE/CEB de Janeiro de 2010, isto não mais poderia acontecer.

Realmente amanhã temos reunião com os conselheiros e não tenho uma posição formada sobre o assunto. Entrei nesta página procurando mais leis e opiniões, enfim e acabei encontrando este contato.

Se puderes nos ajudar, dano um norte, ficaremos gratos.

att

Olá Jaqueline, a Secretaria de Educação que encaminhou estas certidões para o CME é do Estado do Rio Grande do Sul ou do seu município?

Porque o CEE do Rio Grande do Sul possui uma Resolução N° 311, de 29 de setembro 2010 que dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

Esta Resolução no Artigo 1o diz que “para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, a criança deverá ter, no mínimo, 4 anos de idade completos, até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”

Clique aqui para ler a Resolução CEE n.311

De modo que , me parece , que vocês deverão seguir a Resolução do CEE do Rio Grande do Sul ,assim como as demais legislações nacionais a este respeito.

No mínimo vocês podem fazer o seguinte: devolver as certidões esclarecendo que deve ter havido um equívoco no encaminhamento já que a idade não corresponde ao que diz a Resolução do CEE do Estado do Rio Grande do Sul. E aguarde pela devolutiva.

Mais dúvidas estamos por aqui! Abraços

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6. Luciene Alves Silva Godoi comenta abril 20, 2011 @ 17:01

Sônia, aqui em minha cidade, sul de Minas não recebemos nenhuma orientação da nossa SRE sobre a resolução 07/2010. O que faremos? Esperamos essa orientação ou seguimos a LEI que é nacional? Por favor me oriente.

Obrigada!

Luciene.

Olá Luciene, essa é uma difícil pergunta. Difícil porque no Brasil não se segue legislação!! Isto é , existe lei para tudo, mas na prática…. Mas se eu fosse diretora de escola ou qualquer outro cargo de responsabilidade junto a educação formal eu seguiria a CNE/CBE n.07/2010. Como?

1) Modificaria o Regimento e o Projeto Pedagógico inserindo a questão da não retenção nos três primeiros anos do E.Fundamental;

2) Firmaria pra valer a questão da matrícula com 6 anos completados até 31 de Março. No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE 73/08 para matrícula de 6 anos completados até final de junho, por enquanto está sendo utilizado essa lei , não sei como é em Minas.

Eu penso que esses são os pontos mais importantes já que assumir a não retenção nos 3 primeiros anos do E.Fundamental dará um trabalho grande porque será implantado um ciclo pedagógico mesmo que a escola não abondone o regime de seriação e isso significa pensar como será feito o registro de notas etc… .

Acho que é isso! Abraços

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7.Marina comenta maio 20, 2011 @ 17:35

Professora Sônia, Os alunos que no ano de 2011 avançaram um ano na Educação Infantil por conta da data limite ser em junho, poderão frequentar o 1º ano a completar 6 anos em 30 de junho de 2012? Mesmo que já frequentaram mais de 3 anos no Infantil?

 Olá Marina, vamos compreender … A Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz que o corte é 31 de Março, mas no Estado de São Paulo está valendo a Deliberação CEE 73/08 que prevê o corte em 30 de junho.

Então, se estivermos falando de alguma cidade do Estado de São Paulo e se o aluno completar 6 anos até 30 de junho em 2012 ele será matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental.

Mesmo que tenha cursado mais de três anos no Infantil .

Leia, para entender melhor ,o Parecer CEE55/2011 (aqui)

Abraços

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8. Gisele comenta maio 27, 2011 @ 13:08

Olá, gostaria de tirar uma duvida. Meu filho completará no dia 05/07/2011, 4 anos e cursando o jardim I. A escola quer voltar ele no ano que vem para fazer de novo o jardim I, o que devo fazer??? Estou com medo que possa regredir. Ele estuda nesta escola desde quando estava com 1 ano e 8 meses. Ou seja , ele tem 3 anos de pre-escola. Obrigada Gisele.

 Prezada Gisele, na verdade a Educação Infantil deveria ser vista como um único ciclo pedagógico, mas infelizmente praticam a seriação , isto é , não deveria existir o Infantil I, Infantil II, Infantil III e sim apenas Infantil. Se assim fosse você não estaria achando que seu filho irá voltar pra trás.

Diga para a escola que você não aceita retrocesso e sim avanços e que o Infantil deve contemplar um continuum pedagógico como diz o Conselho Estadual de Educação no Parecer 55/2011 “de modo que as crianças sempre avancem em seu percurso escolar, numa evolução adequada às suas características e faixas etárias. Faz parte intrínseca e essencial da proposta curricular, desse nível de ensino, a flexibilidade e adaptabilidade às características das crianças.” O art. 31 da LDB dá a essa posição eminentemente pedagógica o “status” de legislação: “Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”.

Assim, a escola deverá se comprometer com você em apresentar ao seu filho atividades e motivações pedagógicas diferentes daquelas que ele já teve em anos anteriores , porque não se trata de repetir conteúdos, atividades e avaliações já que na Educação Infantil não há retenção.

Leia o Parecer (aqui)

Agora, o fato é que o seu filho somente ingressará no 1º ano do Ensino Fundamental em 2014. Ao ler o Parecer do CEE você saberá que a conclusão dele foi o indeferimento 16 matrículas para o 1º ano de crianças que completam 6 anos após a data de corte do Estado de São Paulo que é 30/06 Deliberação CEE nº 73/08 e ainda diz “Demais casos dessa mesma natureza deverão ser decididos de acordo com as normas vigentes e nos termos deste Parecer, pelas Diretorias de Ensino.”

Forte abraço

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9. BRISA comenta junho 6, 2011 @ 22:26

Olá.Tenho uma filha que completou 7 anos em 1° de maio de 2011.Ela foi matriculada no 1° ano,pois, cursou o pré II ANO PASSADO e a idade letiva dela é 6 anos.No entanto, a turma dela está bem atrasada,ela sabe ler e escrever enquanto a turma está aprendendo as vogais.Ela estuda desde 2 anos de idade.Existe alguma forma de matriculá-la no segundo ano?obrigado

 Olá De Brisa, para avançar a sua filha não será fácil porque ela está de acordo com a idade de corte de ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental. Mas há um expediente possível que é o de aceleração previsto na LBD.

Porém, isso dependerá do Regimento Escolar da escola que sua filha está matriculada. No Regimento tem que constar a possibilidade de aceleração inclusive no 1o ano do Ensino Fundamental.

Escreva uma carta para a diretora da escola solicitando um diagnóstico do desempenho acadêmico de sua filha com vistas a aceleração. Fundamente com atividades e tudo o mais. Se a resposta for negativa, porque a aceleração não consta do Regimento, tente a Diretoria de Ensino.

Mas antes disso, converse com a direção e professora no sentido de ofertarem para a sua filha atividades com maior complexidade para que ela seja estimulada e caminhe em seu ritmo de aprendizagem que é diferenciado do resto da turma.

Forte abraço

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10. Janaina Lima comenta julho 27, 2011 @ 17:47

Olá, meu filho completou 3 anos em maio/2011. Ele estuda desde o ano passado, em que cursou o maternal 2. Este ano ele continuou na mesma escola no maternal 3. Acontece que agora estou com a necessidade de trasnferi-lo para outra escola, mas estou encontrando dificuldades no sentido de que querem que ele faça novamente o maternal 3 no ano que vem. Acho que existe aí uma incongruência, pois se ele continuar na mesma escola poderá cursar no ano que vem o infantil 4, mas se mudar de escola terá que repetir o maternal 3. O que faço para não prejudicar meu filho? Obrigada.

 Prezada Janaina, a legislação é clara: só cursará o Ensino Fundamental com 6 anos completos se no Estado de São Paulo até junho se em outro canto do país até março. Então, o que você deve ficar atenta não é com a terminologia maternal 1, maternal 2 … o que interessa é que seu filho ficará na Educação Infantil até o ano de 2014 se residir no Estado de São Paulo, caso contrário ,somente em 2015. Se a escola estiver fazendo diferente disso ela está infringindo a lei. Não há prejuízo para o seu filho cumprir a legislação educacional vigente, ok? Abraços

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11. Tatiana comenta agosto 24, 2011 @ 2:31

Oi estou muito insatisfeita pois minha filha não esta aceitando o fato de que ela no ano de 2012 não estará junto com sua turma q ela estudo desde o inicio,pois ela completa 5 anos em maio de 2012 e com isso vai ficar e todos os seus amiguinhos ão para outra turma,gostaria de saber se ela pode ser beneficiada pois esta a dois anos contando com esse estudando,pois já li que ela poderia,por favor me mande uma luz pois acho que essa situação vai prejudicar em muito minha filha.obrigado

 Tatiana, não há muito o que ser feito, mas dê uma olhada em várias resposta que dei aos comentários a respeito deste mesmo assunto, pode ser que algum deles possa lhe ser útil. Clique aqui.

Abraços

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12. Telma andrade do nascimento comenta agosto 27, 2011 @ 2:27

Meu filho com 5 anos estudou alfabetização em uma escola em 2009, em 2010 maticulei ele no 2º ano sem histórico , quando foi no final do ano retornei à escola para pegar o historico, daí ele estava em ata educação infantil II, agora ele já está no3º ano antiga segunda série e não sei o que eu faço pq ele não fez o primeiro ano, por favor mim dê uma orientação porque uma escola passa a bola para a outra e estou preocupada com a vida escolar do meu filho.

Olá Telma, se a escola de seu filho for privada ou estadual , vá a Diretoria de Ensino e protocole carta explicando o que se passa com seu filho e, ao mesmo tempo, solicitando um posicionamento do Dirigente Regional. Se a escola for municipal vá até a Secretaria de Educação do município e faça o mesmo. Esses órgãos saberão dar o encaminhamento adequado para o processo escolar de seu filho.

Abçs

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13. Ana comenta agosto 28, 2011 @ 17:25

Olá professora , me esclarece uma duvida. meu filho fez 6 anos dia 12/07/2011 e está cursando o pré 2 moro no interior de são paulo e só foi para o 1 ano até 30/06/2011 ele esta fazendo o pre 2 pelo 2 ano consecutivo isto esta certo???? Obrigado pelos esclarecimentos

Ana , entenda o seguinte: pela legislação não há infantil I, infantil II, pré 1 ou pré 2 , o que existe apenas é a Educação Infantil.

As escolas é que inventaram essa seriação, totalmente desnecessária. De modo que o seu filho está cursando o Infantil .

Como ele fez 6 anos em 12/07 ele só poderia estar no Infantil e em 2012 cursará o 1o ano do Ensino Fundamental.

A escola está correta porque ele fez 6 anos em julho e a data limite de corte , conforme o CEE do Estado de São Paulo, é junho e conforme o CNE é março.

Não há retenção no Infantil , portanto, ele ficou no Infantil certamente com atividades diferenciadas e que o levaram ao amadurecimento necessário para cursar em 2012 o 1o ano. Tudo certo. Fique tranquila. Abçs

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14. Wellington

 Olá professora…tenho dúvidas quanto ao estudo do meu filho. Ele tem 5 anos e esta no Emei da pref.de SP desde os 4 anos de idade, esta cursando o 2 estágio. Ele completará 6 anos em 16 de julho de 2012 .Posso matriculá-lo no 1 ano, da rede pública? Ele já está alfabetizado (não lê td, mas conhece e escreve todas as letras).A professora me disse q ele tem coordenaçao motora acima da média. Procurei vagas para o 1 ano em escolas particulares e eles aceitam a matrícula para o ano que vem: (sesi e outros), isso pode? Estou confuso. O que seria melhor para ele? Já q é adiantado. Tem algum recurso? obrigado

 Wellington, tanto a Resolução CNE/CEB 07/2011 como a CEE n.73/08 consideram a data de 16/07 fora da data limite. Portanto, a meu ver, o seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 . Agora se o Sesi aceitou… isso eu não sei lhe dizer o motivo. O melhor caminho é você perguntar diretamente na Secretaria de Educação do Município de São Paulo , ou pedir informações para a Diretoria de Ensino da região de sua residência para saber se o Sesi ou outra escola particular poderá matricular seu filho no 1o ano.

Não prejudica em nada ele cursar o 1o ano na data que a lei determina. Ele só tem 5 anos e só completará 6 anos no meio de 2012 ,portanto e a meu ver, a Educação Infantil é o mais adequado para ele.

Se quiser, leia os demais comentários com as minhas respostas , há muita informação a respeito.

Abraços

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15. FRANCIS comenta setembro 8, 2011 @ 1:20

ola… hj assisti ao jornal bom dia brasil onde comentavam sobre as novas regras…. gostaria de saber o seguinte .. minha filha faz aniversario 5 de junho… será que tenho chance dela conseguir ser matriculada no primeiro ano.. a completar em junho 6… não quero minha filha um ano atrasada dos coleguinhas que por “sorte” nasceram ate março… tenho como solicitar isso legalmente? e as escolas privadas deverao seguir a mesma recomendaçao das do governo ?

Francis, se você reside no Estado de São Paulo saiba que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo estabeleceu que a data de corte é 30/06 ,portanto, sua filha , em 2012, poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental.

No entanto, outros Estados da federação estão seguindo o Conselho Nacional de Educação que fixa na Resolução CNE/CBE n.07/2010 a data de 31 de março.

As escolas particulares embora sejam mantidas pelo setor privado estão submetidas a legislação do ensino . De modo que também seguirão a legislação.

Aconselho que procure a escola que sua filha está matriculada para saber mais a respeito. Você também poderá consultar a Diretoria de Ensino Regional que supervisiona a escola de sua filha.

Outra medida é apelar para a justiça . Há casos comentados aqui mesmo neste post a este respeito.

Abraços

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16. Andréa comenta setembro 9, 2011 @ 0:19

Meu filho esta com 5 anos e cursando o último ano de ed. infantil, gostaria de ajuda e esclarecimento quanto a conseguir uma liminar para que ele possa dar sequencia normal ao processo de educação e curse o 1º ano do ensino fundamental em 2012, tendo em vista que fará 6 anos em 17 de abril do mesmo ano, sem ser prejudicado e forçado à repetir ano, sendo prejudicado em seu processo de educação, fora os danos psicologicos de refazer amizades e ver seus amiguinhos sequenciando curricularmente, retardando assim todos processo educacional e psicológico.

Olá Andréa , vc deve contratar um advogado para lhe aconselhar sobre o melhor caminho a ser percorrido ou ir até a promotoria pública de seu município e solicitar ajuda.

Veja uma ação do Ministério Público :

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/20757

Abraços

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17. Karol Santos comenta setembro 10, 2011 @ 18:06

Minha filha estuda desde os dois anos de idade. Ela fez Infantil III, IV e agora ira concluir o Infantil V, ja lê, escreve pequenos textos e palavras. A próxima etapa seria o 1° ano mas ela completou 5 anos em 03.09.2011, isso a faria repetir de ano???? Ora, ela é a aluna mais adiantada da sala, no final do ano haverá a festa de doutores do ABC e ela será a oradora da turma. Como posso mudar essa situação??? Não posso permitir que ela passe um ano revendo tudo que ela já sabe. Obrigada!

Olá Karol, somente por intermédio de uma ação judicial , fora isso sua filha permanecerá no Infantil, ok?

Leia as outras respostas que emiti aqui nos comentários pois poderão lhe ajudar. Abraços

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18 Luciana comenta setembro 13, 2011 @ 2:29

Prof. Sônia, gostaria de saber se existe algum tipo de recurso que possa entrar na Secretaria de Ensino. Tenho um filho que completará 4 anos em 01/08/12. Ele está na escola desde 1 ano e foi matriculado esse ano (2011) no maternal 2 que na escola dele antecede a 1ª fase da pré escola. Acontece que quando matriculei ele no início desse ano a escola me disse que ele poderia acompanhar a turma dele mesmo tendo nascido após 30/06 (sou do estado de SP). Agora em setembro período de pré-matricula a escola veio me dizendo que devo novamente matriculá-lo no maternal 2.

Isso é um prejuízo financeiro pois terei que pagar novamente 1 ano que já paguei e um prejuízo para criança que terá que ver seus amigos irem para outra sala e ela não e ficar com criancinhas bem menor que ela.

Por isso gostaria de saber se existe algum recurso a que possa recorrer para que meu filho vá para pré escola no próximo ano.

Por favor me dê uma resposta.

Grata, Luciana

 Prezada Luciana, há três coisas a serem feitas:

1) Saiba a qual Diretoria de Ensino a sua escola está vinculada e o nome do Dirigente de Ensino. Escreva para ele explicando o que ocorreu e solicitando uma providência. Eu acho que você não conseguirá nada porque o Conselho Estadual de Educação já se pronunciou a respeito de forma contrária a quaisquer matrículas com data de nascimento após o 30/06. Mas , de qualquer forma, faça isso.

Leia o Parecer do CEE indeferindo pedido : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

2) Não tendo sucesso, contrate um advogado ou vá até a procuradoria pública e entre com uma ação judicial para garantir a matrícula;

3) Processe a escola por danos morais e financeiros porque a escola deveria saber da legislação. Muito embora a Resolução CNE/CBE N.07/2010 tenha saído em dezembro do ano passado, matricular a criança com 6 anos até março já é de conhecimento de todos da educação a muitos anos. Portanto, a escola errou.

Errou também porque Educação Infantil não tem maternal , pré, Infantil I etc… essa terminologia seriada. Isso é invenção de escola particular. Educação Infantil é um único ciclo pedagógico composto de 5 anos (0 a 5 anos – 6 anos completos até 30/03 ou S.Paulo até 30/06), portanto, seu filho de 3 anos frequentará o Infantil por mais dois anos e só isso.

Agora como a escola não lhe informou direito , fez bobagem, você ficou com a impressão de que seu filho repetirá de ano … mas não existe isso no Infantil já que não há seriação … Por isso cabe um processo por você passar por esse sofrimento (à toa) e ter a impressão de que perdeu dinheiro.

Abçs

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19. Paloma comenta setembro 14, 2011 @ 1:53

Profª Sônia,

boa noite. Gostaria da sua ajuda: Minha filha tem 5 anos de idade e frequenta a escolinha desde bebê.

Segundo as informações que eu obtive junto a algumas escolas e pesquisando na internet só poderiam ingressar no ensino fundamental as crianças que completassem 6 anos até 31/03/2012, no caso de escolas públicas, ou até 30/06/2012 no caso de escolas privadas. No entanto, minha filha completa 6 anos em 02/07/2012 (Ou seja, 2 dias de diferença da data limite na escola privada). Mesmo argumentando com as escolas (tanto com as públicas quanto com as privadas) a resposta foi negativa ao tentar matricular a minha filha no ensino fundamental para o ano que vem (2012). Eu a colocaria em uma escola privada, mas a escola ligou para a secretaria de educação para pedir autorização para matriculá-la e não foi concedida. Mesmo assim, a escola solicitou que eu tentasse encontrar algo que possa me ajudar, para que eu consiga a matrícula no ensino fundamental para a minha filha no ano que vem. Por isso, pesquisando pela internet sobre o assunto, encontrei o seu site e peço gentilmente a sua orientação de como posso proceder neste caso.

Qualquer informação que puder me passar com certeza já será muito valiosa.

Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)?

Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção.

O que posso fazer?

Agradeço desde já a sua ajuda.

Abraços, Paloma

Paloma, olá!

Esclarecendo informações: escola pública e privada seguem a mesma legislação. Não há diferença entre elas. A diferença de datas diz respeito aos órgãos educacionais. O Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou Resolução CNE/CBE n.07/2010 que diz que a data corte é 31/03 e o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE) está aceitando data de corte em 30/06.

De modo que quem reside no Estado de São Paulo está sujeito ao CEE e quem reside em outros Estados da federação ao CNE.

Agora respondendo a suas questões:

Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Paloma, somente via ação judicial com mandato de segurança.

Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Sim. Primeiro solicite um posicionamento da Diretoria de Ensino que a escola de sua filha está submetida e aguarde. Diante de uma negativa encaminhe pedido ao Conselho Estadual de Educação de seu Estado. Diante de negativa acione a justiça caso queira mesmo continuar o processo.

Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)? Não que eu saiba.

Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção. Leia : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

O que posso fazer? Seguir esses procedimentos descritos acima. Mas sempre há o outro lado: a legislação não está equivocada de determinar uma data corte. Esta data de corte tem fundamento pedagógico o que está errado nisso tudo são as escolas de Educação Infantil que fazem a matrícula das crianças sem observar a legislação e alertar os pais lá no início e usam terminologias ( infantil I, maternal I , infantil II, pré , essas baboseiras todas) que inexistem de fato na Educação Infantil porque trata-se de um único ciclo pedagógico e não de uma seriação.

Abraços

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20. Maria Aparecida de Almeida Maziero comenta setembro 14, 2011 @ 2:07

OLÁ, MINHA FILHA COMPLETARÁ 6 ANOS NO DIA 05 DE JULHO DE 2011. GOSTARIA DE SABER SE ELA SEGUE COM A CLASSE POR TER PASSADO APENAS 5 DIAS, OU SE REPETIRA O PRE NOVAMENTE, O QUE NÃO ME AGRADA POIS TENHO UMA FILHA QUE COMPLETARÁ 6 ANOS DIA 28 DE JUNHO DE 2013, E TANTO PELO PSICOLÓGICO COMO PELO PEDAGÓGICO CREIO QUE NÃO SERÁ BOM ELA CURSAR O PRIMEIRO ANO JUNTO COM A IRMÃ MENOR, POIS MAIS TARDE SOFRERÁ PRECONCEITOS.

ABRAÇOS

Olá Maria Aparecida, pois então , se você residir no Estado de São Paulo seguirá a legislação do Conselho Estadual de Educação cuja data de corte é 30/06, se residir em outros Estados seguirá a Resolução CNE/CBE N.07/2010 cuja data corte é 31/03. A única alternativa é via judicial com mandado de segurança para efetivação da matrícula. É preciso saber se esse expediente vale a pena, ok? Abraços

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21. Angélica comenta setembro 28, 2011 @ 23:16

Com essa nova resolução de entrada para o primeiro ano, com 6 anos completo até o dia 31 de março, minha filha ficará prejudicada, pois só completa 6 em 21 de junho. Porém ela estuda desde os dois anos de idade e já sabe lê e escrever palavrinhas e reconhece todas as sílabas. Minha filha tem o direito adquirido, já que estava matriculada antes dessa resolução?? Por favor me respondam. O que posso fazer??

Olá Angélica. Se você mora no Estado de São Paulo ou no Rio de Janeiro a data de corte não será 31/03. O primeiro é 30/06 e o segundo é 31/12. No restante dos Estados, salvo engano, a data é mesmo março.

Você poderá solicitar informação na Diretoria de Ensino e se caso houver uma negativa da matrícula você poderá entrar com uma ação na justiça , que seria, a meu ver , um mandado de segurança. Para isso você precisará de um advogado.

Abraços

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22. Angela Leonello comenta outubro 1, 2011 @ 15:23

Sônia , existe alguma multa se a escola matricular um aluno , no 1.ano EF , após a data de corte 31/03 , visto que ele fez 2 anos no infantil , data de nascimento 05/04 . Para a cidade data de corte 31/03 e para o Estado 30/06 , como devo proceder ?

Angela, desconheço se há multa caso a escola cometa um erro na matrícula. Mas isso trará problemas junto a Diretoria de Ensino, além disso, a escola não conseguirá (se for no Estado de São Paulo) inserir dados no GDAE (sistema de bancos de dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo).

É isso! abraços

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23. Cristina comenta outubro 17, 2011 @ 16:41

Moro em Natal/RN meu filho tem 05 anos e irá fazer 06 anos em 01/05/12 está no último ano da educação infantil onde já cursou 04 anos, fiz a inscrição para o período de adaptação em uma escola maior. Depois o colégio me ligou informando que houve um equívoco para eu retornar na escola, pois não poderiam inscrevê-lo para o 1º ano do ensino fundamental em 2012 devido a sua idade. Meu filho já lê e escreve e eu já havia comunicado à ele que iria estudar em outra escola. Nesse caso, é correto voltar atrás? e a continuidade escolar não conta? e os danos psicológicos da criança. O que devo fazer?

Cristina, a data de corte de matrícula de Natal provavelmente é 31/Março. De modo que seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 , apenas em 2013, segundo a legislação vigente.

Reverter essa situação é bem difícil porque a escola está seguindo a legislação do Estado e da federação.

O que você pode fazer é buscar um advogado e verificar com ele a possibilidade de processar a escola por danos morais já que a mesma fez a matrícula inadvertidamente criando expectativas em você e em seu filho.

Ou tentar também com o advogado um mandato de segurança para efetivar a matrícula.

Nenhuma desses dois procedimentos são garantias de êxito.

Errou também a escola do infantil que seu filho estudou porque embora a Resolução CNE/CBE n.07 seja de dezembro último trazendo a data de corte de Março isso já se sabia a muito tempo.

Aqui mesmo neste blog há várias indicações de tentativas de reverter esta não matrícula, via justiça,mas não é fácil já que a legislação do ensino é bem clara quanto a isso.

Abraços

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24 . Flavia comenta outubro 18, 2011 @ 17:50

Olá, tenho uma uma filha que faz aniversário dia 7 de julho estuda em escola particular e nesse ano de 2011 ela já está repetindo o infantil 3, pois ele foi feito em 2010, segundo a diretora ela não poderia avançar de ano por causa da idade, em 2012 ela fará o infantil 4, infantil 5 em 2013 e só o 1º ano em 2014. Assim nesse ano de 2014 ela já vai fazer é 7 anos em julho, ela está certa? Ou minha filha pode entrar no 1º ano em 2013, já que fará 6 anos durante o ano letivo.

Grata desde já.

Flavia , a data de aniversário de sua filha é 7/07 , se você for residente do Estado de São Paulo a data de corte é 30/06. Portanto, a escola está certa. Se você for residente do Estado do Rio de Janeiro a data de corte é 31/12, porque segue uma lei estadual e se for de outros Estados a data corte é 31/03.

A criança com 5 anos , mesmo completando 6 anos em julho , se residente no Estado de São Paulo , cursará o infantil . Ela será matriculada no 1o ano com 6 anos, completando 7 anos em julho e cursando o 1o ano do Ensino Fundamental.

Espero tê-la esclarecido! Abraços

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25. Angela comenta outubro 19, 2011 @ 19:21

Sônia , na sua opinião , o Estado de São Paulo , em 2013 , ainda estará valendo a data de corte para o ingresso no 1.ano em 30/06 ? Você acha que poderá ter alguma mudança ?

Angela, sinceramente não sei lhe dizer. Não há nenhum indício de que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo altere a sua decisão nos próximos anos, mas não tenho certeza. Eu penso que vc poderia fazer uma consulta diretamente ao Conselho a este respeito , seria mais seguro , ok? Abçs

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26. Athaliba comenta outubro 25, 2011 @ 17:22

Minha filha tem 2 anos e 5 meses e fez esse ano o Infantil 2 (em alguns lugares maternal 2) a escola veio com a história de retenção para adequação à resolução em questão, pois ela é de maio de 2009. No entanto, percebe-se que minha filha está bem a frente dos colegas que hj tem 3 anos, tenho o receio de que ela refazer o Infantil 2 será um retrocesso e q prejudicará o seu desenvolvimento. Pergunto: tem alguma atitude q eu deva fazer para evitar tal retenção. Tem alguma decisão judicial de inconstitucionalidade da referida lei, ou algo do tipo.

Obrigado. Moramos em Brasília.

Prezado Athaliba, primeiro vamos compreender que não há retenção no Infantil. Se a escola falou em retenção é erro grave. O aluno frequentará o Infantil até completar os 6 anos de idade, no caso de Brasília (salvo engano), em 31/03. Não há , portanto, essa seriação no Infantil . A Educação Infantil é um único ciclo pedagógico , portanto , não há retenção.

O que ocorre é que as escolas de Infantil de uma forma positivista, fragmentam o saber e acabam utilizando uma nomenclatura seriada que legalmente não existe, criando para elas mesmas um grande problema.

Sua filha deve completar 6 anos após a data de corte (31/03) , portanto , se a escola não resolver o problema que criou mantendo a sua filha nessa “série” , todos terão um problemão daqui a alguns anos, porque sua filha somente seguirá para o 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos completos e não com 5 anos a completar 6 anos no 1o ano.

Não há nada a fazer do ponto de vista pedagógico, porque a escola está apenas se adequando a legislação de ensino. Errou e está tentando sanar o erro da pior forma possível.

Mas há pais que entram com mandado de segurança para garantir a matrícula e processam a escola por danos morais , afinal a escola criou expectativas nos pais e não as atendeu.

Eu , sendo pedagoga e mestre em educação, com 25 anos de carreira lhe digo , com toda honestidade, que não vale a pena brigar por isso. Sua filha é ainda um bebê e será um desgate, a meu ver, desnecessário, porque não há prejuízo do ponto de vista pedagógico. Mas se você considerar adequado acionar a justiça, contrate um advogado para que ele possa lhe orientar melhor, ok? Abçs

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27. Claudiane comenta novembro 1, 2011 @ 21:26

Meu filho completa 6 anos dia 1º de abril de 2012.Fez 2 anos de pré escola,gostaria de saber se ele ´poderia ingressar no 1º ano.Obrigada

Claudiane, depende do lugar de sua residência:

Estado de São Paulo: 30/06 é a data de corte, portanto, matrícula no 1o ano será feita em 2012.

Estado do Rio de Janeiro: 31/12 é a data de corte, portanto, matrícula no 1o ano será feita em 2012.

Outros Estados: 30/03, portanto, matrícula em 2013.

Infelizmente cada lugar está seguindo uma legislação , alguns seguem o Conselho Estadual de Educação , outros lei estadual e outros o Conselho Nacional de Educação.

Abraços

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28. MARIA DE DEUZA FONSECA comenta novembro 3, 2011 @ 1:51

BOA NOITE.MINHA FILHA COMPLETA 05 ANOS DIA 20 DE JULHO O PRÓXIMO ANO IRIA PRO PRIMEIRO ANO SE NÃO FOSSE ESTA DECISÃO ;OS PROFESSORES DIZEM QUE ELA TEM CAPACIDADE DE IR SIM ,ENTÃO ELA VAI REPETIR DE ANO VOCÊS NÃO PENSAM COMO FICA A CABECINHA DESTA CRIANÇA VER OS COLEGAS MUDANDO DE TURMA E ELA FICANDO DE FORA JÁ PENSARAM NISTO;SEM CONTAR QUE TEM CRIANÇAS QUE NÃO TENHE CONDIÇÕES DE IR E VÃO,POR FAVOR ME MOSTRA UMA SOLUÇÃO ME DÁ UMA RESPOSTA ESTA DECISÃO NÃO PODE EXISTE.NUNCA NEM UMA CRIANÇA DOS TEMPOS ANTIGOS FOI PREJUDICADA PORQUE FOI PRO 1 ANO ANTIGA ALFABETIZAÇÃO COM MENOS DE 6 ANOS PELO CONTRÁRIO TEMOS DOUTORES MUITO COMPETENTES ;ENTÃO PORQUE QUE HOJE AS CRIANÇAS ESTÃO MUITO MAIS EVOLUIDAS E VEM ESTA DECISÃO DO NADA PRA MUDAR A ROTINA ESCOLA DELES VAMOS PENSA NISTO .MUITO OBRIGADA

Maria, peça para a professora de sua filha escrever um relatório apresentando a condições para que sua filha seja matriculada com 5 anos no 1o ano. Depois pegue esse relatório e encaminhe para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola caso a mesma seja particular ou estadual , se for municipal vá até a Secretaria de Educação do Município e solicite a matrícula fundamentada nesse laudo.

Eu acho difícil conseguir ,mas sempre vale a pena tentar.Abçs

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29. SOLANGE comenta novembro 7, 2011 @ 16:57

Professora Sônia, boa tarde! Tenho uma filha que completa 6 anos em 10 de abril de 2012, porém ela esta na escola desde fevereiro de 2008 (ou seja, há 4 anos). A escola (particular) nao quer fazer sua matricula no primeiro ano do ensino fundamental em virtude da determinacao do MEC que fixa a data de corte em 31/03. No entanto a propria escola adimite que ela esta preparada para ingressar na serie seguinte, assim como foi realizado por uma psicologa um teste de Prontidao onde ela verificou-se que ela tem todas as condicoes para prosseguir com os estudos. Estou estudando a possibilidade de impetrar uma Mandado de Seguranca. A senhora acha que tem fundamento?

Abraço e muito obrigada!

Solange, eu penso que você pode primeiro esgotar as suas possibilidades:

1) Busque a instância que supervisiona a escola. Se você estiver na capital de seu Estado , siga até a Secretaria de Educação e peça ao Conselho Estadual a matrícula de sua filha.

Se a resposta for negativa aí sim entre com um mandado de segurança. É o que estão fazendo por aí, ok? Abraços

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30 . Andréia comenta novembro 8, 2011 @ 22:59

Boa noite, Prof° Sônia.

Gostaria de deixar aqui meu comentário, sobre suas explicações à nós pais, referentes às matrículas para o 1° ano do ensino fundamental e sua data de corte.

Li praticamente todas as dúvidas, e seus conselhos.

Tenho o mesmo problema da grande maioria de pais que lhe escreveram. Minha filha, completa 6 anos em 15/09/2012, e como sabemos entra na data de corte. Nós estamos providênciando o pedido liminar de Mandado de Segurança, mas em minhas pesquisas jurídicas, me deparei com dois princípios jurídicos que garantem à nossos filhos a possibilidade de matrúcula no 1° ano em 2012, independente do mês de corte.

– PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.

– E O DIREITO ADQUIRIDO DE NOSSOS FILHOS.

Pois, a Lei n° 1.274/2006, não estabeleceu mês de corte, e por ser Lei federal, se sobrepõe às resoluções de cada estado, particularmente, sendo assim sem data de corte, basta que a criança complete 6 anos no ano seguinte, nos casos atuais 2012. Quando a resolução veio em 10 de outubro de 2010, estabelecendo uma data de corte, valendo para todo o território nacional, ela só pode agir sobre matrículas realizadas posteriormente a esta data, pois as crianças que já cursavam a educação infantil antes do vigor desta resolução estão protegidas por princípios jurídicos e constitucionais, princípios estes amplamente defendidos no mundo jurídico desde os primórdios do Direito. Fico grata por seus esclarecimentos, inclusive por ter me aberto uma opção a mais antes da ação judicial, peço-lhe que analise essa colocação à luz do Direito, e nos dê mais um de seus sábios pareceres. Grata, Andréia.

Prezada Andréia, agradeço o seu comentário que será muito proveitoso também para os outros pais.

Sendo pedagoga e mestre de educação meu conhecimento legal fica circunscrito a área educacional, de modo que me apego a legislação dos Conselhos, das Secretarias, enfim… Entendo pouco de jurisprudência , mandados e outros recursos jurídicos.

Mas eu vejo que há pertinência em sua explanação e penso que é um caminho promissor esse que apontou.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um, conforme garante o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, configura-se reprovável a vedação do direito ao ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

(aqui) um Reexame de Sentença do TJMS.

(aqui) Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal

Desejo-lhe sucesso. E , caso queria, peço que volte aqui para compartilhar conosco o seu percurso, ok?

Forte abraço

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31. Josimeire comentanovembro 11, 2011 @ 12:16

Me deparei com a resolução n. 7 14/12/2010 a dois dias o fim da retenção do 1º, 2º e 3º ano. E agora o que fazer se meu município apenas o 1º era o que não reprovava. Agora eu pergunto o que fazer já no final do ano com os alunos do 2º e 3º ano que estar praticamente reprovado, pois não sabe ler e as documentações?

 Olá Josimeire, não tem o que fazer , até porque você não recebeu (assim me parece) nenhum comunicado ou instruções da Secretaria de Educação Municipal e quem é responsável por isso é a sua secretaria.

Agora que já sabe, informe-se com seus superiores o que deve ser feito e saiba que será necessário alterar o Regimento , bem como, o projeto pedagógico e isso deverá ser feito em consonância com a sua secretaria.

Abraços!

 Josimeire, você tem duas saídas:

1) Reter os alunos e se houver questionamentos alegar que não houve, por intermédio de seus superiores, nenhuma orientação a respeito e que , portanto, você está seguindo o sistema de avaliação definido em seu Regimento Escolar e em seu Projeto Pedagógico que indica retenção em todas as séries em função da organização seriada. A escola segue o que o Regimento diz quando homologado pela Diretoria de Ensino (no caso de escolas públicas estaduais e particulares) ou pela Secretaria de Educação Municipal.

2) Ou….pedir para que as professoras desses alunos que não atingiram os objetivos do ano letivo , para que apresentem relatório, bem fundamentado, indicando as dificuldades destes alunos. Com os relatórios em mãos submetê-los ao Conselho de Classe e de forma coletiva aprová-los, mas com indicação de providências a serem tomadas no próximo ano, isto é, os próximos professores deverão elaborar um projeto específico de recuperação para estes alunos e a escola, por outro lado, deverá providenciar recuperação paralela e de reforço. E no planejamento de 2012 iniciar a discussão coletiva de alteração do Projeto Político/Pedagógico nos itens: sistema de avaliação, organização para ciclos pedagógicos. E após alterar o Regimento Escolar para garantir a tranquilidade do ano letivo de 2012.

Mas tudo isso Josimeire você precisa se informar com seus superiores. Você sabe , escola pública ou privada, não fazem nada sozinhas , precisa , necessariamente , da supervisão dos órgãos competentes para que equívocos possam ser evitados, ok?

Abraços

Obrigado professora Sônia. Conversando com alguns professores eles não aceitam passar esses alunos , sendo que já estamos no fim do ano, que os pais não aceitam que seus filhos passem de ano sem saber ler ou escrever. Se fosse no começo do ano letivo tudo bem, mas agora… Sendo que o municipio não recebeu essa Resolução, pois nem o Secretário de Educação estava sabendo, eu que todos os dias olhava tudo o que fala sobre o Ensino Fundamental de 9 anos para ver algumas notícias nunca tinha visto essa Resolução n.7 14/12/2010 se não fosse olhar para a professora Sônia do CentrodEstudo.

É isso Josimeire, agora vocês já sabem que há na Resolução CNE/CBE n.07/2010 uma recomendação firme para a não retenção de alunos nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

No início do ano , reuna todos os professores no planejamento e iniciem uma discussão a respeito com apoio de textos que discutam o ciclo pedagógico, uma concepção de avaliação que promova avanços com recuperação paralela e reforço (como determina a própria LDB) e com uma visão de continuidade … enfim… há muito para ser discutido para preparar o terreno visando mudanças,ok?

É bom também levar essa pauta de discussão para o Secretário de Educação do Municípío , quem sabe ele, com a equipe pedagógica,não promove uma discussão sobre a própria Resolução e ciclo pedagógico com toda a rede, não é?

Quando precisar estou aqui! Abraços

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560 Comentários »

  1. Roselene comenta:

    novembro 19, 2011 @ 2:50

    Boa noite, tenho uma filha de 5 anos que fez o pré-I e II e hoje fui comunicada que no ano de 2012 ela não poderá ir para o 1º ano pois completará 6 anos somente no dia 05 de maio/2012. E agora como fica o lado emocional dela?Neste momento , ela pensa que irá para o 1º ano.Moro no Rio Grande do Sul, mas fiquei sabendo q em outros Estados os pais entraram com um pedido de liminar na justiça e conseguiram matricular os seus filhos no 1º ano. o que fazer nesta triste situação???

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2011 @ 2:55

    Roselene, o Rio Grande do Sul segue o Conselho Nacional de Educação , data de corte 31/03.

    Se a escola que a sua filha estuda é particular ou estadual vá até o supervisor da escola ou na Diretoria de Ensino ou na Secretaria Estadual de Educação e explique o caso e peça o ingresso, tudo por escrito. Se lhe for negado daí contrate um advogado para que ele possa entrar com mandato de segurança. Se a escola for municipal o procedimento é o mesmo mas a Secretaria de Educação é a municipal.

    Aqui no blog há casos de pais que buscaram esta solução. Parece que estão conseguindo resultados, ok?

    Além disso você pode entrar com uma ação por danos morais porque a escola deveria ter avisado com antecedência, preparado os pais e alunos enfim… ter agido corretamente.

    Leia as informações de outros comentaristas bem pertinentes a este respeito, ok? Abraços

  3. josi calvet comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:38

    Boa tarde prof Sônia estou como muitos comentários que li acima cheia de duvidas a respeito dessa nova lei veja o meu caso moro no DF minha filha nesse ano de 2011 matriculou se no jardim 1 e quando fui fazer sua matricula em outra instituição me deparei o que muitos aqui relataram nao a matricularam no jardim 2 como eu imaginava e sim no jardim 1 novamente ele faz aniversario no dia 6 de abril qnd ela completara 5 anos no ano de 2012 a duvida seria a seguinte se com seis anos completos ela teria q estar fazendo a 1 serie como seria se ela voltaria pro jardim 1 pq pelas minhas contas se ela faz jardim 2 nesse ano de 2012 ela estaria de 4 anos para 5 anos no jardim 3 que seria em 2013 ela estaria de 5 anos para 6 anos e finalmente na 1 serie onde ela teria q entrar com 6 anos completos ela entraria de 6 anos para 7 anos nao seria assim? e outra duvida se ha uma diretriz para aquelas crianças que no caso dela foi matriculada no ano anterior o da proxima matricula se nesse
    ano ela ja começou no jardim 1 teria alguma exceçao por serem apenas seis dias a apartir dessa data estipulada se teria como eu recorrer o que vc prof Sônia poderia me aconselhar pq pela informaçao da escola onde eu fui fazer a matricula dela seria se ela continuasse na escola q ela se encontra nesse ano ela poderia ir pro ano seguinte mas para uma nova matricula ela teria q começar do zero pela lei q a lei determina nao sei o q fazer nao quero q minha filha seje prejudicada e nem quero me sentir injustiçada por serem seis dias apenas minha filha ter que ver o ano inteirinho novamente me aconselhe obrigada desde ja!!

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:50

    Josi, as escolas estão seguindo a legislação da data de corte 31/03. Você deve ficar atenta que sua filha está sendo matriculada na Educação Infantil ( não importa se no Jardim 1 ou Jardim 2 ): 2012 – abril/5anos; 2013 abril/6anos e no início de 2014 será matriculada na 1a série do Ensino Fundamental e em abril completará 7 anos. Isso é o que determina a lei.

    O que fazer para contestar essa determinação?

    1) Siga até o órgão fiscalizador da escola. Se a escola for estadual ou particular procure a Diretoria de Ensino para explicar o ocorrido e solicitar orientação. Se a resposta for negativa diga que você quer um parecer do Conselho Estadual de Educação.

    2) Concomitantemente você deverá constituir um advogado para tentar uma mandato de segurança para que a sua filha possa ser matriculada da forma como considera correto. Só que entendendo que todos os anos terá que recorrer a este mesmo expediente.

    É isso! Abraços

  5. sandra regina ferreira comenta:

    novembro 24, 2011 @ 12:58

    bom dia,falo da cidade de ipatinga, gostaria que me esclarecesse algumas coisas. minha filha tem 5 anos de idade e desde dos 2 anos de idade ela estuda, ela completara 6 anos em maio dia 5. gostaria de saber como ficaria a situaçao dela na escola, para ser sincera eu nao concordo que ela repita de ano pois a tanto tempo no escola e de uma hora para outra tudo muda. ano passado foi a mesma coisa chegou no final tudo mudou, passou para serie seguinte. acho uma falta de respeito para com os pais e com elas mesmos, pois acaba desmotivando as crianças pois teram que rever tudo de novo e eu acredito no potencial de minha filha caso ela passe para o ensino fundamental . a minha opiniao e que esta lei comece a valer para quem esta começando. o que devo fazer, para que minha filha siga em frente sem ter que repetir, o engraçado que as escolas particulares daqui, estao aceitando matriculas de crianças de cinco anos, coma mesma situaçao da minha filha. e nao tenho condiçoes de p
    agar escola particular e acho que direitaos devem ser igual para todos

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 24, 2011 @ 13:17

    Prezada Sandra, o Estado de Minas Gerais segue a legislação do Conselho Nacional de Educação que diz que a data de corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental é 31/03.

    Mas isso não foi determinado de uma hora para outra. Desde 2006 que já é sabido e confirmado agora em 2010.

    Portanto, a escola já deveria ter se ajustado a esta legislação e deveria ter informado aos pais a respeito.

    Se as escolas particulares estão matriculando as crianças de 5 anos no 1o ano do Ensino Fundamental elas estão erradas e haverá problemas futuros para essas crianças. A escola particular segue as mesmas normas e legislação que as escolas públicas, ok?
    Abraços

  7. Juliana comenta:

    novembro 28, 2011 @ 15:54

    Professora Sônia,
    venho participando da angústia com o corte etário para o ensino fundamental. A minha filha completa 6 anos no dia 10 de abril de 2012 e no dia 25 de novembro foi matriculada no ensino fundamental em razão de uma ordem judicial (liminar em madado de segurança). O processo foi instruído com laudo psicológico e relatório da professora.
    Ocorre que a justiça federal em uma ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal do estado de Pernambuco suspendeu a Resolução do CNE, decisão com efeito coletivo.
    Desta forma, as escolas devem seguir as orientações dos CEE que eram válidas até então e exigir avaliação de desempenho?
    Qual a sua opinião?
    Obrigada

  8. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:59

    Olá Juliana, para responder a sua questão acho que o comentário de nossa colega Andréia está ótimo, porque vai ao ponto da problemática , não é isso?

    Eu lamento que tudo isso esteja ocorrendo … um desgaste para os pais, crianças e escolas . Não haveria necessidade de nada disso, a meu ver, se as escolas tivessem preparado os pais com antecedência , efetivado a matrícula correta dos alunos lá no berçário e deixando de lado a bobagem de seriação na Ed.Infantil.

    Por isso é que em maio deste ano eu realizei aqui em Campinas um café da manhã com mantenedores de escolas e seus diretores para prepará-los para a Resolução CNE/CBE N.07/2010 e que dentre outras coisas alertavam para a questão da matrícula dos alunos do Infantil e do 1o ano do E.Fundamental.

    Torço para que as crianças não sejam prejudicadas. Por isso , minha maior orientação é a de que os pais segurem a angústia e ansiedade na frente das crianças para que elas não fiquem intranquilas , já que o ingresso no 1o ano é um dos primeiros grandes passos que darão na longa trajetória escolar.

    É isso! Abraços

  9. Andréia comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:46

    Cara Prof° Sônia.

    Estou de volta ao seu blog para deixar a última decisão sobre a matrícula de nossos filhos no primeiro ano, sendo a data de corte 31/03. Todos nós estávamos ingressando com mandados de segurança para garantir a matrícula aos que completam 6 anos em data posterior a regulamentada pela Resolução, porém para tranquilidade de todos, o MPF do estado de Pernambuco derrubou a data corte em 24/11/2011. Sendo assim, toda criança que fugir a regra da Resolução (31/03), poderá ser matriculada no primeiro ano, para o ano letivo de 2012, porém, caberá à escola aceitar ou não a matricula avaliando o desenvolvimento e capacitação da criança, vale lembrar aos pais e amigos que devemos ser coerentes com as limitações de nossos pequenos. Tanto eu , como outros pais entraram na justiça, mas antes eu- em particular- consultei psicopedagoga e terapeuta ocupacional para saber se minha pequena estava preparada para o primeiro ano, no meu caso a resposta foi positiva, mas em outros pode ser que não o seja, devemos ser coerentes.

    Bem, mas a melhor notícia já está dada, agora podemos matriculá-los independente de uma decisão liminar local, todo o país tem uma decisão Federal para se fundamentar. É só entrar no site do MPF de Pernambuco, pedir a cópia da decisão e apresentá-la juntamente com o pedido de matrícula, se houver resistência os pais devem se encaminhar para o MP de sua cidade e pedir que a decisão Federal seja aceita, no caso do seu filho.

    Fico feliz por todos nós. Um grande abraço querida Sônia, por seu empenho em nos informar sobre tudo. Não posso me esquecer, o MEC vai recorrer. Grata, Andréia.

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 28, 2011 @ 17:02

    Olá Andréia, agradeço muito a você ter voltado aqui para compartilhar com todos nós o que está ocorrendo e , sobretudo, indicar luzes ao final do tunel.

    Eu sinceramente espero que tudo se resolva da melhor forma possível sem resvalar nas crianças, nosso maior objetivo!

    Um forte abraço !

  11. ANDREA WULKAN comenta:

    novembro 28, 2011 @ 20:17

    Primeiramente gostaria de parabenizar o lindo trabalho aqui desenvolvido.

    Minha filha faz aniversário dia 01 de julho o que me deixa na mesma situação de desconforto como a maioria dos pais aqui.

    Amanhã pela manhã vou conversar com a coordenadora da educação infantil da escola que minha filha estuda.

    Para minha infelicidade a escola modificou ano passado os nomes das séries e minha filha ficou no G4, ano que vem segue para o G5 em 2013 G6 e 2014 primeiro ano do ensino fundamental.

    Estou aborrecida porque esse ano foi mantida uma classe intermediária com alunos a partir do dia 1 de julho e fomos informados que no próximo ano as cças vão ficar com as crianças do primeiro semestre de 2e sinto que vc estão passando pelo 2008, ou seja não vejo a menor possibilidade da minha filha pular uma série.

    Estou muito confusa porque temos a criança, a parte financeira, a escola falando que é bom, outras pessoas falando que não e aqui estamos na mesma situação de desconforto e consfusão

    Professora já me perdi nisso tudo e nem sei o que constestar amanhã. Quero o melhor para minha filha mas na minha cabeça essa junção com crianças que enquanto minha filha completar 5 anos irão completar 4 anos não é muita diferença nessa faixa etária????

    Andréia vc que entrou na justiça acredita que eu consiga sucesso? A escola da minha filha ficará desconfortável com ela caso eu e meu esposo decida fazer isso?

    Obrigada pelo espaço p/ desabafar e ter minhas dúvidas esclarecidas com pessoas sérias

  12. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2011 @ 3:17

    Olá Andrea! Primeiro queira me desculpar, mas hoje não consegui liberar comentário mais cedo e só agora fiquei sabendo que você tem reunião na escola bem de manhã!

    Mas de qualquer modo vamos pensar juntas:

    1) A escola , infelizmente não só a de sua filha, cometeu um erro ao matricular os alunos lá no berçário sem observar a data de nascimento e esclarecer, naquela ocasião, o período de permanência de sua filha na Ed. Infantil. Isto é, quando as cçs chegaram ainda bebês não houve uma preocupação com a data de aniversário de modo que agora estão tentando arrumar a confusão para que o ingresso no 1o ano E.Fundamental ocorra na data correta, razão pela qual a criação desta sala intermediária.

    2) Se a escola infantil, qualquer uma, não fosse seriada , mas ao contrário, um único bloco pedagógico, tudo seria bem mais fácil. Por exemplo: se há um único bloco pedagógico infantil (sem maternal I, infantil II, G4 ou coisa que o valha) e diferentes atividades com todas as crianças em alguns momentos as 3 , 4 e 5 anos juntas, depois separadas e com várias professoras trabalhando ao mesmo tempo, usando diferentes espaços pedagógicos, salvaguardando , evidentemente, as especificidades da creche e pré-escolar, não haveria nenhum tipo de preocupação dos pais , não é mesmo? Mas esse modelo positivista e taylorista de organização escolar que separa as séries de forma estanque é que gera , sobretudo , na Ed.Infantil todo esse problemão que estamos vivenciando.

    3) Eu penso que não é problema cçs de faixas etárias diferentes ,sobretudo, de 4 e 5 anos brincar, aprender e jogar juntas. Não há perda nisso. É até rico a vivência com as diferenças. Quanto a isso não tenha preocupação.

    4) Veja bem , a sua filha somente nem 2014, segundo a sua conta, ingressará no 1º ano do E. Fundamental , até lá pode até ser que esta data limite seja derrubada. Em Pernambuco já foi. O Ministério Público quer o mesmo no D.F. De modo que eu penso não ser necessário você se desgastar com entrada de liminar para garantir a matrícula dela. Há, porém, pais que estão fazendo isso e estão obtendo sucesso.

    5) Sempre há um desconforto por parte da escola quando os pais entram na justiça. Isso é inevitável .

    Resumindo: no seu caso aconselho a ficar tranqüila com relação a matrícula, pois há tempo para o início do Fundamental . Preocupe-se , no entanto, em saber qual é o projeto pedagógico (peça para ler) da escola, quais são as atividades do brincar que estão sendo oferecidas para a sua filha , se há uma diversidade de estratégias para promover habilidades e competências em diferentes áreas do conhecimento e na dúvida troque de escola.

    Obrigada pela visita e quando quiser estou aqui!

  13. Margarete comenta:

    novembro 30, 2011 @ 10:26

    Bom Dia!!!

    Posso com certeza matricular meu filho no 1 ano do fund, ele faz niver em 17.07, essa data corte acabou? Resido na regioa de SP.

  14. Alessandra Gonçalves comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 0:53

    minha filha completa 6 anos em 2012 e a 3 anos esta matriculada na educação infantil fez o jardim I em 2009, o jardim II em 2010 e 2011.gostaria de saber com ficará a matricula dela para 2012 e se a liminar de pernambuco esta valendo mesmo para todo Brasil.
    Pois a escola de minha filha vai fazer a formatura do jardim e eu não sei com proceder, se ela participa da formatura ou não, pois não sei com vai ficar a vida escolar dela para o ano que vem. Gostaria de esclarecimento. abraços
    Moramos em Goiás.

  15. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 15:03

    Ola Alessandra,

    Retomando. Entre em contato com o órgão que supervisiona a escola de sua filha e solicite a matrícula de sua filha para o 1o ano dizendo que há uma liminar do MPF (eu postei aqui no blog) derrubando a data-corte de 31/03 . Veja qual será o posicionamento , se não obtiver resposta você poderá contratar um advogado para entrar com mandado de segurança ele terá bons argumentos para isso enfim há todo um processo já com liminar ,ok? Com relação a formatura … que difícil isso heim? Não sei o que sugerir…

  16. ISAURA FRANCISCO DE OLIVEIRA comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 21:44

    Oi Sonia, adorei teu blog. Suas discussões estão muito interessantes.
    Estou atuando como Secretaria Municipal de Educação desde janeiro de 2009. Conheço a legislação, e em todo municipio a Lei foi divulgada. Implantamos o ensino fundamental de nove anos em 2009.Seguimos a orientação Nacional. Tivemos uma enorme preocupação em divulgar a Lei e a data corte. Temos 22 Centros de Educação infantil, e utilizamos a data base até na educação infantil. Contudo, os pais não aceitam. Quando o filho deles encontra-se na situação de ficar de fora da data base, utilizam inúmeros argumentos. Falam inclusive que não foram avisados.

    Para 2012 preparamos a portaria de matrícula e vamos divulgar na mídia, em banner, panfletos, etc. Contudo, sempre irá aparecer um pai ou uma mãe falando que não foi avisada.

    Será que quem tem filhos para ingressar na escola, ou mesmo na educação infantil e que vai para o ensino fundamental, não sabe mesmo da legislação?

    Gostaria de saber sua opinião sobre a data corte.Estou preocupada em divulgar a portaria, iniciar a matrícula da rede municipal para o ano de 2012 e depois o MEC, tomar medidas em mudança da data.
    Atenciosamente,

    Isaura Francisco

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 5:14

    Prezada Secretária Isaura, um prazer recebê-la aqui e poder trocar ideias a respeito desta polêmica que se tornou a data-corte para matrícula.

    Penso que neste momento o mais recomendável é consultar o jurídico da prefeitura, bem como o Conselho Estadual de Educação de seu Estado, para saber de que forma a liminar concedida para o Ministério Público Federal em Pernambuco estará valendo para o seu Estado, caso ele não seja o Estado de São Paulo ou o Estado do Rio de Janeiro, pois estes são exceções.

    Todo o processo do pedido de liminar consta de um post aqui do blog . Segue o link http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/ . Diante deste processo o seu jurídico saberá o que fazer.

    Aliás, é bem interessante a leitura do processo, porque tanto a liminar como sua contestação possuem bons argumentos contra e à favor da data-corte.

    De modo que a liminar valendo em seu município significa que cai a data de corte 31/03. Mas de que maneira? Não para todas as crianças de 5 anos a completar 6 anos após 31/03 , apenas para aquelas que, comprovadamente, estão aptas para ingressar o 1o ano do Ensino Fundamental.

    Por exemplo:

    Aluno Zezinho – data de nascimento 10/07
    Aluna Maria – data de nascimento 24/05

    Ambos possuem 5 anos e completarão 6 anos depois da data-corte 31/03 , mas o Zezinho possui um laudo psicopedagógico, elaborado por uma psicopedagoga ou pela equipe pedagógica da escola juntamente com a professora, atestando que ele possui capacidade intelectual para ter acesso ao 1º ano do Ensino Fundamental . Porém, no caso da aluna Maria isso não ocorre. Então,o Zezinho segue para o 1º ano e a Maria continua no Infantil.

    É isso que foi concedido na liminar.

    De modo que a liminar derruba a rigidez da data, mas vincula ao ingresso do 1º ano um laudo psicopedagógico indicando a capacidade intelectual da criança. Diante disso, a sua Secretaria de Educação Municipal deverá, a meu ver, acatar a liminar, porque certamente alguns pais quererão gozar desse direito.

    Mas para adotar a liminar, parece-me que será preciso solicitar orientação do Conselho Estadual de seu Estado em caráter de urgência (já que estamos na boca do próximo ano letivo e próximo das festas de final de ano) como também de seu jurídico para você saber o que fazer com certeza e com aval de outros órgãos públicos.

    O que pode acontecer é a sua secretaria acatar a liminar e ela ser cassada , já que a contestação da liminar também está bem fundamentada.

    A minha opinião sobre a data de corte é aquela que eu dei na entrevista para a Revista Crescer (aqui) : considero a Educação Infantil uma etapa privilegiada da educação por seu caráter lúdico, que desencadeia a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo. Infelizmente as situações de brincadeira, cuja característica é a não-literalidade, a flexibilidade, o prazer, são abandonadas já nos primeiros anos do ensino fundamental, razão pela qual, com raras exceções, permanecer no Infantil, até o limite da possibilidade, é o mais recomendável.

    Eu penso que se deva investir muito na conscientização dos pais que a Educação Infantil é muito importante para as crianças e acelerar esse tempo educativo, em geral, não traz benefícios para as crianças. E atrelado a esta conscientização, resignificar a Educação Infantil eliminando a seriação ( infantil I, infantil II etc.. ) mais encontrada em escolas particulares e assumir a Ed.Infantil como um único bloco pedagógico, cujo objetivo é o de promover uma aprendizagem feliz.

    Disponha sempre deste espaço , ele é nosso, educadores e pais!

    Abraços

  18. Eliseu comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 16:40

    Boa tarde.
    tenho uma filha que nasceu em 22/06/2005 que estudou a pré escola esta lendo e escrevendo e faz contas de + e – perfeitamente, porém para minha surpresa esta escola é clandestina não possue cnpj nem atorização para lecionar. moro em São Paulo – capital.
    Gostaria de saber se posso matriculá-la na segunda série do fundamental, sendo que ela completa 7 anos em 22/06/2012 na rede Estadual.
    minha principal preocupação é que ela fique desinteressada se entrar na primeira serie (antigo Pré) do fundamental porque a maioria das crianças nesta etapa vão começar a conhecer as letras.
    * na minha cabeça está meio confuso, pois algumas escolas da rede Estadual dizem que eu devo matriculá-la na primeira série e que em março de 2012 ela é tranferida para a segunda série.
    * outra dúvida é que existem duas datas limites para completar os 6 anos uma 31/03/2012 a outra 30/06/2012 qual se aplica ao meu caso?
    grato.

  19. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 18:05

    Prezado Eliseu, não é possível sua filha ser matriculada no 2o ano do Ensino Fundamental porque o ingresso se dá pelo 1o ano , não há como pular um ano.

    Em 2012 ela será matrículada , de forma correta, no 1o ano.

    Se a escola pública estadual informou que fará uma aceleração , isto é, reclassificarão a sua filha para ela cursar o 2o ano é porque eles devem contar no Regimento Escolar essa possibilidade. É possível este procedimento desde que ele conte no Regimento Escolar da unidade escolar.

    Como você reside na capital de São Paulo há um acordo entre a Secretaria de Educação Municipal com a Estadual por intermédio de uma Portaria que ambas farão matrícula com data de corte 31/03 (para o meu espanto , já que o Estado adotou o 30/06!!) mas no caso de sua filha é indiferente a data-corte pois ela já tem 6 anos completos.

    É isso! abraços

  20. Erica olmo gorinoff comenta:

    dezembro 10, 2011 @ 17:34

    Eu sou de Magé RJ .Meu filho tem 5 anos só completará 6 dia 30 de abril de 2012. Ele começou a estudar em 2010, de 3 para 4 anos. E lê já fez 2 anos de pré escolar e eu acho um absurdo ter que repetir a terceira vez o pré. Se há lei vamos respeitar ,mas não podemos prejudicar as crianças que começarão a estudar quando ela ainda nem existia. Na minha opinião deveria ter uma exceção para esssas crianças. Me responda por favor. Se há uma forma de meu filho ser matriculado no ensino fundamental me responda pode utilizar meu e-mail. luciano-veiculos10@hotmail.com
    desde já muito obrigada.

  21. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 3:02

    Prezada Erica,

    O Ministério Público Federal de Pernambuco entrou com uma liminar que derrubou a data-corte de 31/03 , segue o link para você ter acesso ao processo http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/

    De modo que até o momento a liminar está valendo para todo o Brasil. Você terá que ir até a Secretaria de Educação Municipal para falar sobre esta liminar para tentar a matrícula. Se conhecer advogado vá com ele , tente também o Ministério Público Federal que inclusive já acionou a Secretaria de Educação de Magé.

    Outro caminho é contratar um advogado para entrar com mandado de segurança para fazer a matrícula de seu filho.

    É o que posso lhe orientar no momento.

  22. Erica olmo gorinoff comenta:

    dezembro 10, 2011 @ 17:37

    me responda . obrigada

  23. Eliseu comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 12:46

    Bom dia Profa. Sônia Aranha
    Em sua resposta de dezembro 9, 2011 @ 18:05

    “Se a escola pública estadual informou que fará uma aceleração , isto é, reclassificarão a sua filha para ela cursar o 2o ano é porque deve constar no Regimento Escolar essa possibilidade. É possível este procedimento desde que ele conte no Regimento Escolar da unidade escolar.”

    Não entendi o que o que seria este “Regimento Escolar da unidade escolar” isto muda de unidade para unidade escolar? pois algumas unidades me informaram que tem a possibilidade de ela ser requalificada em março de 2012 outras unidades nem sabem que esta requalificação existe, meu medo é se ela for requalificada isto é realmente valido?

    ATT.

    Eliseu.

  24. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 14:07

    Pois então, eu não sei lhe dizer com certeza se o Regimento Escolar na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo é um para todas as unidades escolares, ou cada unidade elabora o seu Regimento Escolar de acordo com as suas características.

    Um modo de saber melhor estas informações é você ir ou telefonar na Diretoria de Ensino da região da escola perto de sua residência (esta informação você obtem no site da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo) e pedir para falar com um supervisor de ensino de platão. Relatar a situação e perguntar : a) se você poderá contar com o recurso da aceleração / reclassificação ; b) se todas as unidades escolares podem fazer isso; c) se é um recurso válido e não prejudicará a vida acadêmica de sua filha.

    O recurso de reclassificação e aceleração é válido porque consta da LDB , a lei maior da educação.

    Vou lhe dar um exemplo: quando fui diretora pedagógica em uma escola particular, aqui em Campinas, tive um caso de um aluno matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental , porém o mesmo tinha todas as condições para seguir para o 2o ano , não pude reclassificá-lo/acelerá-lo porque no Regimento Escolar da minha escola havia uma restrição deste recurso apenas para o 1o ano do Ensino Fundamental.

    O Regimento Escolar é um documento anualmente homologado e pode ser alterado todos os anos, mas uma vez homologado ele orientará todas as ações pedagógicas daquele ano , nada pode ser feito na escola (pública ou privada) que não esteja contemplado neste documento que é a “lei” , digamos assim , da unidade escolar. Conclusão: não pude reclassificar o aluno porque o meu Regimento Escolar não permitia. Claro que eu pude modificá-lo , tirando essa restrição, mas esta alteração só passou a ser válida no ano seguinte . Isso significa que o Regimento Escolar é homologado anualmente pela Diretoria de Ensino e é válido para aquele ano da homologação. No ano seguinte tudo é feito novamente.

    Qualquer outra dúvida estou aqui! Abraços

  25. Rosangela comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:21

    Meu filho completa 6 anos em 26/05/2011. em uma escola ele foi inscrito como primeiro ano do ens fudamental de 9 anos. Agora já estão me informando que não seria , qual é o correto?

  26. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:34

    Rosangela, não sei de onde você fala mas há lugares que estão seguindo a data-corte 31/03 e parece que esse é o caso . A escola fez a matrícula mas depois percebeu que estava errando e voltou atrás porque seu filho aniversaria depois da data-corte. A escola de seu filho é particular , pública? Você deve pedir orientação dos órgâos competentes porque há uma liminar que derrubou a data-corte. Aqui mesmo no blog tem links para todo o processo.

    A escola está seguindo a determinação da Secretaria de Educação que é 31/03 . Ela errou e está corrigindo o erro. Sem a autorização da Secretaria de Educação a escola não poderá efetivar a matrícula do seu filho no 1o ano.

    Abraços

  27. keyla comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:35

    ola…meu filho nasceu dia 02/02/2007 ano que vem (2012) ele vai para o g5 com 5 anos completos em 2013 ele vai para a primeira serie??

  28. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:53

    Ola Keyla , o caso de seu filho é tranquilo porque ele nasceu em fevereiro e toda data-corte de ingresso ao Ensino Fundamental ocorre a partir de março ou junho.

    De modo que seu filho em 2013 ingressará no 1o ano do Ensino Fundamental . Não se usa mais a terminologia 1a série, ok?

    Abraços Feliz Natal!!

  29. Elaine comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 17:24

    Boa tarde.
    Meu filho irá completar 6 anos no dia 01/04/2012 e eu gostaria muito que ele pudesse ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, já que é só um dia de diferença, pois a lei diz 31/03/2012, como posso proceder neste caso? Ele fez o infantil II todo e um pouquinho do infantil III, e no momento ele não está na escola.

    Grata.

  30. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 15:35

    Elaine, entre com um mandado de segurança . Para isso, procure a Defensoria Pública ou constitua advogado porque a liminar que derrubou a data-corte ainda está valendo, ok? Abraços

  31. ELIAM comenta:

    dezembro 21, 2011 @ 2:57

    Profª Sonia se existe uma Resolução na Rede Municipal com a idade de corte ela continua valendo? e só poderá fazer a matrícula se a família procurar a defensoria Pública?

  32. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 2:18

    Eliam , não de que rede municipal você está se referindo mas a data-corte é 31/03 de qualquer lugar foi derrubada pela liminar e até o momento a liminar está valendo.

    Sim , é necessário constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública da União para conseguir fazer valer a liminar .

    Abraços

  33. Ádila Menezes comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 0:22

    Minha filha tem 3 anos, e completa 4 no dia 2 de junho as escolas querem matricular ela no maternal 2,se com 4 anos ela deveria estar no Jardim1. E se eu matricular ela no meio do ano como é qu fica?
    Estou em um impasse pois ela sempre vai está no meio de seis meses.

  34. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 12:54

    Ádila, vamos pensar … mesmo que você faça a matrícula dela em julho , para que ela possa frequentar o tal do Jardim I em agosto, por exemplo, quando chegar no início do próximo ano letivo para se matricular no Jardim II ela não terá completado os 5 anos até a data-corte e assim sucessivamente de modo que não vai resolver.

    Ocorre que por enquanto as crianças que aniversariam após a data-corte de 30/junho no Estado de São Paulo ,exceto capital paulista para escolas públicas que é 31/03, não poderão ser matriculadas exceto se você entrar com mandado de segurança via advogado ou pela Defensoria Pública.

    Mas será que vale a pena? Do ponto de vista pedagógico quanto mais a criança ficar na Educação Infantil melhor para ela.

    Abraços

  35. Isabel tavares comenta:

    janeiro 4, 2012 @ 22:05

    Bom gostaria de saber o seguinte:
    Minha filha completa 07 anos no dia 01/07/2012, e no ano que acabou 2011 ela concluiu o pré. Neste ano de 2012 ela tem que cursar o 1º ano do fundamental ou o 2º? Me ajudem por favor

  36. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2012 @ 3:03

    Olá Isabel, sua filha será matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental.

    01/07/2010 – completou 6a anos
    janeiro/2010 -com 6 anos ela foi matriculada no pré de forma correta e de acordo com a data-corte da legislação.
    01/07/2011 – durante o pré ela completou 7 anos
    janeiro de 2011 ela será matriculada no 1o ano, e assim sucessivamente.

    Isso ocorre porque ele aniversaria após a data-corte 31/03 se em outros Estados e 30/06 se no Estado de São Paulo.

    Então de acordo com a legislação está correto.

    Para você conseguir matricular no 2o ano só constituindo um advogado ou Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança, ok?

  37. Luan comenta:

    janeiro 15, 2012 @ 20:30

    Olá Profa. Sônia,
    Boa noite,

    Sou do estado de SP e minha filha faz aniversário em 11/07, e segundo a Deliberação CEE 73/2008, por apenas 11 dias minha filha não poderá ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental.
    A suspensão feita pela 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco não vale para o Estado de São Paulo?

    Pois escola não quer aceitar a matricula, fui até a diretoria de ensino, e eles disseram que essa liminar não vale para o estado de São Paulo, como devo proceder?

    Pois se a Deliberação CEE 73/2008 vale desde de 2008, a escola matriculou minha filha no ano do infantil incorreto, e apenas me avisaram em outubro de 2011, sendo assim posso mover uma ação judicial contra a escola?

    Obrigado pela atenção!

  38. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 16, 2012 @ 0:19

    Olá Luan, leia a entrevista que fiz com a Dra. Claudia Hakin da capital paulista a respeito do assunto http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    Infelizmente o Ministério Público paulista ainda não se manifestou a respeito de modo que o melhor caminho é o mandado de segurança.

    Vários pais/mães aqui no blog entraram com mandado e obtiveram êxito.

    Com relação a escola você pode , se considerar conveniente , mover uma ação por danos já que a escola matriculou sua filha sem observar a Deliberação n.73/08. Veja como fazer isso com um advogado.

    Abraços

  39. Neide comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 22:38

    Boa noite profa. Sônia

    Meu nome é Neide Estou na direção de uma creche que atende crianças de dois (2) a cinco (5) anos, em 2011 fizemos na creche a formatura dos doutores do ABC com a turma de cinco anos, depois disso sem nenhuma orientação da SME, ficamos sabendo que outras escolas
    comentavam que estávamos errados em fazer a formatura sendo que o certo seria da turma de 6 anos (1º ano do Ensino Fundamental), estamos realmente errados ou não? Gostaríamos de fazer novamente esse ano mais queria ter certeza de que posso.
    Outra dúvida é em relação à data limite para matricular as crianças de 6 anos, sem contar que estamos com um problema esse ano com essas crianças que saíram da educação infantil ou pré-escola, assumi a direção da creche em 15 de fevereiro de 2011 e essa turma de 5 anos (2011), já tinha iniciado suas atividades pedagógicas, parece-me
    que algumas crianças que só completam 6 anos a partir de abril foram matriculadas fora idade certa e isso ocasionou um problema agora para fazer a matricula do 1º ano ou seja elas só completam 6 anos por exemplo, em abril junho e até mesmo em novembro.
    O devo fazer para que essas crianças não tenham que voltar para sala de 5 anos novamente?
    Por favor, oriente-me se posso fazer algum documento algo para não prejudicar essas crianças o meu município não tem CME, mais a SME me orientou que eu fizesse um relatório explicando o que aconteceu e se essa criança está apta a ir para o 1º ano do ensino fundamental, mesmo assim gostaria de receber a orientação de uma esfera maior pra que pudesse fazer a coisa certa e legal.

    Obrigado.
    Neide Sousa

  40. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 19, 2012 @ 1:09

    Olá Neide, colega de profissão, seja bem-vinda!

    Vamos tentar responder seus questionamentos:

    1) Formatura da turma de 5 anos.

    Do ponto de vista da legislação não há formatura para esta faixa etária e, tampouco, para os de 6 anos, porque o ato de formar só ocorre na faculdade e doutores do ABC só serão quiça quando terminarem a Educação Básica (Infantil , Ensino Fundamental, Médio), não é mesmo?

    Porém , há escolas que resolvem promover um rito de passagem, uma cerimônia para marcar o término de uma etapa da Educação Básica e início de outra , mas sem efeito legal , apenas como um fator simbólico.

    Se assim é, uma creche pode realizar um evento que marca a despedida das crianças da Educação Infantil e festeje, ao mesmo tempo, a ida delas para o Ensino Fundamental. Nada impede disso ocorrer, pois se trata apenas de uma atividade cultural e festiva da escola.

    De modo que não há erro. Não há nenhum ato legal que impeça da creche repetir esta festividade ,mas sempre com o caráter festivo e nunca legal e com o cuidado de não promover discriminação, isto é , alguns poderão participar do evento que finaliza a Educação Infantil porque possuem 5 anos a completar 6 anos em janeiro, fevererio, março e outros não podem porque completam 6 anos após a data-corte.

    2) O devo fazer para que essas crianças não tenham que voltar para sala de 5 anos novamente?

    Dependerá da Secretaria de Educação do seu município, pois parece que a sua creche é municipal. Você terá que ser orientada por eles. Na verdade houve um erro na matrícula o que significa que eles não poderão seguir adiante , mas não significa que voltarão para trás. Não voltarão para trás simplesmente porque não foram para frente, entende?

    Cole a legislação na secretaria de sua creche e grife bem firme a data-corte para que a secretária não cometa mais erros porque depois ficará difícil de corrigí-los.

    Não sei de qual Estado você fala , mas está havendo muita polêmica quanto a data de corte. Pernambuco conseguiu uma liminar que derruba esta data de corte , os demais Estados estão tendo que cumprir a resolução.

    O único jeito seria o mandado de segurança que cada pai deveria entrar e que possui as custas do advogado, exceto se for buscarem a Defensoria Pública.

    Recomendo que você faça o documento relatando quantas crianças estão em situação irregular , isto é , foram matriculadas no 1o ano do Ensino Fundamental aniversariando após a data-corte e entregue na Secretaria de Educação de seu município e veja o que eles irão lhe dizer.

    Mas será difícil para eles consertar isso. Penso que terão que consultar o Conselho de Educação Estadual.

    Um jeito possível seria reunir todos os pais que estão com o mesmo problema e orientá-los a buscar de forma coletiva a Defensoria Pública para que ela entre com o mandado.

    Somente com mandado de segurança você enquanto representante da escola poderá efetuar a matricula dessas crianças no Ensino Fundamental , caso contrário eles terão que permanecer na Educação Infantil, exceto pela determinação da Secretaria de Educação Municipal quando ela encontrar um jeito de fazer isso.

    Abraços!

  41. Neide comenta:

    janeiro 20, 2012 @ 19:41

    Obrigada pelos esclarecimentos.
    Sou do estado do Ceará
    Um grande abraço.
    Neide

  42. ana celia comenta:

    janeiro 22, 2012 @ 0:53

    Sou secretaria de uma escola particular no Tocantins e temos algumas crianças que irão completar 6 anos no dia 4 de abril, 06 de maio e 18 de maio, ele estudaram creche e os dois periodos da pre-escola não poderei matricula-los no 1º ano? Os pais não aceitam. O que devo fazer?

  43. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 22, 2012 @ 2:56

    Olá Ana Célia, você deverá conferir se a Secretaria de Educação de Tocantins segue a data-corte de 31/03 se seguir você não poderá efetivar a matrícula.

    No momento a opção dos pais é o mandado de segurança. Escrevi a respeito , clique aqui.
    Abraços

  44. Neide comenta:

    janeiro 23, 2012 @ 23:20

    Boa Noite Profa. Sônia
    Adorei a iniciativa, pois é constrangedor dizer aos pais que seu filho não pode ser matriculado no 1º ano, sendo que sabemos da capacidade da criança.
    Parabéns.
    Neide
    Aiuaba-CE

  45. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 2:56

    Oi querida! Estamos todos juntos nessa!
    Forte abraço pra você!

  46. Zenílio comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:08

    Olá professara Sônia!
    Gostaria de também parabenizar pela iniciativa de trazer atona esta temática que tanto gera dúvidas em professores, familiares e até gestores. Sei que a data de corte é 31/03 segundo o MEC, mas tenho dúvidas quanto a resolução 11.700/08 que garante o ingresso na educação infantil a partir do dia que completar 4 anos de idade. Não temos o maternal. Embora seguimos a data de corte, gostaria que fizesse comentário sobre a temática. obrigado,
    Zenilio
    Botuporã-BA

  47. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:41

    Olá Zenílio, interessante a sua observação a respeito da
    LEI Nº 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008 ela diz:

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.” (NR)

    Pois então, parece que contradiz a data-corte de 31/03 já que se uma criança completar 4 anos em abril, de acordo com esta lei, deveria efetivar a sua matrícula . Mas parece que o legislador quis dizer que está garantido a vaga próxima de casa a partir da etapa do pre-escolar (4-5) da Ed.Infantil e não a anterior creche (0-4) estranhíssimo isso…

    Estranho mesmo.. não sei comentar… vou lhe dever essa!

    Mas convido-o para assinar-abaixo para derrubar a data-corte de 31/03. Na Bahia houve uma conquista de liminar em Vitória da Conquista, lá as crianças com 6 anos incompletos já podem matricular no 1o ano desde apresentem um laudo psicopedagógico que indique a matrícula , por isso estamos fazendo o abaixo assinado.

    Leia aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/24/mpf-em-vitoria-da-conquista-entra-contra-a-uniao/

    e aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços

  48. Carla Fonseca comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 0:10

    Olá, por favor, gostaria de tirar uma dúvida… Minha filha fará 6 anos em 07/07/2012, frequenta a escola particular desde os três meses de vida. Esse ano de 2011 ela cursou o infantil 3, última série da educação infantil no colégio onde estava matriculada. Renovei sua matricula para 2012 em setembro/11, para o 1º ano. Porém em final de 2011, já em dezembro, término das aulas fui notificada verbalmente pela escola que minha filha teria que frequentar novamente o infantil 3. Entrei com um madato de segurança e perdi, ja que a juiza usou a data de corte como 30 de março. Moro no interior de São Paulo.
    Cabe entrar com agravo? Quais minhas chances do agravo ser favorável? Tenho até terça-feira (31/01) para efetuar o pedido do agravo. Por favor, me esclareçaa tempo. Estou desesperada.

    Obrigada,
    Carla

  49. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 2:27

    Carla querida , vou lhe dar um e-mail de uma advogada que entrou com 80 mandados e teve êxito em todos (salvo engano) de modo que ela poderá lhe orientar melhor. Pena que ela é da capital paulista … envie e-mail dizendo que você obteve o contato por intermédio da Profa. Sônia Aranha tenho certeza de que lhe dará um caminho, ok? E-mail claudiahakim@uol.com.br .
    Abraços e boa sorte…
    Ah! Obrigada por ter assinado o abaixo-assinado!!
    Já estamos com 155 e precisamos de um pouco mais . Obrigada!!

  50. Max Miranda comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 18:43

    Olá Prof. Sônia,

    Gostaria que você me desse informações sobre a situação do meu filho: Meu filho vai fazer 5 anos dia 9 de abril de 2012 e estava aguardando uma vaga para a Pré-Escola (segunda fase, para alunos com 5 anos) no SESC do meu município. Só que eles alegaram que existe uma data de corte que é 31/03, da Resolução CNE/CBE n.07 de 14 de dezembro de 2010. Como ele não fez ainda 5 anos ele não teve o direito a vaga. Isso está correto? Ao meu ver este corte é para ingresso na Pré-Escola e não para qual fase da Pré-Escola. E se ele não cursar a última fase da Pré-Escola, para crianças com 5 anos, este ano (2012), quando ele for ser matriculado no ensino fundamental vai estar com sete anos. Gostaria muito de uma explicação sua.
    Obrigado pela atenção.

  51. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 20:10

    Olá Max!

    Estamos com um problemão com relação a data-corte de 31/03.

    A escola está correta.

    Ela não matriculará o seu filho porque ela estaria infringido a legislação de ensino, mesmo na Ed. Infantil

    Segundo a legislação:

    abril/2012 – 5 anos – Infantil
    abril/2013- 6 anos – Infantil
    abril/2014 – 7 anos – 1o ano do Ensino Fundamental

    Porque no início do ano letivo de 2013 seu filho terá 5 anos e somente após a data-corte estabelecida 31/03 é que ela fará os 6 anos , de modo que terá que esperar 1 ano para cursar o 1o ano do ensino fundamental.

    Infelizmente é isso mesmo segundo o MEC.

    O que fazer?

    Bem , alguns pais que contam com recursos financeiros para constituir um advogado , honorários por volta de R$ 3.000 a 3.500,00 , estão impetrando mandado de segurança para garantir a matrícula. Outros que não possuem recursos estão buscando a Defensoria Pública ou a Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude para conseguir a matrícula.

    Os pais leitores deste blog juntamente comigo fizemos um abaixo-assinado e vamos encaminhá-lo para os Promotores da República de todos os Estados da Federação para que entrem com uma ação pública e derrubem a rigidez da data-corte.

    Peço a sua assinatura http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Leia mais a respeito do assunto:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.advivo.com.br/blog/sonia-aranha/pais-invocam-a-constituicao-federal

    Abraços

  52. Luciana comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 21:47

    Boa Noite!

    Gostaria de confirmar se está correta a situação do meu filho, pois troquei ele de escola e ocorreram algumas divergências no ato da matricula: ele faz aniversário em outubro (13/10/2003) e entrou no Jardim em 2009 com 5 anos, em 2010 fez a 1ª série e 2011 a 2ª serie. Na escola nova ele terá que ser matriculado no 3º ou no 4º ano?

    Desde já agradeço e parabéns pelo blog

    Luciana

  53. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 22:34

    Olá Luciana, a escola dele de origem encaminhará , por seu intermédio, uma transferência , nela consta para a série que será matriculado , inclusive após 30 dias a secretaria da escola de origem emitirá o histórico escolar.

    A escola atual terá que matriculá-lo de acordo com o que a escola de origem e o histórico escolar indicarem.

    Se ele cursou o 2o ano em 2011 e foi aprovado ele será matriculado no 3o ano em 2012.

    Abraços!

  54. Katirene comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 12:11

    minha filha completará 6 anos em 10 de julho de 2012, para aumentar o número de aluno do município eles aceitaram a matrícula dela na educação infantil em 2010. Neste ano ela frenquentou o Pré I e em 2011 o Pré II, agora ela poderia frequentar o 1º ano no município mas gostaria que ela estudasse numa escola estadual mas de acordo com a idade de corte ela não poderá ser matriculada no 1º ano. Por mim não teria problema dela repetir o Pré II mas ela em 2010 já reclamava que não aprendia nada de novo na escola… O que posso fazer?

  55. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 13:32

    Katirene, de que lugar você fala? Porque dependendo do lugar é uma resposta a lhe dar.

    Mas de qualquer forma se o seu munícipio utiliza a data-corte 31/03 e o Estado , daí o de São Paulo, usa a data-corte 30/06 para mudar de escola como você deseja só indo para justiça… é mole?

    Estamos tentando modificar isso com um abaixo-assinado. Se puder nos ajudar e a si própria peço para assiná-lo ainda hoje porque estou encaminhando ao Procuradores da República:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Você pode constituir um advogado cujos honorários estão por volta de R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00 ou buscar a Defensoria Pública ou até mesmo a Procuradoria da Justição da Infância e Juventude do seu município.

    O fato de sua filha poder seguir adinte na rede municipal e não poder fazer isso na estadual fere o direito garantido em nossa Constituição Federal , razão pela qual estamos todos ( os pais e mães que frequentam esse blog e o http://www.soniaranha.com.br ) lutando para que ocorra mudanças.

    Abraços! E quando precisar estamos aqui!!

  56. Regiane comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 15:39

    Boa tarde!
    Estou com muitas dificuldades em entender o ano correto que meu filho deverá cursar. Ele fará 7 anos no dia 30/07/2012 e a escola particular nova o matriculou, pela nova lei, no 1º ano. Ele estudou também no particular e terminou o Jardim III saindo alfabetizado. Nessa nova escola, o conteúdo do 1º ano é de alfabetização, coisas que ele já estudou e sabe. Na nova sala dele, os alunos ainda completarão 6 anos e ele fará 7, será o maior da turma em tamanho e idade e irá cursar o que já aprendeu na outra escola no Jardim III.
    Estou tentando de todas as formas na nova escola, a possibilidade de inclui-lo no 2º ano, mais está quase impossível. Fico triste e chateada, pois ele fará a alfabetização toda novamente, tenho receio de desmotiva-lo fora que ficará atrasado e eu consequentemente pagarei um ano a mais de escola.
    Gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer para reverter essa situação, pode me orientar de como proceder?
    Desde já agradeço imensamente.

  57. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 17:58

    Olá Regiane, é isso mesmo.

    Infelizmente a escola nova está correta. Ele tem 6 anos e completará 7 anos apenas em julho. De acordo com a data-corte ele não poderá estudar no 2o ano do ensino fundamental.

    A única maneira de você conseguir alguma coisa é via mandado de segurança , para isso você deverá constituir um advogado.

    Neste ano de 2012 não há mais flexibilização quanto a data-corte que no Estado de São Paulo é 30/06 , no Rio é 31/12 e nos outros Estados é 31/03.

    Se a criança aniversariar após estas datas , mesmo tenho capacidade cognitiva , não poderá ser matriculada no 1o ano.

    O que é possível fazer é ele ser matriculado no 1o ano , iniciar os estudos e antes do término do bimestre ou trimestre a escola aplica uma avaliação e constatando o seu desempenho faz aceleração para o 2o ano. Mas isso só será possível se constar aceleração para o 1o ano no Regimento Escolar da escola, ok?

    Leia mais a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços

  58. Patricia Farina comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 2:07

    O LIMITE DE IDADE NAO PASSA DE UMA CONVENIENCIA ECONOMICA DOS ESTADOS. PARA IMPLEMENTAR ESTA LEI QUE NA SUA ORIGEM TINHA A INTENCAO DE COLOCAR AS CRIANCAS 1 ANO ANTES NA ESCOLA, SERIA PRECISO CONTRATAR PROFESSORES E INVESTIR EM NOVAS TURMAS. A SOLUCAO ENCONTRADA FOI LIMITAR A 31 DE MARCO, MANTENDO OS ALUNOS ANIVERSARIANTES APOS ESTA IDADE FORA DA ESCOLA, PARA NAO TER QUE FAZER ESTE INVESTIMENTO, E IMPLEMENTAR A LEI. FICOU BARATO, NAO PRECISOU INVESTIR E A LEI ESTA CUMPRIDA. O RESULTADO DISSO FOI UMA MATEMATICA ESTRANHA, QUE DIZ QUE O ENSINO FUNDAMENTAL INICIA COM 6 ANOS E TERMINA COM 14. NAO SEI QUE REGRA MATEMATICA SERA USADA PARA CUMPRIR ESTA LEI POIS AQUELES ALUNOS QUE FAZEM ANIVERSARIO APOS 31 DE MARCO TERMINARAO A NONA SERIE COM 15 ANOS.

  59. Carla Fonseca comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 15:04

    Olá Profª Sônia Aranha,

    Estou lhe escrevendo para dar boas notícias. Ontem saiu nosso agravo e ele foi favorável. É só esperar a delegacia de educação do Estado de São Paulo ser notificada, mas minha filha já pode iniciar o ano letivo. Muito bom neh. Ficamos muito felizes com a vitória. Acabei mudando ela de colégio, pois gostaria de ter sido avisada antes do final do ano, para que pudesse ter corrido com o processo sem ter feito tudo em cima da hora. Mas estou muito realizada…

    Obrigada por todas as dicas e por ter se comovido com meu caso. Fico muito grata.

    Carla Fonseca

  60. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 16:59

    Olá Carla! Fico muito feliz de ter contribuído com essa vitória!

    Digo-lhe que continuamos na luta . Já encaminhei o abaixo-assinado para os Ministérios e hoje conversei no de São Paulo e parece que teremos boas notícias em breve.

    Não deixe de passar por aqui ok?

    Forte abraço

  61. juliana comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 16:49

    Boa tarde Sônia, aqui na cidade onde moro a secretaria da educação recebeu uma Resolução nº11 de 28/11/2011. Onde ela afirma que as crianças que completar aniversário em qualquer época do ano poderá se matricular, no caso em questão ela esta recebendo nas escolas municipais que atende crianças da educação infantil e de ens. fun. 9 anos que faz aniversário em qualquer data do ano ex: a criança que completar 4 anos de idade em qualquer época do ano é matriculada no jardim I e assim a criança que completar 6 anos de idade poderá ser matriculada e 1º ano do ens. fund. 9 anos, por favor se você poder me responda. Esta lei realmente é válida estas crianças podem ser matriculas em qualquer época do ano ou não? aguardo sua resposta

    juliana 01/02/2012

  62. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 17:05

    Juliana , vou precisar de mais informações:

    1) qual cidade você está falando?
    2) Esta Resolução deve ser da Secretaria de Educação do Município?

    Preciso saber qual é o município, assim poderei lhe informar com maior precisão,ok?

    Abraços

  63. Nádyla Vieira comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 21:00

    Boa noite Sônia. Sou do interior de Minas Gerais. Minha filha completa 6 anos em 11 de abril de 2012. No ano de 2010 ela começou a frequentar a escola na rede municipal, mas após uma resolução a escola disse que ela não poderia mais frequentar as aulas por não ter 4 anos completos. No ano de 2011 ela frequentou a escola e já está alfabetizada e lê tudo praticamente. A sala que ela estudava era mista por isso acredito que ela tenha se desenvolvido tão bem. Queria que ela fosse matriculada no 1º ano , com base na liminar do Dr. Claudio Kitner, mas não aceitaram alegando que ela deveria ter cursado os 2 anos na educação infantil. Não sei que providencia tomar ou o que fazer.

  64. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 2:59

    Boa noite Nádyla!

    Infelizmente o Estado de Minas Gerais , dentre tantos outros, esta a usar uma Resolução CNE/CBE n.01 e 06 /2010 que determina a data-corte em 31/03.

    A escola não pode efetuar a matrícula de sua filha no 1o ano do ensino fundamental por causa disso, pois ela aniversaria em abril.

    Somente em 2013 ela poderá ingressar no 1o ano do ensino fundamental . Portanto, este ano ela terá que permanecer no pré-escolar da Ed. Infantil.

    Esse problema esta ocorrendo no Brasil como um todo e estamos lutando para que ocorra uma mudança na rigidez da data-corte.

    No momento não há o que fazer ,exceto impetrar um mandado de segurança que necessita de um advogado que gira em torno de R$ 3.000,00 ou ir até a Defensoria Pública ou até mesmo buscar a Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Muitos pais que frequentam o blog impetraram o mandado de segurança, mas todos estão aguardando mudança desta data-corte.

    De modo que fizemos um abaixo assinado (e já vi que vc assinou) e encaminhamos ontem mesmo para todos os Ministérios Públicos, inclusive o de Minas Gerais e estamos aguardando que os Procuradores entrem com ação civil pública , como fez os de Pernambuco , e consigam uma liminar . No momento Pernambuco , Vitória da Conquista e Uberlândia conseguiram fazer com que suas crianças ingressem no 1o ano do fundamental.

    Mas é uma luta grande que estamos enfrentando.

    Abaixo segue uma lista de posts que fiz para saber o que está acontecendo, ok? Abraços

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  65. Gisele Ramires comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 12:16

    Olá… gostaria de esclarecimentos tb!
    Estou adiantada.. mas já estou pensando lá na frente… pois conheço várias pessoas que tiveram problemas com isso…
    Meu filho completará 6 anos em outubro de 2014.
    ele deverá ir para o 1o ano já em 2015? Escola particular…

    No aguardo,

  66. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 12:59

    Olá Gisele , se a data-corte de ingresso no 1o ano continuar a ser como está agora seu filho será matriculado no 1o ano em 2015.

    Abraços

  67. Roza comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 14:48

    Bom dia Profª Sônia.
    Primeiro gostaria de parabenizá-la pelo Blog, tem sido muito valioso os textos postados aqui. Gostaria imensamente que você pudesse me orientar sobre um problema ocorrido aqui no municipío em que trabalho. Sou do RN. Uma aluna de 6 anos foi matriculada por engano da escola no 2º Ano em 2008. Em 2009 cursou o 3º Ano e 2010 a escola repetiu a aluna no 3º ano novamente. Em 2011, a aluna cursou o 4º Ano e agora em 2012 a mãe desta aluna dando-se conta deste erro que veio se perpetuando reinvindica o 6º Ano para a sua filha. Gostaria que você me orientasse de como proceder frente a este problema que considero um tanto grave para que esta aluna não seja prejudicada ainda mais. Abraços

  68. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 17:14

    Olá Roza, vamos entender melhor…

    1) A aluna com 6 anos ingressou no ensino fundamental direto no 2o ano e o erro foi seguindo…

    2012 – …….
    2011 – 3o ano
    2010 – 3oano
    2009 – 3o ano
    2008 – 2o ano

    é isso?
    Bem, erro gravíssimo. Cabe processo administrativo na diretora e outros responsáveis. A mãe deve mover ação por danos morais pelo menos.

    Como corrigir… não sei lhe dizer. Quem tem que fazer isso é a Secretaria de Educação Municipal e que deverá se apoiar em legislação do Estado.

    Deve ter um jeito de efetuar a correção, mas não sei como … o fato da mãe querer que siga para o 6o ano não procede porque a criança não foi aprovada de modo que como seguirá adiante?

    O problema é que como ela foi matriculada fora da idade certamente o cognitivo dela não acompanhou a série daí as retenções prejudicando a aluna.

    Isso é caso para instâncias superiores Secretarias e Conselho Estadual eles irão saber como corrigir o erro com menor prejuízo para a criança que já foi prejudicada.

    Abraços

  69. Luis Eduardo M. alves comenta:

    fevereiro 3, 2012 @ 17:37

    Boa tarde!
    Moro em Osasco e não estou tendo sucesso ao tentar matricular meu filho no 1º ano em 2012. Ele faz 6 anos no dia 03/04, segundo a Secretaria de Educação a data limite é 31/03. Não quero que meu filho “perca” um ano a mais no pré, por causa de 3 dias. O que devo fazer?
    Obrigado e parabéns pelo blog.

  70. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 3:37

    Olá Luis, desculpe a ironia, mas bem-vindo ao clube.
    É isso mesmo… como você inúmeros pais de todo o Brasil estão assim sem conseguir matricular seus filhos no 1o ano do ensino fundamental.
    Não sei se você se refere a escola pública municipal porque particular acho que está a seguir a data-corte de 30/06.
    Não há o que fazer exceto entrar com mandado de segurança via advogado ou buscar a Defensoria Pública.
    Fora isso estamos com um abaixo-assinado e estou enviando o mesmo para o Ministério Público Federal para que entrem com uma ação civil pública e derrubem a rigidez da legislação.

    O abaixo-assinado <http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>a href=”http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513″ rel=”nofollow”>http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Ele está aberto mas já encaminhei para os Ministérios Públicos Federais dos Estados para que derrubem a data-corte como fez o MPF de Pernambuco , Vitória da Conquista e Uberlândia.

    Abaixo segue uma lista de posts que fiz para vc saber o que está acontecendo, ok? Caso precise de melhores orientações entre em contato porque estamos nesta mesma luta !

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  71. juliana comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 22:01

    BOA NOITE PROF. SÔNIA A RESOLUÇÃO QUE TE PASSEI FOI A RESOLUÇÃO CEE/CP N.11 DE 28/11/2011 DO COSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS É NO ART.2º. E A CIDADE EM QUE EU MORO E PALESTINA DE GOIÁS, A MINHA DÚVIDA E QUE A ESCOLA ESTÁ ACEITANDO AS CRIANÇAS COM 3 ANOS E MEIO NO JARDIM I DA ED. INFANTIL SENDO QUE AS MESMA ESTÃO ESTUDANDO SEM A DEVIDA MATRICULA POIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE APEGA NO ART. CITADO, SERÁ QUE ESTAS CRIANÇAS AO SE MUDAR PARA OUTRA CIDADE VÃO PODER DÁ CONTINUIDADE AO SEUS ESTUDOS? JÁ QUE COM ESTÁ ATITUDE ELAS IRÃO PARA A 1ºANO COM CINCO ANOS E MEIO. ME PREOCULPO MUITO COM ESTAS CRIANÇAS
    AGUARDO RESPOTA. ABRAÇOS JULIANA

  72. juliana comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 22:13

    BOA NOITA SÔNIA, MORO EM PALESTINA DE GOIÁS-GO, A RESOLUÇÃO CEE/CP N.11 DE 28/11/2011 DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS NO ART.2º, NO QUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE PEGA PARA MATRICULAR AS CRIANÇAS, ME PREOCULPA POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ISTO SÓ ESTA ACONTECENDO AQUI, O QUE ACONTECERÁ COM ESTAS CRIANÇAS SE MUDAREM DE CIDADE, JÁ QUE MUITAS CRIANÇAS NÃO ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE MATRICULADAS, POIS NÃO ESTÃO COM A IDADE COMPLETA, SEGUNDO A RESOLUÇÃO A CRIANÇA COM APENAS 3 ANOS E MEIO ESTUDADO SEM DATA DE MATRICULA REGISTRADA NO SISTEMA, O QUE SERÁ DESTA CRIANÇAS? AGUARDO RESPOSTA.
    DE UMA PROFESSORA PREOCUPADA COM SEUS ALUNOS, JULIANA

  73. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2012 @ 2:48

    Juliana, li a Resolução CEE-GO N.11/2011 e até fiquei admirada porque eu não a conhecia . O art 2o diz que se a criança completar 4 anos em julho ou maio ela poderá ser matricula no pré e se completar 6 anos em outubro ou em abril também poderá ser matriculada no 1o ano. Portanto, a Resolução retira a restrição da data-corte imposta pelo Conselho Nacional de Educação.

    Se o que entendi está correto é uma maravilha porque inúmeros pais de todo o Brasil estão lutando para o mesmo ocorra em todos os Estados. Inclusive estamos com abaixo assinado e enviamos para todos os Ministérios Públicos incluindo o de Goiás. De modo que com esta Resolução não é mais preciso os pais do Estado de Goiás se preocupar.

    Não haverá problemas com as crianças, a transferência de escola para escola mesmo em Estados distintos segue a orientação da origem.

    Obrigada pela informação!

    Forte abraço

  74. juliana comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 20:03

    OBRIGADA PROF. SÔNIA PELA INFORMAÇÃO POIS AGORA ESTAREI MAIS TRANQUILA EM RELAÇÃO AOS MEUS ALUNOS. GRANDE ABRAÇO.

    JULIANA

  75. JOSELITA comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 17:30

    Boa Tarde!
    Estou no mesmo dilema de todos com relação à matrícula de aluno menor de 6 anos no Ensino Fundamental. Meu filho está com 5 anos e sete meses e já fez três anos de Educação Infantil, já domina a escrita do nome completo desde os 4 anos. Escreve palavras e frases simples, com ausência de algumas letras, a exemplo do uso de dígrafos, ou seja, sua escrita é perfeitamente compreendida, mesmo com as falhas ortográficas. Seus colegas de 6 anos foram p/ o 1º ano e estamos no terrível aguardo da publicação de algum documento que garanta a sua matrícula. Esperamos que o CEE/BA emita documento que permita o ingresso da criança menor de 6 anos que já concluiu a Educação Infantil.
    Sou Pedagoga do interior da Bahia.
    Abs

  76. Flavia comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 19:43

    Olá Professora Sônia, estou com dúvidas na seguinte questão: Uma mãe me procurou na Diretoria de Educação em que Trabalho querendo tomar a seguinte decisão: deixar para matricular a filha no 6º após o inicio do ano letivo, já que ela completa sei anos no dia 06 de abril de 2012, esta é uma tentativa de fugir da data corte, pois a criança esta com cinco anos e cursado o jardim dois e terá que repetir um ano para se enquadrar na resolução do CNE.
    Acredito que será uma tentativa frustrada pois o existe o seguinte parecer do CNE:
    “Conselho Nacional de Educação (CNE) e do MEC propuseram que apenas crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo em curso possam ingressar no ensino fundamental de 9 anos.”
    Que posso fazer para acalmar esta mãe, Professora Sonia?
    Ela está irredutível.

  77. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 20:23

    Olá Flávia, não vai adiantar ela matricular a filha somente após a data-corte porque no próximo ano complica novamente.

    Se ela tiver condições financeiras peça a ela constituir um advogado e entrar com mandado de segurança. Se não tiver , peça a ela buscar a Defensoria Pública.

    Agora , qual é o Estado de vocês? Rio de Janeiro tem lei estadual, Vitória da Conquista está com liminar, Pernambuco todo está com liminar , portanto, verifique se em sua cidade ou Estado não há uma liminar derrubando a data-corte, ok?

    Saiba mais a respeito aqui:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  78. Patrícia Costa comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 5:22

    Bom dia, minha filha fará 4 anos em 30/06/12, como moro no RJ vale para corte 31/12. Pensando lá na frente, para chegar no 1º ano em 2014 é necessário que seja matriculada no pré I, agora em 2012, considerando que em 2013 faça o pré II, está certo?
    Obrigada, adorei todas as orientações!

  79. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 12:20

    Patrícia, está correta a sua interpretação.

    Abraços!

  80. Patrícia Costa comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 17:32

    Boa tarde Prof Sônia, obrigada por ter me respondido. Mas apareceu outra dúvida, minha filha já está matrículada no “maternal II”, tentei mudá-la para o pré-I, baseada na Lei Estadual 5.488. Os coordenadores falaram que não era possível, tendo em vista a data de corte, mas me orientaram a procurar a 10ª CRE pra tentar algum tipo de autorização, para que eles efetuasssem a troca de minha filha para o pré-I, pois assim quando a supervisão chegasse na escola, a mesma teria como amparo este documento. Na 10ª CRE me informaram que Ed. Infantil é problema do Município, sendo assim vale 31/03 para corte e que a lei 5.488 vale para o Estado, apenas para o 1º ano, quando o Ensino Fundamental é de sua responsabilidade. O que fazer nesse caso? Bjs, obrigada.

  81. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 0:52

    Realmente… a lei é específica para o ingresso no ensino fundamental e não cita a Ed. Infantil . De modo que a data-corte é que está valendo 31/03. Bem, a única opção é constituir um advogado e entrar com mandado de segurança ou buscar a Defensoria Pública.

    Aqui no Estado de São Paulo , especificamente na capital, centenas de pais entraram com mandado e o judiciário tem sido favorável .

    É o único jeito Patrícia enquanto a data-corte de 31/03 não flexibilizar, ok? Abraços

  82. Marta Levy comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 1:30

    Sonia, parabéns pelo Blog, pelas respostas gentis, completas e esclarecedoras sobre um assunto delicado e tão importante para pais e alunos. Como está resolução é recente há muita controvérsia a respeito, os colégios tentam, mas não tem bons argumentos para justificar a data de corte… o que a meu ver deveria ser uma medida norteadora e não definitiva, já que determina o futuro de crianças cheias de singularidades. É muito estranho e difícil de explicar o porquê de uma criança poder estar numa determinada série se nasceu até o dia 31 e em outra se nasceu no dia seguinte.
    Muito obrigada por abrir este espaço!

  83. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 2:39

    Marta querida , eu agradeço muito! O espaço é seu. Venha e participe sempre quando quiser! Forte abraço

  84. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 1:59

    Olá, Boa noite.
    Sou do interior do Estado do RJ, meu filho possui 2 anos e 8 meses, fazendo aniversário dia 20/06.
    Quero matriculá-lo na escolinha. A escola que quero matriculá-lo possui as seguintes denominações de “séries”:
    JARDIM I – crianças com 1 ano,
    JARDIM II – crianças com 2 anos,
    JARDIM III – crianças com 3 anos,
    Pré I – crianças com 4 anos,
    Pré II – crianças com 5 anos,
    1° ANO – crianças com 6 anos.

    A escola se nega a matriculá-lo no JARDIM III alegando para tal a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010. Pois a mesma estabelece que a criança precisa ter 4 anos, até a data de corte (31/03), para o ingresso na pré-escola, sendo assim ano que vem ele teria que refazer o JARDIM III.

    A escola esta certa?

    Você citou em perguntas acima sobre o Estado do RJ ter uma legislação própria tratando sobre a data de corte, esta sendo dia 31/12. Qual seria esta legislação??

    Analisando a “separação” que esta escola faz na educação infantil estou certo em matriculá-lo em 2012 no JARDIM III, pois em 2013 ele fará o PRÉ I, 2014 o PRÉ II e 2015 fazendo 6 anos em 20/06/15 ele fará o 1 Ano do Ensino Fundamental???

    Gostaria que me elucidasse essas questões.
    Desde já, agradeço.

  85. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 3:23

    Olá Francisco.

    A escola está correta, isto é, ela está cumprindo uma determinação do CNE.

    20/06/2009 – nasceu
    20/06/2010 – 1 ano – berçário
    2011 – matrícula no jardim I porque ela tem 1 ano – completará 2 anos em 20/06
    2012 – matrícula no Jardim II porque ela tem 2 anos completará 3 anos em 20/06
    2013 – matrícula no Jardim III porque ela tem 3 anos – completará 4 anos em 20/06
    2014 – matrícula no Pré I porque ela tem 4 anos
    2015 – matrícula no Pré II porque ela tem 5 anos
    2016 – matrícula no 1º ano do ensino fundamental

    Esse é o caminho seguindo a data-corte de 31/03 do Conselho Nacional de Educação.

    A lei estadual n. 5488/09 é restrita ao ingresso do 1o ano do ensino fundamental nada diz a respeito do Infantil . Mas se há uma saída é por ela.

    Estamos em um luta insana. Estamos com abaixo-assinado aberto:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Chegamos a 340 assinaturas e encaminhei para os Ministérios Públicos Federal dos Estados exceto para o Rio de Janeiro que tem a lei estadual e Pernambuco que entrou com ação contra à União e conseguiu liminar. Precisamos que o MP derrube a rigidez desta data-corte.

    Fique por dentro do que estamos desde de novembro discutindo:

    >http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    Qualquer outra informação … estou aqui! Abraços

  86. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 2:02

    Ah,
    esqueci de mencionar que a escola é da rede particular.

    Obrigado.

  87. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 22:04

    Olha eu achei essa decisão judicial que trata sobre a sitaçao do meu filho

    http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2513515/juiza-determina-que-centro-educacional-nilopolitano-matricule-aluno-menor

    será este o caminho?

  88. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 23:20

    Francisco é isso! Esse é sim o caminho. Veja que a juíza fez valer a lei estadual 5488. Você poderá usar essa lei ou constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública e já vai com a determinação da juíza e a lei debaixo do braço para facilitar a vida do povo.

    Bacana! Obrigada por compartilhar. Vou postar esta notícia que é muito importante. Acho que tem uma mãe aqui do Rio que está com o mesmo problema. Vou entrar em contato com ela.

    Valeu! Se precisar estamos aqui e mande notícias!

  89. Elaine comenta:

    fevereiro 10, 2012 @ 17:41

    Boa tarde, por favor me esclareça uma dúvida!! Minha filha tem 2 anos e completará 3 anos em 31 de Março, quero colocá-la na escola (jardim) em 2013, sendo assim, poderá entrar no primeiro ano em 2015? Em 2015 no dia 31/03 ela completará 6 anos, fiquei procupada porque algumas colegas disseram q ñ conseguiram colocar seus filhos na escola no jardim I, porque faziam aniversário em Março, tiveram q entrar no maternal, moro no estado de SP e gostaria de saber se minha filha poderá entrar com 6 anos na escola

  90. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 11, 2012 @ 3:12

    Elaine, penso que você não deve se preocupar porque a data-corte é 31/03 e seu filho faz aniversário desta data , então , tudo certo.

    As crianças que aniversariam depois desta data-corte ou depois de 30/06, outra data-corte que o Estado de São Paulo usa, é que não poderão ser matriculadas no 1o ano do ensino fundamental.

    Mas parece que não é o caso de sua filha.

    Abraços

  91. herica Braga comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 17:21

    minha filha completará 7 anos em outubro, foi matriculada este ano no 1 ano só que dando uma olhada em seus livros descobri que ela esta adiantada em relação a sua serie pois o 1 ano é a antiga alfa…e ela já sabe lêr e ate somar e ela me perguntou o seguinte …mamãe eu vou aprender a lêr de novo …. aí a preocupação sendo que a mesma foi avaliada pela pedagoga e pela professora do 2 ano na sua escola e foi aprovada , só que a diretora da escola me mostrou a lei e disse que seria impossivel transferi-lá para o 2 ano….estou preocupada dela regredir seus conhecimentos e ficar desmotivada aprendendo tudo o que ela já sabe…me ajude por favor…abraço.

  92. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 20:31

    Herica não há como … poderia fazer aceleração, porém dificilmente há permissão de usar este procedimento no 1o ano.

    Você poderia verificar uma outra escola que está com um programa de 1o ano mais próximo da sua filha, ou que proponha mais desafios, já que a escola de sua filha não propôs oferecer a ela uma gama de atividades mais avançadas. A escola poderia fazer um projeto específico para ela levando em consideração que a mesma possui uma capacidade de ir adiante … se não propôs talvez fosse melhor dar uma olhada em outras escolas,ok?

    Abraços

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