No próximo mês de dezembro completará um ano que postei aqui a Resolução CNE/CBE n.07 de 14 de dezembro de 2010 que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos  para esclarecer, dentre outras coisas, a data de corte para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

De lá para cá , além de responder a inúmeros comentários com dúvidas de pais e de profissionais da educação, realizei no início de junho, aqui em Campinas , um café da manhã com diretores e coordenadores pedagógicos de escolas da região para explanar esta Resolução, destacando aquilo que me pareceu provocar maior preocupação. Dentre os artigos, o mais polêmico, sem sombra de dúvida, é aquele que se refere a data-limite de idade para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

Neste processo de um ano aqui no blog, recebi preciosas contribuições dos leitores sobre o Artigo 8º da Resolução CNE/CBE n.07/2010 que me ajudaram a compreender melhor o assunto.

1) Quem segue essa Resolução ?

Até onde sei a maioria dos Estados exceto:

São Paulo que por intermédio de sua Deliberação CEE 73/2008 que fixa a data de corte 30/06.

Rio de Janeiro que possui uma Lei Estadual de N.5844/2009 que fixa a data de corte em 31/12

* se alguém tiver outras informações deixe-as aqui no blog

2) Todas as escolas devem seguir essa Resolução?

Sim. As escolas públicas (estaduais ou municipais) e as privadas estão submetidas a legislação educacional.

3) Mandado de segurança

Alguns pais que não aceitam a data-limite estão buscando o mandado de segurança enquanto alternativa para efetuarem a matrícula de seus filhos.

Segue abaixo as perguntas dos leitores deste blog e as minhas respostas:

1. Francisca Eunice Nascimento Elmiro. comenta  janeiro 10, 2011 @ 22:46

Oi Sônia, estou com dúvida. Tenho um aluno que em abril deste ano irá completar 5 anos, mas ano passado fiz a matrícula do mesmo na Educação Infantil ( Pré I) e agora eu teria que fazer sua matrícula no Pré II, mas de acordo com a Resolução n° 7 de 14 de Dezembro de 2010 crianças que completam 5 anos até 31 de março de 2011, deverão ingressar na Educação Infantil. Veja bem, se hoje eu fizer sua matrícula na Educação Infantil ( Pré II), no próximo ano ele só irá completar 6 anos em abril, pois de acordo com a Resolução crianças com 6 anos completos ou que completarem até 31 de março deverão ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O que devo fazer, pois os pais não querem que o filho repita o Pré I?

Olha Francisca isso é um problemão, mas você deve procurar uma autoridade da educação para ela lhe respaldar junto aos pais, porque a lei é clara a este respeito.

A meu ver ,seguindo a Resolução n.07 esse seu aluno só poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental em 2013 (2011 – 5 anos / 2012 – 6 anos somente em abril /2013 – ele inicia com o ano letivo com 6 anos e em abril completa 7 anos…) o que gerará um drama junto aos pais.

Faça o seguinte: escreva uma solicitação de esclarecimento expondo o caso para o seu Dirigente Regional e protocole na Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola e aguarde. Eles certamente pedirão esclarecimentos ao CEE e lhe darão uma resposta por escrito. A partir deste documento de resposta você terá mais respaldo para efetivar a matrícula deste seu aluno e poderá inclusive mostrar para os pais que não é uma decisão sua, mas dos órgãos competentes.

Se eles não aceitarem a decisão após você estar documentada, oriente-os que eles tem todo direito de solicitar esclarecimentos diretamente ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo a Diretoria de Ensino.

Agora o que você tem que ficar atenta é com as matriculas deste ano de 2011 para não ter futuros problemas.

Forte abraço

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2. LUIZ CARLOS MENDES comenta:

 Tenho um filho que em 12/09/10 fez 05 anos, ele cursou a Educação Infantil ( Pré: I e II ) e foi aprovado para o 1º Ano do Ensino Fundamental em 2011. transferi para outra escola para o 1º ano do EF, mas, não consegui fazer a matricula dele. Qual seria a melhor maneira para não prejudicar o meu filho?

Ai,ai, ai… Luiz Carlos, difícil isso porque ele só completará 6 anos em setembro de 2011 e a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos diz que para fazer matrícula no 1o ano do Ensino Fundamental é até março e, mesmo se fossemos seguir a legislação anterior ,por exemplo, o parecer do CEE -SP (CEE n.73/08) a data limite é junho. Penso que não será possível seu filho cursar em 2011 o 1o ano do Ensino Fundamental, mas para você ter certeza entre em contato com uma Diretoria de Ensino de sua região e faça uma consulta. Abraços

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3. Cleyde comenta fevereiro 16, 2011 @ 15:30

Em 2010, a escola efetuou a matrícula de aluna de 6 anos (completou 7 anos em 24/09/2003), no 2º ano do Ensino Fundamental . Foi feito o certo?A aluna havia frequentado 2 anos a Educação Infantil, até 2009.

Grata.

Cleide, não compreendi muito bem as datas. Mas é o seguinte: se um aluno fez 7 anos em 24/09 em 2010 deveria ter cursado o 1o ano do Ensino Fundamental e em 2011 deverá cursar o 2o ano do Ensino Fundamental. Isso ocorre porque este aluno cumpre anos em setembro. Infantil só pode ficar com o aluno até 5 anos ,mas se o aluno aniversariar em setembro, então, ele fica no Infantil com 5 anos até setembro e 6 anos até o final do ano letivo seguindo, no ano seguinte, para o 1o ano. É isso ! abraços

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4. Isabel Paiva Real comenta março 10, 2011 @ 1:02

Tenho uma filha alfabetizada desde os 4 anos e meio , escreve historinhas , faz contas e conta até mesmo em ordem decrescente a partir do 100… porém, fará 7 anos em maio , e está no 2º ano do ensino fundamental , em que seus amiguinhos de sala não estão alfabetizados e sua professora iniciará o básico BA BE BI BO BU , quero a reclassificação dela, mas está difícil .

Peço ajuda, pois o bimestre já está encerrando. Sou professora e seu pai também , e ela tem um gosto por estudo nato vem dela mesma sem que a pressionemos … um abraço

Prezada Isabel,

sua filha tem 6 anos , completará 7 anos em Maio de 2011 e está matriculada e cursando o 2o ano do Ensino Fundamental. Então, ela já está adiantada em relação ao que determina a lei, por isso da dificuldade que está encontrando para a reclassificação.

Eu penso que você poderia escrever uma carta para a direção da escola de sua filha argumentando à favor de uma aceleração. Vc deverá juntar provas para seu argumento: histórias escritas por ela, resoluções matemáticas enfim… o que considerar oportuno para justificar o seu pedido.

Em seus argumentos cite o artigo da LDB que consta a aceleração bem como outras legislações de seu Estado visando fundamentar ainda mais seus argumentos.

Se considerar pertinente argumente também à favor da aceleração ressaltando sobre a questão de necessidades educacionais especiais, sobretudo se conseguir um laudo de um psicopedagogo ou psicólogo que ateste que se trata de um caso excepcional, super dotado, por exemplo.

Entregue esta solicitação na secretaria da escola e protocole. Aguarde 30 dias para uma devolutiva. Se isso não ocorrer , faça uma carta para o órgão superior ao da escola de sua filha: se for escola privada e escola pública estadual escreva para o Dirigente Regional e se for escola pública municipal para o Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação do Município.

Nesta carta diga que fez o pedido para a direção da escola, mas não obteve resposta, razão pela qual está se dirigindo a um órgão superior.

Em qualquer caso você poderá seguir adiante com sua solicitação chegando ao Conselho Estadual de Educação ou mesmo ao Conselho Nacional de Educação.Sempre que seguir adiante junte o que foi enviado para o órgão anterior de modo a construir um processo.

Mas alerto: você como professora (não sei se das séries iniciais do Ensino Fundamental) deve saber que em raríssimos casos é aconselhável a aceleração. Sei bem que os pais ficam empolgados com a desenvoltura de seus filhos, mas são exceções os casos de sucesso de aceleração de estudo para crianças com idade abaixo do exigido legalmente.

Conheço inúmeros casos de alunos com dificuldade de aprendizagem no 6o ano/5a série, cuja origem desta dificuldade está lá atrás quando os pais insistiram com a escola ( ou quando a escola insistiu com os pais) de matricular a criança de 6 anos na 2o ano/1a série.

Esse é um dos motivos da legislação estar mais rigorosa porque os benefícios para a criança a longo prazo são pequenos e os estragos são grandes.

Mas como você e seu marido são professores sabem do que eu estou falando e certamente serão responsáveis para promovê-la de série com total convicção que este é o melhor caminho pedagógico.

Abraços

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5. Jaqueline comenta março 30, 2011 @ 17:56

Olá sou presidente do CME de um município pequeno do estado do RS.

Recebemos um ofício da secretaria de educação encaminhando três certidões de crianças que já estão estudando na pré-escola nível A, sem completar 04 anos até 31 de março, pela nova resolução do CNE/CEB de Janeiro de 2010, isto não mais poderia acontecer.

Realmente amanhã temos reunião com os conselheiros e não tenho uma posição formada sobre o assunto. Entrei nesta página procurando mais leis e opiniões, enfim e acabei encontrando este contato.

Se puderes nos ajudar, dano um norte, ficaremos gratos.

att

Olá Jaqueline, a Secretaria de Educação que encaminhou estas certidões para o CME é do Estado do Rio Grande do Sul ou do seu município?

Porque o CEE do Rio Grande do Sul possui uma Resolução N° 311, de 29 de setembro 2010 que dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

Esta Resolução no Artigo 1o diz que “para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, a criança deverá ter, no mínimo, 4 anos de idade completos, até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.”

Clique aqui para ler a Resolução CEE n.311

De modo que , me parece , que vocês deverão seguir a Resolução do CEE do Rio Grande do Sul ,assim como as demais legislações nacionais a este respeito.

No mínimo vocês podem fazer o seguinte: devolver as certidões esclarecendo que deve ter havido um equívoco no encaminhamento já que a idade não corresponde ao que diz a Resolução do CEE do Estado do Rio Grande do Sul. E aguarde pela devolutiva.

Mais dúvidas estamos por aqui! Abraços

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6. Luciene Alves Silva Godoi comenta abril 20, 2011 @ 17:01

Sônia, aqui em minha cidade, sul de Minas não recebemos nenhuma orientação da nossa SRE sobre a resolução 07/2010. O que faremos? Esperamos essa orientação ou seguimos a LEI que é nacional? Por favor me oriente.

Obrigada!

Luciene.

Olá Luciene, essa é uma difícil pergunta. Difícil porque no Brasil não se segue legislação!! Isto é , existe lei para tudo, mas na prática…. Mas se eu fosse diretora de escola ou qualquer outro cargo de responsabilidade junto a educação formal eu seguiria a CNE/CBE n.07/2010. Como?

1) Modificaria o Regimento e o Projeto Pedagógico inserindo a questão da não retenção nos três primeiros anos do E.Fundamental;

2) Firmaria pra valer a questão da matrícula com 6 anos completados até 31 de Março. No Estado de São Paulo há uma Deliberação CEE 73/08 para matrícula de 6 anos completados até final de junho, por enquanto está sendo utilizado essa lei , não sei como é em Minas.

Eu penso que esses são os pontos mais importantes já que assumir a não retenção nos 3 primeiros anos do E.Fundamental dará um trabalho grande porque será implantado um ciclo pedagógico mesmo que a escola não abondone o regime de seriação e isso significa pensar como será feito o registro de notas etc… .

Acho que é isso! Abraços

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7.Marina comenta maio 20, 2011 @ 17:35

Professora Sônia, Os alunos que no ano de 2011 avançaram um ano na Educação Infantil por conta da data limite ser em junho, poderão frequentar o 1º ano a completar 6 anos em 30 de junho de 2012? Mesmo que já frequentaram mais de 3 anos no Infantil?

 Olá Marina, vamos compreender … A Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz que o corte é 31 de Março, mas no Estado de São Paulo está valendo a Deliberação CEE 73/08 que prevê o corte em 30 de junho.

Então, se estivermos falando de alguma cidade do Estado de São Paulo e se o aluno completar 6 anos até 30 de junho em 2012 ele será matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental.

Mesmo que tenha cursado mais de três anos no Infantil .

Leia, para entender melhor ,o Parecer CEE55/2011 (aqui)

Abraços

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8. Gisele comenta maio 27, 2011 @ 13:08

Olá, gostaria de tirar uma duvida. Meu filho completará no dia 05/07/2011, 4 anos e cursando o jardim I. A escola quer voltar ele no ano que vem para fazer de novo o jardim I, o que devo fazer??? Estou com medo que possa regredir. Ele estuda nesta escola desde quando estava com 1 ano e 8 meses. Ou seja , ele tem 3 anos de pre-escola. Obrigada Gisele.

 Prezada Gisele, na verdade a Educação Infantil deveria ser vista como um único ciclo pedagógico, mas infelizmente praticam a seriação , isto é , não deveria existir o Infantil I, Infantil II, Infantil III e sim apenas Infantil. Se assim fosse você não estaria achando que seu filho irá voltar pra trás.

Diga para a escola que você não aceita retrocesso e sim avanços e que o Infantil deve contemplar um continuum pedagógico como diz o Conselho Estadual de Educação no Parecer 55/2011 “de modo que as crianças sempre avancem em seu percurso escolar, numa evolução adequada às suas características e faixas etárias. Faz parte intrínseca e essencial da proposta curricular, desse nível de ensino, a flexibilidade e adaptabilidade às características das crianças.” O art. 31 da LDB dá a essa posição eminentemente pedagógica o “status” de legislação: “Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”.

Assim, a escola deverá se comprometer com você em apresentar ao seu filho atividades e motivações pedagógicas diferentes daquelas que ele já teve em anos anteriores , porque não se trata de repetir conteúdos, atividades e avaliações já que na Educação Infantil não há retenção.

Leia o Parecer (aqui)

Agora, o fato é que o seu filho somente ingressará no 1º ano do Ensino Fundamental em 2014. Ao ler o Parecer do CEE você saberá que a conclusão dele foi o indeferimento 16 matrículas para o 1º ano de crianças que completam 6 anos após a data de corte do Estado de São Paulo que é 30/06 Deliberação CEE nº 73/08 e ainda diz “Demais casos dessa mesma natureza deverão ser decididos de acordo com as normas vigentes e nos termos deste Parecer, pelas Diretorias de Ensino.”

Forte abraço

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9. BRISA comenta junho 6, 2011 @ 22:26

Olá.Tenho uma filha que completou 7 anos em 1° de maio de 2011.Ela foi matriculada no 1° ano,pois, cursou o pré II ANO PASSADO e a idade letiva dela é 6 anos.No entanto, a turma dela está bem atrasada,ela sabe ler e escrever enquanto a turma está aprendendo as vogais.Ela estuda desde 2 anos de idade.Existe alguma forma de matriculá-la no segundo ano?obrigado

 Olá De Brisa, para avançar a sua filha não será fácil porque ela está de acordo com a idade de corte de ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental. Mas há um expediente possível que é o de aceleração previsto na LBD.

Porém, isso dependerá do Regimento Escolar da escola que sua filha está matriculada. No Regimento tem que constar a possibilidade de aceleração inclusive no 1o ano do Ensino Fundamental.

Escreva uma carta para a diretora da escola solicitando um diagnóstico do desempenho acadêmico de sua filha com vistas a aceleração. Fundamente com atividades e tudo o mais. Se a resposta for negativa, porque a aceleração não consta do Regimento, tente a Diretoria de Ensino.

Mas antes disso, converse com a direção e professora no sentido de ofertarem para a sua filha atividades com maior complexidade para que ela seja estimulada e caminhe em seu ritmo de aprendizagem que é diferenciado do resto da turma.

Forte abraço

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10. Janaina Lima comenta julho 27, 2011 @ 17:47

Olá, meu filho completou 3 anos em maio/2011. Ele estuda desde o ano passado, em que cursou o maternal 2. Este ano ele continuou na mesma escola no maternal 3. Acontece que agora estou com a necessidade de trasnferi-lo para outra escola, mas estou encontrando dificuldades no sentido de que querem que ele faça novamente o maternal 3 no ano que vem. Acho que existe aí uma incongruência, pois se ele continuar na mesma escola poderá cursar no ano que vem o infantil 4, mas se mudar de escola terá que repetir o maternal 3. O que faço para não prejudicar meu filho? Obrigada.

 Prezada Janaina, a legislação é clara: só cursará o Ensino Fundamental com 6 anos completos se no Estado de São Paulo até junho se em outro canto do país até março. Então, o que você deve ficar atenta não é com a terminologia maternal 1, maternal 2 … o que interessa é que seu filho ficará na Educação Infantil até o ano de 2014 se residir no Estado de São Paulo, caso contrário ,somente em 2015. Se a escola estiver fazendo diferente disso ela está infringindo a lei. Não há prejuízo para o seu filho cumprir a legislação educacional vigente, ok? Abraços

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11. Tatiana comenta agosto 24, 2011 @ 2:31

Oi estou muito insatisfeita pois minha filha não esta aceitando o fato de que ela no ano de 2012 não estará junto com sua turma q ela estudo desde o inicio,pois ela completa 5 anos em maio de 2012 e com isso vai ficar e todos os seus amiguinhos ão para outra turma,gostaria de saber se ela pode ser beneficiada pois esta a dois anos contando com esse estudando,pois já li que ela poderia,por favor me mande uma luz pois acho que essa situação vai prejudicar em muito minha filha.obrigado

 Tatiana, não há muito o que ser feito, mas dê uma olhada em várias resposta que dei aos comentários a respeito deste mesmo assunto, pode ser que algum deles possa lhe ser útil. Clique aqui.

Abraços

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12. Telma andrade do nascimento comenta agosto 27, 2011 @ 2:27

Meu filho com 5 anos estudou alfabetização em uma escola em 2009, em 2010 maticulei ele no 2º ano sem histórico , quando foi no final do ano retornei à escola para pegar o historico, daí ele estava em ata educação infantil II, agora ele já está no3º ano antiga segunda série e não sei o que eu faço pq ele não fez o primeiro ano, por favor mim dê uma orientação porque uma escola passa a bola para a outra e estou preocupada com a vida escolar do meu filho.

Olá Telma, se a escola de seu filho for privada ou estadual , vá a Diretoria de Ensino e protocole carta explicando o que se passa com seu filho e, ao mesmo tempo, solicitando um posicionamento do Dirigente Regional. Se a escola for municipal vá até a Secretaria de Educação do município e faça o mesmo. Esses órgãos saberão dar o encaminhamento adequado para o processo escolar de seu filho.

Abçs

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13. Ana comenta agosto 28, 2011 @ 17:25

Olá professora , me esclarece uma duvida. meu filho fez 6 anos dia 12/07/2011 e está cursando o pré 2 moro no interior de são paulo e só foi para o 1 ano até 30/06/2011 ele esta fazendo o pre 2 pelo 2 ano consecutivo isto esta certo???? Obrigado pelos esclarecimentos

Ana , entenda o seguinte: pela legislação não há infantil I, infantil II, pré 1 ou pré 2 , o que existe apenas é a Educação Infantil.

As escolas é que inventaram essa seriação, totalmente desnecessária. De modo que o seu filho está cursando o Infantil .

Como ele fez 6 anos em 12/07 ele só poderia estar no Infantil e em 2012 cursará o 1o ano do Ensino Fundamental.

A escola está correta porque ele fez 6 anos em julho e a data limite de corte , conforme o CEE do Estado de São Paulo, é junho e conforme o CNE é março.

Não há retenção no Infantil , portanto, ele ficou no Infantil certamente com atividades diferenciadas e que o levaram ao amadurecimento necessário para cursar em 2012 o 1o ano. Tudo certo. Fique tranquila. Abçs

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14. Wellington

 Olá professora…tenho dúvidas quanto ao estudo do meu filho. Ele tem 5 anos e esta no Emei da pref.de SP desde os 4 anos de idade, esta cursando o 2 estágio. Ele completará 6 anos em 16 de julho de 2012 .Posso matriculá-lo no 1 ano, da rede pública? Ele já está alfabetizado (não lê td, mas conhece e escreve todas as letras).A professora me disse q ele tem coordenaçao motora acima da média. Procurei vagas para o 1 ano em escolas particulares e eles aceitam a matrícula para o ano que vem: (sesi e outros), isso pode? Estou confuso. O que seria melhor para ele? Já q é adiantado. Tem algum recurso? obrigado

 Wellington, tanto a Resolução CNE/CEB 07/2011 como a CEE n.73/08 consideram a data de 16/07 fora da data limite. Portanto, a meu ver, o seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 . Agora se o Sesi aceitou… isso eu não sei lhe dizer o motivo. O melhor caminho é você perguntar diretamente na Secretaria de Educação do Município de São Paulo , ou pedir informações para a Diretoria de Ensino da região de sua residência para saber se o Sesi ou outra escola particular poderá matricular seu filho no 1o ano.

Não prejudica em nada ele cursar o 1o ano na data que a lei determina. Ele só tem 5 anos e só completará 6 anos no meio de 2012 ,portanto e a meu ver, a Educação Infantil é o mais adequado para ele.

Se quiser, leia os demais comentários com as minhas respostas , há muita informação a respeito.

Abraços

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15. FRANCIS comenta setembro 8, 2011 @ 1:20

ola… hj assisti ao jornal bom dia brasil onde comentavam sobre as novas regras…. gostaria de saber o seguinte .. minha filha faz aniversario 5 de junho… será que tenho chance dela conseguir ser matriculada no primeiro ano.. a completar em junho 6… não quero minha filha um ano atrasada dos coleguinhas que por “sorte” nasceram ate março… tenho como solicitar isso legalmente? e as escolas privadas deverao seguir a mesma recomendaçao das do governo ?

Francis, se você reside no Estado de São Paulo saiba que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo estabeleceu que a data de corte é 30/06 ,portanto, sua filha , em 2012, poderá cursar o 1o ano do Ensino Fundamental.

No entanto, outros Estados da federação estão seguindo o Conselho Nacional de Educação que fixa na Resolução CNE/CBE n.07/2010 a data de 31 de março.

As escolas particulares embora sejam mantidas pelo setor privado estão submetidas a legislação do ensino . De modo que também seguirão a legislação.

Aconselho que procure a escola que sua filha está matriculada para saber mais a respeito. Você também poderá consultar a Diretoria de Ensino Regional que supervisiona a escola de sua filha.

Outra medida é apelar para a justiça . Há casos comentados aqui mesmo neste post a este respeito.

Abraços

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16. Andréa comenta setembro 9, 2011 @ 0:19

Meu filho esta com 5 anos e cursando o último ano de ed. infantil, gostaria de ajuda e esclarecimento quanto a conseguir uma liminar para que ele possa dar sequencia normal ao processo de educação e curse o 1º ano do ensino fundamental em 2012, tendo em vista que fará 6 anos em 17 de abril do mesmo ano, sem ser prejudicado e forçado à repetir ano, sendo prejudicado em seu processo de educação, fora os danos psicologicos de refazer amizades e ver seus amiguinhos sequenciando curricularmente, retardando assim todos processo educacional e psicológico.

Olá Andréa , vc deve contratar um advogado para lhe aconselhar sobre o melhor caminho a ser percorrido ou ir até a promotoria pública de seu município e solicitar ajuda.

Veja uma ação do Ministério Público :

http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/20757

Abraços

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17. Karol Santos comenta setembro 10, 2011 @ 18:06

Minha filha estuda desde os dois anos de idade. Ela fez Infantil III, IV e agora ira concluir o Infantil V, ja lê, escreve pequenos textos e palavras. A próxima etapa seria o 1° ano mas ela completou 5 anos em 03.09.2011, isso a faria repetir de ano???? Ora, ela é a aluna mais adiantada da sala, no final do ano haverá a festa de doutores do ABC e ela será a oradora da turma. Como posso mudar essa situação??? Não posso permitir que ela passe um ano revendo tudo que ela já sabe. Obrigada!

Olá Karol, somente por intermédio de uma ação judicial , fora isso sua filha permanecerá no Infantil, ok?

Leia as outras respostas que emiti aqui nos comentários pois poderão lhe ajudar. Abraços

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18 Luciana comenta setembro 13, 2011 @ 2:29

Prof. Sônia, gostaria de saber se existe algum tipo de recurso que possa entrar na Secretaria de Ensino. Tenho um filho que completará 4 anos em 01/08/12. Ele está na escola desde 1 ano e foi matriculado esse ano (2011) no maternal 2 que na escola dele antecede a 1ª fase da pré escola. Acontece que quando matriculei ele no início desse ano a escola me disse que ele poderia acompanhar a turma dele mesmo tendo nascido após 30/06 (sou do estado de SP). Agora em setembro período de pré-matricula a escola veio me dizendo que devo novamente matriculá-lo no maternal 2.

Isso é um prejuízo financeiro pois terei que pagar novamente 1 ano que já paguei e um prejuízo para criança que terá que ver seus amigos irem para outra sala e ela não e ficar com criancinhas bem menor que ela.

Por isso gostaria de saber se existe algum recurso a que possa recorrer para que meu filho vá para pré escola no próximo ano.

Por favor me dê uma resposta.

Grata, Luciana

 Prezada Luciana, há três coisas a serem feitas:

1) Saiba a qual Diretoria de Ensino a sua escola está vinculada e o nome do Dirigente de Ensino. Escreva para ele explicando o que ocorreu e solicitando uma providência. Eu acho que você não conseguirá nada porque o Conselho Estadual de Educação já se pronunciou a respeito de forma contrária a quaisquer matrículas com data de nascimento após o 30/06. Mas , de qualquer forma, faça isso.

Leia o Parecer do CEE indeferindo pedido : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

2) Não tendo sucesso, contrate um advogado ou vá até a procuradoria pública e entre com uma ação judicial para garantir a matrícula;

3) Processe a escola por danos morais e financeiros porque a escola deveria saber da legislação. Muito embora a Resolução CNE/CBE N.07/2010 tenha saído em dezembro do ano passado, matricular a criança com 6 anos até março já é de conhecimento de todos da educação a muitos anos. Portanto, a escola errou.

Errou também porque Educação Infantil não tem maternal , pré, Infantil I etc… essa terminologia seriada. Isso é invenção de escola particular. Educação Infantil é um único ciclo pedagógico composto de 5 anos (0 a 5 anos – 6 anos completos até 30/03 ou S.Paulo até 30/06), portanto, seu filho de 3 anos frequentará o Infantil por mais dois anos e só isso.

Agora como a escola não lhe informou direito , fez bobagem, você ficou com a impressão de que seu filho repetirá de ano … mas não existe isso no Infantil já que não há seriação … Por isso cabe um processo por você passar por esse sofrimento (à toa) e ter a impressão de que perdeu dinheiro.

Abçs

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19. Paloma comenta setembro 14, 2011 @ 1:53

Profª Sônia,

boa noite. Gostaria da sua ajuda: Minha filha tem 5 anos de idade e frequenta a escolinha desde bebê.

Segundo as informações que eu obtive junto a algumas escolas e pesquisando na internet só poderiam ingressar no ensino fundamental as crianças que completassem 6 anos até 31/03/2012, no caso de escolas públicas, ou até 30/06/2012 no caso de escolas privadas. No entanto, minha filha completa 6 anos em 02/07/2012 (Ou seja, 2 dias de diferença da data limite na escola privada). Mesmo argumentando com as escolas (tanto com as públicas quanto com as privadas) a resposta foi negativa ao tentar matricular a minha filha no ensino fundamental para o ano que vem (2012). Eu a colocaria em uma escola privada, mas a escola ligou para a secretaria de educação para pedir autorização para matriculá-la e não foi concedida. Mesmo assim, a escola solicitou que eu tentasse encontrar algo que possa me ajudar, para que eu consiga a matrícula no ensino fundamental para a minha filha no ano que vem. Por isso, pesquisando pela internet sobre o assunto, encontrei o seu site e peço gentilmente a sua orientação de como posso proceder neste caso.

Qualquer informação que puder me passar com certeza já será muito valiosa.

Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)?

Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção.

O que posso fazer?

Agradeço desde já a sua ajuda.

Abraços, Paloma

Paloma, olá!

Esclarecendo informações: escola pública e privada seguem a mesma legislação. Não há diferença entre elas. A diferença de datas diz respeito aos órgãos educacionais. O Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou Resolução CNE/CBE n.07/2010 que diz que a data corte é 31/03 e o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE) está aceitando data de corte em 30/06.

De modo que quem reside no Estado de São Paulo está sujeito ao CEE e quem reside em outros Estados da federação ao CNE.

Agora respondendo a suas questões:

Então pergunto: A quem eu posso recorrer neste caso? Paloma, somente via ação judicial com mandato de segurança.

Sabe como devo proceder? Consigo falar diretamente com a secretaria de educação? Sim. Primeiro solicite um posicionamento da Diretoria de Ensino que a escola de sua filha está submetida e aguarde. Diante de uma negativa encaminhe pedido ao Conselho Estadual de Educação de seu Estado. Diante de negativa acione a justiça caso queira mesmo continuar o processo.

Existe alguma legislação específica sobre eu me responsabilizar pela matrícula dela no ensino fundamental, ainda que fora da idade estipulada (Por apenas 2 dias de diferença)? Não que eu saiba.

Em outros anos, o CNE dizia que existia uma exceção para alunos que haviam cursado por 2 anos a pré-escola. No entanto, hoje não há mais esta exceção. Leia : http://iage.fclar.unesp.br/ceesp/textos/2011/346-10-Par-55-11.doc

O que posso fazer? Seguir esses procedimentos descritos acima. Mas sempre há o outro lado: a legislação não está equivocada de determinar uma data corte. Esta data de corte tem fundamento pedagógico o que está errado nisso tudo são as escolas de Educação Infantil que fazem a matrícula das crianças sem observar a legislação e alertar os pais lá no início e usam terminologias ( infantil I, maternal I , infantil II, pré , essas baboseiras todas) que inexistem de fato na Educação Infantil porque trata-se de um único ciclo pedagógico e não de uma seriação.

Abraços

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20. Maria Aparecida de Almeida Maziero comenta setembro 14, 2011 @ 2:07

OLÁ, MINHA FILHA COMPLETARÁ 6 ANOS NO DIA 05 DE JULHO DE 2011. GOSTARIA DE SABER SE ELA SEGUE COM A CLASSE POR TER PASSADO APENAS 5 DIAS, OU SE REPETIRA O PRE NOVAMENTE, O QUE NÃO ME AGRADA POIS TENHO UMA FILHA QUE COMPLETARÁ 6 ANOS DIA 28 DE JUNHO DE 2013, E TANTO PELO PSICOLÓGICO COMO PELO PEDAGÓGICO CREIO QUE NÃO SERÁ BOM ELA CURSAR O PRIMEIRO ANO JUNTO COM A IRMÃ MENOR, POIS MAIS TARDE SOFRERÁ PRECONCEITOS.

ABRAÇOS

Olá Maria Aparecida, pois então , se você residir no Estado de São Paulo seguirá a legislação do Conselho Estadual de Educação cuja data de corte é 30/06, se residir em outros Estados seguirá a Resolução CNE/CBE N.07/2010 cuja data corte é 31/03. A única alternativa é via judicial com mandado de segurança para efetivação da matrícula. É preciso saber se esse expediente vale a pena, ok? Abraços

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21. Angélica comenta setembro 28, 2011 @ 23:16

Com essa nova resolução de entrada para o primeiro ano, com 6 anos completo até o dia 31 de março, minha filha ficará prejudicada, pois só completa 6 em 21 de junho. Porém ela estuda desde os dois anos de idade e já sabe lê e escrever palavrinhas e reconhece todas as sílabas. Minha filha tem o direito adquirido, já que estava matriculada antes dessa resolução?? Por favor me respondam. O que posso fazer??

Olá Angélica. Se você mora no Estado de São Paulo ou no Rio de Janeiro a data de corte não será 31/03. O primeiro é 30/06 e o segundo é 31/12. No restante dos Estados, salvo engano, a data é mesmo março.

Você poderá solicitar informação na Diretoria de Ensino e se caso houver uma negativa da matrícula você poderá entrar com uma ação na justiça , que seria, a meu ver , um mandado de segurança. Para isso você precisará de um advogado.

Abraços

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22. Angela Leonello comenta outubro 1, 2011 @ 15:23

Sônia , existe alguma multa se a escola matricular um aluno , no 1.ano EF , após a data de corte 31/03 , visto que ele fez 2 anos no infantil , data de nascimento 05/04 . Para a cidade data de corte 31/03 e para o Estado 30/06 , como devo proceder ?

Angela, desconheço se há multa caso a escola cometa um erro na matrícula. Mas isso trará problemas junto a Diretoria de Ensino, além disso, a escola não conseguirá (se for no Estado de São Paulo) inserir dados no GDAE (sistema de bancos de dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo).

É isso! abraços

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23. Cristina comenta outubro 17, 2011 @ 16:41

Moro em Natal/RN meu filho tem 05 anos e irá fazer 06 anos em 01/05/12 está no último ano da educação infantil onde já cursou 04 anos, fiz a inscrição para o período de adaptação em uma escola maior. Depois o colégio me ligou informando que houve um equívoco para eu retornar na escola, pois não poderiam inscrevê-lo para o 1º ano do ensino fundamental em 2012 devido a sua idade. Meu filho já lê e escreve e eu já havia comunicado à ele que iria estudar em outra escola. Nesse caso, é correto voltar atrás? e a continuidade escolar não conta? e os danos psicológicos da criança. O que devo fazer?

Cristina, a data de corte de matrícula de Natal provavelmente é 31/Março. De modo que seu filho não poderá ser matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental em 2012 , apenas em 2013, segundo a legislação vigente.

Reverter essa situação é bem difícil porque a escola está seguindo a legislação do Estado e da federação.

O que você pode fazer é buscar um advogado e verificar com ele a possibilidade de processar a escola por danos morais já que a mesma fez a matrícula inadvertidamente criando expectativas em você e em seu filho.

Ou tentar também com o advogado um mandato de segurança para efetivar a matrícula.

Nenhuma desses dois procedimentos são garantias de êxito.

Errou também a escola do infantil que seu filho estudou porque embora a Resolução CNE/CBE n.07 seja de dezembro último trazendo a data de corte de Março isso já se sabia a muito tempo.

Aqui mesmo neste blog há várias indicações de tentativas de reverter esta não matrícula, via justiça,mas não é fácil já que a legislação do ensino é bem clara quanto a isso.

Abraços

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24 . Flavia comenta outubro 18, 2011 @ 17:50

Olá, tenho uma uma filha que faz aniversário dia 7 de julho estuda em escola particular e nesse ano de 2011 ela já está repetindo o infantil 3, pois ele foi feito em 2010, segundo a diretora ela não poderia avançar de ano por causa da idade, em 2012 ela fará o infantil 4, infantil 5 em 2013 e só o 1º ano em 2014. Assim nesse ano de 2014 ela já vai fazer é 7 anos em julho, ela está certa? Ou minha filha pode entrar no 1º ano em 2013, já que fará 6 anos durante o ano letivo.

Grata desde já.

Flavia , a data de aniversário de sua filha é 7/07 , se você for residente do Estado de São Paulo a data de corte é 30/06. Portanto, a escola está certa. Se você for residente do Estado do Rio de Janeiro a data de corte é 31/12, porque segue uma lei estadual e se for de outros Estados a data corte é 31/03.

A criança com 5 anos , mesmo completando 6 anos em julho , se residente no Estado de São Paulo , cursará o infantil . Ela será matriculada no 1o ano com 6 anos, completando 7 anos em julho e cursando o 1o ano do Ensino Fundamental.

Espero tê-la esclarecido! Abraços

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25. Angela comenta outubro 19, 2011 @ 19:21

Sônia , na sua opinião , o Estado de São Paulo , em 2013 , ainda estará valendo a data de corte para o ingresso no 1.ano em 30/06 ? Você acha que poderá ter alguma mudança ?

Angela, sinceramente não sei lhe dizer. Não há nenhum indício de que o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo altere a sua decisão nos próximos anos, mas não tenho certeza. Eu penso que vc poderia fazer uma consulta diretamente ao Conselho a este respeito , seria mais seguro , ok? Abçs

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26. Athaliba comenta outubro 25, 2011 @ 17:22

Minha filha tem 2 anos e 5 meses e fez esse ano o Infantil 2 (em alguns lugares maternal 2) a escola veio com a história de retenção para adequação à resolução em questão, pois ela é de maio de 2009. No entanto, percebe-se que minha filha está bem a frente dos colegas que hj tem 3 anos, tenho o receio de que ela refazer o Infantil 2 será um retrocesso e q prejudicará o seu desenvolvimento. Pergunto: tem alguma atitude q eu deva fazer para evitar tal retenção. Tem alguma decisão judicial de inconstitucionalidade da referida lei, ou algo do tipo.

Obrigado. Moramos em Brasília.

Prezado Athaliba, primeiro vamos compreender que não há retenção no Infantil. Se a escola falou em retenção é erro grave. O aluno frequentará o Infantil até completar os 6 anos de idade, no caso de Brasília (salvo engano), em 31/03. Não há , portanto, essa seriação no Infantil . A Educação Infantil é um único ciclo pedagógico , portanto , não há retenção.

O que ocorre é que as escolas de Infantil de uma forma positivista, fragmentam o saber e acabam utilizando uma nomenclatura seriada que legalmente não existe, criando para elas mesmas um grande problema.

Sua filha deve completar 6 anos após a data de corte (31/03) , portanto , se a escola não resolver o problema que criou mantendo a sua filha nessa “série” , todos terão um problemão daqui a alguns anos, porque sua filha somente seguirá para o 1o ano do Ensino Fundamental com 6 anos completos e não com 5 anos a completar 6 anos no 1o ano.

Não há nada a fazer do ponto de vista pedagógico, porque a escola está apenas se adequando a legislação de ensino. Errou e está tentando sanar o erro da pior forma possível.

Mas há pais que entram com mandado de segurança para garantir a matrícula e processam a escola por danos morais , afinal a escola criou expectativas nos pais e não as atendeu.

Eu , sendo pedagoga e mestre em educação, com 25 anos de carreira lhe digo , com toda honestidade, que não vale a pena brigar por isso. Sua filha é ainda um bebê e será um desgate, a meu ver, desnecessário, porque não há prejuízo do ponto de vista pedagógico. Mas se você considerar adequado acionar a justiça, contrate um advogado para que ele possa lhe orientar melhor, ok? Abçs

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27. Claudiane comenta novembro 1, 2011 @ 21:26

Meu filho completa 6 anos dia 1º de abril de 2012.Fez 2 anos de pré escola,gostaria de saber se ele ´poderia ingressar no 1º ano.Obrigada

Claudiane, depende do lugar de sua residência:

Estado de São Paulo: 30/06 é a data de corte, portanto, matrícula no 1o ano será feita em 2012.

Estado do Rio de Janeiro: 31/12 é a data de corte, portanto, matrícula no 1o ano será feita em 2012.

Outros Estados: 30/03, portanto, matrícula em 2013.

Infelizmente cada lugar está seguindo uma legislação , alguns seguem o Conselho Estadual de Educação , outros lei estadual e outros o Conselho Nacional de Educação.

Abraços

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28. MARIA DE DEUZA FONSECA comenta novembro 3, 2011 @ 1:51

BOA NOITE.MINHA FILHA COMPLETA 05 ANOS DIA 20 DE JULHO O PRÓXIMO ANO IRIA PRO PRIMEIRO ANO SE NÃO FOSSE ESTA DECISÃO ;OS PROFESSORES DIZEM QUE ELA TEM CAPACIDADE DE IR SIM ,ENTÃO ELA VAI REPETIR DE ANO VOCÊS NÃO PENSAM COMO FICA A CABECINHA DESTA CRIANÇA VER OS COLEGAS MUDANDO DE TURMA E ELA FICANDO DE FORA JÁ PENSARAM NISTO;SEM CONTAR QUE TEM CRIANÇAS QUE NÃO TENHE CONDIÇÕES DE IR E VÃO,POR FAVOR ME MOSTRA UMA SOLUÇÃO ME DÁ UMA RESPOSTA ESTA DECISÃO NÃO PODE EXISTE.NUNCA NEM UMA CRIANÇA DOS TEMPOS ANTIGOS FOI PREJUDICADA PORQUE FOI PRO 1 ANO ANTIGA ALFABETIZAÇÃO COM MENOS DE 6 ANOS PELO CONTRÁRIO TEMOS DOUTORES MUITO COMPETENTES ;ENTÃO PORQUE QUE HOJE AS CRIANÇAS ESTÃO MUITO MAIS EVOLUIDAS E VEM ESTA DECISÃO DO NADA PRA MUDAR A ROTINA ESCOLA DELES VAMOS PENSA NISTO .MUITO OBRIGADA

Maria, peça para a professora de sua filha escrever um relatório apresentando a condições para que sua filha seja matriculada com 5 anos no 1o ano. Depois pegue esse relatório e encaminhe para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola caso a mesma seja particular ou estadual , se for municipal vá até a Secretaria de Educação do Município e solicite a matrícula fundamentada nesse laudo.

Eu acho difícil conseguir ,mas sempre vale a pena tentar.Abçs

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29. SOLANGE comenta novembro 7, 2011 @ 16:57

Professora Sônia, boa tarde! Tenho uma filha que completa 6 anos em 10 de abril de 2012, porém ela esta na escola desde fevereiro de 2008 (ou seja, há 4 anos). A escola (particular) nao quer fazer sua matricula no primeiro ano do ensino fundamental em virtude da determinacao do MEC que fixa a data de corte em 31/03. No entanto a propria escola adimite que ela esta preparada para ingressar na serie seguinte, assim como foi realizado por uma psicologa um teste de Prontidao onde ela verificou-se que ela tem todas as condicoes para prosseguir com os estudos. Estou estudando a possibilidade de impetrar uma Mandado de Seguranca. A senhora acha que tem fundamento?

Abraço e muito obrigada!

Solange, eu penso que você pode primeiro esgotar as suas possibilidades:

1) Busque a instância que supervisiona a escola. Se você estiver na capital de seu Estado , siga até a Secretaria de Educação e peça ao Conselho Estadual a matrícula de sua filha.

Se a resposta for negativa aí sim entre com um mandado de segurança. É o que estão fazendo por aí, ok? Abraços

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30 . Andréia comenta novembro 8, 2011 @ 22:59

Boa noite, Prof° Sônia.

Gostaria de deixar aqui meu comentário, sobre suas explicações à nós pais, referentes às matrículas para o 1° ano do ensino fundamental e sua data de corte.

Li praticamente todas as dúvidas, e seus conselhos.

Tenho o mesmo problema da grande maioria de pais que lhe escreveram. Minha filha, completa 6 anos em 15/09/2012, e como sabemos entra na data de corte. Nós estamos providênciando o pedido liminar de Mandado de Segurança, mas em minhas pesquisas jurídicas, me deparei com dois princípios jurídicos que garantem à nossos filhos a possibilidade de matrúcula no 1° ano em 2012, independente do mês de corte.

- PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.

- E O DIREITO ADQUIRIDO DE NOSSOS FILHOS.

Pois, a Lei n° 1.274/2006, não estabeleceu mês de corte, e por ser Lei federal, se sobrepõe às resoluções de cada estado, particularmente, sendo assim sem data de corte, basta que a criança complete 6 anos no ano seguinte, nos casos atuais 2012. Quando a resolução veio em 10 de outubro de 2010, estabelecendo uma data de corte, valendo para todo o território nacional, ela só pode agir sobre matrículas realizadas posteriormente a esta data, pois as crianças que já cursavam a educação infantil antes do vigor desta resolução estão protegidas por princípios jurídicos e constitucionais, princípios estes amplamente defendidos no mundo jurídico desde os primórdios do Direito. Fico grata por seus esclarecimentos, inclusive por ter me aberto uma opção a mais antes da ação judicial, peço-lhe que analise essa colocação à luz do Direito, e nos dê mais um de seus sábios pareceres. Grata, Andréia.

Prezada Andréia, agradeço o seu comentário que será muito proveitoso também para os outros pais.

Sendo pedagoga e mestre de educação meu conhecimento legal fica circunscrito a área educacional, de modo que me apego a legislação dos Conselhos, das Secretarias, enfim… Entendo pouco de jurisprudência , mandados e outros recursos jurídicos.

Mas eu vejo que há pertinência em sua explanação e penso que é um caminho promissor esse que apontou.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um, conforme garante o artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, e 54, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto, configura-se reprovável a vedação do direito ao ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental.

(aqui) um Reexame de Sentença do TJMS.

(aqui) Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura na Câmara Federal

Desejo-lhe sucesso. E , caso queria, peço que volte aqui para compartilhar conosco o seu percurso, ok?

Forte abraço

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31. Josimeire comentanovembro 11, 2011 @ 12:16

Me deparei com a resolução n. 7 14/12/2010 a dois dias o fim da retenção do 1º, 2º e 3º ano. E agora o que fazer se meu município apenas o 1º era o que não reprovava. Agora eu pergunto o que fazer já no final do ano com os alunos do 2º e 3º ano que estar praticamente reprovado, pois não sabe ler e as documentações?

 Olá Josimeire, não tem o que fazer , até porque você não recebeu (assim me parece) nenhum comunicado ou instruções da Secretaria de Educação Municipal e quem é responsável por isso é a sua secretaria.

Agora que já sabe, informe-se com seus superiores o que deve ser feito e saiba que será necessário alterar o Regimento , bem como, o projeto pedagógico e isso deverá ser feito em consonância com a sua secretaria.

Abraços!

 Josimeire, você tem duas saídas:

1) Reter os alunos e se houver questionamentos alegar que não houve, por intermédio de seus superiores, nenhuma orientação a respeito e que , portanto, você está seguindo o sistema de avaliação definido em seu Regimento Escolar e em seu Projeto Pedagógico que indica retenção em todas as séries em função da organização seriada. A escola segue o que o Regimento diz quando homologado pela Diretoria de Ensino (no caso de escolas públicas estaduais e particulares) ou pela Secretaria de Educação Municipal.

2) Ou….pedir para que as professoras desses alunos que não atingiram os objetivos do ano letivo , para que apresentem relatório, bem fundamentado, indicando as dificuldades destes alunos. Com os relatórios em mãos submetê-los ao Conselho de Classe e de forma coletiva aprová-los, mas com indicação de providências a serem tomadas no próximo ano, isto é, os próximos professores deverão elaborar um projeto específico de recuperação para estes alunos e a escola, por outro lado, deverá providenciar recuperação paralela e de reforço. E no planejamento de 2012 iniciar a discussão coletiva de alteração do Projeto Político/Pedagógico nos itens: sistema de avaliação, organização para ciclos pedagógicos. E após alterar o Regimento Escolar para garantir a tranquilidade do ano letivo de 2012.

Mas tudo isso Josimeire você precisa se informar com seus superiores. Você sabe , escola pública ou privada, não fazem nada sozinhas , precisa , necessariamente , da supervisão dos órgãos competentes para que equívocos possam ser evitados, ok?

Abraços

Obrigado professora Sônia. Conversando com alguns professores eles não aceitam passar esses alunos , sendo que já estamos no fim do ano, que os pais não aceitam que seus filhos passem de ano sem saber ler ou escrever. Se fosse no começo do ano letivo tudo bem, mas agora… Sendo que o municipio não recebeu essa Resolução, pois nem o Secretário de Educação estava sabendo, eu que todos os dias olhava tudo o que fala sobre o Ensino Fundamental de 9 anos para ver algumas notícias nunca tinha visto essa Resolução n.7 14/12/2010 se não fosse olhar para a professora Sônia do CentrodEstudo.

É isso Josimeire, agora vocês já sabem que há na Resolução CNE/CBE n.07/2010 uma recomendação firme para a não retenção de alunos nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.

No início do ano , reuna todos os professores no planejamento e iniciem uma discussão a respeito com apoio de textos que discutam o ciclo pedagógico, uma concepção de avaliação que promova avanços com recuperação paralela e reforço (como determina a própria LDB) e com uma visão de continuidade … enfim… há muito para ser discutido para preparar o terreno visando mudanças,ok?

É bom também levar essa pauta de discussão para o Secretário de Educação do Municípío , quem sabe ele, com a equipe pedagógica,não promove uma discussão sobre a própria Resolução e ciclo pedagógico com toda a rede, não é?

Quando precisar estou aqui! Abraços

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537 Comentários »

  1. Roselene comenta:

    novembro 19, 2011 @ 2:50

    Boa noite, tenho uma filha de 5 anos que fez o pré-I e II e hoje fui comunicada que no ano de 2012 ela não poderá ir para o 1º ano pois completará 6 anos somente no dia 05 de maio/2012. E agora como fica o lado emocional dela?Neste momento , ela pensa que irá para o 1º ano.Moro no Rio Grande do Sul, mas fiquei sabendo q em outros Estados os pais entraram com um pedido de liminar na justiça e conseguiram matricular os seus filhos no 1º ano. o que fazer nesta triste situação???

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2011 @ 2:55

    Roselene, o Rio Grande do Sul segue o Conselho Nacional de Educação , data de corte 31/03.

    Se a escola que a sua filha estuda é particular ou estadual vá até o supervisor da escola ou na Diretoria de Ensino ou na Secretaria Estadual de Educação e explique o caso e peça o ingresso, tudo por escrito. Se lhe for negado daí contrate um advogado para que ele possa entrar com mandato de segurança. Se a escola for municipal o procedimento é o mesmo mas a Secretaria de Educação é a municipal.

    Aqui no blog há casos de pais que buscaram esta solução. Parece que estão conseguindo resultados, ok?

    Além disso você pode entrar com uma ação por danos morais porque a escola deveria ter avisado com antecedência, preparado os pais e alunos enfim… ter agido corretamente.

    Leia as informações de outros comentaristas bem pertinentes a este respeito, ok? Abraços

  3. josi calvet comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:38

    Boa tarde prof Sônia estou como muitos comentários que li acima cheia de duvidas a respeito dessa nova lei veja o meu caso moro no DF minha filha nesse ano de 2011 matriculou se no jardim 1 e quando fui fazer sua matricula em outra instituição me deparei o que muitos aqui relataram nao a matricularam no jardim 2 como eu imaginava e sim no jardim 1 novamente ele faz aniversario no dia 6 de abril qnd ela completara 5 anos no ano de 2012 a duvida seria a seguinte se com seis anos completos ela teria q estar fazendo a 1 serie como seria se ela voltaria pro jardim 1 pq pelas minhas contas se ela faz jardim 2 nesse ano de 2012 ela estaria de 4 anos para 5 anos no jardim 3 que seria em 2013 ela estaria de 5 anos para 6 anos e finalmente na 1 serie onde ela teria q entrar com 6 anos completos ela entraria de 6 anos para 7 anos nao seria assim? e outra duvida se ha uma diretriz para aquelas crianças que no caso dela foi matriculada no ano anterior o da proxima matricula se nesse
    ano ela ja começou no jardim 1 teria alguma exceçao por serem apenas seis dias a apartir dessa data estipulada se teria como eu recorrer o que vc prof Sônia poderia me aconselhar pq pela informaçao da escola onde eu fui fazer a matricula dela seria se ela continuasse na escola q ela se encontra nesse ano ela poderia ir pro ano seguinte mas para uma nova matricula ela teria q começar do zero pela lei q a lei determina nao sei o q fazer nao quero q minha filha seje prejudicada e nem quero me sentir injustiçada por serem seis dias apenas minha filha ter que ver o ano inteirinho novamente me aconselhe obrigada desde ja!!

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 21, 2011 @ 17:50

    Josi, as escolas estão seguindo a legislação da data de corte 31/03. Você deve ficar atenta que sua filha está sendo matriculada na Educação Infantil ( não importa se no Jardim 1 ou Jardim 2 ): 2012 – abril/5anos; 2013 abril/6anos e no início de 2014 será matriculada na 1a série do Ensino Fundamental e em abril completará 7 anos. Isso é o que determina a lei.

    O que fazer para contestar essa determinação?

    1) Siga até o órgão fiscalizador da escola. Se a escola for estadual ou particular procure a Diretoria de Ensino para explicar o ocorrido e solicitar orientação. Se a resposta for negativa diga que você quer um parecer do Conselho Estadual de Educação.

    2) Concomitantemente você deverá constituir um advogado para tentar uma mandato de segurança para que a sua filha possa ser matriculada da forma como considera correto. Só que entendendo que todos os anos terá que recorrer a este mesmo expediente.

    É isso! Abraços

  5. sandra regina ferreira comenta:

    novembro 24, 2011 @ 12:58

    bom dia,falo da cidade de ipatinga, gostaria que me esclarecesse algumas coisas. minha filha tem 5 anos de idade e desde dos 2 anos de idade ela estuda, ela completara 6 anos em maio dia 5. gostaria de saber como ficaria a situaçao dela na escola, para ser sincera eu nao concordo que ela repita de ano pois a tanto tempo no escola e de uma hora para outra tudo muda. ano passado foi a mesma coisa chegou no final tudo mudou, passou para serie seguinte. acho uma falta de respeito para com os pais e com elas mesmos, pois acaba desmotivando as crianças pois teram que rever tudo de novo e eu acredito no potencial de minha filha caso ela passe para o ensino fundamental . a minha opiniao e que esta lei comece a valer para quem esta começando. o que devo fazer, para que minha filha siga em frente sem ter que repetir, o engraçado que as escolas particulares daqui, estao aceitando matriculas de crianças de cinco anos, coma mesma situaçao da minha filha. e nao tenho condiçoes de p
    agar escola particular e acho que direitaos devem ser igual para todos

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 24, 2011 @ 13:17

    Prezada Sandra, o Estado de Minas Gerais segue a legislação do Conselho Nacional de Educação que diz que a data de corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental é 31/03.

    Mas isso não foi determinado de uma hora para outra. Desde 2006 que já é sabido e confirmado agora em 2010.

    Portanto, a escola já deveria ter se ajustado a esta legislação e deveria ter informado aos pais a respeito.

    Se as escolas particulares estão matriculando as crianças de 5 anos no 1o ano do Ensino Fundamental elas estão erradas e haverá problemas futuros para essas crianças. A escola particular segue as mesmas normas e legislação que as escolas públicas, ok?
    Abraços

  7. Juliana comenta:

    novembro 28, 2011 @ 15:54

    Professora Sônia,
    venho participando da angústia com o corte etário para o ensino fundamental. A minha filha completa 6 anos no dia 10 de abril de 2012 e no dia 25 de novembro foi matriculada no ensino fundamental em razão de uma ordem judicial (liminar em madado de segurança). O processo foi instruído com laudo psicológico e relatório da professora.
    Ocorre que a justiça federal em uma ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal do estado de Pernambuco suspendeu a Resolução do CNE, decisão com efeito coletivo.
    Desta forma, as escolas devem seguir as orientações dos CEE que eram válidas até então e exigir avaliação de desempenho?
    Qual a sua opinião?
    Obrigada

  8. Andréia comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:46

    Cara Prof° Sônia.

    Estou de volta ao seu blog para deixar a última decisão sobre a matrícula de nossos filhos no primeiro ano, sendo a data de corte 31/03. Todos nós estávamos ingressando com mandados de segurança para garantir a matrícula aos que completam 6 anos em data posterior a regulamentada pela Resolução, porém para tranquilidade de todos, o MPF do estado de Pernambuco derrubou a data corte em 24/11/2011. Sendo assim, toda criança que fugir a regra da Resolução (31/03), poderá ser matriculada no primeiro ano, para o ano letivo de 2012, porém, caberá à escola aceitar ou não a matricula avaliando o desenvolvimento e capacitação da criança, vale lembrar aos pais e amigos que devemos ser coerentes com as limitações de nossos pequenos. Tanto eu , como outros pais entraram na justiça, mas antes eu- em particular- consultei psicopedagoga e terapeuta ocupacional para saber se minha pequena estava preparada para o primeiro ano, no meu caso a resposta foi positiva, mas em outros pode ser que não o seja, devemos ser coerentes.

    Bem, mas a melhor notícia já está dada, agora podemos matriculá-los independente de uma decisão liminar local, todo o país tem uma decisão Federal para se fundamentar. É só entrar no site do MPF de Pernambuco, pedir a cópia da decisão e apresentá-la juntamente com o pedido de matrícula, se houver resistência os pais devem se encaminhar para o MP de sua cidade e pedir que a decisão Federal seja aceita, no caso do seu filho.

    Fico feliz por todos nós. Um grande abraço querida Sônia, por seu empenho em nos informar sobre tudo. Não posso me esquecer, o MEC vai recorrer. Grata, Andréia.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 28, 2011 @ 16:59

    Olá Juliana, para responder a sua questão acho que o comentário de nossa colega Andréia está ótimo, porque vai ao ponto da problemática , não é isso?

    Eu lamento que tudo isso esteja ocorrendo … um desgaste para os pais, crianças e escolas . Não haveria necessidade de nada disso, a meu ver, se as escolas tivessem preparado os pais com antecedência , efetivado a matrícula correta dos alunos lá no berçário e deixando de lado a bobagem de seriação na Ed.Infantil.

    Por isso é que em maio deste ano eu realizei aqui em Campinas um café da manhã com mantenedores de escolas e seus diretores para prepará-los para a Resolução CNE/CBE N.07/2010 e que dentre outras coisas alertavam para a questão da matrícula dos alunos do Infantil e do 1o ano do E.Fundamental.

    Torço para que as crianças não sejam prejudicadas. Por isso , minha maior orientação é a de que os pais segurem a angústia e ansiedade na frente das crianças para que elas não fiquem intranquilas , já que o ingresso no 1o ano é um dos primeiros grandes passos que darão na longa trajetória escolar.

    É isso! Abraços

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 28, 2011 @ 17:02

    Olá Andréia, agradeço muito a você ter voltado aqui para compartilhar com todos nós o que está ocorrendo e , sobretudo, indicar luzes ao final do tunel.

    Eu sinceramente espero que tudo se resolva da melhor forma possível sem resvalar nas crianças, nosso maior objetivo!

    Um forte abraço !

  11. ANDREA WULKAN comenta:

    novembro 28, 2011 @ 20:17

    Primeiramente gostaria de parabenizar o lindo trabalho aqui desenvolvido.

    Minha filha faz aniversário dia 01 de julho o que me deixa na mesma situação de desconforto como a maioria dos pais aqui.

    Amanhã pela manhã vou conversar com a coordenadora da educação infantil da escola que minha filha estuda.

    Para minha infelicidade a escola modificou ano passado os nomes das séries e minha filha ficou no G4, ano que vem segue para o G5 em 2013 G6 e 2014 primeiro ano do ensino fundamental.

    Estou aborrecida porque esse ano foi mantida uma classe intermediária com alunos a partir do dia 1 de julho e fomos informados que no próximo ano as cças vão ficar com as crianças do primeiro semestre de 2e sinto que vc estão passando pelo 2008, ou seja não vejo a menor possibilidade da minha filha pular uma série.

    Estou muito confusa porque temos a criança, a parte financeira, a escola falando que é bom, outras pessoas falando que não e aqui estamos na mesma situação de desconforto e consfusão

    Professora já me perdi nisso tudo e nem sei o que constestar amanhã. Quero o melhor para minha filha mas na minha cabeça essa junção com crianças que enquanto minha filha completar 5 anos irão completar 4 anos não é muita diferença nessa faixa etária????

    Andréia vc que entrou na justiça acredita que eu consiga sucesso? A escola da minha filha ficará desconfortável com ela caso eu e meu esposo decida fazer isso?

    Obrigada pelo espaço p/ desabafar e ter minhas dúvidas esclarecidas com pessoas sérias

  12. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2011 @ 3:17

    Olá Andrea! Primeiro queira me desculpar, mas hoje não consegui liberar comentário mais cedo e só agora fiquei sabendo que você tem reunião na escola bem de manhã!

    Mas de qualquer modo vamos pensar juntas:

    1) A escola , infelizmente não só a de sua filha, cometeu um erro ao matricular os alunos lá no berçário sem observar a data de nascimento e esclarecer, naquela ocasião, o período de permanência de sua filha na Ed. Infantil. Isto é, quando as cçs chegaram ainda bebês não houve uma preocupação com a data de aniversário de modo que agora estão tentando arrumar a confusão para que o ingresso no 1o ano E.Fundamental ocorra na data correta, razão pela qual a criação desta sala intermediária.

    2) Se a escola infantil, qualquer uma, não fosse seriada , mas ao contrário, um único bloco pedagógico, tudo seria bem mais fácil. Por exemplo: se há um único bloco pedagógico infantil (sem maternal I, infantil II, G4 ou coisa que o valha) e diferentes atividades com todas as crianças em alguns momentos as 3 , 4 e 5 anos juntas, depois separadas e com várias professoras trabalhando ao mesmo tempo, usando diferentes espaços pedagógicos, salvaguardando , evidentemente, as especificidades da creche e pré-escolar, não haveria nenhum tipo de preocupação dos pais , não é mesmo? Mas esse modelo positivista e taylorista de organização escolar que separa as séries de forma estanque é que gera , sobretudo , na Ed.Infantil todo esse problemão que estamos vivenciando.

    3) Eu penso que não é problema cçs de faixas etárias diferentes ,sobretudo, de 4 e 5 anos brincar, aprender e jogar juntas. Não há perda nisso. É até rico a vivência com as diferenças. Quanto a isso não tenha preocupação.

    4) Veja bem , a sua filha somente nem 2014, segundo a sua conta, ingressará no 1º ano do E. Fundamental , até lá pode até ser que esta data limite seja derrubada. Em Pernambuco já foi. O Ministério Público quer o mesmo no D.F. De modo que eu penso não ser necessário você se desgastar com entrada de liminar para garantir a matrícula dela. Há, porém, pais que estão fazendo isso e estão obtendo sucesso.

    5) Sempre há um desconforto por parte da escola quando os pais entram na justiça. Isso é inevitável .

    Resumindo: no seu caso aconselho a ficar tranqüila com relação a matrícula, pois há tempo para o início do Fundamental . Preocupe-se , no entanto, em saber qual é o projeto pedagógico (peça para ler) da escola, quais são as atividades do brincar que estão sendo oferecidas para a sua filha , se há uma diversidade de estratégias para promover habilidades e competências em diferentes áreas do conhecimento e na dúvida troque de escola.

    Obrigada pela visita e quando quiser estou aqui!

  13. Margarete comenta:

    novembro 30, 2011 @ 10:26

    Bom Dia!!!

    Posso com certeza matricular meu filho no 1 ano do fund, ele faz niver em 17.07, essa data corte acabou? Resido na regioa de SP.

  14. Alessandra Gonçalves comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 0:53

    minha filha completa 6 anos em 2012 e a 3 anos esta matriculada na educação infantil fez o jardim I em 2009, o jardim II em 2010 e 2011.gostaria de saber com ficará a matricula dela para 2012 e se a liminar de pernambuco esta valendo mesmo para todo Brasil.
    Pois a escola de minha filha vai fazer a formatura do jardim e eu não sei com proceder, se ela participa da formatura ou não, pois não sei com vai ficar a vida escolar dela para o ano que vem. Gostaria de esclarecimento. abraços
    Moramos em Goiás.

  15. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 1, 2011 @ 15:03

    Ola Alessandra,

    Retomando. Entre em contato com o órgão que supervisiona a escola de sua filha e solicite a matrícula de sua filha para o 1o ano dizendo que há uma liminar do MPF (eu postei aqui no blog) derrubando a data-corte de 31/03 . Veja qual será o posicionamento , se não obtiver resposta você poderá contratar um advogado para entrar com mandado de segurança ele terá bons argumentos para isso enfim há todo um processo já com liminar ,ok? Com relação a formatura … que difícil isso heim? Não sei o que sugerir…

  16. ISAURA FRANCISCO DE OLIVEIRA comenta:

    dezembro 2, 2011 @ 21:44

    Oi Sonia, adorei teu blog. Suas discussões estão muito interessantes.
    Estou atuando como Secretaria Municipal de Educação desde janeiro de 2009. Conheço a legislação, e em todo municipio a Lei foi divulgada. Implantamos o ensino fundamental de nove anos em 2009.Seguimos a orientação Nacional. Tivemos uma enorme preocupação em divulgar a Lei e a data corte. Temos 22 Centros de Educação infantil, e utilizamos a data base até na educação infantil. Contudo, os pais não aceitam. Quando o filho deles encontra-se na situação de ficar de fora da data base, utilizam inúmeros argumentos. Falam inclusive que não foram avisados.

    Para 2012 preparamos a portaria de matrícula e vamos divulgar na mídia, em banner, panfletos, etc. Contudo, sempre irá aparecer um pai ou uma mãe falando que não foi avisada.

    Será que quem tem filhos para ingressar na escola, ou mesmo na educação infantil e que vai para o ensino fundamental, não sabe mesmo da legislação?

    Gostaria de saber sua opinião sobre a data corte.Estou preocupada em divulgar a portaria, iniciar a matrícula da rede municipal para o ano de 2012 e depois o MEC, tomar medidas em mudança da data.
    Atenciosamente,

    Isaura Francisco

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2011 @ 5:14

    Prezada Secretária Isaura, um prazer recebê-la aqui e poder trocar ideias a respeito desta polêmica que se tornou a data-corte para matrícula.

    Penso que neste momento o mais recomendável é consultar o jurídico da prefeitura, bem como o Conselho Estadual de Educação de seu Estado, para saber de que forma a liminar concedida para o Ministério Público Federal em Pernambuco estará valendo para o seu Estado, caso ele não seja o Estado de São Paulo ou o Estado do Rio de Janeiro, pois estes são exceções.

    Todo o processo do pedido de liminar consta de um post aqui do blog . Segue o link http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/ . Diante deste processo o seu jurídico saberá o que fazer.

    Aliás, é bem interessante a leitura do processo, porque tanto a liminar como sua contestação possuem bons argumentos contra e à favor da data-corte.

    De modo que a liminar valendo em seu município significa que cai a data de corte 31/03. Mas de que maneira? Não para todas as crianças de 5 anos a completar 6 anos após 31/03 , apenas para aquelas que, comprovadamente, estão aptas para ingressar o 1o ano do Ensino Fundamental.

    Por exemplo:

    Aluno Zezinho – data de nascimento 10/07
    Aluna Maria – data de nascimento 24/05

    Ambos possuem 5 anos e completarão 6 anos depois da data-corte 31/03 , mas o Zezinho possui um laudo psicopedagógico, elaborado por uma psicopedagoga ou pela equipe pedagógica da escola juntamente com a professora, atestando que ele possui capacidade intelectual para ter acesso ao 1º ano do Ensino Fundamental . Porém, no caso da aluna Maria isso não ocorre. Então,o Zezinho segue para o 1º ano e a Maria continua no Infantil.

    É isso que foi concedido na liminar.

    De modo que a liminar derruba a rigidez da data, mas vincula ao ingresso do 1º ano um laudo psicopedagógico indicando a capacidade intelectual da criança. Diante disso, a sua Secretaria de Educação Municipal deverá, a meu ver, acatar a liminar, porque certamente alguns pais quererão gozar desse direito.

    Mas para adotar a liminar, parece-me que será preciso solicitar orientação do Conselho Estadual de seu Estado em caráter de urgência (já que estamos na boca do próximo ano letivo e próximo das festas de final de ano) como também de seu jurídico para você saber o que fazer com certeza e com aval de outros órgãos públicos.

    O que pode acontecer é a sua secretaria acatar a liminar e ela ser cassada , já que a contestação da liminar também está bem fundamentada.

    A minha opinião sobre a data de corte é aquela que eu dei na entrevista para a Revista Crescer (aqui) : considero a Educação Infantil uma etapa privilegiada da educação por seu caráter lúdico, que desencadeia a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo. Infelizmente as situações de brincadeira, cuja característica é a não-literalidade, a flexibilidade, o prazer, são abandonadas já nos primeiros anos do ensino fundamental, razão pela qual, com raras exceções, permanecer no Infantil, até o limite da possibilidade, é o mais recomendável.

    Eu penso que se deva investir muito na conscientização dos pais que a Educação Infantil é muito importante para as crianças e acelerar esse tempo educativo, em geral, não traz benefícios para as crianças. E atrelado a esta conscientização, resignificar a Educação Infantil eliminando a seriação ( infantil I, infantil II etc.. ) mais encontrada em escolas particulares e assumir a Ed.Infantil como um único bloco pedagógico, cujo objetivo é o de promover uma aprendizagem feliz.

    Disponha sempre deste espaço , ele é nosso, educadores e pais!

    Abraços

  18. Eliseu comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 16:40

    Boa tarde.
    tenho uma filha que nasceu em 22/06/2005 que estudou a pré escola esta lendo e escrevendo e faz contas de + e – perfeitamente, porém para minha surpresa esta escola é clandestina não possue cnpj nem atorização para lecionar. moro em São Paulo – capital.
    Gostaria de saber se posso matriculá-la na segunda série do fundamental, sendo que ela completa 7 anos em 22/06/2012 na rede Estadual.
    minha principal preocupação é que ela fique desinteressada se entrar na primeira serie (antigo Pré) do fundamental porque a maioria das crianças nesta etapa vão começar a conhecer as letras.
    * na minha cabeça está meio confuso, pois algumas escolas da rede Estadual dizem que eu devo matriculá-la na primeira série e que em março de 2012 ela é tranferida para a segunda série.
    * outra dúvida é que existem duas datas limites para completar os 6 anos uma 31/03/2012 a outra 30/06/2012 qual se aplica ao meu caso?
    grato.

  19. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 9, 2011 @ 18:05

    Prezado Eliseu, não é possível sua filha ser matriculada no 2o ano do Ensino Fundamental porque o ingresso se dá pelo 1o ano , não há como pular um ano.

    Em 2012 ela será matrículada , de forma correta, no 1o ano.

    Se a escola pública estadual informou que fará uma aceleração , isto é, reclassificarão a sua filha para ela cursar o 2o ano é porque eles devem contar no Regimento Escolar essa possibilidade. É possível este procedimento desde que ele conte no Regimento Escolar da unidade escolar.

    Como você reside na capital de São Paulo há um acordo entre a Secretaria de Educação Municipal com a Estadual por intermédio de uma Portaria que ambas farão matrícula com data de corte 31/03 (para o meu espanto , já que o Estado adotou o 30/06!!) mas no caso de sua filha é indiferente a data-corte pois ela já tem 6 anos completos.

    É isso! abraços

  20. Erica olmo gorinoff comenta:

    dezembro 10, 2011 @ 17:34

    Eu sou de Magé RJ .Meu filho tem 5 anos só completará 6 dia 30 de abril de 2012. Ele começou a estudar em 2010, de 3 para 4 anos. E lê já fez 2 anos de pré escolar e eu acho um absurdo ter que repetir a terceira vez o pré. Se há lei vamos respeitar ,mas não podemos prejudicar as crianças que começarão a estudar quando ela ainda nem existia. Na minha opinião deveria ter uma exceção para esssas crianças. Me responda por favor. Se há uma forma de meu filho ser matriculado no ensino fundamental me responda pode utilizar meu e-mail. luciano-veiculos10@hotmail.com
    desde já muito obrigada.

  21. Erica olmo gorinoff comenta:

    dezembro 10, 2011 @ 17:37

    me responda . obrigada

  22. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2011 @ 3:02

    Prezada Erica,

    O Ministério Público Federal de Pernambuco entrou com uma liminar que derrubou a data-corte de 31/03 , segue o link para você ter acesso ao processo http://blog.centrodestudos.com.br/2011/12/01/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos-em-pernambuco/

    De modo que até o momento a liminar está valendo para todo o Brasil. Você terá que ir até a Secretaria de Educação Municipal para falar sobre esta liminar para tentar a matrícula. Se conhecer advogado vá com ele , tente também o Ministério Público Federal que inclusive já acionou a Secretaria de Educação de Magé.

    Outro caminho é contratar um advogado para entrar com mandado de segurança para fazer a matrícula de seu filho.

    É o que posso lhe orientar no momento.

  23. Eliseu comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 12:46

    Bom dia Profa. Sônia Aranha
    Em sua resposta de dezembro 9, 2011 @ 18:05

    “Se a escola pública estadual informou que fará uma aceleração , isto é, reclassificarão a sua filha para ela cursar o 2o ano é porque deve constar no Regimento Escolar essa possibilidade. É possível este procedimento desde que ele conte no Regimento Escolar da unidade escolar.”

    Não entendi o que o que seria este “Regimento Escolar da unidade escolar” isto muda de unidade para unidade escolar? pois algumas unidades me informaram que tem a possibilidade de ela ser requalificada em março de 2012 outras unidades nem sabem que esta requalificação existe, meu medo é se ela for requalificada isto é realmente valido?

    ATT.

    Eliseu.

  24. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 12, 2011 @ 14:07

    Pois então, eu não sei lhe dizer com certeza se o Regimento Escolar na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo é um para todas as unidades escolares, ou cada unidade elabora o seu Regimento Escolar de acordo com as suas características.

    Um modo de saber melhor estas informações é você ir ou telefonar na Diretoria de Ensino da região da escola perto de sua residência (esta informação você obtem no site da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo) e pedir para falar com um supervisor de ensino de platão. Relatar a situação e perguntar : a) se você poderá contar com o recurso da aceleração / reclassificação ; b) se todas as unidades escolares podem fazer isso; c) se é um recurso válido e não prejudicará a vida acadêmica de sua filha.

    O recurso de reclassificação e aceleração é válido porque consta da LDB , a lei maior da educação.

    Vou lhe dar um exemplo: quando fui diretora pedagógica em uma escola particular, aqui em Campinas, tive um caso de um aluno matriculado no 1o ano do Ensino Fundamental , porém o mesmo tinha todas as condições para seguir para o 2o ano , não pude reclassificá-lo/acelerá-lo porque no Regimento Escolar da minha escola havia uma restrição deste recurso apenas para o 1o ano do Ensino Fundamental.

    O Regimento Escolar é um documento anualmente homologado e pode ser alterado todos os anos, mas uma vez homologado ele orientará todas as ações pedagógicas daquele ano , nada pode ser feito na escola (pública ou privada) que não esteja contemplado neste documento que é a “lei” , digamos assim , da unidade escolar. Conclusão: não pude reclassificar o aluno porque o meu Regimento Escolar não permitia. Claro que eu pude modificá-lo , tirando essa restrição, mas esta alteração só passou a ser válida no ano seguinte . Isso significa que o Regimento Escolar é homologado anualmente pela Diretoria de Ensino e é válido para aquele ano da homologação. No ano seguinte tudo é feito novamente.

    Qualquer outra dúvida estou aqui! Abraços

  25. Rosangela comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:21

    Meu filho completa 6 anos em 26/05/2011. em uma escola ele foi inscrito como primeiro ano do ens fudamental de 9 anos. Agora já estão me informando que não seria , qual é o correto?

  26. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 13, 2011 @ 19:34

    Rosangela, não sei de onde você fala mas há lugares que estão seguindo a data-corte 31/03 e parece que esse é o caso . A escola fez a matrícula mas depois percebeu que estava errando e voltou atrás porque seu filho aniversaria depois da data-corte. A escola de seu filho é particular , pública? Você deve pedir orientação dos órgâos competentes porque há uma liminar que derrubou a data-corte. Aqui mesmo no blog tem links para todo o processo.

    A escola está seguindo a determinação da Secretaria de Educação que é 31/03 . Ela errou e está corrigindo o erro. Sem a autorização da Secretaria de Educação a escola não poderá efetivar a matrícula do seu filho no 1o ano.

    Abraços

  27. keyla comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:35

    ola…meu filho nasceu dia 02/02/2007 ano que vem (2012) ele vai para o g5 com 5 anos completos em 2013 ele vai para a primeira serie??

  28. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 16, 2011 @ 13:53

    Ola Keyla , o caso de seu filho é tranquilo porque ele nasceu em fevereiro e toda data-corte de ingresso ao Ensino Fundamental ocorre a partir de março ou junho.

    De modo que seu filho em 2013 ingressará no 1o ano do Ensino Fundamental . Não se usa mais a terminologia 1a série, ok?

    Abraços Feliz Natal!!

  29. Elaine comenta:

    dezembro 19, 2011 @ 17:24

    Boa tarde.
    Meu filho irá completar 6 anos no dia 01/04/2012 e eu gostaria muito que ele pudesse ser matriculado no 1º ano do ensino fundamental, já que é só um dia de diferença, pois a lei diz 31/03/2012, como posso proceder neste caso? Ele fez o infantil II todo e um pouquinho do infantil III, e no momento ele não está na escola.

    Grata.

  30. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 20, 2011 @ 15:35

    Elaine, entre com um mandado de segurança . Para isso, procure a Defensoria Pública ou constitua advogado porque a liminar que derrubou a data-corte ainda está valendo, ok? Abraços

  31. ELIAM comenta:

    dezembro 21, 2011 @ 2:57

    Profª Sonia se existe uma Resolução na Rede Municipal com a idade de corte ela continua valendo? e só poderá fazer a matrícula se a família procurar a defensoria Pública?

  32. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 22, 2011 @ 2:18

    Eliam , não de que rede municipal você está se referindo mas a data-corte é 31/03 de qualquer lugar foi derrubada pela liminar e até o momento a liminar está valendo.

    Sim , é necessário constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública da União para conseguir fazer valer a liminar .

    Abraços

  33. Ádila Menezes comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 0:22

    Minha filha tem 3 anos, e completa 4 no dia 2 de junho as escolas querem matricular ela no maternal 2,se com 4 anos ela deveria estar no Jardim1. E se eu matricular ela no meio do ano como é qu fica?
    Estou em um impasse pois ela sempre vai está no meio de seis meses.

  34. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 23, 2011 @ 12:54

    Ádila, vamos pensar … mesmo que você faça a matrícula dela em julho , para que ela possa frequentar o tal do Jardim I em agosto, por exemplo, quando chegar no início do próximo ano letivo para se matricular no Jardim II ela não terá completado os 5 anos até a data-corte e assim sucessivamente de modo que não vai resolver.

    Ocorre que por enquanto as crianças que aniversariam após a data-corte de 30/junho no Estado de São Paulo ,exceto capital paulista para escolas públicas que é 31/03, não poderão ser matriculadas exceto se você entrar com mandado de segurança via advogado ou pela Defensoria Pública.

    Mas será que vale a pena? Do ponto de vista pedagógico quanto mais a criança ficar na Educação Infantil melhor para ela.

    Abraços

  35. Isabel tavares comenta:

    janeiro 4, 2012 @ 22:05

    Bom gostaria de saber o seguinte:
    Minha filha completa 07 anos no dia 01/07/2012, e no ano que acabou 2011 ela concluiu o pré. Neste ano de 2012 ela tem que cursar o 1º ano do fundamental ou o 2º? Me ajudem por favor

  36. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 5, 2012 @ 3:03

    Olá Isabel, sua filha será matriculada no 1o ano do Ensino Fundamental.

    01/07/2010 – completou 6a anos
    janeiro/2010 -com 6 anos ela foi matriculada no pré de forma correta e de acordo com a data-corte da legislação.
    01/07/2011 – durante o pré ela completou 7 anos
    janeiro de 2011 ela será matriculada no 1o ano, e assim sucessivamente.

    Isso ocorre porque ele aniversaria após a data-corte 31/03 se em outros Estados e 30/06 se no Estado de São Paulo.

    Então de acordo com a legislação está correto.

    Para você conseguir matricular no 2o ano só constituindo um advogado ou Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança, ok?

  37. Luan comenta:

    janeiro 15, 2012 @ 20:30

    Olá Profa. Sônia,
    Boa noite,

    Sou do estado de SP e minha filha faz aniversário em 11/07, e segundo a Deliberação CEE 73/2008, por apenas 11 dias minha filha não poderá ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental.
    A suspensão feita pela 2ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco não vale para o Estado de São Paulo?

    Pois escola não quer aceitar a matricula, fui até a diretoria de ensino, e eles disseram que essa liminar não vale para o estado de São Paulo, como devo proceder?

    Pois se a Deliberação CEE 73/2008 vale desde de 2008, a escola matriculou minha filha no ano do infantil incorreto, e apenas me avisaram em outubro de 2011, sendo assim posso mover uma ação judicial contra a escola?

    Obrigado pela atenção!

  38. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 16, 2012 @ 0:19

    Olá Luan, leia a entrevista que fiz com a Dra. Claudia Hakin da capital paulista a respeito do assunto http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    Infelizmente o Ministério Público paulista ainda não se manifestou a respeito de modo que o melhor caminho é o mandado de segurança.

    Vários pais/mães aqui no blog entraram com mandado e obtiveram êxito.

    Com relação a escola você pode , se considerar conveniente , mover uma ação por danos já que a escola matriculou sua filha sem observar a Deliberação n.73/08. Veja como fazer isso com um advogado.

    Abraços

  39. Neide comenta:

    janeiro 18, 2012 @ 22:38

    Boa noite profa. Sônia

    Meu nome é Neide Estou na direção de uma creche que atende crianças de dois (2) a cinco (5) anos, em 2011 fizemos na creche a formatura dos doutores do ABC com a turma de cinco anos, depois disso sem nenhuma orientação da SME, ficamos sabendo que outras escolas
    comentavam que estávamos errados em fazer a formatura sendo que o certo seria da turma de 6 anos (1º ano do Ensino Fundamental), estamos realmente errados ou não? Gostaríamos de fazer novamente esse ano mais queria ter certeza de que posso.
    Outra dúvida é em relação à data limite para matricular as crianças de 6 anos, sem contar que estamos com um problema esse ano com essas crianças que saíram da educação infantil ou pré-escola, assumi a direção da creche em 15 de fevereiro de 2011 e essa turma de 5 anos (2011), já tinha iniciado suas atividades pedagógicas, parece-me
    que algumas crianças que só completam 6 anos a partir de abril foram matriculadas fora idade certa e isso ocasionou um problema agora para fazer a matricula do 1º ano ou seja elas só completam 6 anos por exemplo, em abril junho e até mesmo em novembro.
    O devo fazer para que essas crianças não tenham que voltar para sala de 5 anos novamente?
    Por favor, oriente-me se posso fazer algum documento algo para não prejudicar essas crianças o meu município não tem CME, mais a SME me orientou que eu fizesse um relatório explicando o que aconteceu e se essa criança está apta a ir para o 1º ano do ensino fundamental, mesmo assim gostaria de receber a orientação de uma esfera maior pra que pudesse fazer a coisa certa e legal.

    Obrigado.
    Neide Sousa

  40. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 19, 2012 @ 1:09

    Olá Neide, colega de profissão, seja bem-vinda!

    Vamos tentar responder seus questionamentos:

    1) Formatura da turma de 5 anos.

    Do ponto de vista da legislação não há formatura para esta faixa etária e, tampouco, para os de 6 anos, porque o ato de formar só ocorre na faculdade e doutores do ABC só serão quiça quando terminarem a Educação Básica (Infantil , Ensino Fundamental, Médio), não é mesmo?

    Porém , há escolas que resolvem promover um rito de passagem, uma cerimônia para marcar o término de uma etapa da Educação Básica e início de outra , mas sem efeito legal , apenas como um fator simbólico.

    Se assim é, uma creche pode realizar um evento que marca a despedida das crianças da Educação Infantil e festeje, ao mesmo tempo, a ida delas para o Ensino Fundamental. Nada impede disso ocorrer, pois se trata apenas de uma atividade cultural e festiva da escola.

    De modo que não há erro. Não há nenhum ato legal que impeça da creche repetir esta festividade ,mas sempre com o caráter festivo e nunca legal e com o cuidado de não promover discriminação, isto é , alguns poderão participar do evento que finaliza a Educação Infantil porque possuem 5 anos a completar 6 anos em janeiro, fevererio, março e outros não podem porque completam 6 anos após a data-corte.

    2) O devo fazer para que essas crianças não tenham que voltar para sala de 5 anos novamente?

    Dependerá da Secretaria de Educação do seu município, pois parece que a sua creche é municipal. Você terá que ser orientada por eles. Na verdade houve um erro na matrícula o que significa que eles não poderão seguir adiante , mas não significa que voltarão para trás. Não voltarão para trás simplesmente porque não foram para frente, entende?

    Cole a legislação na secretaria de sua creche e grife bem firme a data-corte para que a secretária não cometa mais erros porque depois ficará difícil de corrigí-los.

    Não sei de qual Estado você fala , mas está havendo muita polêmica quanto a data de corte. Pernambuco conseguiu uma liminar que derruba esta data de corte , os demais Estados estão tendo que cumprir a resolução.

    O único jeito seria o mandado de segurança que cada pai deveria entrar e que possui as custas do advogado, exceto se for buscarem a Defensoria Pública.

    Recomendo que você faça o documento relatando quantas crianças estão em situação irregular , isto é , foram matriculadas no 1o ano do Ensino Fundamental aniversariando após a data-corte e entregue na Secretaria de Educação de seu município e veja o que eles irão lhe dizer.

    Mas será difícil para eles consertar isso. Penso que terão que consultar o Conselho de Educação Estadual.

    Um jeito possível seria reunir todos os pais que estão com o mesmo problema e orientá-los a buscar de forma coletiva a Defensoria Pública para que ela entre com o mandado.

    Somente com mandado de segurança você enquanto representante da escola poderá efetuar a matricula dessas crianças no Ensino Fundamental , caso contrário eles terão que permanecer na Educação Infantil, exceto pela determinação da Secretaria de Educação Municipal quando ela encontrar um jeito de fazer isso.

    Abraços!

  41. Neide comenta:

    janeiro 20, 2012 @ 19:41

    Obrigada pelos esclarecimentos.
    Sou do estado do Ceará
    Um grande abraço.
    Neide

  42. ana celia comenta:

    janeiro 22, 2012 @ 0:53

    Sou secretaria de uma escola particular no Tocantins e temos algumas crianças que irão completar 6 anos no dia 4 de abril, 06 de maio e 18 de maio, ele estudaram creche e os dois periodos da pre-escola não poderei matricula-los no 1º ano? Os pais não aceitam. O que devo fazer?

  43. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 22, 2012 @ 2:56

    Olá Ana Célia, você deverá conferir se a Secretaria de Educação de Tocantins segue a data-corte de 31/03 se seguir você não poderá efetivar a matrícula.

    No momento a opção dos pais é o mandado de segurança. Escrevi a respeito , clique aqui.
    Abraços

  44. Neide comenta:

    janeiro 23, 2012 @ 23:20

    Boa Noite Profa. Sônia
    Adorei a iniciativa, pois é constrangedor dizer aos pais que seu filho não pode ser matriculado no 1º ano, sendo que sabemos da capacidade da criança.
    Parabéns.
    Neide
    Aiuaba-CE

  45. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 2:56

    Oi querida! Estamos todos juntos nessa!
    Forte abraço pra você!

  46. Zenílio comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:08

    Olá professara Sônia!
    Gostaria de também parabenizar pela iniciativa de trazer atona esta temática que tanto gera dúvidas em professores, familiares e até gestores. Sei que a data de corte é 31/03 segundo o MEC, mas tenho dúvidas quanto a resolução 11.700/08 que garante o ingresso na educação infantil a partir do dia que completar 4 anos de idade. Não temos o maternal. Embora seguimos a data de corte, gostaria que fizesse comentário sobre a temática. obrigado,
    Zenilio
    Botuporã-BA

  47. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 24, 2012 @ 20:41

    Olá Zenílio, interessante a sua observação a respeito da
    LEI Nº 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008 ela diz:

    X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.” (NR)

    Pois então, parece que contradiz a data-corte de 31/03 já que se uma criança completar 4 anos em abril, de acordo com esta lei, deveria efetivar a sua matrícula . Mas parece que o legislador quis dizer que está garantido a vaga próxima de casa a partir da etapa do pre-escolar (4-5) da Ed.Infantil e não a anterior creche (0-4) estranhíssimo isso…

    Estranho mesmo.. não sei comentar… vou lhe dever essa!

    Mas convido-o para assinar-abaixo para derrubar a data-corte de 31/03. Na Bahia houve uma conquista de liminar em Vitória da Conquista, lá as crianças com 6 anos incompletos já podem matricular no 1o ano desde apresentem um laudo psicopedagógico que indique a matrícula , por isso estamos fazendo o abaixo assinado.

    Leia aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/24/mpf-em-vitoria-da-conquista-entra-contra-a-uniao/

    e aqui http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços

  48. Carla Fonseca comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 0:10

    Olá, por favor, gostaria de tirar uma dúvida… Minha filha fará 6 anos em 07/07/2012, frequenta a escola particular desde os três meses de vida. Esse ano de 2011 ela cursou o infantil 3, última série da educação infantil no colégio onde estava matriculada. Renovei sua matricula para 2012 em setembro/11, para o 1º ano. Porém em final de 2011, já em dezembro, término das aulas fui notificada verbalmente pela escola que minha filha teria que frequentar novamente o infantil 3. Entrei com um madato de segurança e perdi, ja que a juiza usou a data de corte como 30 de março. Moro no interior de São Paulo.
    Cabe entrar com agravo? Quais minhas chances do agravo ser favorável? Tenho até terça-feira (31/01) para efetuar o pedido do agravo. Por favor, me esclareçaa tempo. Estou desesperada.

    Obrigada,
    Carla

  49. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 2:27

    Carla querida , vou lhe dar um e-mail de uma advogada que entrou com 80 mandados e teve êxito em todos (salvo engano) de modo que ela poderá lhe orientar melhor. Pena que ela é da capital paulista … envie e-mail dizendo que você obteve o contato por intermédio da Profa. Sônia Aranha tenho certeza de que lhe dará um caminho, ok? E-mail claudiahakim@uol.com.br .
    Abraços e boa sorte…
    Ah! Obrigada por ter assinado o abaixo-assinado!!
    Já estamos com 155 e precisamos de um pouco mais . Obrigada!!

  50. Max Miranda comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 18:43

    Olá Prof. Sônia,

    Gostaria que você me desse informações sobre a situação do meu filho: Meu filho vai fazer 5 anos dia 9 de abril de 2012 e estava aguardando uma vaga para a Pré-Escola (segunda fase, para alunos com 5 anos) no SESC do meu município. Só que eles alegaram que existe uma data de corte que é 31/03, da Resolução CNE/CBE n.07 de 14 de dezembro de 2010. Como ele não fez ainda 5 anos ele não teve o direito a vaga. Isso está correto? Ao meu ver este corte é para ingresso na Pré-Escola e não para qual fase da Pré-Escola. E se ele não cursar a última fase da Pré-Escola, para crianças com 5 anos, este ano (2012), quando ele for ser matriculado no ensino fundamental vai estar com sete anos. Gostaria muito de uma explicação sua.
    Obrigado pela atenção.

  51. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 20:10

    Olá Max!

    Estamos com um problemão com relação a data-corte de 31/03.

    A escola está correta.

    Ela não matriculará o seu filho porque ela estaria infringido a legislação de ensino, mesmo na Ed. Infantil

    Segundo a legislação:

    abril/2012 – 5 anos – Infantil
    abril/2013- 6 anos – Infantil
    abril/2014 – 7 anos – 1o ano do Ensino Fundamental

    Porque no início do ano letivo de 2013 seu filho terá 5 anos e somente após a data-corte estabelecida 31/03 é que ela fará os 6 anos , de modo que terá que esperar 1 ano para cursar o 1o ano do ensino fundamental.

    Infelizmente é isso mesmo segundo o MEC.

    O que fazer?

    Bem , alguns pais que contam com recursos financeiros para constituir um advogado , honorários por volta de R$ 3.000 a 3.500,00 , estão impetrando mandado de segurança para garantir a matrícula. Outros que não possuem recursos estão buscando a Defensoria Pública ou a Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude para conseguir a matrícula.

    Os pais leitores deste blog juntamente comigo fizemos um abaixo-assinado e vamos encaminhá-lo para os Promotores da República de todos os Estados da Federação para que entrem com uma ação pública e derrubem a rigidez da data-corte.

    Peço a sua assinatura http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Leia mais a respeito do assunto:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.advivo.com.br/blog/sonia-aranha/pais-invocam-a-constituicao-federal

    Abraços

  52. Luciana comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 21:47

    Boa Noite!

    Gostaria de confirmar se está correta a situação do meu filho, pois troquei ele de escola e ocorreram algumas divergências no ato da matricula: ele faz aniversário em outubro (13/10/2003) e entrou no Jardim em 2009 com 5 anos, em 2010 fez a 1ª série e 2011 a 2ª serie. Na escola nova ele terá que ser matriculado no 3º ou no 4º ano?

    Desde já agradeço e parabéns pelo blog

    Luciana

  53. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 27, 2012 @ 22:34

    Olá Luciana, a escola dele de origem encaminhará , por seu intermédio, uma transferência , nela consta para a série que será matriculado , inclusive após 30 dias a secretaria da escola de origem emitirá o histórico escolar.

    A escola atual terá que matriculá-lo de acordo com o que a escola de origem e o histórico escolar indicarem.

    Se ele cursou o 2o ano em 2011 e foi aprovado ele será matriculado no 3o ano em 2012.

    Abraços!

  54. Katirene comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 12:11

    minha filha completará 6 anos em 10 de julho de 2012, para aumentar o número de aluno do município eles aceitaram a matrícula dela na educação infantil em 2010. Neste ano ela frenquentou o Pré I e em 2011 o Pré II, agora ela poderia frequentar o 1º ano no município mas gostaria que ela estudasse numa escola estadual mas de acordo com a idade de corte ela não poderá ser matriculada no 1º ano. Por mim não teria problema dela repetir o Pré II mas ela em 2010 já reclamava que não aprendia nada de novo na escola… O que posso fazer?

  55. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 13:32

    Katirene, de que lugar você fala? Porque dependendo do lugar é uma resposta a lhe dar.

    Mas de qualquer forma se o seu munícipio utiliza a data-corte 31/03 e o Estado , daí o de São Paulo, usa a data-corte 30/06 para mudar de escola como você deseja só indo para justiça… é mole?

    Estamos tentando modificar isso com um abaixo-assinado. Se puder nos ajudar e a si própria peço para assiná-lo ainda hoje porque estou encaminhando ao Procuradores da República:http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Você pode constituir um advogado cujos honorários estão por volta de R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00 ou buscar a Defensoria Pública ou até mesmo a Procuradoria da Justição da Infância e Juventude do seu município.

    O fato de sua filha poder seguir adinte na rede municipal e não poder fazer isso na estadual fere o direito garantido em nossa Constituição Federal , razão pela qual estamos todos ( os pais e mães que frequentam esse blog e o http://www.soniaranha.com.br ) lutando para que ocorra mudanças.

    Abraços! E quando precisar estamos aqui!!

  56. Regiane comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 15:39

    Boa tarde!
    Estou com muitas dificuldades em entender o ano correto que meu filho deverá cursar. Ele fará 7 anos no dia 30/07/2012 e a escola particular nova o matriculou, pela nova lei, no 1º ano. Ele estudou também no particular e terminou o Jardim III saindo alfabetizado. Nessa nova escola, o conteúdo do 1º ano é de alfabetização, coisas que ele já estudou e sabe. Na nova sala dele, os alunos ainda completarão 6 anos e ele fará 7, será o maior da turma em tamanho e idade e irá cursar o que já aprendeu na outra escola no Jardim III.
    Estou tentando de todas as formas na nova escola, a possibilidade de inclui-lo no 2º ano, mais está quase impossível. Fico triste e chateada, pois ele fará a alfabetização toda novamente, tenho receio de desmotiva-lo fora que ficará atrasado e eu consequentemente pagarei um ano a mais de escola.
    Gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer para reverter essa situação, pode me orientar de como proceder?
    Desde já agradeço imensamente.

  57. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 30, 2012 @ 17:58

    Olá Regiane, é isso mesmo.

    Infelizmente a escola nova está correta. Ele tem 6 anos e completará 7 anos apenas em julho. De acordo com a data-corte ele não poderá estudar no 2o ano do ensino fundamental.

    A única maneira de você conseguir alguma coisa é via mandado de segurança , para isso você deverá constituir um advogado.

    Neste ano de 2012 não há mais flexibilização quanto a data-corte que no Estado de São Paulo é 30/06 , no Rio é 31/12 e nos outros Estados é 31/03.

    Se a criança aniversariar após estas datas , mesmo tenho capacidade cognitiva , não poderá ser matriculada no 1o ano.

    O que é possível fazer é ele ser matriculado no 1o ano , iniciar os estudos e antes do término do bimestre ou trimestre a escola aplica uma avaliação e constatando o seu desempenho faz aceleração para o 2o ano. Mas isso só será possível se constar aceleração para o 1o ano no Regimento Escolar da escola, ok?

    Leia mais a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Abraços

  58. Patricia Farina comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 2:07

    O LIMITE DE IDADE NAO PASSA DE UMA CONVENIENCIA ECONOMICA DOS ESTADOS. PARA IMPLEMENTAR ESTA LEI QUE NA SUA ORIGEM TINHA A INTENCAO DE COLOCAR AS CRIANCAS 1 ANO ANTES NA ESCOLA, SERIA PRECISO CONTRATAR PROFESSORES E INVESTIR EM NOVAS TURMAS. A SOLUCAO ENCONTRADA FOI LIMITAR A 31 DE MARCO, MANTENDO OS ALUNOS ANIVERSARIANTES APOS ESTA IDADE FORA DA ESCOLA, PARA NAO TER QUE FAZER ESTE INVESTIMENTO, E IMPLEMENTAR A LEI. FICOU BARATO, NAO PRECISOU INVESTIR E A LEI ESTA CUMPRIDA. O RESULTADO DISSO FOI UMA MATEMATICA ESTRANHA, QUE DIZ QUE O ENSINO FUNDAMENTAL INICIA COM 6 ANOS E TERMINA COM 14. NAO SEI QUE REGRA MATEMATICA SERA USADA PARA CUMPRIR ESTA LEI POIS AQUELES ALUNOS QUE FAZEM ANIVERSARIO APOS 31 DE MARCO TERMINARAO A NONA SERIE COM 15 ANOS.

  59. Carla Fonseca comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 15:04

    Olá Profª Sônia Aranha,

    Estou lhe escrevendo para dar boas notícias. Ontem saiu nosso agravo e ele foi favorável. É só esperar a delegacia de educação do Estado de São Paulo ser notificada, mas minha filha já pode iniciar o ano letivo. Muito bom neh. Ficamos muito felizes com a vitória. Acabei mudando ela de colégio, pois gostaria de ter sido avisada antes do final do ano, para que pudesse ter corrido com o processo sem ter feito tudo em cima da hora. Mas estou muito realizada…

    Obrigada por todas as dicas e por ter se comovido com meu caso. Fico muito grata.

    Carla Fonseca

  60. juliana comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 16:49

    Boa tarde Sônia, aqui na cidade onde moro a secretaria da educação recebeu uma Resolução nº11 de 28/11/2011. Onde ela afirma que as crianças que completar aniversário em qualquer época do ano poderá se matricular, no caso em questão ela esta recebendo nas escolas municipais que atende crianças da educação infantil e de ens. fun. 9 anos que faz aniversário em qualquer data do ano ex: a criança que completar 4 anos de idade em qualquer época do ano é matriculada no jardim I e assim a criança que completar 6 anos de idade poderá ser matriculada e 1º ano do ens. fund. 9 anos, por favor se você poder me responda. Esta lei realmente é válida estas crianças podem ser matriculas em qualquer época do ano ou não? aguardo sua resposta

    juliana 01/02/2012

  61. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 16:59

    Olá Carla! Fico muito feliz de ter contribuído com essa vitória!

    Digo-lhe que continuamos na luta . Já encaminhei o abaixo-assinado para os Ministérios e hoje conversei no de São Paulo e parece que teremos boas notícias em breve.

    Não deixe de passar por aqui ok?

    Forte abraço

  62. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 17:05

    Juliana , vou precisar de mais informações:

    1) qual cidade você está falando?
    2) Esta Resolução deve ser da Secretaria de Educação do Município?

    Preciso saber qual é o município, assim poderei lhe informar com maior precisão,ok?

    Abraços

  63. Nádyla Vieira comenta:

    fevereiro 1, 2012 @ 21:00

    Boa noite Sônia. Sou do interior de Minas Gerais. Minha filha completa 6 anos em 11 de abril de 2012. No ano de 2010 ela começou a frequentar a escola na rede municipal, mas após uma resolução a escola disse que ela não poderia mais frequentar as aulas por não ter 4 anos completos. No ano de 2011 ela frequentou a escola e já está alfabetizada e lê tudo praticamente. A sala que ela estudava era mista por isso acredito que ela tenha se desenvolvido tão bem. Queria que ela fosse matriculada no 1º ano , com base na liminar do Dr. Claudio Kitner, mas não aceitaram alegando que ela deveria ter cursado os 2 anos na educação infantil. Não sei que providencia tomar ou o que fazer.

  64. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 2:59

    Boa noite Nádyla!

    Infelizmente o Estado de Minas Gerais , dentre tantos outros, esta a usar uma Resolução CNE/CBE n.01 e 06 /2010 que determina a data-corte em 31/03.

    A escola não pode efetuar a matrícula de sua filha no 1o ano do ensino fundamental por causa disso, pois ela aniversaria em abril.

    Somente em 2013 ela poderá ingressar no 1o ano do ensino fundamental . Portanto, este ano ela terá que permanecer no pré-escolar da Ed. Infantil.

    Esse problema esta ocorrendo no Brasil como um todo e estamos lutando para que ocorra uma mudança na rigidez da data-corte.

    No momento não há o que fazer ,exceto impetrar um mandado de segurança que necessita de um advogado que gira em torno de R$ 3.000,00 ou ir até a Defensoria Pública ou até mesmo buscar a Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Muitos pais que frequentam o blog impetraram o mandado de segurança, mas todos estão aguardando mudança desta data-corte.

    De modo que fizemos um abaixo assinado (e já vi que vc assinou) e encaminhamos ontem mesmo para todos os Ministérios Públicos, inclusive o de Minas Gerais e estamos aguardando que os Procuradores entrem com ação civil pública , como fez os de Pernambuco , e consigam uma liminar . No momento Pernambuco , Vitória da Conquista e Uberlândia conseguiram fazer com que suas crianças ingressem no 1o ano do fundamental.

    Mas é uma luta grande que estamos enfrentando.

    Abaixo segue uma lista de posts que fiz para saber o que está acontecendo, ok? Abraços

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  65. Gisele Ramires comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 12:16

    Olá… gostaria de esclarecimentos tb!
    Estou adiantada.. mas já estou pensando lá na frente… pois conheço várias pessoas que tiveram problemas com isso…
    Meu filho completará 6 anos em outubro de 2014.
    ele deverá ir para o 1o ano já em 2015? Escola particular…

    No aguardo,

  66. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 12:59

    Olá Gisele , se a data-corte de ingresso no 1o ano continuar a ser como está agora seu filho será matriculado no 1o ano em 2015.

    Abraços

  67. Roza comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 14:48

    Bom dia Profª Sônia.
    Primeiro gostaria de parabenizá-la pelo Blog, tem sido muito valioso os textos postados aqui. Gostaria imensamente que você pudesse me orientar sobre um problema ocorrido aqui no municipío em que trabalho. Sou do RN. Uma aluna de 6 anos foi matriculada por engano da escola no 2º Ano em 2008. Em 2009 cursou o 3º Ano e 2010 a escola repetiu a aluna no 3º ano novamente. Em 2011, a aluna cursou o 4º Ano e agora em 2012 a mãe desta aluna dando-se conta deste erro que veio se perpetuando reinvindica o 6º Ano para a sua filha. Gostaria que você me orientasse de como proceder frente a este problema que considero um tanto grave para que esta aluna não seja prejudicada ainda mais. Abraços

  68. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2012 @ 17:14

    Olá Roza, vamos entender melhor…

    1) A aluna com 6 anos ingressou no ensino fundamental direto no 2o ano e o erro foi seguindo…

    2012 – …….
    2011 – 3o ano
    2010 – 3oano
    2009 – 3o ano
    2008 – 2o ano

    é isso?
    Bem, erro gravíssimo. Cabe processo administrativo na diretora e outros responsáveis. A mãe deve mover ação por danos morais pelo menos.

    Como corrigir… não sei lhe dizer. Quem tem que fazer isso é a Secretaria de Educação Municipal e que deverá se apoiar em legislação do Estado.

    Deve ter um jeito de efetuar a correção, mas não sei como … o fato da mãe querer que siga para o 6o ano não procede porque a criança não foi aprovada de modo que como seguirá adiante?

    O problema é que como ela foi matriculada fora da idade certamente o cognitivo dela não acompanhou a série daí as retenções prejudicando a aluna.

    Isso é caso para instâncias superiores Secretarias e Conselho Estadual eles irão saber como corrigir o erro com menor prejuízo para a criança que já foi prejudicada.

    Abraços

  69. Luis Eduardo M. alves comenta:

    fevereiro 3, 2012 @ 17:37

    Boa tarde!
    Moro em Osasco e não estou tendo sucesso ao tentar matricular meu filho no 1º ano em 2012. Ele faz 6 anos no dia 03/04, segundo a Secretaria de Educação a data limite é 31/03. Não quero que meu filho “perca” um ano a mais no pré, por causa de 3 dias. O que devo fazer?
    Obrigado e parabéns pelo blog.

  70. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 3:37

    Olá Luis, desculpe a ironia, mas bem-vindo ao clube.
    É isso mesmo… como você inúmeros pais de todo o Brasil estão assim sem conseguir matricular seus filhos no 1o ano do ensino fundamental.
    Não sei se você se refere a escola pública municipal porque particular acho que está a seguir a data-corte de 30/06.
    Não há o que fazer exceto entrar com mandado de segurança via advogado ou buscar a Defensoria Pública.
    Fora isso estamos com um abaixo-assinado e estou enviando o mesmo para o Ministério Público Federal para que entrem com uma ação civil pública e derrubem a rigidez da legislação.

    O abaixo-assinado <http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>a href=”http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513″ rel=”nofollow”>http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Ele está aberto mas já encaminhei para os Ministérios Públicos Federais dos Estados para que derrubem a data-corte como fez o MPF de Pernambuco , Vitória da Conquista e Uberlândia.

    Abaixo segue uma lista de posts que fiz para vc saber o que está acontecendo, ok? Caso precise de melhores orientações entre em contato porque estamos nesta mesma luta !

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  71. juliana comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 22:01

    BOA NOITE PROF. SÔNIA A RESOLUÇÃO QUE TE PASSEI FOI A RESOLUÇÃO CEE/CP N.11 DE 28/11/2011 DO COSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS É NO ART.2º. E A CIDADE EM QUE EU MORO E PALESTINA DE GOIÁS, A MINHA DÚVIDA E QUE A ESCOLA ESTÁ ACEITANDO AS CRIANÇAS COM 3 ANOS E MEIO NO JARDIM I DA ED. INFANTIL SENDO QUE AS MESMA ESTÃO ESTUDANDO SEM A DEVIDA MATRICULA POIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE APEGA NO ART. CITADO, SERÁ QUE ESTAS CRIANÇAS AO SE MUDAR PARA OUTRA CIDADE VÃO PODER DÁ CONTINUIDADE AO SEUS ESTUDOS? JÁ QUE COM ESTÁ ATITUDE ELAS IRÃO PARA A 1ºANO COM CINCO ANOS E MEIO. ME PREOCULPO MUITO COM ESTAS CRIANÇAS
    AGUARDO RESPOTA. ABRAÇOS JULIANA

  72. juliana comenta:

    fevereiro 4, 2012 @ 22:13

    BOA NOITA SÔNIA, MORO EM PALESTINA DE GOIÁS-GO, A RESOLUÇÃO CEE/CP N.11 DE 28/11/2011 DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS NO ART.2º, NO QUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE PEGA PARA MATRICULAR AS CRIANÇAS, ME PREOCULPA POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ISTO SÓ ESTA ACONTECENDO AQUI, O QUE ACONTECERÁ COM ESTAS CRIANÇAS SE MUDAREM DE CIDADE, JÁ QUE MUITAS CRIANÇAS NÃO ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE MATRICULADAS, POIS NÃO ESTÃO COM A IDADE COMPLETA, SEGUNDO A RESOLUÇÃO A CRIANÇA COM APENAS 3 ANOS E MEIO ESTUDADO SEM DATA DE MATRICULA REGISTRADA NO SISTEMA, O QUE SERÁ DESTA CRIANÇAS? AGUARDO RESPOSTA.
    DE UMA PROFESSORA PREOCUPADA COM SEUS ALUNOS, JULIANA

  73. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2012 @ 2:48

    Juliana, li a Resolução CEE-GO N.11/2011 e até fiquei admirada porque eu não a conhecia . O art 2o diz que se a criança completar 4 anos em julho ou maio ela poderá ser matricula no pré e se completar 6 anos em outubro ou em abril também poderá ser matriculada no 1o ano. Portanto, a Resolução retira a restrição da data-corte imposta pelo Conselho Nacional de Educação.

    Se o que entendi está correto é uma maravilha porque inúmeros pais de todo o Brasil estão lutando para o mesmo ocorra em todos os Estados. Inclusive estamos com abaixo assinado e enviamos para todos os Ministérios Públicos incluindo o de Goiás. De modo que com esta Resolução não é mais preciso os pais do Estado de Goiás se preocupar.

    Não haverá problemas com as crianças, a transferência de escola para escola mesmo em Estados distintos segue a orientação da origem.

    Obrigada pela informação!

    Forte abraço

  74. juliana comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 20:03

    OBRIGADA PROF. SÔNIA PELA INFORMAÇÃO POIS AGORA ESTAREI MAIS TRANQUILA EM RELAÇÃO AOS MEUS ALUNOS. GRANDE ABRAÇO.

    JULIANA

  75. JOSELITA comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 17:30

    Boa Tarde!
    Estou no mesmo dilema de todos com relação à matrícula de aluno menor de 6 anos no Ensino Fundamental. Meu filho está com 5 anos e sete meses e já fez três anos de Educação Infantil, já domina a escrita do nome completo desde os 4 anos. Escreve palavras e frases simples, com ausência de algumas letras, a exemplo do uso de dígrafos, ou seja, sua escrita é perfeitamente compreendida, mesmo com as falhas ortográficas. Seus colegas de 6 anos foram p/ o 1º ano e estamos no terrível aguardo da publicação de algum documento que garanta a sua matrícula. Esperamos que o CEE/BA emita documento que permita o ingresso da criança menor de 6 anos que já concluiu a Educação Infantil.
    Sou Pedagoga do interior da Bahia.
    Abs

  76. Flavia comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 19:43

    Olá Professora Sônia, estou com dúvidas na seguinte questão: Uma mãe me procurou na Diretoria de Educação em que Trabalho querendo tomar a seguinte decisão: deixar para matricular a filha no 6º após o inicio do ano letivo, já que ela completa sei anos no dia 06 de abril de 2012, esta é uma tentativa de fugir da data corte, pois a criança esta com cinco anos e cursado o jardim dois e terá que repetir um ano para se enquadrar na resolução do CNE.
    Acredito que será uma tentativa frustrada pois o existe o seguinte parecer do CNE:
    “Conselho Nacional de Educação (CNE) e do MEC propuseram que apenas crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março do ano letivo em curso possam ingressar no ensino fundamental de 9 anos.”
    Que posso fazer para acalmar esta mãe, Professora Sonia?
    Ela está irredutível.

  77. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2012 @ 20:23

    Olá Flávia, não vai adiantar ela matricular a filha somente após a data-corte porque no próximo ano complica novamente.

    Se ela tiver condições financeiras peça a ela constituir um advogado e entrar com mandado de segurança. Se não tiver , peça a ela buscar a Defensoria Pública.

    Agora , qual é o Estado de vocês? Rio de Janeiro tem lei estadual, Vitória da Conquista está com liminar, Pernambuco todo está com liminar , portanto, verifique se em sua cidade ou Estado não há uma liminar derrubando a data-corte, ok?

    Saiba mais a respeito aqui:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513“>http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

  78. Patrícia Costa comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 5:22

    Bom dia, minha filha fará 4 anos em 30/06/12, como moro no RJ vale para corte 31/12. Pensando lá na frente, para chegar no 1º ano em 2014 é necessário que seja matriculada no pré I, agora em 2012, considerando que em 2013 faça o pré II, está certo?
    Obrigada, adorei todas as orientações!

  79. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 12:20

    Patrícia, está correta a sua interpretação.

    Abraços!

  80. Patrícia Costa comenta:

    fevereiro 8, 2012 @ 17:32

    Boa tarde Prof Sônia, obrigada por ter me respondido. Mas apareceu outra dúvida, minha filha já está matrículada no “maternal II”, tentei mudá-la para o pré-I, baseada na Lei Estadual 5.488. Os coordenadores falaram que não era possível, tendo em vista a data de corte, mas me orientaram a procurar a 10ª CRE pra tentar algum tipo de autorização, para que eles efetuasssem a troca de minha filha para o pré-I, pois assim quando a supervisão chegasse na escola, a mesma teria como amparo este documento. Na 10ª CRE me informaram que Ed. Infantil é problema do Município, sendo assim vale 31/03 para corte e que a lei 5.488 vale para o Estado, apenas para o 1º ano, quando o Ensino Fundamental é de sua responsabilidade. O que fazer nesse caso? Bjs, obrigada.

  81. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 0:52

    Realmente… a lei é específica para o ingresso no ensino fundamental e não cita a Ed. Infantil . De modo que a data-corte é que está valendo 31/03. Bem, a única opção é constituir um advogado e entrar com mandado de segurança ou buscar a Defensoria Pública.

    Aqui no Estado de São Paulo , especificamente na capital, centenas de pais entraram com mandado e o judiciário tem sido favorável .

    É o único jeito Patrícia enquanto a data-corte de 31/03 não flexibilizar, ok? Abraços

  82. Marta Levy comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 1:30

    Sonia, parabéns pelo Blog, pelas respostas gentis, completas e esclarecedoras sobre um assunto delicado e tão importante para pais e alunos. Como está resolução é recente há muita controvérsia a respeito, os colégios tentam, mas não tem bons argumentos para justificar a data de corte… o que a meu ver deveria ser uma medida norteadora e não definitiva, já que determina o futuro de crianças cheias de singularidades. É muito estranho e difícil de explicar o porquê de uma criança poder estar numa determinada série se nasceu até o dia 31 e em outra se nasceu no dia seguinte.
    Muito obrigada por abrir este espaço!

  83. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 1:59

    Olá, Boa noite.
    Sou do interior do Estado do RJ, meu filho possui 2 anos e 8 meses, fazendo aniversário dia 20/06.
    Quero matriculá-lo na escolinha. A escola que quero matriculá-lo possui as seguintes denominações de “séries”:
    JARDIM I – crianças com 1 ano,
    JARDIM II – crianças com 2 anos,
    JARDIM III – crianças com 3 anos,
    Pré I – crianças com 4 anos,
    Pré II – crianças com 5 anos,
    1° ANO – crianças com 6 anos.

    A escola se nega a matriculá-lo no JARDIM III alegando para tal a Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010. Pois a mesma estabelece que a criança precisa ter 4 anos, até a data de corte (31/03), para o ingresso na pré-escola, sendo assim ano que vem ele teria que refazer o JARDIM III.

    A escola esta certa?

    Você citou em perguntas acima sobre o Estado do RJ ter uma legislação própria tratando sobre a data de corte, esta sendo dia 31/12. Qual seria esta legislação??

    Analisando a “separação” que esta escola faz na educação infantil estou certo em matriculá-lo em 2012 no JARDIM III, pois em 2013 ele fará o PRÉ I, 2014 o PRÉ II e 2015 fazendo 6 anos em 20/06/15 ele fará o 1 Ano do Ensino Fundamental???

    Gostaria que me elucidasse essas questões.
    Desde já, agradeço.

  84. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 2:02

    Ah,
    esqueci de mencionar que a escola é da rede particular.

    Obrigado.

  85. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 2:39

    Marta querida , eu agradeço muito! O espaço é seu. Venha e participe sempre quando quiser! Forte abraço

  86. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 3:23

    Olá Francisco.

    A escola está correta, isto é, ela está cumprindo uma determinação do CNE.

    20/06/2009 – nasceu
    20/06/2010 – 1 ano – berçário
    2011 – matrícula no jardim I porque ela tem 1 ano – completará 2 anos em 20/06
    2012 – matrícula no Jardim II porque ela tem 2 anos completará 3 anos em 20/06
    2013 – matrícula no Jardim III porque ela tem 3 anos – completará 4 anos em 20/06
    2014 – matrícula no Pré I porque ela tem 4 anos
    2015 – matrícula no Pré II porque ela tem 5 anos
    2016 – matrícula no 1º ano do ensino fundamental

    Esse é o caminho seguindo a data-corte de 31/03 do Conselho Nacional de Educação.

    A lei estadual n. 5488/09 é restrita ao ingresso do 1o ano do ensino fundamental nada diz a respeito do Infantil . Mas se há uma saída é por ela.

    Estamos em um luta insana. Estamos com abaixo-assinado aberto:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Chegamos a 340 assinaturas e encaminhei para os Ministérios Públicos Federal dos Estados exceto para o Rio de Janeiro que tem a lei estadual e Pernambuco que entrou com ação contra à União e conseguiu liminar. Precisamos que o MP derrube a rigidez desta data-corte.

    Fique por dentro do que estamos desde de novembro discutindo:

    >http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%c2%ba-ano-do-ensino-fundamental/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    <a href="http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/“>http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    Qualquer outra informação … estou aqui! Abraços

  87. Francisco Gonçalves comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 22:04

    Olha eu achei essa decisão judicial que trata sobre a sitaçao do meu filho

    http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2513515/juiza-determina-que-centro-educacional-nilopolitano-matricule-aluno-menor

    será este o caminho?

  88. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 9, 2012 @ 23:20

    Francisco é isso! Esse é sim o caminho. Veja que a juíza fez valer a lei estadual 5488. Você poderá usar essa lei ou constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública e já vai com a determinação da juíza e a lei debaixo do braço para facilitar a vida do povo.

    Bacana! Obrigada por compartilhar. Vou postar esta notícia que é muito importante. Acho que tem uma mãe aqui do Rio que está com o mesmo problema. Vou entrar em contato com ela.

    Valeu! Se precisar estamos aqui e mande notícias!

  89. Elaine comenta:

    fevereiro 10, 2012 @ 17:41

    Boa tarde, por favor me esclareça uma dúvida!! Minha filha tem 2 anos e completará 3 anos em 31 de Março, quero colocá-la na escola (jardim) em 2013, sendo assim, poderá entrar no primeiro ano em 2015? Em 2015 no dia 31/03 ela completará 6 anos, fiquei procupada porque algumas colegas disseram q ñ conseguiram colocar seus filhos na escola no jardim I, porque faziam aniversário em Março, tiveram q entrar no maternal, moro no estado de SP e gostaria de saber se minha filha poderá entrar com 6 anos na escola

  90. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 11, 2012 @ 3:12

    Elaine, penso que você não deve se preocupar porque a data-corte é 31/03 e seu filho faz aniversário desta data , então , tudo certo.

    As crianças que aniversariam depois desta data-corte ou depois de 30/06, outra data-corte que o Estado de São Paulo usa, é que não poderão ser matriculadas no 1o ano do ensino fundamental.

    Mas parece que não é o caso de sua filha.

    Abraços

  91. herica Braga comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 17:21

    minha filha completará 7 anos em outubro, foi matriculada este ano no 1 ano só que dando uma olhada em seus livros descobri que ela esta adiantada em relação a sua serie pois o 1 ano é a antiga alfa…e ela já sabe lêr e ate somar e ela me perguntou o seguinte …mamãe eu vou aprender a lêr de novo …. aí a preocupação sendo que a mesma foi avaliada pela pedagoga e pela professora do 2 ano na sua escola e foi aprovada , só que a diretora da escola me mostrou a lei e disse que seria impossivel transferi-lá para o 2 ano….estou preocupada dela regredir seus conhecimentos e ficar desmotivada aprendendo tudo o que ela já sabe…me ajude por favor…abraço.

  92. Helena comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 18:43

    Olá Profa. Sônia – meu filho tem 3 anos e faz aniv no dia 31/08, tive que matriculá-lo no Jd 0, em uma escola particular.

    Liguei para o Procurador da Rep de SP, e ele me informou que SP não irá entrar com nenhuma medida judicial, pq entende que deve ser mantida a data de março, e que ainda irá tomar alguma medida para que as escolas particulares não possam matricular em julho.

    Conhece alguma legislação que me ampare? Vi que no RJ, existe uma sentença e se baseia na Lei 5488/09.

    Abs
    Helena
    PS Parabéns por sua iniciativa.

  93. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 20:14

    Olá Helena, que triste ouvir isso de um Procurador da República!

    Há várias leis que lhe amparam porém você terá que constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública para impetrar exceto um mandado de segurança.

    No Rio de Janeiro há uma lei estadual . Se nossos deputados aproverem uma lei que diga que a data-corte é 31/12 daí ela seria maior do que um ato normativo que é a Resolução CNE/CBE n.01/2010 e uma Deliberação CEE n.73/08.

    Obrigada! Precisando estou aqui.

  94. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 20:31

    Herica não há como … poderia fazer aceleração, porém dificilmente há permissão de usar este procedimento no 1o ano.

    Você poderia verificar uma outra escola que está com um programa de 1o ano mais próximo da sua filha, ou que proponha mais desafios, já que a escola de sua filha não propôs oferecer a ela uma gama de atividades mais avançadas. A escola poderia fazer um projeto específico para ela levando em consideração que a mesma possui uma capacidade de ir adiante … se não propôs talvez fosse melhor dar uma olhada em outras escolas,ok?

    Abraços

  95. Juscileia comenta:

    fevereiro 16, 2012 @ 10:35

    Ola.Minha filha tem 11anos e está cursando o 5ano antiga 4 série, mas ela fez a pré escola com 6 anos e a primeira série com 7anos.Depois veio esta nova lei.Colocaram minha filha e outras crianças de 8anos no 2ano e não no 3ano que equivale á 2serie.Atrasaram minha filha e outras crianças, eles admitem o erro, mas diz que não tem o que fazer,pois ela estuda em uma escola municipal e só tem o 6ano( ao qual deveria estar) em uma escola estadual.O que devo fazer?Presiso rapdamente de uma resposta, desde já agradeço.

  96. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 16, 2012 @ 11:56

    Juscileia , não entendi direito porque parece que sua filha entrou com a idade correta na 1a série porque é que retrocederam?

    Escola não pode retroceder aluno de modo algum. O aluno estudou em um ano foi aprovado e a escola não pode simplesmente retroceder por causa de idade.

    Isso cabe um processo por dano morais no mínimo e um processo administrativo. Você tem que denunciar isso para a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Educação.

    Qual é a cidade ?

    Abraços

  97. Pricila Barbosa comenta:

    fevereiro 23, 2012 @ 23:33

    Olá Sônia, preciso urgente de suas orientações, estou muito ansiosa e preocupada com a vida escolar dos meus filhos.
    Espero que vc entenda o que vou relatar:
    Olhe, meu filho com 4 anos em 2008 ingressou em uma escola particular, com 5 anos fez o pré II, com 6 anos alfabetizou e a escola considerou o 1º ano, em 2011 cursou o 2º ano e agora em 2012 está cursando o 3º ano você acha que ele será prejudicado futuramente? O pior é que fiz uma busca no censo escolar pra saber em que série ele estava sendo apresentado e o mesmo não está inscrito no censo escolar. Já com a minha filha a situação é pior, ela completa anos em 1 de abril, no ano de 2011 alfabetizou ( a escola considera 1º ano)e quero mudá-la de escola e não estou conseguindo matriculá-la no 1º ano, e tenho medo de deixá-la na mesma escola com a situação de meu filho e ter problemas no futuro, pois nessa escola ela cursará o 2º ano e só completa 6 em abril. Isso é possível?

  98. Pricila Barbosa comenta:

    fevereiro 23, 2012 @ 23:35

    Sou de Riacho de Santana- Ba

  99. Michele comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 0:00

    Minha filha entrou em uma escola estadual em 2008 ela tinha 6anos (completou 6 anos em 05/02/2008) e foi matriculada no 1ano .2012-Agora ela esta com 10anos e a escola se municipalizou entao ela esta no 5ano,gostaria de saber se esta certo.So que no Ano de 2011 ela cursou a 4serie 5 ano..Entao ela teria que estar cursando a 5serie do 6 ano nao é?? Gostaria de saber com quantos anos ela termina o ensino fundamental series finais??

  100. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 1:18

    Oi Pricila, Riacho de Santana fica próximo de Guanambi? Eu vou verificar se fica cerca porque lá o MPF entrou com ação pública para derrubar a data-corte de 31/03 e talvez sirva também para a sua cidade , mas não tenho certeza…

    Enfim…até este ano de 2012 havia uma flexibilização na data-corte, talvez por isso a escola de seu filho fez a matrícula para ele mesmo fora da data-corte, mas eu penso que você deve se informar com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia para saber se a escola é regular. Se você não a encontrou no Censo Escolar é preocupante. Por que a escola não participou do Censo? Esqueceu? Isso nos deixa inseguros mesmo.

    Então , se a escola matriculou o seu filho além da data-corte porque antes a lei era mais flexível tudo bem, mas a sua filha não pode mesmo ingressar no 1o ano e se a escola fez matrícula no 1o ano a escola está errada é melhor fugir dela.

    Sua filha só pode ingressar no 1o ano do ensino fundamental em 2013 porque faz anos após a data-corte.
    Isso pode mudar se o Procurador da República de Riacho de Santana entrar com ação civil pública e conseguir uma liminar na justiça que permita a matrícula de sua filha e de outras crianças com o mesmo problema de sua cidade. Fora isso não pode,ok? Daí será um problema futuro.

    Essa escola tem problemas, fique certa disso, ok?

    Forte abraço

  101. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 1:30

    Olá Michele , não entendi…

    Ela ingressou no 1o ano em 2008 ? Se isso procede está certo …

    2008 – 1o ano
    2009 – 2o ano – 1a série
    2010 – 3o ano – 2a série
    2011- 4o ano – 3a série
    2012 – 5o ano – 4a série

    Inclusive confere com a idade, pois ela completou agora em fevereiro 10 anos .. e no 6o ano – 5a série a idade correta é 11 anos.

    Ela terminará em 2016 no 9o ano – 8a série.

    Abraços

  102. Regiane M Bielinki comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 17:03

    Professora Sônia sou presidente do CME (Alto Paraíso – Rondônia) pesquisando mais sobre a Resolução 07/2010 encontrei seu endereço e li tudo sobre a resolução, nós temos conhecimento dessa Resolução e passamos o ano de 2011 participando de reuniões trimestrais dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de RO, Fóruns, Congressos além dos estudos feitos entre todas as escolas da rede do nosso município e promovemos o II Fórum onde o objetivo era formular ações que contemplem a Resolução 07/2010 do CNE. No inicío desse ano tivemos duas reuniões onde estamos elaborando a Resolução 001/2012 para normatizar o ciclo, mas estamos tendo resistência por parte de alguns conselheiros que estão atuando na direção, vice-direção e em outros setores da educação e também de outros diretores que não são conselheiros, alegam que as escolas da rede estadual não tem conhecimento da Resolução CNE/CBEn. 07/2010 e acham que estamos sendo precipitados em atender a Resolução. Como eu devo proceder diante deste impasse, de acordo com minha compreensão, já que temos conhecimento devemos atendê-la. Aguardo resposta. Abraço.

  103. Helena comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 23:41

    Olá Sonia, sou a Helena dos comentários acima, creio que não tenho argumentos para impetrar um Mand de Seg pq o meu filho não estava estudando, por isso teve que entrar no Jardim 0, ele tem 3 anos e fará aniv só no dia 31/8.
    Estou pensando em daqui 2 anos conforme ele desenvolver bem e se estiver já alfabetizado aí sim entrar com Mand. de Seg.

    Mas em SP vc não tem nenhuma nova notícia não é?
    bj e obrigada
    Helena

  104. Helena W comenta:

    fevereiro 24, 2012 @ 23:42

    Olá Sonia, sou a Helena dos comentários acima,
    creio que não tenho argumentos para impetrar um Mand de Seg pq o meu filho não estava estudando, por isso teve que entrar no Jardim 0, ele tem 3 anos e fará aniv só no dia 31/8.
    Estou pensando em daqui 2 anos conforme ele desenvolver bem e se estiver já alfabetizado aí sim entrar com Mand. de Seg.

    Mas em SP vc não tem nenhuma nova notícia não é?
    bj e obrigada
    Helena

  105. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 25, 2012 @ 17:06

    OLá Helena, nada nenhuma notícia!
    Ontem eu em meu escritório com uma mãe e seu marido e filhinha demos uma entrevista para o jornal Correio Popular de Campinas visando ampliar a visibilidade desta causa e fazer com que seja mais conhecido o abaixo-assinado e solicitando do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo uma ação. Vamos ver. O abaixo-assinado está em 440 assinaturas , nossa meta é 1.000 vamos … Entre sempre em contato.

    Você também pode saber das novidades em um grupo no facebook de mães que eu faço parte por estar envolvida profissionalmente com a causa que chama-se Anistia para Crianças de 5 anos- matrícula para o 1o ano. http://www.facebook.com/#!/groups/200508020020685/

    Abraços

  106. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 25, 2012 @ 17:20

    Olá Regiane, eu entendo como você.

    Se há uma Resolução e é inegável a sua existência, ela deve ser seguida . A questão da escola ciclada é uma recomendação, porém está claro no artigo 30 que a escola deve assegurar que não ocorra interrupção nos três primeiros anos e que estes sejam considerados como um único bloco pedagógico.

    Tenho recomendado para os pais, que frequentam aqui este blog, que se seus filhos forem retidos nos 1o, 2o entrem com recurso invocando a Resolução CNE/CBE N.07/2010.

    Eu penso que você está certa e que deve insistir e como Conselheira Municipal encaminhe um ofício de esclarecimento ao Conselho Nacional de Educação explicando a situação e perguntando o prazo que redes de ensino terão para atender as exigências da Resolução,ok?

    Um forte abraço e estou à sua disposição caso precise!

  107. Daniella comenta:

    fevereiro 27, 2012 @ 19:40

    Olá boa tarde!!
    Estou com uma dúvida e preciso de orientação, meu filho tem seis anos ou melhor vai completar dia 10 de abril , ele está matriculado no 1 ano sei que está correto a idade com a série. O problema é que ele já estudou o ano passado também o 1 ano e realmente foi alfabetizado, aprendeu mesmo, não teve dificuldades, mas devido a lei tive que matricular novamente. Mas no próximo ano, 2013 ele só completa 7 anos dia 10 de abril, e a lei só pode matricular no 2 ano crianças que completem 7 anos até 31 de março., ou seja por causa de 10 dias ele vai ter que estudar pela terceira vez o 1 ano? Preciso de orientação tem alguma forma para eu poder resolver essa situação? Sei que ainda está longe, afinal o ano letivo começou agora, mas sinceramente estou muito preocupada pois ele vai atrasar muito ao invés de terminar com 16 como meu outro filho, ele vai terminar com 18 anos. Dá pena pois ele realmente sabe ler e escrever, ele aprende rápido as coisas . Se puder me orientar eu agradeço desde já.

  108. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2012 @ 19:59

    Daniella, de que lugar você fala? A escola é pública municipal ou estadual ou é particular?

    Esses dados são importantes para eu poder lhe orientar da melhor forma.

    Vamos entender:

    6 anos vai completar em 10 de abril de modo que pela legislação ele deveria ainda estar no Infantil.

    A escola errou e errou feio!!

    Por isso preciso saber de que lugar você fala para poder lhe ajudar.

    Ele está irregular de modo que será preciso corrigir esse erro mas sem fazer que ele seja mais uma vez prejudicado.

    Nesse caso também cabe uma ação por danos morais porque não é possível uma coisa dessas.

    Me dê mais informações para eu lhe ajudar, ok?

    Abraços

  109. Daniella comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 10:59

    Olá Sonia, bom dia!!
    Fico grata por você me responder!!
    Moro em Estância município do estado de Sergipe.
    Ele estuda em uma escola particular.
    Quer dizer ele está irregular nesse ano de 2012 no 1 ano ? Então no próximo ele será 1 ano novamente? Com relação a data que ele faz aniversário muda algo? Não vou poder matricular no 2 ano em 2013 por causa da data que ele completa 7 anos? Estou perdida..
    Aguardo

  110. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 12:53

    Prezada Daniella, se o seu filho faz aniversário em abril e você mora em Sergipe a data-corte é 31/03 de modo que o correto é :

    5 anos a completar 6 anos em abril = infantil =2012
    6 anos a completar 7 anos em abril – 1o ano = 2013

    Como a escola é particular eu acho que quem a supervisiona é a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe , então, você deve procurar a secretaria e informá-la a este respeito para que possa ser corrigido isso porque ele está irregular. Faça denúncia na Secretaria de Educação.

    Ele cursou com 4 anos a completar 5 anos o 1o ano no ano passado!! Por que isso ocorreu? Agora que está com 5 anos a completar 6 anos está no 1o ano novamente? Que isso ! É muita incompetência da escola você precisa denunciá-la e mover ação por danos morais.

    Por que a escola não matriculou seu filho esse ano no 2o ano se ele cursou o 1o ano no ano passado?

    Veja bem, a data-corte é para o 1o ano do ensino fundamental e não para o 2o ano . O que a escola está fazendo, erroneamente, é considerar o 1o ano como um pré e isso não pode mais. O 1o ano do ensino fundamental é mesmo o 1o ano que só pode ser ingressado com 6 anos completos até o 31/03 , se a criança aniversariar em abril, maio, junho, etc… não pode, mesmo que a criança faça aniversário em 1o de abril , por questão de um dia não pode ser matriculada no 1o ano.

    Ao denunciar você solicita na Secretaria de Educação a correção deste erro sem , no entanto, prejudicar o seu filho que não pode fazer 3 anos de 1o ano , não é mesmo? Se a Secretaria de Educação não resolver o seu caso você constitua um advogado e impetre um mandado de segurança (precisando de informação a respeito eu lhe oriento) para garantir a matrícula dele no 1o ano este ano de 2012 e nos dois próximos anos.

    Você também pode acionar o Ministério Público Federal de sua região para denunciar a data-corte que é inconstitucional.

    Em todo o Brasil a luta dos pais tem sido grande. São centenas de mandados de segurança para garantir o direito das crianças estabelecidos pela Constituição Federal.

    Estamos com um abaixo assinado , peço a sua colaboração e encaminhe o mesmo para os seus conhecidos: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Leia mais a respeito da data-corte para ficar por dentro do problema:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/02/11/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/24/mpf-em-vitoria-da-conquista-entra-contra-a-uniao/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    Precisando estou aqui, ok ? Abraços

  111. Daniella comenta:

    fevereiro 28, 2012 @ 23:01

    Olá Sônia
    A diretora da escola me informou que ele não pode ser matriculado no 2 ano esse ano de
    2012 por causa dessa lei. mesmo ele tendo estudado o 1 ano o ano passado por causa da data que ele faz aniversário,que é de dez dias apos o prazo, estou preocupada pois se ele tiver que estudar novamente o 1 ano. Se em 2013 eu deixar para fazer a matrícula no 2 ano depois que ele completar 7 anos por exemplo em matriculo ele em 11 ou 12 de abril no 2 ano . Dá certo??
    Pois quero ele com 7 anos no 2 ano do ensino fundamental
    Aguardo

  112. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 29, 2012 @ 3:47

    olá Daniella , não , não dá certo.

    Sustento o que eu disse anteriormente: busque o órgão que supervisiona esta escola e denuncie, porque seu filho não pode sequer ser matriculado no 1o ano já que completa 6 anos em abril a escola continua errando… melhor corrigir agora do que depois. A Secretaria de Educação do seu Estado saberá como resolver esse problema. Resolva com um órgão competente e acima da escola.

    Busque um advogado também, pois a vida escolar de seu filho está sendo prejudicada por incompetência desta escola.

    Abraços e boa sorte!

  113. monica comenta:

    março 1, 2012 @ 20:22

    Ola prof Sonia vc tem as leis de carga horaria do docente, lei q regulamenta HTPC e HTPI????Sou prof da rede municipal
    de ensino e não entendi muito gostaria de saber de onde saiu td aquilo!!!

  114. Pryscilla comenta:

    março 3, 2012 @ 13:50

    Minha filha completa 4 anos em 29 de Maio de 2013 ela poderá iniciar o primeiro período pela prefeitura no inicio do ano ou só em 2014?

    Obrigado espero sua resposta!!!!

  115. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 3, 2012 @ 14:54

    Olá Monica, não tenho.
    A carga horária de reuniões pedagógicas não são diferentes nos municípios? Ela deve constar do Estatuto do Magistério do Município.
    Agora , a rede particular em geral faz 2 horas relógio.
    Infelizmente vou ficar lhe devendo ,ok?
    Forte abraço

  116. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 3, 2012 @ 15:22

    Olá Pryscilla depende do lugar que você mora:

    Estado de São Paulo
    capital – escola pública – 31/03 – somente em 2014
    capital – escola particular – 30/06 em 2013
    escolas públicas municipais depende do município, data-corte varia entre 31/03 ou 30/06
    escolas particulares do interior paulista – 30/06
    escolas públicas estaduais do interior – 30/06.

    Estado do Rio de Janeiro

    qualquer escola – 31/12 em 2013

    Estado de Pernambuco

    em função de uma liminar conquistada pelo MPF de Pernambuco basta contar com laudo psicopedagógico para sua filha ingressar no 1o ano em 2013.

    Estado da Bahia

    Salvador, cidades circunzinhas, Vitória da Conquista basta contar com laudo psicopedagógico para sua filha ingressar no 1o ano em 2013.

    Então depende da cidade que você mora e do tipo de escola se pública (estadual ou municipal) ou particular, ok?

    Por isso estamos em uma grande luta porque o que está ocorrendo é inconstitucional porque fere o direito das crianças.

    Temos um abaixo-assinado , peço a sua colaboração e que indique para seus amigos. Ele tem sido enviado semanalmente para os Procuradores da República dos Estados para que flexibilizem a data-corte.

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513

    Além disso temos um grupo no facebook Anistia para as crianças com 5 anos no qual se reunem mães e pais com o mesmo problema e na mesma luta. O grupo é aberto pode participar para ficar por dentro do que está acontecendo, ok?

    http://www.facebook.com/groups/200508020020685/

  117. Edna Barros comenta:

    março 5, 2012 @ 23:07

    Olá Sônia,
    Tenho uma filha de 7 anos que foi matriculada em EMEF de Osasco no 2º ano, porém a escola quer que ela curse o 1º ano alegando que a escola que ela estudou o pré não é reconhecida pela Diretoria de ensino de Osasco. E escola entrou com pedido de troca de nome de CRI – centro de recreação infantil para CEI – centro de educação infantil (para ensinar até o 5º ano) em 2011. O que posso fazer para a minha filha não ser prejudicada e ter que voltar para o 1º ano já que a mesma sabe ler e escrever? A direção da escola me informou que em qualquer emef de osasco ela irá para o 1º ano. Como solucionar este caso? Obrigada. Edna

  118. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 6, 2012 @ 16:45

    Olá Edna,

    Acho que você deve fazer o seguinte:

    1) Peça para a escola de sua filha que lhe forneça documento de autorização para você conseguir matrícula no 2o ano na EMEF. Se a escola não der porque não tem cabe uma ação por danos, porque como pode você ter pago mensalidade se a escola não é autorizada? Vá ao PROCON fazer denúncia também.

    2) Com a documentação de autorização fornecida pela escola vá até a EMEF e apresente. Se ela não fizer a matrícula no 2o ano , siga para a Secretaria de Educação Municipal e fale com um coordenador pedagógico que é superior a diretora da escola.

    3) Sua filha não poderá arcar com o ônus …. se a escola errou não é a sua filha que pagará por isso, de modo que você pode constituir um advogado para solicitar junto a Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude um mandado de segurança para garantir a matricula de sua filha no 2o ano, ok?

    Acho que é por esse caminho.
    Se precisar de mais orientações estamos aqui!
    Abraços

  119. Elisângela Panisset comenta:

    março 7, 2012 @ 0:13

    Boa Noite, moro no Estado do Rio, Tenho uma filha que completa 3 anos no dia 21 de abril. Por motivos pessoais tive que transferí-la de Escola e na nova Escola me disseram que ela teria que cursar a mesma série que ela cursou no ano passado, para que se adeque à legislação.
    Gostaria de saber qual a legislação que deve ser aplicada ao caso, se a Resolução 07 do CNN ou se a Lei Estadual 5.844?

    gostari

  120. Arivaldo Aquino comenta:

    março 7, 2012 @ 12:32

    Bom dia!
    Minha filha completa 7 anos em 26 de setembro de 2012. Ela está cursando o 2º ano. Só que já nos avisaram que de acordo com a nova lei ela está adiantada. Pretendo mudar de escola, então, para cumprir a lei, deixaremos nossa filha sem estudar em 2013, esperando que complete a idade correta. Nesse tempo estamos matriculando em um reforço (banca) e aproveitando o tempo em aulas de dança e natação, para ela não perder o convívio social. Acreditamos ser melhor que repetir a série. O que acham de nosso entendimento?

  121. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 7, 2012 @ 16:26

    Olá Elisângela,

    Está valendo a Lei Estadual 5.844. Lei é superior a um ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Pegue a lei e vá na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e informe o que está ocorrendo ,ok?

    Abraços

  122. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 7, 2012 @ 16:59

    Bom dia Arivaldo,

    Não sei se este caminho é possível porque haverá sempre a correspondência idade-série.

    Se ela não for para escola você cria outros problema e agora para você porque o ECA e a Constituição Federal obrigam os pais a matricularem seus filhos na escola. Se você tira da escola você ficará responsável por um erro que não é seu e ,tampouco, de sua filha.

    A escola que a matriculou no 1o ano sem ter a idade correta errou. Se a escola errou é ela que deverá corrigir esse erro.
    A questão não é mais de ordem educacional, mas de direito civil então cabe constituir um advogado para lhe ajudar a resolver isso:

    1) Constituir um advogado para acionar a escola em uma ação por danos (não sei se a escola é particular danos financeiros e morais).

    2) Além disso , impetrar um mandado de segurança para a sua filha ser matriculada no 2o ano na escola que você queira.

    De que lugar você é? Por que dependendo do lugar há variações de procedimentos . Informe se a escola é pública ou particular e de qual cidade você fala, assim poderei lhe informar de uma melhor maneira.

    Mas não tire a sua filha da escola porque você estará assumindo um erro que não é seu,ok?

    Estamos em uma luta louca contra essa data-corte. Participe assinando nosso abaixo assinado http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513 Estamos com 482 assinaturas e enviando este abaixo-assinado para todos os procuradores da república para que entrem com ação civil pública contra a data-corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental.

    São centenas de pais com mandado de segurança em todo o Brasil e a luta é grande. Várias cidades conseguiram liminar: Salvador e cidades circunvizinhas, Vitória da Conquista, Brusque, Uberlândia, Feira de Santana e Guanambi estão aguardando a liminar e todo o Estado de Pernambuco. Rio de Janeiro tem lei estadual que garante a matrícula .

    Estamos com um grupo de pais e mães no facebook Anistia para crianças de 5 anos http://www.facebook.com/groups/200508020020685/ lá você sabe o que está ocorrendo a respeito deste assunto.

    Hoje saiu reportagem de página inteira no jornal local Correio Popular a respeito da data-corte. Eu participei da entrevista com um casal que me procurou com o mesmo problema http://www.facebook.com/photo.php?fbid=381723145188679&set=o.200508020020685&type=1&theater

    Há inúmeros pais com este seu problema mas temos que buscar a justiça para não prejudicar as crianças ok?

    Estamos a sua disposição
    Abraços

  123. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 7, 2012 @ 18:02

    Arivaldo, perguntando para a Dra.Claudia Hakim que impetrou 90 mandados de segurança para garantir a matrícula das crianças ela me disse o seguinte que sua filha já tem direito adquirido, isto é, como ela já cursou o 1o ano e está no 2o ano o direito já é dela. Junte todo o material que puder do ano passado, como boletim e tudo mais e entre com uma ação.

    Você também pode procurar a Defensoria Pública ou a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

    Pode ainda conversar com a escola para dividirem as custas desse mandado já que a escola é que cometeu o erro.

    Estamos aqui para ajudá-lo ok?
    Abraços

  124. Nilza Martins Aquino comenta:

    março 20, 2012 @ 16:34

    Boa tarde á todos, minha filha completou6 ano no dia 25/10/2011, e o meu marido trabalha na sansung e gostaria de saber se esta empresa contribui para o sesi de campinas e se minha filha poderá conseguir uma vaga para estudar no sesi, por favor me ajude preciso urgente conseguir uma vaga para ela, obrigado espero por uma resposta.

  125. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 20, 2012 @ 16:43

    Olá Nilza,

    Não poderemos lhe ajudar porque não temos contato com o Sesi, por isso você precisará entrar em contato diretamente com eles para obter essas informações ok?
    Abraços

  126. Erik David comenta:

    março 25, 2012 @ 15:52

    Minha filha nasceu 21/04/2010 e por causa destes 21 dias a mais, ela não pode ser matriculada na creche como infantil e sim como berçario.
    Pensando no futuro, ela perderá um ano por causa de 21 dia. Há alguma jurisprudência em São Paulo para isto? Já gostaria de recorrer a decisão agora para evitar problemas no futuro é possível?
    Há notícias de alguém que já conseguiu matricular com uma data parecida a da minha filha +/- 21 dias a mais?
    Como professor, não vejo diferenças nos meus alunos com diferenças assim parecidas.

  127. Rosinei Santos comenta:

    março 27, 2012 @ 0:18

    Olá, boa noite! Gostaria de saber em que ano uma criança com 8 anos completos, mas que nunca estudou deve ser matriculada? 1º ano? Me explique como resolver essa situação. Gostei muito do seu espaço. Obrigado por nos ajudar. Abraços!!

  128. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 27, 2012 @ 0:47

    Olá Erik,
    Respondendo as suas questões:

    Há alguma jurisprudência em São Paulo para isto?
    Resposta: São Paulo está intransigível com relação a data-corte para escolas particulares 30/06 e pública 31/03.

    Já gostaria de recorrer a decisão agora para evitar problemas no futuro é possível?
    Resposta: Sim. Você pode impetrar um mandado de segurança.

    Há notícias de alguém que já conseguiu matricular com uma data parecida a da minha filha +/- 21 dias a mais?
    Resposta: Sem mandado não.

    Segue para você ficar por dentro do assunto:

    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/11/as-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/03/09/pais-em-luta-pelos-seus-filhos/
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/encaminhamento-do-abaixo-assinado/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/31/dispositivo-16-uma-pedra-no-meio-do-caminho/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/27/orientacoes-do-mec-aos-secretarios-municipais-de-educacao/
    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-polemica-da-matricula-do-1%C2%BA-ano-no-ensino-fundamental
    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-para-o-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos-data-de-corte/ ( 31 depoimentos de pais)
    http://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/abaixo-assinado-para-derrubarmos-a-data-corte/

    Material na impressa:

    Correio Popular anexo http://www.rac.com.br/noticias/especiais/educacao/119799/2012/03/07/pais-querem-revogar-data-corte-escolar.html
    Revista Crescer http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI281442-15153,00.html
    Programa Hoje em Dia da Record com a Claudia Hakin – http://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/

    Processo

    http://www.soniaranha.com.br/2011/12/11/matricula-de-criancas-com-5-anos-a-completar-6-anos/ (processo, liminar e constestação do MPF de Pernambuco)
    anexo os do Superior Tribunal Federal

    Abaixo-assinado http://www.peticaopublica.com.br. /PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513 Estamos com 527 assinaturas buscando pelo menos flexibilizar a data-corte!!

    Temos também um grupo no facebook de pais que estão com o mesmo problema que o seu: http://www.facebook.com/groups/200508020020685/ Participe , o grupo e aberto!!

  129. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 27, 2012 @ 0:49

    Olá Rosinei , só é possível ingressar no ensino fundamental pelo 1o ano . Entaõ seu filho deverá ser matriculado no 1o ano mesmo tendo 8 anos.

    Depois a escola poderá verificar o desempenho dele e promover uma aceleração de estudos e incluí-lo em um outra série , veja essa possibilidade com a escola que você está preiteando a matrícula , ok?

    Forte abraço!!

  130. tamara comenta:

    abril 10, 2012 @ 19:35

    Gostaria de saber se minha filha com 5 anos e meio pode ir pro primeiro ano ela ja cursou 3 anos de escolinha. obrigada o que devo fazer me oriente por favor não quero que ela repita denovo

  131. MARA GLEIDE comenta:

    abril 10, 2012 @ 23:46

    olá ,Sonia,sou professora do jardim 2 e estou com uma dúvida espero estar certa do que penso.Tenho um aluno com cinco anos, é o primeiro ano dele na escola. Devido a isso , tenho sentido grande dificuldade em dar assistência a ele e as outras crianças .O que eu gostaria de saber é o seguinte:Será que essa criança poderia ser transferida para o jardim 1 ? Visando uma boa aprendizagem a ambos?

  132. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 11, 2012 @ 18:25

    OLá Mara, eu penso que não.
    Nossa legislação , bem como todos os nossos esforços de pesquisa na área educacional visam possibilitar a progressão do aluno e não o seu retrocesso.
    De modo que propor um retorno é muito ruim para você, para o seu aluno e para os pais de seu aluno.
    Assim, acho que você deveria descartar essa possibilidade.
    Mas o que fazer?
    1) Perdir auxilío para a sua coordenação e direção pedagógica que estão na escola para isso;
    2) Observar o seu aluno e conhecê-lo melhor, afinal estamos em Abril , portanto , temos muito ano letivo pela frente;
    3) Ao observá-lo tente anotar o mais que você puder : do que ele gosta de fazer , o que mais lhe chama atenção ; qual o motivo pelo qual você considera que ele é mais infantil do que os demais da classe; converse com os pais…
    4) Após ter feito este diagnóstico proponha para ele atividades desafiadoras específicas.

    Se precisar de ajuda me envie detalhes do seu aluno para eu pensar em atividades adequadas para ele, ok?
    Forte abraço

  133. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 11, 2012 @ 18:27

    OLá Tamara, depende . Qual o dia e mês que sua filha completa 6 anos? Depende também de que lugar você está falando. Pela legislação vigente somente alunos com 6 anos completos até 31/03 podem cursar o 1o ano mas como estamos em plena luta há Estados que estão com liminares e outros não.
    De modo que para eu lhe ajudar preciso de mais detalhes, ok?
    Forte abraço

  134. Matrícula para o 1o ano Ensino Fundamental e data-corte comenta:

    julho 15, 2012 @ 3:32

    […] Matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos: data de corte   novembro […]

  135. Tudo sobre a data-corte para matrícula no 1o ano E.F. comenta:

    julho 15, 2012 @ 7:15

    […] […]

  136. Ana Ferreira comenta:

    agosto 26, 2012 @ 17:43

    Professora Sônia, bom dia!
    Minha filha atualmente está no 1 ano do Ensino Fundamental, e está apta a entrar no segundo ano em 2013, segundo aaliação da escola. No entanto, só completa 7 anos em 03 de abril. Sei que ela tem direito a ir para o segundo ano, pois já cursou o primeiro fora da faixa etária, mesmo sendo apenas 3 dias. Ao contrário dos pais que acham que os filhos vão ficar atrasados, tenho vontade que ela repita o primeiro ano em 2013, pois tenho medo que mais na frente, fique desestimulada, pois terá que correr atrás. Como sou da área, sei que algumas escolas tem massacrado as crs e acelerado processos, falo de escolas particulares. O que fazer? Ela ficará sem estímulo em 2013 já que chegará lendo?
    Abs,
    Ana

  137. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 26, 2012 @ 20:30

    Olá Ana,

    Aí temos algumas questões a serem resolvidas:

    1) Primeiro, de qual lugar você fala? Porque dependendo do lugar as situações são diferentes.

    2) Se a sua filha aniversaria após a data-corte de 31/03 como é que ela está matriculada no 1o ano? Ou você impetrou mandado de segurança ou a matricula dela está irregular. O que aconteceu? Porque a escola não pode matricular em nenhuma hipótese criança no 1o ano após data-corte.

    3) Na hipótese da matricula dela estar irregular e você deseja que fique no 1o ano, então, ok, faça a matricula dela no 1o ano e resolve o problema dentro da legalidade.

    4) Na hipótese da matrícula dela estar regular daí não tem jeito dela ficar retida no 1o ano.
    Não são os pais que determinam se a criança segue ou não para o ano seguinte. É o desenvolvimento da criança avaliado pela escola que determina a progressão. Portanto, se a sua filha atingiu os objetivos propostos para a série não há como ela ficar retida, mesmo que contrarie o seu desejo. Além disso, a Resolução CNE/CBE n.07/2010 diz que não deve haver retenção nos três primeiros anos do ensino fundamental de 9 anos.

    Veja que há portanto vários aspectos a serem considerados nesta sua situação:

    1) a matrícula dela é regular ?
    2) a matrícula dela é irregular?
    3) ela está apta a seguir adiante?

    Concordo com você que as escolas particulares enloqueceram e estão a exigir das crianças o além da conta,por isso é que a escolha da escola deve ser muito criteriosa. Em cidades maiores sempre há uma escola alternativa , de vanguarda. Elas são raríssimas atualmente, mas vale a pena pesquisar.

    Forte abraço

  138. Rosana comenta:

    agosto 30, 2012 @ 15:55

    Bom dia…a minha filha completaria 4 anos dia cinco de abril de 2012,mas, na escola que ela estava seria matriculada na maternal…consegui matricular em uma escola particular no jardim I,agora eles me disseram que o ano q vem ela tera que fazer o jardim I de novo…Mora em hortolandia Sao Paulo,se nesse estado a data limite é até 30/06…pq ela nao pode dar continuidade no próximo ano?cada municipio pode ou nao aceitar a data limite?Por favor me ajude…obrigada

  139. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 30, 2012 @ 17:05

    Rosana, sua filha tem 4 anos a completar 5 anos em 2013, isto é , em 5 de abril de 2013 ela completa 5 anos e só em 2014 ela completará 6 anos. Então, a escola está correta porque para ingressar no 1o ano ela precisa ter 6 anos ou completar 6 anos até o 30/06.

    Pela Deliberação CEE 73/08 ela só poderá seguir para o 1o ano em 2014.

    O único modo de modificar isso é via mandado de segurança.

    Um mandado custa aproximadamente R$ 3.000,00. Entrando com o mandado é quase que 100% certo que o juíz concede liminar. É preciso saber se vale a pena.

    Você também poderá buscar a Defensoria Pública ou a OAB para tentar não pagar as custas do advogado.

    Leia tudo a respeito aqui

    Precisando entre novamente em contato!
    Abçs

  140. Rosana comenta:

    agosto 31, 2012 @ 4:29

    Obrigada pela atenção,mais o que a escola quer é que ela em 2013 refaça o jardim I, em2014 o jardim II e só em 2015 o 1º ano.Se ela faz data dia 5/4 e aqui em são paulo a data pode ser ate30/6 pq ela nao pode fazer o jardim II em 2013?De acordo com aescola fará o jardim I de novo…

  141. Profa. Sônia Aranha comenta:

    agosto 31, 2012 @ 6:24

    Olá Rosana,

    Então a escola está errada. Leve a Deliberação CEE n.73/08 e a RESOLUÇÃO SE 80, DE 6-8-2012 para a direção da escola para mostrar que você está certa porque todas as escolas do Estado de São Paulo seguem a data-corte 30/06.

    Aqui http://www.soniaranha.com.br/data-de-corte-de-3103-caiu-no-interior-paulista/ você vai encontrar o link para a nova Resolução que adota a 30/06 para todas as escolas paulistas, menos as públicas da capital.

    Imprima e leve para a direção. Se não resolver , busque a Secretaria de Educaçâo Municipal de Hortolândia e conte o que está ocorrendo porque a SEM é que supervisiona as escolas infantis.

    Se não tiver resultado busque a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude sempre com a Deliberação CEE 73/08 e ,sobretudo,com a Resolução RESOLUÇÃO SE 80, DE 6-8-2012 para provar que sua filha necessariamente tem que prosseguir em seus estudos, ok?

    Qualque dúvida entre novamente em contato, ok?
    Abçs

  142. Rosana comenta:

    agosto 31, 2012 @ 17:11

    Muito obrigada!!!!

  143. Jucileia comenta:

    outubro 6, 2012 @ 1:04

    Ola professora Sonia, Tire a minha duvida por favor!Sou do RJ
    minha filha tem 4 anos e faz aniversário dia 2 de abril, e esta cursando o pre 1 de uma escola particular, onde já fez o maternal 1 e 2….Gostaria de coloca-la em uma escola publica no próximo ano, só que em 2 escolas que já visitei disseram que ela teria que refazer o pre 1, minha filha tem um ótimo rendimento na escola!Tenho medo de que isso possa prejudica-la!O que posso fazer?

  144. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 6, 2012 @ 7:37

    Olá Jucileia, no seu caso há , creio eu, uma solução mais fácil.

    Veja bem , o Estado do Rio de Janeiro tem uma lei estadual N.5488/2009 (aqui) que determina a data de corte em 31/12, portanto, o seu filho pode ser matriculado na série pretendida sem ter que atrasar ano algum.

    Leia a respeito (aqui)

    Você deve imprimir a lei e levá-la na escola que pretende matricular sua filha se mesmo assim não resolver vocÊ deve procurar a Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude e explicar o que está acontecendo.

    A escola poderá alegar que seguem o MEC mas um ato normativo é hierarquicamente inferior em relação a uma lei estadual, ok?

    Se nem a Procuradoria resolver daí sim vc busca ou a Defensoria Pública para impetrar um mandado de segurança ou constitua um advogado.

    Precisando de algo me avise.

    Abçs

  145. diego comenta:

    outubro 9, 2012 @ 22:29

    Eu fiz a matricula errado e enviei como faço para concertar?

  146. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 9, 2012 @ 22:41

    Como assim Diego? Não entendi.

    Você é secretário de escola? De qual Estado está falando?
    Você é pai?
    Explique melhor para eu poder lhe ajudar, ok?
    Abçs

  147. bruna comenta:

    novembro 1, 2012 @ 21:21

    Prof. Sônia, meu caso é complicado.
    Meu filho está na 1ª Etapa. Ele tem 5 anos (fez dia 22/06).
    Ele não gosta de ir pra escola, sempre reclama e eu não sei mais o que eu faço. Ele diz que lá só assiste desenho e sempre me conta dos filmes que assiste (sempre me diz pelo menos 2 filmes, além disso a tv é 42pol.) Ele chega em casa e restante do dia fica me pedindo para fazer atividades para ele de contas de adição, subtração, escrever palavras. A escola não está estimulando ele a aprender, eu que sou mãe que tenho que ficar fazendo atividades, pois na escola eles só assistem TV e pintam. Sou do interior de SP e meu filho completa 6 anos dia 22/06/2013 e lendo a lei: CEE 73/2008 que diz que crianças que fazem 6 anos até 30/06 podem ser matriculadas na 1ª série, fiquei contente. Liguei agora para 2 escolas do governo na qual me disseram que apenas alunos que fazem 6 anos até 30/março que podem entrar no primeiro ano. Liguei também para uma escola particular na qual disse pode sim entrar na primeira serie. Agora estou em dúvida. Porque a escola publica não aceita meu filho, e a escola particular aceita? A escola publica está certa fazendo isso?

  148. bruna comenta:

    novembro 1, 2012 @ 22:00

    Sônia, é a Bruna novamente.
    Liguei para a secret. de educação de limeira e eu disse sobre a Resolução SE N.80/2012 e disseram que essa lei foi “derrubada” para a nova Resolução 1141/2010. Mais o problema é que não me especificaram o que estava escrito nesta resolução eu questionei, e ele me disse que simplesmente não sabia apenas tinha o código dessa resolução.
    Procurei pela internet e não achei nada sobre essa nova resolução. Você teria alguma informação sobre a Resolução 1141/2010?
    Acho que essa resolução é antiga por ser de 2010. e sendo assim como a resolução de 2010 poderia derrubar a de 2012?
    Agradeço desde já. Bruna

  149. Cristiane comenta:

    novembro 2, 2012 @ 2:55

    Boa noite! Prof. Sônia.

    Meu filho fez 5 anos no dia 07/07/2012 , liguei para algumas escolinhas e teve algumas que disse que ele deverá cursar o Pré, enquanto outras disseram que ele deverá ingressar no 1° ano do ensino fundamental em 2013.
    Gostaria de saber se devo matricula-lo no pré ou no 1° ano, lembrando que ele completará só 6 anos em julho de 2013.

    Desde já agradeço pelas respostas e parabéns pelo site.

    Um grande abraço!

  150. Cristiane comenta:

    novembro 2, 2012 @ 2:58

    Mais um detalhe , estou em São Paulo-Capital.

    Mais uma vez obrigada!

  151. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 2, 2012 @ 5:51

    Ai Bruna! Boa pergunta!!

    Veja bem, as escolas particulares já praticavam a data-corte 30/06 , somente agora em agosto é que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo com a Resolução SEE n.80/2012 unificou a data derrubando a 31/03 , exceto para a capital paulista.

    Faça o seguinte pegue a Resolução SEE n.80/2012 aqui imprima e leve na Diretoria de Ensino da sua cidade e peça para conversar com o Dirigente Regional direto e mostre para ele esta Resolução.

    Acho que a pessoa deve ter chutado porque uma Resolução de 2010 não pode derrubar outra de 2012!!

    Assim como você não consegui achar … nada como o Dirigente Regional lhe esclarecer a respeito.

    É fogo né?

    Abraços

  152. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 2, 2012 @ 5:55

    Ai Bruna! Boa pergunta!!

    Como explanei abaixo eu não sei do que se trata esta Resolução porque , além do nome Resolução há SEE (que significa que foi a Secretaria de Educação que a criou) ou Resolução CEE (que significa que foi o Conselho de Educação Estadual que criou) ou Resolução CNE/CBE (que significa que foi o Conselho Nacional de Educação que criou) enfim… daí como achar ? Difícil…

    Então penso que você deveria marcar uma reunião com o Dirigente Regional (é difícil viu … mas não custa tentar…) para que ele possa esclarecer o motivo pelo qual em Limeira não está sendo usada a Resolução SEE n.80/2012 . Esta Resolução é recentíssima! De agosto .

    Precisando me avise,

    Abraços

  153. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 2, 2012 @ 6:19

    Obrigada Cristina!

    Na capital a data-corte é assim:

    – escola pública municipal ou estadual data-corte 31/03

    – escola particular data-corte 30/06

    Então, seu filho que aniversaria em julho não poderá ingressar no 1o ano nem na escola particular e tampouco na escola pública, exceto se você impetrar mandado de segurança, ok?

    Abraços e volte sempre!!

  154. Bruna comenta:

    novembro 2, 2012 @ 7:39

    Obrigado Sônia por responder.
    Então, estou pensando em entrar com o mandato de segurança. Existem modelos para serem preenchidos e enviados ao juiz ou tenho que contratar um advogado?

    Obrigada.

  155. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 2, 2012 @ 17:44

    Infelizmente terá que constituir advogado.

    O valor de um mandado está entre R$ 3.000,00 a R$ 3.500,00 podendo chegar a r$ 2.500,00.

    Precisando de indicação me avise.

    Att

  156. Rafaela Romeiro comenta:

    novembro 9, 2012 @ 15:54

    Bom dia,
    Sou do Rio de Janeiro, Capital, e li nos primeiros posts aqui que o corte de idade para o fundamental aqui do Rio é até junho ( se eu não me engano ) isso anida continua ? Se sim, como faço para provar isso, pois já fui em várias escolas particulares e negam a matrícula do meu filho, que completa 6 anos no dia 11/05/13
    ele cumpriu todas as grades da ed. infantil. Já está lendo e escrevendo, faz calculos matemáticos, na questão da maturidade, que é o que alegam as escolas por não poder dar continuidade ( desculpa sem pé nem cabeça ) , tem crianças da turma do meu filho que já completou 6 anos, que não tem metade da tal maturidade exigida que meu filho tem, e não sabe ler nem escrever, e vão dar prosseguimento.
    Entre todas as escolas que fui, somente uma me orientou ir a justiça ( mas sem muitas informações do que devo fazer ), as restantes foi descaso total, alegando a falta de maturidade ( que no meu modo de ver, é uma alegação absurda, pois que maturidade uma criança que completa 6 anos até 31/03 tem a mais do que uma criança que completa após essa data ? )
    Então venho aqui gentilmente pedir orientações, se realmente aqui no RJ a data de corte é outra, onde está contestando isso,
    pois tenho que provar para as escolas que negam a matrícula. E caso a data de corte seja realmente 31/03, o que devo fazer para meu filho não tenha que repetir a série, onde tenho certeza de que não fará nenhum bem a ele.
    Ressaltando que não sou uma Mãe doente que fica o tempo todo querendo que meu filho seja super inteligente e que força ele saber mais do ele é capaz não. Ele aprendeu a ler e a escrever por vontade própria, nunca forcei ele a nada, sempre acompanhei o que ele vem aprendendo na escola, nada além disso.
    DESDE JÁ, AGRADEÇO A ATENÇÃO.

  157. adriana toledo comenta:

    novembro 9, 2012 @ 19:05

    minha filha completou 6 anos em out/2012 e vai fazer o primeiro ano, mas ja esta alfabetizada,pois estuda ha 3 anos em uma escolinha particular, fui conversar com a diretora e ela me disse q não pode adiantar ela de série por causa de sua idade e q ela irá praticamente perder a primeira serie, isso é ela ira regredir, acho um absurdo isso, sera q tem alguem p me ajudar a resolver isso?

  158. Fernanda Ricci comenta:

    novembro 9, 2012 @ 19:24

    Meu filho não foi para o 1. ano do ensino fundamental ano passado pois nasceu em 09/04/06, e devido a um erro no cadastro, onde ele repetiu a fase 1, nem em escola particular me deixaram matricular ele, pois não tinha cursado a fase. Agora estou tentando concorrer uma vaga para ele no sesi e eles não aceitam ínscrição das crianças que nasceram entre 01/04/2006 e 30/06/2006, mas que não foram para o 1. ano na rede publica. Sou beneficiaria e quero o direito do meu filho de concorrer a vaga, a quem posso recorrer para poder fazer a inscrição dele?

  159. Fernanda Ricci comenta:

    novembro 9, 2012 @ 19:42

    Retificando ele não tinha cursado a fase II. Estou em Sao Paulo Diadema.

  160. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2012 @ 2:42

    Rafaela você tem sorte porque no Rio de Janeiro há uma lei estadual, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, que determina que as crianças com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 podem ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Leia e pegue a lei e imprima http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    Veja a mensagem que um de nossos leitores postou enviada pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, a SEEDUC-RJ.

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    Imprima a lei, depois a mensagem da SEEDUC e leve na escola. A escola se recusando a efetivar a matrícula solicite a recusa por escrito e com a justificativa.

    Você pode acionar o advogado para notificar a escola judicialmente ,assim ela terá que matricular. Denuncie para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , como também na Procuradoria da Justiça da Infância e Juventude.

    É isso! Precisando volte aqui, ok?

    Abraços

  161. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2012 @ 2:44

    Olá Adriana, infelizmente não há como fazer nada. A legislação não aceita reclassificação ou aceleração para o 1o ano do ensino fundamental com idade correta.

    Não há o que fazer , por incrível que possa parecer. O único modo é motivá-la em casa com atividades extras e tentar uma reclassificação ou aceleração no 2o ano do ensino fundamental.

    Abraços

  162. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2012 @ 2:46

    Fernanda , só com mandado de segurança, não vejo outra alternativa, infelizmente.

    Você terá que constituir um advogado para isso ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    Precisando de maiores informações estou à disposição! Abraços

  163. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2012 @ 2:47

    Se precisar de indicação de advogado me avise,abraços

  164. Kelly Cristina de Souza comenta:

    novembro 11, 2012 @ 4:27

    Olá Profª, me ajude esclarecer uma dúvida, tenho uma filha que irá completar 4 anos no dia 13/03/2013, ela não frequenta escolinha, minha dúvida é a seguinte, devo matriculá-la no pré obrigatoriamente já para o próximo ano com 4 anos ou ela só irá fazer o pré com 5 anos.

    Desde já agradeço pela atenção,
    Kelly.

  165. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 11, 2012 @ 6:05

    Olá Kelly, vejamos: sua filha nasceu em 13/03/2013 e de modo geral a data-corte é 31/03, então, supondo que no seu Estado seja esta a data-corte e ela terá necessariamente que ser matriculada no jardim I , isto é, dois anos antes do 1o ano. Cada escola usa uma terminologia. Aqui estou usando jardim I,mas pode ser outro nome dependendo da escola,ok?

    13/03/2013 – jardim I – 4 anos
    13/03/2014 – jardim II ou pré – 5 anos
    13/03/2015 – 1o ano do ensino fundamental

    Abçs

  166. Kelly comenta:

    novembro 12, 2012 @ 2:45

    Boa Noite Profª Sônia,

    Me desculpe esqueci de falar que estou no estado de São Paulo, mais muito obrigado pelo esclarecimento, você está de parabéns pelo blog e a rápida resposta, estou tentando saber se preciso matricular ela já faz tempo e até agora não havia tido resposta.

    Muito obrigado abraço,
    Kelly.

  167. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 12, 2012 @ 4:36

    Kelly , obrigada…!!

    Leia o meu blog pessoal sobre educação http://www.soniaranha.com.br/data-corte-no-estado-de-sao-paulo-noticias-ii/ e faça o seu cadastro para ter em seu e-mail sempre novidades da área de educação mais voltada para os pais, ok?
    Abçs

  168. Fernanda Ricci comenta:

    novembro 12, 2012 @ 15:40

    Bom dia Prof. Sônia. Peço sua indicação de advogado e aproveito para agradecer a atenção.

  169. Jéssica Marques comenta:

    novembro 13, 2012 @ 5:09

    Olá, boa noite. Estou no estado da Bahia, e sou professora das séries iniciais. Tenho um aluno que acabou de completar 5 anos (17/09/2012), cursando o pré I, porém, ele reconhece todas as letras e sílabas, escreve e lê algumas palavrinhas, e isso sem que eu o tenha forçado, partindo dele a vontade de executar as tarefas. Eu, juntamente com os seus pais, estamos preocupados pois com a lei atual ele não poderá ser matriculado na alfabetização/1°ano. Particularmente, não concordo com esta lei. Pois, capacidade não é medido por idade. Se a criança esta apta para cursar tal série, não é o fato de ainda não ter alcançado tal idade que lhe tornará inapta.
    Para tanto, gostaria de entender um pouco mais sobre esta lei, a fim, de poder atestar ou não, que meu aluno será aprovado para a série seguinte.
    Desde já, agradeço a colaboração.
    Um abraço, Jéssica.

  170. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 15, 2012 @ 4:32

    Olá Fernanda ,envio por e-mail, ok?

  171. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 15, 2012 @ 4:34

    Olá Jéssica, no Estado da Bahia há liminar que flexibiliza da data-corte , qual região você mora?
    Eu mesma recebi informe do MPF de Feira de Santana e de outras localidade a respeito da liminar.
    Leia: http://www.soniaranha.com.br/salvador-e-alguns-municipios-conseguem-derrubar-data-corte-de-3103-para-o-ingresso-no-1o-ano-ensino-fundamental/

  172. MARCELO PAZ comenta:

    novembro 19, 2012 @ 17:58

    Sou do Piauí, minha filha entrou no jardim I em 2010 com 3 ano 10 mês (nascida em 12/04/2006), sendo matriculada sem problemas no 1º ano em 2012. e agora a escola quer que ela repta o 1º ano por não ter 7 anos completos para ir para o 2º ano.

    como proceder.

  173. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2012 @ 19:20

    Olá Marcelo!

    A escola errou porque há a data-corte que é de 31/03 e como a sua filha aniversaria em abril ela não poderia ser matriculada no 1o ano.

    Faça o seguinte:

    1) Procure os órgãos compententes da Educação : se a escola for pública municipal procure a Secretaria de Educação do Município, se a escola for particular ou pública estadual procure a Secretaria de Educação do Estado do Piauí e entregue documento explicando o que está ocorrendo e a sua indignação com a escola que quer reter a sua filha por causa da idade apesar do seu mérito. Peça a correção do erro da escola e que de modo algum você admitirá a retenção de sua filha.

    2) Caso vc não obtenha sucesso junto aos órgãos competentes,caberá entrar na Justiça. Constitua advogado e impetre mandado de segurança para garantir a matricula de sua filha no 2o ano. Você poderá também acionar a escola por danos morais e financeiros já que sua filha cursou um ano para nada, além de todo o seu investimento indo para o ralo.

    Se as custas do advogado não couberem em seu bolso você pode recorrer a Defensoria Pública ou a Procuradoria da Justiça da Infancia e da Juventude.

    Mas em hipótes alguma deixe a sua filha ser retida por erro da escola, ok?

    Mais informações acesse o http://www.soniaranha.com.br

  174. Rosimeire comenta:

    novembro 26, 2012 @ 13:45

    Olá, tenho uma filha de 7 anos completados em agosto de 2012. Ela está no 1º ano fundamental. Na turma dela, mais da metade das crianças tem 6 anos completados no decorrer deste ano e algumas (inclusive ela) está completando 7 agora no segundo semestre. Percebo, que em termo de maturidade ela é mais adiantada. Ano passado tentei adiantá-la e não consegui. Estava pensando em tentar adiantá-la em 2013 para o 3º. Me angustia o fato dela, lá na frente terminar o ensino médio com 18 anos e meio, quando muitos estão terminando com 16. Ela já lê e escreve muito bem. O que me aconselha?

  175. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2012 @ 0:37

    Olá Rosimeire!

    Então, na verdade não é um conselho é uma constatação. Você não conseguirá adiantá-la porque não há respaldo na legislação de ensino.

    Você só conseguirá adiantá-la com um laudo que ateste altas habilidades ou superdotação e com este laudo impetrar mandado de segurança no sentido de fazê-la avançar de série e ,mesmo assim, você dependeria do juíz compreender os argumentos do seu advogado.

    Não há outra saída.

    Do ponto de vista pedagógico eu não vejo problemas dela terminar o Médio com 18 e meio. O que eu vejo por aí de jovens com 16 , 17 , 18 ou mesmo 19 sem saber que área atuar para prestar o vestibular , todos perdidos.

    Eu não acho que há necessariamente precisão de terminar o ensino médio com 16. Quanto mais maduro for para a faculdade melhor , mas esta é apenas a minha opinião baseada na observação de adolescentes já no Ensino Médio.

    Abraços

  176. Gleissa Costa comenta:

    novembro 27, 2012 @ 16:49

    Olá, será a primeira vez que minha filha vai pra escola, ela nasceu dia 07/07/09 foi passado pra mim que ela terá que fazer o jardim I, pq se ela entrar direto no jardim II terá que fazer 2 anos de pré .Então isso quer dizer que ela vai entrar na 1 primeira serie com 7 anos e meio.Por favor esclareça essa dúvida… Obrigada…

  177. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2012 @ 23:30

    Boa noite Gleissa,

    Para lhe atender melhor eu precisaria saber de que lugar você fala , porque em cada Estado ocorre uma data-corte.

    Mas se você não for de Minas Gerais (porque há liminar flexibilizando a data-corte de 31/03) do Rio de Janeiro (que há lei estadual n.5488/2009 que determina a data-corte de 31/12) Paraná (que também possui lei estadual cuja data-corte é 31/03) sua filha deverá ser matriculada conforme a escola está a lhe dizer.

    O único modo de fazê-la avançar é impetrando mandado de segurança. Para isso você deverá constituir um advogado ou ir até a Defensoria Pública, ok?

    Só pode ingressar no 1o ano do ensino fundamental com 6 anos completos então se sua filha aniversaria em julho no curso do 1o ano ela completará 7 anos.

    Abraços

  178. Fernanda Vince comenta:

    dezembro 3, 2012 @ 1:07

    Boa noite,
    Professora, preciso saber se eu posso deixar a minha filha fazer o jd III na escola onde ela estuda?
    Ela faz 6 anos em 04 de abril de 2013.
    Ela vai poder entrar no 1° ano com 6 anos e 10 meses?
    Estão me falando que ela vai fazer duas vezes o pré!
    Estou bem confusa, pode me esclarecer.
    Obrigada!

  179. Fernanda Vince comenta:

    dezembro 3, 2012 @ 1:11

    Sou de SP

  180. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2012 @ 2:09

    Olá Fernanda,

    Depende , se a sua a matricula ocorrer em escola particular sim , sua filha segue para o 1o ano porque a data-corte é 30/06, mas se vive em São Paulo capital e matricular a sua filha na escola pública estadual ou municipal daí a data-corte é 31/03.

    Isso mesmo , um absurdo… em uma única cidade duas data-corte distintas e favorecendo aqueles que podem pagar escola privada.

    Mas infelizmente este é o nosso Governo de São Paulo.

    Leia mais a respeito: http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

    Abraços

  181. Talita comenta:

    dezembro 5, 2012 @ 10:42

    Tenho uma dúvida quanto a matrícula do 6º ano, gostaria de ajuda.
    Minha filha estuda em escola particular e eu não estou mais em condições de pagar. Ela terminou o 5º ano, e para o ano que vem eu preciso matricular ela em escola publica e ta uma enrolação. Eu preciso esperar primeiro todas as matriculas de crianças que ja estavam em escola publica que tem uma cartinha do estado, para depois ver se ira sobrar uma vaga. E se não sobrar? O q eu faço?
    Obrigada

  182. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 5, 2012 @ 21:11

    Olá Talita, se não houver vaga busque o Conselho Tutelar de sua cidade e eles intimam a escola a arrumar uma vaga, ok?
    Abçs

  183. Carla Coelho comenta:

    dezembro 9, 2012 @ 14:03

    Sou de Minas Gerais e tenho um filho que vai fazer 6 anos em junho de 2013. Vou poder fazer a matrícula dele no 1º ano do ensino fundamental? Ficamos perdidas em relação a essa lei que muda sempre. Ele vai para a escola desde de 2 anos e meio.

  184. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2012 @ 23:53

    Olá Carla, o fato de seu filho estudar desde os dois anos não o livra da data-corte que está baseada em data de nascimento e não na competência.

    Em Minas Gerais está confuso mesmo porque havia a liminar de Pernambuco , daí a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais lançou Portaria acatando a liminar e adotando a data-corte de 31/12. Mas a liminar de Pernambuco foi suspensa via judiciário, então, a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais modificou a Portaria voltando para a data-corte de 31/03.

    Agora o Ministério Público Federal de Minas Gerais impetrou ação civil pública contra a data-corte de 31/03 e conquistou liminar… de modo que agora o que está valendo é a liminar do MPF de Minas.

    Portanto, leia http://www.soniaranha.com.br/caiu-a-exigencia-da-data-corte-em-minas-gerais/

    A escola terá que matricular seu filho no 1o ano , se não fizer denuncie para o MPF de Minas , envie e-mail para eles na área de educação, busque a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude, enfim… você terá que fazer valer o direito de seu filho, ok?

    Abçs

  185. Valéria comenta:

    dezembro 19, 2012 @ 18:47

    Olá Professora.. Tenho uma filha que nesse ano de 2012,completou 6 anos no dia 18 de abril, e que fez o Estágio II. Só que ano que vem completando 7 anos ela estará na primeira série. Acontece que o meu primo que faz aniversário somente em Dezembro , também esta indo para a primeira série e tem a mesma idade q ela. Minha sobrinha que faz aniversário em MAIO e possui 6 anos também como ela,também esta indo para a segunda série.. Gostaria de saber o que devo fazer em relação a isso, pois ela é muito esperta. Tem como eu ainda conseguir matricula-la na segunda série ainda esse ano. Sei de uma prova que a escola aplica para isso, realmente existe?? Por favor me ajude! Obrigada! Valéria

  186. Valéria comenta:

    dezembro 19, 2012 @ 18:49

    Ah sou de Guarulhos em São Paulo!

  187. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2012 @ 22:28

    Não Valéria, não tem.

    Só pode ingressar no ensino fundamental pelo 1o ano. Não há possibilidade de pular este 1o ano, ok?

    Se isso aconteceu com alguém é de forma ilegal.

    Abçs

  188. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2012 @ 22:29

    Valéria, não tem como. Ingressar no ensino fundamental apenas por intermédio do 1o ano.

  189. carla pires comenta:

    janeiro 7, 2013 @ 18:42

    Prof. Sonia boa tarde
    Gostaria de esclarecer uma duvida. Meu filho nasceu em 24/03/2010 ele está em escola particular desde os 4 meses, este ano ele completou o infantil II, por motivos alheios a minha vontade tive que matricula-lo na escola publica, porem eles o matricularam novamente no infantil II ano que já está concluido.Gostaria que ele avançasse no ensino indo agora para o infantil III, como posso proceder de forma que não prejudique meu filho na evolução educacional dele, pois mais para frente, quando ele estiver com idade para entrar na 1ª serie, esse um ano perdido fará a diferença ok ? ou ele refazer o infantil II não o projudicará em nada ?

    obrigada

  190. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 8, 2013 @ 2:23

    Carla , a questão é que essa terminologia não é consensual Infantil I , Infantil II … pode ser que na escola pública a idade correspondente ao ano seja Infantil II …

    O que eu quero dizer é que não necessariamente seu filho está “repetindo” uma série porque cada escola adota uma nomenclatura própria.

    Na legislação há apenas creche e pre escola no máximo pre escola I e II , não há referência de infantil , maternal, jardim .. etc.. o que você tem que saber se a idade que ele está em qual série deverá cursar para a escola pública.

    Mas se houver correspondência entre a nomenclatura usada na escola pública e na escola particular na cidade que você mora não tem sentido ele ter permanecido na mesma série porque ele está fora da data-corte.

    Veja bem ele ingressa no 1o ano do ensino fundamental em 2016. Pergunte na escola pública que ele está matriculado em qual ano ele ingressará no 1o ano … se disserem para você que é em 2016 está correto e tudo certo , se disserem que em 2017 daí sim erraram na matrícula porque a data-corte é 31/03 portanto a data não o pega … Se isso ocorrer escreva documento explicando a situação e encaminhe para o órgão que supervisiona a escola dizendo que houve um erro na matricula e daí irão lhe orientar, ok?

  191. carla pires comenta:

    janeiro 8, 2013 @ 10:23

    ok, obrigada.O meu questionamento com a escola foi justamente este, moro aqui em sao bernardo do campo – sp, o infantil vai ate o infantil V, se ele fizer o infantil II novamente, ele ira para a primeira serie em 2017. Irei procurar orientação, obrigada

  192. silvia comenta:

    janeiro 8, 2013 @ 15:56

    Ola Sonia! Meu filho vai completar 5 anos dia 24/09 gostaria de saber se ele deve ser matriculado no pre ou na primeira serie.
    Moro em sc..obrigada!

  193. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 9, 2013 @ 0:06

    Olá Silvia,

    Será matriculado no pre´ porque a data-corte em SC é 31/03 , ok?
    Leia tudo a respeito: http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

  194. Fátima comenta:

    janeiro 20, 2013 @ 11:15

    Olá
    Meu filho ingressou na escola em 2011, no proximo ano de 2014 ele deveria cursar o 1° ano, contudo ele completa 6 anos dia 3 de abril. Fui surprendida na escola quando me disseram que ele teria q repetir. Não concordo com o ocorrido. Posso entrar com algum recurso? Poderia me dar maiores informações?

  195. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 20, 2013 @ 15:37

    Olá Fátima, ajuda saber de qual Estado você fala porque depende do Estado para vc encaminhar providências, mas de modo geral a única alternativa é o mandado de segurança.

    Para esclarecer melhor informe onde você vive, ok?

    Leia mais a respeito: http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

  196. amelia comenta:

    janeiro 21, 2013 @ 13:25

    tenho uma aluna que cursou o 1º ano do EF em 2012 e agora esta apta a cursar o 2º ano em 2013, o problema é que ela mudou de escola e a mesma quer matriculá-la no 1º ano porque ela so completa 7 anos em maio. Que providência devemos tomar para nao prejudicá-la. Ja que quando ela foi matricula em 2009 a lei permitia e defendia a idade até 31 de junho.

  197. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 22, 2013 @ 1:35

    Olá Amelia,

    Se você fala do Estado de São Paulo a data-corte é 30/06 para escolas particulares, públicas municipais e estaduais. Exceto as da capital paulista que continuam com 31/03.

    A Secretaria de Educação unificou as datas http://www.soniaranha.com.br/data-de-corte-de-3103-caiu-no-interior-paulista/

    Veja se você não pode usar a Resolução SE n.80/2012 ,ok?

    Abraços

  198. daililuce comenta:

    janeiro 29, 2013 @ 16:05

    Meu filho tem 9 anos a data de aniversario dele e 19/07/2003 gostaria de saber qual o ano letivo ele deve cursar !!

  199. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 30, 2013 @ 3:59

    Olá Daililuca,

    Com 9 anos ele deve cursar o 4o ano do ensino fundamental, mas se a data-corte for 31/03 ele pode ter sido impedido de ingressar no 1o ano,então, ele poderá cursar o 3o ano.

    2013 – 3o – 9 anos para 10 anos
    2012 – 2o – 8 anos para 9 anos
    2011 – 1o – 7 anos para 9 anos
    2010 – pré – 6 anos para 7 anos

    Abçs

  200. Alessandra Fernandes Tomaz comenta:

    fevereiro 1, 2013 @ 8:39

    01/02/2013 Olá Sônia, estou muito chateada e confusa como a maioria aqui, li outros depoimentos e não me identifiquei tanto assim, O ANO PASSADO, tive que colocar meu filho numa escola particular por causa do meu trabalho, a mudança foi de fevereiro para março, não tinha vaga para meu filho no infantil , ele estava com 5 anos e completaria 6 em 1 de julho, tinha uma vaga para a 1° serie , a escola disse que não tinha problema.
    Meu filho teve muita dificuldade para acompanhar , ele não sabia ler nem escrever e sempre tinha lições de casa ele ficou desmotivado e triste porque não acompanhava a turma.
    Conversei com a diretora pela agenda sobre esses problemas e se não seria melhor ele retornar para o infantil, ela disse que não e que as professoras são boas .
    Ontem teve a 1° reunião as aulas começam dia 04/02.
    A diretora me chamou na sala e disse que ele teria que fazer o 1° ano de novo, ela disse que eu poderia procurar a secretaria da educação , e nenhuma escola iria matricular no 2° ano.
    Fiquei sem argumentos, mas agora peço uma opinião .
    A escola que matriculou ele no 1° ano e não foi eu que pedi, alertei sobre as dificuldades dele, hoje ele lê escreve percebi uma evolução forçada…………
    Mas agora me sinto lesionada e meu filho também, pois ele já sabe que passou de ano, e eu não acho justo eu pagar por isso, e meu filho esta sendo colocado numa situação vexatória , já foi tão difícil motiva-lo , ainda estou sendo lesada financeiramente, pois o erro não foi meu, e ainda terei que pagar novamente pelo 1°ano, não quero ser vitima e nem levar vantagem, mas o prejuízo foi meu e do meu filho, moral , financeiro e agora psicológico, e ainda vem me avisar agora???Parece que eles encaixarão meu filho aonde podia sem pensar nas consequências , pensou apenas no dinheiro.
    Por favor a quem eu devo recorrer???Apesar de tudo ele adora a escola. A diretora disse que a lei entrou em vigor esse ano e contra a lei ela não pode, mas pelo o que vejo aqui já faz tempo.
    Obrigada Alessandra

  201. Alessandra Fernandes Tomaz comenta:

    fevereiro 1, 2013 @ 8:53

    há desculpe moro em São Paulo- São Bernardo do Campo.

  202. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2013 @ 3:04

    Olá Alessandra,

    A escola errou e errou feio.

    Para você ter uma ideia , discuto esta situação desde o final do ano de 2011 que foi o prazo limite para quaisquer tipos de negociação. Mas a data-corte já é prevista desde 2008, para você ter uma ideia.

    Então , a escola não pode alegar desconhecimento e sim incompetência.

    O que faz a escola lhe pedir a retenção é a data-corte e ela está tendo dificuldade (se vc for do Estado de São Paulo) em inserí-lo no cadastro de aluno do Estado – GDAE.

    Isso significa que seu filho está com o histórico escolar irregular. Não há repetência, neste caso, porque oficialmente ele não estudou em 2012. Por isso a escola está propondo retê-lo no 1o ano para corrigir o erro cometido e regularizar a vida escolar de seu filho.

    Se ele oficialmente não cursou o 1o ano ele não pode seguir para o 2o ano.

    Infelizmente Alessandra este é um caso de denúncia junto a Diretoria de Ensino e de Justiça.

    Penso que o modo de resolver esta situação é constituindo um advogado para que ele impetre mandado de segurança para garantir a matrícula do seu filho no 2o ano , por um lado , e por outro uma ação por danos morais e financeiros.

    A Dra. Claudia Hakim é especialista em caso de educação. Ela impetrou 160 mandados com êxito, além de casos de aceleração de série para crianças superdotadas. Acho que ela poderá lhe axiliar nisso. Ela é São Paulo, capital.

    O e-mail dela é claudiahakim@uol.com.br

    Quanto a denúncia relate o fato para a Diretoria de Ensino denunciando a escola. Se bem que a Diretoria de Ensino tem a sua parcela de culpa nisso porque deveria supervisionar as escolas e não o fez neste caso. Deveria também levar uma bela ação por negligência.

    Mas é isso , consulte um advogado para que ele possa lhe ajudar porque de fato você e seu filho não devem pagar por um erro da escola.

    Abraços

  203. Karina comenta:

    fevereiro 2, 2013 @ 22:10

    olá,
    Moro em Minas Gerais e tenho um irmão que irá completar 6 anos em 20/05/2013.
    Ele ja cursou o Jardim II e deveria ir para o Ensino Fundamental; mas de acordo com a diretora, ele deverá cursar novamente o Jardim II, por fazer aniversário depois de Março. Gostaria de saber se está correto, pois não quero que ele repita a mesma etapa novamente.
    Obrigada!

  204. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2013 @ 23:06

    Boa noite Karina,

    Leia o post que escrevi em meu blog pessoal http://www.soniaranha.com.br/caiu-a-exigencia-da-data-corte-em-minas-gerais/
    No Estado de Minas Gerais caiu a data-corte com uma liminar então não há motivo para a escola reter o seu irmão no Infantil,ok?
    Eu vou lhe enviar o processo por e-mail. No momento estou viajando e com notebook. Quando eu chegar em minha casa no domingo eu pego o arquivo e lhe envio,ok? Você deverá imprimir e levar na escola.
    Lute pelo direito de seu irmão. Precisando de algo me procure e depois peço para postar aqui o resultado. Isso ajuda outras crianças que estão na situação de seu irmão, ok?
    Abraços

  205. Karina comenta:

    fevereiro 2, 2013 @ 23:28

    Estou muito grata por sua informação!!Muito Obrigada!!
    Espero o processo, pois lutarei juntamente com meus pai por ele.
    Abraço.

  206. Karina comenta:

    fevereiro 4, 2013 @ 13:32

    olá,
    Tem como vc me enviar o processo pelo e-mail hoje, por gentileza?
    Pois as aulas ja começam amanhã 05/02, aí ja queremos resolver.
    Grata.

  207. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2013 @ 13:43

    Ok!

  208. wesley comenta:

    fevereiro 5, 2013 @ 13:30

    Boa tarde!

    A minha filha está com 4 anos, só que aniversaria em 06.07, e por 6 dias apenas ela está no Infantil I, sendo que se tivesse nascido até 30.06.2008, estaria no Infantil II.

    Há alguma possibilidade de conseguir matriculá-la no infantil II?

    Obrigado!

  209. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 5, 2013 @ 14:43

    Olá Wesley,

    Infelizmente a única alternativa é impetrar mandado de segurança. Para isso você precisará constituir um advogado que lhe cobrará por volta de R$ 2.500,00 (ou R$ 500,00 a mais ou a menos do que isso).

    Entramos com denúncia de inconstitucionalidade junto ao MPF de São Paulo, ele impetrou ação civil pública, perdeu e está com recurso sendo analisado desde outubro de 2012.

    O MPF de Pernambuco, Minas Geraiss e Rio Grande do Sul conquistaram a liminar flexibilizando a data-corte , mas aqui no Estado de São Paulo está bem difícil.

    Sem o mandado de segurança a escola não pode matricular a sua filha na série seguinte porque se assim o fizer em 2.014 ela não consegue seguir para o 1o ano e terá que ficar retida na Ed. Infantil.

    É lamentável mas é isso que está a ocorrer em todo o Brasil.

    Leia mais a respeito.http://www.soniaranha.com.br/matricula-data-corte-1o-ano-ensino-fundamental/

    Abraços

  210. Eliene comenta:

    fevereiro 8, 2013 @ 15:15

    Boa tarde, Sonia sou, Eliene de minas gerais, Sonia, queria te agradecer pelo o esclarecimento da minha dúvida,foi muito util para mim , mas ainda continuo com uma duvida , meu filho completará 6 anos no dia 22-04-2013. está matriculado na educação infantil desde os 3 anos de idade, mesmo assim com tudo isso, eu só posso matricula-lo no 1º ano se ele apresentar um bom desenpenho na avaliação? Fiquei muito preocupada porq a diretora mim informou q a avalição é a nível de alunos do 2º ano, isso é possivel? não acho justo. e mais uma pergunta, eu como mãe posso acompanha-lo no momento da avaliação, pelo fato de a escola ser um lugar estranho para ele, acho q com a minha compania ele se sentirá mais calmo e mais seguro.

    desde já muito obrigada, querida aguardo sua resposta mais rápido possivel.

    beijos….

  211. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 8, 2013 @ 23:30

    Olá Eliene,

    A avaliação deve ser tranquila e apenas uma sondagem para saber se ele está em condições de enfrentar o 1o ano, pois há crianças mais imaturas que não é aconselhável.

    A avaliação em nenhuma hipótese pode ser em nível de 2o ano porque ele não vai para o 2o ano e sim para o 1o ano e tampouco é em nível de 1o ano porque ele ainda aprenderá o conteúdo do 1o ano.

    De modo a liminar diz a capacidade intelectual da criança deve ser comprovada por meio de avaliação psicopedagógica por cada entidade de ensino e não uma avaliação de conteúdo.

    É muito diferente avaliação de conteúdo de uma psicopedagógica.

    Sim. A mãe pode acompanhar , não vejo problema nisso.

    Se a diretora for muito difícil denuncie os procedimentos na Secretaria de Educação.

    Abraços

  212. Andréa Costa comenta:

    março 15, 2013 @ 11:40

    Prof.a Sonia, bom dia,

    Sou do RJ e desde o início desta data de corte acompanho seu site. Meu filho ainda está na educação infantil e por isso estou apenas acompanhando pois acho um absurdo uma criança iniciar o 1 ano do EF (antigo CA) aos 7 anos de idade… enfim…

    A questão é q no final de 2012 o Governo Federal juntamente com o MEC lançaram o pacto de alfabetização na idade certa que diz que a criança deverá estar alfabetizada (ou seja, sabendo ler e escrever) ao final do 3 ano do Ensino fundamental aos 8 anos de idade, entào vemos um disparate aí, já que quem só quem faz aniversário até 31 de março do ano em questao conseguirá isto, então a maioria terminará o terceiro ano aos 9 anos e muitos meses. Por onde devemos nos guiar? O que a senhora me informa sobre o pacto?

    Segue o link do MEC na integra: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/mp_586_pacto.pdf

    Aguardo seus comentários.
    Grata,
    Andréa

  213. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 15, 2013 @ 13:48

    Olá Andréa, de fato você tem razão quanto a alfabetização até os 8 anos e a data-corte.

    Mas ocorre que o pacto foi pensando, suponho, na realidade da escola pública brasileira.

    Os três primeiros anos do ensino fundamental são dedicados a alfabetização, mas os alunos das escolas públicas, em geral, saem desta 1a etapa sem dominarem a escrita e a leitura.

    Eu mesma ministrei um curso de formação para professores na rede pública de Campinas e fiquei assustadíssima com a realidade. Professores , em sua maioria, bem formados , pela PUCCampinas e Unicamp,alguns com mestrado em uma classse de 30 alunos, em um 5o ano (antiga 4a série), com apenas 5 dominando a escrita e a leitura, o restante com dificuldades de 2o ano iniciando o entendimento de união de sílabas complexas para formação de palavras.

    O Ideb desta escola específica com 2.000 alunos na periferia de São Paulo é 3,6 em uma escala de 0 – 10.

    É impossível deixar que esta situação perdure.

    Por isso o MEC fez o pacto visando um trabalho mais efetivo de alfabetização , com um método que de fato ao final dos três anos que para a maioria será com 8 anos a alfabetização seja completa.

    De modo que o problema da data em si neste caso pouco importa. Se ao final do terceiro ano do ensino fundamental a criança estiver com 9 anos ou com 8 anos ela tem , necessariamente de acordo com o Pacto, estar alfabetizada.

    O que é muito importante dada a realidade da escola pública , totalmente diferente da escola particular que sempre adotou o método tradicional de alfabetização b-a -ba , b-o bo , mas que no final dá resultado.

    É isso! Abraços e muito obrigada de acompanhar o blog. Faça o seu cadastro que receberá em seu e-mail os posts que escrevo, ok?

    E obrigada pela colaboração… vou escrever um post a respeito!

    Abraços

  214. Andréa Costa comenta:

    março 16, 2013 @ 2:03

    olá novamente, prof.Sonia,

    Concordo plenamente que a alfabetização correta é necessária mas porque citar a idade no pacto e não apenas informar que a criança, ao final do 3 ano do ensino fundamental, saiba ler e escrever. O q a nossa Presidente Dilma falou em entrevista quando lançou o pacto é que a maioria das crianças que se dizem alfabetizadas nào conseguem interpretar um texto simples. Concordo novamente! Repito a pergunta: Por que colocaram a idade específica de 8 anos ao final do 3 ano do EF se isso não faz diferença? E por que chamar o pacto de alfabetização na IDADE CERTA, se a idade não é o foco e sim a alfabetização? Continuo sem entender….

    Me incomodo, pois apesar de ser do RJ e o governo estadual possuir a lei 5488 que garante o ingresso da crianca a completar os 6 anos até 31 de dez do ano em curso no 1 ano do EF, a educação infantil é legislada pelo município, q aqui aderiu a data de corte de 31 de março, portanto nao consigo matricular meu filho na edicação infantil de forma q ele entre no 1 ano do EF a completar os 6 anos em junho. Ou ele perderá o pré II ou o 1ano do EF… e eu sou contra isso.

    Infelizmente, estão brincando com nossas crianças ora avançam um ano, ora regridem, de acordo com o que eles decidem…

    Mais uma vez, obrigada pelo seu comentário.
    Abç

  215. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 16, 2013 @ 3:36

    Andréa, acho que lhe interessará o post da Dra. Claudia Hakim que escreveu sobre da situação do Rio de Janeiro.
    Não refresca nada , porque ao final a sugestão é o mandado de segurança, mas explica a situação esdrúxula do Rio.

    http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2013/03/e-como-ficam-os-alunos-que-estudam-no.html

    Abraços!

  216. Monica Lisboa comenta:

    março 22, 2013 @ 3:35

    Boa Noite ,ProfªSônia ,estou confusa com esta questão da idade da criança ao iniciar no ensino fundamental .Sou do RJ ,e tenho um filho de 6 anos que irá completar 7 anos em 24/07/2013,ele foi matriculado no 1ºano ,mas percebo que ele está mais adiantado que os demais amiguinhos ,ele cursou o Jardim III,Pré I e Pré II ,mas ele ler perfeitamente bem,sabe fazer operações somar ,subtrair.No mês passado participei da reunião de pais ,onde ouvi relatos dos pais admirados com os seus filhos que começaram a juntar palavrinhas.Receio em estar atrasando o meu filho ,pois percebo que ele está mais avançado que os demais alunos,na idade em que ele hoje,o meu outro filho que hoje tem 10 anos ,já cursava o 1ºano e este também faz aniversário no meio do ano.

    Profª Sônia ,me ajuda ,o que devo fazer ?

  217. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 22, 2013 @ 5:32

    Olá Monica,

    O avanço de série é um expediente bem difícil de conseguir, porque infelizmente toda a legislação está ligada a idade.

    Mas você pode buscar junto a uma psicopedagoga uma avaliação.

    Com avaliação que indique avanço ou aceleração , isto é , passá-lo do 1o para o 2o ano você deve reunir-se com a professora, coordenadora pedagógica ou direção da escola para solicitar o avanço.

    Não sei se a diretora terá um modo legal de fazer isso.

    Aqui no Estado de São Paulo sei que é praticamente impossível quando a idade é menor… por exemplo no 2o ano com 7 anos ao invés de 8 anos.

    A lei permite quando a criança tem , por exemplo, 10 anos e está no 2o ano ao invés do 5o ano.

    Mas apesar disso vc pode tentar.

    No entanto, se não conseguir outra alternativa é conversar com a professora e dizer que seu filho precisa de um acompanhamento individualizado e mais avançado já que possui mais conhecimento do que os demais alunos da classe.

    Então, são duas possibilidades, a mais viável é a professora elaborar um projeto pedagógico mais específico para as necessidades de seu filho e o outro é tentar avançá-lo de série,ok?

    Abraços

  218. IVANEIDE comenta:

    março 23, 2013 @ 19:21

    Boa tarde! Moro no Estado de Pernambuco e estou muito confusa com tantas mudanças. Pois em 2009, uma criança só poderia cursar o 1º ano se completasse até 1º dia de aula, em 2010 e 2011 passou para 31 de março, mas quem houvesse cursado 2 anos de pré- escola poderia fazer o 1º ano fazendo 6 anos intependentemente da data de aniversário. 2012, não sei como ficou, pois há escolas por aqui que admitiram no 1º ano crianças que completariam 6 anos após 31 de março, enquanto outras utilizaram a idade – corte. Já em 2013, poderá uma criança cursar o 1º ano independente da data-corte.

  219. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 24, 2013 @ 3:12

    Olá Ivaneide,

    É quase isso. Leia o histórico da data-corte http://blog.centrodestudos.com.br/2012/05/historico-do-ensino-fundamental-de-9-anos-e-a-de-data-corte/

    Correção, em 2013 a data-corte permanece sendo 31/03 , mas em Pernambuco há uma liminar que flexibiliza a data-corte, isto é, ela diz que não é só a data de nascimento que determina o ingresso no 1o ano mas sim um laudo que ateste a capacidade cognitiva do aluno. Então, a liminar não derruba a data-corte mas solicita uma avaliação da criança. E esta liminar vale para todo o Pernambuco.

    Já em outros Estados permanece a data-corte.

    É isso! Abraços

  220. Tatiana Melo comenta:

    abril 26, 2013 @ 2:12

    Olá. Meu filho está no segundo ano e gostaria de saber se há algum modo de voltar meu filho para o primeiro ano, pois a escola passou ele para o segundo ano sem que ele reconheça todas as sílabas. Ele não lê nada e como já está matriculado no segundo, não é permitido voltar para o primeiro. Ele está “aprendendo” acentuação de palavras e “interpretando” textos sem saber ler. Como faço? Ao meu ver, seria melhor voltá-lo para o primeiro para ele aprender a ler melhor, e no segundo aprender a acentuar. Ele não consegue reconhecer as palavras, como ele vai acentuá-las?

    A senhora teria alguma sugestão?

  221. Profa. Sônia Aranha comenta:

    abril 26, 2013 @ 16:29

    Tatiana Melo,

    Infelizmente não há nenhum amparo legal para retroceder de série.

    Ele , necessariamente terá que cursar o segundo ano.

    Mas há providências a serem tomadas:

    1) Marque reunião com a professora e coordenadora pedagógica;
    2) Entregue documento formal informando a situação de seu filho e dele em relação a classe e que você teme que ele não consiga construir os conhecimentos da série, razão pela qual solicita da escola um projeto de reforço e recuperação paralela (fora do horário de aula).
    3) Veja o que a professora e coordenadora dirão a respeito.
    4) Tente fechar compromisso da escola com a aprendizagem do seu filho por escrito.
    5) Acompanhe ele diariamente da seguinte forma:

    Tenha em casa livros de histórias bem simples. Sugiro a coleção do Gato e Rato da Mary França.Compre o Rabo do Gato.

    A história é bem simples com palavras fáceis para ele aprender gato, rato, rabo, tatu, sapo, sapa.
    Junto com ele conte a história. Ele vai gostar porque a história é bem bacana.
    Depois fale para ele : ” —Vamos brincar de caçar letras?” — Daí pergunte: ” Vamos caçar a letra s” ?
    Deixo-o encontrar a letra s dentro da história. E assim sucessivamente.
    Siga da letra para a sílaba.

    Esta atividade não pode ser superior a 60 minutos , caso contrário , ele ficará cansado e você também.

    Em um outro dia leia novamente a história ou peça para ele ler para você .

    Há outros livros bem fáceis da mesma coleção. Outra sugestão O pote de melado. Veja as palavras: pote, pato, rato, gato, melado. Todas possuem vogais e duas consoantes o que facilita muito na compreensão da composição das palavras.

    Outra atividade bem bacana: http://blogdavaleria-val.blogspot.com.br/2010/11/projeto-anual-colecao-gato-e-rato.html

    Você pode também brincar de caça letras no teclado do computador usando o word.

    Enfim… você precisará ajudá-lo e a escola também,ok?
    Abraços

  222. Patricia comenta:

    maio 29, 2013 @ 22:31

    Olá profa. Sônia,

    Sou do interior de SP agora fiquei bem chateada, pelo q entendi a data corte é em junho…. Pois bem matriculei este ano meu filho no infanti ou seja pré lI ainda com 05 anos sendo q ele completa(ou) 06 em maio e a diretora da escolinha disse q a data corte era março e agora como fica ele vai entrar atrasado no primeiro ano? Por favor esclareça essa duvida.
    Desde já agradeço,
    Abç

  223. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 29, 2013 @ 23:16

    Isso mesmo Patricia,

    O que deve ter acontecido é que a escola que oferece apenas a educação infantil é supervisionada pelo município e seu município deve estar seguindo a data-corte de 31/03 que é uma exigência do Conselho Nacional de Educação.

    Mas por outro lado a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em Resolução SE n.80/2012 adotou para todo o Estado a data-corte 30/06 e daí eu entendo que para escolas particulares de educação infantil também independente do município.http://www.soniaranha.com.br/data-de-corte-de-3103-caiu-no-interior-paulista/

    E após o Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou ação civil pública flexibilizando esta data corte http://www.soniaranha.com.br/utimas-noticias-data-corte-no-estado-de-sao-paulo/

    É uma enorme polêmica a data-corte de modo que para vc saber se a escola não errou, ligue para a Secretaria de Educação Municipal e verifique se adotaram o 31/03. No entanto, ao meu ver o correto seria o 30/06.Ou melhor ainda, ligue para escolas de grande e médio porte particulares e pergunte e para escolas públicas municipais e pergunte, como também para as do públicas do estado. Assim vc conseguirá entender melhor o que está acontecendo em seu município.

    A meu ver, seu filho poderia ter sido matriculado no 1o ano em 2013, mas nesta altura do campeonato, com classe de amiguinhos , adaptado e meio ano letivo já vencido não há o que fazer. O melhor para o seu filho agora é ingressar no 1o ano em 2014.

    O que você poderá fazer é processar a escola por danos se ela informou errado, se bem que a confusão é tamanha que o processo deveria ser para a SE do município.

    Enfim Patricia , sinto muito ! Abraços

  224. Patricia comenta:

    maio 29, 2013 @ 23:40

    Obrigada pelos esclarecimentos, vou fazer isso ligar p/ as escolas e verificar embora como vc disse nesta altura do campeonato…ate formatura já estou pagando!!! O q ñ qeria q ele se sentisse atrasado no ano q vem .

    Ah sou de Piracicaba

    P.S. A escolinha é só de educação infantil e particular

  225. Profa. Sônia Aranha comenta:

    maio 30, 2013 @ 1:35

    Patrícia, ele não perceberá que haverá alunos mais novos que ele até porque terão os mais velhos também.

    Do ponto de vista pedagógico é até melhor que ele só ingresse no 1o ano em 2014.

    Fique tranquila! Abraços

  226. CLAUDIA REGINA RIBEIRO LUZ comenta:

    junho 19, 2013 @ 21:35

    Prezada Professora, hoje soube que minha filha que irá completar 5 anos em 01/07 não poderá ingressar no 1o. ano em 2014, devido a data de corte ser em 30/06, gostaria de saber se há alguma coisa a ser feita, uma vez que ela irá terminar o Jardim II agora em 2013 e já alfabetizada, sendo que a diferença é de apenas 01 dia, ou seja, de 30/6 para 01/7!!! Moramos em São Bernardo do Campo – S.P. Muito obrigada.

  227. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 19, 2013 @ 22:21

    Claudia, há um impasse no Estado de São Paulo, mas existe uma brecha para você :

    Como você poderá ler no post abaixo, há uma sentença que flexibiliza a data-corte e esta flexibilização tem a ver com a capacidade cognitiva da criança. Isto é, pode ser matriculada no 1o ano a criança que nasceu após o 30/06 desde que a escola ateste a capacidade cognitiva dela.

    Então, sua filha poderá ser matriculada. No post tem a sentença para você ler e imprimir e levar na escola. Se a escola não aceitar, peça a ela que se oriente pela Diretoria de Ensino e, se mesmo assim não houver negociação, vc terá que apelar para o Ministério Público do Estado de São Paulo que impetrou a ação e conquistou a sentença,ok?

    http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-e-o-estado-de-sao-paulo-ultimas-noticias/

    O último recurso seria o mandado de segurança. Com o mandado a garantia de vaga é certeira, porém há as custas com advogado. É possível também buscar a Defensoria Pública mas dependendo da receita familiar eles não pegam o caso.

    Caso precise de advogado posso indicar uma expertise neste assunto com muitas ações vitoriosas que tem lutado muito em prol desta causa, ok?

    Abraços

  228. lucianaamorimcosta comenta:

    julho 1, 2013 @ 11:21

    minha filha completará 6 anos 16/06/2014. Sou de MG e a escola dará um teste psicopedagogico p/ testar sua capacidade de ingressar no ensino fundamental, ela tem facilidades de aprendizagem. Gostaria de saber como é feito esse teste. OBRIGADO.

  229. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 1, 2013 @ 14:54

    Olá Luciana,

    Não sei lhe responder porque essa avaliação ficou a cargo de cada escola e não há um padrão. Cada escola escolherá a melhor maneira de avaliar a capacidade cognitiva dos alunos,ok?

    Abraços

  230. Renata Fares comenta:

    julho 3, 2013 @ 23:08

    Meu filho completará 6 anos 17/10/14. Ele poderá entrar no 1º ano ens.fundamental, ano q vem, com quase 6 anos? Tem escolas q aceitam e outras não. As q não aceitam, ele entraria com 6 anos, mas depois em outubro faria 7!!! Seria prejudicial entrar com quase 6 anos? Aconselharia a fazer um teste? Att, Renata.

  231. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 4, 2013 @ 1:51

    Renata , para poder lhe responder preciso saber qual Estado você mora porque dependendo do Estado é uma situação ok?
    Aguardo!

  232. Daniela Mendonça comenta:

    julho 13, 2013 @ 19:35

    Meu filho fez 6 anos em 19/04/2013,está no ensino infantil desde os 3 anos e vejo que já está pronto para ingressar o fundamental .Vejo muitas crianças da idade dele que já estão cursando o fundamental e ele ainda no pré,nesse caso ele terminará o fundamental com 15 anos e não com 14.Minha dúvida e do meu esposo é se não cometemos algum engano e deveríamos ter matriculado ele esse ano no ensino fundamental I,há alguma lei que permitiria colocarmos ele agora no segundo semestre no fundamental?

  233. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 13, 2013 @ 19:52

    Olá Daniela!

    Tudo depende do Estado que você mora, ok?
    Onde você mora?

  234. Daniela Mendonça comenta:

    julho 13, 2013 @ 20:29

    Desculpe,só pra informar sou de São Paulo – SP

  235. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 13, 2013 @ 20:53

    Oi Daniela, que coisa heim?

    De fato ele já deveria ter ingressado no 1o ano porque em São Paulo se for escola particular a data-corte é 30/06.

    Agora eu não sei …

    Você já tentou falar na escola para transferí-lo para o 1o ano?

  236. Daniela Mendonça comenta:

    julho 13, 2013 @ 21:17

    Sônia,eu ainda não conversei na escola,pois esse assunto só veio a tona em casa agora nas férias e também só agora comecei a procurar sobre o assunto, pois em 2012 ele estava matriculado no EMEI e haviam dito que ele ficaria lá também em 2013,como eu não sabia que haviam duas datas – corte (escola pública e privada) não questionei.

    Ele está sim em escola particular mas lá só tem ensino infantil.

    Segunda -Feira vou começar a procurar por outras escolas e espero conseguir transferi-lo no segundo semestre aproveitando o período de férias.

    Muito obrigada pela sua atenção e esclarecimento.
    Parabéns pelo trabalho!!

  237. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 13, 2013 @ 21:21

    Estou pensando e …

    1) É preciso que a escola tenha algum tipo de expediente no Regimento Escolar que possibilite a matrícula no 1o ano no 2o semestre.

    2) A escola terá necessariamente que prover atividades de compensação de conteúdo e frequência.

    3) Não é comum matricula para o 1o ano no 2o semestre mas não vejo que legalmente tenha algum impedimento , pelo menos eu desconheço ato normativo que impeça isso, a menos que no Regimento Escolar da escola conste alguma cláusula que impeça o ingresso.

    Se a escola de seu filho tiver o ensino fundamental é mais fácil ela matriculá-lo no 1o ano, mas se a escola de seu filho for apenas Ed.Infantil daí você terá que buscar uma escola que aceite a matrícula dele no 2o semestre.

    Não sei se para ele será um procedimento adequado porque as crianças são muito sensíveis a mudanças, sobretudo, no meio do caminho, isto é, ele entra em um sala que todos já se conhecem e que já foi estabelecido uma rotina de estudos e para o seu filho tudo será novidade, inclusive as lições, avaliações enfim… que não ocorrem na educação infantil.

    Esta opção deve ser bem analisada pelas pedagogas da escola juntamente com vocês pais.

    Não vejo problemas futuros para ele mas um ingresso nos anos iniciais do ensino fundamental bem feito garantirá a sequencia . Se for traumático as sequelas ficarão para os anos subsequentes.

    De modo que não sei se é uma boa esta transferência. Pense bem, ok?

    Abraços

  238. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 13, 2013 @ 22:12

    Oi Daniela, que pena viu… essa questão da data-corte é uma lástima.

    Em São Paulo há uma sentença do Ministério Público de São Paulo a obrigar as escolas públicas e privadas a flexibilizar a data-corte e, portanto, derrubando-as.

    O problema é que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo está muda quanto a sentença e as escolas ficam sem saber o que fazer.

    De qualquer forma se precisar de um advogado me avise porque tenha uma ótima para lhe indicar que sabe atua nesta questão. Eu a conheci na internet em função desta demanda.

    Acho que você pode usar o seguinte argumento:

    1) Que seu filho ficou na Ed. Infantil porque estava em escola pública cuja data de corte até o início do ano de 2013 era 31/03.

    2) Que agora há uma sentença da Justiça permitindo o ingresso de crianças com capacidade no 1o ano e que portanto você solicita a matrícula no 2o semestre.

    Acesse este link . No final do post há a sentença ok?

    http://www.soniaranha.com.br/utimas-noticias-data-corte-no-estado-de-sao-paulo/

    Precisando pode me acionar! abraços

  239. Vanessa comenta:

    julho 26, 2013 @ 21:17

    Boa noite professora Sônia.
    Minha filha faz 6 anos no dia 5 de novembro de 2016. Moro no Rio de Janeiro. Em que ano ela deverá ser matriculada no 1º ano? a data de corte aqui é 31 de dezembro? Poderia me explicar, por favor?

  240. Profa. Sônia Aranha comenta:

    julho 26, 2013 @ 21:36

    Olá Vanessa,

    Em que ano ela deverá ser matriculada no 1º ano?

    Depende. Se a escola for estadual ou privada segue a lei estadual n.5488/09 e daí ela poderá ser matriculada no ano de 2016 porque esta lei diz que se a criança completar 6 anos até dezembro pode ser matriculada.

    Mas se a escola for municipal daí há controvérsias da rede assumir esta lei estadual e, então, só em 2017.

    A data de corte aqui é 31 de dezembro?
    Para as escola municipais sim (com controvérsias), mas as estaduais e privadas seguirão a 31/12 conforme a lei estadual n.5488/09.

    Leia a respeito:http://blog.centrodestudos.com.br/matricula-2014-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

  241. Tudo sobre a data-corte para matrícula no 1° ano Ensino Fundamental de 9 anos comenta:

    setembro 23, 2013 @ 0:55

    […] […]

  242. Quelli Perciliano comenta:

    setembro 26, 2013 @ 14:51

    Olá profa. Sonia,

    Minha filha faz 6 anos em Agosto de 2014 e a escola me informou a princípio que ela tinha condições de progredir com os estudos mas devido a “lei” ela teria que refazer o pré II pois a data de corte é 31/03, eu disse a escola que iria ver o que eu poderia fazer pq eu não gostaria que ela reprovasse, então fui a Defensoria Pública e marquei uma audiencia para o dia 31/10/2013 e pedi a escola para q fizesse uma avaliação psicopedagógica da minha filha…na semana passada eu perguntei como ela estava nos estudos e a professora informou que ela anda muito devagar, me surpreendi, pois antes de eu levar o caso adiante, ao MP ela era boa e esperta e agora não é mais? Então estou nas mãos da escola e acredito que a psicopedagoga vai me dar um laudo não favorável para a minha filha dar continuidade aos estudos..moro no Rio de Janeiro, onde há a Lei Estadual e as escolas desconhecem e não sei o que fazer…gostaria da sua orientação, pois a escola está achando que estou contra ela e não contra essa resolução que propôs a data de corte.

  243. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 26, 2013 @ 17:39

    Olá Quelli,

    As escolas do Rio de Janeiro estão muito arredias mesmo, infelizmente porque não conhecem os direitos das crianças.

    Por acaso a escola não lhe deu algum documento , um relatório que dizia que a sua filha estava indo bem ? Se você tiver algum relatório dos bimestres anteriores poderá anexar junto a avaliação e entregar na Defensoria Pública.

    Não acho que a psicopedagoga mentirá em uma ação da justiça. Penso que ela não colocaria sua carreira em jogo. Confie, afinal tudo o que você pode fazer você fez, ok? Agora e esperar.

    Abraços e sucesso!

  244. Evandro comenta:

    outubro 1, 2013 @ 21:49

    Prof.ª Sonia, achei interessante as questões, mas gostaria de saber o seguinte, minha filha tem 4 anos e 2meses, fez em 02/07/13 ocorre que ela esta matriculada no infantil 2 e devido baixo rendimento por falta de interesse pois seus coleguinhas são menores que ela, tive uma reunião com a psicóloga a escola transferiu no segundo semestre para o infantil 3 e após 20 dias fui informado que ela havia adaptado bem e que tinha condições de ir para o infantil 4. Após 15 dias fui novamente chamado e informado que ela teria que refazer o infantil 3 porque a escola não poderia transferi-la para o 4 o que devo fazer, pois como fica a cabeça de minha filha?

    Grato

  245. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 2, 2013 @ 2:59

    Olá Evandro,
    Antes de lhe responder eu preciso saber em qual Estado você mora, ok?
    Abraços

  246. Flávio Brito comenta:

    outubro 16, 2013 @ 18:32

    Boa tarde Profa Sonia,
    Resido em Natal/ RN, e meu filho completa anos em 21/07/2014.
    O mesmo está cursando o Infantil 4 e o próximo ano seria a 1a série do ensino fundamental. O mesmo já está lendo, faz pequenas contas de somar e sabe contar até 100.
    As outras escolas privadas não o estão aceitando devido a data de corte.
    Gostaria de saber para o estado do Rio Grande do Norte (cidade de Natal) se temos jurisprudência legal que poderia me apoiar neste caso, ou então, submeter a criança a repetir de ano?
    Agradeço desde já.

  247. Daniela comenta:

    outubro 16, 2013 @ 19:54

    Boa tarde Profa. Sônia,

    Moro em Natal/RN e tenho um filho de 05 anos, que faz o Infantil III no colégio particular. Ano que vem, ele fará o 1o. ano do Ens. Fundamental, mas ele fará 06 anos no dia 21/07.

    Em 2014, gostaria de mudá-lo de colégio (para um maior), pois o que ele estuda tem até o 1o. ano. Mas, nenhuma instituição quer aceitá-lo no 1o. ano, devido a idade. Deve refazer! Ele é o mais novo da turma dele hoje, mas acompanha as aulas, é um dos mais espertos, elogiado pelos professores e já está lendo TUDO. Informo, que ele tem mais de 2 anos na Educação Infantil.

    Ele refazendo o Infantil III em outro colégio, vai estudar com crianças que ainda vão aprender as sílabas. Na minha concepção e preocupação, como ele é adiantado, pode regredir ou não gostar do colégio.

    Já liguei para o Dept. da Educação Infantil da Sec. Municipal, ninguém conseguiu me ajudar. O que é que posso fazer?

    Meu marido acha que devemos mantê-lo no colégio atual e fazer o 1o. ano normalmente, e em 2015, mudar ele de colégio para fazer o 2o. ano, mas os outros colégios deverão aceitá-lo? Não teremos os mesmos problemas? Pois, o mesmo continuará adiantado.

    Agradeço sua atenção e aguardo as respostas.

    Daniela Brito

  248. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 16, 2013 @ 20:38

    Olá Daniela,

    Veja bem temos problemas aí, infelizmente.

    1) Seu filho não pode seguir para o 1o ano do ensino fundamental porque a data-corte de Natal é 31/03.

    2) A escola errou , ela não poderia ter matriculado seu filho no infantil III sabendo que a data-corte iria cortá-lo em função da data de nascimento.

    Este é um problema, o da data-corte que todos estão enfrentando em todo o país desde 2011 e em cada Estado é de uma maneira:

    São Paulo e Minas = data-corte 30/06
    Rio de Janeiro e Paraná = data-corte 31/12 em função de leis estaduais
    Pernambuco a data-corte é 31/03 porém flexibilizada via laudo psicopedagógico em função de uma sentença judicial conquistada por intermédio de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Estado de Pernambuco.
    e assim vai…

    De modo que há duas opções:

    1) Aceita a legislação e corrige o erro, muda de colégio e seu filho é matriculado no Infantil III para apenas em 2015 seguir para o 1o ano do ensino fundamental;

    2) Ou impetra mandado de segurança para garantir este ano a matrícula dele no 1o ano no colégio novo ou se a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte não fiscalizar a escola que ele estuda atualmente deixá-lo no 1o ano e em 2015 impetrar mandado de segurança para regularizar a vida escolar dele porque ela está irregular. Daí o mandado segue solicitando também o direito adquirido e pode se quiser também processar a escola por danos financeiros e morais.

    De modo que para ele cursar o 1o ano na escola atual ou em uma nova vocês terão que entrar na Justiça ou agora para garantir a matrícula dele ou no próximo ano para garantir a matricula no 2o ano e regularizar a situação dele.

    O mais aconselhável é resolver o problema este ano , a meu ver. Ou com mandado ou deixando-o no Infantil.

    Se optarem pela Justiça indico a advogada Dr.Claudia Hakim – claudiahakim@uolcom.br que já impetrou centenas de mandados de segurança. Embora ela seja de São Paulo, atua em todos os Estados , ok?

    Os juízes daqui do Estado de São Paulo são favoráveis a conceder liminar porque entendem que a data-corte da forma como está determinada na Resolução CNE/CBE n.06 e07/2010 não leva em consideração a capacidade do aluno e sendo a data-corte um corte fere o princípio de isonomia garantidos pela Constituição Federal.

    É isso! Mais informações pode me acessar.

  249. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 16, 2013 @ 20:40

    Olá Flavio , respondi para a sua esposa Daniela, segue abaixo:

    Veja bem temos problemas aí, infelizmente.

    1) Seu filho não pode seguir para o 1o ano do ensino fundamental porque a data-corte de Natal é 31/03.

    2) A escola errou , ela não poderia ter matriculado seu filho no Infantil III sabendo que a data-corte iria cortá-lo no ingresso do 1o ano do ensino fundamental em função da data de nascimento.

    Este é um problema, o da data-corte que todos estão enfrentando em todo o país desde 2011 e em cada Estado é de uma maneira:

    São Paulo e Minas = data-corte 30/06
    Rio de Janeiro e Paraná = data-corte 31/12 em função de leis estaduais
    Pernambuco a data-corte é 31/03 porém flexibilizada via laudo psicopedagógico em função de uma sentença judicial conquistada por intermédio de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal do Estado de Pernambuco.
    e assim vai…

    De modo que há duas opções:

    1) Aceita a legislação e corrige o erro, muda de colégio e seu filho é matriculado no Infantil III para apenas em 2015 seguir para o 1o ano do ensino fundamental; (aqui também pode uma ação por danos financeiros e morais contra a escola atual)

    2) Ou impetra mandado de segurança para garantir este ano a matrícula dele no 1o ano no colégio novo ou se a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte não fiscalizar a escola que ele estuda atualmente deixá-lo no 1o ano e em 2015 impetrar mandado de segurança para regularizar a vida escolar dele porque ela está irregular. Daí o mandado segue solicitando também o direito adquirido e pode se quiser também processar a escola por danos financeiros e morais.

    De modo que para ele cursar o 1o ano na escola atual ou em uma nova vocês terão que entrar na Justiça ou agora para garantir a matrícula dele ou no próximo ano para garantir a matricula no 2o ano e regularizar a situação dele.

    O mais aconselhável é resolver o problema este ano , a meu ver. Ou com mandado ou deixando-o no Infantil.

    Se optarem pela Justiça indico a advogada Dr.Claudia Hakim – claudiahakim@uolcom.br que já impetrou centenas de mandados de segurança. Embora ela seja de São Paulo, atua em todos os Estados , ok?

    Os juízes daqui do Estado de São Paulo são favoráveis a conceder liminar porque entendem que a data-corte da forma como está determinada na Resolução CNE/CBE n.06 e07/2010 não leva em consideração a capacidade do aluno e sendo a data-corte um corte fere o princípio de isonomia garantidos pela Constituição Federal.

    É isso! Mais informações pode me acessar.

  250. Emerson José de Oliveira comenta:

    outubro 18, 2013 @ 16:40

    Olá. Minha sobrinha complete 06 anos em 01/03 e pela lei teria que ser matriculada no 1º. ano. Acontece que a minha sobrinha é imatura, neste ano frequentou o Pré II, e preferiríamos que continuasse em 2014 no Pré II e somente em 2015, com 07 anos completos, ela estaria preparada para o ensino de nove anos.
    Gostaríamos que repetisse o pré II, pois estamos verificando os avanços dela e com certeza essa continuidade lhe fará muito bem…

  251. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 18, 2013 @ 17:26

    Olá Emerson,

    1) Qual é o seu Estado e cidade?
    Pergunto porque há procedimentos diferenciados em cada Estado.

    2) Escola pública ou privada?

    Mas a questão é difícil e por intermédio da Secretaria de Educação você não conseguirá reter a criança na Ed.Infantil porque o critério é etário e não cognitivo.

    O único modo de retê-la, eu penso, é via ação na Justiça com laudo psicopedagógico ou médico que ateste a não prontidão, digamos assim , para o 1o ano do ensino fundamental.

    E a base jurídica da ação seria o artigo 208 da Constituição Federal que diz: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
    V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

    De modo que a alegação seria que não há esta capacidade para seguir para níveis mais elevados do ensino.

    Eu penso que só com mandado de segurança você conseguirá reter a sobrinha,porque via Educação você não conseguirá ok?

    Me informe a respeito do Estado e cidade , escola pública ou particular.

    Abraços

  252. Emerson José de Oliveira comenta:

    outubro 18, 2013 @ 20:25

    O Estado é o Paraná e o município é Ibiporã. Escola Pública…
    O município tem Sistema Municipal de Ensino, tem Conselho Municipal de Educação…

  253. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 19, 2013 @ 2:38

    Olá Emerson,

    Pois então, o Estado do Paraná tem uma lei estadual que diz que a data-corte é 31/12

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-no-parana-determina-data-corte-de-3112/

    http://www.soniaranha.com.br/no-parana-e-a-data-corte-para-a-matricula-no-1-ano-do-ensino-fundamental/

    Acredito que mesmo com a lei estadual a rede de educação municipal de Ibiporã deve ter adotado a data-corte que o Conselho Nacional de Educação estipulou que é a data-corte 31/03.

    Enfim, com uma lei estadual somado a um ato normativo , a meu ver, só com mandado de segurança naquela linha que lhe informei no comentário anterior.

    Isto é, só na Justiça que você conseguirá reverter esta situação.

    Se de todo vocês não conseguirem retê-la na Ed.Infantil daí será necessário chamar uma reunião logo no início do ano com a coordenação pedagógica e professora da escola (tudo por escrito) e informar da imaturidade da sua sobrinha e que o trabalho pedagógico deverá ser para ela mais lento e de acordo com as habilidades dela.

    Isso vocês poderão exigir porque é garantido por lei uma assistência específica para cada aluno inclusive para os alunos do 1o ano do ensino fundamental.

    Quaisquer outras dúvidas podem entrar em contato, ok?

  254. Docente comenta:

    outubro 19, 2013 @ 18:21

    Se a Escola é rural e tem vaga sobrando, deve mais é matricular aluno que faz seis anos em abril, mesmo com a portaria que determina que é até o final de março! O que representam alguns dias no desenvolvimento dessa criança? Aqui nós também temos multisseriadas, poucos alunos e há cinco anos matriculamos alunos que fazem seis anos em abril. Nunca tivemos problemas quanto a isso. Esses alunos tiram de letra, mesmo sem nunca ter feito pré-escola. Fora da lei? Sim, mas sem peso na consciência nenhum.

  255. Marcelo Reis Munhoz comenta:

    outubro 21, 2013 @ 22:00

    Olá! Meu filho completou 6 anos no dia 29/06 e está cursando o Pré ll na rede municipal. Tentamos fazer a matricula dele numa escola particular para cursar a 1ª série do Ensino Fundamental no ano de 2014. Disseram que com esta idade, talvez já tenha que ingressar na 2ª série direto. Não há nada que eu possa fazer para matriculá-lo na 1ª série já que mal sabe ler e escrever? Sou do estado de São Paulo e minha cidade é Itanhaém.

  256. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 22, 2013 @ 2:04

    Marcelo,

    Faça o seguinte, entre em contato com a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola particular que fica em São Vicente

    Endereço: Rua: João Ramalho 378 – CENTRO

    Telefone: (13) 3569-1804 – (Fax)
    (13) 3569-1800 – (Central – PABX)
    (13) 3569-1844 – (Núcleo Pedagógico)
    (13) 3569-1801/1802 – (Gabinete)
    (13) 3569-1805/1806 – (Equipe de Supervisão de Ensino)
    (13) 3569-1807/1808 – (Equipe de Supervisão de Ensino)
    (13) 3569-1809 – (Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar)
    (13) 3569-1841 – (Centro de Recursos Humanos)
    (13) 3569-1820 – (Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura)
    (13) 3569-1825 – (Núcleo de Apoio Administrativo)

    Dirigente: MARIA NAZARETH GUIMARÃES CARDOSO.

    Ligue para lá e diga que a escola quer que seu filho pule o 1o ano do ensino fundamental e você acha que como é que pode ingressar pelo 2o ano ?

    Eles saberão lhe informar se este procedimento procede.

    Se disserem que sim entre em contato comigo de novo para ver o que poderemos fazer ok?

    Abraços

  257. Marcelo Reis Munhoz comenta:

    outubro 23, 2013 @ 0:09

    Olá Profa. Sonia Aranha,

    Assunto resolvido! Felizmente ligaram hoje, da secretaria da escola, e confirmaram a matrícula do meu filho no 1º ano do Ensino Fundamental. Fico muito agradecido pela atenção.

    Abraços

  258. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 23, 2013 @ 4:20

    Olá Marcelo!
    Sucesso! Abraços

  259. Anajara comenta:

    outubro 27, 2013 @ 13:32

    A Escola que matricular alunos no 1º ano que não tenham a idade exigida por lei (menos de 6 anos até março/2013, no caso do RS) pode ser penalizada de que forma?

  260. Glicia Tavares comenta:

    outubro 27, 2013 @ 14:34

    Gostaria de saber se existe uma “brecha” na lei aqui no Ceará que possibilite a matricula de meu filho de 5 anos ( completará 6 anos em 31/05/2013 ) no primeiro ano do ensino fundamental. Ele já está lendo e escrevendo. Desde já agradeço.

  261. Glicia Tavares comenta:

    outubro 27, 2013 @ 14:45

    Ementa: o meu filho fará 6 anos em 31 de maio de 2014.

  262. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 27, 2013 @ 16:12

    Olá Anajara,

    O maior prejudicado com esse erro/falha de gestão escolar é do aluno que ficará com o seu histórico irregular e se um dia quiser ser transferido para outra escola não conseguirá dar procedimento aos estudos , além de não conseguir ingressar no ensino superior.

    De modo que os pais deste aluno poderão impetrar uma ação contra a escola por danos financeiros e morais e denunciá-la aos órgãos superiores, além de buscarem a imprensa local, o que é um estrago para a receita da escola.

    Não sei como o Conselho de Educação do Estado do Rio Grande do Sul se pronuncia nestes casos, mas se a escola for particular poderão suspender a autorização de funcionamento.

    Abraços!

  263. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 27, 2013 @ 16:20

    Olá Glicia,

    Não há, infelizmente.
    Para que seu filho seja matricula no 1o ano do ensino fundamental, só com mandado de segurança,ok?

    Você pode constituir um advogado, e se esse for o caso , posso lhe indicar um que atua nesta causa específica.

    Ou buscar a Defensoria Pública.

    Quaisquer outras dúvidas entre novamente em contato.

    Abraços

  264. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 27, 2013 @ 16:22

    Glicia, a data-corte do Estado do Ceará é 31/03 e aí não há nenhuma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público para flexibilizar a data.

    Isso está ocorrendo em todo o país mas em alguns Estados o período é maior. Leia mais a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/matricula-2014-e-a-data-corte/

  265. alcivone de freitas andrade comenta:

    outubro 30, 2013 @ 22:12

    Boa noite, meu filho completa 4 anos no dia 09/08 gostaria de saber se é obrigatorimente matricula-lo na educação infantil,pois trabalho em uma escola onde ele vai todos os dias mas de um mês para ca esta ficando muito doente, então estou pensando em deixa-lo em casa e só coloca-lo quando for obrigatório o ingresso dele na escola. agradeço a atenção

  266. Profa. Sônia Aranha comenta:

    outubro 31, 2013 @ 0:46

    Olá Alcivone,

    A obrigatoriedade de ingresso na Ed.Infantil é a partir de 4 anos completos.
    Não compreendi se ele já completou em agosto 4 anos ou se ele completará em agosto/2014.

    Se ele já completou mesmo com a obrigatoriedade estando apenas menos de 60 dias para terminar o ano tenho a impressão que ele poderá ficar em casa e no próximo ano ele retorna.

    Se ele completará 4 anos em agosto de 2014, então, você já pode tirá-lo da escola e só matriculá-lo em 2015.

    Cuidado apenas para não perder a vaga caso ele estude em escola pública.

    Abraços

  267. LUCIA RONJECHI comenta:

    novembro 7, 2013 @ 16:54

    Prof. Sonia, boa tarde,
    Estou na seguinte situação, meu neto Natã nascido em 04/02/2004, sempre estudou em escola particular desde os 3 anos e cursou o Pré (2009) com 5 anos e o 1° ano em 2010, em 2011 transferimos para outra Escola Particular (a escola anterior deu o certificado e o histórico para a matricula no 3° ano de 9 ciclos) ele foi matriculado no 2° ano do 9 ciclo, ou seja fez novamente o 1° ano, onde estuda ate o momento cursando 4° ano de 9 ciclo (ou seja 3° ano), só descobrimos agora, quando fomos fazer a matricula numa escola publica, na 5° série, que ele terá que fazer a 4° série novamente, como posso resolver esta situação.
    Abs.

  268. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 7, 2013 @ 17:00

    Olá Lúcia,

    Para eu poder lhe responder melhor preciso saber em qual Estado e cidade seu neto mora, ok?

    Abraços

  269. LUCIA RONJECHI comenta:

    novembro 7, 2013 @ 17:05

    Desculpe, São Paulo – Capital,

  270. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 8, 2013 @ 17:28

    Olá Lucia,

    Minha sugestão é você procurar orientação com uma advogada Dra. Claudia Hakim, claudiahakim@uol.com.br porque vcs terão que entrar com ação por direitos adquiridos.

    Veja há um erro mas este erro não é de seu neto mas das escolas então ele deve seguir adiante e ser matriculado no 6o ano , mas para isso infelizmente o caminho mais rápido é via ação na Justiça.

    Entre em contato com ela , explique o caso e ela saberá orientar, ok?

    Abraços

  271. Cinthya comenta:

    novembro 8, 2013 @ 22:28

    Boa noite, meu filho tem 7 anos e completara 8 em setembro, Porém ele esta cursando o 1° ano, queria matricular ele em 2014 na rede pública e não estou conseguindo. O q devo fazer ?

  272. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 9, 2013 @ 14:47

    Olá Cinthya, veja se eu compreendi… você quer matricular o seu filho no 2o ano do ensino fundamental e ele tem 7 anos a completar 8 em setembro de 2014 e não está conseguindo, é isso?

    Não sei o motivo, para mim não há motivo para a recusa da matrícula porque ele foi matriculado no 1o ano com 6 anos a completar 7 anos em setembro, tudo certo.

    Me dê mais detalhes: Estado em que você mora, cidade , e mais detalhes do problema porque não há motivo para a recusa da matrícula ,ok?

    Abraços

  273. Janaina comenta:

    novembro 9, 2013 @ 23:29

    Boa noite Sônia, sou do estado do Paraná, onde a data/corte é em 31/12, mas meu filho fará 6 anos 2 dias depois desta data, em 02/01/2015. Hoje ele tem 4 anos e fará 5 anos em 02/01/2014. Ele já está terminando o último ano da Educação Infantil, chamado de pré V na escola particular que ele estuda. Já no início deste ano (2013), ele surpreendeu os professores, psicóloga e coordenadores por entrar no pré V lendo fluentemente e escrevendo, pois até o final do ano anterior não sabia ainda, mas já se destacava. Isso ocorreu de forma natural e sozinho.
    Com isso, a psicopedagoga da escola nos chamou para uma reunião e nos encaminhou para um Neurologista e Neuropsicólogo para realizar exames e testes para comprovar suas altas habilidades. Fiz tudo que nos foi orientado, foram várias idas para outra cidade maior para a realização desses testes. E ele foi diagnosticado com altas habilidades, sendo que, na parte cognitiva comparado com crianças de 8 anos de idade. Seu QI mínimo, é de 140, pois para quantificar o QI real ele teria que ter 6 anos. Foi deixado claro que o real é maior, mas não sendo possível colocar no laudo, por conta da pouca idade. No laudo tbm indica que a criança deveria ainda este ano passar para o 1º ano. Mas o colégio e o Núcleo sugeriram que ele terminasse o pré V, com atividades extras e fizesse a formatura. Isso tudo ocorreu em agosto/2013, e de lá pra cá fui informada pelo colégio que com esse laudo ele faria o 1º ano do Ensino Fundamental e que além disso depois de 3 meses ele realizaria um teste no Núcleo de Educação da cidade para o avanço ainda o ano que vem para o 2º ano, já que ele está no pré V e é hoje comparado com crianças de 2º e 3º ano. Mas há poucos dias me chamaram e fui informada que não poderiam colocá-lo no 1º ano por conta das leis, e depois de tudo, entregaram a bomba na minha mão.
    Gostaria de saber o que posso fazer para que meu filho não seja prejudicado, descriminado por conta de 2 dias. Que proteção ele tem por ser comprovadamente especial com altas habilidades? É necessário montar um processo judicial, um Mandado de Segurança? Ou por ter comprovações de altas habilidades é possível somente encaminhar um pedido junto ao Conselho Estadual de Educação?
    Me ajude!
    Obrigada e aguardo retorno.

  274. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 10, 2013 @ 4:12

    Olá Janaina!

    O melhor caminho a meu ver é o da Justiça.

    Encaminho-lhe uma advogada que é especialista em casos de data-corte e , ao mesmo tempo, altas habilidades.

    Ela tem um blog Mãe de Crianças Superdotadas , tem um grupo de mães de altas habilidades no facebook porque os filhos dela possuem altas habilidades e ela teve que impetrar mandado de segurança para acelerar a série.

    Ela saberá lhe amparar nos dois casos o da matrícula , como também , sobre altas habilidades,ok?

    O nome dela é Dra.Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br ela é de São Paulo mas atua em todo o Brasil.

    O blog dela é http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/ recomendo também.

    Ela impetrou centenas de mandados de segurança para casos de data-corte e com êxito, ok?

    Super abraço e não deixe de entrar em contato com ela!

  275. Flavia faria comenta:

    novembro 13, 2013 @ 1:49

    Boa noite , sou de minas e aqui a data corte é 30 de junho, meu filho é de abril de 2008 quando ele entrou no maternal em 2010 com 2 anos, ele teve que repetir em 2011, pois a data corte mudou em 2010,acho que não precisava. Agora quero que ele vá para o fundamental pois faz 6 anos em abril ele pularia o infantil II, a escola disse que é lei mas vão tentar não avançar com essas crianças. É possível a lei deixa brecha ou toda criança com 6 anos até 30 de junho em Minas Gerais deve ir para o fundamental,pois gostaria que ele seguisse com alguns colegas. Fico ansiosa pelo retorno pois as matrículas encerram amanhã obrigado .

  276. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 13, 2013 @ 4:02

    Olá Flavia,

    Toda a criança com 5 anos a completar 6 anos até 30 de junho , em escola pública ou privada, do Estado de Minas Gerais em função da lei estadual n.20817/2013 sancionada em agosto/2013 deve, obrigatoriamente, seguir para o 1o ano do ensino fundamental.

    Lei é lei . Não há nenhuma brecha.

    Se a escola não quiser efetivar a matrícula denuncie junto a Secretaria de Educação de Minas Gerais.

    Abraços

  277. TAYZ DE SOUZA comenta:

    novembro 18, 2013 @ 17:17

    BOA TARDE, MEUS FILHOS COMPLETAM 06 ANOS EM 27 DEZEMBRO 2013, ESTÃO NO JDIII E ANO QUE VEM TERIAM QUE IR PARA O C A, MAIS A PROFESSORA VEIO FALAR COMIGO QUE ELES NÃO TEM MATURIDADE PARA FAZER O C A E QUE TEM QUE FAZER O JDIII DE NOVO, QUERIA UMA OPINIÃO, SE DEVO DEIXA-LOS NO JDIII OU TENTO COLOCA-LOS NO C A PARA VER SE ELES ACOMPANHAM, TENHO MEDO QUE ELES FIQUEM DESMOTIVADOS POR ESTAREM VENDO DE NOVO A MESMA MATÉRIA, POR FAVOR ME AJUDE, DESDE JA OBRIGADO

  278. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 18, 2013 @ 18:11

    Tayz

    Estou entendendo que é o C A trata-se do 1o ano do ensino fundamental porque eles farão 6 anos em dezembro, então, em 2014 com ou sem maturidade eles seguem para o 1o ano em qualquer Estado e cidade porque já terão 6 anos.

    A professora não pode retê-los na Ed.Infantil porque primeiro não há retenção na educação infantil e segundo eles terão a idade correta para o 1o ano do ensino fundamental.

    Abraços

  279. Giselle comenta:

    novembro 18, 2013 @ 21:50

    Boa noite!!!Meu filho tem 4 anos e faz aniversário dia 31 de maio ele está no jardim 1 sendo assim ele estarar completando 7 anos no 1º ENSINO FUNDAMENTAL,isso está certo??a escola ñ quer mudar.

  280. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 18, 2013 @ 22:30

    Olá Giselle,

    Depende… em qual Estado você mora?

    Aguardo!

  281. CRISTIANE CARREIRA GOBATTO comenta:

    novembro 19, 2013 @ 0:43

    Boa noite, estou com um problema sério, meu filho nasceu em 22.05.2007 esta no Infantil IV, tentei fazer a inscrição dele para o 1 ano fundamental da escola SESI, e disseram que a data de corte não abrange a idade dele (01.07.2007 a 30.06.2008), como tenho 1 filho que cursa o 4 ano fundamental no SESI, queria que ele entrasse lá, pois quem tem irmão não precisa de sorteio é matriculado direto, porém disseram que ele devia ter entrado este ano 2013 no 1 ano fundamental, porem ele estuda no município de Mogi das Cruzes e a idade de corte é de março. Agora não posso matricula-lo no sesi por esta data de corte, ele vai perder a vaga, porem na escola municipal ele irá para o 1 ano fundamental, o que faço, ele estava todo empolgado pensando que iria estudar na escola do irmão. Como proceder

  282. CRISTIANE CARREIRA GOBATTO comenta:

    novembro 19, 2013 @ 0:44

    Moro no estado de SP, porém no município de Mogi das Cruzes e a data de corte do município é 30.03;;

  283. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2013 @ 2:56

    Oi Cristiane,

    Este é um caso para a Justiça.

    Para seu filho ser matriculado no SESI só com mandado de segurança.

    Indico a Dra. Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br que impetrou mandado de segurança e conquistou liminar para matricular em um caso igualzinho ao seu e está com outro também igualzinho.

    Entre em contato com ela.

    Leia aqui http://www.soniaranha.com.br/mandado-de-seguranca-contra-o-sesi-2/

    Se o mandado você não conseguirá matricular o seu filho, ok?

    Abraços

  284. Nadia Pereira comenta:

    novembro 19, 2013 @ 13:38

    Olá bom dia Prof. Sônia,

    Moro no Rio de Janeiro Rj, no bairro Campo Grande, tenho uma filha que completa 6 anos em 06/04/2014, estou tentando matriculá-la no 1º ano do E. F. mas sem sucesso, já fui à escola, a CRE e e diretora me informou que ligou para superitendência, mas sem sucesso também, minha filha está matriculada no Pré-II na escola particular, que entendeu que esses 6 dias não a impediriam de acompanhar os outros alunos, agora a escola pública me diz que ela terá que cursar o pré-II novamente, ou seja por seis dias minha filha terá que estudar com crianças com o ensino e desenvolvimento inferior ao dela, creio que isso vai desistimilar minha filha devido o avanço que ela conquistou, como posso agir, já apresentei a lei estadual, mas na 9ª CRE me informaram que não vale para as escolas municipais essa lei. Agradeço desde já a ajuda.

  285. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 19, 2013 @ 14:16

    Olá Nadia,

    Quando ouço estes relatos dos pais tenho vontade de puxar os cabelos (não meus … rs deste pessoal das escolas!!)

    Como é que uma lei estadual que é ordinária , sancionada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro , não serve para a rede de ensino municipal!!!

    A não ser que o município do Rio de Janeiro tenha uma lei específica que diga que a data-corte é 31/03. Fora isso, é para seguir porque um ato normativo do Conselho Nacional de Educação não tem força de lei e é , portanto, inferior , a uma lei estadual.

    As escola públicas estaduais e particulares tem necessariamente que seguir a lei estadual , porque que a rede municipal não ?

    Leia o que o SEEDUC fala a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    O que dizer para você diante disso ?

    Se você tiver condições financeiras de constituir um advogado o problema é resolvido rápido porque o advogado entra com um mandado de segurança, o juiz dá uma liminar e pronto a matrícula está feita.

    Se precisar indico advogada que atua em caso de data-corte com êxito e ganho causar aí no Rio de Janeiro.

    Se você não tiver condições financeiras para arcar com as custas de advogado, algumas sugestões:

    – Busque a Defensoria Pública e leve o caso. Imprima a lei , imprima o que diz o SEEDUC enfim… e tente que ele impetrem um mandado de segurança.

    – Busque a Procuradoria da Justiça Infância e da Juventude e diga que você está sem poder matricular o seu filho porque a rede de ensino municipal não está aceitando se recusando a atender uma lei estadual n.5488/09.

    – Denuncie no Ministério Público Federal ou Estadual que a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro não está a cumprir uma lei estadual n.5488/09.

    É o que eu posso lhe recomendar.

    Peço que volte aqui e nos dê notícias , porque cada informação de um pai auxilia muitos outros em igual situação , ok?

    Boa sorte!!

  286. Roberta comenta:

    novembro 19, 2013 @ 19:24

    Boa Tarde. Meus filhos tem 6 anos farão 7 anos em 19/04/2014 ,eles estudam em uma creche filantrópica e estão no Pré ,tentei colocá-los na rede estadual em 2014 e eles afirmam que ele tem ir para o 1 ano do EF, pois eles são obrigados a fazer o 1 ano que não pode mais pular para o 2 ano ,sendo que eles tem idade para cursar o 2 ano,ou estou enganada e a escola particular falou o mesmo ,que é obrigada a criança ter o 1 ano.Obrigada escrevo de SP capital.

  287. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 20, 2013 @ 14:06

    Olá Roberta,

    Se você mora na capital há duas data de cortes: escola pública municipal ou estadual 31/03 e escola particular 30/06.

    E é isso mesmo. Não tem como eles ingressarem no ensino fundamental pelo 2o ano. Tudo é iniciado pelo começo e o começo é do ensino fundamental é o 1o ano.

    Eles poderiam ter cursado o 1o ano em 2013 em escola particular, porque a data-corte da escola particular é 30/06 e daí eles poderiam ter seguido para o 1o ano em 2013.

    Mas a creche que estudam usou (não sei como…) a data-corte 31/03 e os manteve na Ed.Infantil.

    Agora eles terão que ingressar pelo 1o ano com 7 anos a completar 8 anos em abril.

    Não há o que fazer.

    O único modo é tentar via Justiça, mas mesmo assim acho difícil um juiz conceder liminar de matrícula para o 2o ano já que não fizeram o 1o do ensino fundamental.

    Infelizmente é o que eu posso lhe informar,ok?

    Abraços

  288. Marilisa Cristina Figueiras comenta:

    novembro 23, 2013 @ 22:32

    Profa. Sônia Aranha, boa noite!
    Meu filho nasceu em 12/08/2010, está matriculado na Ed. Infantil desde março de 2011, ou seja, no final deste ano completará quase três anos de experiências na educação infantil.
    Para 2014, estará fazendo parte de outro grupo educacional na cidade de Santos, estado de São Paulo, ao realizar a matrícula, informaram-me que ele deveria refazer o “Maternal” (nomenclatura usada pela escola, entretanto, recordo-me de algo descrito na legislação sobre a impossibilidade de haver a repetição de situações pedagógicas intencionais.
    Utilizando esta justificativa eu poderia solicitar que ele fosse matriculado no JARDIM?

  289. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 24, 2013 @ 15:21

    Olá Marilisa,

    Pois então, não pode não.

    Infelizmente a retenção dele está ocorrendo em função da data de nascimento em relação a data-corte que as escolas municipais de Santos estão adotando 31/03, seguindo o que determinou a Resolução CNE/CBE n.06/2010 do Conselho Nacional de Educação.

    Estamos nessa luta desde o final de 2011, porque a data-corte fere o princípio de isonomia garantidos pela Constituição Federal.

    Fizemos abaixo-asssinado , enviamos para o Ministério Público Federal de todos os Estados da federação e alguns impetraram ação civil pública conseguindo flexibilizar a data-corte mediante laudo psicopedagógico que ateste a capacidade do aluno: Pernambuco e Bahia.

    No Estado de São Paulo são praticadas duas datas-corte:

    31/03 – rede de ensino municipal
    30/06 – rede de ensino particular e rede de ensino pública estadual

    Veja que seu filho está barrado por ambas as datas-corte.

    Há no Estado de São Paulo uma sentença judicial, mas que acabou ficando circunscrita ao município de Atibaia.

    De modo que Marilisa não há o que fazer via Educação , o único recurso é via Justiça.

    Na Justiça você impetrando um mandado de segurança consegue que o juiz conceda liminar exigindo a matrícula de seu filho na série seguinte de imediato.

    Mas para você fazer isso há duas possibilidades:

    1) constituir advogado – custas entre R$ 2.900,00 a R$ 3.500,00 – se precisar indico advogada ótima que impetrou centenas de mandados com esta mesma causa e ganhou todas.

    2) Defensoria Pública – serviço gratuito, no entanto, ele tem um critério de faixa salarial que muitos não atingem.

    Infelizmente é o que eu posso lhe informar a este respeito, ok?

    Abraços

  290. Adriana comenta:

    novembro 26, 2013 @ 19:00

    Olá, Boa tarde ,
    Sonia ,
    Sou do Interior do Rio, de Tres Rios ,no portal do MEC , está monstrando que a deriberacao n 01 de 14/01/2010 e n. 06 de 20/10/2010 foi suspensa devido a acao civil publica n. 0110404-9520134025101, gostaria de saber qual sera a data corte para 2014 para educacao infantil , minha filha tem 4 anos e esta no pre I devido a data corte de ser 31/03 , pois ela faz aniversario em 10/06 , o certo seria em 2014 ela esta no pre III , gostaria de uma ajuda o que eu devo fazer

  291. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2013 @ 2:25

    Olá Adriana,

    O que consta das Resoluções já caducou, isto é, infelizmente a sentença judicial , resultado da ação civil pública impetrada pelo MPF de Pernambuco foi suspensa porque há um dispositivo que impede a abrangência para todo o Brasil. A sentença só vale para Pernambuco.

    De modo que estão valendo as Resoluções e a data-corte 31/03 , mas depende do Estado.

    No Estado do Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5488/09 cuja data-corte é 31/12, mas só está sendo utilizada para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.

    Como a sua filha ainda está na Ed.Infantil a data-corte usada é a 31/03.

    Você poderá modificar isso só com mandado de segurança na Justiça, fora isso não há como a escola matricular sua filha em função da data de nascimento dela, ok?

    Então, está valendo para a Ed.Infantil aí no Estado do Rio a data-corte 31/03 e para o ingresso no 1o ano é possível usar a lei estadual n.5488/09.

    Abraços

  292. Cristiane Lemos comenta:

    novembro 27, 2013 @ 16:20

    Fui morar fora. quando meu filho estava indo p/ o primeiro ano, com 5 anos e meio. Chegando la em Dezembro, precisei matricula-lo ainda no infantil, pois nos EUA, era meio do ano letivo e nao podiam colocar ele no primeiro ano c/ esta idade.
    Em 3 de Julho de 2010, completou 6 anos e iniciou o primeiro ano.
    Em 2011 ele fez 7 anos e cursou o segundo ate o meio do ano somente, pois voltamos p/ o Brasil em Dezembro, q/ la e meio do ano letivo.
    Acontece que me aconselharam coloca-lo no segundo novamente, por ele nao ter terminado o segundo nos EUA e por ter nascido em 03/07/2004. Gostaria de saber se eu poderia ter colocado ele no terceiro ano, pq pela materia que ele estava estudando no Brasil, me pareceu ter voltado p/ primeira serie e ele ficou desmotivado.
    Abc

  293. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 27, 2013 @ 21:21

    Olá Cristiane,

    Vejamos:

    07/2010 – completou 6 anos – deveria ter estudado na Ed.Infantil
    2011 – início do ano letivo ele tinha 6 anos – 1o ano do ensino fundamental
    2012 – início do ano letivo ele tinha 7 anos – 2o ano do ensino fundamental
    2013 – início do ano letivo ele tinha 8 anos – 3o ano do ensino fundamental

    Sim, ele poderia estar no 3o ano do ensino fundamental.

    A data-corte é 31/03 ou 30/06 de modo que ele esta barrado por ela porque aniversaria em julho, mas acima eu especifiquei já contando com a data-corte, então, ele deveria estar no 3o ano e não no 2o ano.

    Abraços

  294. Quelli Perciliano comenta:

    novembro 29, 2013 @ 1:23

    Boa noite prof Sonia,

    Também já estive nestas situações, moro no Rio de Janeiro e minha filha que completará 06 anos em Agosto de 2014 seria retida na Educação Infantil por conta da idade, procurei os seu conselhos, fui a Defensoria Pública e consegui um pedido para que minha filha fosse matriculada no 1º ano do EF devido a lei estadual 5.488/09, mas, mesmo com o pedido não foi fácil, tive q argumentar muito, pois a escola chama a resolução 06 do CNE de lei, e me informou que levaria o pedido ao advogado e depois marcaríamos outra reunião, vc acredita que o advogado informou que a lei estadual 5.488/09 não se encontra em vigor pois após o surgimento da “lei” do CNE aquela (lei estadual 5.488/09) foi extinguida? é um absurdo, argumentei dizendo para q verificassem na internet, pois a lei estadual continua em vigor sim. Ele (o advogado da escola) disse também que a Defensoria Pública não se mete nestes casos, e que a escola entende esta lei estadual como sendo o ano para de fazer a matrícula para o próximo ano, sendo assim, eu teria que fazer a matrícula da minha filha em 2014 para 2015 fazer o 1º ano, um absurdo! Até entreguei à diretora a interpretação da lei estadual, ao meu ver ela se fez de boba. Mas enfim, contudo ela disse q aceitaria minha filha no 1º ano, que anexaria o pedido da Defensoria Pública e a lei estadual aos documentos dela e se vier fiscalização ela disse que vai dar uma de “João sem braço”, quanta barbaridade…quanta falta de conhecimento nas escolas.
    Enfim, quero agradecer a sua ajuda e dizer aos pais que não desistam dos direitos de seus filhos.

  295. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 29, 2013 @ 3:20

    Quelli!!

    Parabéns!!

    Vamos brindar!! Tin-tin!!

    Incrívellllllllllll mas há tanta empáfia e desinformação nas escolas que é assustador mesmo! Se não é você a brigar não garantiria o direito que a sua filha já tem, dada pela lei estadual n.5488/09.

    Eu vou lhe dizer uma coisa… o conhecimento liberta. Eu acredito nisso, razão pela qual temos que a cada dia saber mais e um pouco mais …

    Se não é a sua curiosidade, a sua indignação de buscar outras fontes de informação e não acreditar na primeira que lhe chegou hoje você não estaria a comemorar!

    Quanto mais conhecemos, mais argumentos temos para debater, para questionar , para propor o novo.

    Parabéns mais uma vez!!

  296. Adriana comenta:

    dezembro 2, 2013 @ 16:25

    Sônia,

    ???
    A ação publica qu eu citei acima não é a de Pernambuco não , é uma do estado do rio de Janeiro à de Pernambuco é Nº 0013466-31.2011.4.05.8300 e a do Rio é 0110404-95.2013.4.02.5101, tem até uma nota no site do mec onde fala: Nota 5: Em cumprimento à Decisão Judicial 30ª Vara Cível da Seção Judiciária no Estado do Rio de Janeiro, Ação nº 0110404-95.2013.4.02.5101, que atribuiu efeito suspensivo das Resoluções CNE/CEB nº 1/2010 e nº 6/2010 a toda a Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e estendeu o mesmo efeito ao Distrito Federal.??????????????????????????????????????????????????? ?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? ??????????????????????????????????

  297. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 2, 2013 @ 19:05

    Olá Adriana, vou verificar , não tenho esta informação.
    Obrigada!

  298. Thaís comenta:

    dezembro 3, 2013 @ 17:11

    Boa tarde prof. Sonia. Por favor me ajude em duvida, se possível…
    Minha filha nasceu em 16/04/2007. Esta fazendo o pre II e em 2014 vai para o 1º ano do ensino fundamental. Ate ai tudo certo! Ela foi sorteada com vaga no sesi, e como a data corte deles é 30/06 estão alegando que ela deveria estar no 2° ano. Em qualquer outra escola da minha cidade ela iria para o 1º ano e no sesi isso não esta sendo possível. Acha que é possível eu recorrer a alguma decisão judicial? Desde já, agradeço.

  299. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 3, 2013 @ 19:05

    Olá Thais, o único remédio para o seu caso é via judicial, impetrando mandado de segurança.

    Entre em contato com a Dra.Claudia Hakim claudiahakim@uol.com.br. Ela já impetrou mandado para resolver este mesmo problema e conquistou liminar.

    Leia a respeito:

    http://www.soniaranha.com.br/mandado-de-seguranca-contra-o-sesi-2/

    http://blog.centrodestudos.com.br/o-sesi-e-a-data-corte/

    Diga a ela que fui a Sonia Aranha que indicou.

    Abraços

  300. Thaís comenta:

    dezembro 4, 2013 @ 10:45

    Profa. Sônia, obrigada pela atenção!
    Vou entrar em contato com a Dra. Claudia Hakim. Dps volto pra te contar como foi!
    Obrigada mais uma vez!

  301. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 4, 2013 @ 10:51

    Ok Thaís!

  302. Andréa comenta:

    dezembro 6, 2013 @ 4:03

    Olá sou de Naviraí MS, meu filho tem 5 anos, ele completará 6 anos no dia 14/03, dizem que meu filho tem quer ir p 1º ano, mais vou ser bem sincera não estou querendo passar ele pra 1º ano, gostaria que ele fizesse mais um jardim III, a escola é municipal muito bom… Gostaria de saber se eu tenho escolha de continuar com ele lá ou tirar? E se eu posso por ele numa escola particular?
    Obrigada pela atenção…

  303. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 6, 2013 @ 14:22

    Olá Andréa,

    A data-corte em MS é 31/03 , como ele aniversaria em 14/03 ele está dentro da corte etário ,de modo que seu filho deve ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Penso que não há opção porque trata-se de uma determinação em ato normativo do Conselho Nacional de Educação.

    Mudar de escola não resolve porque o ato normativo vale para todas as escolas públicas ou particulares.

    Abraços

  304. Daniel Serafim comenta:

    dezembro 11, 2013 @ 13:47

    Estou preocupadíssimo com o futuro dos meus filhos e gostaria da sua ajuda, por favor. Meus filhos tem 4 anos (3/4/2009) e 2 anos (06/06/2011) e estão matriculados numa creche em Vila Velha, ES. Porém, estamos de mudança para o Rio de Janeiro e até agora, todas as escolas me falam do corte em 31 de março. Entretanto, em Vila Velha as escolas usam um corte em 31 de junho. E já pesquisei um pouco e li que é 31 de dezembro o ingresso no 1º ano do fundamental, com 6 anos completados. O que faço agora? Meu filho mais velho fará 5 anos em 2014 (03 de abril) e já cursa o pré1, sendo que deveria ir para o pré2 em 2014, só que as escola no Rio, dizem que ele tem que ir para o Pré1 novamente. E agora? O que é lei o que não é?

  305. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 11, 2013 @ 16:41

    Olá Daniel, a data-corte é um grande problema e está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. Infelizmente a Advocacia Geral da União está a defender a constitucionalidade da data-corte o que será péssimo para nós se conseguirem.

    Pois bem, no Estado do Rio de Janeiro está da seguinte forma:

    Há uma lei estadual de 2009 que é a n.5488. Esta lei diz clara e em bom tom que a data-corte é até o 31/12. Isto é , se a criança completar 6 anos até o 31/12 pode ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    Quem está a usar esta lei?

    As escolas particulares e as públicas estaduais.

    Quem não está?
    As escolas municipais e as escolas infantis porque segue a determinação da Secretarias de Educação Municipal.

    Seus filhos estão fora da data-corte se forem matriculados em escolas infantis particulares que só tenham o infantil e as escolas municipais.

    Se você buscar escola particular mas que tenha também o ensino fundamental elas estarão seguindo a data-corte 31/12 e daí seus filhos estarão dentro.

    Se você escolher uma escola particular que tenha a Ed.Infantil e o Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro que não siga a lei estadual denuncie junto a SEEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) porque eles estão veementemente orientando as escolas a usarem a lei estadual,ok?

    Outro caminho curto e rápido e o mandado de segurança , mas para isso você terá que contratar um advogado ou buscar a Defensoria Pública. O problema são as custas com o advogado (R$ 2.000,00 a R$ 3.500,00) e estar dentro da faixa salarial da Defensoria Pública.

    Se precisar de advogado para impetrar mandado me avise que tenho uma indicação especialista neste caso em especial com êxito na cidade do Rio de Janeiro.

    Para saber mais leia os posts abaixo:

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    Abraços

    http://www.soniaranha.com.br/a-data-corte-e-as-matriculas-irregulares-em-2014/

  306. Patrícia Oliveira comenta:

    dezembro 19, 2013 @ 17:10

    Boa tarde, essa questão de data corte tem sido complicada. Talvez vc até já tenha respondido essa pergunta , mas enfim, só pra confirmar o me corrigir: Minha filha terminou este ano (2013) o Pré-II e ano que vem de acordo com a grade da escola ela cursará o PRÉ-III. 6 anos ela completará em 31/maio/2014, então somente em 2015 ela cursará o 1º ano.
    Está correto ou a escola dela não está de acordo com as novas regras? Somos do Rio de Janeiro.
    Aguardo sua resposta,
    Abraços

  307. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 19, 2013 @ 18:19

    Patrícia,

    O Rio de Janeiro tem uma lei estadual n.5488/2009 que determina uma data-corte 31/12.

    Ocorre que as escolas particulares de educação infantil ou as municipais seguem a Secretaria de Educação do Município e estão usando o ato normativo do Conselho Nacional de Educação a data-corte31/03.

    Se você fosse matricular a sua filha em uma escola infantil, mas que tivesse também o ensino fundamental ela estaria usando a lei estadual e sua filha já ingressaria em 2014 no 1o ano do ensino fundamental.

    Então, eu acho que vale a pena você buscar informações junto ao SEEDUC e verificar esta situação, ok?

    Leia:

    http://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://blog.centrodestudos.com.br/dra-claudia-hakim-e-o-nao-cumprimento-da-lei-estadual-do-rio-de-janeiro/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

    Abraços

  308. dedivania comenta:

    janeiro 2, 2014 @ 13:45

    meu filho 2 anos e 7 meses, devo colocar ele no infantil 1 ou 2 para que ele não fique atrasado no seu currículo escolar.

  309. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 2, 2014 @ 16:34

    Dedivania, para eu poder lhe responder preciso saber em qual Estado e cidade você mora, ok?

    abraços

  310. Raquel comenta:

    janeiro 7, 2014 @ 18:09

    Olá! Moro em SP divisa com o Paraná, fiz o teste psicológico em minha filha (fará 6 anos em out/2014) e está apta para ingressar no 1° ano, como uma ação judicial é mto cara, ao matriculá-la no Paraná, depois com a transferência o sistema irá aceitá-la no 1° ano em SP?

  311. Silvia Ap Guedes Ferreira comenta:

    janeiro 7, 2014 @ 19:10

    Olá Boa Tarde :-)

    Moro em São Paulo capital e tenho uma filha que tem 5 anos ela só irá fazer 6 anos dia 10 de maio e ela estudava em uma escolinha particular, inclusive estuda lá desde o meio de 2011…
    Eu já havia até pago a rematrícula dela para o ano que vem ela estudar a 1° série neste mesma escolinha mas como perdi meu emprego não poderei mais pagar…
    Fui a uma escola da prefeitura e uma do estado bem próximas de casa e nenhuma delas aceitaram fazer a matrícula da minha filha para a 1° série devido a idade dela…o que devo fazer?
    Não acho justo ter que colocá-la novamente no Pré sendo que ano passado ela já fez…vc poderia me ajudar, me dar uma luz?
    Estou sem direção e não sei o que fazer pq logo mais as aulas começam e ela ainda não tem escola para estudar …
    Desde já agradeço pela atenção…

  312. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 7, 2014 @ 23:59

    Silvia, infelizmente este é um absurdo da data-corte!!

    A capital paulista a data-corte é 31/03 para escolas públicas.

    E 30/06 para as escolas particulares.

    A única saída é via Justiça.

    Como você está desempregada não dá para constituir advogado.

    Então, eu recomendo que vá na Defensoria Pública eles pegam este tipo de caso e impetre um mandado de segurança, ok? Só com mandado de segurança você conseguirá matricular a sua filha no 1o ano.

    Você também poderá tentar a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude e denunciar o problema ao Ministério Público Federal e Estudal.

    Abraços

  313. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 8, 2014 @ 0:02

    Raquel, infelizmente não!

    Acredite se quiser!

    Tivemos um caso de um pai transferido para São Paulo a trabalho e não pode trazer a família porque aqui ela não pode estudar no 1o ano do ensino fundamental.

    Não faça isso porque não funcionará ok?

    Tente a Defensoria Pública ou a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Abraços

  314. Noemi Cunha Dal Paz comenta:

    janeiro 8, 2014 @ 1:35

    Gostaria de saber se existe a possibilidade de um aluno “pular” do 2 ano do ensino fundamental para o terceiro ano? A Criança tem um parecer técnico de psicopedagoga informando que ela tem altas habilidades, na verdade ela frequentou a educação infantil por 4 anos e qdo fomos matricula-la no 1 ano ela tinha 5 anos e meio, (02/06/2006) mas escola não aceitou (isso em 2012) ela novamente frequentou mais um ano de educação infantil o que foi horrível para ela, em 2013 ela entrou no primeiro ano com 6 e meio já sabendo ler e escrever fluentemente e com colega que iriam fazer 6 anos que ainda eram silábicos, mais um ano frustrante, agora temos o parecer mas a escola insiste em fazer uma prova para ver se é possível ela ir para o 3 ano sem fazer o 2º. Isso é possível a escola tem esse direito? quais o meus?

  315. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 8, 2014 @ 2:19

    Oi Noemi,

    Ocorre que você está pleiteando a aceleração de estudos e é super difícil conseguir porque esbarra na idade x série.

    Só com mandado de segurança que você consegue.

    Vou indicar para você uma mãe de superdotado que conseguiu aceleração no filho, ok?

    Abraços

  316. Simone Martins comenta:

    janeiro 13, 2014 @ 17:28

    Estou com um problema parecido cm o de Noemi Cunha Dal Paz.
    Meu filho foi alfabetizado cm 4 anos, hoje ele tem 9 anos. como temos que mudá-lo de escola, pois na anterior só tem até o 5°, estamos com uma dificuldade enorme de matriculá-lo no 6° ano.
    Mas os professores dele disseram que ele não terá nenhuma dificuldade de fazer o 6° ano, afinal ele é muito bom, não é porque ele é meu filho mas ele é inteligente mesmo.
    Então, Profª. Sônia Aranha, vc poderia nos mostrar um caminho, não queríamos que ele repetisse de ano, ele concluiu o 5° com grande aproveitamento. Nos ajude, por favor.

    Abraços

  317. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 13, 2014 @ 17:51

    Simone,

    Que coisa heim?
    Estão com dificuldades por causa da data de nascimento dele? Qual o motivo?
    Que Estado você mora e cidade.
    Aguardo.

  318. Simone Martins comenta:

    janeiro 13, 2014 @ 18:53

    Sou de Coelho Neto-MA.
    É a idade dele, sem contar as opções de escolas, são apenas duas escolas particulares que tem 6° ano, sendo q estou tentando matricular meu filho na melhor, claro.
    Ele fez 9 anos em novembro, mas o problema é q não querem fazer a matricula nem com assinatura de termos se responsabilizando com qualquer eventualidade. Mas eles aceitam matricula ele no 5°, alegando que o aluno não vai perder nada, mas quem garante q ele não perde?
    Ele próprio não quer repetir de ano, ele diz q vai ver as mesmas coisas, vai ser o melhor da turma de novo, etc. rs

  319. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 13, 2014 @ 19:29

    Pois então Simone,

    Ele foi matriculado no 1o ano fora da data-corte.
    Ele foi aprovado no 5o ano mas com data de nascimento fora da data-corte
    E a escola não quer matriculá-lo no 6o ano.

    Ocorre que ele tem direito adquirido , isto é, ele já cursou o 1o, o 2o ano, o 3o ano, o 4o ano e o 5o ano sem ter a idade que diz o ato normativo mas ele já cursou e foi aprovado então ele tem direito adquirido de continuar.

    Até porque a Resolução n.01 e n.06/2010 foram publicadas em 2010 com 2 anos para as escolas se ajustarem, portanto, quando ele ingressou no 1o ano não havia esta exigência de data-corte…

    1) Ele tem direito adquirido
    2) Ele inicia sua escolarização antes das Resoluções do CNE.

    De modo que a escola tem necessariamente que matriculá-lo no 6o ano já que foi aprovado no 5o ano.

    Se ela insistir , busque a Secretaria do Estado do Maranhão ou constitua um advogado e entre com mandado de segurança para garantir a matrícula dele porque ele tem direito , a escola está errada!

    Abraços

  320. Simone Martins comenta:

    janeiro 13, 2014 @ 22:19

    Profrª. Sônia,

    Muito obrigada por esclarecer todas minhas dúvidas. Passarei depois para contar no que deu tudo isso.
    Já baixei tudo quanto é lei, estou ciente de que meu filho é capaz, afinal quem convive com ele somos nós, e ele é capaz. Não foi quem pediu p que ele fosse assim, nem que ele aprendesse ler com 3 anos, etc.
    Vamos ver no que vai dar.

    Abraços

  321. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 14, 2014 @ 0:55

    Olá Simone,

    Vá à luta!
    Abraços

  322. Joniere Castro comenta:

    janeiro 14, 2014 @ 1:59

    Meu filho fez uma prova (vestibulinho) para poder ser matriculado na nova escola, mas ele não atingiu a meta, querem que ele repita a série, no caso o 5°. O que devo fazer já que é proibido por lei esse tipo de teste?

    Desde já agradeço

  323. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 14, 2014 @ 2:50

    Joniere,

    Não entendi.
    Seu filho em 2013 cursou e foi aprovado no 5o ano do ensino fundamental em uma escola.
    Para ser transferido em uma outra escola a escola fez vestibulinho e quer mantê-lo no 5o ano mesmo ele tendo sido aprovado na outra escola?
    Não pode. Proibido.Denuncie a escola para a Secretaria de Educação e para o Ministério Público do seu Estado, ok?
    Duplo erro: 1) fazer vestibulinho ; 2) reclassificar retrocedendo.

    Abraços

  324. Joniere Castro comenta:

    janeiro 14, 2014 @ 13:50

    Profrª., falei com a promotora daqui da minha cidade, e ela disse que não pode fazer nada, porque cada escola particular tem seu regimento próprio. Estou quase desistindo, nem a promotora pode fazer nada…

  325. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 14, 2014 @ 15:40

    Ok Joniere, qual Estado que você mora?
    Faça denúncia formal ao Ministério Público de seu Estado, com o nome da escola e relate o que está acontecendo.
    Faça denúncia na Secretaria de Educação do seu Estado e para o Conselho de Educação de seu Estado.
    E vamos ver se esta pratica do vestibulinho e da reclassificação para baixo permanecerá.
    Faça isso,ok? Abraços

  326. Quelli Perciliano comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 13:12

    Bom dia profª Sonia, Vim ajudar a mãezinha que quer saber detalhadamente como a Defensoria Pública me ajudou, pois bem, primeiro eu fui ao fórum da minha cidade, no meu caso Nilópolis, procurei a Defensoria Pública, relatei o caso para a atendente, a pessoa q agenda, e ela me disse: _ “É assim mesmo mãe, sua filha é muito novinha, é a lei do MEC, não podemos fazer nada. Então eu expliquei a ela que a data de corte de 31/03 não é lei e sim uma resolução e que há uma lei em vigor no RJ cuja data de corte é em 31/12. Então ela agendou para um mês depois.
    No dia marcado eu levei a lei e a resolução relatei o caso para Defensora e a princípio ela disse a mesma coisa, que não poderia fazer nada porque era o MEC que ditava as regras, então mais uma vez eu tive que argumentar e mostrar a lei e a resolução, então ela me pediu um tempo para analisar e estudar o meu caso, ver se a lei estadual se encontrava em vigor….Após +/- 4 horas ela me chamou e disse que a lei realmente é válida e superior a resolução e então redigiu um pedido para que a escola aceitasse minha filha no 1º ano do E.F. em respeito a lei. Ms o conselho que dou é que carregue consigo a lei, e argumente sobre o direito de seu filho.
    Ah, fiquei sabendo tb que a resolução foi extinta pelo MEC, procure saber disso, caso seja verdade, vc tem mais uma prova a favor do seu filho.

  327. andrea comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 13:55

    Minha filha em 2013 com 6 anos cursou o 1º ano do ensino fundamental em uma escola particular , porém foi reprovada por necessidade de 1,7 em somente uma matéria , então decidi troca-la de escola e a pôr em um colégio público esse ano de 2014 , sendo que ela já completou 7 anos em dezembro do ano passado . Gostaria de saber se posso matricula-la direto no 2º ano no colégio público , trancando a matricula do particular .

  328. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 14:50

    Quelli,

    Parabéns!!

    Você dando aula para a Defensora Pública!!

    Maravilha!

    Estamos formando aqui um exército de mães guerreiras cujas armas são a compreensão da legislação de ensino!!

    Nada como a informação e o conhecimento para nos libertar!!

    Parabéns !! Mesmo Quelli ! Estou muito , muito orgulhosa de você!!

    Abraços e obrigada por compartilhar!

  329. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 14:52

    Olá Andrea,

    Não , infelizmente ela terá que cursar o 1o ano do ensino fundamental se ela foi reprovada na escola particular.

    Nem reclassificação a escola pública poderá fazer porque há um impedimento legal quanto a reclassificação no 1o ano.

    Mas você pode entrar com Recurso contra a reprovação. Qual Estado você mora?

    Abraços

  330. Renata comenta:

    janeiro 22, 2014 @ 17:22

    Olá professora Sônia,
    Gostaria de saber qual é a data de corte do Rio de janeiro?
    pois tenho um filho que irá fazer 6 anos no dia 2 de abril e a escola em que ele estuda diz que ele terá que cursar o Jardim II e não o 1º ano, pois a data corte é 31 de março.
    É isso mesmo????
    Agradeço a atenção!

  331. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 22, 2014 @ 18:42

    Renata, no Rio de Janeiro é uma grande confusão. Depende se a escola é particular só de Ed.Infantil, pública municipal enfim…

    Leia os posts que escrevi a respeito ok? E se a escola for particular mas só de Ed.Infantil ela está a seguir a Secretaria do Município cuja data-corte é 31/03, mas se for particular com ensino fundamental ela deveria seguir a 31/12 da lei estadual.

    Se tiver condição mude de escola , se tiver condição constitua advogado , caso contrário busque a OAB e a Defensoria Pública e leve todos os posts que escrevi impressos para ajudar na defesa de um mandado de segurança

    http://www.soniaranha.com.br/no-rio-de-janeiro-juiza-usa-a-lei-n-548809-e-determina-matricula-na-ed-infantil/

    http://www.soniaranha.com.br/pais-do-rio-de-janeiro-fiquem-em-alerta/

    http://www.soniaranha.com.br/a-seeduc-rj-orienta-os-pais-para-matricula-2013/

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-lei-estadual-x-secretarias-de-educacao/

  332. Simone Martins comenta:

    janeiro 23, 2014 @ 14:57

    Olá Profrª. Sônia,

    Obtive grande êxito na matrícula do meu fiho, que tbm ficou muito feliz pela conquista.
    Depois de tantas justificativas, hoje fiz a matrícula dele. Já quase desistindo, pois as aulas começam segunda,dia 27. Mas conseguimos, graças a sua ajuda tbm.

    Abraços.

    E PARABÉNS pelo seu trabalho!!!!

  333. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 23, 2014 @ 19:37

    Obrigada!!
    Sucesso!! Parabéns!

  334. ELIANE LOPES comenta:

    janeiro 28, 2014 @ 17:57

    BOA TARDE
    ESTOU TENDO DIFICULDADE DE MATRICULAR O MEU FILHO NO 1 ANO, POIS ELE FAZ ANIVERSARIO DIA 22/07/2008.
    ENTREI COM O MANDADO DE SEGURANÇA, MAS A DIRIGENTE MUNICIPAL NÃO QUER DAR O PARECER DA NEGATIVA DA MATRICULA,O ADVOGADO DISSE QUE SE ELA NÃO DER TEM COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO.
    O QUE EU DEVO FAZER,POIS AS AULAS JA COMEÇARAM E ELE ESTA EM CASA.
    TEM COMO VOCÊ ME AJUADAR?

  335. nilo comenta:

    janeiro 28, 2014 @ 19:56

    caríssima, tenho uma criança que completou 7 anos em dezembro e ainda não curso o ensino fundamental é correto matricula-la no 2º ano

  336. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 29, 2014 @ 2:22

    Eliane,

    Consulte outro advogado porque deve haver um modo de impetrar o mandado de segurança sem a negativa da escola.

    Eu vou lhe indicar outra advogado,ok?

    Abraços

  337. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 29, 2014 @ 2:26

    Olá Nilo, não, não é correto, porque o ingresso no ensino fundamental ocorre pelo 1o ano e não é possível reclassificação do aluno no 1o ano segundo a lei federal 9394/96

    Esta criança deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental , cursá-lo e se for o caso em 2015 , ela já no 2o ano, a escola poderá reclassificá-la para o 3o ano se ela demonstrar capacidade.

    Mas no 1o ano , a meu ver , não, por causa da lei federal 9394/96 que veta reclassificação no 1o ano, ok?

    Abraços

  338. Kelli Lopes comenta:

    janeiro 29, 2014 @ 18:33

    Ola!!!!
    Estou numa grande duvida espero que possam me ajudar…
    Minha filha completou 4 anos em 19/01 deste ano e fez Jardim I no ano anterior…. Pela lei esse ano ela teria que repetir o Jardim I mas estou seriamente com vontade de matricular no Jardim II e fazer a progressão o ano que vem, no meu estado a lei vale 31/12, portanto seria por 19 dias que ela teria que repetir o ano?
    Sou professora de educação infantil e agora na hora de resolver esse problema me bateu muitas duvidas…. se puderem me ajudar agradeço…
    Abraços

  339. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 30, 2014 @ 5:25

    Kelli,

    2013 – jardim I – 3 anos completos em janeiro
    2014 – jardim II – 4 anos completos em janeiro
    2015 – jardim III – 5 anos completos em janeiro
    2016 – 1o ano do ensino fundamental com 6 anos completos em janeiro

    Se em seu Estado a data-corte é 31/12,então, ela está dentro da data-corte, aliás todas as crianças que nasceram em janeiro estão dentro de quaisquer data-corte, pois são 31/03, 30/06 e 31/12 com poucas outras variações.

    De modo que sua filha em 2014 deve legalmente fazer o jardim II ,ok?

    Abraços

  340. Luciene comenta:

    fevereiro 1, 2014 @ 0:38

    Olá!
    Gostaria de saber qual a data de corte para escolas públicas do interior do Ceará?

  341. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 1, 2014 @ 4:03

    Luciene, não tenho certeza mas provavelmente utilizem o 31/03, ok? Mas cada município é diferente.

    Abraços

  342. Ana Maria comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 21:40

    Prezada Eliane,

    Gostaria de uma informação sobre o ensino fundamental: Minha filha estudou do maternal até o pré e depois do 1 ano até ao 4 ano.
    Algumas escolas adotaram que a 5 serie seria o 6 ano, que é o caso da minha filha… Por isto ela foi matriculada no 6 ano.

    No histórico escolar como vai ficar????

    Ela faz 10 anos em 11 de fevereiro.

    Att.

    Ana Maria

  343. Ana Maria comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 21:41

    Eliane,

    Complementando sou de Minas Gerais.

    Att.

    Ana Maria

  344. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2014 @ 1:02

    Olá Ana Maria,

    Não sei lhe responder com certeza porque a Secretaria de Educação é que faz esta orientação para a secretaria da escola.

    A meu ver o histórico dela será retificado e passado de um sistema de 8 anos para outro de 9 anos.

    Não haverá , a meu ver, problemas com o histórico.

    Abraços

  345. Regiane Cristina comenta:

    fevereiro 11, 2014 @ 14:58

    Bom dia moro no estado de mato grosso meu filho começou o 5 ano ele esta com 10 anos e vai fazer 11 no dia 26/06/2014
    esta correto ele estar cursando o 5 ano ??

  346. simone comenta:

    fevereiro 12, 2014 @ 15:23

    Olá.

    Tenho um filho que irá completar oito anos em dezembro de 2014,e no ano passado ele cursou o 1º ano fundamental ate o mês de setembro pois mudei de cidade e achei que não seria necessário matricular ele já que faltavam apenas dois meses para terminar o ano letivo e para minha surpresa neste ano de 2014 fui matricula-lo mas não permitiram matriculá-lo no segundo ano ,pois me disseram que ele não tinha concluído o ano anterior,só que ele lê e escreve sem dificuldades o que faço ???é correto ele repetir o 1º ano ??
    se possível gostaria que me respondesse no meu email urgentemente .

  347. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2014 @ 18:07

    Regiane,

    Está correto porque no Estado do Mato Grosso a data-corte é 31/03. De modo que ele aniversaria após esta data.

    Se ele morasse no Estado de São Paulo e estudasse em escola particular ele estaria no 6o ano porque para escola particular aqui a data-corte é 30/06.

    Esse é um problema e estamos lutando para que a data-corte seja derrubada em todo o território nacional, ok?

    Mas aí está correto. ABraços

  348. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2014 @ 18:09

    Olá Simone,

    Veja, o 1o ano do ensino fundamental é oficial , isto é, é regulamentado do mesmo modo que é o 2o , o 3o ano ,o 6o ano ou o 9o ano.

    Ele faz parte de uma matriz curricular e há uma série de normas a serem seguidas.

    Diferentemente da Ed.Infantil que é mais light , com menos regras impostas.

    Então, se ele faltou na escola por 60 dias isso conta porque o aluno do 1o ano do ensino fundamental assim como o do 9o ano do ensino fundamental são regidos por uma única regra expressa na lei federal 93.94/96 que o aluno tem que frequentar 75% das aulas podendo faltar 25%.

    O que ocorreu ele pode ter ficado retido por falta ou por nota porque não terminou o ano letivo.

    Como resolver isso?

    Não tem como resolver , ele terá que ser matriculado no 1o ano novamente porque ele ficou retido por abandono de escola = sem a nota suficiente e sem presença suficiente.

    O que você pode fazer é voltar na escola do ano passado para saber exatamente em que ele reprovou e verificar se há um modo da escola reconsiderar , mas é muito difícil você conseguir isso.

    O Conselho Nacional de Educação recomenda que não ocorra a reprovação no 1o ano mas no sentido de ver os três primeiros anos como um bloco pedagógico único, mas não prevê um caso de abandono de série ok?

    É isso ! Abraços

  349. FERNANDA comenta:

    fevereiro 13, 2014 @ 1:03

    boa noite meu filho nasceu 22/05/2008 cursou a pré escola ano passado, agora a escola não permite que ele curse o 1 ano dizem que ele tem ficar 2 anos na pré escola para ir para o 1 ano FARA 6 ANOS, sou do rio de janeiro obrigada.

  350. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 13, 2014 @ 13:33

    Olá Fernanda,

    A escola é pública ou particular? Você é do Rio de Janeiro capital ?

    No Rio de Janeiro há uma lei estadual n.5.488/09 que diz que a criança com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental

    http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/c42b13863704b8ea832575de006f83ef?OpenDocument

    Ocorre que muitas escolas estão descumprindo esta lei que é superior a um ato normativo.

    De modo que você terá que lutar para conquistar esta matrícula que é direito de seu filho já que completará 6 anos em maio.

    Leve a lei na escola.
    Não dando certo siga para a Secretaria de Educação do Estado se a escola for pública estadual ou particular.
    se a escola for pública municipal siga para a Secretaria de Educação do Município.

    Se não conseguir nada na área de educação você deve ou buscar a OAB para auxiliar junto a Defensoria Pública e impetrar um mandado de segurança para que você garanta a matricula de seu filho ou constitua um advogado.
    Se precisar indico um ótimo para esta causa específica,ok?

    Mas não tem o menor sentido o seu filho cursar novamente o pré sendo que fará 6 anos em maio e tendo uma lei estadual n.5.488/09 que garante a ele a matricula no 1o ano,ok?

    Abraços

  351. Shirlei comenta:

    fevereiro 22, 2014 @ 22:14

    Boa noite Sônia!
    Morro em São Paulo,o meu filho vai completar 7 anos em maio,ele estudou em escola pública o ano passado .Este ano matriculei -o em uma escola particular no 1º ano do ensino fundamental,porém ele vem reclamando das atividades que estão sendo fáceis,gostaria de saber se posso estar pulando ele para o 2ºano ,antigo 1º série ,e o que tenho que fazer.
    Desde já obrigada

  352. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 23, 2014 @ 3:56

    Olá Shirlei , não , não pode porque há uma cláusula na lei federal 9394/96 que veta reclassificação ou aceleração de estudos no 1o ano. Você poderá fazer isso apenas no 2o ano isso se de fato ele atingir todos os objetivos deste ano ,assim será mais fácil reclassificá-lo, mas também vinculado a escola, ela tem que ter expresso em seu Regimento Escolar o expediente da reclassificação, ok? abraços

  353. Edilaine comenta:

    março 7, 2014 @ 14:33

    Bom dia,

    Por favor, me ajude a esclarecer uma dúvida. Tenho um filho que nasceu em 08/06/2010 não o matriculei em creche, em 27/02/2014 o matriculei em um emei, minha dúvida é quando de fato ele deve fazer o pré, porque ele irá completar 4 anos completo em junho de 2014. Aguardo respostas…

    Obrigada

  354. Sônia R. Aranha comenta:

    março 7, 2014 @ 16:24

    Edilaine, depende do lugar que você mora.

    Onde você mora?

    Aguardo.

  355. Edilaine comenta:

    março 10, 2014 @ 11:22

    Bom dia,

    Moro em São paulo, Subdistrito de Pirituba CEP: 02813:020.

  356. Sônia R. Aranha comenta:

    março 10, 2014 @ 14:58

    Edilaine, em São Paulo há duas datas de corte.

    Escola pública estadual ou municipal 31/03
    Escola particular 30/06.

    Eu sei. É um absurdo e é mesmo, mas infelizmente há esta situação aí na capital.

    Então, a situação de seu filho é a seguinte:

    O seu filho em escola pública:

    2014 – infantil 3 anos a completar 4 anos em junho
    2015 – infantil 4 anos a completar 5 anos em junho
    2016 – pré 5 anos a completar 6 anos em junho
    2017 – 1o ano do ensino fundamental 6 anos a completar 7 anos

    Se fosse em escola particular

    2014 – infantil 3 anos a completar 4 anos em junho
    2015 – pré 5 anos a completar 6 anos em junho
    2016 – 1o ano do ensino fundamental 6 anos a completar 7 anos

    Veja que se ele for matriculado em escola particular ganha um ano.

    Como mantê-lo na escola pública, mas sem que ele perca um ano, somente na Justiça impetrando mandado de segurança. Você pode constituir um advogado ou buscar ajuda junto a OAB que auxiliará na Defensoria Pública.

    Ok? Abraços

  357. Edilaine comenta:

    março 10, 2014 @ 15:50

    Boa tarde!

    Profa. Sônia Maria Aranha,

    Minha dúvida foi mais que esclarecida, muito obrigada…

    Abraços

  358. SYNARA PINHEIRO SILVA comenta:

    março 15, 2014 @ 23:32

    Olá Sônia,
    Estou com um pouco de aflição em relação à vida escolar de minha filha. No ano em que ocorreu o Decreto ref. a idade/ano de escolaridade, minha filha nessa época teve que repetir o Inf. II, ela já começava a ler junções de vogais, sempre gostou de livros. No ano seguinte, Inf. III já lia tranquilamente, aprendeu sozinha. Em certo momento, sintiu-se muito desestimulada a ir para escola. pois não via novidades, já que estava lendo. Cursando o 1º Ano, logo nas primeiras semanas a professora me chamou e disse que iria passar mais atividades para ela, além do normal; pois a mesma tinha um raciocínio muito rápido e estava muito além da turma no que se referia à aprendizagem. Ela mudou de escola agora no 2º ano, e continua não achando novidades no que vê, Ela lê e interpreta muito bem, muitas colegas de trabalho que a conhece diz que ela é muito adiantada para cursar o 2º Ano. Como sou professora do Fund. II, lê os livros de Português. Já chegou a pensar em ser cientista, pois gosta de ler e da Disc. de Ciências. Gostaria de uma orientação se posso colocá-la no 3ºAno, já que na escola em que estuda, as aulas começaram em 10 de Março, por questões de reforma..
    Desde já agradeço a atençao

  359. Sônia R. Aranha comenta:

    março 16, 2014 @ 4:12

    Olá Synara,

    Você poderia fazer uma avaliação de altas habilidades em sua filha. Se constatar que ela tem altas habilidades fica mais fácil solicitar aceleração de série e matriculá-la em série mais adiantada.

    Mesmo com a avaliação dando positiva não é fácil este expediente porque infelizmente toda nossa legislação é baseada na data de nascimento e não no cognitivo ,é possível que para garantir o avanço de sua filha será necessário impetrar mandado de segurança e para fazer isso será necessário constituir advogado ou buscar a Defensoria Pública.

    Vou passar para você um contato http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/ é um blog de uma mãe que é ao mesmo tempo advogado de direito educacional. Ela precisou impetrar mandado de segurança para garantir o avanço dos filhos.

    Acho que é um bom contato para você porque ela tem um grupo no facebook e sabe quem pode fazer esta avaliação de altas habilidades.

    É um caminho, ok? Você pode entrar em contato com ela claudiahakim@uol.com.br também,ok? Diga que soube dela por meio da Sonia Aranha.

    Abraços

  360. leidiane monteiro comenta:

    março 16, 2014 @ 20:50

    olá professora sonia,
    na minha escola estamos com a seguinte situação:temos uma aluno que entrou este ano de 2014, com 8 anos no 1 ano. por ele dominar bem o conteudo do primeiro, fizemos um teste para que ficasse alguns dias na turma do 2 ano. foi surpreendente! ele tem plena noção dos conteudos. ele pode avançar de serie?( do primeiro ano para o segundo ano).
    existe alguma lei que fala sobre isso?
    desde já, obrigada.

  361. Sônia R. Aranha comenta:

    março 16, 2014 @ 23:05

    Olá Leidiane,

    Por incrível que possa parecer avançar um aluno é bem difícil, às vezes é preciso recorrer a Justiça.

    Mas primeiramente vocês devem submetê-lo a uma avaliação, se a mãe tiver condições financeiras seria interessante uma avaliação de altas habilidades. Se o aluno for superdotado melhor porque com a avaliação vocês poderão solicitar o avanço.

    Veja se há expresso no Regimento Escolar da escola procedimentos para reclassificação e/ou aceleração de série.

    Recomendo ainda o contato com a supervisão de ensino que saberá orientar melhor.

    Se a criança de fato apresentar altas habilidades atestadas via avaliação e a Secretaria de Educação não orientar no avanço daí é na Justiça mesmo ok?

    http://www.soniaranha.com.br/aceleracao-de-serie-para-aluno-com-altas-habilidadessuperdotado/

    Abraços

  362. Cleidemar comenta:

    março 24, 2014 @ 2:10

    Sônia R. Aranha. Uma senhora veio para SP com sua filha de 7 anos nunca frequentou uma escola não sabe ler nem escrever, sabe contar mas não sabe calcular.
    -Se fosse para uma escola pública, para qual ano ela iria? Por que?
    -Como poderia resolver o caso desta criança em relação ao fato de não ter frequentado a creche nem a pré-escola? Justifique.
    -Se esta mãe matriculasse a sua filha numa escola particular, quais as exigências ela poderia fazer?

  363. Sônia R. Aranha comenta:

    março 24, 2014 @ 2:32

    Olá Cleidemar, respondendo:

    -Se fosse para uma escola pública, para qual ano ela iria? Por que? Tanto escola pública como particular ela será matriculada no 1o ano do ensino fundamental.

    -Como poderia resolver o caso desta criança em relação ao fato de não ter frequentado a creche nem a pré-escola? Justifique. Não há nenhum problema porque ainda está no prazo da não obrigatoriedade da Ed.Infantil. O prazo termina em 2016. De modo que a criança não tendo iniciado a sua escolarização não é impedimento algum para ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    Se esta mãe matriculasse a sua filha numa escola particular, quais as exigências ela poderia fazer? Em um primeiro momento esclarecer que a criança não é escolarizada e que precisará de uma ajuda mais individualizada já que não construiu os conceitos de letra, sílaba e palavra ,mas que tem conceito de números e de operações de forma rudimentar. A exigência é a normal, isto é, a criança cursando uma série espera-se que a professora fique atenta as suas necessidades de aprendizado.

    Abraços

  364. veronica comenta:

    abril 2, 2014 @ 5:26

    Olá meu nome e veronica moro em ipatinga e tenho uma dúvida em relação a minha filha, ela estuda desde de bebê, esse ano ela esta fazendo 1 periodo(aqui e maternal 1,2,3,1periodo e 2periodo), ele tem 4 anos e completa 5 em 1/7, gostaria de saber se esta certo e se ano q vem teria o direito de q ela pule o segundo período e va para o ensino fundamental ja q ela tem mais de dois anos escolar, como faço?tenh8 muitas duvidas a escola me esclareceu um pouco mas não me deu alternativas, ela estuda em escola particular, agradeço desde de já obrigada.

  365. Cássia comenta:

    abril 2, 2014 @ 19:46

    Boa tarde Sônia, meu filho estuda em escola particular desde os 2 anos, este ano ele fará 6 anos em 06/06/2014, e a escola já colocou ele no primeiro ano, ano que vem ele vai para o Colégio Tiradentes, onde o ensino é muito puxado, seria possível eu matriculá-lo no primeiro ano novamente? Acho ele muito criança para tanta “responsabilidade”, não quero pular etapas da infância dele e nem prejudicar os ensino dele. É possível eu matriculá-lo novamente no primeiro ano? se sim como devo proceder?
    Obrigado, desde já agradeço.

  366. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 4, 2014 @ 8:07

    Veronica,

    Em Minas Gerais (o seu Estado é Minas?) a confusão é grande porque há uma lei estadual 30/06 e um Parecer do CEE que diz que a lei estadual é apenas para escolas públicas e a particular deve seguir a 31/03 e a sentença judicial.

    De modo que está difícil compreender o que fazer. Acho que vc deveria pedir uma consulta para o CEE de Minas visando esclarecimentos.

    O que eu tenho sobre Minas Gerais:

    http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-em-minas-pular-o-1o-ano-pode/

    http://blog.centrodestudos.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    Abraços

  367. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 4, 2014 @ 8:14

    Olá Cássia , você é de Minas Gerais?

    Então, a escola está usando a lei estadual de 30/06. Mas o Parecer CEE n. 729/2013 diz que a lei estadual é para escola pública… dê uma lida se houver algo a ser feito é por intermédio desse Parecer.

    Leia a respeito http://blog.centrodestudos.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    Abraços

  368. veronica maria veras viana comenta:

    abril 17, 2014 @ 0:58

    Sonia ,trabalho em uma escola cuja o nome C.E.I Castelinho Vermelho I,é uma creche tenho o curso de Secretária escolar e só depois de 03 anos estou assumindo o cargo e tenho dificuldades pois encontrei a escola sem Arquivo Inativo,as Pastas que seriam desse arquivo estavam em qualquer lugar,algumas ruidas por cupins, então o que devo fazer?.Moro em um municipio chamado de Barroquinha_CE e gostaria de saber um pouco mais sobre a data de corte,que resoluções posso encontrar algo para tirar minhas duvidas.Desde já lhe agradeço muito.

  369. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 22, 2014 @ 14:18

    Olá Verônica,

    1) A documentação da Educação Infantil que deve ser oficialmente preservada será a contar de 2016 para os alunos de 4 ou 5 anos, isto é, que cursam o pré-escola.

    2) De modo que não há uma exigência legal da creche manter arquivo inativo de alunos. O Ensino Fundamental e Médio sim tem que manter o arquivo inativo eternamente , mas a Educação Infantil não, sobretudo em se tratando de creche.

    3) Você deve pegar a documentação antiga que achou juntar tudo , colocar em uma caixa e anotar Arquivo Inativo e a data e pronto. Guarde.

    4) Daqui pra frente iniciar o prontuário dos alunos . O prontuário dos alunos de 4 e 5 anos, isto é , aqueles que estão na pré-escola é que deverão ser rigorosamente cuidados em função da lei n.12.796/2013.http://blog.centrodestudos.com.br/o-que-muda-na-educacao-infantil-segundo-a-lei-n-12-7962013/

    5) Se na sua escola não tem pré-escola o prontuário dos alunos é importante apenas para ter um histórico dos procedimentos e desenvolvimento do aluno mas não é oficial , isto é, não há uma exigência oficial.

    6) Se na sua escola tem pré-escola , a partir de 2016 , vocês terão que ter um Regimento Escolar que dirá como será feito o controle de frequência que será de 60% , como será feito a avaliação , enfim…tudo o que é exigido pela lei 12.796/2013.

    7) Então, este ano já comece a organizar o prontuário dos alunos e fale com a direção que é preciso providenciar o Regimento Escolar de acordo com a lei 12.796/2013, mas se a sua escola só tem creche (0 a 3 anos) daí não há que ter preocupação, apenas prontuários de acompanhamento de aluno, ok?

  370. veronica maria veras viana comenta:

    abril 25, 2014 @ 1:13

    Sônia, a escola que trabalho tem Creche, Pré I, Pré II e funciona nos turnos manhã e tarde como é que fica a data de corte aqui para o estado do Ceará?. A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Educação,que trata do ingresso de alunos no Ensino Fundamental ou seja ela tem um Artigo que diz assim: Art1º Fica facultada a matrícula das crianças que completam 6(seis)anos de idade até 30 de junho no 1º ano do Ensino Fundamental ou seja para creche e PRÉ I CONTINUA 31 DE MARÇO?. E tenho curiosidade de saber se um aluno esta matriculado na escola e frequentou até 28 de fevereiro deste ano eu devo tirar ele antes do Censo, ele não pode ficar no diário, ou melhor eu só posso colocar os nomes no diário só depois do Censo?

  371. veronica maria veras viana comenta:

    abril 25, 2014 @ 1:16

    Sônia como faço para fazer o fechamento de um livro tipograficamente numerado,mas que não chegou na ultima página?

  372. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 25, 2014 @ 2:13

    Olá Verônica,

    Data-corte: em setembro de 2013 a Justiça sentenciou que as crianças cearenses que completarem 4 anos ou 6 anos no ano letivo deverão ser matriculadas nos respectivos pré e 1o ano. De modo que a data-corte 31/03 foi derrubada.

    Desconheço esta Resolução 7 ? É do CNE ? É do CEE-CE? Escrevesse assim: Resolução – depois a sigla de onde é e depois o número e a data. Não sei lhe dizer se há no Ceará data-corte 30/06.

    Informação ao Censo: o aluno fez matrícula, frequentou aula e foi transferido. É isso que será informado ao Censo http://www.ieducarhost.com.br/noticias-leis-novidades/54-perguntas-frequentes-educacenso

    Abraços

  373. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 25, 2014 @ 2:41

    Olá Verônica,

    Livro de Ata ou livro de matrícula?

    Possui termo de abertura?

    Se possui você terá que fazer um termo de cancelamento , mas antes é preciso registrar o motivo pelo qual ele está sendo cancelado.

    Se for por rasura, páginas rasgadas;furos nas páginas; folhas manchadas;folhas arrancadas; numeração defeituoso e com brechas; escritos nas entrelinhas das folhas a serem preenchidas; escritos nas páginas a serem preenchidas e que deveriam estar em branco; reaparecimento de livro (que encontrava-se desaparecido) após o início e utilização de um novo livro.

    termo de cancelamento é feito na última página até então utilizada.

    Este livro contendo ….. folhas, numerado e rubricado serviu para o registro de ……………. .. …………………………………………………………………………………………….
    ______, …. de ……………. de 2014

    As folhas em branco deverão ser riscadas por um único risco que deverá ocupar toda a página e será feito em sentido diagonal da parte direita para baixo até chegar à parte esquerda da folha.

    Arquiva e abra outro livro não se esquecendo do termo de abertura.

    Abraços

  374. veronica maria veras viana comenta:

    abril 26, 2014 @ 0:13

    Sônia sobre a Resolução da qual eu mencionei foi publicada pela CEE e diz também” Conselho Estadual de Educação CEE recebeu secretários de educação municipais e estaduais, conseheiros estaduais e representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de EDUCAÇÃO- UNCME e União Nacional dos Dirigentes
    Municipais de Educação-UNDINE para discutir sobre a Resolução nº 7,do Conselho Nacional de Educação, que trata do ingresso alunos no Ensino Fundamental, e diz mais : Após uma manhã de questionamentos e reflexões acerca do tema ficou decidido que:
    Art.1º Fica facultada a matricula das crianças que completam 6(seis) anos de idade até 30 de junho no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que tenham cursado,no mínimo os dois últimos anos da Educação Infantil. Preciso que você me explique melhor tudo isso.

  375. veronica maria veras viana comenta:

    abril 26, 2014 @ 0:22

    O que aconteceu quanto ao livro(fechamento), é que a escola foi desativada e o anexo dessa escola passou a ser sede, então, a auxiliar que trabalha lá não deu continuidade aos livros de matrícula e de transferência , ela registrou em outro e ficou o livro cheio de páginas em branco.

  376. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 26, 2014 @ 5:04

    Veronica, vou ficar lhe devendo essa porque não sei qual é a Resolução de que está a falar. No Brasil são inúmeras Resoluções . Para eu saber de qual se trata preciso que me informe o link da Resolução ou se é CEE do Ceará a data que foi publicada para eu poder procurar já que não conheço os atos normativos de educação de todos os Estados.

    Desconheço completamente esta disposição de data-corte do 30/06, de modo que não poderei lhe ajudar nisso, ok?

    Recomendo que você peça orientação para o seu supervisor de ensino que deve ser da Secretaria de Educação de seu Município. Ele será a pessoa mais indicada para lhe orientar, ok?

    Abraços

  377. veronica maria veras viana comenta:

    abril 27, 2014 @ 1:21

    CEE discute ingresso de alunos no Ensino Fundamental PDF E-mail
    Sex, 13 de Janeiro de 2012 10:55
    Conselho Estadual de Educação – CEE recebeu secretários de educação municipais e estaduais, conselheiros estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDINE para discutir sobre a Resolução nº 7, do Conselho Nacional de Educação, que trata do ingresso de alunos no Ensino Fundamental.

    Após uma manhã de questionamentos e reflexões acerca do tema ficou decido que:

    Art.1º Fica facultada a matrícula das crianças que completam 6(seis) anos de idade até 30 de junho no 1º ano do Ensino Fundamental, desde que tenham cursado, no mínimo, os dois últimos anos da Educação Infantil.

    Art. 2º As crianças que completam 6(seis) anos de idade após a data delimitada no Artigo anterior, somente deverão ser admitidas no 1º ano do ensino fundamental mediante apresentação de laudo psicopedagógico declarativo de excepcional desenvolvimento, devidamente assinado por especialista da área e referendado pelo gestor escolar. (apenas uma sugestão para imprimir cuidado e controle básico à emissão desse laudo, caso julgue necessário e seja expedido pela escola onde o aluno estudou ou pela escola recipiendária)

    Parágrafo Único. Aplica-se a regra expressa no caput deste Artigo às crianças que não frequentaram, no todo ou em parte, a 1ª Etapa da Educação Básica.

    Art. 3º Compete aos sistemas de ensino regulamentar, localmente, as medidas indicadas no presente documento.

    Camila Alves

    Assessoria de imprensa do Conselho Estadual de Educação
    ( comunicacao@cec.ce.gov.br / 85 3101-2014 )

    Conselho Estadual de Educação – Rua Napoleão Laureano 500 – Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce – CEP: 60.411.170
    Ver localização no mapa Fone: (85) 3101.2010 | (85) 3101.2015 | (85) 3101.2016 – Fax: (85) 3101.2006
    © 2011-2014 – Governo do Estado do Ceará. Todos os direitos reservados

  378. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 27, 2014 @ 23:52

    Olá Verônica,

    Obrigada por compartilhar!!

    Vou subir como post.

    Abraços

  379. Eliana Ferreira de OLiveira comenta:

    abril 29, 2014 @ 14:17

    Olá, estou numa situação delicada, meu filho estava cursando o 3º ano do ensino fundamental, tem 9 anos, nós acabamos de chegar em São Paulo, e na mudança acabamos perdendo todos os documentos na mudança, só sobrou a certidão de nascimento, qual o procedimento da escola, com relação a situação do meu filho para efetuar a matricula?

  380. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 30, 2014 @ 15:25

    Olá Eliana,

    A escola que ele estudou expedi a 2a via do histórico constando as notas do ano letivo do 1o ano e 2o ano.

    Ela encaminha esta 2a via do histórico para você e você entrega na escola atual para efetivar a matrícula.

    Não há problemas porque todos os documentos escolares ficam arquivados na escola por toda uma vida, ok?

    Abraços

  381. Liza comenta:

    maio 7, 2014 @ 23:15

    Olá Sônia! Estou com um probleminha que acredito q vc possa me ajudar. Estou como gestora de um CMEI ( Centro Municipal de Educaçao Infantil) na Capital do RN e estamos com uma aluna que irá completar 5 anos no dia 1º de abril e outra no dia 03/04 sendo que a mãe de uma delas esta insistindo para que a matrícula da filha seja feita no Nivel IV. O que devo fazer??? Aguardo resposta,
    Att, Liza.

  382. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 8, 2014 @ 15:00

    Liza,

    Que eu saiba no RN a data-corte é 31/03 de modo que você escola não pode matricular essas alunas no Nivel IV que imagino ser o último da Ed.Infantil.

    Não pode porque se fizer isso elas ficarão barradas em 2015 porque não poderão ser matriculadas no 1o ano já que aniversariam depois da data-corte.

    Você oriente a mãe no seguinte:

    1) Você escola nada pode fazer porque está a seguir um ato normativo do Conselho Nacional de Educação determinado em Resoluções CNE/CNE n.06 , n.01 e n.07/2010.

    2) A mãe pode, caso queira, impetrar um mandado de segurança para garantir a matricula da filha no nível IV ou fazer isso no final de 2014 para matricular a filha em 2015 no 1o ano do ensino fundamental.

    Para impetrar um mandado de segurança ela deve constituir um advogado ou buscar a OAB e a Defensoria Pública.

    Se precisar que eu ajude em informações basta indicar este blog,ok?

    Quanto a você é o que poderá fazer já que não é possível matricular as crianças fora da data de corte.

    Alerta: isso tudo se em seu município e Estado de fato a data é 31/03. Que eu saiba não há nenhuma ação civil pública aí que tenha revogado esta data, ok?

    Abraços

  383. veronica maria veras viana comenta:

    maio 14, 2014 @ 1:04

    Sônia estou eu aqui mais uma vez para perguntar sobre a data de corte no estado do Ceará, lembra que te mandei as informações do Conselho estadual de educação?

  384. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 14, 2014 @ 19:53

    Olá Verônica, do Ceará o que eu tenho é

    http://blog.centrodestudos.com.br/cee-ceara-adota-a-data-corte-3006/

    Só tenho isso Verônica e não soube de mais nada, infelizmente.

    Você não conseguiu nada por aí?

  385. veronica maria veras viana comenta:

    maio 18, 2014 @ 0:01

    Não minha querida.

  386. veronica maria veras viana comenta:

    maio 23, 2014 @ 2:21

    Sônia, mais uma vez preciso de sua ajuda.Estou precisando de um modelo de termo de compromisso ou de responsabilidade,pois tem um caso aqui de uma mãe que não para em escola nenhuma, essa mãe que levar os filhos antes de fechar o Bimestre e nós sabemos que ela vai tirar os filhos e antes de terminar o ano ela volta,pois já se acostumou a viver assim.Então gostaria muito que me enviasse esse termo de compromisso para que ela possa assinar e ter consciência que ela vive prejudicando o aprendizagem de seus filhos, espero contar mais uma vez com seus ensinamentos.

  387. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 23, 2014 @ 4:40

    Olá Veronica,

    TERMO DE COMPROMISSO

    Eu ___________________________ responsável legal pelos alunos ____________________ e _____________ regularmente matriculados nos _______e _______ do curso ______________ na escola _______________INICIALMENTE, DECLARO TER CONHECIMENTO: a) de que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (art. 21 do ECA); b) de que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (arts. 53 e 54, §1º, do ECA); c) de que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino (art. 55 do ECA), e, d) de que incumbe aos pais o dever de acompanhar regularmente a freqüência e o aproveitamento escolar de seus filhos (art. 129, inciso V, do ECA), além do DIREITO de terem ciência do processo pedagógico e de participarem da definição das propostas educacionais(art. 53, § único, do ECA).
    Por fim, DECLARO TER CIÊNCIA DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS ORDENS LEGAIS, estarei sujeito a ser processado criminalmente (Art. 246 do Código Penal – ” Deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.Pena: 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa”.), e ainda, condenado ao pagamento de multa (Artigo 249 do ECA – Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.)

    LOCAL, DATA, ASSINA.

    Abraços

  388. veronica maria veras viana comenta:

    maio 26, 2014 @ 1:51

    Sonia isso se aplica aos alunos da pré escola também?.Alguma coisa temos que ter para barrar a irresponsabilidade de alguns pais.

  389. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 26, 2014 @ 2:08

    Veronica, primeiro é preciso caracterizar o que é irresponsabilidade de pais,ok? Leia o ECA para saber, certo.

    Se configurar negligência acione o Conselho Tutelar, mas para isso tem que ter certeza.

    abraços

  390. Erica Fontes comenta:

    maio 28, 2014 @ 23:49

    Boa noite Sônia. Estou com uma dúvida enorme. De acordo com as resoluções para uma criança ingressar na Educação Infantil I tem que completar 4 anos até 31 de março. Mas na escola particular de minha cidade eles aceitam crianças na Educação Infantil I que completam 4 anos até o mês de junho. Eu recebi duas crianças dessa escola, vieram com transferência, mas completam 4 anos em maio e outra em junho. Eu posso aceitá-las ou não?

  391. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 29, 2014 @ 1:40

    Hum… Erica… de qual Estado e cidade você é?

    Acho que não pode não.

    Antes de você efetivar matrícula entre em contato com a Diretoria de Ensino que supervisiona a sua escola para confirmar ,mas eu acho que não pode infelizmente, nem por transferência,ok?

    Abraços

  392. Juliana comenta:

    junho 1, 2014 @ 21:28

    Boa tarde Dra Sonia, estou desesperada, moro no estado de Sp meu filho estuda em escola particular, nasceu em 09-08-2014, e está cursando o primeiro ano já, sei que ele está adiantado mas ele acompanha super bem, fui informada pela diretora que tinha até 30 de abril para entrar com mandado de segurança pois nao tinha autorizado a matricula, eu nao entrei pois estava fazendo avaliação pisicologica nele para ver se segurava ele ou entrava com recurso. Essa data confere ??? ainda posso entrar com o recurso? nao encontrei nada no site da secretaria de ensino que me informasse a respeito disso.
    Se puder me ajudar eu agradeço, meu marido está super bravo comigo.
    Aguardo
    Obrigada
    Att
    Juliana.
    Ps: parabens pelo site.

  393. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 1, 2014 @ 21:56

    Olá Juliana,

    Tenho uma boa nova para você que é uma sentença judicial que derrubou a data-corte 30/06.

    Veja .. que ainda não sabemos como é que a Secretaria de Educação está reagindo diante desta sentença, mas com a sentença seu filho poderá ser matriculado no 1o ano.

    Se você não conseguir resolver este problema com a sentença judicial terá que impetrar mandado de segurança ,caso contrário, seu filho terá que refazer o 1o ano em 2015 porque a escola não poderá fazer a matrícula e não conseguirá cadastrá-lo no GDAE que é um cadastro de aluno do Estado de São Paulo.

    Leia http://www.soniaranha.com.br/mp-obtem-decisao-valida-para-rede-estadual-e-particular-de-ensino/

    http://www.centrodestudos.com.br/artigos/Sentenca%20ACP%20Atibaia.pdf sentença judicial que foi aceita, mas não temos ainda a última decisão porque corre em segredo de Justiça.. já enviei e-mail para os procuradores mas até o momento nada.

    Quanto a data de abril acho que não tem nada a ver … se você impetrar mandado de segurança regulariza a matricula dele porque até este momento é como se ele estivesse em casa , sem matricula , o que é um grande problema já que é obrigatório a criança estudar.

    Se você precisar indico-lhe uma advogada especialista neste tipo de causa para impetrar o mandado de segurança.. O mandado é mais rápido e resolve este problema, ok? Me avise saranha@mpcnet.com.br

  394. Aline Gonçalves comenta:

    junho 3, 2014 @ 15:49

    Olá Sonia,
    li alguns casos parecidos com o meu aqui no seu blog… mas quero ser mais especifica.
    O meu caso é o seguinte: moro em Brasilia-DF e aqui as escolas particulares estão fazendo um “termo de conduta” onde o pai se responsabiliza pela matricula do filho em desacordo a resolução polemica com data limite até 31/03. A minha filha faz aniversario 22/04 e quero coloca-la na escola no ano que vem e já estou vendo que a briga será grande! A escola que escolhi (EDUsesc) não aceita matricular crianças menores de 3 anos completos até 31/03 alegando não possuir estrutura. Como faço para eles matricularem a minha filha? vou precisar de liminar… Preciso constituir um advogado para entrar na justiça, como devo fazer? Isso é um absurdo né…

  395. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 3, 2014 @ 16:44

    Olá Aline, sim isso é um absurdo.

    Sugiro que constitua advogado para impetrar mandado de segurança ,porque o Sesc , Sesi , são bem difíceis …

    Se quiser posso indicar advogado específico para este caso, ok?

    Abraços

  396. jesse claudio da cruz comenta:

    junho 10, 2014 @ 17:26

    eu quero termina o fundamental e so tenho a 3 serie como eu fasso?me responde

  397. Lucineia Moura comenta:

    junho 11, 2014 @ 20:17

    Boa tarde, gostaria de uma informação meu filho nasceu em 23/11/05 cursou 3 anos de pré escola, aí mudamos de escola(agora o ensino fundamental ele cursa particular está no 3º ano).
    E no ano de 2015 vou precisar retorná-lo p a escola municipal com sua antiga turma do infantil, mas qdo fui me informar sobre a matricula do ano que vem, descobri que com a mudança de série para ano a turma antiga dele vai p o 5ºano e ele para o 4º ano todos com a mesma idade.
    Gostaria de saber se a lei permite que ele faça uma avaliação e mude do 4º ano para 5ºano? Ele é alfabetizado,produz textos e etc como os demais colegas que vão para o 5ºano.

  398. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 11, 2014 @ 22:27

    Olá Jesse, você deve prestar o ENEM, porém para este ano as inscrições já foram , somente em 2015.

    Você presta o ENEM e solicita o seu certificado de conclusão do ensino médio. Obtendo você elimina a necessidade de cursar todo o ensino fundamental,ok?

    Fique ligado no ENEM de 2015 , as inscrições ocorrem em Maio. Enquanto isso faça aulas particulares ou ingresse em um curso preparatório para o ENEM. Na internet há alguns. Abraços

  399. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 11, 2014 @ 22:28

    Olá Lucineia, qual é o seu Estado? Aguardo.

  400. Maíra comenta:

    julho 1, 2014 @ 14:12

    Olá Sônia!

    Gostaria de tirar uma dúvida. A escola utiliza a data de corte 30/06 (São Paulo). Temos uma aluna matriculada na última etapa da Ed. Infantil, que irá completar 6 anos em 22/07. Ela entrará normalmente no 1° ano, em 2015? Caso a mãe queira mante-la que ela permaneça em nossa escola ( fazendo novamente o infantil 3) é possível? Ela acha que a filha ainda não está madura o suficiente para o 1° ano.

    Grata,
    Maíra

  401. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 1, 2014 @ 14:51

    Olá Maíra,

    A escola é obrigada a matricular a criança no 1o ano de acordo com a data-corte 30/06.

    A criança deve ser matricula em 2015 no 1o ano.

    A mãe não pode impedir o avanço da criança, exceto se impetrar mandado de segurança atestando que a criança não tem competência (laudo psicológico comprobatório) para seguir adiante. O caso será resolvido na Justiça.

    A escola deve informar para a mãe que esta é uma determinação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e que não compete a escola decidir não encaminhar a aluna para o 1o ano, ok?

    Aproveitando .. estamos com um curso importante realizado a distância, via internet, com as inscrições abertas que discutirá este e outros assuntos para evitar que a escola sofra ações judiciais, ok?

    http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=23

    Abraços

  402. Maíra comenta:

    julho 1, 2014 @ 14:57

    Sonia, acho que você não entendeu.

    Na última etapa da Ed. Infantil, só podem ser matriculadas crianças que fazem 5 anos até 30 de Junho certo? Porem matriculamos uma aluna que faz 5 anos em Julho, passando a data de corte. No caso ela poderá entrar normalmente no 1° ano?
    Mesmo estando depois da data de corte?

  403. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 1, 2014 @ 23:56

    Oi Maíra, desculpe … comi bola.

    1) No caso ela poderá entrar normalmente no 1° ano?Mesmo estando depois da data de corte? Não, se ela completar 6 anos em julho de 2015 não pode,porque está fora da data-corte e não poderá ser matriculada no 1o ano.

    A criança terá obrigatoriamente que repetir o Infantil III como a mãe deseja. A mãe não queria que ela ficasse na Ed.Infantil? Então, pode porque só completará 6 anos em julho. Ela deveria estar no Infantil II.

    Respondi? Desculpa estou com tantas perguntas aqui que às vezes faço confusão…

    Abraços

  404. Uliara Cordova comenta:

    julho 3, 2014 @ 17:01

    Boa tarde

    Meu filho tem 12 anos, completa 13 em Outubro.
    Ele cursou em 2011 a 4º série, em 2012 a 5º série, e o ano passado o colegio adotou a nomenclatura de ANO, entao ele passou da 5º série para o 6º ano, isso por que para esse colegio estadual 6º ano é a mesma coisa que 6º série, infelizmente eme reprovou, e neste ano esta refazendo a 6º série.
    Pois bem, eu fui pré matricular ele em uma escola particular, e pelos documentos eles querem matricular ele no 7º ano, que pela nova nomenclatura é a mesma coisa que 6º série, ou seja, se ele nao reprovar mais faltaria apenas mais 2 anos para terminar até a 8º série, só que no colégio particular nao vai ser assim, ele vai levar mais 3 anos…por causa dessa maneira q a escola estadual esta trabalhando.
    Eles estao corretos?

    Obrigada

  405. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 3, 2014 @ 17:37

    Uliara,

    Tabela de equivalência:

    1o ano – pré – 5 a 6 anos
    2o ano – 1a série – 6 a 7 anos
    3o ano – 2a série – 7 a 8 anos
    4o ano – 3a série – 8 a 9 anos
    5o ano – 4a série – 9 a 1o anos
    6o ano – 5a série – 10 a 11 anos
    7o ano – 6a série – 11 a 12 anos
    8o ano – 7a série – 12 a 13 anos
    9o ano – 8a série – 13 a 14 anos.

    Se ele reprovou no 6o ano , então ele sendo aprovado em 2014 no 6o ano em 2015 ele será matriculado no 7o ano e faltará o 7o , 8o e 9o ano para ele terminar o ensino fundamental.

    Está tudo correto. Não estou vendo erro nem da escola estadual porque fez a equivalência correta 5a série = 6o ano e tampouco na escola particular que você está pretendendo matriculá-lo.

    Ele terminará seus estudos na 8a série = 9o ano.

    Abraços

  406. Uliara Cordova comenta:

    julho 3, 2014 @ 18:00

    Obrigada, eu entendi sua colocação, mais o que eu nao entendo, é que ele já cursou a 5º série em 2012, e o colégio estadual nao faz essa equivalencia 5º série = 6º ano, para eles segundo informação propia deles é 6º série = 6º ano….se ele ja cursou a 5º série quando tinha 10 anos em 2012, e aprovou, entao passou para a 6º série que é igual a 7º ano nao é isso???
    Espero ter me explicado melhor agora..

  407. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 3, 2014 @ 21:08

    Uliara, vejamos então, verifique se agora eu compreendi o que está acontecendo

    2012 – 5a série – aprovado
    2013 – 6a série – 7o ano – reprovado
    2014 – 6a série – 7o ano – cursando , sendo aprovado
    2015 – 7a série – 8o ano

    É isso que você está dizendo que aconteceu?

    Então, o erro está na escola estadual.

    Como resolver este problema!

    Você terá que escrever um documento direto para a Secretaria de Educação explicando o erro e pedindo para que regularize para que ele estude no 8o ano em 2015.

    Qual é o seu Estado?

    Abraços

  408. ELIANE comenta:

    julho 7, 2014 @ 2:19

    Minha nasceu filha em 28/12/2010, está no pré 1, fui questionar a secretária de educação do município,eles disseram que está certo, mas acho muita imaturidade para idade/série.O que devo fazer?Ou está certo nessa série?Sou do PARANÁ.

  409. Uliara Cordova comenta:

    julho 7, 2014 @ 13:56

    Bom dia Sônia

    É exatamente isso.

    Eu sou de SC…

  410. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 10, 2014 @ 4:12

    Olá Eliane, no Paraná a data-corte é 30/12.
    2014 – 3 anos – pré I
    2015 – 4 anos – pré II
    2016 – 5 anos – 1o ano
    2017 – 6 anos – 2o ano

    Para o Paraná que tem a data-corte 31/12 está correto a relação idade , série.

    Mas você pode impetrar uma ação de obrigação de fazer para que ela não siga para o 1o ano com 5 anos.
    Para isso precisará constituir um advogado , posso indicar uma especialista neste problema de data´-corte.

    Sem a Justiça acho que você não conseguirá retê-la na Ed.Infantil, ok?

    Veja o Paraná http://blog.centrodestudos.com.br/data-corte-em-todo-brasil/

    Abraços

  411. veronica maria veras viana comenta:

    julho 15, 2014 @ 15:26

    Sonia estou com uma aluna que vai completar 04 anos no dia 20.10 .14, e ela veio de uma escola particular cursando o Pré I ou, seja, ela não tem os 04 anos completos,mais trouxe a declaração de que estava cursando o Pré I, então ela deve ficar na crehe de 03 anos? ou deve ficar no Pré I? , e no ano que vem vou matricular ela com 04 Anos no Pré II?.Isso esta me deixando intrigada. Veronica Maria Veras Viana – Bitupitá/Barroquinha -CE.

  412. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 15, 2014 @ 18:05

    Prezada Veronica,

    No Ceará, salvo engano, a data-corte é 30/06 e se a sua escola for particular de educação infantil ou municipal é necessário saber se o seu município está a seguir a data-corte 31/03.

    Leia: http://blog.centrodestudos.com.br/cee-ceara-adota-a-data-corte-3006/

    Então, esta matrícula da escola anterior está errada, a meu ver, porque fere tanto a data-corte 30/06 e a 31/03.

    Eu recomendo:

    1) Não pegue esta matrícula;

    2) Pegue a matrícula, mas matricule a criança na creche e explique para a mãe que você está impedida de matricular a criança em função das Resoluções CNE/CBE n.06/2010 e n.07/2010 que determinam a data-corte 31/03 e do que a escola anterior está matriculando de forma errada.

    Peça orientação por escrito do órgão que supervisiona a sua escola para que tenha uma prova do que diz para a mãe e oriente a mãe a buscar , se ela quiser, a Justiça. Com um mandado de segurança ela consegue .

    Porque se a matrícula anterior está irregular o problema vai cair em suas mãos.

    Veja,sempre use o critério da data-corte de seu município ou Estado. Se for 31/03

    com 3 anos a completar 4 anos até o 31/03 = pré I
    com 4 anos a completar 5 anos até o 31/0 = pré II
    com 5 anos a completar 6 anos até o 31/03 = 1o ano do ensino fundamental

    Este é o correto.

    Agora se a menina está matriculada de forma errada , veja como ficará

    com 3 anos a completar 4 anos até o 20/10 = pré I
    com 4 anos a completar 5 anos até o 20/10 = pré II
    com 5 anos a completar 6 anos até o 20/10 = aqui ela não poderá ser matriculada no 1o ano e você terá um problema grande, ok?

    É isso! Abraços

  413. veronica maria veras viana comenta:

    julho 15, 2014 @ 23:33

    Sônia minha amada entrei em contato com as pessoas da Secretaria de Educação Municipal de Barroquinha e o responsável pelo Censo e outras coisas mais relacionadas com matrículas me falou que eu deixasse a menina no Pré I, POIS ELA JÁ ESTA NO CENSO DA ESCOLA ANTERIOR QUE ERA PARTICULAR E A NOSSA É MUNICIPAL E QUE NADA IRIA ME PREJUDICAR E NEM MESMO O MUNICÍPIO MAS CONTINUO COM O PÉ ATRÁS ACHO QUE AS LEIS DEVEM SER CUMPRIDAS VOCÊ NÃO acha?EM QUE ISSO PODE ME PREJUDICAR QUANTO A MINHA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR?.Preciso estar respaldada para resolver tudo isso.

  414. veronica maria veras viana comenta:

    julho 16, 2014 @ 14:37

    Sonia em caso de uma CGU o que temos que fazer?, ou seja preciso saber o que temos que ter em ordem, por favor me responda e preciso de mais informações dos curso pois vou fazer, ele é online?

  415. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 16, 2014 @ 15:37

    Olá Veronica,

    É possível você pedir para a sua diretora solicitar para a Secretaria de Educação o ato normativo que estão se baseando quanto a data-corte?

    Você também poderia solicitar por e-mail informação para receber resposta por escrito.

    Veja , o que você tem que questionar.

    Que a Resolução CNE/CBE n.06/2010 e a Resolução CNE/CBE n.07/2010 determinam a data-corte ser 31/03. E que há uma determinação do Conselho Estadual de Educação do Ceará que diz que a data-corte é 30/06 e que a data de nascimento desta criança é de outubro , portanto, está fora da data de corte e que você não tem respaldo legal para matriculá-la no pré I porque quando chegar em 2016 a criança não poderá ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental porque completará 6 anos apenas em outubro.

    Se a matricula for autorizada que você quer um documento do responsável que deu autorização para anexar no prontuário da aluna.

    É o que se pode fazer para que você não seja futuramente responsabilizada por uma matrícula errada porque isso ocorrerá certamente quando for matricular no ensino fundamental.

    Abraços

  416. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 16, 2014 @ 15:39

    Não entendi o seu comentário … CGU ? O que é CGU?

    O curso é online 100% .

    Judicialização das Relações Escolares: como evitar .

    Você fará no http://www.centrodestudos.com.br

    Começa em 04/08 e termina em outubro.

    O programa do curso http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=23

    Veja quantas pessoas de sua escola deseja também fazer o curso que poderão fazer um pacote.

    Aguardo,ok?

  417. FERNANDA comenta:

    julho 22, 2014 @ 2:26

    MEU FILHO NASCEU NO MÊS DE JULHO DE 2011. PARTINDO DO INTERESSE DELE, ELE TEM APRENDIDO MUITAS COISAS COMO AS LETRAS DO ALFABETO, NÚMEROS EM PORTUGUÊS E INGLÊS, FORMAS GEOMÉTRICAS, CORES ETC. MUITAS DESTAS COISAS ELE APRENDEU SOZINHO, APENAS POR ASSISTIR DESENHOS EDUCATIVOS. CLARO QUE ELE É UMA CRIANÇA QUE TEM ESTÍMULOS EM CASA, MAS O INTERESSE SEMPRE PARTE DELE, SEM JAMAIS FORÇÁ-LO.
    NÃO ACHO JUSTO QUE ELE COMECE A EDUCAÇÃO INFANTIL INICIAL SÓ EM 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL FINAL SÓ EM 2017 E O 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SÓ EM 2018, O QUE TOTALIZA UM ATRASO DE 6 MESES EM RELAÇÃO A OUTRAS CRIANÇAS QUE NASCERAM ATÉ O DIA 30 DE JUNHO E PODERÃO CURSAR O 1º ANO EM 2017. COMO FAÇO PARA TER O MESMO DIREITO EM RELAÇÃO AO MEU FILHO PARA QUE ELE TAMBÉM POSSA CURSAR O 1º ANO EM 2017, LEVANDO EM CONTA TAMBÉM TUDO O QUE ELE JÁ APRENDEU E ESTÁ APRENDENDO ANTES DA IDADE?

  418. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 22, 2014 @ 4:07

    Olá Fernanda,

    Se ele já está na escola você pode agora no final do ano impetrar mandado de segurança e conquistar uma liminar.

    Se ele ainda não está na escola nada pode ser feito.

    Ele precisa ingressar na escola e lá estudar durante 1 ano.

    A partir daí você poderá constituir um advogado e impetrar um mandado de segurança e conquistar uma liminar na Justiça e com ela a escola poderá matriculá-lo no ano pretendido.

    O Estado que você mora também interfere porque dependendo do EStado pode já ter uma sentença judicial conquistada pelo MPF e você não precisará impetrar MS.

    É isso! Abraços

  419. Wanderley comenta:

    julho 29, 2014 @ 18:41

    Oi Sônia, meu filho completará 7 anos em 01.06.2015, mas nunca estudou, ele sabe o alfabeto, já consegue lê frases, escreve seu nome, e consegue juntar as sílabas. Gostaria de saber se consigo matriculá-lo direto no segundo ano. estado de MG (data limite 31.06.2014). Obrigado.

  420. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 29, 2014 @ 21:18

    Olá Wanderley, na verdade em 2014 ele deveria estar no 1o ano do ensino fundamental já que a data=corte é 30/06 , mas como ele não foi matriculado, de modo que em 2015 não vejo como ele iniciar o ensino fundamental pelo 2o ano.

    Não vejo como ele ingressar no 2o ano porque a lei federal 9394/06 diz que no 1o ano não pode haver reclassificação e não há como pular um ano.

    Na Justiça também não vejo como um mandado de segurança para ele ingressar no 2o ano, exceto se ele for matriculado no 1o ano e depois impetrar mandado de segurança em função da idade..

    De modo que não sei lhe responder esta. Você deve procurar orientação junto a Secretaria de Educação ok?

    Abraços

  421. Wanderley comenta:

    julho 29, 2014 @ 21:48

    Entendi, só mais uma pergunta, eu consigo matriculá-lo agora no 2º semestre deste ano de 2014? Agradecido.

  422. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 30, 2014 @ 16:18

    Olá Wanderley, a meu ver não há impedimento legal dele ser matriculado neste 2o semestre desde que tenha vaga. Creio que é possível, mas dependerá de cada escola,ok?

    Abraços

  423. Joelma Eustaquio comenta:

    agosto 6, 2014 @ 17:22

    DESTE O ANO PASSADO GOSTARIA DE COLOCAR MINHA DE 9 ANO QUE ESTA CURSANDO 4 ANO DO FUNDAMENTAL EM UMA ESCOLA COM UM HORARIO Q BATESSE COM MEU PQ TRABALHO E NAO TENHO COM QUEM DEIXA ELA NO PERIODO DA MANHA GOSTARIA DE UMA ESCOLA QUE ELA ENTRASSE AS DAS 7AS 12.20 EU FUI NO BROTERO PQ LA TEM ESSE HORARIO FUI ATRAS + INFELIZMENTE NAO CONSEGUIR A VAGA E CONTINUO TENTANDO NAO TENHO CORAGEM DE DEIXA ELA SOZINHA PQ A MAIORIA DAS ESCOLA O HORARIO E DAS 7AS11.30 E EU TRABALHO DAS 7AS 12.45 GOSTARIA QUE ME AJUDASSE PQ NAO SEI + O QUE FAZER

  424. Luiz Ernesto comenta:

    agosto 7, 2014 @ 23:58

    Eutou no 8°ano sera que vou precisar fazer 9°

  425. Luiz Ernesto comenta:

    agosto 8, 2014 @ 0:05

    Por favor me digam

  426. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 8, 2014 @ 18:46

    Olá Joelma,

    Entre em contato com o Conselho Tutelar de seu município e peça uma vaga para a sua filha no horário adequado.

    Se não conseguir, busque a Procuradoria da Justiça da Infância e da Juventude.

    Posso tentar encontrar o telefone do Conselho Tutelar mas preciso saber qual é a sua cidade e Estado.

    Abraços

  427. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 8, 2014 @ 19:17

    Luis Ernesto, como assim … não entendi…

    Está cursando o 8o ano , será que deverá fazer o 9o ano ? Claro que sim!

    Exceto se tiver 18 anos e queira prestar o ENEM direto e atingindo os pontos necessários solicitar o seu certificado de conclusão do ensino médio.

    Se não for este o caso , sim , terá que cursar o 9o ano do ensino fundamental.

    Abraços

  428. Eliana comenta:

    agosto 12, 2014 @ 18:33

    Oi, moro em Manaus, minha filha tem 7 anos e estar na 2 série antigo 1 , não sabe ler, estou muito preocupada pois irá passar para 3 ano com muitas dificuldades, ela faz 8 em 07/05/ 2015 ta certo ela ir para a 3.

  429. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 14, 2014 @ 20:28

    Eliana,

    É preciso investigar o motivo pelo qual ela não está conseguindo ler. Pela idade ela já deveria estar lendo, por isso é necessário investigar, porque pode ser muitas coisas:

    -surdez leve e parcial,
    – visão comprometida,
    – dislexia,
    etc…

    Então, eu recomendo que ela seja submetida a exames médicos para descartar algum problema físico e passar por uma avaliação psicopedagógica.

    Com um diagnóstico é possível saber de que forma se deve ensiná-la para que ela consiga avançar.

    Então , repetir o ano ou seguir adiante é , a meu ver, o menos importante , porque o que é preciso saber é o motivo pelo qual ela não está aprendendo no ritmo das demais crianças da idade dela.

    Porque por pior que escola possa ser ela deveria estar lendo, mesmo que com dificuldade. Se ela não lê é sinal que há algo a ser investigado para poder ajudá-la,ok?

    Abraços

  430. Ana comenta:

    setembro 2, 2014 @ 23:55

    Boa noite
    Por favor, moramos em Ribeirão Preto, interior de São Paulo meu filho completará 4 anos em julho de 2015, fui na escola particular para matriculá-lo para o início de 2015 e a coordenadora falou que será assim:
    2015 – maternal
    2016- pré 1
    2017-pré 2
    2018- 1° ano do ensino fundamental 1
    Está correto isso? Na sala com ele terá crianças com 6 anos incompletos e ele com 6 anos e 7 meses. Gostaria de iniciá-lo no 1° ano do ensino fundamental em 2017, com 5 anos e 7 meses de idade. O que a senhora acha?
    Obrigada!

  431. Ana comenta:

    setembro 3, 2014 @ 1:20

    Olá Prof Sonia.
    Li muitos dos comentários e goataria da sua opinião acerca da aprendizagem das crianças.
    Meu filho completa 5anos em 25/09. Troquei ele de escola neste ano e a professora o colocou no infantil 5, que antecede a primeira série. Em abril notei que ele estava triste e desmotivado, pois não, de acordo com a fala dele “não aprendia como os amigos”.
    Procurei a progessora e perguntei se não seria o caso de voltarmos com ele para o infantil 4, já que por ter mudado de escola, ele quase não perceberia a diferença. A professora me afirmou que não deveríamos fazer isso, pois provavelmente ele estava se adaptando a nova escola.
    Hoje tive uma reunião com a professora e a mesma me afirmou que meu filho demonstra imaturidade para evoluir para a primeira série. Gostaria da sua opinião sobre este tema, pois na minha opinião é mais relevante olharmos para o amadurecimento da criança e suas capacidades do que exigirmos o cumprimento de uma lei que pode impactar positiva ou negativamente no desenvolvimento dos pequenos.
    Obrigada desde já e obrigada por ajudar os pais nas nossas questões.

  432. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2014 @ 3:22

    Ana, a data-corte para escolas particulares no Estado de São Paulo é 30/06.

    Se o seu filho tem capacidade, você acha que terá amadurecimento, não há problemas, até porque ele é de julho, portanto, 30 dias de diferença da data-corte.

    Mas a data-corte barra , porém há tempo , só em 2017 e até lá muita coisa muda, porque há uma sentença judicial cuja decisão derruba esta data-corte, porém o Estado recorreu e está uma briga … esperemos que até 2017 tenhámos uma boa notícia.

    Caso contrário você poderá impetrar mandado de segurança. Foram milhares em todo o país ,ok?

    Abraços

  433. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 4, 2014 @ 4:06

    Ana,

    A matrícula dele deve estar errada porque ele tem 4 anos a completar 5 anos em setembro. Em 2015 ele tem 5 anos a completar 6 anos em setembro, a data-corte é 31/12?

    Se for, preciso saber qual é o seu Estado e se a escola é pública ou particular, para verificar se há algum jeito de deixá-lo na Ed.Infantil.

    Aguardo, ok?

  434. Michel Cardoso Galvão comenta:

    setembro 4, 2014 @ 23:15

    Olá Profa. Sonia, tudo bem.
    Estou com este problema no momento:
    Sou de Rio Claro/SP. Tenho 01 menino com 3 anos nascido em 25/01/2011 e que está no Maternal II de uma escola MUNICIPAL. Ele estudava em uma creche municipal e foi encaminhado neste de ano de 2014 para esta outra escola também municipal DIRETAMENTE no MATERNAL II. Bem, exposto isto, tenho uma menina nascida em 11/05/2012, ou seja, apenas 01 ano e 04 meses após o menino e dentro da data de corte das escolas Estaduais de São Paulo que é 30/06 ( até o presente momento ). Ela estuda no berçário da mesma creche municipal onde o menino estudava anteriormente, e fomos pedir a transferência (para o próximo ano letivo ) para a escola onde ele estuda hoje ( também municipal ). Porém fomos informados que ela seria aceita no MATERNAL I, pois a data de corte no município é o mês de MARÇO, enquanto isso o menino já irá para o INFANTIL I. A ” diferença de ano letivo ” entre eles será de DOIS ANOS. Como ficamos e, principalmente, como fica a criança quando chegar a hora de se matricular no 1.o ANO do ensino fundamental do estado. Ela vai poder ” pular ” um ano da escola municipal e entrar na ESTADUAL apenas UM ANO atrás do irmão. Ou vai ficar com esta diferença de DOIS ANOS até o fim do seu currículo escolar. Não acho justo, pois, pela regra do estado, a diferença deveria ser de apenas UM ANO.

    O que devemos fazer Profa. Sonia?
    POR FAVOR, NOS AJUDE!!!

  435. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 7, 2014 @ 23:58

    Olá Michel,

    Infelizmente é isso mesmo.. a data-corte do município é um e do Estado outro.

    2014 – maternal I – 1 ano a completar 2 anos
    2015 – maternal II – 2 anos a completar 3 anos
    2016 – infantil I – 3 anos a completar 4 anos
    2017 – – 4 anos a completar 5 anos
    2018 -passa para a rede estadual e ingressa no 1o ano com 5 anos a completar 6 anos
    ou
    2018 – continua na Ed.Infantil na rede municipal – 5 anos a completar 6 anos
    2019 – na rede municipal =1o ano – 6 anos a completar 7 anos

    É isso , se mudar para a rede pública estadual e acho , mas não tenho certeza, que não haverá problemas porque não há pré requisito mas você precisa ligar na Diretoria de Ensino Limeira (19) 3404-2940 e perguntar, ok?

    Se ficar na rede pública municipal haverá uma diferença de 1 ano.

    É um absurdo mas infelizmente é o que está acontecendo em todo o país.

    O que dá para fazer é impetrar um mandado de segurança ou constituindo advogado ou via Defensoria Pública caso queiram que ela permaneça na rede municipal.

    é isso! Abraços

  436. Tatiana Pontes Aguiar comenta:

    setembro 22, 2014 @ 19:51

    Olá Profª Sonia, boa tarde!
    Estou com um problemão! Sou da Capital de São Paulo, meu filho estuda em escola particular, e ele nasceu em 02/07/2009.
    Iniciou na escola desde o berçário em 2009.
    No ano de 2012 estava no maternal, e fui orientada a deixá-lo repetir o maternal em 2013 em razão da data limite (30/06), acabei deixando que ele repetisse o maternal.
    Hoje ele faz o PRE I e ano que vem vai para o PRE II apesar de completar 6 anos em 30/06/2015.
    Fiz as contas e ele vai terminar o colegial com 18 anos, quando a maioria já está cursando o primeiro ano da faculdade.
    Quero saber se no meu caso, provando que ele consegue acompanhar a turma, consigo matriculá-lo direto no 1º ano em 2015, pulando o PRE II.
    Eu sei que ele estaria pulando uma etapa, mas se considerarmos que as crianças somente são obrigadas a serem matriculadas na escola aos seis anos de idade, e que muitas, realmente só vão para a escola com 6 anos, sem antes, sequer fazer o PRÉ, eu não consigo fazer com que ele pule essa etapa para não ficar tão atrasado? Na sala dele tem criança que completou esse ano 4 anos de idade em abril e ele 5 anos de idade em 02/07, são 10 meses de diferença.
    Meu filho mais velho faz aniversário em abril, nasceu em 03/04/2006 e está cursando o 3º ano e vai terminar o colegial com 17 anos.
    Acho que essa situação no futuro vai causar constrangimento ao meu filho, vai parecer que ele repetiu de ano. Será mais velho que os demais colegas da turma.
    O que posso fazer?

  437. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2014 @ 2:11

    Olá Tatiana,

    O problema da data-corte é de todo o país e estamos nesta luta desde 2011 : fizemos abaixo-assinado, enviamos para todos os Ministérios Públicos, demos entrevistas para a mídia.. enfim… mas este problema está longe de terminar.

    Veja , não estou compreendendo … em São Paulo escola particular a data-corte é 30/06 , seu filho aniversaria em 30/06 de modo que em 2015 ele segue para o 1o ano do ensino fundamental, qual é o problema que a escola está apresentando? Esta escola que ele está matriculado é só de infantil? Mas em 2015 ele segue para uma outra escola que tem o ensino fundamental? Então a data-corte é 30/06 e ele será matriculado no 1o ano com 5 anos a completar 6 anos em 30/06.

    A escola que ele está tem ensino fundamental? Se tiver a escola está fazendo matrícula errada.

    Em São Paulo capital..

    data-corte 31/03 = escola municipal e escola particular infantil
    data-corte 30/06 = escolas estaduais e escolas particulares com infantil e ensino fundamental

    A Deliberação CEE-SP n.73/2008 http://www.federacaoescolaswaldorf.org.br/Juridico/legislacao/Deliberacao-73-2008.pdf artigo 2o

    Verifique o que está acontecendo ok? Abraços

  438. jaciaria comenta:

    outubro 30, 2014 @ 18:26

    Boa tarde estou com um problema na escola do meu filho
    em 02/05/2014 ele completou 7 anos e está cursando o 2° ano do ensino fundamental, mas quero mudar de escola ano que vem.
    As escolas naõ querem aceitar ele matriculado como 3/ ano o que faço.

  439. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 30, 2014 @ 18:32

    Jaciara,

    Qual é a cidade que mora e Estado?
    Preciso saber a data-corte porque provavelmente houve erro na matrícula dele no ingresso no 1o ano…
    Aguardo.

  440. MOACYR MACEDO comenta:

    novembro 12, 2014 @ 10:52

    Prezados.

    Em MG há a lei abaixo e em razão da lei abaixo a escola onde meu filho estuda está exigindo que ele se matricule no ensino fundamental (completa 6 anos em maio de 2014) pulando um período da pré escola. A meu ver a escola não pode adotar tal medida, eis que a lei determina idade mínima para inicial a educação fundamental, mas não limita o pré escola. Minha interpretação está correta? Se a escola negar a matrícula na pré escola o que deve fazer? Trata-se de escola particular.
    Aguardo resposta.

    Obrigado.

    Moacyr Macedo

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

    O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu

    nome, promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º Para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental no Estado, a criança

    deverá ter seis anos de idade completos até o dia 30 de junho do ano em que ocorrer a

    matrícula.

    Art. 2º A criança que completar seis anos de idade após a data definida no art. 1º será

    matriculada na pré-escola.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2013; 225° da Inconfidência

    Mineira e 192º da Independência do B

  441. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 12, 2014 @ 17:37

    Olá Moacyr,

    Em Minas Gerais é bem confuso e você poderá fazer uso desta confusão para manter o seu filho na Ed.Infantil mas não há garantia de que conseguirá, ok?

    Leia o histórico da data-corte de Minas http://blog.centrodestudos.com.br/parecer-cee-mg-7292013-data-corte-e-minas-gerais/

    Então:

    1) O CNE por meio da Resoluções CNE/CBE n.01 e 06 /2010 determina a data-corte 31/03;

    2) O Ministério Público Federal impetra ação civil pública e derruba a data-corte condicionando uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva para seguir adiante;

    3) Em 2013 é cria a lei estadual n.20.817/2013 determinando a data-corte 30/06;

    4) Em 2013 o Conselho Estadual de Educação publica o Parecer CEE n.729/2013 que diz que a lei é para as escolas públicas e que as particulares deveriam continuar com a data 31/03 e com a sentença judicial.

    Então, recomendo que você tente usar o Parecer e não a lei. Entre em contato com a SRE de sua cidade para verificar qual tem sido a orientação e mencione o Parecer , se for o caso faça consulta ao CEE. Eles demoram para dar a devolutiva, mas é uma tentativa, ok?

    Parecer CEE n.729/2013
    http://blog.centrodestudos.com.br/minas-gerais-e-a-data-corte-e-o-parecer-cee-n-7292017/

    Abraços

  442. MOACYR MACEDO comenta:

    novembro 12, 2014 @ 19:54

    Obrigado pela pronta resposta.

  443. daniela vasconcelos comenta:

    novembro 27, 2014 @ 16:55

    Boa Tarde

    mandei duas duvidas diferentes, porem quando fui enviar a 2° duvida o retorno foi que já havia mandado .~Será que foi? estou na duvida?

  444. Danize comenta:

    dezembro 14, 2014 @ 16:51

    Boa tarde..
    Gostaria de saber se é obrigatório meu filho que completa 6 anos no dia 1° de junho de 2015 ir para o 1° ano do ensino fundamental?
    Ele tem atraso no desenvolvimento, faz acompanhamento com fonoaudióloga, psicóloga e terapeuta ocupacional e todos os profissionais acreditam ser cedo demais para ingressar ao 1° ano, mas moro no interior e aqui eles dizem ser obrigatório, fico confusa, pois qual é a verdadeira data? Quem completa 6 anos até 31 de março ou 30 de Junho? Como devo proceder, já que não quero que ele seja prejudicado e não está preparado para ingressar antes dos 6 anos? Agradeço desde já…

  445. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 15, 2014 @ 5:29

    Danize interior do Estado de São Paulo?

    É confuso mesmo porque há duas datas 31/03 e 30/06

    escolas públicas municipais em geral seguem a 31/03

    escolas particulares de educação infantil por serem supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal seguem 31/03

    escolas particulares de educação infantil mas que também oferecem ensino fundamental são supervisionadas pela Secretaria Estadual cuja data-corte é 30/06..

    Então depende muito desses fatores, ok? abraços

  446. Carolina Carvalho comenta:

    janeiro 4, 2015 @ 21:43

    Olá Sra Sônia, Estou muito aflita e gostaria que a senhora tirasse uma duvida minha.
    Sou do Rio de janeiro e minha filhinha estuda em uma escola particular aqui do bairro de Jacarepaguá.
    Ela tem 2 anos e 5 meses, completa 3 anos dia 27 de Julho deste ano. Ontem ao ir na escola renovar sua matricula, me foi dito que ela deverá retornar ao Maternal 1, afirmando que agora é lei, que ela não poderá prosseguir no maternal 2 por fazer 3 anos após o mês de abril. Temo que ela possa regredir ou ficar desestimulada fazendo novamente a mesma serie e estudando os mesmos conteudos. Ela é uma criança muito esperta e inteligente, sabe coisas que nem a escola ensinou.
    Tem algo que eu possa fazer ou a escola está correta em sua atitude? Não me conformo com isso.

  447. Lucimar comenta:

    janeiro 9, 2015 @ 19:04

    Boa tarde! Gostaria de saber se houve mudança nessa lei, ouvi num jornal televisivo que ela foi considerada inconstitucional, agora no mês de Janeiro/15.
    Matriculei minha filha no jardim I, ela completará 5 anos em Agosto e gostaria que ela cursasse o Jd II, se a lei não contempla mais a data de corte será possivel o ingresso dela no Jd II.
    Aguardo retorno.
    Grata,

    Lucimar

  448. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 12, 2015 @ 16:00

    Olá Carolina,

    Só impetrando mandado de segurança via Justiça. Ou constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública ok?

    Abraços

  449. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 12, 2015 @ 22:16

    Lucimar não estou sabendo de nada…

    Se confirmar a sua informação e a data-corte cair por completo daí sim penso que não haverá problema.

    Mas se a data-corte persistir só impetrando mandado de segurança para conseguir efetivar a matrícula, ok?

    Abraços

  450. juliana comenta:

    fevereiro 3, 2015 @ 23:49

    Ola minha filha tem 4 anos faz 5 em agosto gostaria de saber qual a serie que teria que matricular ela.
    O ano passado cursou o jardim 1 esse ano fui matricular em outra escola me faram que ela nao pode cursar o jardim 2 esse ano que tem que fazero jardim 1 novamente.
    Por favor preciso de orientacao

  451. Jusiara comenta:

    fevereiro 4, 2015 @ 16:27

    Olá Boa tarde, meu filho vai fazer 8 anos no dia 01 de julho, ele está cursando o 2° ano mas já sabe ler e escrever enquanto a escola ainda está ensinando o alfabeto para as crianças. Ele não é super dotado, apenas estudou o ano passado em escola particular e está avançado, ele não escrevia letra de máquina só cursiva e agora a escola força ele a escrever letra de maquina por causa das outras crianças ou seja estão fazendo um retrocesso com a criança. TEM como eu mudar ele pro 3° ano?

  452. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2015 @ 17:05

    Juliana, qual Estado e cidade? Escola pública ou particular? Aguardo.

  453. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2015 @ 17:50

    Jusiara, tente uma reclassificação na escola, mas o problema é a data-corte..

    Talvez só com o mandado de segurança busque a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  454. juliana comenta:

    fevereiro 5, 2015 @ 0:07

    Sou de nova iguaçu cidade do rio de janeiro e a escola é particular.
    Aguardo sua resposta.

  455. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 5:12

    Juliana, em Nova Iguaçu a data-corte é 31/03.

    Em função da data corte:

    2015 – 4 anos a completar 5 em agosto = jardim 1
    2016 – 5 anos a completar 6 em agosto – jardim 2
    2017 – 6 anos a completar 7 em agosto – 1o ano do ensino fundamental

    Daí dá uma briga porque a escola segue a data do município, porém no Rio de Janeiro há a lei estadual para o ingresso no ensino fundamental cuja data é 31/12.

    Então, fica este problema porque se você mudar a sua filha para uma escola de ensino fundamental em 2016 ela poderá ser matriculada no 1o ano.

    É uma confusão mesmo..

  456. aline comenta:

    fevereiro 25, 2015 @ 13:55

    Bom dia minha filha vai fazer nove anos e cursou no ano passado o terceiro ano do ensino fundamental sendo que esse ano troque de escola e ela nao esta conseguindo pegar o ritimo dos alunos da mesma turma sera que eu posso volta la para o terceiro ano? Ela tem dificuldade de aprendizado e muito emotivo o que vc me endica para enfrentar esse problema desde ja agradeço obrigada

  457. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 25, 2015 @ 15:00

    Aline, não, não pode. Uma reprovação quem faz é a escola e não os pais ok? abraços

  458. Rafael Eivazian Sampaio comenta:

    março 3, 2015 @ 22:28

    Boa Noite, Estou vivenciando um problema semelhante aos outros Pais, minha filha nasceu em 10/07/2009, completa 06 anos 10 dias após a data de 30/06/2015. No ano letivo de 2014 concluiu o Ensino Infantil tendo efetuado até mesmo a formatura e recebido o diploma. No final nesse mesmo ano (2014) foi feita a rematrícula ( não tendo nenhum impedimento por parte da escola e não nos informando em nenhum momento dessa resolução) para o 1º ano do ensino fundamental, onde foram comprados todos os materiais, livros didáticos e atualmente minha filha cursa o 1º ano Fundamental, porém em 27/02/2015 a diretora nos chamou na escola para informar que a matrícula de minha filha está barrada na Diretoria da Educação de SP. Nos foi orientado pela diretora a entrar com um mandado de segurança e protocolar uma carta de próprio punho à diretoria de ensino, porém por ingenuidade minha informa na carta protocolada pela escola à diretoria de ensino que minha filha tinha concluído o ensino infantil III e estivesse solicitando autorização para a matrícula. Minha filha estuda em escola particular onde todo mês é pago a mensalidade dela e de outo filho que estuda na mesma escola. Nos foi dito de uma reclassificação no 2º ano acho que uma prova para testar seus conhecimentos, mas acho isso muita pressão à ela. Tive despesas para consultar um advogado que disse para entrar com um mandado notificando a escola e a diretoria de ensino. Com tudo isso explicado, caso alguém tenha passado por isso ou tiver outro caminho, pois não queria entrar em um processo judicial por conta do estresse e gastos que isso demanda, muito embora não vejo outra alternativa.

    Uma boa noite a todos e obrigado.

  459. Sônia R. Aranha comenta:

    março 4, 2015 @ 20:05

    Rafael, a escola errou. Errou e feio. Todos nós da área de educação sabemos que não se pode matricular a criança no 1o ano do ensino fundamental fora da data-corte que no Estado de São Paulo é 30/06.

    A escola deve arcar com os prejuízos disso.

    Não tem como a sua filha estudar em 2015 no 1o ano do ensino fundamental fora da data-corte sem um mandado de segurança. Impossível. A vida dela escolar estará irregular.

    Sem brigar com a escola judicialmente sua filha terá que voltar para a Educação Infantil.

    Se não voltar e ficar no 1o ano do ensino fundamental estará irregular daí em 2016 estudará novamente de forma irregular no 2o ano mas com matrícula do 1o ano e não se pode fazer reclassificação no 1o ano. Só em 2017 é que será possível pensar em reclassificação e que também é algo difícil, novamente em função da idade .. pode haver algum impedimento…

    De modo que o correto é:

    1) A escola errou e arcar com erro o que implica arcar com as custas dos honorários advocatícios e custas do Mandado de Segurança.

    2) O erro não foi seu e tampouco de sua filha então não podem arcar com o prejuízo.

    3) Se a escola não quiser arcar com o Mandado de Segurança.. vc entra com o Mandado de Segurança para regularizar a vida escolar de sua filha e ao mesmo tempo com ação por danos financeiros e moral.

    Enfim… não vejo outra alternativa. Caso queira indicação de advogado posso indicar um ótimo neste tipo de caso.

    Abraços

  460. Rafael Eivazian Sampaio comenta:

    março 4, 2015 @ 23:07

    Muito Obrigado Sônia por tão rápido ter respondido…Juro que que eu não queria entrar com uma ação contra a escola uma vez que minha filha adora estudar lá, seu desenvolvimento foi notório e pelo fato também de que uma ação é um stress e causa desgastes em vários campos de nossa vida, mas também não vejo outro caminho…minha esposa está receosa quanto à relação da escola para com minha filha, mas espero que sejam profissionais e isentos qualquer que seja a decisão que iremos tomar….

    Um grande abraço e boa noite.

  461. veronica maria veras viana comenta:

    março 18, 2015 @ 4:25

    Educação
    Justiça decide que menores de 6 anos não podem frequentar ensino fundamental
    Criado em 23/02/15 22h43 e atualizado em 24/02/15 19h08
    Por Portal EBC Fonte:Superior Tribunal de Justiça
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (23), que escolas públicas e particulares não devem aceitar a matrícula de crianças menores de 6 anos (a completar até 31 de março do ano letivo) no ensino fundamental. Alunos com idade inferior devem ser matriculados na etapa de ensino anterior, que é a pré-escola. A regra já tinha sido regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas era questionada judicialmente em alguns estados por pais e redes de ensino que pediam a flexibilização da idade corte.
    Curta o Portal EBC no Facebook
    O CNE defende que crianças menores do que 6 anos, ainda que tenham capacidade intelectual, ainda não atingiram a maturidade necessária para esta etapa de ensino. A decisão da Primeira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de alunos menores de 6 anos de idade no ensino fundamental em Pernambuco, mediante a comprovação de capacidade intelectual do aluno por meio de avaliação psicopedagógica.
    Em sua primeira decisão, o TRF5 determinou a suspensão das resoluções e autorizou a matrícula de menores de 6 anos em todas as instituições de ensino fundamental do país. A União recorreu e o tribunal manteve a sentença, mas limitou sua eficácia ao estado de Pernambuco.
    As duas partes recorreram ao STJ. A União sustentou, entre outros pontos, que a fixação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental é atribuição do CNE e que as resoluções foram expedidas após a realização de estudos e audiências públicas. Já o Ministério Público defendeu que a sentença de liberação da matrícula para menores de 6 anos deveria valer em todo o Brasil, e não apenas em Pernambuco.
    Em seu voto, o juiz Sérgio Kukina, relator dos recursos, apontou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao afirmar que o ingresso do aluno no ensino fundamental deve ocorrer a partir dos 6 anos. Também argumentou que o Judiciário não poderia acolher o medido do Ministério Público, caso contrário estaria invadindo competências do Executivo.
    Saiba mais:
    • CNE vai discutir resolução que fixa idades para pré-escola e ensino fundamental
    • Especialistas debatem idade estabelecida para ingresso no ensino fundamental
    Tags: Conselho Nacional de Educação, matrícula, decisão STJ, decisão TRF5, escolas púbicas, escolas particulares, crianças, Educação

    Sônia o que isso tem correlação a data de corte do Ceará, essa decisão CNE,poderá ser derrubada?. me explique melhor!

  462. veronica maria veras viana comenta:

    março 18, 2015 @ 4:33

    A escola que trabalho fica em Barroquinha-CE, e temos uma aluna no Pré II, que é o ultimo ano da Educação Infantil que só vai completar os 05 Anos no dia 20.10.15, necessariamente ela vai dar continuidade passando para o 1º ano do Ensino Fundamental ou ela vai ter que repetir a Pré escola?. me mande noticias dos cursor pois tenho que fazer , não dá mais para deixar esse curso sobre as leis para depois.

  463. Ellaine comenta:

    março 20, 2015 @ 17:46

    ola Dr Sônia meu filho faz 6 anos no dia 09/5\2009 e estar estudando no 1 ano do ensino fundamental e quando foi no dia 27/2\2015 a escola me informou q que meu filho iria voltar pro jardim II eu não aceitei, pois comprei os matérias e livros que já usou 1 mês todo tive o gasto da formatura dele,só que algumas matérias onde se a criança estiver matriculada e cursando ela deve permanecer,fico pensando com vai fica o psicológico do meu filho.morro em Caruaru-PE e ele estuda em uma escola particular.a senhora pode mim ajudar.

  464. Sônia R. Aranha comenta:

    março 23, 2015 @ 19:35

    Ellaine, infelizmente a sentença judicial que garantia o ingresso do seu filho no 1o ano do ensino fundamental foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça e a escola foi obrigada a retornar o seu filho para o pré-escolar.

    Não é culpa da escola , ela tem que cumprir uma determinação da Justiça.

    Agora em Pernambuco a data-corte é 31/03 e como o seu filho aniversaria somente em maio está fora do 1o ano.

    O que fazer?

    Impetrar mandado de segurança e conquistar do juiz uma liminar que garanta a permanência do seu filho no 1o ano do ensino fundamental.

    Para isso busque a Defensoria Pública Avenida Doutor Pedro Jordão, 688, Maurício de Nassau, Caruaru – PE , CEP: 55014320 (81)3719-6807

    ou constitua advogado.

    Se precisar de advogado posso indicar um.

    Na defensoria pública você terá que dizer que :

    1) o seu filho estuda no 1o ano do ensino fundamental
    2) que isso era possível em função de uma sentença judicial favorável ao Ministério Público Federal de Pernambuco que ganhou ação civil pública impetrada contra a União que determina a data-corte para o ingresso no ensino fundamental 31/03.
    3) Neste ano o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a sentença judicial e com isso seu filho terá que retornar para o pré-escolar.

    O mandado de segurança é feito contra a escola ,ok?

    abraços

  465. Sônia R. Aranha comenta:

    março 23, 2015 @ 20:46

    Veronica, a data-corte do Ceará é 31/03 de modo que a sua aluna não poderá ingressar no 1o ano do ensino fundamental. Na verdade ela não deveria estar no préII…

    Ela vai ter que repetir o préII!!!

    Você informe a mãe e oriente-a para impetrar mandado de segurança (é contra a escola) ou via Defensoria Pública ou constituindo um advogado.

    Só assim que poderá (se o juiz conceder liminar) para estudar no 1o ano.

    Ela poderá fazer isso no final de 2015.

    Abraços

  466. Sônia R. Aranha comenta:

    março 23, 2015 @ 21:14

    Veronica, esta notícia não está correta. O que houve foi que o Superior Tribunal de Justiça julgou uma ação civil pública de Pernambuco. Então, em Pernambuco que havia uma sentença judicial que permitia que crianças nascidas depois do 31/03 fossem matriculadas no 1o ano mediante uma avaliação judicial é que está o problema porque o STJ suspendeu a sentença e voltou a data-corte 31/03.

    No Ceará segue igual, não muda nada ok?

    Quanto ao curso Judicialização das Relações Escolares: como evitá-las. http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=29

    Começa em 13/04/2015. Inscrições estão abertas. Aguardo você.

  467. Carolina comenta:

    abril 13, 2015 @ 21:49

    Ola sonia,

    Tenho dois filhos que estudam no estado de pernambuco e estão fora da data estipulada pelo cne
    O mais velho estuda no jardim I e completará 6 anos em 16/06/17.
    E a mais nova esta no maternal I e completará 6 anos em 25/04/19.

    Os dois terão que repetir suas series esse ano?

  468. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 14, 2015 @ 23:25

    Carolina, provavelmente. Infelizmente com a suspensão da sentença judicial que permitia a matrícula fora da data-corte volta a valer a 31/03.

    Só com mandado de segurança que você conseguirá que ingressem no 1o ano do ensino fundamental em 2017 e em 2019.

    abraços

  469. Ivonilda S. Santos comenta:

    maio 13, 2015 @ 22:21

    Minha sobrinha completa 9 anos agora em maio/2015. Estuda numa escola pública na Bahia. A pouco a mãe foi informada que provavelmente a criança irá repetir o 4¤ ano em 2016. Qual a base legal que ampara essa decisão da escola, uma vez que municípios vizinhos já vinham se adequando a Lei de 2010? 0 que a família pode fazer?

    Abraços.

  470. Ivonilda S. Santos comenta:

    maio 13, 2015 @ 22:24

    Em foi matriculada aos 3 anos e 7 meses na escola que estuda no momento. Fez todas as séries. Atualmente cursa o 4¤ano.

  471. Antonio Josival comenta:

    maio 15, 2015 @ 17:40

    Olá, Doutora Sônia!!!
    Meu nome é Antonio, sou da cidade de Alagoinha/PE.
    Estou muito preocupado, pois minhas filhas gêmeas estudando no 1º ano, já com matrícula realizada, serão transferidas para o Pré II, pois completaram 6 anos em 17 de Abril e como a data corte voltou a ser de 31 de Março a secretaria está determinando que se faça a mudança. Tenho buscado meios para que isso não aconteça, pensando que elas vão retroceder,porém fui informado hoje, 15/05/2015 que há uma lei que estabelece que não poderá haver mudança de matrícula de uma turma para outra após 30 dias do início do ano letivo. A senhora conhece essa lei? O que eu posso fazer para que elas, que estão ainda no 1º ano, já que não fora realizada ainda nenhuma mudança, permaneçam na turma legalmente?
    Aguardando seu parecer!!!
    Abraço virtual!!!

  472. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 15, 2015 @ 19:00

    Ivonilda,

    Na Bahia há uma sentença judicial que garante o ingresso da criança no 1o ano antes da data-corte 31/03 desde que comprovada a capacidade cognitiva.

    Se a escola fez bobagem na matrícula não pode reprovar a sua sobrinha.

    1) Recomendo que busquem a Defensoria Pública para impetrar mandado de segurança para regularizar a vida escolar de sua sobrinha e mantê-la no 4o ano do ensino fundamental porque ela já tem o direito adquirido.

    2) ou busque o Ministério Público Federal , área civil educação ou criança, para que eles acionem a Secretaria de Educação Municipal a regularizar a vida escolar.

    Diga para a mãe de sua sobrinha que não aceite a reprovação baseada em data de nascimento porque ela já está no 4o ano e já adquiriu direito de estar lá ok?

    abraços

  473. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 15, 2015 @ 19:24

    Olá Antonio, eu desconheço essa lei que você citou..

    O único modo que eu conheço para evitar o absurdo de voltar para trás ( e isso aconteceu graças ao Tribunal Federal de Justiça que suspendeu a sentença judicial conquistada pelo MPF de Pernambuco que eliminava a data-corte 31/03 mediante avaliação psicopedagógica) é impetrando mandado de segurança.

    Busque a Defensoria Pública ou constitua um advogado para fazer isso ok?

    O juiz concedendo liminar daí sim a Secretaria de Educação terá que manter suas filhas no 1o ano do ensino fundamental.

    Sem a Justiça interferindo eu não conheço outro meio.

    Se souber dessa lei me avise ! abraços

  474. janaina comenta:

    junho 13, 2015 @ 1:16

    Sônia

    MEU CASO É COMPLETAMENTE DIFERENTE DE TODOS QUE JÁ LI AQUI…E OLHA QUE LI MUIIIIIITOS COMENTÁRIOS PRA VER SE VC JÁ HAVIA RESPONDIDO…
    MEU FILHO COMPLETARÁ 4 ANOS DIA 28/6 E Já ESTÁ NA ED INFANTIL DE 4 ANOS…POR 2 DIAS ELE ESTÁ NESTA SÉRIE…O QUE ME ENTRISTECE…POIS QUERO QUE ELE REPITA O PRÉ DE 4 EM 2016,POIS ACHO ELE IMATURO ..
    MINHA PERGUNTA É:
    CONSIGO DEIXAR ELE RETIDO COM MANDATO DE SEGURANÇA???
    POIS P AVANÇAR A MAIORIA CONSEGUE…E PRA RETER?
    AO CONTRÁRIO DE MUITOS PAIS,ELE Não IRÁ SOFRER SE FICAR SE OS COLEGAS…AINDA MAIS COM 4 ANOS…ELES ENTURMAM BEM(PELO MENOS O MEU)…SOFRERÁ SE FOR Inserido no PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL com 5 Anos e meio e ficar com a autoestima lá embaixo…vendo todos com mais facilidade que ele(sou professora há 15 anos d já presenciei muitos casos de alunos com baixo desempenho pela imaturidade..o q vc acha?será q consigo?????já ouviu uma situação como a minha?obrigada?Janaina

  475. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 16, 2015 @ 18:30

    Janaina,

    1) CONSIGO DEIXAR ELE RETIDO COM MANDATO DE SEGURANÇA??? Sim, é possível, mas desde que tenha uma avaliação psicopedagógica que indique que ele não tem capacidade cognitiva de seguir para o 1o ano.

    Como disse, é possível mas não basta os pais quererem terão que provar a imaturidade dele por intermédio de laudo psicopedagógico.

    Daí diante do laudo o juiz poderá conceder liminar para a manutenção dele na Ed.Infantil, ok?

    abraços

  476. Silene comenta:

    junho 19, 2015 @ 13:49

    Olá,

    Minha filha tem 4 anos, completou no dia 04/06 e está no jardim II de uma escola particular (estado de SP)
    Agora no meio do ano ela será transferida para uma escola pública e retornará ao maternal II porque a data de corte da rede pública é 31/03.
    Minha preocupação é quando ela chegar ao ensino fundamental I quando eu pretendo voltá-la à rede particular. Ela terá idade para o 2º ano da rede particular mas não terá cursado o 1º ano ainda.
    Em qual ano ela será matriculada?

    Obrigada

  477. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 20, 2015 @ 5:25

    Silene, um problema isso…

    É isso mesmo .. se continuar na escola municipal e não poderá pular de ano se transferida para escola particular.

    Infelizmente é a data de nascimento em relação a data-corte que está vigorando.

    Um absurdo mas é isso.. o que pode ser feito é impetrar mandado de segurança daí sim se o juiz conceder liminar ela poderá estudar no ano correto mesmo na escola municipal ok?
    abraços

  478. Carolina Vizeu comenta:

    agosto 24, 2015 @ 17:22

    Olá Sonia,

    Meu filho tem 4 anos, nasceu em 08/05/11 e frequenta a mesma escola de educação infantil desde o berçário (escola particular).
    Quando ele completou 2 anos foi para o mini maternal e eu acreditava que no próximo ano ele iria para o maternal, ocorre que a diretora me informou que ele teria que ficar um ano a mais no mini, pois a data corta para ingresso no primeiro ano era 31/03.
    Entretanto moramos em SP e descobri que aqui a data corte é 30/06.
    Assim, se continuar na mesma escola frequentará:

    2016 – Jardim, quando completará 5 anos
    2017 – Pré-escola, quando completará 6 anos e
    2018 – 1o ano, quando completará 7 anos

    Tenho que tomar alguma providência?(Se estivéssemos em outro estado estaria tudo certo, pelo que entendi no restante do país a data corte é 31/03…)
    Tenho receio de mudar alguma coisa agora e prejudicar meu filho, ele ama a escola e tem um ótimo relacionamento com as outras crianças e professores.
    Por que em SP a data corte é diferente?

    Desde já agradeço!
    Abs.,
    Carolina

  479. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 24, 2015 @ 17:35

    Carolina, o problema é que em São Paulo coexistem duas datas-corte a saber:

    escolas municipais, escolas estaduais e escolas infantis supervisionadas pela Secretaria Municipal de Educação = 31/03

    escolas particulares supervisionadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo = 30/06.

    De modo que é um problema na capital paulista.

    Se a escola infantil de sua filha oferece só a Ed.Infantil a data-corte é 31/03 porque ela é supervisionada pela Secretaria Municipal.

    Se a escola infantil de sua filha oferece além da Ed.Infantil o Ensino Fundamental ela deve usar a data-corte 30/06 porque é supervisionada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

    Somente as escolas públicas estaduais da capital paulista (no interior não é assim) usam também a data-corte para o ingresso no ensino fundamental 31/03 em função de uma Portaria firmada entre as duas Secretarias de Educação.

    Pois bem, mesmo que o seu filho fique nesta escolinha e se você optar por escola particular para o ensino fundamental ele seguirá a data-corte 30/06 e não a 31/03.

    Então, em 2017, a matrícula dele deverá ocorrer no 1o ano do ensino fundamental em escola particular que ofereça o ensino fundamental porque seguem a data-corte 30/06.

    Opções:

    Mudá-lo de escola em 2016 para uma escola que ofereça ao mesmo tempo Infantil e Ensino Fundamental

    ou

    Aguardar e em 2017 matriculá-lo em escola particular que ofereça o ensino fundamental, ok?

    O seu filho está dentro da data-corte praticada para escolas particulares e ensino fundamental 30/06.

    Abraços



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  480. Eucézia Vieira comenta:

    agosto 26, 2015 @ 19:50

    Professora, pretendo matricular minha filha no próximo ano, mas antes gostaria de um esclarecimento. Ela nasceu em 28/04/2014, busquei na SRE-GO me disseram que a data de corte é 31/03, mas na secretaria da escola municipal disseram que não existe mais essa data. A dúvida é:efetivando a matrícula na creche para 2016 em que posso me amparar quando for matriculá-la no 1º?

  481. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 28, 2015 @ 4:11

    Eucézia, em Goiás é um pouco diferente:

    Leia http://www.soniaranha.com.br/goias-e-a-data-corte/

    Olha até lá muita água rola debaixo da ponte.. eu não me preocuparia com isso agora… quando chegar o momento se houver qualquer impedimento você poderá impetrar um mandado de segurança, ok?

    Leia o post sobre data-corte em Goiás que acredito que esclarecerá bem a sua dúvida.

    Abraços


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  482. Lorena Barberia comenta:

    outubro 3, 2015 @ 12:51

    Professora,

    Em São Paulo, gostaria de saber se é possível entrar com um mandato de segurança contra o acordo das duas Secretarias para que possa matricular minha filha (data de nascimento de 25/04/2010) numa Escola Estadual pois ela teria direito a matricula na Escola Estadual se ela fosse de fora da capital.

    Obrigada,

  483. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 5, 2015 @ 20:32

    Lorena, certamente.

    Busque a Defensoria Pública ou constitua advogado, posso indicar uma especialista neste assunto.

    abraços

  484. Andressa comenta:

    novembro 2, 2015 @ 18:23

    Boa tarde Sõnia, gostaria de saber como funciona a aceleração de turma, tem um aluno na escola da minha filha que cursava o 2º ano do ensino fundamental e fez uma provinha na escola e agora ele foi passado para o 3º ano, ele faz aniversario em setembro, enquanto a maioria dos colegas de classe dele fizeram 9 anos ele completou agora em ssetembro 8 anos.
    Desde ja agradeço.

  485. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 3, 2015 @ 18:39

    Andressa, a aceleração é um expediente legal, dado pela lei federal n.9304/96, mas é um procedimento restritivo.

    É usado apenas quando:

    houve um diagnóstico no aluno de superdotação ou altas habilidades, por exemplo.

    Então, depende muito do motivo que a escola considerou benéfico para o aluno a aceleração.

    Não é para todo mundo e sim apenas para aqueles que se destacam muito e é um prejuízo ficar na série em que está ok?

    abraços

  486. Giorgia comenta:

    novembro 13, 2015 @ 2:02

    Olá, Doutora Sônia. Sou de Porto Alegre-RS, e gostaria de tirar uma dúvida, se possível.
    Uma prima minha foi matricular a menina dela em rede particular de ensino, e a matrícula foi negada com base em na Resolução nº 1 de 14/01/2010, em combinação com outras leis (Lei 11.274/2006, Lei 9.394/96, dentre outras). Acontece que a menor completa seis anos em 28/04/2016, ou seja, quase um mês depois após a data limite estabelecida na Lei. Vi no teu texto acima que as leis são aplicáveis ao ensino da rede pública, e quanto à rede privada deve ser a legislação educacional. Que legislação educacional seria essa, exatamente? Da própria escola?
    Obrigada.

  487. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 13, 2015 @ 15:35

    Giorgia,

    A lei é para rede pública e privada. Para todos.

    Não, a data-corte é do Conselho Nacional de Educação data nas Resoluções CNE/CBE n.01, 06 e 07 de 2010.
    Não é, portanto, da própria escola. A escola é obrigada a seguir a determinação das Resoluções porque a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul adotou essas Resoluções.

    O que pode ser feito?

    Impetrar mandado de segurança ou uma ação de obrigação de fazer para tentar uma liminar do juiz que somente assim a escola poderá efetivar a matrícula.

    Caso precise posso indicar advogado de Porto Alegre para fazer isso. Entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    Sem um mandado a criança terá que ficar retida na Educação Infantil, erro da escola que já sabia que a criança seria impedida de seguir para o 1o ano. Isso é um fato desde 2012.

    abraços


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  488. Caroline comenta:

    novembro 15, 2015 @ 1:06

    Sônia? boa noite, meu filho faz aniversário em 9 de Maio de 2011 e o que aconteceu foi o seguinte no ano passado eu fui matricular meu filho no grupo 2 certo. Como determina a lei porque ele tem 2 anos então era pra ele estar matriculado pela idade certa. Chegando la fizeram a matrícula no grupo 3. Ele fez o grupo 3 com dois anos e agora esta no grupo 4 com quatro anos. o que está acontecendo agora é que a diretora me convocou para me dizer que ele não poderá continuar no próximo ano com a matrícula no grupo 5 ela falou que sempre soube da lei Mas ela infringe essa lei tentando Sempre buscar a justiça meios para que essas crianças não ficassem prejudicadas o problema agora é é meu filho terá que repetir e todo o ano de 2015 o dinheiro foi perdido eu queria saber se tem como eu entrar na justiça para ter o reembolso E se eu posso tirar meu filho neste mês de novembro ainda da escola não ter mais nenhum vínculo com a escola. a minha revolta com a diretora foi que eu fui matricular ele na idade certa na série certa Só que ela me induziu adiantar. agora estou prejudicada perdendo um ano letivo no termo financeiro. poderia me especificar na lei Qual é o artigo que fala que a criança tem que tá na educação infantil na idade certa na turma certa?

  489. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 16, 2015 @ 19:48

    Caroline, claro que tem.. como é que a escola não cumpre a lei.. vivemos em país de bananas? A escola é a primeira a ter que cumprir lei, caso contrário, não tem competência de educar e formar cidadãos.

    Para lhe informar melhor preciso saber qual é o seu Estado? Ok?

    aguardo

  490. Caroline comenta:

    novembro 17, 2015 @ 1:51

    Ola Sônia sou da Bahia. Gostaria que me ajudasse informando quais procedimentos tenho que seguir.

  491. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 18, 2015 @ 0:14

    Caroline,

    Busque a Bahia aqui http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-todo-o-brasil-atualizado-para-matricula-em-2016/

    abraços

  492. Vanessa comenta:

    novembro 21, 2015 @ 0:47

    novembro 21, 2015 @ 0:44

    Boa noite !
    Tentei matricular meu fiho na rede sesi,mas o site da que so pode se inscrever para 1° ano fundamental,crianças que fazem aniversario a partir do mês 7 de 2009.
    Ele nasceu no mês 4 de 2009,diferença de 3 meses,atualmemte ele esta no pre || e ano que vem tem q ir pro 1°,mas no site barra,existe alguma forma de conseguir encaixar meu filho no 1° ano.
    Acho injusto essas datas de corte ser diferentes entre as escolas particulares e publicas.
    Fico no aguardo.

  493. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2015 @ 0:58

    Vanessa, faça o seguinte:

    1) Faça a inscrição dele com data errada para tapear o sistema. Sim, é horrível ter que fazer isso,mas é o único jeito dele não perder a vaga.

    2) Vá até a Defensoria Pública e impetre mandado de segurança. Explique a situação e diga que há jurisprudência na Comarca de Campinas .. anteontem uma mãe conseguiu liminar contra o Sesi de Campinas. Diga isso para que o defensor procure o mandado de segurança e possa ser orientado por ele para fazer o seu.

    3) O juiz concede a liminar e você leva para fazer a matrícula dele.

    4) No Sesi daqui de Campinas a diretora não quis fazer a matrícula. A mãe ligou para mim e eu disse para ele ir no defensor público para que ele desse voz de prisão para a diretora já que esta não poderia NUNCA se recusar a cumprir uma liminar judicial.

    5) Mas antes da mãe fazer isso o Sesi de Campinas ligou para a mãe dizendo para ela fazer a matrícula.. Claro .. a diretora teve ter perguntado para o jurídico do Sesi que informou para ela que descumprir uma determinação de juiz é cadeia.

    Faça isso, ok?

    abraços


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  494. Vanessa comenta:

    novembro 21, 2015 @ 22:31

    Sonia, muito obrigada pelo feedback.
    No site do SESI coloquei outra data de nascimento e por sorte ele foi sorteado.
    Não posso perder a vaga por culpa dessas datas cortes serem diferentes.
    O que você me aconselha a fazer na inscrição, sendo que eles vão ver que a data de nascimento é outra ?
    Fico no aguardo.

  495. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2015 @ 23:14

    Vanessa,

    1) Agora você tem que buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado para impetrar mandado de segurança.

    2) Sem o mandado de segurança você não vai conseguir efetivar a matrícula.

    3) 2a feira busque essa ajuda jurídica , diga que a data-corte fere o princípio da isonomia e que você precisa que seu filho siga estudando. O defensor público ou advogado entrará com o mandado e o juiz dará a liminar.

    4) Com a liminar você fará a matrícula , sem ela nem adianta porque o Sesi não permitirá ,ok?

    Se vc for na Defensoria Pública e precisar instruir o defensor me avise, porém cobrarei honorários para isso , mas você levará para o defensor tudo mastigado para que ele impetre o mandado ainda na semana.

    abraços


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  496. Vanessa comenta:

    novembro 21, 2015 @ 23:18

    Sonia, obrigada.
    Vou estar fazendo isso.
    Qualquer coisa te contato.

  497. Josiel comenta:

    janeiro 6, 2016 @ 9:28

    Quero esclarecer uma duvida, minha vida em 28 de julho de 2016 vai completar 4 anos, gostaria de saber se posso matricular no jardim I. Porque se não ela vai perder uma ano de estudo e ficará atrasada de seus coleguinhas. Grato!

  498. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 4:37

    Olá Josiel, eu penso que não em função da data-corte , em geral , Ed.Infantil segue 31/03.. eu não sei lhe responder com certeza porque não sei qual é o Estado , se escola particular ou pública municipal, mas em geral a data é 31/03.

    Mas você poderá impetrar mandado de segurança constituindo um advogado ou via Defensoria Pública, ok?

    abraços

  499. Lais comenta:

    janeiro 19, 2016 @ 1:38

    Ola! Minha filha tem 15 anos e esta no 1¤ ano do ensino medio. Ela trocou de escola mas não sabia se iria passar ou repitir entao fiez sua matricula online no 2¤ ano.
    Ao fazer sua matricula a mulher não olhou seu historico e fez no segundo ano mesmo? O que acontecera??

  500. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 19, 2016 @ 14:28

    Lais, tem que cursar o ano correto, caso contrário no futuro haverá problemas com o histórico escolar dela.

    Deve fazer a correção de matrícula do 2o ano para o 1o ano , ok?

    abraços

  501. jacquellyne fernanda m. m comenta:

    fevereiro 1, 2016 @ 11:47

    Boom diia!

    Minha filha ira completar 5 anos no dia 06/04/2016.
    Matricilei Ela em uma rede privada e a serie Que colocarao Ela foi no jardimII .
    Ela esta na serie correta.
    Spu de cuiaba MT

  502. DIONERIA ALVES comenta:

    fevereiro 3, 2016 @ 15:38

    Minha filha completa 07 anos em junho de 2016,sabe ler e escrever,posso matricular ela no2° ANO DO FUNDAMENTAL 01.Ate porque ela é bem desenvolvida.Obrigada.

  503. DIONERIA ALVES comenta:

    fevereiro 3, 2016 @ 15:51

    Ansiosa pela resposta.

  504. Patricia Monteiro comenta:

    fevereiro 4, 2016 @ 12:27

    Bom dia, sou da cidade de São Paulo e meu filho faz aniversário em 14/06 completando 5 anos em 2016. As escolas da prefeitura utilizam a data de corte 31/03 e as particulares 30/06. Meu questionamento é o seguinte:
    Se eu optar em deixar ele mais um ano na educação infantil eu posso?
    -A escola informa que não. Contudo se optar por matricular ele na prefeitura não tenho vaga.
    Na verdade gostaria que ele ficasse mais um ano na educação infantil, visto que acredito que seja imaturo para ingressar no ensino fundamental.
    Como devo proceder?
    obrigada

  505. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 20:59

    Jacquellyne sim porque a escola infantil deve adotar a data-corte 31/03.

    abraços

  506. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 21:05

    Dioneria Alves, desculpe não ter podido responder antes..

    Não se pode ingressar no ensino fundamental pelo 2o ano. O ingresso é feito necessariamente pelo 1o ano,ok?

    E infelizmente há um impedimento legal de reclassificá-la para o 2o . A lei federal n.9394/96 impede que haja reclassificação no 1o ano.

    Então, terá que matriculá-la no 1o ano do ensino fundamental e quando ela estiver no 2o ano solicitar a reclassificação dela para o 3o ano.

    abraços

  507. Sônia R. Aranha comenta:

    março 9, 2016 @ 2:29

    Patricia Monteiro,

    Se ele ficar na rede municipal ele está no pré-escolar em função da data-corte.
    Se após 2016 você quiser transferí-lo para a escola particular ela terá que aceitá-lo porque é preciso ingressar no ensino fundamental pelo 1o ano.
    Acho que não haverá problemas ele permanecer na escola municipal na educação infantil até porque a data-corte permite.
    abraços

  508. Julio A B Gonçalves comenta:

    março 29, 2016 @ 15:17

    Ola Sonia Boa tarde !
    Meu filho Pedro tem 8 anos de idade e ele é natural de montes claro MG e agora veio morar comigo em Uberlândia, só que ele nunca estudou como proceder como isso e já esta estamos quase no mês de abril, o que faço é melhor espera para ano que vem para inicia as aulas e a escola vai aceita se eu coloca ele agora?Ele nao sabe ler nem escreve nunca estudou por que morava no sitio dos meus pais.
    Abraços

  509. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 3, 2016 @ 5:16

    Julio, a lei federal n.9493/96 exige que a criança ingresse na escola.. então ele deve, necessariamente, ser matriculado na escola porque , caso contrário, você e a mãe dele correrão o risco de perder a tutela dele..

    Ele já deveria ter sido matriculado no 1o ano o ano passado.. faça isso urgente esse ano.. não pode ficar sem escola .. se você for denunciado no Conselho Tutelar perde a guarda ..

    Super complicado isso…

    ok? Fazer matrícula urgente..

    abraços

  510. Nilza comenta:

    maio 20, 2016 @ 23:02

    Boa noite Dra. Sônia, moro no Rio de Janeiro minha filha faz aniversário em abril, aqui a data de corte é 31 de março. Porém, sou militar e posso ser transferida a qualquer momento para São Paulo. Gostaria de realizar sua matrícula no maternal 1 para que ela não ficasse atrasada, as escolas aqui são rigorosas e não querem aceitar, teria alguma forma de solucionar este impasse via mandato de segurança?

  511. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 21, 2016 @ 18:53

    Nilza,

    Isso é um problema porque em cada Estado há uma data-corte.

    Por exemplo: a Educação Infantil das escola pública municipais ou particulares usam em praticamente todo o país a data-corte 31/03.

    Mas o ingresso no ensino fundamental no Estado do Rio de Janeiro a data é 31/12 porque no Estado do rio de Janeiro há uma lei estadual que assim garante.

    Diferentemente de outros Estados.. São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco é 30/06
    Outros Estados são 31/03.

    Não vejo problema com a sua transferência porque em todos os lugares que você for a data-corte será 31/03 para a Educação Infantil

    De modo que acho que deva aguardar a transferência e quando estiver com a matrícula feita impetre um mandado de segurança para conseguir uma liminar do juiz visando mudar de ano.

    Agora para isso é preciso de uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva do aluno , caso contrário o juiz não terá elementos para conceder a liminar, ok?

    abraços


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  512. Alan Richard Cordeiro Araújo comenta:

    junho 20, 2016 @ 2:45

    Boa noite,
    Meu filho completa 4 anos agora dia 12/08, e está cursando o infantil 1 neste ano de 2016, gostaria de saber se é possível ele cursar o 1° ano fundamental apartir de 2018 ano em que ele completa 6 anos em agosto
    Desde já obrigado

  513. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 3, 2016 @ 1:53

    Alan, só se você for do Rio de Janeiro , os demais Estados não , exceto se impetrar um mandado de segurança e o juiz conceder liminar.

    Os pais têm feito isso , impetram o mandado e com a liminar efetivam a matrícula da criança.

    Se for do Estado de São Paulo posso indicar advogada pioneira nesta causa , com mais de 200 mandado com êxito, ok?

    abraços

  514. Eder comenta:

    julho 4, 2016 @ 14:17

    ola, sou de ladario mato grosso do sul
    minha filha fez 4 anos dia 26 de junho desse ano e foi matriculada no pre 1 em uma escola particular. estudou tres meses la e quando fui pegar a transferencia nao quizeram dar, deram soh a declaracao mas para o maternal 3, tenho contrato dela no pre 1.
    A diretora menti na cara dura dizendo que ela nao era pre 1 e que ela nao pode dar a transferencia pro pre 1 pq ela mandou pro sensu como se ela estivesse no maternal 3.

  515. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 4, 2016 @ 14:55

    Eder, essas escolas pequenas são horríveis!!

    Qual é o problema?

    O problema é que a escola fez a matrícula dela errada .Como ela aniversaria em junho ela está fora da data-corte que é 31/03 em MS.

    Então, a escola não poderia ter feito a matrícula dela no préI e sim no ano antes que é o tal maternal 3.

    De modo que houve um erro de matrícula.

    Agora que ela percebeu que errou não pode dar a transferência para o préI porque está errada e está consertando o erro mentindo.

    O que é o correto?

    Sua filha tem que frequentar o maternal 3 , porque no Estado do Mato Grosso do Sul a data-corte é 31/03 e se ela ficar no pré I de forma errada não poderá seguir adiante e mesmo que conseguisse não poderá ingressar no 1 ano com 5 anos a completar 6 anos apenas em junho.

    Uma hora esse problema ia aparecer.

    Opções:

    1) Deixar a sua filha voltar para o maternal 3.

    2) Constituir um advogado (posso indicar um) ou buscar a Defensoria Pública e impetrar mandado de segurança para que o juiz conceda liminar para efetivar a matrícula no préI nesta nova escola.

    ok?

    abraços

  516. Dorival Rodrigues comenta:

    julho 5, 2016 @ 12:02

    Saudações!
    Sou Coordenador, tenho uma criança com 10 anos que nunca estudou, em que série devo matriculá-la? Este assunto vem provocando muita polemica. Algumas pessoas insistem que ela deve ser matriculada no 1º ano, porém encontro algumas brechas na lei que sugere a decisão da escola em que série matricular. Caso eu matricule no 2º ano, e justificar em ata, estarei agindo certo?
    Obrigado, sucesso.

  517. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 5, 2016 @ 14:12

    Dorival Rodrigues, não.

    Não há jeito neste momento. Terá que matriculá-la no 1o ano do ensino fundamental porque não há legislação que ampara o ingresso no ensino fundamental em anos posteriores, pelo menos eu desconheço.

    Este ano de 2016 ela frequentará o 1o ano do ensino fundamental, porque na lei federal n.9394/96, artigo 24, inciso II, diz: II – a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. De modo que não há como acelerá-la no 1o ano.

    Se você matricula no 2o ano ou no 5o ano , por exemplo, não tem como fazer o histórico escolar dela.

    Esse é o meu entendimento .Pode ser que a sua supervisora aceite diferente e autorize e oriente como fazer depois a documentação.

    Em 2017, daí sim você poderá acelerá-la ou reclassificá-la (tanto faz) para o 4o ou 5o ano, por exemplo e daí fazer um trabalho paralelo de alfabetização com ela. Assim você resolve o problema da defasagem idade e série.

    Verifique no seu Regimento Escolar se há o expediente de aceleração ou reclassificação. Se não houver este ano de 2016 vocês acrescentem para que esteja valendo em 2017.

    Agora se a criança não quiser porque ficará incomodada com a defasagem de idade junto aos colegas , é possível fazer uma gambiarra, por exemplo, ela em 2017 frequentaria informalmente o 4o ano, mas oficialmente ela estaria no 1o ano. Isso se a direção permitir e os pais entenderem o motivo, sobretudo, se a professora da sala quiser, porque você que é difícil convencer professor nesse sentido.

    Mas legalmente o caminho é esse: matrícula no 1o ano, reclassificação para o 4o ou 5o ano em 2017 visando eliminar a barreira da idade e fazer um trabalho paralelo de alfabetização porque o conteúdo está perdido.

    ok? Abraços


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  518. Orlandete comenta:

    agosto 4, 2016 @ 17:13

    Olá
    Meu filho completa 6 anos dia 05/04/2017, na escola em que estuda está no Nível III(estuda desde os 2 anos). Ano que vem inicia na 1ª série?

  519. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 6, 2016 @ 21:16

    Orlandete, depende do Estado que você mora , da escola se particular ou pública ..

    Na maioria dos casos ele só irá para o 1o ano em 2018 porque aniversaria depois do 31/03, mas depende do Estado ok?

    Verifique aqui http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-todo-o-brasil-atualizado-para-matricula-em-2016/

    abraços

  520. Adriana comenta:

    agosto 25, 2016 @ 22:08

    Boa noite,professora Sônia,
    Sou de Porto Alegre(RS) e tenho uma filha que completa seis anos em maio/2017.Está cursando pré escola na educação infantil e já foi alfabetizada. A escola de nossa escolha inicia matrículas mês que vem.E todas seguem a data de corte 31/03.Houve alguma alteração na lei para o RS?Segue necessário o mandado de segurança?Se sim,tens um colega para indicar?

  521. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 1, 2016 @ 3:41

    Adriana, não houve e acredito que não haverá. Tinha uma sentença judicial que não foi cumprida.

    Sim, é preciso impetrar mandado de segurança para tentar.

    Sim, vou lhe enviar por e-mail.

    abraços

  522. Lilian Mauricio Cabral Silva. comenta:

    setembro 23, 2016 @ 4:22

    Boa noite! Sou do Rio de janeiro e meus filhos estudam no SESI. Minha filha nasceu em 25/07/2009. Entrou na escola na turma de 3 anos. Quando ela atingiu 5 anos reivindiquei que ela fosse colocada na turma do 1° ano escolar. insisti e me alegaram que estariam esperando resolução proveniente do estado. O tempo passou e sempre a mesma desculpa. Minha filha deveria estar cursando o 2° ano escolar e continua estudando no 1°. Fiquei sabendo que duas crianças com 5 anos fizeram uso da lei e foram amparadas para o 1° porque seus pais reivindicaram. Agora que eu questionei não sabem me dizer a respeito. Gostaria de saber se minha reivindicação procede. Se estou certa em questionar a desigualdade de direitos. Muito Obrigada!

  523. Junio comenta:

    setembro 23, 2016 @ 17:00

    OLÁ BOA TARDE PROFESSORA, MINHA INDAGAÇÃO PERSISTE PELO FATO DE MINHA FILHA NÃO PODER INGRESSAR NA ESCOLA SESI AQUI DO MEU MUNICÍPIO, POIS ELA COMPLETARÁ 07 ANOS NO FINAL DE ABRIL DE 2017, LOGO, NO MEU ENTENDIMENTO NO ATO DA MATRÍCULA ELA AINDA TERÁ 06 ANOS, MAS PARA A INSTITUIÇÃO ELA PASSOU DA IDADE LIMITE, OU SEJA, ESTÁ EXCLUÍDA PELO SIMPLES MOTIVO DE TER NASCIDO EM ABRIL.

  524. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 29, 2016 @ 4:34

    Junio, somente com mandado de segurança você consegue.

    Se tiver condições financeiras constitua um advogado , caso contrário, tente a Defensoria Pública.

    Conheço caso do SESI que com ação da Justiça resolveu, ok?

    abraços

  525. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 29, 2016 @ 4:44

    Lilian, o Rio de Janeiro tem uma lei estadual n.5488/09 cuja data-corte é 31/12! E ela está vigorando, salvo engano.

    Leia http://blog.centrodestudos.com.br/cee-rj-a-lei-estadual-n-548809-e-a-data-corte/

    http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    http://blog.centrodestudos.com.br/rio-de-janeiro-e-a-data-corte-3112/

    O problema é que estamos no final do ano e não há como resolver essa questão agora.

    Recomendo que aguarde o final do ano. Efetive a matrícula dela no 2o ano. Quando a matrícula estiver efetivada você deverá solicitar da escola a reclassificação de sua filha para o 3o ano para regularizar a vida escolar dela (porque agora não tem como pois há um impedimento legal de reclassificação no 1o ano)

    O Sesi não vai aceitar. Então você com a recusa por escrito (peça por escrito) você entra com uma denúncia junto ao MP do Estado do Rio de Janeiro. Você faz a denúncia no site , solicitando que intervenham.

    Se tiver condições financeiras você pode resolver mais rápido com um mandado de segurança. Posso indicar-lhe uma advogada no Rio de Janeiro.

    Mas é preciso finalizar este ano letivo, infelizmente somente no próximo ano letivo, bem no início do ano dá para regularizar passando-a para o 3o ano.

    Lembro que em janeiro há férias forense então juízes e tudo o mais estão parados.

    Se for denuncia ao Ministério Público faça em dezembro e se for impetrar mandado de segurança faça em dezembro para que dê em fevereiro já tenha uma solução.

    ok?

    abraços

  526. ANA LÚCIA comenta:

    novembro 14, 2016 @ 13:29

    BOM DIA, TENHO UMA FILHA E DE CINCO ANOS QUE ESTAR NA EI-21 ELA COMPLETA 6 ANOS NO 25/05/2016, SEGUNDO A ESCOLA ELA IRIA ENTRAR NO 1º ANO ANO EM 2016, MAIS DEPOIS INFORMOU QUE A MINHA FILHA IRIA PERMANECER AINDA NA ESCOLA EDI- EDUCAÇÃO INFANTIL, MAIS NO ANO DE 2017 ELA IRIA PARA O 1º ANO FUNDAMENTAL,ISSO VAI PREJUDICAR O ENSINAMENTO DA MINHA FILHA, POIS ELA COMPLETA 6 DIA 26/05 E SE ELA SÓ FOR NO ANO DE 2017 ELA VAI ESTAR ATRASADA, JÁINDO PARA OS 7 ANOS NO 1º ANO FUNDAMENTAL, ENTÃO ELA TERIA QUE SE COLOCADA NO 2º ANO EM 2017. MAIS SE ELA PERMANECER NO EDI- EM 2016 ELES VÃO ESTAR ATRAPALHANDO O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. POIS ESTARIAM PREJUDICANDO-A. QUERO SABER SE MINHA FILHA PODERIA ESTAR INDO PARA O 1° ANO FUNDAMENTAL EM 2016, POIS O QUE É O CORRETO.

  527. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 14, 2016 @ 17:35

    Ana Lúcia, você não informou onde mora e cada lugar tem uma data-corte, mas vou lhe responder pelas suas informações.

    Sua filha completou 5 anos em Maio/2016 e está cursando o último ano da Ed.Infantil

    Se a data-corte de sua cidade ou Estado é 31/03 ela não poderá seguir para o 1o ano do ensino fundamental em 2017 porque ela aniversaria depois da data-corte. Houve um erro de matrícula anterior.

    Somente em 2018 é que ela poderá seguir para o 1o ano.

    O único modo de sair disso é via Justiça. Constituir um advogado para impetrar mandado de segurança, para isso será preciso uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva de sua filha.

    Caso não tenha condições financeiras para constituir um advogado terá que buscar a Defensoria Pública.

    Se precisar posso indicar advogada especialista neste tipo de caso. Entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  528. daniela comenta:

    novembro 21, 2016 @ 13:42

    bom dia, tenho 1 filha que completa 6 anos no dia 19/05/2017, ja estuda a 3 anos e chegou um bilhete falando que ela iria para o infantil II,so em 2018 q ela iria para o 1° ano. queria saber se isso ta certo?? moro em Recife e ela estuda numa escola particular

  529. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2016 @ 16:47

    Olá Daniela, não, não está correto.

    Pernambuco tem a lei estadual n.15.610/2015 modifica artigo 11º da Lei 12.280/2002 passando a seguinte redação:

    ” § 1º Terá direito à matrícula no primeiro ano do ensino fundamental o aluno que completar 6 (seis) anos até o dia 30 de junho do ano letivo para o qual for efetuada a matrícula.(AC)

    § 2º Ficam convalidadas todas as matrículas realizadas até a data de publicação desta Lei, bem como assegurado o percurso escolar dos respectivos estudantes.” (AC)

    http://www.soniaranha.com.br/em-pernambuco-data-corte-passa-a-ser-3006/

    ok?

    abraços

  530. MARIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ comenta:

    janeiro 12, 2017 @ 13:29

    olá, gostaria de uma orientação meu filho nasceu dia 26/05/2011. Portanto fara 6 anos em 2017. Moramos em São Vicente/SP litoral de SP.
    Me informaram que deve ir para 1º ano fundamental
    Ano passado começou a frequentar fase II (2016)
    Mas aconteceu algo na escola traumatizou não conseguiu mais concluir. Ficou sem estudar até hoje.
    Tenho medo de coloca-lo direto no 1º ano e não conseguir acompanhar. E ao mesmo tempo se continuar na fase II irá ficar atrasado. Não sei como proceder.

  531. Vanclei Luz comenta:

    janeiro 17, 2017 @ 15:47

    Boa tarde!!
    Tenho um filho que completa 6 anos 05/05/17 notei que pela lei ele não poderá ser matriculado no 1° do ensino fundamental, mas moro no estado de Goias, e queria saber como funciona por aq pois não achei nenhum comentário que me ajudasse.

    obrigado!!

  532. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 20, 2017 @ 4:48

    Vanclei,

    Estado de Goiás

    No Estado de Goiás o Conselho de Educação Estadual por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

    “Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

    Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

    Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás. Confira http://www.cdn.ueg.br/arquivos/Palmeiras/noticias/9380/Resolucao-CEE-CP-11-de-2011-Matricula-no-primeiro-ano-do-ensino-fundamental.pdf

    ok?

    abraços

  533. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 21, 2017 @ 22:41

    Maria Conceição, nada a ser feito.. ele necessariamente terá que ser matriculado no 1o ano do ensino fundamental, exceto se constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública para que via Justiça ele tenha uma liminar do juiz que conceda o direito de permanecer na Ed.Infantil.

    Para isso precisa de um laudo psicopedagógico que indique o problema.

    Ele segue para o 1o ano. No 1o ano não há reprovação. Então, será mais tranquilo e você terá tempo de investigar melhor a situação, fazendo uma avaliação psicopedagógica para orientar o trabalho do professor e o acompanhamento do aluno,ok?

    abraços

  534. Suzi Cardoso comenta:

    fevereiro 14, 2017 @ 12:52

    Bom dia,
    Minha filha completará 5 anos em 14 de Maio , ela tá cursando o II estágio, minha preocupação é da escola não aceitar sua matrícula no próximo ano., onde irá cursar o 1º ano. Como devo proceder? moramos do estado da Bahia

  535. Davi comenta:

    fevereiro 16, 2017 @ 21:04

    Olá Sônia, Boa tarde !

    Sei que não vem ao assunto, mais um aluno que iniciou o ciclo com 6 anos exato, faz aniversario 21 12 2001, hoje está com 15 anos no 9 ano, sendo que varias pessoas estudaram com ele anteriormente e hoje está no primeiro ano do ensino médio, relatando que ele nunca tomou bomba, Isto está correto ? , ou alguma matricula foi feita errada? , a lei me diz que com 14 anos você acaba o 9 , e com 15 começa o 1, me de uma posição sobre isso por favor

  536. Sônia R. Aranha comenta:

    março 4, 2017 @ 5:53

    Davi,

    Ele nasceu em dezembro de 2001 e estamos em 2017 então ele não tem 15 anos e sim 16 anos!

    Aí já temos um erro de informação.

    Ele não tem como ter 16 anos ingressando com 6 anos na 1a série e estar no 9o ano sem ter reprovado.

    Deve ter algum erro de matrícula ou nos dados de sua informação, porque quando este aluno ingressa no Ensino Fundamental era de 8 anos, mas em 2010 mudou para 9 anos. Nesta mudança deve ter ocorrido erro.

    E não havia exigência de data-corte também ,então, o aluno poderia ingressar com 6 anos na 1a série mesmo aniversariando em dezembro.

    Mas mesmo assim .. não dá certo.. tem algum dado errado nesta sua informação.

    Se você estuda 9 anos no ensino fundamental e entra com 6 anos (depende da data de nascimento) vai sair com 15 anos do ensino fundamental. Se ingressar com 7 ano (depende da data de nascimento) sai com 16 anos.

    Não há uma norma fixa porque depende da data-corte e da data de nascimento.

    ok?

  537. Sônia R. Aranha comenta:

    março 21, 2017 @ 3:39

    Suzi, você pode impetrar mandado de segurança.

    Faça isso por volta de novembro de 2017. O juiz concedendo a liminar daí vc poderá matricular a sua filha fora da data-corte no 1o ano do ensino fundamental.

    Caso precise de advogado posso lhe indicar um de São Paulo mas atua neste caso específico em todo o país.

    abraços

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