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Matrícula 2014 e a data-corte

por Sônia R. Aranha às 14:34 em: Educação, Ensino Fundamental

O período de matrícula para o ano letivo de 2014 está próximo, de modo que novamente o problema da data-corte surge para as crianças que aniversariam depois do 31/03 e do 30/06 (esta última para o Estado de São Paulo).

meninas

Assim, se faz necessário retomar as informações para que os pais e as escolas saibam como proceder:

Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo  impetrou ação civil pública contra o Estado de São Paulo (cuja data-corte é o 30/06) e o Município de Atibaia (cuja data-corte é 28/02), pois ambos utilizavam o corte etário para a matrícula de crianças no ensino fundamental e na educação infantil.

Em maio de 2013 saiu a sentença (aqui) proferida pelo juiz Brenno Gimenez Cesca:

“Ante o exposto, julgo os pedidos procedentes para, tornando definitiva a tutela provisória (fls. 330/331), determinar aos requeridos que, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por aluno não atendido:

a) permitam a matrícula de crianças que completarem, em qualquer
data do ano letivo em curso, a idade padrão para a série correspondente nas etapas iniciais do ensino fundamental e/ou infantil;

b) providenciem, caso haja requerimento dois pais ou responsáveis
legais interessados ou iniciativa do dirigente regional de ensino, reavaliação pedagógica, educacional e individual do aluno, para decisão de eventual ingresso ou transferência na série pretendida.”

No nosso entendimento as crianças nascidas em qualquer data do ano letivo de 2014 poderão ser matriculadas no 1o ano do ensino fundamental ou em séries da educação infantil desde que, após submetidas a uma avaliação, forem consideradas aptas.

Quem deverá matricular as crianças?

As escolas privadas e públicas estaduais em todos os municípios do Estado de São Paulo e as públicas municipais apenas as de Atibaia, assim parece.

Os pais devem solicitar a matrícula para a escola escolhida ,via requerimento, anexando a sentença.

A escola deverá além de providenciar uma avaliação do aluno , encaminhar o requerimento dos pais, com a sentença anexada e a conclusão da avaliação para a Diretoria de Ensino para que esta tenha ciência que deverá liberar o GDAE para este aluno.

Recomendamos que se a escola ou a diretoria de ensino recusarem a efetivar a matrícula , mesmo com a avaliação psicopedagógica indicando a capacidade do aluno, os pais devem denunciar junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo informando o nome do aluno, a data-nascimento, a conclusão da avaliação, o nome da escola e da direção porque uma sentença judicial não está sendo cumprida.

Segundo a sentença, há multa diária por aluno não atendido e ela só poderá ser cobrada se o descumprimento da sentença for denunciado.

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Estado de Minas Gerais

Houve uma alteração no Estado de Minas Gerais. Foi promulgada Lei Estadual n.20.817/2013 que estabelece a data-corte 30/06.

Reviravolta que faz com as escolas se preparem para receber  as crianças de 5 anos a completar 6 anos até o 30/06 em seus primeiros anos do ano letivo de 2014.

Lei Estadual n.20.817/2013

No dia 14/11 foi publicado em Diário Oficial o Parecer CEE-MG n.729/2013 que deve ser lido e que ao invés de esclarecer embaralha mais as cartas da data-corte mineira.

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Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro possui uma lei estadual de número n.5.488/09 (aqui) .

Ela diz que quaisquer crianças que completarem 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental. Não há nenhum tipo de restrição, isto é, não há vinculações com avaliações psicopedagógicas.

Ela não menciona a Educação Infantil, porém a data-corte ocorre na Educação Infantil em função do ingresso no 1o ano do ensino fundamental. De modo que é possível compreender que está valendo também nesta etapa da educação básica.

A Secretaria de Estado de Educação Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, informou em mensagem a um pai (aqui)  que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos e deve ser cumprida.

Se alguma escola descumprí-la o SEEDUC recomenda que os pais busquem a Regional Metropolitana da abrangência da escola e faça denúncia.

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Estado do Paraná

No Estado do Paraná além de ação civil pública de 2007, há lei estadual 16.049/2009 que assegura o direito dos pais ou responsáveis de matricularem seus filhos no ensino fundamental, com idade inferior a 6 (anos), desde que o completem esta idade até a data de 31 de dezembro do ano em curso.

O Poder Público Municipal ou Estadual ficam obrigados a efetuar sua matrícula, sem impor quaisquer condições ou restrições, nem mesmo a justificativa de inexistência de vagas.

Leia aqui e aqui

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Estado do Pará

O Ministério Público Federal do Pará impetrou ação pública e em fevereiro de 2013 conquistou  sentença na Justiça que flexibiliza a data-corte de 31/03 , isto é, a data vale apenas para as crianças que, após serem avaliadas, não possuem capacidade cognitiva de ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

Leia aqui

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Estado de Pernambuco

O Ministério Público Federal de Pernambuco foi o percursor impetrando  ação civil pública visando já em 2011 flexibilizar a data- corte.

Portanto, no Estado de Pernambuco há liminar favorável e as crianças comprovadamente capazes de cursar o 1º ano poderão fazê-lo mesmo se aniversariarem após a data-corte de 31/03.

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Estado da Bahia -   municípios de Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias D’Avila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz,Angical, Baianópolis, Barra, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo, Velho Wanderley.Vitória da Conquista , Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal,Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

As crianças poderão ser matriculadas no ensino fundamental desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino.

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 Estado de Goiás

No Estado de Goiás o Conselho de Educação Estadual por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

“Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás. Confira aqui

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Estado de Santa Catarina

Apenas os municípios de Brusque e Guabiruba possuem liminares que permitam o ingresso no   1º ano  do ensino fundamental  de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo  mesmo após da data-c0rte. Leia aqui

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Estado do Rio Grande do Sul

A data-corte é 31/03. Há uma ação civil pública de n. 1525120000083-6, restrita a Comarca de São Valentim, mas que ainda não foi julgada pelo TJ.

De modo que matrícula fora da data apenas com mandado de segurança.

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Mato Grosso

A data-corte é 30/04 segundo a Resolução CEE-MG n.02/2009.

Demais Estados seguem a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano  do ensino fundamental e educação infantil.

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24 Comentários »

  1. Criança com 4 anos é na escola, segundo a Lei n.12.796/2013 comenta:

    julho 26, 2013 @ 3:48

    [...] os pais de crianças com 4 anos ou a completar até a data-corte (ler aqui a este respeito) deverão matriculá-las na Educação [...]

  2. Lei n.12.796/2013 determina: lugar de criança com 4 anos é na escola comenta:

    julho 26, 2013 @ 3:52

    [...] os pais de crianças com 4 anos ou a completar até a data-corte (ler aqui a este respeito) deverão matriculá-las na Educação [...]

  3. Lincoln Bicalho comenta:

    setembro 11, 2013 @ 17:01

    Senti falta da Lei Estadual (MG) nº 20.817 de 29/07/2013. Sinceramente não compreendo a dificuldade em se aceitar uma data corte por dois motivos: 1º enquanto o período letivo corresponder a um ano, sempre haverá crianças com 364 dias de diferença em uma determinada turma (pouco importa se a data de corte é 31 de março, 30 de junho ou 31 de dezembro); 2º a criança não pode ser submetida a testes para ingresso no ensino fundamental. o Critério fixado na LDB é etário (arts 24, II e 31, I). Não basta ter capacidade intelectual é preciso ter maturidade.

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 11, 2013 @ 18:05

    Olá Lincoln

    Segue a lei http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/

    Abraços

  5. Camila comenta:

    novembro 4, 2013 @ 20:43

    No meu caso atualmente moro em São josé do Rio Preto-sp e tenho dois filhos (26/11/2008 e 19/04/2010). O mais velho esta matriculado no Jardim 1 passando em 2014 para Jardim 2 e o mais novo está no maternal 1 passando para maternal 2.
    Ano que vem estou de mudança para Frutal-mg e lá sei que a data corte é 30/06, então o meu filho mais novo poderá ir direto para o Jardim 1????????????

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 4, 2013 @ 22:05

    Sim Camila, parece que sim.
    As escolas em Minas Gerais estão fazendo isso.
    São as informações que estou a receber.
    Abraços

  7. maria erlinda da silva araújo comenta:

    dezembro 17, 2013 @ 14:47

    Estou de mudança para frutal -mg e sou do maranhão,o meu filho concluiu agora em 2013 o 2º ano da educação infantil, ele nasceu em 02/06/08 e para matricular no 1º ano do fundamental quais os documentos necessários? Pois aqui no maranhão a educação infantil não tem transferência. O que faço?

  8. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 17, 2013 @ 18:39

    Olá Maria Erlinda,

    Não sei lhe responder porque em cada Estado é de uma forma , se for escola particular e escola pública estadual seguem a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que possui procedimentos distintos da Secretaria de Educação do Município se a escola for municipal.

    De modo que você deve buscar informações com as Secretarias se forem públicas e na secretaria da escola se for particular, ok?

    Abraços

  9. maria erlinda da silva araújo comenta:

    dezembro 18, 2013 @ 11:38

    Em Frutal-mg, a data corte não é igual nas escolas municipais e estaduais?

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 18, 2013 @ 15:02

    Ola Maria Erlinda,

    Segundo o Parecer CEE n.729/2013 a lei estadual cuja data-corte é 30/06 é para escolas públicas estaduais as municipais dependerá se tiverem algum ato normativo da Secretaria de Educação do Município, se não houver nada elas também seguem a lei estadual.

    Abraços

  11. Claudemir comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 1:12

    Meu filho completa 4 anos em 07/12/2014. Gostaria de saber se posso matricular ele com essa nova lei, pois não tenho clareza referente a data corte.

    Atenciosamente,

    Claudemir

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 3:52

    Claudemir, para eu lhe responder preciso saber em qual Estado você mora, ok?
    Aguardo.

  13. Stefania MIranda ALtoé comenta:

    janeiro 26, 2014 @ 23:03

    Boa Noite,

    Estou com uma dúvida.Meu filho irá fazer 3 anos no dia 19/04 e foi Matriculado no MAt.II.Irá estudar em escola particular no ES.Conversando com um mãe,onde a sua filha ira fazer 3 anos em maio, ela me falou que matricularam a filha dela no Mat III.E me falou que tem uma lei de vagas remanescente.
    Fiquei um pouco perdida agora.O que faço?
    Obrigada

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 14:02

    Olá Stefania,

    Eu desconheço este procedimento ,mas não quer dizer que não exista.

    O que sei do Espírito Santo é que a área de educação segue a data-corte 31/03 das Resoluções CNE/CBE n.01/2010 – n.06/2010 e n.07/2010.

    E não havendo uma sentença judicial liberando da data, não havendo lei estadual liberando da data-corte , não há como matricular a criança de forma legal fora da data-corte.

    Então, sua filha nasceu em abril , portanto, fora da data-corte deve cursar o maternal II o que está de acordo com a legislação.

    Se a filha desta outra mãe foi matricula no maternal III mas aniversariando fora da data de corte mesmo está irregular.

    Vagas remanescente não tem nada a ver com data-corte ok?

    Abraços

  15. Patricia Ferreira comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 16:42

    Sou de Goias e minha filha vai fazer 4 anos dia 05/04/2014 ela pode ser matriculada na 1º período?

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2014 @ 1:08

    Olá Patrícia,

    Dê uma lida nos posts que já escrevi a respeito e se ainda houver dúvidas entre novamente aqui ,ok?

    http://blog.centrodestudos.com.br/conselho-estadual-de-educacao-de-goias-derruba-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/goias-e-a-data-corte/

  17. Axiele comenta:

    fevereiro 17, 2014 @ 16:21

    como faço para fazer una nova matricula em outro colegio pela internet?

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2014 @ 1:47

    Olá Axiele, não sei, não tenho a menor ideia.

    De qual colégio você está falando?
    Por que nova matricula? Você já está matriculada em um colégio?
    Aguardo.

  19. Marcelle comenta:

    março 11, 2014 @ 20:52

    Boa tarde! Minha filha fará 5 anos em 14/04 desse ano. Atualmente moramos no interior de São Paulo e ela cursa o Pré I, pois aqui a data de corte é 30/06. Acontece que em abril me mudarei para Amambai, no Mato Grosso do Sul. Me informei, e lá a data de corte é 31/03, sendo assim miha filha teria que retroceder, sendo que a mesma tem ótima avaliação e está bem avançada para a idade. Isso vai prejudicá-la atrasando o seu desenvolvimento. Gostaria de saber que ação devo tomar, se há algo que possa fazer para que ela seja matriculada no Pré II, indo ano que vem para o Ensino Fundamental.
    Poderia, por favor, me orientar quanto a isso.

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    março 13, 2014 @ 5:14

    Olá Marcelle, infelizmente penso que só via Justiça você conseguirá matricula na mesma série. É um absurdo mas infelizmente é assim que estamos lutando para que a data-corte seja derrubada.

    Você deverá constituir um advogado (se quiser indico um de São Paulo mas que atua em todo canto do país) para impetrar mandado de segurança e conseguir a matricula na série correspondente. A sentença proferida pela juiz é válida por vários anos.

    Via Defensoria Pública acho difícil porque a cidade deve ser pequena e não deve contar com este serviço público.

    É o que eu posso lhe dizer , ok?
    abraços

  21. Shirley Rose Vazzoler Mirarchi comenta:

    março 19, 2014 @ 12:10

    Bom dia! Minha filha faz 06 anos dia 08/09, baseada nesta informação da sentença, conversei com a diretora da escola onde ela estuda, e ela foi “passada” para o primeiro ano. A diretora me informou que iria tentar fazer o cadastro dela, junto a Secretária da Educação, e qualquer eventualidade me informaria. Ontem, dia 18/03, ela me informou que não conseguiu matricular minha filha, e ela tem que mudar imediatamente para o Jardim II. Moro em SP, Capital, e gostaria de saber se isso procede? Não posso me valer da sentença do Juiz? Tenho a plena consciência que minha filha é capaz, uma vez que foi avaliada por profissionais da área. Vocês podem me ajudar com alguma informação?
    Obrigada,
    Shirley Mirarchi.

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    março 19, 2014 @ 18:06

    Olá Shirley,

    Há a sentença, mas não estão cumprido por incrível que possa parecer.

    A escola é pública ou privada?

    Eu recomendo que você ou constitua advogado (posso indicar um ótimo de São Paulo) para impetrar o mandado de segurança ou busque auxílio na OAB para que ela lhe oriente na Defensoria Pública.

    Os pais estão conseguindo a matrícula via Justiça, infelizmente.

    Abraços

  23. Shirley comenta:

    março 25, 2014 @ 18:31

    Sônia, boa tarde, tudo bem?

    Obrigado pela resposta e ajuda. Por favor, quero sim o contato do advogado que você conhece aqui em São Paulo.

    Muito obrigado mais uma vez,
    Abraços,
    Shirley.

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    março 25, 2014 @ 19:38

    Ok Shirley,

    Vou passar o contato por e-mail.
    Abraços

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