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jan

Alô escolas,

Alô pais,

Em novembro de 2013 foi sancionada pela presidente Dilma a lei federal n.12.886 que acrescenta o parágrafo 7o ao artigo 1o da lei federal de n.9870/99 , dispondo sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

check-list-

Trocando em miúdos:

Na lista de material para o ano letivo de 2014 não pode constar aqueles itens que são de uso coletivo. O PROCON do Rio de Janeiro listou itens que considera abusivos:

O Procon-RJ listou os itens considerados abusivos:

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão
3. Bolas de sopro
4. Canetas para lousa
5. Copos descartáveis
6. Cordão
7. Creme dental
8. Disquetes
9. Elastex
10. Esponja para pratos
11. Estêncil a álcool e óleo
12. Fita para impressora
13. Fitas decorativas
14. Fitilhos
15. Giz branco e colorido
16. Grampeador
17. Grampos para grampeador
18. Lenços descartáveis
19. Medicamentos
20. Papel higiênico
21. Papel convite
22. Papel ofício colorido
23. Papel ofício (230 x 330)
24. Papel para impressoras
25. Papel para copiadoras
26. Papel de enrolar balas
27. Pegador de roupas
28. Plásticos para classificador
29. Pratos descartáveis
30. Sabonetes
31. Talheres descartáveis
32. TNT (tecidos não tecido)
33. Tonner

Além de: copos descartáveis, papéis de todos os tipos e tamanhos (crepon, seda, cartolinas, camurça, kraft, etc…), remédios, barbantes, etc.

Se constar do Contrato de Prestação de Serviço da escola cláusula a este respeito será nula por esta lei federal.

Leia novamente: http://blog.centrodestudos.com.br/lista-de-material-escolar-cuidado-na-hora-de-elaborar/

O PROCON disponibilizou o telefone 0800-092-1512 e o e-mail procon@sejus.am.gov.br para denúncias e esclarecimento de dúvidas.

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24 Comentários »

  1. Cristiane Ferreira da Costa comenta:

    janeiro 23, 2014 @ 21:43

    Fico cada vez mais estarrecida com as escolas privadas(particulares) do Município de Niterói(RJ). A cada ano que passa acrescentam na lista de material escolar itens absurdos que seriam de responsabilidade das mesmas e não de nós pais. Será que pensam que somos ricos pelo simples fato de termos a opção de não colocarmos nossos filhos em escolas públicas? Sou professora e batalho para manter meus filhos em escola particular, não é fácil é apenas um direito!!!

  2. Flavia Cristina Correa de Araujo comenta:

    janeiro 24, 2014 @ 23:34

    Estava mais que na hora desta Lei amparar os pais que colocam seus filhos em escolas particulares, pois, é desrespeitoso, abusivo, desonesto, ultrajante ser obrigado a arcar com os custos de manutenção e higiene do estabelecimento particular de ensino.
    Agora nós pais precisamos fazer valer os direitos garantidos pela Lei e não ceder as pressões das instiuições, essa é a forma de “educar as escolas particulas” para que no futuro próximo possamos colher frutos e bons exemplos de honestidade e respeito na relação contratante e contratado.

  3. Patricia comenta:

    fevereiro 1, 2014 @ 17:59

    gostaria de saber se essa lista de material pedida pela e escola e abusiva ou n e se todos os itens contida nela e de uso individual ou coletivo. 5 duple, .3 cartolina,2 crepom,30 fls vg,2 fls de papel metro, 2 celofone, 3 fls de carmim, uma caixa de pinta cara, 3 fls de microndulado, 8 fls de vga, 350 fls de papel de oficio
    ,100 fls de papal colorido, 2 lixa de parede,2 duzia de palito de picole, 1 pacote de canudos,2 cola media,2 escova,1 creme dental,1 livro de historia,1 copo,1 toalha,2 cadernos pequenos,1 caderno de desenho,15 lapis com borrachas,4 apontadores,4 cola de tecido,1 tela, sendo que ele esta no fundamental e que ainda estou em combrança do material q n usou o ano passado e a escola informa que foi usando. Vale a pena lembrar que ainda tem o livro didatico que são 3. Desde ja agradeço a atenção espero um retorno pra esclarecimento da minha duvida, o que devo da ou n

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2014 @ 2:22

    Patrícia , segundo a lei federal n.12.886 que acrescenta o parágrafo 7o ao artigo 1o da lei federal de n.9870/99 , dispondo sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

    De modo que a escola não pode mais pedir material de uso coletivo como os papéis, palitos, canudos de sua lista.

    Pode pedir para uso individual desde que seja de uso individual e que retorne para casa no final do ano, ou vá e volte na mochila do aluno:

    1 Escova de dente, 1 creme dental, 1 livro de história, 1 copo,1 toalha, 2 cadernos, 1 caderno de desenho, 2 lápis com borracha , 1 apontador, 1 cola de tecido, 1 tela.

    Sempre busque o PROCON para denunciar ,ok?

    Abraços

  5. Candice Fernandes comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 0:37

    Essa lei vale para escolas públicas tbm? Ano passado levei 200 fls A4 para meu menino – 4º ano – ele não usou nem 40 fls, até as provas ele era obrigado a copiar em folhas de caderno, qd questionei a profª, a mesma me disse que a escola só disponbilizava 1 cópia por matéria por mês, por cnta do valor da impressão, mas nem 1 única prova mensal era impressa, tudo copiado a mão.

    Este ano entre os 2 filhos serão 500 fls A4, 200 Fls coloridas, mais EVA, cartolinas, canetão de quadro branco 3 para cada aluno.
    Se puderem me dar uma opinião, agradeço

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 3:36

    Olá Candice , a lei é para todos.

    Você pode se reunir com a direção da escola e questionar esta lista já que é escola pública,
    Você pode se reunir com a Associação de Pais e Mestres da escola
    Ou enviar um ofício para a Secretaria de Educação comunicando os pedidos e o não uso do material,ok?

    Abraços

  7. Maria Clarice Pereira comenta:

    fevereiro 14, 2014 @ 18:34

    Trabalho no setor pedagógico de uma secretaria municipal de educação e elaborei a Matriz curricular da educação Infantil colocando os eixos dentro dos componentes da Base nacional comum e Parte Diversificada e coloquei nos Regimentos e PP das Escolas Infantis organizei os Históricios Escolares e Ficha Individual para fazer os registros e protocolei na Superintendência Regional para análise, correção ou aprovação.Porém ainda não comunicaram se está certo ou errado .Mas falaram que a Educação Infantil não tem base nacional Comum .Como não tem se lei faz referência à base nacional Comum com respectiva carga horária? Peço o favor de me enviar instruções operacionais sobre a Lei Federal que implantou a obrigatoriedade da pré – escola.A Lei 12 796 /2013

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 15, 2014 @ 13:37

    Olá Maria Clarice,

    Você está correta no meu entendimento.

    Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

    No entanto, como a obrigação desta implantação ocorre em 2016 , acredito que as Secretaria de Educação ainda não se debruçaram sobre esta legislação.

    De modo que os atos normativos que disciplinam a matéria na prática ainda, a meu ver, não foram publicados, razão pela qual a sua Secretaria não lhe deu resposta porque não devem ter pensado a respeito.

    A maioria das escolas infantis ainda não se tocaram a respeito das implicações desta lei para a Ed.Infantil de 4 a 5 anos.

    Se há obrigatoriedade, se há carga horária, se há base nacional comum e diversificada imagina o que muda? … a meu ver tudo.

    Abaixo segue a lei e um post que fiz a respeito . Não encontrei instruções operacionais já que isso competente a cada rede de ensino que ainda não se pronunciaram, infelizmente. Abraços

    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18563

    http://www.soniaranha.com.br/lei-n-12-7962013-o-que-muda-na-ed-infantil-para-2014/

  9. Marta dos Santos comenta:

    outubro 2, 2014 @ 13:44

    Bom dia, a escola pede 500 folhas A4, acho um absurdo, pois nossos filhos não usam nem a metade, podemos entregar metade, ou é certo a escola pedir de cada aluno esta quantidade, desde já obrigada.

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 8, 2014 @ 0:13

    Olá Marta,

    Esta quantia é para o aluno individualmente? Porque não pode mais ter lista de material coletivo.

    Se for individual dependerá do que é feito com essas 500 folhas e se no final do ano a escola devolve o que sobrou..

    Você poderá alegar que considera 500 folhas muito e que por esta razão está a enviar metade e quando houver necessidade a escola solicita a outra metade que você entrega.

    Abraços

  11. Claudineide de almeida Portugal comenta:

    novembro 25, 2014 @ 19:23

    Boa tarde ! A escola que matriculei a minha filha na primeira sere emitiu uma lista á qual achei abusiva , como álcool , bexiga,piloto para quadro branco , caneta permanete ,cami e todos os tipos de papel e eva . Gostaria de saber se é legal eles pedirem este material e mais os livros tem que comprar la e exigem duas marcas dos dos hidrocos e lapis obrigada.

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 25, 2014 @ 19:45

    Claudineide,

    Não só é abusiva como não pode mais pedir material coletivo.

    LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    Art.1o
    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Procure o PROCON e denúncie e avise o financeiro da escola.

    Não pode ter lista quanto mais abusiva, ok?

    Abraços

  13. kelly gomes comenta:

    dezembro 10, 2014 @ 16:29

    500 folhas de papel A4. 4folhas de emborrachado Eva colorido. 4 folhas de papel crepom . 2 pacote de colorset tamanhoA4 e 1litro de álcool. 1 tubo de cola branca 500ml. 2folhas de cartolina laminada verde vermelho .2 pacotes de penas grandes e 2 de estrelinhas . 2 pacotes de paetê e 2 de gliter 2 rolos de fita metaloide dourada e prateada .3 tubos de bricolor colorido m1caixa de piloto colorido. e 1 tabuada .2metros de TNT camuflado 6 envelopes tamanho ofício . 1saco de bolas Artex.látex n 9 1 durex grosso e uma fita grepe . 4 tubos de cola quente grossa . 3pilotos retro projetor preto 3 cadernos brochura 96 folhas 1 caderno caligrafia capadura 1 tesoura sem pontas e 1 pacotes des etiquetas co linhas 6 lápis pretos. Faber castelo. e 1caixa ddhidrocor. 1 brinquedo pedagogico de acordo com idade do. aluno 1 quebra cabeça ouuvamosso ar 2 metrosxeplastico xadrez verde 1 livro eugosto mais 1 livro caligrafia eu voto ………………..minha filha vai fazer 7 anos e vai para 1primeira serie segundo. ano nem no jardim pediram tanta folha assim nem tanto material tem material proibido pelo Procon me ajudem o que devo fazer

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 11, 2014 @ 2:34

    Kelly, denuncie ao Procon.

    Lei da mensalidade http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm artigo 1o

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Procon! abraços

  15. SONIA REGINA BARROS DOS SANTOS comenta:

    janeiro 7, 2015 @ 16:26

    Boa tarde, gostaria de saber se esses itens são abusivos, tendo em vista que minha filha vai fazer 3 anos em abril:
    2 resmas de papel A4
    100 folhas e papel colorido
    100 folhas de papel reciclado
    01 cx de hidrocor grosso e 01 hidrocor fino com 12 cores (2 jogos de canetinhas?)
    02 lapis de escrever preto num. 2
    02 FOLHAS DE LIXA PARA MADEIRA
    04 pastas azuis de plástico com carrinho (NA MESMA LISTA PEDEM MAIS 2 PASTAS PRA FICAR COM O ALUNO) NÃO ENTENDI O PORQUE DAS 4 PASTAS.
    ISSO ALÉM DE:
    AGENDA ESCOLAR “DA ESCOLA” 22,00
    CADERNO DE ATIVIDADES 25,00
    CADERNO DE TÉCNICAS 25,00
    E UM MATERIAL DE ARTES QUE CUSTA 100,00 NA ESCOLA OU A LISTA PARA NÓS COMPRARMOS.
    FICO IMENSAMENTE GRATA CASO VENHA A RESPONDER

  16. SONIA REGINA BARROS DOS SANTOS comenta:

    janeiro 7, 2015 @ 18:31

    Não consigo visualizar minha resposta. Como faço?

  17. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 12, 2015 @ 21:47

    Olá Sonia Regina,

    A lei federal n.9870/99 proibi que a escola peça material de uso coletivo.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Imprima a lei , leve na escola e diga que não comprará nenhum material de uso coletivo apenas de uso individual que de ida e volta para casa

    A agenda vc comprará em qualquer lugar porque o Direito do Consumidor diz que vc tem direito de buscar um valor mais acessível.. livre concorrência.

    Abraços

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 12, 2015 @ 21:51

    Sonia, eu não tinha liberado.. por isso que vc não conseguia ver.. agora conseguirá porque liberei e respondi, ok?
    Abraços

  19. Sinthya comenta:

    março 6, 2015 @ 3:00

    Li os comentários, e percebi que o mesmo tem se aplicado a mim, há anos nas listas da escola. Sempre corto itens a serem enviados para a escola, mas mesmo assim ainda considero abusivo, e constatei vendo os comentários a respeito da lei, que de fato é abusivo. Tenho dois filhos em escola particular, e a lista vem imensa, e a direção, ainda coloca “itens de uso particular do aluno na escola”, com a intenção, de camuflar a situação….. não sei se meus filhos usarão 6 pilotos de quadro branco…… também se usarão cada um 600 fls de papel A4…. ou caneta para retroprojetor….. etc, etc…. O pior é que, eu mandei alguns itens, esses considerados abusivos e fora da Lei, e ainda recebi um bilhete da escola, sob ameaça de aumentar a mensalidade, caso não forneça todo o material da lista. Quero agradecer por essa matéria, ajudou muito!

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    março 10, 2015 @ 19:46

    Sinthya , denuncia e apresente o bilhete como prova da ameaça da escola .. primeiro que eles não podem aumentar a anuidade a qualquer momento… denuncia, constitua advogado e vai pra cima.. só assim as escolas respeitam os pais e as leis …http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    Então, não pode ter lista de material coletivo pronto e acabou.

    A escola que faça o cálculo da anuidade com tudo o que é preciso para atender bem o seu aluno apresentando a planilha de custos.

    abraços

  21. renata moraes comenta:

    novembro 16, 2015 @ 17:44

    Boa tarde, eu trabalho numa Escola estamos montando a lista de material e não queremos ser abusivo com os pais, pois os pais já pagam a escola com dificuldade. gostaria de orientação o que está correto? E este ano meu filho vai estudar na mesma.
    500 folhas de papel oficio A4,01 trincha 1/2 polegada, 01 cx de giz de cera 12 cores, 01 cx de lapis de cor, 05 cxs de massa de modelar, 01 pasta plastica, 01 livrinho de historia, 01 brinquedo usado, 01 brinquedo novo educativo de acordo com a idade, 03 folhas de EVA, 02 pct papel criative lumi, 03 kits de encadernação,01 tesoura, 01 pasta plastica com trilho,01 pct de palito de picolé, 01 lixa, 03 bastões de cola(grosso). Agradeço atenção.

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 16, 2015 @ 19:44

    Renata querida não pode fazer lista de material coletivo, ok? É proibido por lei federal n. 9870/99 parágrafo 7o do artigo 1o http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm

    § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)

    O que pode pedir é lista de material de uso individual e se sobrar tem que necessariamente devolver no final do ano letivo.

    – 500 folhas de papel ofício A4 – o aluno no ano letivo usará 500 folhas de papel? É apenas para uso individual.. não pode entrar aí xerox de provas, xerox de circulares etc.. É apenas para uso do aluno individual pintar, colar, escrever , recortar.

    – trincha 1/2 polegada com etiqueta porque ela será devolvida no final do ano para o aluno
    – 1 cx de giz de cera,
    – 1 cx de lápis de cor
    – 5 cx de massinha de modelar
    1 pasta plástica
    1 livrinho de história
    1 brinquedo usado
    1 brinquedo novo de acordo com a idade
    1 tesoura
    1 pasta de trilho
    1 cola bastão..

    papéis , EVA, negativo.. configura uso coletivo.. a escola é que tem que providenciar esse material.

    cola apenas 1 se acabar pedir outra.

    Os livrinhos com nome para serem devolvidos no final do ano.

    Atenção com a lei para não serem denunciados junto ao PROCON, ok?

    abraços


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  23. Vilma Maria lima pinto. comenta:

    fevereiro 3, 2016 @ 23:51

    O que fazer quando o colégio não nos dá uma alternativa para comprar o fardamento de nossos filhos. Diz-nos que se comprarmos em outro local é crime. E ainda nos cobra um valor exorbitante. Aguardo uma resposta.

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    março 9, 2016 @ 2:27

    Vilma, denuncie ao PROCON

    “A escola tem o direito de colocar sua própria marca nessas roupas. Caso a marca seja registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), nenhum outro estabelecimento poderá reproduzir essa marca. Do contrário, a prática é considerada abusiva.

    O correto é a escola oferecer mais de uma opção de compra, desconfigurando o monopólio na venda. Em caso de terceirização do serviço, o estabelecimento deve indicar a confecção que faz os uniformes. Caso a escola exija agasalho uniformizado do aluno e esse item pese no orçamento, negocie um período de permissão de uso do agasalho comum, até que tenha condições de adquirir o item sem aperto.

    Se a marca da instituição não for registrada, os pais têm total liberdade de reproduzir a logo e encomendar o uniforme na confecção que escolherem. Essa negociação, no entanto, é conveniente que seja feita com um grande número de pais, não apenas para que o modelo seja compatível com o oferecido pela escola, mas por uma questão de custo: quanto maior o volume da mercadoria, menor será o custo individual do uniforme.”

    abraços

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