As escolas particulares enfrentam um problema que diz respeito ao atendimento dos alunos com necessidades especiais e a prática da inclusão.  O problema reside no atendimento de diferentes necessidades  porque cada uma requer recursos e cuidados bastante específicos:

– o aluno surdo precisa de um interprete de LIBRAS  (língua brasileira de sinais);

– o aluno cego precisa de todo um material em BRAILLE , além de marcações no piso para o seu percurso e mapas tatéis para sua localização;

– o aluno com síndrome de down necessita de um currículo prático com atividades que sejam multi-sensoriais e que ativem a motricidade;

– o aluno hiperativo com um atendimento individualizado que estabeleça com clareza as regras , uma relação olho no olho ;

– o aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para a suas limitações e capacidades.

De modo que a escola particular se pergunta:

1) É possível restringir o acesso , isto é, delimitar o número de atendimento por sala de aula ou por período?

2) Seria possível os valores das mensalidades dos alunos com necessidades especiais ser mais caro do que os praticado para os  demais alunos?

Quem responde estas questões é a Dra. Luciana Vieira Santo Moreira Pinto em seu artigo A garantia da educação especial na rede privada de ensino:

1) A escola particular não poderá se furtar ou limitar o atendimento de alunos com necessidades especiais.

Destarte, ainda que haja resistência das instituições privadas ao oferecimento de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, pode-se afirmar que estas exercem atividade estatal de forma delegada, não podendo sobrepor os seus interesses particulares aos princípios constitucionais, dentre os quais, podemos destacar a formação de uma sociedade livre justa e solidária, em igualdade de condições.

Percebe-se, portanto, que por força do dever constitucional constante do artigo 205 da Lei Maior, compete às instituições públicas e privadas providenciar a adaptação necessária ao efetivo desenvolvimento dos alunos portadores de deficiência. Isto porque, apenas com a efetivação da educação inclusiva nas escolas regulares é que os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil serão atingidos.

2) O dever de solidariedade na distribuição dos custos do ensino especial

O princípio da solidariedade, explícito na Constituição Federal no artigo 3° , inciso I, como objetivo da República Federativa do Brasil, tem como fundamento determinar o agir humano na busca da justiça social, por meio de mecanismos de colaboração entre os membros da sociedade.

No âmbito previdenciário, o princípio da solidariedade encontra-se insculpido no artigo 195, da Lei Maior, o qual prescreve que a seguridade social compreenderá umconjunto de ações de iniciativa dos poderespúblicos e da sociedade, com vistas a assegurarosdireitos à saúde, à previdência e à assistência social da populaçãobrasileira.

A realização do comando constitucional de construir uma sociedade solidária impõe o sacrifício dos jovens em favor dos idosos, dos trabalhadores empregados em prol daqueles que estão involuntariamente desempregados, daqueles que recebem mais renda em favor daqueles que pouco ou nada recebem.

A solidariedade, portanto, deve se sobrepor ao individualismo, envolvendo toda a sociedade na redução das desigualdades sociais.

O comando constitucional não deve constituir uma mera promessa, cabendo ao intérprete atribuir a máxima efetividade à norma que impõe a construção de uma sociedade solidária, a qual deve influenciar todo o ordenamento jurídico.

No caso em análise, tem-se que a educação de alunos portadores de deficiência demanda alto investimento das instituições de ensino em recursos necessários ao atendimento educacional especializado. Por outro lado, os custos do aparato necessário à educação especial de qualidade não deve ser integralmente suportado pela escola, tampouco pelo aluno portador de deficiência.

Em primeira análise, verifica-se como única solução ao questionamento deste estudo a distribuição dos custos entre todos os alunos, a qual encontra amparo no princípio da solidariedade, em razão da situação de desigualdade material que se encontra o aluno portador de deficiência em detrimento dos demais alunos e da sociedade.

Leiam na íntegra: http://jus.com.br/revista/texto/20576/a-garantia-da-educacao-especial-na-rede-privada-de-ensino


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138 Comentários »

  1. Patricia Machado comenta:

    junho 19, 2012 @ 16:22

    Dra. gostaria de saber como proceder, pois tenho 20 alunos e uma deles tem deficiencia mental, quero saber se a lei ampara uma auxiliar na sala para me ajudar? Ou se essa criança pode ausentar-se da sala durante o horario para receber algum atendimento especializado na propria escola, pois a mãe da aluna alega e exige muitas coisas, a escola é particular e eu nao sei até que ponto ela tem direito, pois nao sei os procedimento exatos para com esta luna. desde já eu agradeço.

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    junho 19, 2012 @ 18:17

    Olá Patrícia, o seu aluno com deficiência mental tem todos os direitos garantidos por lei.

    A escola particular é uma concessão do Estado , portanto, cumpre as vezes do Estado e em razão disso deve seguir toda a legislação que dá plenos direitos a esta criança.

    Como o texto do post diz, você não pode se recusar em atendê-la e oferecer o melhor para ela e não pode cobrar mais por isso desta única mãe. O aumento em seus custos deverão ser orçados e distribuídos por todas as mensalidades.

    Fique atenta para o próximo ano de 2013, faça previsão que terá que aumentar sua folha de pagamento contratando mais professores com especialização em educação especial para casos de inclusão que irão crescer nos próximos anos.

    Você deve elaborar um projeto de educação de necessidades especiais, contratar uma auxiliar de classe que possa atender este aluno de forma personalizada inclusive as atividades devem estar de acordo com o as necessidades deste aluno, ok?

    Se for do Estado de São Paulo damos consultoria sobre inclusão e demais assuntos escolares peça para o Mantenedor de sua escola entrar em contato, ok?

    Abraços

  3. Inclusão, custos e as matrículas 2014 comenta:

    agosto 26, 2013 @ 3:30

    […] Leia também:  Inclusão de alunos com necessidades especiais […]

  4. Telma Maria Soares comenta:

    novembro 15, 2013 @ 14:45

    Dra.Tenho um netinho TDAH que estuda numa escola particular desde os dois anos e agora no 2ºano fui chamada a escola por que eles queriam voltá-lo para a série anterior e eu não permiti pois apesar da deficência ele aprende ,com orientação adequada só que esquece também com facilidade e em seguida lembra.Seu grau de DA é bem destacado.Como sua deficiência estava na alfabetização empreguei outros métodos que conheço para ensiná-lo e em dois meses ele já estava lendo.Só que a escola não trabalha com ele dde forma diferenciada a matéria os textos dados tem até 4 folhas de leituraa e ele não consegue responder as perguntas pois não tem orientação adequada é muito bom e adora matemática esta correndo risco de ser reprovado em português e sei que é só questão de tempo para ele dar conta. O que fazer?Me ajude Ele não aceitou mudar de escola para não ficar longe dos coleguinhas desde 2 anos quando ele entrou na escola.Na minha opinião a partir do momento que iniciou a sua alfabetização ele não teve a atenção devida.Fui alfabetizadora durante muitos anos e consegui que ele aprendesse a ler em pouco tempo.So que era necessario outras atividades para a continuaidade do seu crescimento.Conversei com a professora e a diretora e não foi feito o que realmente deveria ser feito,pois ela disseram que o o trabalho da professora era sá daquela forma .Desde já agradeço

  5. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 15, 2013 @ 18:47

    Olá Telma,

    É um sufoco mesmo porque as escolas não estão preparadas para o trabalho com as diferenças.

    Mas me diga , você é de qual Estado e cidade? Pergunto isso para verificar a legislação do Estado.

    Enquanto eu aguardo você me dizer em qual Estado mora,sugiro para você , os seguintes posts que escrevi a respeito ok?

    http://www.soniaranha.com.br/a-inclusao-dos-alunos-com-necessidades-especiais-e-irreversivel/

    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-matricula-2014-planilha/

    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/

    http://blog.centrodestudos.com.br/escola-publica-inclusiva/

    Aguardo! abraços

  6. Luciana Bueno comenta:

    março 18, 2014 @ 18:39

    Boa tarde, Profa.Sônia Aranha!
    Meu filho tem 10 anos estudou em uma escola particular da zona norte de São Paulo por 5 anos e sempre pagamos uma mensalidade diferente das outras crianças por conta de sua baixa visão. Em média 60% a mais. Até 2011, a sala possuía uma auxiliar que ajudava meu filho em uma coisa ou outra, pois ela cuidava mesmo de um outro aluno, na mesma sala, que tinha deficiência cerebral. Em 2012 essa auxiliar foi demitida e a sala ficou com duas crianças com deficiência e sem a auxiliar, mas as mensalidades continuaram a serem cobradas com esses valores excedentes. Inclusive, este outro aluno com deficiência cerebral sempre pagou uma mensalidade 2 vezes maior que os outros alunos. Meu filho permaneceu nesta escola até 12/2013. Gostaria de saber se no meu caso ( e da outra criança) posso fazer uma denúncia e se tenho como recuperar os valores pagos indevidamente a mais. Tenho em mãos documentos das mensalidades dos outros alunos e uma tabela da escola, na qual a escola diferencia a mensalidade dos alunos comuns dos alunos de “educação inclusiva”. Desde já, agradeço seu contato.

  7. Sônia R. Aranha comenta:

    março 18, 2014 @ 19:03

    Olá Luciana, sim acredito que sim.

    A escola não pode cobrar valor diferenciado para alunos com necessidades de educação especial.

    Veja: http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-matricula-2014-planilha/

    Inclusive estamos promovendo o II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares e vamos abordar este tema junto com as escolas para que evitem ações judiciais.

    Indico-lhe uma advogada que poderá lhe orientar a respeito. O contato envio por e-mail.

    Abraços

  8. Dilma Ribeiro comenta:

    abril 1, 2014 @ 17:33

    Olá Profa.Sonia, tenho uma filha que tem atraso mental e por isso ela está sendo empurrada ano apos ano conseguindo chegar ao 6 ano sem ser alfabetizada.O problema maior é que ela completou 15 anos e no município em que moramos(Queimados,RJ),existe uma lei obrigando todas as pessoas que completam essa idade a estudar a noite o município não oferece alternativa ou estuda a noite ou fica sem estudar.Peço a sua ajuda para que mim esclareça está lei e depois o que devo fazer para conseguir uma escola em horário diurno.Agradeço a atenção.

  9. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 4, 2014 @ 8:00

    Olá Dilma, você terá que recorrer a Justiça.

    Busque a OAB em seu município. http://www.oabilha.org.br/html/subsecoes.html para que eles possam lhe auxiliar a conseguir a vaga para a sua filha no período diurno impetrando um mandado de segurança.

    A sua filha não pode estudar a noite e ponto.

    Abraços

  10. Eliane Aparecida comenta:

    julho 24, 2014 @ 22:00

    Olá Profª Sonia, sou professora em uma escola particular e terei um aluno com 6anos que usa fralda. Gostaria de saber se existe uma lei que me ajuda a ter uma auxiliar em sala para cuidados de higiene para com este aluno. Pois estou apreensiva com a situação. Estudei mais não me especializei na área da inclusão. Por favor se existe alguma lei me informe pois sei que minha patroa pode não querer colocar uma auxiliar em sala para este aluno devido a gastos. Então gostaria de estar munida desta lei para que seja assim cumprida. Desde já grata. Moro no estado de São Paulo na Baixada Santista.

  11. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 28, 2014 @ 1:44

    Elaine,

    Se for um aluno de inclusão tanto a escola como você terão obrigação de aceitá-lo, caso contrário, poderão sofrer uma ação judicial, pois a lei é bem clara quanto a inclusão ser uma exigência.

    A lei não diz que o professor para receber um aluno de inclusão precisa ter uma especialização. Todo e qualquer professor deverá receber um aluno de inclusão.

    A lei não determina para escola particular uma auxiliar em sala para lidar com a inclusão, exceto para alunos surdos.

    Abaixo segue vários links sobre o tema, mas como poderá notar para a escola particular não há expresso a exigência de apoio. Há na escola pública estadual e municipal.

    O que você poderá fazer é saber quais são as necessidades deste aluno, qual é a problemática, marcar reunião com as profissionais que atendem ele , marcar reunião com a mãe para saber das limitações e habilidades e depois de fazer um relatório completo e lidar com ele pelo menos por 30 dias daí sim com documentação reunir-se com a mantenedora de sua escola e verificar possibilidades de apoio.

    Sem este diagnóstico você não conseguirá que a escola contrate profissional para auxiliar.

    Esta seria a minha recomendação: elaboração de um relatório para entender o caso e propor alternativas de trabalho com auxilio da família , dos profissionais que atendem a criança e da sua escola,ok?

    Abraços

    http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/

    http://blog.centrodestudos.com.br/obrigacao-da-escola-aceitar-matricula-de-alunos-com-necessidades-especiais/

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm

    http://www.grandesencontros.com.br/CartilhaInclu2.htm

  12. ALDA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS comenta:

    agosto 5, 2014 @ 13:40

    GOSTARIA QUE ME FOSSEM REPASSADO A LEI QUE ASSEGURA O ALUNO ESPECIAL EM ESCOLA PARTICULAR E QUAL A PORCENTAGEM COM RELAÇÃO A BOLSA DE ESTUDO E SE VEM DO GOVERNO FEDERAL VERBAS PRA ASSEGURAR CADA PORTADOR. MUITO OBRIGADA

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 6, 2014 @ 2:32

    Prezada Alda

    1) Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001.
    Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

    2) Com relação a bolsa de estudo não sei lhe informar.

    Abraços

  14. Daniel Gomes Vianna comenta:

    agosto 8, 2014 @ 16:46

    Bom Dia DR!

    Gostaria de saber como proceder em relação a meu filho,ele esta com 5 anos e é suspeito de hiperatividade,nunca foi definido se é ou não portador de hiperatividade ou não, porém na escola onde ele estuda a professora e a diretora estão definindo horário reduzido isso é cabível dentro da lei? e como descubro pois o posto daqui não resolve nada.desde já obrigado!

  15. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 8, 2014 @ 19:23

    Olá Daniel,

    Para saber se seu filho tem hiperatividade somente com um diagnóstico médico que ateste a hiperatividade, antes disso não há como saber.

    Como assim um horário reduzido? Não tem como ter horário reduzido.. me explique melhor ,ok?

    Aguardo.

  16. 5 providências para preparar matrícula 2015 comenta:

    setembro 10, 2014 @ 19:34

    […] Leia: http://blog.centrodestudos.com.br/inclusao-de-alunos-com-necessidades-especiais/ […]

  17. Cecilia comenta:

    outubro 9, 2014 @ 0:58

    Boa noite, professora Sônia!!

    Tenho uma filha diagnosticada como TDHA e dislexia. Ela faz tratamento com médico, fono e psicopedagoga. Ela está cursando o 6º ano em uma escola particular do estao do RJ, a qual estuda desde o maternal.
    Desde que foi diagnosticada, a coordenação pedagógica da escola colaborou com o tratamento que foi recomendado pelos profissionais descritos acima, como maior tempo para realizar testes e provas e a presença de um ledor, sem ônus para os pais, para a realização dos mesmos. Porém este ano de 2014 mudou a coordenação, e esta está cobrando pelo ledor. Gostaria de saber se a escola pode cobrar por este tipo de serviço, visto que o ledor faz muita diferença para ela que tem TDHA e dislexia.

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 9, 2014 @ 1:21

    Olá Cecilia,

    Não, a escola não pode cobrar nenhuma taxa, nada.


    http://www.soniaranha.com.br/inclusao-custos-e-as-matriculas-2015/

    Abraços

  19. Mauricio Monteiro comenta:

    outubro 22, 2014 @ 1:55

    Dra. Boa noite!

    Meu filho tem 5 anos e apresenta deficiência visual (baixa visão). Estuda em uma escola particular e como iniciará a prontidão, percebemos que o material enviado pelo fornecedor somente com ampliação de imagens não ajudaria nessa nova etapa da fase escolar. Decidimos conversar com coordenação da escola e solicitar do fornecedor dos módulos, material com fonte tamanho 40, o qual ele necessita para conseguir ler e ser alfabetizado sem dificuldades. A escola, nos passou um orçamento 50% mais caro por esse material adaptado. É justo pagarmos por essa diferença, ou se encaixaria no exemplo dado de solidariedade e distribuição dos custos? O que você nos orienta?

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 22, 2014 @ 5:16

    Olá Maurício,

    1) É justo pagarmos por essa diferença, ou se encaixaria no exemplo dado de solidariedade e distribuição dos custos? Não se pode pagar nenhum tostão a mais.

    “por força do dever constitucional constante do artigo 205 da Lei Maior, compete às instituições públicas e privadas providenciar a adaptação necessária ao efetivo desenvolvimento dos alunos portadores de deficiência. Isto porque, apenas com a efetivação da educação inclusiva nas escolas regulares é que os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil serão atingidos.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20576/a-garantia-da-educacao-especial-na-rede-privada-de-ensino#ixzz3GqbwvMp8

    2) O que você nos orienta?

    1) Escrever um documento para a direção esclarecendo o motivo pelo qual você não aceitará pagar a mais usando argumentos legais e pedir que seu filho seja atendido em suas necessidades. Este documento faça em duas cópias e uma delas protocole na secretaria da escola e guarde.

    2) Se não resolver você pode constituir um advogado e solicitar que ele o represente para esclarecer a escola que ela não pode cobrar nenhuma extra.

    3) Se mesmo assim a escola não recuar , daí você pode mover uma ação para que seja cumprida a lei.

    Presto serviço de elaborar documento para escola em defesa do aluno. Caso precise entre em contato sonia@centrodestudos.com.br , mas cobro honorários,ok?

    É isso! Abraços

  21. Alessandra Fernandes pereira comenta:

    novembro 7, 2014 @ 21:03

    Meu sobrinho estuda numa escola particular desde 01 ano de idade.Vai completar 7 anos e está medicado,tendo um laiudo que assegura a melhora do quadro,devido ao medicamento.Agora que está indo parao Ensino Fundamental,querem REDUZIR o tempo dele na escola,que é INCLUSIVa e pressões estão visivelmente presentes com significativa constância.Há uma Lei que respalde isto? Ele estuda de meio dia e meia até as 18 h. Paga por passar das 4 horas.Podem reduzir as 4 horas ou exigir que contratem umaCUIDADORA,já que a ESCOLA INCLUSIVA possui uma?

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 10, 2014 @ 2:08

    Olá Alessandra,

    Criança com necessidades especiais comprovadas são crianças de inclusão. A escola não pode cobrar nada além da mensalidade igualzinha a de todos os alunos ,caso contrário é crime, ok?

    Entre em contato com sonia@centrodestudos.com.br e conte mais detalhes para eu lhe orientar melhor.

    Abraços

  23. Monica comenta:

    dezembro 2, 2014 @ 18:07

    Dr. Boa Tarde,
    trabalho em um colégio particular na cidade de S. Paulo,atendemos alunos de inclusão. gostaria de saber se o aluno que é portador de deficiência intelectual pode ser retido na série que está cursando?

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 2, 2014 @ 18:23

    Olá Monica,

    Se a mãe levou laudos médicos no início ou meio do ano; a escola tem ciência de que o aluno tem deficiência intelectual não deve haver reprovação porque o aluno tem direito ao um PDI – Plano de Desenvolvimento Individual que consta adaptação curricular e assistências as suas necessidades educacionais especiais.

    Se ocorrer a reprovação os pais poderão interpor Pedido de Reconsideração garantido pela Deliberação CEE n.127/2014 http://www.soniaranha.com.br/deliberacao-cee-sp-n-1272014-altera-a-deliberacao-cee-sp-n-1202013/ e depois com Recurso junto a Diretoria de Ensino.

    Se os pais tiverem como provar que a escola desde o início ou meio do ano tinham ciência da deficiência intelectual eles ganham mesmo que for no Conselho Estadual de Educação.

    O que deve ser feito então ?

    Leia o relato que fiz quando fui diretora de escola e recebi um aluno com lesão cerebral,ok?

    http://jornalggn.com.br/noticia/a-inclusao-dos-alunos-com-necessidades-especiais-e-irreversivel

    Este é o meu entendimento sobre a questão ,ok? Claro que poderá haver outros.

    Abraços

  25. luci comenta:

    dezembro 28, 2014 @ 20:36

    olá Sônia, parabenizo sua atitude de responder de forma clara todas as solicitações. tenho um filho de 07anos atraso no desenvolvimento, com problemas de fala e atraso motor e intelectual, ele estava em uma escola particular que possui um projeto de inclusão ( moro em Sp ), mas para isto foi necessario além da mensalidade , pagar o salario da auxiliar de classe somente para cuidar dele na sala de aula ( meu custo mensalidade +auxiliar contratada pela escola), é permitido, uma vez que a escola tem um programa de inclusão social? Concordamos mas devido aos custo tive que tira-lo. Sabemos que a lei é muito abragente mas não sei por onde começar, pois ele precisa de varias terapias,além da escola. Seria possivel uma orientação geral por onde posso começar?

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 29, 2014 @ 1:34

    Luci,

    Não tem que pagar nada extra. A escola é responsável por arcar com as custas de inclusão.

    Bem, vamos lá…

    1) Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras Providências

    II – matrícula obrigatória dos alunos com deficiência nos estabelecimentos públicos ou privados, preferencialmente na rede de ensino, previamente à dos demais alunos, sem prejuízo da realização da matrícula no período regulamentar;

    Art. 41. As escolas privadas devem assegurar aos alunos com deficiência, além de sua adequação para o atendimento de suas especificidades, em todos os níveis e modalidades de ensino, as seguintes medidas:
    I – adequação curricular, quando necessária, em relação a conteúdos, métodos, técnicas,organização, recursos educativos, temporalidade e processos de avaliação;
    II – acessibilidade para todos os alunos, educadores, servidores e empregados com deficiência aos espaços dos estabelecimentos de ensino;
    III – oferta e manutenção de material escolar e didático, bem como equipamentos adequados e apoio técnico de profissionais de acordo com as peculiaridades dos alunos com deficiência;
    IV – continuidade do processo educacional dos alunos com deficiência impossibilitados de freqüentar as aulas, mediante atendimento educacional adequado àqueles que, em razão da própria deficiência ou de tratamento de saúde em unidades hospitalares ou congêneres, estejam afastados do ambiente escolar;
    V – formação continuada dos profissionais que trabalham na escola com o objetivo de dar atendimento adequado aos alunos com deficiência.

    LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm

    Constituição Federal, artigo 209

    Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

    I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;

    II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

    Leia http://noticias.r7.com/educacao/noticias/escola-particular-cobra-taxa-ilegal-para-matricular-crianca-com-sindrome-de-down-20130905.html

    Como você mora em São Paulo eu recomendaria a matrícula em uma escola pública municipal ou estadual que por incrível que pareça tem mais recurso e mais atuação do Ministério Público sobre o cumprimento da legislação. Com isso vc teria uma boa economia para custear as diversas terapias necessárias.

    Eu fiz um documento para uma mãe de uma cidade do interior em MS solicitando um cuidador para a filhinha dela junto a Secretaria de Educação Municipal e conseguimos.

    Então, eu penso que as escolas públicas são mais sensíveis.

    No entanto, se quiser continuar na rede particular terá que brigar e virar uma guerreira e saber tudo e mais um pouco a respeito dos direitos de seu filho para poder :

    1) Ter garantida uma vaga porque há escolas que não aceitam a matricula dizem que as vagas já estão preenchidas e isso não existe. Se a escola receber 100 alunos com necessidades especiais terá que atendê-los.
    A escola não pode recusar a matrícula mas recusa.

    2) Não pagar um real a mais em relação aos demais pais. E se isso ocorrer denunciar a escola ao Ministério Público.

    É isso! Abraços

  27. joana comenta:

    janeiro 25, 2015 @ 2:06

    Olá, gostaria de saber se a escola pode pedir o laudo de um aluno antes de fazer a matrícula.

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 26, 2015 @ 4:34

    Joana, depende .. ela quer o laudo para negar a matrícula? Ela não pode fazer isso ok? Proibido por lei . Se fizer denuncie a escola. abraços

  29. Edilene Castro comenta:

    fevereiro 10, 2015 @ 1:03

    Olá Dra, tudo bom?
    Tenho um filho de 11 anos com paralisia cerebral. Ele estuda em uma escola particular e a diretora me falou que a lei não obriga a escola a ter uma auxiliar na sala para ajudar-lo, ele está no segundo ano. O que devo fazer, estou desesperada.
    Abraços!

  30. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 3:03

    Edilene,

    No meu entendimento tem sim. Leia abaixo:

    RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11/09/2001, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS III E IX, abaixo descritos :

    Art. 2º : Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

    Art. 3º : Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

    “Art. 5º Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem:

    I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

    a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;

    b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
    (…)

    Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

    I – professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos;
    (…)

    IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:

    a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial;
    (…)

    c) atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente;

    Art. 18. Cabe aos sistemas de ensino estabelecer normas para o funcionamento de suas escolas, a fim de que essas tenham as suficientes condições para elaborar seu projeto pedagógico e possam contar com professores capacitados e especializados, conforme previsto no Artigo 59 da LDBEN e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura de graduação plena.

    § 1º São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao

    desenvolvimento de competências e valores para:

    I – perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educação inclusiva;
    II – flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem;

    III – avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais;

    IV – atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial.

    § 2º São considerados professores especializados em educação especial aqueles que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.

    § 3º Os professores especializados em educação especial deverão comprovar:

    I – formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental;

    II – complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

    § 4º Aos professores que já estão exercendo o magistério devem ser oferecidas oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização, pelas instâncias educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

    Constitua um advogado , posso indicar um ok? abraços

  31. angélica santos comenta:

    fevereiro 17, 2015 @ 13:17

    Ola,estou com dificuldade para meu filho frequentar a escola ele tem 3 anos e meio,ele faz tratamento na apae, porem como o grau de deficiência dele e leve”retirou um tumor ,e ficou com seguela de atraso cognitivo”a APAE disse que ele pode ir normalmente pra escola,porem a escola me chamou pra reduzir o horário dele questionando que ele fica cansado e não rende na escola.me ajude

  32. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 24, 2015 @ 20:42

    Angélica a prioridade é a escola regular. A APAE é complemento. Se ele está cansado deixe-o apenas na escola regular, ok? abraços

  33. Edileuza Bezerra Patriota comenta:

    março 1, 2015 @ 2:59

    Olá profª, tenho um sobrinho autista, pago mensalidade, acompanhante e todas despesas que aparecem e não são poucas, gostaria de saber se a escola tem o dever de pelo menos dividir o custo do acompanhante comigo e se tiver, qual a lei que determina isto. O acompanhante não é especializado, porém cumpre muito bem o papel. Obrigada, aguardo resposta.

  34. Sônia R. Aranha comenta:

    março 2, 2015 @ 15:21

    Edileuza a escola não pode lhe cobrar o acompanhante!!

    RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11/09/2001, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS III E IX, abaixo descritos :

    Art. 2º : Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

    Art. 3º : Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    A escola tem que arcar com tudo e você só com a mensalidade igual a todos os demais responsáveis financeiros!!

    Constitua um advogado, caso precise posso indicar um especialista em inclusão ok?

    abraços

  35. Thiago Segantini comenta:

    março 17, 2015 @ 12:46

    Ontem, no primeiro dia de aula de meu irmão que é cadeirante e tem dificuldades para escrita, minha mãe foi informada de que deverá esperar até 45 dias para que seja disponibilizado pelo Estado do Paraná um professor auxiliar para acompanha-lo no dia-a-dia. Mas convenhamos para uma criança ficar até 45 dias fora da sala de aula quando a mesma começar, temos quase a certeza que terá um ano perdido e poderá reprovar de ano.

    Existe alguma legislação que trate sobre a disponibilização por parte do estado de um professor auxiliar para estes caso?

  36. Sônia R. Aranha comenta:

    março 17, 2015 @ 23:40

    Thiago, sim:

    Constituição Federal : artigos 205, 206, I e 208, III
    Lei nº 9.394/96 artigos 12, inciso V, 58, § 1º, e 59, incisos. I e III
    Resolução CNE/CBE n.02/2001 o artigo 8º, inciso IV

    Entre em contato com o MPF solicitando que este acione o Estado do Paraná a agilizar o processo.

    Abraços

  37. MARA REGINA PALANDI comenta:

    março 22, 2015 @ 17:54

    Boa tarde!
    Sou professora da rede Pública do Estado do RGS. Minha colega de escola está passando por um sério problema na escola esta ministrando suas aulas com 25 alunos sendo estes 7 com dificuldades de aprendizagens,uma aluna com CID.Não conta com o apoio de ninguém,na escola.Gostaria de saber se tem um a lei que garanta redução de alunos quando pelo menos uma criança tenha o CID. Por favor nos auxile .bjos e abraços.A professora não está se recusando a trabalhar, mas quer dar o melhor de si como educadora

  38. Sônia R. Aranha comenta:

    março 23, 2015 @ 19:16

    Mara,

    1) Primeiro é preciso saber quais são as sete(7) dificuldades de aprendizagem e a com CID para caracterizar crianças com necessidades educacionais especiais.Não são todos os alunos com dificuldade de aprendizagem que entram no rol de inclusão e que garantem a necessidade de uma limitação por sala.

    2) A professora poderá ter uma sala de aula com 7 alunos com dificuldade de aprendizagem e apenas 1 com CID caracterizando assim 1 criança com necessidade especial na sala de aula.

    3) http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf

    4)Veja, se as 8 crianças tiverem CID daí sim dá para solicitar até junto ao Ministério Público uma professora auxiliar, mas se não tiverem daí não será possível.

    Ok? abraços

  39. Maria Lúcia Gonçalves comenta:

    março 26, 2015 @ 22:30

    Boa noite, tenho 35 alunos na sala de aula sendo 4 com cid. Tem alguma lei que me assegure diminuir pelo menos os outros que não tem cid?

  40. Sônia R. Aranha comenta:

    março 31, 2015 @ 5:14

    Maria Lúcia, não que eu saiba.

    O que você pode fazer é verificar os Cids e escrever um documento para o Ministério Público para que acione a escola visando introduzir um professor auxiliar para você, ok?

    A Resolução CNE/CBE n.02/2011

    Art 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar- se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

    Art. 5º Consideram – se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o
    processo educ acional, apresentarem:
    I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
    a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica especí fica;
    b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
    II –dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
    III – altas habilidades / superdot ação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

    abraços

  41. Elaine Luzio Fernandes comenta:

    maio 2, 2015 @ 0:05

    Boa noite
    Trabalho a tempos na educação especial do estado de MS e teho dúvidas com relação a utilização da Resolução 02 e 04 do CNE. A atual revogou a 02? Minha dúvida é com relação ao público alvo da educação especial uma vez que a primeira Resolução 02 defini alunos com necessidades especiais colocando alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem e a Resolução 04 já defini como publico alvo alunos com deficiência, tgd e altas habilidades. Temos no quadro da secretaria de educação do estado a contratação de professor de apoio em ambiente escolar e professor de apoio em ambiente domiciliar para essa clientela. Esse serviço é acompanhado pela educação especial e é extensivo a alunos comprometidos como PC, autismo em grau de comprometimento sério e outros que após análise verificamos que o professor de apoio o ajudará no tocante a recursos e estratégias para a aprendizagem. Como você vê esse aspecto?
    Grata Elaine

  42. Edileusa Alcantara Ferris comenta:

    maio 5, 2015 @ 2:03

    Ola, tenho um filho múltiplo deficiente tem paralisia cerebral distônica discinética e surdez severa. Estuda em uma escola municipal e precisa de um cuidador para auxilia-lo no lanche e na higiene qdo usa o banheiro,não tem condição alguma de levar a mochila, ele tem uma distonia muscular q o atrapalha.Começou andar a pouco menos de um ano e ainda está buscado e aprimorando a marcha. Mesmo assim tem o raciocínio comum é inteligente. A escola o tem tratado como normal pela inteligencia não levando em consideração suas limitações, não tem cuidador q o assista e fica perdido na escola por suas limitações. Eu me senti mal ao ver a rotina na escola.
    Aparentemente a questão didática é boa eles o retiram da sala e levam para uma sala de recurso e trabalha com quatro crianças por vez. Ele está na rede desde os três anos de idade e hoje tem seis anos e ainda não foi alfabetizado. Nos moramos na cidade de Hortolândia -SP
    Poderia me orientar.
    Vc pode me orientar como proceder , obrigada desde já

  43. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 6, 2015 @ 0:44

    Edileusa, eu recomendaria para você escrever documento solicitando auxiliar/cuidador para a Secretaria Municipal de Educação indicando que quer a devolutiva por escrito.
    Para fundamentar o seu documento você deve usar:

    Portaria MEC/SEESP nº 948, de 09 de outubro de 2007 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva –

    A Resolução CNE/CBN n.02 /2001 garantem este atendimento definindo em seu artigo 5º e inciso I, alínea b, o seguinte:

    “I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:
    b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; “

    Nesta mesma Resolução CNE/CBE n.02/2001 o artigo 8º, inciso IV, complementa:

    “IV – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante:

    a) atuação colaborativa de professor especializado em educação especial;
    b) atuação de professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis;
    c) atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e interinstitucionalmente;
    d) disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação.

    V –serviços de apoio pedagógico especializado em salas de recursos, nas quais o professor especializado em educação especial realize a complementação ou suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos;”

    Caso a devolutiva seja negativa , o próximo passo é o Ministério Público Federal , área civil educação para que eles acionem a Secretaria de Educação de seu município a cumprir a lei.

    Você pode também pedir para um vereador para que atue junto ao seu documento na Secretaria.

    Seu filho tem direito de ter um profissional para auxiliá-lo durante a permanência na escola, ok?

    Eu presto serviço de escrever o documento. Caso queira contratar meus serviços entre em contato sonia@centrodestudos.com.br , só que cobro honorários ,ok?

    abraços

  44. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 6, 2015 @ 1:37

    Elaine,

    No meu entendimento a Resolução CNE/CBE n.02/2001 não pode ser revogada pela Resolução CNE/CBE n.04/2009 porque diz respeito a Diretrizes Nacionais para a Educação Especial e a Resolução CNE/CEB n.4/2009 diz respeito a Diretrizes Operacionais do AEE , isto é, de que forma que o AEE ocorrerá.

    Recomendo a leitura do Saberes e Prática da Inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. pg. 34. Acredito que lhe atenderá.

    http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/avaliacao.pdf

    abraços

  45. Romilda Prado comenta:

    maio 25, 2015 @ 12:42

    Bom dia SOnia minha filha e Down tem 10 anos estuda a 5 anos numa escola particular q nunca fez uma adaptaçao das materias p ela fui na diretoria de jacarei em 2012 a supervisoura veio orientou e nada adiantou voltei na diretoria em 2014 a supervisoura veio em março desse ano e pedio q fosse feito uma adaptaçao curricular do quarto ano e q a professora particular ficava responssavel p alfabetizar ela isso esta correto e se eu nao tivesse condiçoes de pagar fui falar com a dirigente ela disse q so pode orientar e se a escola faz ou nao ela nao pode fazer nada quais sao os direitos da inclusao por lei nas escola privada nao aguento mais 5 anos de luta eu preciso saber a realidade da inclusao

  46. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 26, 2015 @ 2:34

    Romilda, minha recomendação é:

    1) Endereçar documento para a direção pedagógica da escola solicitando um auxiliar de classe e um PDI (leia aqui) para a sua filha.

    2) Sei que deve já ter falado, mas é preciso que tenha um documento por escrito.

    3) Anexe no documento acompanhamento médico, laudo enfim.. tem que ser bem completo.

    4) Você não vai pagar nada, nadinha a mais do que a mensalidade, ok? Porque é responsabilidade da escola os recursos pedagógicos necessários para a inclusão.

    5) Faça o documento em duas vias e um deles protocole na secretaria da escola e guarde.

    6) No documento descreva todo o histórico inclusive a intervenção da supervisão de ensino.

    7) Feito isso dê um prazo de 15 dias para resolverem o problema.

    8) Passou o prazo recomendo que siga com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que ele acione a escola. Daí você irá anexar cópia desse documento protocolado na escola para que o MPF saiba o histórico e saiba que a escola está ciente faz tempo.

    Eu presto serviço de escrever o documento,mas cobro honorários para isso. Fiz um para São José dos Campos igualzinho, só que era para criança autista. Entre em contato sonia@centrodestudos.com.br.

    A realidade da inclusão é luta.
    Há legislação ampla, mas as escolas não querem assumir. Se não lutar, não consegue nada,ok?
    Se for o caso pode entrar direito com mandado de segurança na Justiça visando que o juiz dê uma liminar;
    Caso precise , posso indicar advogado especialista em direito educacional.

    Abraços

  47. Luana comenta:

    julho 8, 2015 @ 3:03

    Meu filho estuda em escola particular, tem três anos, e tem uma acompanhante… a acompanhante ficou doente e meu filho não pode frequentar a escola, o que posso fazer? A escola diz que eu acordei de que meu filho só iria para a escola com acompanhante, o que fazer?

  48. Roberta comenta:

    julho 8, 2015 @ 23:22

    Boa Noite Dr.Sônia.
    Venho por meio desta PEDIR PELO AMOR DE DEUS UM AUXILIO.Meu filho é portador de necessidades especiais e intelecto,tem dezesseis anos estar no nono ano em um colégio particular.É nesse exato momento ele estar tendo uma crise de CHORO pelo motivo mais uma vez o colégio.Ele realizou as provas do segundo semestre sábado passado(04/06/2015)Com uma mediadora paga por e que el estava sem essa mediadora até o dia(01/06/2015).
    Dr.Sônia o motivo de minha angustia é que eu fui buscar o resultado hoje(08/06/2015) e ele(meu filho)ficou de recuperação em todas as matérias ele estar aqui chorando e sofrendo psicologicamente,dizendo q não vai fazer prova, que segue do dia (09/06/2015) amanhã até o dia (17/06/2015) impossibilitando que meu filho entre de férias causando uma enorme sofrimento psicologico nele.Ele não entende o porque tem que fazer todas as provas novamente.E nem eu que não sou portadora de necessidades especiais não entendo.Porque ele faz um esforço enorme para realizar essas provas sem saber nada,não porque ele não é capaz mais por não tralharem com ele didaticamente correto é muito frustrante para ele. Então dr.Sônia gostaria de saber se pela legislação eu posse fazer com que ele se ausente das provas ou fique amparado por lei ou tenho que chamar a polícia ou exigir uma professora especialista ?Porque o que estar acontecendo com meu filho é um crime.Porque o colégio nunca trabalhou adaptação curriculares e eu já me aborreci em numeras vezes com as coordenadoras dizendo que estar na Lei,nem sei com certeza se estar ,mais eu digo,porque estou desesperada por favor dr. Sônia me ajuda.

    Obrigada.

  49. Roberta comenta:

    julho 9, 2015 @ 0:26

    Desculpa.As datas que coloquei estão erradas o meses é:09/07/2015 até 17/072015 o período de recuperação.E alguma outra data é o mês de Julho 2015.
    Obrigada.

  50. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 14, 2015 @ 18:10

    Luana,

    1) Não é você a responsável por pagar a acompanhante e sim a escola.
    2) Não é você a responsável pela acompanhante e sim a escola
    3) A lei diz que a responsável é a escola.

    Você entre com uma denúncia junto ao Ministério Público Federal para que este acione a escola,ok?

    Eu presto serviço de escritura de documento de representação junto ao MPF ou junto a escola.
    Caso precise entre em contato : sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  51. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 14, 2015 @ 18:18

    Roberta,

    1) Alunos com necessidades educacionais especiais são protegidos por lei e a escola precisa assisti-los em suas necessidades.

    2) Para que a escola faça isso é preciso formalizar o pedido. Faça um documento bem formal, indicando a legislação e solicitando uma assistência efetiva e individualizada para o seu filho sem nenhum tipo de ônus financeiro para você.

    3) Este documento é encaminhado para a direção da escola e em anexo seguirão os laudos médicos recentes.

    4) Peça revisão das provas direito dado na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III.

    5) Se de todo não houver uma mudança, faça denúncia junto ao Ministério Público Federal por se trata de criança de inclusão.

    Mas você precisa ter laudo médico atualizado, indicação de procedimentos para anexar nos documentos, ok?

    Caso precise escrevo documentos de representação porém cobro honorários, ok? Caso precise entre em contato sonia@centrodestudos.com.br

  52. Christina Maria Lobo Vasconcellos comenta:

    julho 15, 2015 @ 15:51

    Prezada,
    Meu filho tem retardo mental e este ano está cursando o 1º ano ensino médio em uma escola da rede estadual ES. Estou fazendo a transferência dele para um novo modelo de escola que está sendo implantada aqui no estado. Sou uma mãe super presente na escola e a mesma não conseguiu realizar trabalhos diferenciados com o aluno. Professores com dificuldade e dizendo que o aluno é preguiçoso , que não faz, que não tem interesse , entre outros, Preocupados sempre com nota , mas sem realização de trabalhos. Gostaria de uma grande ajuda. De que forma posso formalmente solicitar da escola um relatório descritivo que justifique as notas dadas ao aluno? No que posso me basear? Por favor me ajuda. Atenciosamente, Christina Maria Lobo Vasconcellos

  53. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 16, 2015 @ 3:15

    Christina,

    Você pode se basear na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores… e você como responsável legal pelo seu filho tem o dever de solicitar esclarecimentos dos critérios avaliativos utilizados.

    Escreva um documento bem formal, em duas vias, uma via entrega , a outra protocola e guarda, ok?

    abraços

  54. João comenta:

    julho 25, 2015 @ 0:14

    Dra. Boa noite!
    Meu filho tem 3 anos e 8 meses portador de SD e até o momento estava frequentando uma escola pública da cidade de Sorocaba onde sempre foi muitíssimo bem atendido, porem por motivos de trabalho nos mudamos para Hortolândia sp e no dia de hoje fomos no colégio particular objetivo da cidade verificar os preços para estudo dele, até ai tudo bem, depois dos preços mostrados pela funcionária do Colégio minha esposa perguntou se a escola praticava a inclusão social de portadores de necessidades especiais essa mesma mulher nos respondeu que não que neste colégio eles não fazem esse tipo de inclusão e segundo uma nova lei o colégio não é obrigado a atender portadores necessidades especiais. Como ela mesma disse ” não somos obrigados a atender esse tipo de criança ” saimos de lá totalmente frustrados com essa resposta e chocados com o despreparo dessa funcionária. Minha esposa está no fim do tratamento de depressão e saiu de lá chorando e aborrecida com a atitude dessa pessoa. Gostaria de saber se realmente não existe mas lei para a inclusão em escola privada?

    E se quiser mover algum processo contra essa escola com quem devo falar.
    desculpe o grande relato mas estamos passados com a atitude de hoje.
    desde já agradeço.

  55. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 25, 2015 @ 2:10

    João,

    1) Seu filho é protegido por lei.

    2) A lei federal n.7853/89 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa: (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

    2) A lei federal n.13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm ela tem um capítulo completo sobre direito à educação e destaca

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    De modo que a escola não pode recusar uma matrícula em função da criança ter síndrome de down.

    Há, no entanto, uma lei estadual São Paulo de n.15839/2015 que diz o seguinte:

    Se a escola tiver um aluno com necessidades especiais matriculado na sala ela só poderá ter matriculado 20 alunos.

    E se em uma sala de aula tiver 2 ou 3 alunos matriculados com necessidades especiais a classe só poderá contar com 15 matrículas.

    É claro quanto ao Poder Executivo, isto é, rede pública de ensino estadual, mas não identifica de forma clara a escola privada. Mas mesmo assim, veja que não limita o número de alunos com necessidades especiais a ser matriculado e sim o número de alunos em sala de aula.
    http://blog.centrodestudos.com.br/lei-no-15-830-de-15-de-junho-de-2015/

    Além disso, há uma nota da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos
    dos Idosos e Pessoas com Deficiência contra a CONFENEM e diz claramente :

    a) As instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula no ensino regular (comum) de todos os estudantes, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como ofertar o atendimento educacional especializado,
    promovendo a indispensável inclusão escolar.

    De modo que esta escola não poderia ter dito o que disse para a sua esposa.

    Agora o que fazer diante disso:

    1) Caso queiram, solicitar a vaga por escrito e deixar que informem por escrito que não tem vaga para criança com síndrome de down. Daí, com essa prova em mãos, vocês poderão buscar a Justiça por danos de discriminação.

    2) Você poderão também entrar em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo e efetivar uma denúncia e requerer a vaga. infancia@mpsp.mp.br enviar denúncia contra a escola.
    Telefones: (19) 3845 – 7080 -(19) 3845 – 5490 – (19) 3845 – 7548

    Recomendo que conheçam com profundidade os direitos de seu filho, porque terão que brigar um bocado. A nossa luta para uma sociedade mais inclusiva e justa não é fácil. É longa mas hoje certamente estamos bem melhores do que no passado. Temos leis e várias que ampara a criança.

    Denunciem e se precisar entrem em contato com o jornal ou TV , como fez a mãe abaixo da reportagem,ok?

    Leia esta matéria: http://www.soniaranha.com.br/escola-particular-de-paulina-e-acionada-judicialmente-por-cobrar-adicional-para-matricula-de-aluno-com-sindrome-de-down/

    Se precisarem de uma advogada para processar a escola posso indicar uma muito boa de São Paulo. Entrem em contato com sonia@centrodestudos.com.br

    Abraços

  56. Cassia Regina Pereira dos Santos comenta:

    agosto 11, 2015 @ 10:41

    Eu gostaria de tirar uma duvida, sou de Pirapora Minas Gerais, tenho uma filha de 14anos, e que tem paralisia cerebral, no ano de 2010 tentei colocar minha filha em uma escola particular, mais eu já havia sido orientada por uma advogada. A solicitar via oficio a matricula da minha filha, foi negada, alegando que não havia profissionais da saúde, como: neulogista, pediatra, fisioterapeuta fonaudiologo…
    Ai eu mandei para a escola um segundo oficio com uma lista de mais de 50 profissionais da area da saúde que acompanhava minha filha.
    Então imediatamente eu entrei na justiça respaudada no oficio de negativa da escola, entrei com tutela anteciapada, o juiz concedeu o deferimento, em que a escola, recebece a minha filha, fizesse a matricula, sobre pena de multa diaria.
    Minha filha foi matriculada, porem ficou somente 5dias, não havia professor de apoio, a escola não tinha noção desse professor.
    Pois então o caso virou, uma novela… Chamei a imprensa local, chamei policia, uma serie de boletins de ocorrencia, o juiz pediu que a escola contratasse esse professor de apoio e eu(mãe) quem teria que pagar esse professor?
    Isso e certo?
    Acabou que minha filha perdeu dois anos de ensino letivo. 2010 e 2011, agora aguardam na justiça por uma pericia medica para saber se minha filha tem capacidade de aprender a calcular etc…
    Para dar um desfecho final no processo, sentencia.
    Ou seja minha filha pedeu 2 anos letivos, foi preciso matricular ela em outra escola do estado, e que acabou sendo punida foi a minha filha, por que ate agora nada de julgamento. A escola não pagou a multa, e nem a indenização, e não se acha profissionais da aréa para periciar.

  57. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 12, 2015 @ 16:20

    Cássia, sinceramente não sei o que lhe aconselhar já que você fez tudo o que é precisaria ser feito.

    Lamentável a decisão da Justiça em um caso que deveria já ter sido resolvido, pois temos leis bem claras a este respeito.

    Lei federal n.13146/2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

    Lei federal n.7853/89http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7853.htm

  58. Thaísy Cândida comenta:

    setembro 8, 2015 @ 1:57

    Olá! Gostaria de saber como se dá a elaboração do PDI; se há um modelo pré determinado; se cada professor elabora o seu; se é a escola que disponibiliza, cabendo ao professor apenas “preenchê-lo”, etc. Obrigada.

  59. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 8, 2015 @ 2:14

    Thaísy Cândida, não há um modelo pré determinado.. cada professor poderá elaborar o seu e cada escola também.

    http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/

    Um modelo bacana você encontra fazendo busca no Google (não tem link por isso não posto aqui) Plano de Desenvolvimento Individual Minas Gerais, vai aparecer um documento em pdf da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Bem bacana ..

    abraços


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  60. Alessandra comenta:

    outubro 6, 2015 @ 11:10

    Gostaria de saber saber se o inspetor de aluno é obrigado a ficar com o aluno especial ? A prefeitura não teria que disponibilizar uma mediadora para fazer um trabalho específico com este aluno ? O Inspetor de aluno não tem curso e nem pedagogia. Obrigada. . Alessandra

  61. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2015 @ 14:07

    Alessandra, a lei federal n.13146/2015 vai dizer que :

    Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

    XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

    De modo que você pode fazer denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado alegando que a Secretaria de Educação do seu município não está a cumprir a lei e está impondo ao inspetor de aluno uma incumbência que não lhe compete inclusive porque não constava de edital do concurso público.

    ok? abraços


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  62. glenda nogueira comenta:

    outubro 15, 2015 @ 1:19

    Olá boa noite professora. Atuo como psicopedagoga institucional numa escola. No momento estou com uma batata quente na mão. Eu sei das leis que garantem o direito da inclusão do aluno autista em sala de aula regular. Uma mãe procurou a escola para matricular uma criança de 6 anos diagnosticado com autismo e hiperativo. A criança já estuda numa escola especial e de acordo com a orientação da pedagoga q o acompanha propôs que o matriculasse a criança numa escola regular. A diretora com medo de não da certo pq segundo a mãe a criança e agressiva me passou o caso afim de avaliar de como será a inclusão desse aluno. A mãe falou também q as outras escolas aceitaram desde que estivesse um auxiliar com a criança. Já li bastante sobre o caso mais não encontrei nada que falasse a respeito de auxiliar obrigatório em caso de autismo na rede privada de ensino.
    As salas de aula desta escola tem em média 25 alunos por sala. Gostaria de saber como proceder em relação a esse caso. Se inicialmente podemos reduzir a carga horária desse aluno até ele se adaptar. Deixa-lo em observação inicial de como se porta diante dos outros alunos. O que podemos fazer para inclui-lo? Por onde começar? O material e atividades devem ser os mesmos?

  63. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 15, 2015 @ 2:16

    Glenda,

    Problema… atualmente as escolas particulares não podem rejeitar a matrícula.

    Claro , há escolas que arriscam, mas eu mesma recomendo para os pais acionarem a Justiça caso a escola recuse.

    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

    Lei Federal n.12764/12 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
    Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    De modo que o autista tem uma lei específica.

    A COFENEM – Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino impetrou um ADI junto ao Supremo para questionar as obrigações da escola, mas até a decisão do Supremo, o que está a valer são as leis.

    Resumindo:

    1) A escola é obrigada a dar vaga , caso contrário, resvalará na discriminação.
    2) A escola é obrigada a fornecer todas as condições para assistir o aluno com deficiência sem cobrar nada a mais por isso. Se o fizer fere o princípio constitucional da isonomia;
    3) Tudo o que outras crianças possuem, tais como carga horária e etc.. tem que ser igual para as crianças com deficiência.

    Estamos nesta luta desde 2011 e o que estamos informando para as escolas por intermédio de cursos e Encontros é que precisam se preparar para trabalhar com as diversidades que serão muitas daqui pra frente.

    O gestor tem que entender que precisa contratar profissionais com especialização em educação especial , além de auxiliares de classe, prédios acessíveis e tudo o mais e repassar os custos que terá a mais para todos os pais.

    Bem, mas como fazer a inclusão em um caso desse tipo:

    1) Primeiro , com a colaboração da mãe , solicitar todos os diagnósticos , conversar com os profissionais que atendem o aluno e precisar as necessidades educacionais dele.

    2) A partir dos diagnósticos elaborar um Plano de Desenvolvimento Individual específico para o aluno que deve conter momentos de sala de aula, momentos fora de sala de aula de forma assistida e individualizada para que seja possível trabalhar não só a socialização dele, mas também a parte individual.

    3) O material e as atividades podem ser iguais em um primeiro momento quando em sala de aula e diferente quando fora da sala com um professor ou monitor ou auxiliar que deverá assisti-lo…

    Eu fui diretora pedagógica de escola particular e fiz muitas inclusões. Nenhuma foi fácil, mas os resultados positivos são tão maravilhosos que toda a dificuldade fica para atrás.

    No início é difícil até conseguir compreender o aluno, como é o jeito de lidar com ele, depois vai se encontrando a maneira mais adequada. Porém é preciso mente aberta .. cada caso é um caso.. Eu relato em artigo que recebi um aluno com lesão cerebral moderada que afetada as articulações do movimento dos membros superiores .. dedos, punho e membros inferiores joelhos e calcanhares.. Como fazer com que fosse alfabetizado (chegou na escola no 1o ano com 11 anos..) se não tinha coordenação motora fina em função do pouco movimento das mãos e dedos??? Fiquei um ano para sacar que ele gostava de informática e que o melhor modo dele aprender a escrever era pelo teclado do computador e não pelo lápis. Pronto! Eureka! Dispensamos os cadernos e livros e adotamos um computador em sala de aula que o acompanhou por todos os anos. Exceto no 1o ano , nunca mais houve reprovação porque fazíamos um Plano de Desenvolvimento Individualizado para ele. .. então ..ele seguiu com a turma , havia avanços ,mas o conteúdo que ele estudava em matemática, por exemplo, não correspondia com a classe porque ele não conseguia compreender conceitos matemáticos. Nos fixamos em conceitos simples mesmo quando ele já estava no 8o ano. Assim ele teve um avanço incrível e terminou o Ensino Fundamental com muita desenvoltura mas em relação a ele, falta muito para alcançar a turma , porém o que não seria possível em função de sua deficiência.

    Eu relato um em artigo que saiu no Blog do jornalista Luis Nassif http://jornalggn.com.br/noticia/a-inclusao-dos-alunos-com-necessidades-especiais-e-irreversivel

    Isso é incluir.

    É fácil? Não. A diretora pedagógica é que tem que sair na defesa do aluno. Eu sempre dizia para os meus professores que eu era advogada do aluno porque eles eram a minha razão de estar na escola, de ter feito pedagogia.

    É fácil? Não , mas é possível construir um mundo mais fraterno respeitando as diversidades.

    Mas tem que partir dos profissionais da escola , sobretudo, da liderança … Com isso os alunos começam a entender , ganhamos pais e conseguimos modificar trajetórias de vida.

    A agressividade é de fato um grande problema. Por isso que a minha recomendação (tive aluno assim .. hiperativo..) é parte do tempo com a turma e parte do tempo em atividades individuais. Verificar se ele toma medicamento. Para nós profissionais o medicamento é uma bênção , porém é super prejudicial a longo tempo para a criança.. É preciso encontrar com a família alternativas de tratamento.

    O aluno que tive hiperativo era muito agressivo socialmente .. ele tomava Ritalina logo que chegava na escola para conseguir ficar tranquilo.. mas era uma judieira .. a Ritalina faz a criança ficar um zumbi.. Ele era super inteligente .. e sozinho muito querido .. Então, tínhamos uma monitora permanente com ele em sala de aula para evitar brigas e para auxiliá-lo na atenção e parte do tempo ela fazia um trabalho em separado com ele assim também aliviava a classe… Foi uma luta ..

    Abaixo seguem alguns posts que escrevi a respeito da inclusão:

    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-obriga-escolas-a-reservar-vagas-para-autistas/

    http://www.soniaranha.com.br/a-escola-nao-pode-recusar-a-matricula-de-alunos-com-deficiencia/

    http://www.soniaranha.com.br/as-escolas-privadas-podem-cobrar-adicional-na-mensalidade-para-alunos-com-necessidades-educacionais-especiais/

    http://www.soniaranha.com.br/escola-particular-de-paulina-e-acionada-judicialmente-por-cobrar-adicional-para-matricula-de-aluno-com-sindrome-de-down/

    Ministro dois cursos online que recomendo não só para você como para a diretora de sua escola:

    Direito do Aluno com Deficiência ou Necessidades Educacionais Especiais
    Início 20/10 – Turma 1
    60 horas – com direito a um Plano de Desenvolvimento Individual feito por mim
    http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=41

    Judicialização das Relações Escolares: como evitar (aqui são todos os tipos de exigências que devem ser cumpridas evitando uma ação judicial. Há uma aula sobre inclusão)
    100 horas
    http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=41

    Aguardo você no curso!!
    Forte abraço!

  64. Christiane Ong comenta:

    novembro 9, 2015 @ 3:42

    Boa noite, gostaria de uma orientação de vocês, meu filho foi diagnosticado com Transtorno da Comunicação Social, tem atraso na fala (DEL), apesar de não ter atraso cognitivo, apresenta dificuldades no aprendizado e tem suspeita de TDAH (sem diagnóstico ainda porque só tem 4 anos). Ele estuda em escola particular, ainda não indicaram que ele precisasse de uma professora só pra ele, mas já me avisaram lá que isso será cobrado, sei que isso é contra lei. Por ter alteração comportamental ele tem feito acompanhamento com psicóloga, por indicação do neuropediatra. Ambos indicaram que ele tenha acompanhamento em casa e na escola, porém a escola está coibindo a presença da psicóloga em sala de aula, isso é contra lei, em defesa do aprendizado dele? OBS: sou eu quem pago a psicóloga.
    ALém disso, existe uma lei que me ampare se ficar caracterizado que meu filho sofre preconceito e maus tratos na escola, devido ao seu comportamento?

  65. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 9, 2015 @ 4:10

    Christiane,

    Exato.. procedimento da escola é contra lei.

    Lei federal n.13.146/2015 foi sancionada em julho.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

    1) Você não pode pagar nada a mais do que a anuidade que todos os demais pais pagam.
    2) Se houver indicação médica de auxiliar de classe só para ele a escola terá que cumprir a determinação.
    3) Sim discriminação é crime.

    Presto serviço de elaborar a defesa do aluno em um primeiro momento junto a direção e se não resultar para o Ministério Público, porém cobro honorários para fazer isso. Caso tenha interesse entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  66. Christiane Ong comenta:

    novembro 9, 2015 @ 4:22

    Queria tirar uma dúvida: indicação médica de uma psicóloga em sala de aula está inclusa nessa lei? ou seria considerada auxiliar de classe somente uma psicopedagoga?
    Muito obrigada!

  67. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 9, 2015 @ 4:29

    Christiane, não há esta especificação na lei.

    Artigo 2o

    XIII – profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

    Artigo 28

    XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    abraços

  68. Elisabete Rodrigues Moreira comenta:

    novembro 18, 2015 @ 10:01

    Bom dia!! A minha filha tem SD e está com 7 anos. Estuda no 1º Ano em uma escola estadual em São Paulo Capital com 32 alunos em sala não tem acompanhamento, somente a professora. Minha questão é, como faço, por onde começo para entrar na justiça contra o estado solicitando uma professora acompanhante e cuidador para ela? Desde já agradeço. Elisabete

  69. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 18, 2015 @ 11:38

    Elisabete,

    Comece com o Ministério Público do Estado de São Paulo Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
    Antonio Carlos Ozório Nunes, são assessores – educacao@mpsp.mp.brhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao

    Entre em contato com eles, faça uma denúncia e use a lei federal n.13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão para Pessoas com Deficiência http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

    Por essa nova lei, a escola é obrigada a dar toda assistência para o aluno com deficiência.

    Outra lei que você também pode usar é lei estadual n.15830/2015 que limita o número de alunos em sala de aula que tenha aluno de inclusão. http://www.soniaranha.com.br/limite-no-numero-de-alunos-em-sala-de-aula-com-aluno-de-inclusao/

    Baseando-se nessas duas leis você poderá fazer a denúncia junto ao MP e pedir que intervenham no seu caso, ok?

    Se não resultar você pode buscar a Defensoria Pública para acionar judicialmente a Secretaria de Educação.

    Abraços


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  70. Adriele Leopoldino comenta:

    novembro 30, 2015 @ 22:44

    Boa noite! Gostaria de uma informação.. É obrigação das escolas particulares oferecerem mediador para crianças autistas? Se a escola não oferecer, é permitido que os pais façam o contrato a parte de um mediador para o filho autista? Aguardo a resposta. Obrigada

  71. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 1, 2015 @ 2:34

    Adriele Leopoldino,

    É obrigação das escolas particulares oferecerem mediador para crianças autistas? Sim.

    Se a escola não oferecer, é permitido que os pais façam o contrato a parte de um mediador para o filho autista? Não.

    Lei federal n.13.146/2015, artigo 28, parágrafo 1o.

    Lei federal n.12764/2012 Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.

    abraços

  72. ludmilla domingues comenta:

    dezembro 7, 2015 @ 17:05

    Ola Dra Sonia, tudo bem ? se puder me esclarecer uma duvida…. tenho uma filha com sindrome de rett, onde a parte pedagogica no que se refere a aprender ler e escrever nao sao reais para ela. por este fato, o processo de inclusao para ela foge completamente da sua realidade, pois a escola teria mais o papel socializador do que alfabetizador. Quando havia a possibilidade de se ter uma sala para especiais dentro da escola normal, era perfeito pra ela pois na hora da socializacao como aulas de musica, educacao fisica, natacao, teatro ela estava sempre junto de todos os alunos da escola, e depois no restante do horario ficava numa sala com no maximo 7 alunos cada um com sua especialidade e la se trabalhava o que ela podia oferecer. Com a nova legislacao de inclusao esta sala nao mais pode existir correto? o que fazer no caso dela e de milhares de outros alunos especiais que nao se enquadram na inclusao ora deferida pelo governo? se puder me esclarecer fico.lhe muitissimo grata. Ludmilla

  73. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 7, 2015 @ 21:09

    Ludmilla, eu não entendo que a classe especial foi extinta com a lei federal n.13.146/2015.

    Nem, a meu ver, haverá a extinção de escolas especiais tipo APAE, Pestalozzi e etc…

    No meu entendimento,preferencialmente, os alunos devem estudar em escola regular, desde que o caso assim o permita.

    http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm

    Na minha leitura da legislação:

    1) Alunos com deficiência devem preferencialmente estudar em escolas regulares;
    2) Alunos com deficiência devem contar com todos os recursos e estratégias pedagógicas, inclusive o de AEE
    3) Para alunos com deficiência que a escola regular não é recomendável, devem estudar nas escolas especiais.
    4) Alunos com deficiência podem inclusive ter atendimento pedagógico domiciliar quando houver necessidade.

    ok? abraços

  74. Rogeria comenta:

    dezembro 9, 2015 @ 6:01

    Dra Sonia, boa noite!
    Preciso muito de uma orientação, pois não sei exatamente como agir.
    Meu filho de 12 anos foi diagnosticado com TDAH há alguns anos e desde o ano passado sofre de depressão. Faz acompanhamento com psiquiatra, neutologista e terapia. Ele Já passou por diversas escolas e em todas acaba sendo “convidado a se retirar”.
    Enfim, em agosto deste ano eu o matriculei numa escola, relatei seu diagnostico etc, a escola parecja bem preparada para recebe-lo. Mas acabo decepcionada mais uma vez. Eis que hoje, para minha surpresa, descobri que a mensalidade cobrada para o meu filho é 250% mais cara do que para os outros alunos da mesma série. E não tem nada que justifique tamanha diferença pois ele assiste as mesmas aulas, com os mesmos professores. (Eu inclusive pago ainda o reforço escolar, tres vezes por semana, na propria escola)
    Isso é ilegal? Como devo proceder?
    É cabivel eu pedir a diferença de volta de forma amigavel? Ou devo processar a escola? Por favor me ajude pois não sei o que fazer.
    Muito obrigada

  75. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 9, 2015 @ 6:08

    Rogeria, que coisa, heim?

    Isso é ilegal? Sim, não há dúvida que é ilegal.

    Como devo proceder?

    http://www.soniaranha.com.br/matricula-2016-para-alunos-com-deficiencia/

    http://www.soniaranha.com.br/as-escolas-privadas-podem-cobrar-adicional-na-mensalidade-para-alunos-com-necessidades-educacionais-especiais/

    É cabivel eu pedir a diferença de volta de forma amigavel? Sim.

    Ou devo processar a escola? Pode processar .

    Constitua um advogado posso indicar especialista em inclusão, entre em contato saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  76. Ludimila comenta:

    dezembro 10, 2015 @ 22:35

    Boa noite doutora Sônia.
    Tenho um filho de 9 anos com paralisia celebral leve, sendo que a coordenação motora dele e bem complicada.
    Ele sente muita vontade de aprender, mas fica chateado e triste quando não consegue.
    Ele está sempre trocando de escola, pois ainda não encontrei um escola que com adaptações para ele. Em 2015 ele estava fazendo o 1° porém chegava na escola e ia dormi. Então desde outubro não levei ele mas para a escola. Gostaria de saber se este ano a matrícula e pró 1° ou 2° . Pois ele não concluiu o 1° e também falam que não pode passar ele, pois não está alfabetizado.
    Agradeço desde já.

  77. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 12, 2015 @ 4:47

    Ludimila, se ele não finalizou o ano letivo do 1o ano do ensino fundamental, a matrícula será feita no 1o ano.
    É preciso saber se ele foi reprovado por falta.

    Veja, ele é um caso de inclusão e pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência , lei federal n.13.146/2010 ele tem que ser assistido com um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) deve ter um trabalho pedagógico para ele com toda a assistência necessária.

    Hoje é lei e as escolas são obrigadas a fazerem isso.

    Se não fizer pode denunciar a escola junto ao Ministério Público do seu Estado para que intervenha na escola.
    De outubro a dezembro tem falta suficiente para ele reprovar por frequência.

    Então, no meu entendimento a matrícula é para o 1o ano.

    Inicio de ano letivo levar tudo isso para a escola.

    Eu dou assistência e escrevo o documento para levar na escola para que ele tenha um atendimento correto, mas cobro honorários para fazer isso. Caso queira me procure em início de fevereiro para eu preparar tudo para você levar na escola.

    abraços

  78. Mariana Toller Gomes comenta:

    dezembro 18, 2015 @ 23:12

    Boa noite dra. Sônia,

    Moro no Rio de Janeiro/capital. Tenho um filho de 6 anos portador de uma síndrome rara, que sequer tem nome registrado pela Medicina. Essa síndrome provoca atraso motor e dificuldades de aprendizagem no que diz respeito a concentração, memória e compreensão e interpretação de tarefas. Como no ano que vem ele deverá começar a ser alfabetizado, fomos procurar escolas. Uma das escolas que visitamos se recusou a matriculá-lo, alegando que a turma, de dez crianças, já estava cumprindo com a cota de duas crianças especiais por turma, e mesmo indo além da cota, uma vez que, segundo a coordenadora, a turma já conta com três autistas. Ela foi categórica ao afirmar que a lei fixa esse número de duas crianças especiais por turma. Disse que a lei dava à escola total respaldo, e falou ainda que, hoje, a escola não teria condições de receber meu filho tendo em vista tudo o que ele vai demandar em sala de aula. “Ele sequer conseguiu copiar em uma folha alguns números do quadro”, ela disse. Gostaria de saber se o que ela afirmou procede: a lei fixa esse número? Ela tem mesmo o direito de negar a matrícula do meu filho? Existe alguma lei específica aqui do Rio que regulamente esse assunto? A sra. pode indicar um advogado que possamos procurar, caso caiba um processo contra essa escola? Ficamos indignados. Desde já agradeço!

  79. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 19, 2015 @ 3:45

    Olá Mariana,

    1) Gostaria de saber se o que ela afirmou procede: a lei fixa esse número?
    Há uma lei no Rio de Janeiro Lei nº 6708 de 13 de Março de 2014 que diz para a escola reservar no mínimo 2 vagas por turma!!

    Então, digamos que a escola tenha um 1o ano , e ela tenha 30 vagas , dessas 30 ela deve reservar pelo menos 2 para aluno com algum tipo de deficiência.

    Não é da escola como um todo e sim de cada turma. Ela não poderá ter 32 alunos , ela terá 28 + 2 no mínimo nesta turma. E fará isso em todas as turmas.

    Mas é mínimo e não máximo .. não tem cota máxima!!

    A essência da lei para incluir e não excluir. A escola não entendeu a lei .Leia abaixo:
    http://www.soniaranha.com.br/rio-de-janeiro-lei-obriga-escolas-a-reservar-vagas-para-autistas/ .

    2) A lei federal n.13.146/2015 , artigo 28 diz claramente que a escola tem que fazer tudo e mais um pouco e não dá cota nenhuma. Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

    A lei federal n.7853/89

    “Art. 8o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

    I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;

    II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;

    III – negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;

    IV – recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

    V – deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

    VI – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.

    § 1o Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

    § 2o A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados.

    § 3o Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

    § 4o Se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é agravada em 1/3 (um terço).” (NR)
    ——————————————————————————–

    2) Ela tem mesmo o direito de negar a matrícula do meu filho? Não.

    3) Existe alguma lei específica aqui do Rio que regulamente esse assunto? Lei nº 6708 de 13 de Março de 2014

    4) A sra. pode indicar um advogado que possamos procurar, caso caiba um processo contra essa escola?

    Você pode acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por e-mail .. faça denúncia da escola e peçam orientação de como agir… citem a lei federal n.13.146/2015 e lei federal 7853/89 a 3pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br <3pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br>
    Sim, tenho como indicar advogado.

    É um absurdo completo .

    Veja o que diz a lei federal n.13.146/2015
    Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

    I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

    II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

    III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

    IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

    V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

    VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

    VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

    VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

    IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

    X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

    XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

    XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

    XIII – acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

    XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;

    XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

    XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

    XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

    XVIII – articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    § 2o Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

    I – os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; (Vigência)

    II – os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras. (Vigência)

    É isso! abraços

  80. Patricia De Souza comenta:

    fevereiro 8, 2016 @ 2:11

    Boa noite! Doutora Sônia,tenho um filho que é cadeirante e atualmente esta em uma escola do estado.Por ter muitos horários vagos,pois esta no sexto ano,estamos em dificuldades devido a 2 rampas que ele sozinho não consegue descer ou subir sozinho.Me falaram que esta escola não disponibiliza de uma pessoa de apoio,está complicado as vezes tempo vago no inicio,meio ou final do horário. Outra coisa,uma vez fui chamada para reunião com conselho tutelar por faltas,pois quando esta chovendo não tenho como leva-lo á escola,por favor me dê uma luz. Agradecida desde já!

  81. Rodrigo comenta:

    fevereiro 26, 2016 @ 12:20

    Bom Dia,

    Sou de Sao Paulo e meu filho é autista e tem 10 anos.
    A escola que ele estuda, este ano ele não está querendo ir para escola de jeito nenhum, sempre chorando, dizendo que ninguem quer falar com ele, ninguem deixa ele brincar.
    A escola por sua vez diz que nada disso está acontecendo que estão acompanhando.
    Algo realmente está acontecendo pois no ano anterior a escola era a mesma, e ele está muito abalado, chorando muito, e quando conta o que acontece, conta com muitos detalhes.
    O que posso fazer para descobrir o que está realmente acontecendo e garantir que a escola está fazendo realmente a inclusão dele? creio que estão isolando ele.
    Obrigado, Abraço.

  82. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 26, 2016 @ 22:01

    Rodrigo,

    1) Escreva um documento endereçado para a direção da escola dizendo que o seu filho regularmente matriculado na escola tem autismo e que a lei federal n.13.146/2015, artigo 28 e a lei federal n.12.764/2012 e a lei federal n. 7.853/89 garantem ao seu filho todo o apoio pedagógico, profissionais para ficar com ele e recursos que a sua necessidade exige.

    Diga neste documento que o seu filho não quer mais ir para a escola e que você solicita um programa de inclusão para que ele se sinta acolhido. Um programa que preveja um cronograma de nova adaptação envolvendo professora da classe, coleguinhas, e demais funcionários e além disso um profissional disponível para fazer esta adaptação.

    2) Ao mesmo tempo vocês precisam buscar ajuda de um profissional da saúde (psicólogo ou psiquiatra infantil, ou neuro) enfim, um profissional com experiência em autismo para que verifique junto ao seu filho o que está acontecendo e fazer um acompanhamento pelo menos por agora.

    3) Seria preciso estudar o caso com mais profundidade: quantos alunos tem na classe, há um profissional que o ajuda (monitor, auxiliar de classe, etc..)como é feita a inclusão, enfim..

    4) O profissional que o atender e acompanhar fora da escola deve manter contato com a escola para verificar o que está acontecendo.

    Se você já fez tudo isso. Se a escola não quer incluir da forma correta. Faça denúncia da escola junto ao Ministério Público do seu Estado. O MP é acessível. Área da Educação ou Inclusão.

    Entendendo que a lei federal n.13.146/2015 criminaliza quem negligenciar o acompanhamento adequado, ok?

    É isso! abraços


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  83. Larissa comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 3:44

    Meu filho foi diagnosticado com autismo e tem se desenvolvido muito graças ao diagnóstico e à intervenção precoce. Como parte do tratamento, o psiquiatra considerou importante que ele frequentasse a escola regular, com mediadora orientada pela psicóloga que o atende e conhece suas demandas específicas. Isso estava sendo fundamental para o desenvolvimento dele, com resultados muito positivos quanto à socialização e integração.

    Mas este ano as escolas não querem aceitar que ele tenha mediadora particular, por causa da Lei 13.146/2015.

    Na atual escola dele, com uma acompanhante para três alunos com deficiência (uma estagiária de pedagogia que não conhece as necessidades terapêuticas específicas do meu filho), o resultado foi que ele teve uma retrocesso notável no tratamento, observado inclusive pelas profissionais que o acompanham.

    Gostaria de saber se a lei realmente proíbe que ele tenha um acompanhamento particular, se os pais não têm o direito de optar por um acompanhante que de fato vai ajudar o aluno com deficiência. Se, por causa da lei, tenho que simplesmente assistir ao retrocesso do meu filho de mãos atadas. Ele ia feliz para a escola, e agora não quer ir e, quando vai, sai de lá transtornado. A lei não deve servir para prejudicar, e sim ajudar os que necessitam.

    Obrigada,
    Larissa de Freitas

  84. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 4:36

    Larissa,

    A lei federal n.13.146/2015 é clara, a responsabilidade é da escola para atender de forma adequada o seu filho.

    Não é permitido que os pais assumam uma responsabilidade que não é deles.

    A lei não é o problema. O problema é a escola que não quer arcar com as custas de um atendimento adequado para o seu filho.

    A lei exige da escola que atenda todas as crianças com qualidade.

    Exija você da escola um profissional habilitado e exclusivo para o seu filho mediante um laudo.

    Se a escola se recusar, constitua um advogado ou busque o Ministério Público para que intervenha no caso.

    Agora jogar a culpa na lei .. não dá.. sinto muito..

    A responsabilidade é da escola e a escola tem que entender isso, aliás não sou eu que estou a dizer , mas o Supremo Tribunal de Justiça, porque as escolas particulares já quiseram suspender o parágrafo 1o do artigo 28 da lei por intermédio de uma ADI , mas o STJ não indeferiu o pedido.

    Então, a responsabilidade é da escola.

    att

  85. Priscila Melo comenta:

    março 7, 2016 @ 20:12

    Olá boa tarde alguém poderia me informar pois meu filho estudava na escola particular fui matricular ele esse ano a direitora não quer matricular ele sem ter um laudo médico pois ele é uma criança hiperativa, isso é correto?

  86. Sônia R. Aranha comenta:

    março 9, 2016 @ 2:39

    Priscila, não, não é correto.
    Denuncie a escola para o Ministério Público porque a lei federal n.13.146/2015 impede que a escola particular recuse aluno com necessidades educacionais. Mas você terá que denunciar e pedir intervenção do MP, ok?
    abraços

  87. Lea Viana comenta:

    março 31, 2016 @ 17:01

    Boa tarde,

    Gostaria de saber se a Resolução CNE/CNC 02/2001, continua vigorando para rede privada ou se foi revogada qual a nova Resolução.

    Abraços

  88. Luciana comenta:

    abril 1, 2016 @ 2:09

    Boa noite,

    Trabalho em uma escola estadual em Osasco e a coordenadora está exigindo um relatório semanal de cada aluno especial, onde devemos descrever as atividades e analisar as habilidades desses alunos. Existe alguma Lei que fala sobre esse relatório? Ela disse que é Lei e que somos obrigados a fazer o relatório. Tenho 10 alunos e preciso saber se tenho que fazer realmente o relatório semanal. Não tenho formação nenhuma em educação especial, apenas leciono ciências para o fundamental II. Grata.

  89. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 3, 2016 @ 5:05

    Luciana, a lei federal n.13.146/2015 , em seu artigo 28 diz o seguinte:

    VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    Então, é preciso acompanhar esses alunos. Agora esta exigência de ser semanal é da sua escola e daí terá que verificar quais são as suas atribuições.

    Não há necessidade de ter especialização de educação especial para acompanhar o desempenho pedagógico dos alunos com necessidades especiais ou com deficiência. Se é um relatório, basta que você descreva como o aluno está aprendendo, quais dificuldades você observa , o que você está propondo de adaptações pedagógicas, enfim..é o trabalho com a diversidade que todo professor daqui pra frente deverá saber .. ok?

    abraços

  90. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 3, 2016 @ 5:06

    Lea Viana, está vigorando..

    abraços

  91. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 5, 2016 @ 19:14

    Patricia de souza, peço desculpas pela demora em lhe responder .. mas são milhares de pedidos de ajuda que recebo e não consigo ser mais rápida.

    Busque o Ministério Público do seu Estado, área da educação-inclusão, explique a situação , diga que a escola não é acessível e que é necessário que a escola resolva o problema,eles irão notificar a escola, ok?

    abraços

  92. Nayara Araujo comenta:

    maio 9, 2016 @ 12:30

    Bom dia,

    Sou estudante de Serviço Social e acabei a adentrar nesta página devido um pesquisa no Google a respeito da Lei 13.146, em questão se a lei realmente é comprida, legalmente comprida no dia a dia. Para resumir, visualizei um breve debate de perguntas e respostas da senhora com pessoas que de alguma forma convivem com pessoas com deficiência. Assim gostaria de saber se poderia me recomendar artigos ou livros sobre a devida temática.
    Grata desde já.

  93. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 9, 2016 @ 21:38

    Nayara Araujo, recomendo um curso online que estamos oferecendo e que está em promoção neste mês de Maio.

    Nele você vai encontrar inúmeros textos para entender os direitos das pessoas com deficiência.

    Segue o link para você fazer a inscrição http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=44
    Programa do Curso:
    Orientação aos Estudos
    1a aula -Introdução
    2a aula – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    3a aula – Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência – lei federal 13.146/2015.
    4a aula – Aluno com Necessidades Educacionais Especiais
    5a aula – Revisão do Estudo
    6a aula – Acessibilidade
    7a aula – Desenho Universal
    8a aula – Edifícios Escolares Acessíveis
    9a aula – Tecnologia Assistiva
    10a aula – Linguagens
    11a aula – Matrícula na Escola
    12a aula – Atendente, profissional de apoio e acompanhante
    13a aula – Atendimento Educacional Especializado (AEE)
    14a aula – Princípio da Isonomia
    15a aula – Plano de Desenvolvimento Individual – PDI
    16a aula – Jurisprudência sobre casos escolares de inclusão
    17a aula – Crimes
    18a aula – Polêmica
    19a aula – Bibliografia

    ok? abraços


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  94. Lilian Pereira comenta:

    maio 20, 2016 @ 2:00

    Oii estou com problemas na escola doeu filho,ele foi diagnósticado com TDAH ano passado, mas está sem.laudo definido.
    Meu filho estuda em uma escola municipal no RJ, a escola está reduzindo a carga horária dele,fazendo com que ele saia 2 horas antes da aula acabar, gostaria de saber se tem alguma lei que me obrigue a aceitar essa situação, a escola alega que meu filho está batendo nas outras criança e não tem condições de ficar com ele durante as 4 horas de aula.
    Como devo proceder,ele só tem 5 anos,.
    Eu realmente preciso que ele fique ao menos 3 horas na escola.

  95. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 20, 2016 @ 21:55

    Lilian

    Lilian,

    Recomendo que escreva um documento para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

    Você precisa anexar o laudo médico com CID e peça a eles para intervir junto a prefeitura em função da lei federal n.13.146/2015, ok?

    abraços


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  96. Camila comenta:

    maio 30, 2016 @ 19:31

    Boa tarde,
    Tenho um filho com paralisia cerebral leve,tem 3 anos custei a consegui vaga pra ele na escola pública,depois uma confusão pra conseguir monitora.
    Consegui a monitora foi feito todo um trabalho de adaptação dele com a Monitora e da monitora com ele,estava dando super certo,ele estava desenvolvendo super bem,qndo chegamos na escola foi mudado a monitora.
    Quero saber se tem alguma coisa que posso fazer para conseguir a monitora de antes de novo,pq eu,os profissionais e a professora dele temenos muito por uma regressão em seu desenvolvimento devido a troca de monitora.
    Procurei a secretária de educação de minha cidade,eles relataram que eu não tenho direito de escolha.
    Isto procede.
    Obrigada Camila
    Ouro branco minas gerais.

  97. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 31, 2016 @ 2:12

    Camila, minha sugestão é que você peça intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
    Escreva um documento para eles, bem fundamentado e solicitando esta profissional.
    Mas se ela foi transferida por escolha dela, daí não tem jeito, mas se a transferência se deu em função da Secretaria de Educação daí há chances,ok?
    Eu presto serviço de escrever documento de defesa do aluno, mas cobro honorários, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  98. Danyelle Pacheco de Souza comenta:

    julho 12, 2016 @ 2:51

    Olá, boa noite!
    Sou estagiária da Defensoria Pública doo estado do Rio de Janeiro e estou em busca de informações sobre o assunto para solucionar um caso que chegou em minhas mãos.
    Um aluno da rede municipal de ensino, de 05 anos de idade está sendo vítima de discriminação por parte da escola onde estuda. A pedagoga e a diretora da escola insistem em dizer que o menor possui algum tipo de deficiência mental, por seu comportamento na escola, mesmo com diagnósticos médicos que dizem o contrário. Ignorando os diagnósticos de neurologistas e psiquiatras, a Secretaria de educação reduziu em metade sua carga horária escolar até que a mãe do aluno conseguisse uma mediadora para acompanhar o menino nas atividades escolares. O abuso e a ilegalidade do caso são claras, no entanto, gostaria de saber se há uma previsão normativa ou entendimento no sentido de que crianças portadoras de necessidades especiais podem ter a carga reduzida até que se consiga uma mediadora, a fim de provar a total ilegalidade da medida, uma vez que em buscas pela internet não achei nada parecido neste sentido, se a Sra. puder me ajudar eu agradeço imensamente.

  99. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 12, 2016 @ 15:05

    Prezada Danyelle,

    1) Digamos que o aluno em questão tivesse laudo de algum tipo de deficiência ou de necessidade educacionais especiais, ele teria que ter total apoio e assistência da escola , com carga horária igual aos demais alunos.

    2) A escola feriu e descumpriu:

    2.1) o princípio constitucional da isonomia, todos são iguais perante a lei e portanto, um aluno com necessidades especiais (se fosse o caso o que não é) tem a mesma carga horária dos demais alunos e tem todo o direito de ser assistido em suas necessidades;

    2.2) se o aluno fosse deficiente ou tivesse necessidades especiais a lei federal n.13.146/2015 que vigora desde janeiro de 2016 o ampararia totalmente e no artigo 28 diz que a escola deve assisti-lo de todas as formas.

    De modo que cabe um mandado de segurança contra a direção da escola e coordenação pois elas são obrigadas a fazer:

    1) Assistência pedagógica específica para esse aluno
    2) Um PDI, um Plano de Desenvolvimento Individual de tal forma a encontrar caminhos promissores para promover avanços não só em seu comportamento mas em seu nível de aprendizagem.

    Se a escola for municipal há legislação específica do município do Rio de Janeiro: O Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA) é o órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável pela Educação Especial nesta Rede Pública de Ensino. O IHA, através das Equipes de Acompanhamento, auxilia o trabalho das 11 Coordenadorias Regionais de Educação no sentido de garantir uma educação de qualidade para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento/tea e altas habilidades/superdotação.http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/educacao-especial

    Se a escola for pública estadual :

    Lei Estadual Lei 6491/13 | Lei nº 6491, de 11 de julho de 2013 http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/1035565/lei-6491-13

    Nada justifica o procedimento das profissionais desta escola, está totalmente fora da lei porque se fosse um aluno com necessidades especiais ou deficiente teria todo o amparo e não carga horária reduzida, e como não é ilegal.

    Como o aluno não tem nenhum tipo de necessidade (e mesmo que tivesse não poderia ocorrer o que está a ocorrer) é ilegal não ter a carga horária correta. Como elas farão com o histórico escolar deste aluno? Mentirão?

    A lei federal n.9394/96 diz em seu artigo Art. 24. “A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

    Então, como a diretora e coordenação diminuíram a carga horária descumprindo a lei maior do ensino?

    Ok?

    Recomendo que faça dois cursos comigo . Os cursos são online :

    Direito do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais – início imediato http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=44

    Judicialização das Relações Escolares: como evitá-la – turmas para final de julho

    A lei de combate ao bullying e implicações para a escola – turmas para final de julho

    Abraços


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  100. Silene comenta:

    agosto 4, 2016 @ 2:03

    Profª Sônia, boa noite!
    Meu filho tem 10 anos e tem Paralisia Cerebral leve (Laudo da AACD). Como a escola anterior (particular) não tem Ensino Fundamental II, resolvemos trocá-lo de escola (também particular) este ano (5° ano) para que ele e a nova escola se adaptem um ao outro.
    Assim, como ele apresenta muita dificuldade em copiar da lousa e também escreve devagar, por conta do problema motor, antes mesmo de realizar a matrícula, informei à Diretora e à Orientadora Pedagógica, que era preciso dar uma cópia a ele (para colar no caderno) de todos os textos escritos na lousa. A escola realiza sim este trabalho, no entanto, entrega a cópia somente depois do término da aula, para que ele faça em casa. Na sala de aula, ele se esforça para copiar da lousa (e nunca consegue terminar, inclusive as respostas ou cálculos dos exercícios referentes ao texto) e, através de sua fala, percebo que ele perde tempo com uma cópia que poderia ser entregue no início da aula, e dessa forma, tivesse maior autonomia (lendo o texto e respondendo as questões ou cálculos) e consequentemente, participe mais ativamente da aula, e se for necessário, terminar a atividade em casa, com o meu auxílio.
    Ah! A escola fica em Guarulhos, município de SP!
    Obrigada.
    Silene

  101. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 6, 2016 @ 21:14

    Silene, olá

    Eu tive um aluno com lesão cerebral e relato o caso neste link http://www.soniaranha.com.br/projeto-de-educacao-de-necessidades-especiais-um-caso/

    Talvez o uso do teclado fosse mais promissor para o seu filho do o lápis e a caneta.

    Ele deveria ter também um PDI – Plano de Desenvolvimento Individual – PDI – http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/

    Penso que seria importante apresentar essas possibilidades em documento para a direção desta escola.

    Eu presto serviço de elaborar o documento , caso precise entre em contato, ok? sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  102. Conceição comenta:

    agosto 29, 2016 @ 14:34

    Prezada Sônia,

    Trabalho com educação e, acompanhando seus textos, surgiu-me uma dúvida: a escola pode exigir a apresentação de laudo médico do aluno que declara (através de seus responsáveis, é claro), já no requerimento de matrícula, que possui algum tipo de necessidade especial? A entrega desse laudo pode configurar-se como uma exigência contratual, cujo descumprimento permitiria à escola não efetuar a matrícula?

  103. Marciana Oliveira dos Santos comenta:

    setembro 2, 2016 @ 19:01

    Boa tarde Drª Sonia.
    Sou mãe de uma menina especial de 6 anos, ela é portadora de retardo mental moderado, e cursa o 1º ano do ensino fundamental. Ela estudava em uma determinada escola desde os 7 meses de idade,como nessa escola só tinha aula até os 6 anos de idade, tive que mudar ela esse ano para outra escola. Essa semana o diretor da escola disse que minha filha vai ter horário reduzido de aula,antes ela entrava as 7:30 da manha até as 11:30 horas manhã. Agora vou ter que ir buscá-la as 9:30 horas da manhã, ou seja de 4 horas ela só vai para a escola por 2 horas. Isso por que ele diz que eles não tem condições de cuidar dela durante as 4 horas. Isso é permitido por lei? Eles podem reduzir o horario da minha filha?
    obg

  104. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2016 @ 6:13

    Marciana, não, este procedimento da escola não é permitido por lei.

    Faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado.

    ou contrate um advogado para notificar a escola.

    Há aí discriminação porque o princípio da isonomia está sendo ferido .Além disso, a lei federal n.13.146/2015, artigo 28 é clara para que o atendimento seja feito de forma correta e não se pode diminuir horário!!!

    Tudo errado.. um escândalo ..

    Caso precise de um advogado especialista em casos de inclusão entre em contato comigo: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  105. Marcio Figueiredo comenta:

    setembro 5, 2016 @ 17:13

    Bom dia Dra. Verifiquei que a o sindicato das escolas particulares do meu município está orientando as escolas a colocarem no contrato que a matriculas de crianças com autismo fica limitada a número de dois por classe. Se embasam na Lei Estadual Nº 6708 de 13/03/2014, que dispõe sobre reserva de vagas, que segue abaixo o artigo sobre a reserva de vaga:

    Art. 2º Os estabelecimentos de ensino das Redes Púbicas e Privadas de Educação ficam obrigadas a incluírem em seu ensino regular crianças ou adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista.

    Parágrafo único. Para a inclusão que se refere o caput do presente artigo, os estabelecimentos de ensino deverão reservar o mínimo de 2 vagas por turma.

    Verifique que a Lei fala em mínimo de dois, e a orientação é para definir o limite de dois.

    Sem abordar a questão pedagógica, como fica a questão frente o que dispõe a Lei federal 13.146/2015? Tendo em vista que esta obriga a matrícula e não faz limitação numérica

  106. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2016 @ 18:06

    Conceição, sim é preciso apresentar laudo médico.

    Não tenho certeza, mas não acho que a escola possa fazer uma exigência desse tipo porque ao fazê-lo pode configurar uma discriminação. Você teria que consultar uma advogado com dados mais precisos para que em análise e pudesse lhe dar certeza desse procedimento.

    O que é importante dizer aos responsáveis legais que a escola só é obrigada a assistir o aluno com necessidade educacionais especiais ou com deficiência se um laudo médico ou psicológico ou psicopedagógico for apresentado indicando qual é o tipo de transtorno ou distúrbio o aluno tem.

    Sem este laudo a escola fica desobrigada de atendê-lo de acordo com as exigências legais.

    É assim que inclusive os concurso públicos, processos de seleção de universidades ou o ENEM estão fazendo. Diante do laudo de profissional competente esses órgãos públicos fornecerão o atendimento adequado nos processos de seleção.

    ok? abraços

  107. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2016 @ 18:38

    Olá Marcio,

    É o fim da picada!!

    Eu soube disso e preciso fazer uma representação junto ao MP.
    Peço que faça também , se possível.

    Esta lei estadual não pode ferir uma lei federal (suponho) então somente o MP poderá impetrar uma ação civil pública contra esta lei tentando, via Justiça, questioná-la.

    O que não será fácil porque foi a Alerj que aprovou esta lei!

    Sim, eu entendo que fere a lei federal n.13.146/2015!

    Somente denunciando ao MP do Rio de Janeiro , vou fazer isso e peço que faça também.

    abraços

  108. CEILA DE LIMA ALMEIDA comenta:

    setembro 14, 2016 @ 14:58

    Bom dia Dra Sônia
    Tenho uma filha de 12 anos tem microcefália
    estuda em uma escola municipal, mas me disseram que esse ano é o ultimo ano dela na escola, todos na escola querem que ela continue e eu também gostaria que ela continuasse na escola. Existe algo que eu possa fazer para que ela continue.
    aguardo

    att.

    Ceila

  109. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 14, 2016 @ 21:34

    Ceila, mas se todos querem que a sua filha permanência quem disse que ela não pode mais continuar?

    Bem, é ilegal, ok?

    O aluno com deficiência ou necessidade especial tem amparo legal lei federal n.13.146/2015, artigo 28.

    Recomendo que você faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado, área de educação, explicando que sua filha ficará sem escola no próximo ano porque a Secretaria de Educação do seu município não a quer mais. A denúncia pode ser feita no site do MP.

    ok?

    abraç

  110. Cristiane comenta:

    setembro 21, 2016 @ 19:15

    Boa tarde. Preciso de ajuda para redigir um documento solicitando que meu sobrinho, que necessita de educação inclusiva (suspeita de SÍNDROME DE DRAVET) permaneça na escola em que ele está. Pela idade dele, ele teria que mudar para uma escola maior, mas como infelizmente, o que muda nele é só a idade, gostaríamos de deixar na mesma escola, que tem cuidados bem específicos com ele, o que consegue justamente por ter um número limitado de alunos, diferente da escola para onde ele teria que ir. A própria escola acha que deve ficar com ele, mas precisa de um documento dos pais para dar entrada no pedido junto a secretaria de educação.

  111. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 22, 2016 @ 3:46

    Olá Cristiane,

    Eu presto serviço de elaborar documento de defesa do aluno,mas cobro honorários. Se precisar entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    O meu documento é fundamentado na legislação de inclusão.

    Cito lei federal n.13.146/2015 , vigorando desde janeiro de 2016.

    De modo que o documento se quiser fazer deve ser bem formal, digitalizado, com o seu nome completo, CPF, endereço , nome do seu filho completo, com data de nascimento , nome da escola completo, endereço da escola e nome da direção.
    Faça o pedido
    Justifique o porquê precisa que o seu filho permaneça na mesma escola.
    E finalize solicitando urgência em função da finalização do ano letivo e de prazos de transferências.

    É isso.

    Precisando entre em contato para que eu possa elaborar o documento para você, ok?

    abraços

  112. kellen comenta:

    outubro 18, 2016 @ 16:06

    olá boa Tarde, tenho curso de especialização de educação especial, queria saber onde eu consigo me matricular ou algo parecido para trabalhar na area de preferencia no estado, agradeço.

  113. kellen comenta:

    outubro 18, 2016 @ 16:07

    gostei muito do que li, me inteirei mais sobre assunto, exelente blog

  114. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 18, 2016 @ 20:27

    Kellen, não entendi a pergunta, poderia reformulá-la?

    aguardo.

    abraços

  115. Francisca comenta:

    outubro 22, 2016 @ 12:41

    Bom dia. Dra. tenho uma filha que tem sindrome down estuda numa escolar particular a 4 anos ela está na 2ª serie do ensino médio, agora a diretora falou que ela não acompanhado os conteúdos, dizendo que é para eu tirar ela da escola. sendo que a escola não quer adaptar as atividades. o que devo fazer. Obrigada

  116. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 22, 2016 @ 18:40

    Francisca, bom dia…

    1) Se tiver condições financeiras contrate um advogado e notifique a escola
    2) Se não tiver condições financeiras recomendo que faça uma denúncia junto ao MP do seu Estado por ser feito pelo site do MP.

    A escola não pode fazer isso.

    Caso você queira contratar meus serviços posso escrever um documento extra judicial alertando a escola e se ela mesmo assim insistir só a via judicial mesmo, mas cobro honorários. Entre em contato sonia@centrodestudos.com.br

    Não assine nada,ok?

    abraços

  117. Francisca comenta:

    outubro 24, 2016 @ 17:06

    Dra. tenho uma filha que tem síndrome down com 26 anos estuda numa escolar particular está na 2ª serie do ensino médio, agora a diretora falou que ela não acompanhado os conteúdos, sendo que a instituição não quer adaptar as atividades, na fala da gestora fica bem claro que a mesma me convida a tirar minha filha da escola. qual procedimento devo seguir. Obrigada.

  118. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 24, 2016 @ 17:46

    Olá Francisca,

    1) Não tire da escola faça a matrícula,porque você terá dificuldade de encontrar outra escola que a aceita em função da idade que ela tem.
    2) Você pode encaminhar um documento para a escola a respeito da lei federal n.13.146/2015, artigo 28, parágrafo 1o e a lei federal n.7.853/89

    Art. 8o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I – recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
    3) A escola deve fazer o PDI http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/

    Outra opção, caso queira, é solicitar a terminalidade dos estudos da sua filha.http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12517-pceb002-13-pdf&category_slug=fevereiro-2013-pdf&Itemid=30192

    A escola fornecendo a terminalidade a sua filha poderia fazer um curso profissionalizante que seria bem mais proveitoso para ela.

    ok? abraços

  119. Francisca comenta:

    outubro 27, 2016 @ 0:57

    Boa noite, Sônia a escola pode dar terminalidade sem autorização dos pais?

  120. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 27, 2016 @ 1:18

    Francisca.. hummm acho que não .. não tenho certeza mas acho que não…

    abraços

  121. Francisca comenta:

    outubro 27, 2016 @ 13:56

    Muita obrigada dra. pela atenção

  122. claudia comenta:

    outubro 29, 2016 @ 22:11

    Boa noite!

    Tenho um filho autista com x fragil com 12 anos. Com muita luta conseguimos uma sala e um professor só pra ele, pois tem audição absoluta e isto faz com que ele não consiga permanecer com outros alunos (barulhos). Teve um ganho considerável de 2 anos pra ca , mas recebemos a noticia que no ano que vem irá dividir a sala, que é minuscula, com outra criança tbm autista.Temos medo de uma regressão pois ele espelha todo comportamento positivo ou negativo e a questão do barulho preocupa muito mesmo.
    Gostaria de uma orietação maior.

    Att

    Cláudia

  123. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 30, 2016 @ 19:25

    Claudia, difícil isso… a lei federal n.13.146/2015 , em seu artigo 28 dirá que o aluno deve contar com um apoio, esse apoio já foi dado, de modo que não sei como você conseguirá garantir uma sala exclusiva para ele.

    A lei do autista também nada fala a este respeito.

    Sinceramente, não sei .. talvez um advogado saberá lhe orientar.. eu , particularmente, acho difícil conseguir manter uma sala exclusiva para ele … mas quem sabe se você seguir o caminho que percorreu anteriormente consiga um direito adquirido.

    Peço desculpas, mas vou ficar a lhe dever esta.

    abraços

  124. Paloma comenta:

    novembro 3, 2016 @ 14:41

    boa tarde,
    tenho um irmão com síndrome de down, ele tem 8 anos ele esta cursando o 1 ano (antiga alfa) e vou trocar ele de escola sendo que a diretora da escola atual disse que tenho que matricula-lo no 2 ano sendo que ele nao sabe ler nem escrever nada ainda.
    minha duvida é, a escola nao pode repetir uma criança com síndrome de down ele tem que passar mesmo nao sabendo nada ?
    obrigado desde ja !

  125. Dirlene M Santos comenta:

    novembro 6, 2016 @ 10:50

    bom dia.
    Tenho um filho com X frágil, mutação completa, que tem 11 anos, está concluindo o 5º ano, e só esse ano tivemos algum progresso com ele na escola. Gostaria de saber se tem como reter ele na serie, já que, para continuar a estudar, precisaremos mudo-lo de escola, e que ao fazer isso, poderemos perder todo avanço que conseguimos esse ano. Ele usa fraldas, não fala, e começou a conhecer algumas letras.
    Existe algum amparo legal para retenção?
    Obrigada.

  126. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2016 @ 14:42

    Dirlene,

    Se ele tem nota que o aprove é difícil reprová-lo.

    Não haveria nenhum problema em reprová-lo no 5o ano, desde que a escola provasse que fez tudo o que a lei federal n.13.146/2015, artigo 28 solicita e mesmo assim ele não atingiu os objetivos pretendidos.

    Mas se a escola aprovou o aluno, isto é, ele atingiu a média da escola, fica difícil reprová-lo.

    Não há lei que diga que o aluno não pode ser reprovado, exceto nos três primeiros anos do ensino fundamental.

    A escola pode reprovar no 5o ano. O Conselho de Classe pode reprovar o aluno, qual o problema? Legalmente não há..

    Mas se a escola o aprovou, isto é, ele atingiu a meta, você poderá tentar o seguinte:

    1) Em documento endereçado para a direção da escola pedir a reprovação .

    2) A escola deve ser municipal? Se for entrar com documento junto a Secretaria de Educação e pedir a reprovação.

    3) Pode tentar ainda o MP.

    Mas tudo isso com laudo, com provas de atividades , enfim.. é preciso provar que o melhor para ele é ficar no 5o ano nesta escola.

    ok?

    abraços

  127. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2016 @ 15:06

    Paloma, difícil conseguir uma reprovação no 1o ano do ensino fundamental em função de um ato normativo que impede a reprovação Resolução CNE/CBE n.07/2010, artigo 30.

    Dependendo do seu Estado poderá pedir junto ao Conselho Estadual de Educação.

    ou poderá tentar via Justiça, ok?

    A questão é que a escola tem que adaptar o currículo para o seu irmão, caso contrário, quantos anos terá que ficar reprovado ?

    Reprovar não adianta. O que adianta é entender quais são as habilidades que ele já tem e a partir delas tecer um currículo próprio, caso contrário ele não conseguirá atingir os objetivos da série.

    A lei federal n.13.146/2015, artigo 28 diz que ele tem que ter um currículo flexível, apoio de um profissional em sala específico para ajudá-lo, sem isso ele não consegue.

    Então , quando for para outra escola exija que a lei seja cumprida. Se não for denuncie junto ao Ministério Público ou constitua um advogado para acionar judicialmente a escola, ok?

    abraços

  128. Daniele Loures comenta:

    novembro 18, 2016 @ 11:21

    Dr Sonia bom dia
    Tenho um filho de 7 anos no 2 segundo ano que está numa instituição particular a 4 anos, bolsita tendo que ter um percentual de 80% de nota em todas as matérias para continuar como bolsita porém a escola pediu para procurar ajuda pois estava achando ele desatento e também não conseguia acompanhar professora nas leituras, está sendo avaliado por vários profissionais já se sabe através relatório de uma psicóloga que 80%de chance de ser TDAH! Ele sendo diagnosticado como tal a escola pode exigir dele esse percentual 80% em notas, em português está com muitas dificuldades pois textos enormes,ate uma certa parte ele entende depois não! Como fica a situação dele na verdade ele já é incluso a 4 anos, Ele poderia perder a bolsa se não obter essa pontuação? Ou por este transtorno ele é assegurado até o término dos seus estudos! Ele consegue acompanhar a turma somente em questões de leitura não absorve muito o que lê!
    Obrigado pela atenção!

  129. Lucimeire Dias comenta:

    novembro 18, 2016 @ 20:55

    Sou professora da PCR, há 24 anos, resido em Recife-PE. Sou Especialista em Educação Especial, tenho o Curso de Tiflologia e se Deus assim me permitir, irei começar Especialização em Libras. Já estou próximo de me aposentar, mas não tenho idade, Tenho experiência , já trabalhei com alunos com DI,usuário de cadeira de rodas. Mas deixo aqui a minha solicitação, para quem tem ou conhece crianças de 0 a 5 anos com deficiência visual ou com surdoceguera que reside em Recife ou nas proximidades que entre em contato comigo pelo email. Serei grata pois temos que tirarmos estas crianças de casa. Tentarei ajudar da melhor forma possível, pois amo o que faço e estou desposta a ajudar e formamos um grupo de auto-ajuda. aguardo ansiosa por um retorno. que Deus conforte o coração das mães que procuram apoio e não encontram.meirerd_@hotmail.com

  130. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 20, 2016 @ 17:07

    Daniele,

    Ele sendo TDAH tem direito de ter uma assistência específica com currículo flexibilizado, fazer avaliação em sala separado e com um ledor, enfim.. uma série de providências e não é possível esta exigência de nota.

    Sim, pode perder a bolsa porque a bolsa é uma concessão que pode ser retirada. Se o critério é 80% e se seu filho não pode atingir esta meta a escola pode retirar a bolsa.

    Não há lei que obrigue a escola conceder bolsa de estudo para aluno com necessidades educacionais especiais.

    A escola é obrigada a assistido como determina a lei federal n.13.146/2015, artigo 28. Não pode cobrar taxa alguma extra ou uma anuidade maior, mas não tem obrigação de ofertar bolsa de estudo,ok?

    abraços

  131. Viviane comenta:

    dezembro 2, 2016 @ 17:29

    Boa tarde Sr Sonia.
    Observando as perguntas e seus comentários fiquei confusa com uma situação…
    num comentário para “Elaine” a senhora diz que […] A lei não determina para a escola particular uma auxiliar em sala para lidar com a inclusão, exceto para alunos surdos [….] , todavia num outro momento, respondendo o comentário da sr Edilene, a fala é que no seu entendimento o filho desta pessoa tem sim direito a 1 auxiliar e ainda indica a resolução n° 2 de 11 de setembro de 2001.
    Fico no aguardo.
    Desde já agradeço

  132. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 4, 2016 @ 16:40

    Viviane,

    De fato há uma confusão aí…

    1) 2014 – A Elaine não diz que se trata de um aluno de inclusão. Diz apenas que usava fraldas. Eu é que disse que se fosse um caso de inclusão …. e exceto os alunos surdos porque esta deficiência já havia amparo pleno legal, os demais a escola não tinha obrigação de contratar profissionais. Porém, finalizo dizendo: recomendo : “Sem este diagnóstico você não conseguirá que a escola contrate profissional para auxiliar. ( ..)elaboração de um relatório para entender o caso e propor alternativas de trabalho com auxilio da família , dos profissionais que atendem a criança e da sua escola,ok? “

    2) fevereiro 2015 – A Edilene já diz que o filho tem paralisia cerebral e embora o ato normativo que citei não diga explicitamente que a escola era obrigada a ter um auxiliar de classe permitia, a meu ver, discutir na Justiça (como eu indiquei no final do meu comentário… “constitua um advogado.”)

    3) 2016 – Hoje é diferente a conversa , porque foi promulgada em julho de 2015 a lei federal n.13.146/2015, artigo 28, parágrafo 1o, vigorando a partir de 2016 para que fosse dado tempo para as escolas se ajustarem a legislação que elimina esta dúvida que você tem e que gerou confusão nos meus comentários anteriores:

    XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

    XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

    II – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

    § 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

    De modo que se antes não estava claro, a partir da publicação da lei federal n.13.146/2015 , vigorando a partir de janeiro de 2016 ficou claro que a escola pública ou privada deve contar com profissionais de apoio seja em sala de aula ou fora dela para assistir o aluno com deficiência.

    O grau de deficiência é que também indicará a necessidade de um apoio em período integral em sala de aula ou em momentos fora da sala.

    Esta lei gerou uma briga na CONFENEM – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (privados) que impetrou um ADI para que o parágrafo 1o deste artigo 28 fosse retirado da lei mas o STF não deferiu o pedido. De modo que a lei está vigorando e as escolas particulares deverão se adaptar a ela.

    ok? Espero ter esclarecido.

    abraços

  133. katia claudino schimidt comenta:

    dezembro 4, 2016 @ 19:09

    Boa Tarde. Trabalho em uma escola estadual de ensino º fundamental (6º ao 9ºano) de Tempo Integral, o ano que vem receberemos um aluno com síndrome de down no 6º ano, recebi relatório da escola que esta terminando, dizendo que ele reconhece somente as vogais em letra de forma, escreve só o primeiro nome e conta somente ate 5 e neste relatório recomendam um acompanhamento individualizado em sala de aula para realização das atividades e um para acompanhar com atividades em sala de recursos. Minha escola não possui sala de recursos e nem espaço físico para isso, não temos nenhum material diferenciado para trabalhar em sala de aula e nem em sala de recurso. A mãe foi informada sobre a precariedade da escola, porem não quis saber, quer a que o filho seja matriculado. Não vamos recusar a vaga, no entanto minha preocupação é com o desenvolvimento pedagogico desta criança,não temos profissionais capacitados para ajudá-la. Recebi orientação da diretoria de ensino que devo adaptar o currículo, mas também não sei como fazer isso mesmo porque essa criança nem alfabetizada foi. Ela estudava em uma escola municipal e lá tinha uma professora que o acompanhava o tempo todo, se lá que tinha todos os recursos não conseguiu ser alfabetizada, como conseguiremos sem termos recurso algum? Foi ofertado à mãe uma vaga em outra escola com melhores condições que a nossa e de meio período e no período oposto poderia frequentar a APAE, mas a mãe se negou a aceitar. Sei que é obrigação do estado fornecer todo o necessário para bem atender esta criança, mas sei que tudo isso é só no papel, como irão nos dar condições se este ano o próprio estado retirou todas as impressoras e maquinas de xerox, não nos forneceu nem papel sulfite, não nos envia verba o suficiente para manter o básico na escola, chegamos ate a pedir papel higiênico às famílias porque até isso faltou. Como eu disse estou com receio de não atender adequadamente esta criança e pior chegar a prejudicá-la pedagogicamente. Por favor, preciso de orientação urgente, estou muita aflita, quero saber como me proteger legalmente caso isso venha acontecer. Nós professores de áreas especificas não sabemos e nem somos preparados para alfabetizar crianças especiais e ainda cumprir um currículo extenso como do estado de São Paulo com as outras crianças.

  134. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 4, 2016 @ 22:52

    Kátia,

    1) Um aluno com síndrome de down precisa de um plano de aula específico para ele. Ele não acompanhará a turma, mas sim um outro programa adequado para atender as suas necessidades especiais.

    2) Sim, será você que terá que elaborar este plano específico.

    3) Você juntamente com os pais do aluno poderão denunciar a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, área de educação ou inclusão informando na denúncia que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo não está cumprindo com a lei federal n.13.146/2015, artigo 28, porque você professora precisa ter o apoio de outro profissional em sala de aula para acompanhar este aluno.

    4) Sim, a mãe está no direito dela porque a lei federal de política para a pessoa deficiente é clara em dizer que o aluno deve estudar em turmas regulares.

    5) O fato do Estado de São Paulo não dar recursos não é motivo para a corda roer do lado mais fraco que é o aluno. De modo que direção, professores do aluno e pais , juntos, deverão denunciar o MP para que intervenha no Estado visando o atendimento correto deste aluno.

    6) Enquanto o MP intervir e a Secretaria de Educação atender, a direção poderá ter estagiários na sua sala. Alunos de pedagogia precisam de estágio. A direção poderá buscar este apoio nas faculdades enquanto a lei não seja plenamente cumprida.

    7) A questão da inclusão é antiga , no mínimo tem uma década. Se a faculdade não forma os professores neste sentido é lamentável porque faz anos que batemos na tecla da inclusão e o trabalho com a diversidade. O fato é que precisará fazer um PDI – Plano de Desenvolvimento Individual http://www.soniaranha.com.br/plano-de-desenvolvimento-individual-pdi/

    8) Eu ministro curso online Direito do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais que discorre sobre toda a legislação. Acho que é um curso que lhe dará um bom conhecimento para se proteger. http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=44 Professor de escola pública tem desconto.

    é isso!

    abraços

  135. ivete visioli comenta:

    dezembro 13, 2016 @ 16:10

    Sonia boa tarde gostaria de saber tenho um filho com atraso mental grave .ele frequentá a apae ja faz quinze anos. Fiquei sabendo que meu filho não frequentá sala de aula adequada .ai então procurei diretoria da escola pois filho começou a dar trabalho na escola
    pois ele dentro da sala de aula não tinha nenhumas atividades eles alegam. Que não tem sala adequada nem uma pra ele
    na matricula ele esta matriculado como educação especial enclusiva voce poderia me dizer o que posso ta fazendo ! Obrigada

  136. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 15, 2016 @ 4:34

    Ivete , não entendi direito .. ele frequenta a APAE e na APAE não fica na sala de aula ?
    Aguardo

  137. Juliana Araujo comenta:

    maio 19, 2017 @ 5:50

    Sônia parabéns pelo trabalho de orientar os pais e professores, sou pedagoga e especialista em inclusão e vivencio essa falta de informacao por parte de muitos profissionais.
    O assunto inclusao ainda gera insegurança tanto por parte do professor quanto por parte da família e seu blog está fazendo um trabalho belíssimo!
    Gostei muito das informações divulgadas e também das orientações oferecidas nos posts.
    Vc tem algum grupo de WhatsApp direcionado a profissionais da Área?

  138. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 7, 2017 @ 1:37

    Oi Juliana Araujo… obrigada…
    Não tenho…
    Tenho um curso online Direito do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais http://www.centrodestudos.com.br/Ead/Aberto/DetalheCurso.aspx?Codigo=54 que você poderá participar, caso queria. Seria um prazer recebê-la!
    Abraços!!!

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