Queridos leitores,

Novamente estarei participando do Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares que é realizado pelo CentrodEstudos , escritório de assessoria e consultoria educacional do qual faço parte, em sua segunda edição.

A intenção deste II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares é o de discutir com os mantenedores e diretores de escolas particulares, bem como com os gestores de escolas públicas, o motivo pelo qual a Justiça  tem intervindo nas relações escolares e de que modo a escola pode evitar esta intervenção.

Ninguém quer, nem mesmo a Justiça, que as relações dentro da escola sejam conduzidas por processos jurídicos. No entanto, é o que está acontecendo. E o porquê isso acontece?

1) Os pais e alunos estão mais e mais cientes de seus direitos e com o advento da internet estão muito mais próximos dos atos normativos e das leis . Se antigamente ninguém tinha pachorra de ler uma lei , hoje tem. Tem porque elas estão à mão, já que quando uma secretaria de escola diz que algo não pode ser feito porque há uma Portaria, os pais querem saber o número da Portaria porque irão ,certamente, buscá-la no Google e saberão do que se trata.

2) O direito à informação está dado. O Governo Federal desencadeou uma política da transparência das informações e isso está a valer para todo e qualquer setor da sociedade civil.

3) Antigamente a escola detinha o poder de forma absoluta à luz do ditado popular: “os incomodados que se mudem” . Hoje este poder ruiu e outro está sendo forjado dentro de um contexto democrático, apoiado no diálogo com os seus pares.

4) O Poder Judiciário ficou muito mais próximo: é mais fácil entrar em contato por e-mail ou por um site com o Ministério Público , com os Conselhos de Educação e com os advogados. As custas de processos estão mais baratas e a Defensoria Pública mais acessível.

5) A informação circula como nunca, chegando ao mais longínquo canto do país. E sabemos que a informação liberta.

De modo que o II Encontro buscará discutir os seguintes temas:

- Recurso contra Reprovação : Deliberação CEE n.120/2013 e Parecer CEE n.478/2013 . Esta é a minha palestra e a abordagem que pretendo discutir com as escolas é de que forma prevenir os recursos contra a reprovação, otimizando o Conselho de Classe e antecipando ao longo do ano possíveis questionamentos. Neste caso específico a Justiça já tem entrado, porém , até o momento , os juízes entendem que este é um assunto circunscrito a área educacional, mas há todo um desgaste desnecessário, custas processuais, tempo perdido quando um caso de reprovação chega aos tribunais.

Lei n.12.796/2013: o que muda na Ed.Infantil . Este é um outro tema que discutirei abordando o modo como a escola infantil lida e passará a lidar com sua documentação, já que esta lei requer um acompanhamento de frequência que não existia antes, um registro avaliativo mais sistematizado e tudo isso com um prazo final de ajustes , o ano de 2016.

A inclusão e o atendimento em sala de aula dos alunos com necessidades educacionais especiais sob o prisma jurídico será tema da Dra. Claudia Hakim, advogada formada pela PUC/SP, pós graduanda em Neurociência e Psicologia aplicada e blogueira na área da educação. As questões propostas para a explanação dizem respeito a: o que as escolas devem saber a respeito da inclusão para que não sejam alvos de ações por danos morais ? Quem deve ser incluído em um programa pedagógico específico? Quais são as leis e os atos normativos do Estado de São Paulo que determinam a inclusão? É imperativo que a escola adeque seu prédio visando acessibilidade? Contar em seu quadro de funcionários com profissionais com especialização em educação especial? Quem paga esta conta?

- Conduta discriminatória: significado e implicações jurídicas no contexto escolar tema da Dra. Simoni Lopes de Sousa, advogada formada pela PUC/São Paulo , mediadora e conciliadora pelo IASP TJ/SP e 1a secretária da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP 116a subseção. As questões propostas serão: O que é uma conduta discriminatória para com o meu aluno ? Qual o significado de discriminação? Qual a diferença entre discriminação e crime de difamação, injúria e calúnia? Ao negar a matrícula para aluno com necessidades educacionais especiais alegando já atender o limite por sala é uma atitude que leva a uma ação judicial por conduta discriminatória?

- Qual o papel da assessoria jurídica escolar para evitar sofrer uma ação na Justiça? o tema é proposto pela Dra.Maria de Jesus Carvalho Lourenço– advogada formada pela Universidade Federal de Sergipe, pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito que discutirá: de que forma implantar uma assessoria jurídica escolar visando a mediação e a conciliação entre as partes: família (aluno) x escola para evitar judicialização nas relações escolares? Quais são os momentos que esta mediação é necessária ? Como fazer com que a escola seja a protagonista propondo uma conciliação , encontrando caminhos para lidar com o aluno e seus pais ? De que forma o advogado pode ser parceiro do pedagogo e professores na intermediação de conflitos e na prevenção de ações judiciais?

O que todos nós queremos é cultivar atitudes democráticas , portanto, envolvendo o diálogo entre escola , pais e alunos visando uma convivência social mais saudável e justa para todos.

II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares

Data: 07/04/2014


Local: Hotel Golden Tulip – Alameda Lorena, 360 (entre a Alameda Campinas e a Joaquim Eugênio de Lima)- São Paulo, capital.


Horário – Período Integral com início às 9h:15min, parada para coffe break matutino às 10h:40min, retorno às 11h , às 12h parada para o almoço ( não incluído no preço), retorno às 13h:30min, parada para o coffee break da tarde às 14h:30min, retorno às 15h, e às 16h finalizando o encontro com mesa redonda dos palestrantes com perguntas e respostas.


Preço até  04/04 – R$ 399,00

o 2° e 3° participantes da mesma escola contarão com 10% de desconto em cada inscrição e os que participaram do I Encontro terão no fechamento do valor total também 10% de desconto.


Convido todos a participar, sobretudo, os diretores de escolas públicas e privadas, secretárias escolares, advogados, dentre outros profissionais interessados.

INSCRIÇÃO AQUI deixe o nome do participantes ou participantes , o nome completo da Instituição Escolar, CNPJ pessoa jurídica ou CPF pessoa física , e-mail , telefone, selecione financeiro e envie para que possamos enviar o boleto para o pagamento da inscrição.

IIEncontronovo

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Leiam também este post que escrevi sobre o assunto Judicialização da educação: ação da Justiça no mundo escolar.

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4 Comentários »

  1. Escola é obrigada a matricular crianças com necessidade educacional especial comenta:

    março 2, 2014 @ 17:26

    […] A obrigatoriedade da inclusão é um dos assuntos que serão abordados sob o prisma jurídico no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares. […]

  2. Obrigação da escola aceitar matrícula de alunos com necessidades especiais comenta:

    março 2, 2014 @ 17:27

    […] A obrigatoriedade da inclusão é um dos assuntos que serão abordados sob o prisma jurídico no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares. […]

  3. Iolanda Rovani comenta:

    novembro 28, 2014 @ 16:03

    Iolanda , o que estiver no Regimento é o que está a valer. O que significa recuperação? Significa recuperar um aprendizado, contribuir, ensinar mais uma vez visando avanços. Digamos que a média da escola é 5,0. O aluno tirou 4,0 e ficou de recuperação. Fez a prova de recuperação e tirou 3,0. O que diz o Regimento: 4,0 + 3,0 = 7,0 : 2 = 3,5. Então, esse aluno não recuperou porque a média é 5,0. Eu penso que é isso.
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    Boa tarde Sônia!

    Estamos reestruturando o regimento interno da escola, pois assumiu uma nova gestão.
    Com relação ao processo de recuperação sim é isso que diz o regimento da escola. E com relação a nota do aluno legalmente o que deve ser considerado o 3,5 resultado após a recuperação ou a nota anterior 4,0 por ser a maior nota do aluno. Uma funcionária da SEDUC disse que tem que prevalecer sempre a nota maior.
    Agradeço imensamente a sua atenção, pois acho que esse processo deve ser muito claro para a escola e para os pais.
    Um abraço!
    Iolanda

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 28, 2014 @ 16:25

    Oi Iolanda,

    Se estão a reestruturar o Regimento talvez ajude http://www.soniaranha.com.br/regimento-escolar-e-a-matricula-2015/

    Mas agora entendi o que a supervisora está a dizer…

    Se a nota primeira do aluno é menor do que a média 4,0 (por exemplo) e ele vai para recuperação, porém não recupera, tira 3,0, então, a nota que deverá prevalecer é a maior delas, isto é, 4,0 já que o objetivo da recuperação é recuperar e se isso não ocorreu. mantém a nota anterior para não prejudicar o aluno.

    Observer que o que eu falei anteriormente não era isso.. mas a supervisora está correta, siga o que a supervisora recomenda.

    Agora, o que eu disse anteriormente também pode ser feito só que prejudica o aluno … e a intenção sempre é ajudá-lo.

    O que deve ficar claro que a recuperação não é uma prova apenas, mas um processo de aulas com uma avaliação (caso queira) que ajude o aluno a compreender, a construir o conceitos ministrados.

    Neste caso deste Regimento, a recuperação só ocorre semestralmente .. sabe o motivo? Não deveria a recuperação ocorrer todos os bimestres ou trimestres? Ou a escola é organizada semestralmente?

    É isso! Estou à disposição para trocar ideias… abraços

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