É provável que nunca tenhamos visto tanta intervenção da justiça nas questões educacionais como neste último ano. Por isso , estamos diante de um fenômeno tido como a judicialização das relações escolares, tão bem descrito pelos autores Álvaro e Raquel Crispino no artigo A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores.

Mas em quais momentos a justiça é chamada a intervir no meio escolar?

Quando pais e alunos, por um lado, não encontram na escola uma parceira que, no exercício da cidadania, busque de forma conjunta solução para os problemas de ordem pedagógica e de relação social e, por outro lado, quando docentes e gestores sentem que estão sendo física e moralmente ameaçados.

Sucede que a sociedade brasileira vive em efervescente democracia , isto é, os direitos dos cidadãos são muito mais conhecidos, bem como, o acesso a eles em função do advento da internet. O cidadão comum hoje pode contatar com um simples toque de dedos um procurador da república, um defensor público , unir-se com outros em mesma situação, pedir orientações que antes estavam fora de seu alcance.

Mas, tanto a escola, como os órgãos de supervisão escolar, encontram-se ainda no século passado e teimam em não compreender que os tempos são outros e a democracia, isto é, os deveres e os direitos de todo e qualquer cidadão (homens e mulheres crianças, adolescentes, adultos, idosos, de qualquer cor de pele, de qualquer meio social, de qualquer religião e com ou sem necessidades especiais) são garantidos por nossa Constituição Federal ..

De modo que os gestores escolares a cada dia lidarão mais com questões de justiça e visando esclarecer como orientar a este respeito é que o CentrodEstudos promoverá o I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares: mandados de segurança, liminares, danos morais , as implicações da data-corte para o ingresso no 1o ano E.F e a ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo que ocorrerá no dia 28/05 em São Paulo.

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A abertura da programação será feita pela Profa. Sônia Maria Aranha que abordará a questão do fenômeno da judicialização na escola , após a Dra. Claudia Hakim discorrerá a respeito dos mandados de segurança e liminares referente a data-corte de ingresso para o primeiro ano do ensino fundamental e a Dra. Maria de Jesus Carvalho Lourenço explanará as obrigações de guarda e vigilância, danos morais, dentre outros deveres e direitos que resultam de responsabilidade civil das escolas.

O evento é destinado, sobretudo a gestores escolares, mas está aberto a toda e qualquer pessoa que tenha interesse no assunto, como pais de alunos e advogados.

Caro leitor, você está convidado a participar!

Para inscrever-se envie e-mail para centrodestudos@centrodestudos.com.br

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