As famílias de trabalhadores, cujos filhos utilizam dos serviços públicos educacionais como as creches e as pré-escolas em períodos de férias e de recesso escolares se vêem perdidos porque não contam com nenhum outro lugar para deixar seus filhos, já que as férias e o recesso são da escola e não dos trabalhadores em geral.

Sensível a esta situação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem questionado incessantemente a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo porque entende que as instituições de ensino que atuam na Educação Infantil não devam ter recesso escolar no mês de julho e, também, férias escolares em janeiro, pois se trata de serviço essencial imprescindível às famílias que tenham menores que se utilizam, em especial, das “creches” e não tenham condições, no recesso e nas férias, de cuidar dos filhos menores, ante a razão de trabalhar.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por sua vez, recorreu ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para melhor compreender a questão das férias e do recesso na Educação Infantil solicitando por intermédio de uma consulta o reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011 a respeito da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.

desenhoinfantil

Por intermédio do Parecer CNE/CBE nº 23, de 6 de dezembro de 2012, o CNE se pronunciou manteve o voto da relatora do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que prescreve:

“1. As creches e pré-escolas se constituem, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, refutando assim funções de caráter meramente assistencialista, embora mantenha a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças.

2. Nas creches e pré-escolas mostra-se adequada uma estrutura curricular que se fundamente no planejamento de atividades durante um período, sendo normal e plenamente aceitável a existência de intervalo (férias ou recesso), como acontece, aliás, na organização das atividades de todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Tal padrão de organização de tempo de operacionalização do projeto político-pedagógico, com inclusão de intervalos, não constitui obstáculo ou empecilho para a consecução dos objetivos educacionais, ao tempo em que contribui para o atendimento de necessidades básicas de desenvolvimento das crianças relacionadas à convivência intensiva com suas famílias e a vivências de outras experiências e rotinas distintas daquelas organizadas pelas instituições de educação.

3. Considera-se que muitas famílias necessitam de atendimento para suas crianças em períodos e horários que não coincidem com os de funcionamento regular dessas instituições educacionais, como o horário noturno, finais de semana e em períodos de férias e recesso. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de “Políticas para a Infância”, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes e proteção social. O sistema de ensino define e orienta, com base em critérios pedagógicos, o calendário, os horários e as demais condições para o funcionamento das creches e pré-escolas, o que não elimina o estabelecimento de mecanismos para a necessária articulação que deve haver entre a educação e outras áreas, como a saúde e a assistência, a fim de que se cumpra, do ponto de vista da organização dos serviços nessas instituições, o atendimento às demandas das crianças. Dessa forma, instalações, equipamentos, materiais e outros recursos, sejam das creches e pré-escolas, sejam dos outros serviços, podem e devem ser mobilizados e articulados para o oferecimento de cuidados e atividades às crianças que delas necessitarem durante o período de férias e recesso das instituições educacionais.

4. Portanto, necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais.”

O que significa que o CNE concorda parcialmente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao reconhecer a necessidade das famílias, mas diz que este é um problema que foge da alçada da área da educação formal, cabendo a responsabilidade para outras áreas, tais como: assistência social, lazer,  cultura e esporte, representadas pelas diferentes Secretarias Municipais que devem resolver o problema, porque o calendário escolar (aquele do século passado) não será alterado e os períodos de férias e de recesso escolares serão mantidos.

É mesmo uma brincadeira de mau gosto para pais trabalhadores que não têm com quem deixar os filhos nos 30 dias de férias em janeiro e dos 15 dias de recesso em julho, sem contar as emendas de feriados, as reuniões de professore ou de pais que ocorrem durante o horário das aulas provocando a suspensão das mesmas.

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7 Comentários »

  1. luciana comenta:

    março 25, 2013 @ 22:42

    A instituição Escola esta tão ocupada em “assistir” as crianças em suas necessidades básicas, que não esta conseguindo suprir seus objetivos de ensino aprendizagem . enquanto Professor for confundido com babá , nossa Educação NÃO avançará

  2. Natália comenta:

    novembro 8, 2013 @ 15:20

    Lastimável é continuar atribuindo a educação infantil o cunho assistencialista. A primeira etapa da educação básica, e por sinal a mais importante, onde são construídas toda a base da psique humana visa “o pleno desenvolvimento do educando em seus aspectos físicos, psicológicos e afetivos” não se destina a garantia da comodidade dos pais.
    Pais a responsabilidade pelo teu filho é sua, afinal filho é para sempre. Se não pode assumir esta responsabilidade não tenha filhos!

  3. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 8, 2013 @ 17:23

    Lastimável é este pensamento reacionário (reação ao conjunto de forças que atuam no sentido de retorno a uma situação passada, revogando mudanças sociais, econômicas ou políticas) dizendo que a responsabilidade de ter filhos e de assumi-los em todas as suas necessidades é única e exclusivamente dos pais, taí o conceito de propriedade privada camuflado em um discurso em prol educação infantil!

    Ora por favor!!

    A responsabilidade é coletiva!!!

    É de todos nós, incluindo a escola!!

    Estamos no século XXI , as mulheres e homens trabalham e muito e a escola pública só existe por conta de nossos impostos, pagos com o nosso suor de cada dia, objetivando sim a EDUCAÇÃO em todos os seus aspectos.

    Não é luxo e, tampouco, COMODIDADE deixar as crianças sob a responsabilidade do Estado e sim uma necessidade!!

    Pais e mães certamente gostariam de ficar com os seus filhos em casa com se fazia no passado, mas podem? Podem ficar em casa ? Podem faltar ao trabalho quando em pleno dia de semana as aulas são suspensas para ter reunião pedagógica? Podem faltar do trabalho quando as aulas são suspensas para reunião de pais que ocorrem no meio do dia?

    Por favor … deixe para a academia este discurso pra lá de velho . Aqui estou a falar com pais e mães concretos, com necessidades concretas e não os idealizados à la Hegel nos bancos das universidades!

    As Secretarias de Educação sejam municipais e estaduais, têm a obrigação de encontrar soluções para que a escola já integral, isto é, 7 horas/diárias, sem recesso e sem férias. O que implica a contratação de novos profissionais que farão o contraturno e cobrirão as férias e os recessos. Estou a falar de política pública.

    Determinar ao trabalhador que não tenha filhos, apenas porque a escola não quer compreender que a sociedade lhe impõe um outro papel social é não compreender as mudanças em curso.

    As políticas públicas devem encontrar soluções para as crianças e seus pais com vistas a uma outra escola, adaptada aos novos tempos, ou arrumem um modo das mães ou pais ficarem em casa para cuidar de nossas crianças (redução da jornada de trabalho, bolsa para um dos pais ficar em casa para acompanhar seus filhos na idade escolar, etc…)

  4. Julia Zilma comenta:

    maio 6, 2014 @ 12:29

    Lamentável,cruel….período integral que não é de fato integral….crianças com 4 anos e meio (meu caso) que entra as 7 e sai as 12:30hs e o jeito é pagar uma escola a tarde ….férias extensas….feriados sempre emendados por conta de ponto facultativo…e tudo simplesmente acontece sem que possamos nada fazer….será que o problema é só meu ou a maioria dos pais saem as 16/16:30hs do trabalho ou podem levar os filhos consigo depois do almoço? Muitos jovens,muitas crianças nas ruas…só lembram de nós em época de eleição….devemos lembrar deles e eliminar cada vez mais aqueles que nada fazem de concreto e colocar pessoas dispostas a trabalhar e encontrar caminhos/soluções….tem bolsa tudo…falta bolsa para pais que não tem como pagar escolas quando as escolas que existem não tem como atender as famílias , a realidade não condiz com aquilo que querem mostrar….é muita vergonha,um descaso com a população,com aqueles que dizem ser o futuro de nossa nação….

  5. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 6, 2014 @ 13:58

    Olá Julia, você tem toda a razão.

    Hoje, uma terça-feira, por exemplo, minhas sobrinhas netas não terão aula e sabe o motivo? Reunião de pais com professores!! Isso porque na semana passada não tiveram aula na 6a feira ,emenda de feriado.

    Acredite!

    Reunião de pais justamente no horário de aula. Não é bacana? Minha sobrinha não tem onde deixar as crianças e, portanto, terá que faltar ao trabalho para ir na reunião e ficar com as crianças em casa. Isso em escola pública.

    A escola privada não tem este tipo de procedimento. As reuniões ocorrem aos sábados ou no final do período de aula, por volta das 18h ou 19h, justamente para não atrapalhar o trabalho dos pais.

    De modo que o serviço público está estacionado nos anos 60 do século XX , momento em que as mães ficavam em casa para cuidar dos filhos.

    É um abuso! Abraços

  6. Dulce Pomilio comenta:

    maio 16, 2014 @ 15:46

    Sônia
    Não entendi qual o seu problema com a “academia”.
    Mais que legítimo que a educação de crianças de 0 a 5 anos seja assunto de estudo e debate, sim, para que possamos ter avanços.
    Professores também sentem-se comprometidos com estes pais e mães que não têm onde deixar os filhos para poderem trabalhar. Professores também precisam de locais adequados para deixarem seus filhos enquanto trabalham.
    O que queremos é que existam políticas de infância que criem estes lugares, com esta função específica.
    O que temos hoje são escolas que passam a ser tratadas como depósitos de crianças. Ordens judiciais, mandatos de seguranças emitidos por juízes, que corretamente, cobram do Estado o cumprimento de sua obrigação de oferecer vaga.
    Porém não responsabilizam prefeitos e sim diretores, que não possuem autonomia para construir salas de aula, nem de contratar servidores.
    A maioria dos pais quer uma vaga para “deixar” seus filhos.
    Nós queremos atender estas crianças com qualidade e respeito.
    Estamos todos na mesma luta.
    É necessário que se garanto o acesso e permanência, com qualidade, na Educação Infantil, porém criando estrutura, condições para atender estas crianças em diferentes horários, profissionais, com objetivos e funções diferentes. Mas escola tem função, calendário, e projeto pedagógico.
    Falo aqui de professores reais, que tem se submetido a condições sub-humanas de trabalho. Sem demagogias, por favor.
    Cobre a quem deve ser cobrado. Oriente às famílias a cobrarem criação de vagas, contratação de funcionários e organização de tempos e espaços com funções definidas.
    Professor não é babá.
    Escola não é depósito.

  7. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 16, 2014 @ 20:58

    Olá Dulce,

    O que é ter problemas com a academia? É criticar a academia? Criticar o status quo é ter problemas? Eu nunca tive problemas com a academia, afinal lá estive por 16 anos estudando na graduação e pós-graduação e mantenho contato com ela até os dias de hoje quando leciono em cursos de pós-graduação ou quando pesquiso sua produção científica.

    Sim , eu conheço professores reais , sou uma professora real.

    Fiquei pensando em que lugar do meu post ou dos meus comentários eu disse que professor é babá e escola é depósito. Eu disse isso? Professor é professor e escola é escola e ambos são construções históricas/coletivas sujeitas a transformação. Um professor e uma escola do século XXI não são iguais a um professor e uma escola do século XIX ou XX , se são, há algo de podre no Reino da Dinamarca.

    Eu sou uma cobradora Dulce, cobro de todos: da escola , do prefeito , do ministério público, dos pais…sobretudo ,eu voto. Eu escolho meus representantes,cobro e denuncio. Mas não sou corporativa, nunca fui e jamais serei. Um defeito suponho, mas nem tudo é perfeito, não é mesmo?

    Sem demagogias .. concordo plenamente.

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