Estamos finalizando o ano de 2013. Nestas últimas semanas de dezembro eu ajudei muitos pais a usarem a Deliberação CEE n.120/2013, ato normativo do Conselho de Educação do Estado de São Paulo:

Ficamos em plantão em função dos prazos e vimos de tudo:

– escola fechada impedindo a entrega do Pedido de Reconsideração;

– escola aberta se recusando a receber o Pedido de Recurso e a Diretoria de Ensino intervindo para que a escola recebesse o documento;

– Diretoria de Ensino sem dar orientação para os pais a respeito das escolas fechadas que obstruíram a Deliberação.

– Alunos reprovados por décimos;

– Alunos reprovados por faltas;

– Alunos reprovados pela segunda vez no mesmo ano.

Foram noites e madrugadas entrando na véspera de Natal ajudando os pais de vários lugares do Estado de São Paulo a fazer valer este ato normativo que disciplina o Recurso diante de uma reprovação.

estrela

Mas já houve vitórias:

25% dos pedidos de reconsideração não precisaram ir para Recurso, pois as escolas reconsideraram a reprovação e aprovaram os alunos.

Estamos aguardando os demais casos.

O direito do aluno em contestar critérios avaliativos é concedido pela lei federal Nº 8.069/09 (ECA) em seu artigo 53, inciso III. E a Deliberação CEE n.120/2013 ,que substituiu a Deliberação CEE n.11/96 , permite que um processo de Recurso seja instaurado com regras claras.

Exercício de cidadania mais do que positivo!

Um brinde às mães que foram à luta e buscaram o direito de seus filhos!

Tags: , ,

Veja Também:

15 Comentários »

  1. monique comenta:

    janeiro 3, 2014 @ 18:46

    como faco para saber quando uma crianaca de 7 anos e reprovada no primeiro ano e estudar em colegio particular como resolver isso

  2. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 4, 2014 @ 2:01

    Olá Monique, primeiro preciso saber em qual Estado você mora, ok?
    Aguardo.

  3. Silvia Cardoso comenta:

    janeiro 20, 2014 @ 12:24

    Bom dia Sonia

    Entrei com o Pedido com a Dirigente Regional de Ensino e mantiveram a retenção da minha filha 09 ano por decimo o que devo fazer agora????

    Obgada

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 20, 2014 @ 13:21

    Olá Silvia Cardoso,

    Você poderá entrar com Recurso junto ao Conselho Estadual de Educação segundo a Deliberação CEE-SP n.120/2013.

    http://www.soniaranha.com.br/deliberacao-cee-n-1202013-reconsideracao-e-recurso/

    Artigo 5º Da decisão do Dirigente, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino.

    § 1º A Diretoria de Ensino terá o prazo de 3 dias úteis, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação.

    Agora , porque a Diretoria de Ensino manteve a reprovação por décimos?

    Porque no Brasil cada unidade escolar é autônoma para escolher a sua concepção de educação e , consequentemente, a sua concepção de ensino e aprendizagem, incluindo aí o sistema de avaliação.

    No caso da escola de sua filha eles adotam uma concepção de educação tecnicista, cuja avaliação incide sobre o produto e não sobre o processo, admitindo uma análise matemática, expressa inclusive em décimos.

    Eu ,por exemplo, contesto este tipo de visão de mundo e de concepção educativa, porém a escola tem o direito concedido por nossa Constituição de optar por uma visão de mundo e educacional que privilegia a quantidade em todos os sentidos em detrimento da qualidade. Uma escola que quer resultados para um mercado competitivo.

    E foi por isso que a Diretoria de Ensino manteve a reprovação porque ao analisar os documentos da escola ela não encontrou falhas à luz do Regimento da Escola.

    A Diretoria de Ensino analisou dois itens expressos na Deliberação n.120/2013:

    I – O cumprimento das normas regimentais no processo de retenção.

    II – A existência de atitudes discriminatórias contra o estudante.

    Se isso estiver ok a Diretoria mantêm a reprovação, mesmo que considere os décimos uma forma de avaliar arcaica, porque é direito da escola fazer esta opção e considera que os pais aceitaram esta forma de avaliar e de educar ao escolher esta escola para seus filhos.

    Então, seguir para o Conselho Estadual é um direito garantido pela Deliberação n.120/2013, no entanto, o CEE usará do mesmo critério expresso na Deliberação n.120/2013,ok?

    Abraços!

  5. Silvia Cardoso comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 11:23

    Bom dia Profa Sonia

    Entrei com o Pedido no Conselho Estadual de Educação na terça feira dia 21/01. Na Diretoria de Ensino de Capivari pediu p aguardar 03 dias liguei hoje dia 27/01 a Supervisora pediu para aguardar pois nunca pegou um Processo ao qual precisou encaminhar ao Conselho Estadual de Educação. Qual o proximo passo por gentileza????

    Grata
    Abço

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 14:25

    Olá Silvia,

    Siga a Deliberação n.120/2013.

    http://www.soniaranha.com.br/deliberacao-cee-n-1202013-reconsideracao-e-recurso/

    Ela diz que :

    “Artigo 5º Da decisão do Dirigente, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino.

    § 1º A Diretoria de Ensino terá o prazo de 3 dias úteis, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação.

    Não diz na Deliberação o que fazer ou mesmo o que ocorre se a Diretoria de Ensino não encaminhar em 3 dias úteis, mas você pode entrar com um Recurso de Perda de Prazo ao dirigente regional.

    Ao
    ________________________
    Dirigente Regional de Ensino de Capivari

    Recurso por Perda de Prazo

    Eu _________________ RG_________________brasileira, residente à ______________ cidade _________ responsável legal pelo (a) aluno (a) ____________________, curso_____________________ regularmente matriculado (a) na ________________ venho mui respeitosamente solicitar à V.Sa perda de prazo e o deferimento automático de meu Recurso Especial , impetrado no dia 21/01/2014 de acordo com a Deliberação n.120/2013, que determina em seu artigo 5o: “§ 1º A Diretoria de Ensino terá o prazo de 3 dias úteis, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação.”, o que não foi feito por esta Diretoria de Ensino.

    Subscrevo-me reiterando à V. Sa. protestos de estima e consideração , aguardando uma devolutiva a respeito deste meu pedido.

    __________________
    assinatura

    Não sei se funcionará porque a Deliberação não diz nada a este respeito, mas é uma tentativa de forçar agilidade no processo, ok?

    Faça o documento em duas vias.
    Anexe naquele que você entregará o Recurso Especial que você fez para o Conselho e cópia de todos os demais documentos : Pedido de reconsideração, devolutiva da escola, recurso, devolutiva da Diretoria de Ensino, Recurso Especial e este último.
    Coloque em envelope e protocole na Diretoria de Ensino.

    É o que eu posso lhe recomendar sabendo que nada é garantido ok? Mas pelo menos você demonstra que os pais estão atentos aos atos normativos do Conselho.

    Abraços

    E o que há a ser feito na tentativa de mostrar para a Diretoria de Ensino que você está atenta a Deliberação n.120/2013

  7. Silvia Cardoso comenta:

    fevereiro 3, 2014 @ 15:53

    Boa tarde Profa Sonia

    Ainda não tive a resposta da Diretoria de Ensino ao qual encaminhei o Recurso ao Conselho Estadual as aulas ja começaram(27/01) e nada de uma resposta. Minha filha esta angustiada pois tem que ir a escola sem saber qual seu destino. Tem algum meio em que eu possa falar com alguem do Conselho???

    Grata
    Abços

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 3, 2014 @ 16:54

    Olá Silvia,

    O telefone para (11) 3255-2044 – ramal 121, fale com a Nancy e verifique com ela se há um prazo para uma devolutiva do CEE porque sua filha está fora da escola aguardando um parecer e se ela sabe informar.

    É o único modo porque de fato na Deliberação CEE n.120/2013 não há prazo de devolutiva do CEE , só diz que farão a análise com urgência.

    Abraços!

  9. Cátia comenta:

    janeiro 29, 2015 @ 15:12

    Boa tarde,
    Sou moradora do Rio de Janeiro.Minha filha foi reprovada pela segunda vez no 1º ano do Ensino médio e os professores alegaram que a reprovação se deu por ela não participar de trabalhos com notas de provas e algumas avaliações, sendo que , meu esposo foi a escola durante uma semana para pedir auxilio,conversando com os gestores e docentes e deixando contatos.Além de não recebermos nenhuma informação prévia , só ouvi uma explicação após reclamar na escola.Minha filha está sem motivação alguma,vai fazer 16 anos em Maio e nunca havia me dado este tipo de problema.Será que posso fazer alguma coisa?Eles alegam que ela é boa menina mas perdeu o interesse.Não quero que isso altere o futuro dela e estou muito preocupada.

    Desde já agradeço a atenção.

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2015 @ 18:50

    Cátia, escola pública ou privada?

    Pode sim entrar com Recurso.

    1) Faça um Pedido de Reconsideração endereçado para a Escola dando um prazo de 7 dias para responderem.
    2) Depois deste prazo entre com Recurso junto a Diretoria Regional de Ensino que supervisiona a escola.

    Tudo tem que ser rápido porque as aulas já começaram ou estão para começar, ok?

    Abraços

  11. Filomena Aparecida Lourenço Oliveira comenta:

    dezembro 26, 2015 @ 20:32

    Boa noite! Preciso de ajuda, esclarecimentos, meu filho estuda numa instituição particular e foi reprovado no 7 ano, em algumas matérias e nem sequer passou pelo Conselho de classe, me ajude por favor

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 3:23

    Filomena Aparecida, peço desculpas pela demora.. final de ano.. festas.. vários perguntas a serem respondidas, outros tantos e-mails e recursos a serem feitos.. só agora conseguir chegar até você.

    1) Em geral no Regimento Escolar consta que se o aluno reprovou em tantas matérias não segue para a recuperação final deve ter sido este o seu caso.

    2) Pode recorrer , mas se for do Estado de São Paulo o problema agora são os prazos.. 10 dias corridos para interpor o Pedido de Reconsideração , mas se for de outro Estado não há prazo então , faça isso agora em janeiro , ok?

    3) Mas digo-lhe que reprovação de muitas disciplinas é bem difícil de reverter, ok?

    abraços

  13. Samuel comenta:

    dezembro 13, 2016 @ 21:13

    Olá Sonia meu filho estuda em uma escola particular em são Paulo ,. Ele foi reprovado por 2 matérias tem como eu entrar em pedido de reconsideração?

  14. Samuel comenta:

    dezembro 13, 2016 @ 21:17

    Ele reprovou após o exame final.

  15. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 14, 2016 @ 1:13

    Samuel, sim.

    Você tem 10 dias para interpor o Pedido de Reconsideração na escola.
    Não pode perder o prazo, ok?

    Siga a Deliberação CEE-SP n.120/2013 mas com as alterações que a 127/2014 (10 dias e não 5 como dizia a 120/2013) http://www.soniaranha.com.br/deliberacoes-de-recurso-contra-reprovacao-escolar-no-estado-de-sao-paulo/

    Se a escola indeferir o Pedido de Reconsideração (você só saberá em janeiro) você entra com o Recurso junto a Diretoria de Ensino, o Recurso é entregue na escola , mas é endereçado ao Dirigente de Ensino , a escola encaminha para ele.

    ok?

    abraços e boa sorte

Por favor, Deixe um comentário aqui !




  • Veja Também


    Meta