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set

Data-corte: olha eu aqui outra vez!

por Sônia R. Aranha às 19:07 em: Política Educacional

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Anteontem (28/09/2016) havia postado aqui informação de que a data-corte 31/03 havia sido derrubada por uma sentença judicial. Inclusive informei o ofício que o Conselho Nacional de Educação havia encaminhado a todos os Conselho Estaduais de Educação orientando a respeito.

Mas hoje (30/09/2016) já recebo nova informação que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (aqui suspendeu a sentença e colocou fim na questão dizendo que a data 31/03 permanece ponto e fim.

Ô vida!

Tudo igual na terra de Pindorama!

Quem quiser matricular os filhos fora da data-corte já sabem: mandado de segurança.

Data-corte 31/03 todos os Estados exceto: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

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31 Comentários »

  1. Flavia comenta:

    outubro 4, 2016 @ 0:54

    Boa noite. Gostaria de saber se essa data de corte que não está em vigor para a educação infantil, em Minas Gerais, inclui escola federal de educação infantil ou somente para escolas estaduais?
    Onde consigo encontrar qual decisão judicial está em vigor? Obrigada.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 4, 2016 @ 4:49

    Flavia, a data-corte para Ed.Infantil segue a data-corte 31/03 porque em geral são supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal.

    Não há decisão judicial em Minas. Em Minas há uma lei estadual que determinou a data-corte 30/06 http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/

    Leia esta consulta ao Conselho Estadual de Educação http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-729201/

    abraços

  3. Vanusa comenta:

    outubro 4, 2016 @ 12:34

    Bom dia!

    A data de corte para matrícula na educação infantil em BH-MG para o ano que vem está me deixando confusa… Cada escola que ligo me informa uma data: algumas 30-06 outras 31-03. As UMEIS trabalham com a data de 31-03. Meu filho faz aniversário dia 24 de abril.
    Não sei se o matriculo no Maternal III ou no 1º Período.

    Totalmente perdida. Parece que vai depender da escola que eu decidir matricula-lo.

    Alguma indicação Sonia? Considera algumas das datas melhor considerando o aluno?

    Obrigada

  4. Vanusa comenta:

    outubro 4, 2016 @ 12:38

    OBS: Meu filho fará 4 anos ano que vem.

  5. GISILANE comenta:

    outubro 5, 2016 @ 2:51

    minha filha nasceu dia 17/07/2012, estuda em uma excelente escola particular, moramos em Mato Grosso do Sul, e a escola determinou a data corte 30/06, nao concordo, sinto que por conta de 17 dias ela deixa de estar na serie seguinte, a escola alega ser para o bem dela, porque segundo a escola ela nao tem maturidade e ira sofrer, caso coloque na serie seguinte, ela e a mais velha da sala, sendo que a maior parte dos colegas ainda nao tem 04 anos ela ja completou 04 em 17/07. Por favor me orientem

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2016 @ 3:27

    Gisilane,

    Veja a data-corte não é uma determinação da escola, mas sim da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Primeiro verifique qual é a data-corte que a Secretaria adotou.

    O único modo de efetivar a matricula fora da data-corte é impetrando mandado de segurança o juiz concedendo liminar pronto, a escola terá que efetivar a matrícula.

    Constitua um advogado e eu posso orientá-lo em como fazer o mandado, mas cobro honorários para fazer isso, ok? Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  7. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2016 @ 3:41

    Vanusa, na Ed.Infantil escolas supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal a data-corte é 31/03.

    Talvez escolas infantis que também ofereçam o ensino fundamental adotem para toda a escola a data-corte 30/06 porque são supervisionadas pela Secretaria de Educação Estadual.

    Se conseguir a data-corte 30/06 é o melhor porque para o ingresso no 1o ano será 30/06.

    2017 – 24 abril – 4 anos – maternal III
    2018 – 24 abril – 5 anos – 1o período
    2019 – 24 abril – 6 anos – 1o ano

    abraços

  8. Flavia comenta:

    outubro 21, 2016 @ 19:53

    Boa tarde!

    Moro no Rio de Janeiro e fiquei na dúvida sobre a data corte aqui.
    Li em um de seus posts que a determinação de voltar para o dia 31/03 é válida para todo território nacional, exceto São Paulo, RJ e Pernambuco, se não me engano, pois estes Estados tem leis próprias que estariam acima de outras decisões.
    Gostaria de esclarecer melhor essa questão. E onde encontro algo formal sobre o assunto?

    Obg!

  9. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 22, 2016 @ 18:44

    Flavia,

    No Rio de Janeiro a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental, escola pública ou privada, segue a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 31/12 http://blog.centrodestudos.com.br/tag/lei-estadual-n-548809/

    Lei http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    As escolas fluminenses e cariocas seguem 31/03 que é uma Resolução do Conselho Nacional de Educação adotada pela Secretaria de Educação Municipal.

    Mas a partir do ingresso no 1o ano segue-se a lei estadual 31/12, ok?

    Se não seguirem a lei estadual denuncie junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

    abraços

  10. Flavia comenta:

    outubro 24, 2016 @ 13:42

    Querida Sônia!

    Muito obrigada pela atenção!
    Você sabe qual instituição eu poderia procurar no aqui no Rio, SEEDUC, UNDIME?
    E teria algum link ou contato para me passar?

    Mais uma vez muito obrigada!

  11. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 24, 2016 @ 17:59

    Oi Flavia,

    SEEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. 21 2380-9055

    http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1580331

    abraços

  12. shirlene Oliveira comenta:

    novembro 9, 2016 @ 22:37

    Oi Sônia, boa noite

    Fico abismada com a atenção e carinho com que responde a cada pessoa que se dirige a você. Parabéns!

    Moro em Ilhéus-BA, e pelo que li aqui no seu blog, Ilhéus não está na lista de municípios que estão autorizados a matricular fora da data-corte estipulada que é 31/03.

    Procurei uma escola renomada na cidade e a direção, com muito cuidado, me disse que não seria possível matricular meu filho que completa aniversário em julho e o outro em setembro, por estarem fora da data-corte. Pediu até que eu procurasse informações junto ao Conselho Municipal de Educação e a Seduc para maiores informações.
    Ao procurar esses órgãos, não obtive resposta satisfatória, pois me disseram que nem eles tinham uma resposta concreta para tal questão. Pode?Ninguém quis se comprometer de fato para me darem uma resposta. Por isso estou recorrendo à você. Pode me ajudar?

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 10, 2016 @ 5:27

    Olá Shirlene!

    Obrigada!! Eu faço este trabalho para atender vocês, leitores do blog!

    Bem, você poderá pedir informações no e-mail estag26461@prba.mpf.gov.br ou Fone (71) 3617.2200

    Faz um tempo que tenho este contato, não sei se está ok…

    É do Ministério Público federal, gabinete dos Direitos do Cidadão , cujo Procurador da República é Dr.Leandro Bastos Nunes http://blog.centrodestudos.com.br/mpfbahia-e-a-recusa-das-escolas-particulares-na-matricula-das-criancas/

    Entra em contato e fale que precisa saber se a sentença judicial está valendo para ingresso de crianças fora da idade de corte, ok?

    Se não conseguir entre novamente em contato para que eu possa lhe indicar advogada para impetrar mandado de segurança.. é o jeito.

    abraços!

  14. Mari Estela comenta:

    dezembro 9, 2016 @ 14:09

    Oi Sonia! Minha filha completa 6 anos em 13-11-17. A escola que procurei me ofertou vaga no 1º ano. Eu estou na duvida agora. Quando vi a grade da escola, acho que ela não consegue acompanhar o proposto para o 1 ano e optei por mante-la no EI5. Ela fraquenta a educação infantil desde os quatro menos, reconhece as letras do alfabeto, os números, conta até 20, conhece as cores e formas. Agora ela deve trocar de escola. O que seria melhor eu deixar ela no EI5 pra ver a adaptação e se for o caso reenquadra-la na próxima serie… ou já coloca-la no 1º ano e se ela não acompanhar deixar ela retida em 2018?

  15. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 12, 2016 @ 20:18

    Mari, se ela tem 5 anos e completa 6 anos apenas em novembro sendo você do Espírito Santo não pode seguir para o 1o ano do ensino fundamental em função da data-corte 31/03, que salvo engano, é a adotada pelo seu Estado.

    Então é 2017 Ed.Infantil e em 2018 1o ano, ok?

    abraços

  16. Paula comenta:

    dezembro 14, 2016 @ 4:13

    Ola Sônia, moro no RS e minha filha é de 03/04/12.
    Em 2015 e 2016 ela cursou normalmente as séries do ensino infantil, para a matricula de 2017 a Direção da escola resolveu reter/repetir ela na mesma serie do infantil alegando q esta segundo normas da Lei de corte em 31/03.
    Em uma outra escola da cidade os alunos q ja estavam matriculado não foram retidos, apenas a escola não esta mais aceitando alunos fora da data corte de 31/03.
    Minha pergunta é: no caso da criança q ja esta cursando o ensino infantil o correto é reter/repetir os alunos? Ou o correto é fazer como a escola q não reteve/repetiu os alunos porem não aceitam novas matriculas?

  17. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 2, 2017 @ 0:35

    Paula,

    Não há reprovação na Ed.Infantil .
    Essa retenção se deu para corrigir erro de matrícula feita pela escola.
    A data-corte no RS é 31/03 e somente com mandado de segurança é possível efetivar a matrícula fora da data de corte.

    Respondendo.. nem um e nem outra situação que você aponta é a correta.

    O correto:

    1) Não se pode efetivar a matrícula fora da data-corte.
    2) Se houver erro de matrícula é preciso acionar a Justiça para impetrar mandado de segurança solicitando que a criança siga para frente e se o juiz conceder liminar daí sim é possível matricular a criança.

    ok?

    abraços

  18. Lidiane comenta:

    janeiro 14, 2017 @ 16:11

    Ola Sonia! Moramos em Curitiba.
    Minha filha tem 5 anos (nasceu em 18/05/2011) e frequenta escolas particulares desde 07/2012 e para 2017 esta matriculada no 1o. Ano.
    Fomos informados de que iremos morar em Brasilia em 2017.
    Como ficara a situação dela?
    Voltara para o a Educação Infantil?
    Obrigada

  19. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 21, 2017 @ 22:20

    Lidiane, problema….
    Sim, provavelmente sim.
    Se isso ocorrer terá que recorrer a Justiça, impetrando mandado de segurança para garantir a permanência dela no 1o ano do ensino fundamental.
    ok?
    abraços

  20. DANIELA PEREIRA comenta:

    fevereiro 2, 2017 @ 20:22

    Olá Sônia,
    Gostaria de parabenizá-la pela atenção com que responde todos. E ao mesmo tempo tirar uma dúvida: Moro na cidade de São Desidério e aqui a secretaria municipal de educação publicou uma portaria no ano passado,alterando a data corte para as matrículas de 2017 para alunos que fazem aniversário até dezembro de 2017. Está correto? Eles alegam uma liminar da justiça que saiu em setembro de 2016. Diante disso tanto crianças com 3 anos poderão estudar na educação infantil quanto os de 5 anos poderão também ingressar no 1º ano. Estou interpretando corretamente esta portaria? Você poderia me indicar algum documento que dê esse respaldo ou não há?

  21. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2017 @ 1:37

    Daniela,

    Respondendo… Sim.. eles podem legislar a respeito.

    Não sei lhe responder porque eu precisaria ler a Portaria, mas sim.. pode sim.

    Como assim que dê um respaldo? Respaldo favorável a alteração ou desfavorável? Não tenho.

    Veja, o município tem autonomia para legislar e resolver derrubar a data de corte. Assim é no Estado do Rio de Janeiro para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental.

    ok? Abraços e obrigada!

  22. Luciana Moraes comenta:

    fevereiro 23, 2017 @ 9:01

    Bom Dia! Em São Paulo, a escola que a minha filha está matriculada nos convocou em 2015 para voltar os nossos filhos de “série” para atender a exigência de data-corte de 6 anos completos em março. Hoje, em 2017, descobrimos que existem crianças na atual sala dela que não atenderam essa exigência de 2015. O que houve? A lei mudou?

  23. Sônia R. Aranha comenta:

    março 4, 2017 @ 4:41

    Luciana, na capital paulista há duas data-cortes 31/03 e 30/06.

    Se a escola é Infantil e não oferece Ensino Fundamental ela segue a 31/03.

    Se a escola é Infantil com Ensino Fundamental segue a 30/06

    Escolas particulares seguem a 30/06

    Então aluno em janeiro de 2017 com 5 anos a completar 6 anos até 30 de junho tem que seguir para o 1o ano.

    Não mudou.

    ok?

    abraços

  24. Maria Amélia Cunha comenta:

    maio 18, 2017 @ 13:59

    Bom dia Sônia,

    Meu filho é do mês de julho e completará 5 anos, porém já frequenta a escola desde 2 anos de idade e agora esta no último ano da educação infantil . No ano que vem ele faz 6 anos e pretendo matriculá-lo no primeiro ano do ensino fundamental.
    Não tenho problemas com ele com aprendizado e nem com maturidade.
    Sei da resolução da data-corte. No entanto o Estatuto da criança me diz que eles tem que ficar na educação infantil até 5 anos…. o que fazer???? Com as crianças que tem 6 anos incompletos tanto no ensino fundamental quanto na educação infantil???

  25. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 8, 2017 @ 19:21

    Maria Amélia, a data-corte é a que está a valer.

    Então, o caminho é impetrar mandado de segurança na Justiça contra a escola que rejeitar a matrícula dele no 1o ano ,ok?

    abraços

  26. Victor Santolin comenta:

    setembro 20, 2017 @ 18:41

    Boa tarde. Sou do Paraná, mas especifico Marechal Cândido Rondon. Minha filha nasceu em 12/04/12. A escola no começo do ano não nos deu opção e fizeram minha filha repetir o jardim 1, alegando a lei ser obrigatoria aqui no PR. Porem a pouco tempo fiquei sabendo de escolas particulares da regiao que ainda não adotaram a data corte de 31/03. Nem vou falar que acho tudo isso injusto. Mas liguei na secretaria estadual que disse tem a lei. Porem tem uma ação civil na justiça contra. As escolas particulares de Foz e Cascavel que não adotaram se baseiam em uma liminar que vençe dia 31/12/2017. Porem tudo esta em julgamento. Gostaria de matricular minha filha no 1 ano ano que vem. Pulando o Jardim 2, seria possivel? E se eu entrar com um mandato para ele passar agora para o Jardim 2(pre) e ano que vem para o primeiro ano. Me disseram que porque ela foi matriculada este ano no Jardim 1 eu não tenho chance dela cursar o 1 ano ano que vem. isso e verdade? tem algo que eu possa fazer a respeito? Como posso proceder? Fico muito agradecido pela ajuda. Otimo trabalho que vc tem realizado.

  27. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 20, 2017 @ 19:06

    Olá Victor,

    1) Há lei estadual no Paraná referente a data-corte http://www.soniaranha.com.br/parana-data-corte-para-as-matriculas-de-2016/

    O Plano Estadual de Educação (Lei 18492 – 24 de Junho de 2015) que entrou em vigor em 24 de junho de 2015, revogou a lei anterior e instituiu a data-corte 31/03. http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=143075&indice=1&totalRegistros=1

    http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ingresso-no-ensino-fundamental-do-parana-esta-envolto-em-no-juridico-elgy6jmcwpvavg5yhkhdsbo6z

    2) No meu entendimento TODAS escolas públicas e privadas do Paraná são obrigadas a efetivar a matrícula corretamente.

    3) Não estou sabendo que há uma sentença judicial que suspendeu a lei estadual n.18.492/2015. Se você tiver contato com ela peço para me enviar.

    4) O que é possível fazer de modo legal é impetrar mandado de segurança e o juiz concedendo liminar é possível efetivar a matrícula do aluna fora da data-corte. Sim, pode pular um ano da Ed.Infantil.

    4) Me disseram que porque ela foi matriculada este ano no Jardim 1 eu não tenho chance dela cursar o 1 ano ano que vem. isso e verdade? Não.

    Se tiver condições financeiras e precisar posso indicar advogado experiente neste tipo de mandado, ok? É de São Paulo, mas já atou no Paraná. Entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    Você também poderá buscar a Defensoria Pública.

    abraços

  28. Victor Santolin comenta:

    setembro 20, 2017 @ 19:39

    http://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=8636

    http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Pareceres_2015/CP/pa_cp_12_15.pdf

    Estou entrando em contato com o Marista(escola) para solicitar uma copia da liminar.

  29. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 20, 2017 @ 20:10

    Olá Victor obrigada!

    Veja que o Parecer que faz uma discussão é de 2015. Infelizmente o Paraná retrocedeu porque ele tinha lei cuja data era 31/12… mas .. resolveu modificá-la o que trouxe todo um transtorno.

    A análise do CEE a respeito do assunto que está no site é de junho de 2016
    E já estamos finalizando 2017.

    De modo que no meu entendimento a data-corte no Paraná é 31/03.

    Exceto diante de liminar ou sentença judicial o Plano de Educação foi suspenso.

    Na dúvida, recomendo que impetre mandado de segurança individualmente, assim sua filha fica respaldada … porque se o Marista usa uma sentença e se a mesma é suspensa pronto…
    Já em caso individual é bem mais difícil ocorrer uma suspensão…

    ok?

    abraços

  30. Daniela Teixeira comenta:

    outubro 30, 2017 @ 16:03

    Boa tarde Dra. Sonia!
    Escrevo de Ribeirão Preto – SP.
    Sabe me dizer se consigo um mandado de segurança para a inscrição do meu filho no SESI? A data de nascimento dele é 11/06/2011 e na rede municipal está dentro da data de corte mas no SESI não. Ele deverá iniciar o primeiro ano em 2018.
    Obrigada!

  31. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 31, 2017 @ 6:09

    Daniela, sim, vou lhe indicar advogada que já conseguiu isso, ok?
    abraços

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