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set

Data-corte: olha eu aqui outra vez!

por Sônia R. Aranha às 19:07 em: Política Educacional

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Anteontem (28/09/2016) havia postado aqui informação de que a data-corte 31/03 havia sido derrubada por uma sentença judicial. Inclusive informei o ofício que o Conselho Nacional de Educação havia encaminhado a todos os Conselho Estaduais de Educação orientando a respeito.

Mas hoje (30/09/2016) já recebo nova informação que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (aqui suspendeu a sentença e colocou fim na questão dizendo que a data 31/03 permanece ponto e fim.

Ô vida!

Tudo igual na terra de Pindorama!

Quem quiser matricular os filhos fora da data-corte já sabem: mandado de segurança.

Data-corte 31/03 todos os Estados exceto: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

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13 Comentários »

  1. Flavia comenta:

    outubro 4, 2016 @ 0:54

    Boa noite. Gostaria de saber se essa data de corte que não está em vigor para a educação infantil, em Minas Gerais, inclui escola federal de educação infantil ou somente para escolas estaduais?
    Onde consigo encontrar qual decisão judicial está em vigor? Obrigada.

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 4, 2016 @ 4:49

    Flavia, a data-corte para Ed.Infantil segue a data-corte 31/03 porque em geral são supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal.

    Não há decisão judicial em Minas. Em Minas há uma lei estadual que determinou a data-corte 30/06 http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/

    Leia esta consulta ao Conselho Estadual de Educação http://www.soniaranha.com.br/data-corte-em-minas-gerais-parecer-cee-n-729201/

    abraços

  3. Vanusa comenta:

    outubro 4, 2016 @ 12:34

    Bom dia!

    A data de corte para matrícula na educação infantil em BH-MG para o ano que vem está me deixando confusa… Cada escola que ligo me informa uma data: algumas 30-06 outras 31-03. As UMEIS trabalham com a data de 31-03. Meu filho faz aniversário dia 24 de abril.
    Não sei se o matriculo no Maternal III ou no 1º Período.

    Totalmente perdida. Parece que vai depender da escola que eu decidir matricula-lo.

    Alguma indicação Sonia? Considera algumas das datas melhor considerando o aluno?

    Obrigada

  4. Vanusa comenta:

    outubro 4, 2016 @ 12:38

    OBS: Meu filho fará 4 anos ano que vem.

  5. GISILANE comenta:

    outubro 5, 2016 @ 2:51

    minha filha nasceu dia 17/07/2012, estuda em uma excelente escola particular, moramos em Mato Grosso do Sul, e a escola determinou a data corte 30/06, nao concordo, sinto que por conta de 17 dias ela deixa de estar na serie seguinte, a escola alega ser para o bem dela, porque segundo a escola ela nao tem maturidade e ira sofrer, caso coloque na serie seguinte, ela e a mais velha da sala, sendo que a maior parte dos colegas ainda nao tem 04 anos ela ja completou 04 em 17/07. Por favor me orientem

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2016 @ 3:27

    Gisilane,

    Veja a data-corte não é uma determinação da escola, mas sim da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Primeiro verifique qual é a data-corte que a Secretaria adotou.

    O único modo de efetivar a matricula fora da data-corte é impetrando mandado de segurança o juiz concedendo liminar pronto, a escola terá que efetivar a matrícula.

    Constitua um advogado e eu posso orientá-lo em como fazer o mandado, mas cobro honorários para fazer isso, ok? Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  7. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 6, 2016 @ 3:41

    Vanusa, na Ed.Infantil escolas supervisionadas pela Secretaria de Educação Municipal a data-corte é 31/03.

    Talvez escolas infantis que também ofereçam o ensino fundamental adotem para toda a escola a data-corte 30/06 porque são supervisionadas pela Secretaria de Educação Estadual.

    Se conseguir a data-corte 30/06 é o melhor porque para o ingresso no 1o ano será 30/06.

    2017 – 24 abril – 4 anos – maternal III
    2018 – 24 abril – 5 anos – 1o período
    2019 – 24 abril – 6 anos – 1o ano

    abraços

  8. Flavia comenta:

    outubro 21, 2016 @ 19:53

    Boa tarde!

    Moro no Rio de Janeiro e fiquei na dúvida sobre a data corte aqui.
    Li em um de seus posts que a determinação de voltar para o dia 31/03 é válida para todo território nacional, exceto São Paulo, RJ e Pernambuco, se não me engano, pois estes Estados tem leis próprias que estariam acima de outras decisões.
    Gostaria de esclarecer melhor essa questão. E onde encontro algo formal sobre o assunto?

    Obg!

  9. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 22, 2016 @ 18:44

    Flavia,

    No Rio de Janeiro a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental, escola pública ou privada, segue a lei estadual n.5.488/09 cuja data-corte é 31/12 http://blog.centrodestudos.com.br/tag/lei-estadual-n-548809/

    Lei http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/711834/lei-5488-09

    As escolas fluminenses e cariocas seguem 31/03 que é uma Resolução do Conselho Nacional de Educação adotada pela Secretaria de Educação Municipal.

    Mas a partir do ingresso no 1o ano segue-se a lei estadual 31/12, ok?

    Se não seguirem a lei estadual denuncie junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

    abraços

  10. Flavia comenta:

    outubro 24, 2016 @ 13:42

    Querida Sônia!

    Muito obrigada pela atenção!
    Você sabe qual instituição eu poderia procurar no aqui no Rio, SEEDUC, UNDIME?
    E teria algum link ou contato para me passar?

    Mais uma vez muito obrigada!

  11. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 24, 2016 @ 17:59

    Oi Flavia,

    SEEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. 21 2380-9055

    http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=1580331

    abraços

  12. shirlene Oliveira comenta:

    novembro 9, 2016 @ 22:37

    Oi Sônia, boa noite

    Fico abismada com a atenção e carinho com que responde a cada pessoa que se dirige a você. Parabéns!

    Moro em Ilhéus-BA, e pelo que li aqui no seu blog, Ilhéus não está na lista de municípios que estão autorizados a matricular fora da data-corte estipulada que é 31/03.

    Procurei uma escola renomada na cidade e a direção, com muito cuidado, me disse que não seria possível matricular meu filho que completa aniversário em julho e o outro em setembro, por estarem fora da data-corte. Pediu até que eu procurasse informações junto ao Conselho Municipal de Educação e a Seduc para maiores informações.
    Ao procurar esses órgãos, não obtive resposta satisfatória, pois me disseram que nem eles tinham uma resposta concreta para tal questão. Pode?Ninguém quis se comprometer de fato para me darem uma resposta. Por isso estou recorrendo à você. Pode me ajudar?

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 10, 2016 @ 5:27

    Olá Shirlene!

    Obrigada!! Eu faço este trabalho para atender vocês, leitores do blog!

    Bem, você poderá pedir informações no e-mail estag26461@prba.mpf.gov.br ou Fone (71) 3617.2200

    Faz um tempo que tenho este contato, não sei se está ok…

    É do Ministério Público federal, gabinete dos Direitos do Cidadão , cujo Procurador da República é Dr.Leandro Bastos Nunes http://blog.centrodestudos.com.br/mpfbahia-e-a-recusa-das-escolas-particulares-na-matricula-das-criancas/

    Entra em contato e fale que precisa saber se a sentença judicial está valendo para ingresso de crianças fora da idade de corte, ok?

    Se não conseguir entre novamente em contato para que eu possa lhe indicar advogada para impetrar mandado de segurança.. é o jeito.

    abraços!

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