Soubemos por intermédio de mães  do blog www.soniaranha.com.br que deu no Zero Hora, jornal do Rio Grande do Sul, que o MPF impetrou ação civil pública e o juiz Rafael Lago Salapata deu sentença favorável para que a partir de 2015 as crianças nascidas após o 31/03, submetidas a avaliações psicopedagógicas que atestem a a capacidade cognitiva, poderão ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

De fato há a notícia no Zero Hora e a sentença segue abaixo:

https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711391946286840011170000000004&evento=711391946286840011170000000002&key=167ad7058afb939c0fe5eb7019d4e2b8e4171a48ac127a59b3812bae9f41abcb

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2 Comentários »

  1. Ana Paula Lauermann comenta:

    março 15, 2014 @ 4:53

    Olá!!
    Fiquei com uma dúvida, vai ser obrigatório que as crianças com cinco anos a serem completados no decorrer do ano letivo ingressem no 1° ano ou será uma opção das famílias já que a data corte é 31/03 aqui em Porto Alegre/RS?

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    março 16, 2014 @ 3:31

    Olá Ana Paula, a decisão diz que cada sistema (municipal e estadual) devem promover novos critérios para o ingresso das crianças com 5 anos a completar 6 anos independente da data de nascimento. Então, pode ser que um dos critérios que as redes utilizem seja a concordância ou não dos pais… não sabemos ainda ,ok?

    Abraços

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