Sessão do Conselho de Educação do Estado de São Paulo – 07/11/2019
Alô, alô, pais e escolas do Estado de São Paulo!
Atenção a respeito da data-corte para matrícula do ano letivo de 2019!
Segundo o Conselho de Educação do Estado de São Paulo, a data-corte para o ingresso no Ensino Fundamental no Estado de São Paulo (escolas públicas estaduais e escolas particulares) NÃO MUDA NADA para a matrícula escolar ano letivo de 2019! Continua a data-corte 30/06!
O Conselho de Educação do Estado de São Paulo está aguardando a publicação do Acórdão pelo Supremo Tribunal Federal e enquanto isso manterá a data-corte 30/06 para o ingresso no Ensino Fundamental.
De modo que se a escola (estadual ou particular) de seu filho adotar a data-corte 31/03, você poderá impetrar mandado de segurança buscando o auxilio de um advogado (posso indicar um especialista em Direito Educacional) ou da Defensoria Pública.
Recapitulando: matrículas de 2019 a data-corte para ingresso no Ensino Fundamental é 30/06 para escolas públicas estaduais e particulares no Estado de São Paulo até que o Conselho de Educação do Estado se manifeste em contrário.
ok? Abraços
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Tags: Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, corte etário, data-corte, data-corte 30/06, Estado de São Paulo
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