Como é que está o processo da data-corte no Brasil até este mês de outubro de 2015. meninas

Estado de São Paulo

Apesar do Ministério Público do Estado de São Paulo ter conquistado decisão judicial em 2a instância favorável a suspensão da data-corte 30/06 em todo o Estado de São Paulo e 28/02 do município de Atibaia,continua valendo o seguinte:

data-corte 30/06 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e particulares no Estado de São Paulo exceto capital paulista.

data-corte 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e municipais na capital paulista.

data-corte 31/03 para a Educação Infantil.

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Estado de Minas Gerais

Houve uma alteração no Estado de Minas Gerais. Foi promulgada Lei Estadual n.20.817/2013 que estabelece a data-corte 30/06.

Lei Estadual n.20.817/2013

No dia 14/11/2013 foi publicado em Diário Oficial o Parecer CEE-MG n.729/2013 e que ao invés de esclarecer embaralha mais as cartas da data-corte mineira.

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Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro possui uma lei estadual de número n.5.488/09 (aqui) .

Ela diz que quaisquer crianças que completarem 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental. Não há nenhum tipo de restrição, isto é, não há vinculações com avaliações psicopedagógicas.

Ela não menciona a Educação Infantil, por isso as escolas cariocas e fluminenses estão seguindo a data-corte 31/03.

A Secretaria de Estado de Educação Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, em um primeiro momento informou em mensagem a um pai (aqui) que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos e deve ser cumprida.

Se alguma escola descumpri-la o SEEDUC recomenda que os pais busquem a Regional Metropolitana da abrangência da escola e faça denúncia.

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Estado do Paraná

O Estado do Paraná neste ano de 2015 com vistas as matrículas de 2016 teve uma mudança tremenda. O Estado tinha data-corte 31/12 de acordo com lei estadual, porém esta foi revogada pelo Plano de Educação Estadual.

Em 2016 será período de transição, mas a data-corte no Paraná passa a ser 31/03.

Leiam   aqui e aqui

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Estado do Pará

O Ministério Público Federal do Pará impetrou ação pública e em fevereiro de 2013 conquistou sentença na Justiça que flexibiliza a data-corte de 31/03 , isto é, a data vale apenas para as crianças que, após serem avaliadas, não possuem capacidade cognitiva de ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

Leia aqui

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Estado de Pernambuco

Em Pernambuco houve uma reviravolta. Após o Superior Tribunal de Justiça suspender a sentença judicial e a data-corte é 31/03 voltar a valer, neste mês de setembro/2015 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária nº 253/2015 que determina a data-corte 30/06.

Aguardando que o Governador sancione a lei.

Leia aqui

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Estado da Bahia - municípios de Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias D’Avila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz,Angical, Baianópolis, Barra, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo, Velho Wanderley.Vitória da Conquista , Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal,Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

O Ministério Público Federal da Bahia é muito atuante e tem ficado muito atendo ao não cumprimento da decisão judicial.

As crianças poderão ser matriculadas no Ensino Fundamental e se mover nas séries da Educação Infantil desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino.

Leia aqui , aqui ,aqui

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Estado de Goiás

No Estado de Goiás o Conselho de Educação Estadual por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

“Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás. Confira aqui

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Estado de Santa Catarina

Embora  municípios de  Brusque e Guabiruba contar com liminares que permitem o ingresso no 1º ano do ensino fundamental de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo mesmo após da data-c0rte ( aqui)o Ministério Público Federal em Santa Catarina impetrou ação civil pública (representada pela Prof.Sônia Aranha) e está aguardando a decisão judicial que até esta data não foi favorável.

A ação civil pública pode ser lida aqui.

Além disso,   o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial derrubando a data corte que inclui os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, mas que também não tem sido cumprida.

Infelizmente em Santa Catarina o que está a prevalecer é a data-corte 31/03.

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Estado do Rio Grande do Sul

A data-corte é 31/03. Há uma ação civil pública de n. 1525120000083-6, restrita a Comarca de São Valentim, mas que ainda não foi julgada pelo TJ.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial e em 2015 as crianças nascidas fora da data-corte de 31/03 poderão ingressar no 1º ano do ensino fundamental e as crianças da Ed.Infantil poderão mudar de série.

Leia a sentença aqui

Mas não tem sido cumprida!! O que está a valer é a data-corte 31/03 ou tentar mandado de segurança

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Estado do Mato Grosso

A data-corte é 30/04 segundo a Resolução CEE-MG n.02/2009.

Demais Estados seguem a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental e educação infantil.

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Estado do Ceará

Há um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará que adota a data-corte 30/06. Leia aqui.

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Estado de Tocantins

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Tocantins em Resolução CEE-TO n.23/2013 flexibiliza a data-corte de 31/03.

Leia aqui

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Estado de Rondônia

A data-corte 31/03 foi suspensa em 2014.

Sentença judicial ( aqui)
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Distrito Federal

No Distrito Federal informação é de 2012 – saiba aqui


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122 Comentários »

  1. Criança com 4 anos é na escola, segundo a Lei n.12.796/2013 comenta:

    julho 26, 2013 @ 3:48

    […] os pais de crianças com 4 anos ou a completar até a data-corte (ler aqui a este respeito) deverão matriculá-las na Educação […]

  2. Lei n.12.796/2013 determina: lugar de criança com 4 anos é na escola comenta:

    julho 26, 2013 @ 3:52

    […] os pais de crianças com 4 anos ou a completar até a data-corte (ler aqui a este respeito) deverão matriculá-las na Educação […]

  3. Lincoln Bicalho comenta:

    setembro 11, 2013 @ 17:01

    Senti falta da Lei Estadual (MG) nº 20.817 de 29/07/2013. Sinceramente não compreendo a dificuldade em se aceitar uma data corte por dois motivos: 1º enquanto o período letivo corresponder a um ano, sempre haverá crianças com 364 dias de diferença em uma determinada turma (pouco importa se a data de corte é 31 de março, 30 de junho ou 31 de dezembro); 2º a criança não pode ser submetida a testes para ingresso no ensino fundamental. o Critério fixado na LDB é etário (arts 24, II e 31, I). Não basta ter capacidade intelectual é preciso ter maturidade.

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    setembro 11, 2013 @ 18:05

    Olá Lincoln

    Segue a lei http://blog.centrodestudos.com.br/lei-n-20-8172013-data-corte-para-o-ingresso-no-ensino-fundamental-e-3006-em-minas-gerais/

    Abraços

  5. Camila comenta:

    novembro 4, 2013 @ 20:43

    No meu caso atualmente moro em São josé do Rio Preto-sp e tenho dois filhos (26/11/2008 e 19/04/2010). O mais velho esta matriculado no Jardim 1 passando em 2014 para Jardim 2 e o mais novo está no maternal 1 passando para maternal 2.
    Ano que vem estou de mudança para Frutal-mg e lá sei que a data corte é 30/06, então o meu filho mais novo poderá ir direto para o Jardim 1????????????

  6. Profa. Sônia Aranha comenta:

    novembro 4, 2013 @ 22:05

    Sim Camila, parece que sim.
    As escolas em Minas Gerais estão fazendo isso.
    São as informações que estou a receber.
    Abraços

  7. maria erlinda da silva araújo comenta:

    dezembro 17, 2013 @ 14:47

    Estou de mudança para frutal -mg e sou do maranhão,o meu filho concluiu agora em 2013 o 2º ano da educação infantil, ele nasceu em 02/06/08 e para matricular no 1º ano do fundamental quais os documentos necessários? Pois aqui no maranhão a educação infantil não tem transferência. O que faço?

  8. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 17, 2013 @ 18:39

    Olá Maria Erlinda,

    Não sei lhe responder porque em cada Estado é de uma forma , se for escola particular e escola pública estadual seguem a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que possui procedimentos distintos da Secretaria de Educação do Município se a escola for municipal.

    De modo que você deve buscar informações com as Secretarias se forem públicas e na secretaria da escola se for particular, ok?

    Abraços

  9. maria erlinda da silva araújo comenta:

    dezembro 18, 2013 @ 11:38

    Em Frutal-mg, a data corte não é igual nas escolas municipais e estaduais?

  10. Profa. Sônia Aranha comenta:

    dezembro 18, 2013 @ 15:02

    Ola Maria Erlinda,

    Segundo o Parecer CEE n.729/2013 a lei estadual cuja data-corte é 30/06 é para escolas públicas estaduais as municipais dependerá se tiverem algum ato normativo da Secretaria de Educação do Município, se não houver nada elas também seguem a lei estadual.

    Abraços

  11. Claudemir comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 1:12

    Meu filho completa 4 anos em 07/12/2014. Gostaria de saber se posso matricular ele com essa nova lei, pois não tenho clareza referente a data corte.

    Atenciosamente,

    Claudemir

  12. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 17, 2014 @ 3:52

    Claudemir, para eu lhe responder preciso saber em qual Estado você mora, ok?
    Aguardo.

  13. Stefania MIranda ALtoé comenta:

    janeiro 26, 2014 @ 23:03

    Boa Noite,

    Estou com uma dúvida.Meu filho irá fazer 3 anos no dia 19/04 e foi Matriculado no MAt.II.Irá estudar em escola particular no ES.Conversando com um mãe,onde a sua filha ira fazer 3 anos em maio, ela me falou que matricularam a filha dela no Mat III.E me falou que tem uma lei de vagas remanescente.
    Fiquei um pouco perdida agora.O que faço?
    Obrigada

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 27, 2014 @ 14:02

    Olá Stefania,

    Eu desconheço este procedimento ,mas não quer dizer que não exista.

    O que sei do Espírito Santo é que a área de educação segue a data-corte 31/03 das Resoluções CNE/CBE n.01/2010 – n.06/2010 e n.07/2010.

    E não havendo uma sentença judicial liberando da data, não havendo lei estadual liberando da data-corte , não há como matricular a criança de forma legal fora da data-corte.

    Então, sua filha nasceu em abril , portanto, fora da data-corte deve cursar o maternal II o que está de acordo com a legislação.

    Se a filha desta outra mãe foi matricula no maternal III mas aniversariando fora da data de corte mesmo está irregular.

    Vagas remanescente não tem nada a ver com data-corte ok?

    Abraços

  15. Patricia Ferreira comenta:

    fevereiro 6, 2014 @ 16:42

    Sou de Goias e minha filha vai fazer 4 anos dia 05/04/2014 ela pode ser matriculada na 1º período?

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 7, 2014 @ 1:08

    Olá Patrícia,

    Dê uma lida nos posts que já escrevi a respeito e se ainda houver dúvidas entre novamente aqui ,ok?

    http://blog.centrodestudos.com.br/conselho-estadual-de-educacao-de-goias-derruba-a-data-corte/

    http://www.soniaranha.com.br/goias-e-a-data-corte/

  17. Axiele comenta:

    fevereiro 17, 2014 @ 16:21

    como faço para fazer una nova matricula em outro colegio pela internet?

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2014 @ 1:47

    Olá Axiele, não sei, não tenho a menor ideia.

    De qual colégio você está falando?
    Por que nova matricula? Você já está matriculada em um colégio?
    Aguardo.

  19. Marcelle comenta:

    março 11, 2014 @ 20:52

    Boa tarde! Minha filha fará 5 anos em 14/04 desse ano. Atualmente moramos no interior de São Paulo e ela cursa o Pré I, pois aqui a data de corte é 30/06. Acontece que em abril me mudarei para Amambai, no Mato Grosso do Sul. Me informei, e lá a data de corte é 31/03, sendo assim miha filha teria que retroceder, sendo que a mesma tem ótima avaliação e está bem avançada para a idade. Isso vai prejudicá-la atrasando o seu desenvolvimento. Gostaria de saber que ação devo tomar, se há algo que possa fazer para que ela seja matriculada no Pré II, indo ano que vem para o Ensino Fundamental.
    Poderia, por favor, me orientar quanto a isso.

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    março 13, 2014 @ 5:14

    Olá Marcelle, infelizmente penso que só via Justiça você conseguirá matricula na mesma série. É um absurdo mas infelizmente é assim que estamos lutando para que a data-corte seja derrubada.

    Você deverá constituir um advogado (se quiser indico um de São Paulo mas que atua em todo canto do país) para impetrar mandado de segurança e conseguir a matricula na série correspondente. A sentença proferida pela juiz é válida por vários anos.

    Via Defensoria Pública acho difícil porque a cidade deve ser pequena e não deve contar com este serviço público.

    É o que eu posso lhe dizer , ok?
    abraços

  21. Shirley Rose Vazzoler Mirarchi comenta:

    março 19, 2014 @ 12:10

    Bom dia! Minha filha faz 06 anos dia 08/09, baseada nesta informação da sentença, conversei com a diretora da escola onde ela estuda, e ela foi “passada” para o primeiro ano. A diretora me informou que iria tentar fazer o cadastro dela, junto a Secretária da Educação, e qualquer eventualidade me informaria. Ontem, dia 18/03, ela me informou que não conseguiu matricular minha filha, e ela tem que mudar imediatamente para o Jardim II. Moro em SP, Capital, e gostaria de saber se isso procede? Não posso me valer da sentença do Juiz? Tenho a plena consciência que minha filha é capaz, uma vez que foi avaliada por profissionais da área. Vocês podem me ajudar com alguma informação?
    Obrigada,
    Shirley Mirarchi.

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    março 19, 2014 @ 18:06

    Olá Shirley,

    Há a sentença, mas não estão cumprido por incrível que possa parecer.

    A escola é pública ou privada?

    Eu recomendo que você ou constitua advogado (posso indicar um ótimo de São Paulo) para impetrar o mandado de segurança ou busque auxílio na OAB para que ela lhe oriente na Defensoria Pública.

    Os pais estão conseguindo a matrícula via Justiça, infelizmente.

    Abraços

  23. Shirley comenta:

    março 25, 2014 @ 18:31

    Sônia, boa tarde, tudo bem?

    Obrigado pela resposta e ajuda. Por favor, quero sim o contato do advogado que você conhece aqui em São Paulo.

    Muito obrigado mais uma vez,
    Abraços,
    Shirley.

  24. Sônia R. Aranha comenta:

    março 25, 2014 @ 19:38

    Ok Shirley,

    Vou passar o contato por e-mail.
    Abraços

  25. Jussara comenta:

    julho 18, 2014 @ 3:37

    OLá professora, boa noite!

    Muito bom este canal de troca e aprendizado!

    Ouvi uma colega professora de Educação Infantil dizer que estudos e teóricos ( e até o MEC) orientam que o professor de creche ou pre escola ao dirigir-se a (….), ou registrar uma ocorrência diária por exemplo deva usar o termo “criança” nunca aluno, procede?

    Um abraço,

    Profª. Jussara

  26. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 18, 2014 @ 4:09

    Olá Jussara,

    Boa pergunta.. mas parece que é criança, talvez porque a Educação Infantil embora configure uma escolarização possui uma característica mais lúdica.

    Aluno já é usado a partir do ensino fundamental e é curioso porque ainda assim nos primeiros anos são crianças.

    É isso!! Abraços!

  27. Katiuscia comenta:

    agosto 12, 2014 @ 21:23

    Gostaria de saber com esta a situação no estado do Amazonas,pois em meu municipio a matricula é efetuada seguindo a data-corte 31/03 das Resoluções CNE/CBE n.01/2010 – n.06/2010 e n.07/2010. Estamos errados?

  28. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 14, 2014 @ 21:22

    Olá Katiuscia,

    O Estado do Amazonas eu não tenho informação e parece-me que deve estar a seguir a data=corte 31/03 de acordo com o que diz o ato normativo Resolução CNE/CBE n.06/2010 do Conselho Nacional de Educação.

    O que ocorre com outros Estados é que o Ministério Público impetrou ação civil pública conquistando sentenças judiciais ou o Poder Legislativo do Estado conseguiu uma lei estadual.

    Se não há nada disso no Amazonas a rede pública municipal segue a data do Conselho Nacional. Então vocês não estão errados, ok?

    Abraços

  29. Fabio comenta:

    agosto 18, 2014 @ 14:58

    O primeiro ano letivo realmente tem que ser aquele em que a criança completa 6 anos, ou seja, entra com 5. Um motivo importante é que se entrar com idade mais velha, os meninos, ao serem convocados para o serviço militar obrigatório, ainda estarão cursando o segundo grau; já os que entraram com 5 anos o terão finalizado, não causando então a interrupção do estudo (lá na frente). Além disso, essas diferenças entre estados causam transtornos nas transferências dos alunos, onde uns ficam mais “atrasados” em relação a outros. Nos livros sobre neuropsicologia do desenvolvimento do ensino na criança, como o da famosa Helen Bee, fica claro que a criança pode iniciar tranquilamente o primeiro ano com 5 anos completos, desde que tenha feito 2 anos de pré-escola, não tendo qualquer prejuízo à criança. Ou seja, a decisão de SP é a mais coerente e deveria ser implantada no país todo, de forma a uniformizar esse ponto importantíssimo da educação em nosso país.

  30. Alexandre Mundim comenta:

    setembro 23, 2014 @ 12:24

    Em Brasília alguém sabe a data corte? Meu filho está impossibilitado de mudar pois fui informado que é o dia 30 de março e meu filho fez 4 no dia 09 de junho. Alguém sabe informar a data atual e correta?

  31. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 23, 2014 @ 19:57

    Olá Alexandre,

    No Distrito Federal

    http://www.soniaranha.com.br/mpf-do-distrito-federal-recomenda-divulgacao-das-regras-para-matricula-do-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    http://www.soniaranha.com.br/recomendacao-do-mpf-df-para-a-see-d-f-sobre-matricula-2013/

    CONSIDERANDO que a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL posicionou-se no sentido de garantir – às crianças COM COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIZAÇÃO ANTERIOR, independente do mês de aniversário – o direito de prosseguirem em seu percurso educacional , na pré-escola e no ensino fundamental

    Agora em 2015 não sei como é que está.

    Pela recomendação do MP não deveria haver impedimento para a matrícula.

    Abraços

  32. ANA EMILIA MARQUES comenta:

    setembro 30, 2014 @ 18:06

    Moro em São Luís/MA.

    Meu filho completa 4 anos no dia 13/05/2015.

    Gostaria de saber se em 2015 posso fazer a sua matrícula no Ensino Fundamental I, na rede particular.

    Cada escola por aqui informa possuir uma data de corte própria.

    Não consigo localizar qual a o corte etário do meu Estado.

    Obrigada antecipadamente.

  33. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 8, 2014 @ 0:03

    Ana Emilia, infelizmente não sei lhe informar qual é a data-corte do Estado do Maranhão.

    Eu penso que é 31/03 mas não tenho informações a respeito.

    Recomendo que entre em contato com a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão para saber se você pensa matricular a sua filha na escola particular ou estadual.

    Se pretende matricula em escola municipal terá que se informar com a Secretaria de Educação Municipal.

    É isso! abraços

  34. sidiane comenta:

    novembro 18, 2014 @ 18:19

    Olá gostaria de saber sobre data corte meu filho faz 4 anos em 19/04 mas já fez todo o infantil 3 por perceberem q esta na sala errada ele precisa repetir o infantil 3 ate onde eu sei eu não preciso aceitar que le repita o ano pois ele ja fez então pode dar sequencia
    pode por favor pode me esclarecer, não quero deixar ele repetir então o que posso fazer?? Moro em Xaxim Santa Catarina
    desde já agradeço

  35. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 19, 2014 @ 6:14

    Sidiane,

    É erro da escola não podem prejudicar o seu filho.

    Você pode constituir um advogado para acionar a escola

    Você pode buscar a Defensoria Pública para acionar a escola

    A escola pode constituir um advogado e pagar o mandado de segurança para regularizar a matrícula.

    O que não pode é seu filho ser prejudicado por um erro que não é dele.

    você pode também denunciar a escola junto a Secretaria de Educação ok?

    Abraços

  36. Veronica Marques comenta:

    novembro 26, 2014 @ 22:50

    Moro em João Pessoa – PB , gostaria de saber a data corte para meu estado e se essa data vale para as escolas particulares.

  37. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 27, 2014 @ 3:36

    Veronica, em João Pessoa eu acho que é 31/03 mas não tenho certeza e em geral vale para escola pública e particular.

    ABraços

  38. Adaieni Aguiar comenta:

    dezembro 2, 2014 @ 16:20

    olá,
    moro no RS, na cidade de Osório, meu filho tem 3 anos e faz 4 anos dia 1°/04/2015, e está frequentando a educação infantil desde os 5 meses e atualmente está na turma MATERNAL II.
    Pelo que já me informaram, no ano seguinte, por não ter 4 anos completos até 31/03/15, por causa de 1 dia ou ” algumas horas” como costumo falar, ele terá que repetir tudo o que já fez este ano na turma de maternal. Isto já está me tirando o sono, pois além de ser por um dia de diferença eu sei e acredito que meu filho tem capacidade para progredir de etapa, além do “trauma emocional” que ele certamente irá sofrer ao ver todos seus amigos e colegas passarem para outra turma e ele não.
    gostaria que me informasse de como proceder neste caso, a quem devo recorrer, se na justiça, para que meu filho não se prejudique.
    desde já agradeço.

  39. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 2, 2014 @ 16:58

    Adaieni,

    Só com mandado de segurança. Com mandado é possível. Não é 100% de certeza,mas já acompanhei casos do Rio Grande que obtiveram êxito.

    Você pode constituir um advogado , posso indicar um de Porto Alegre.

    Ou buscar a Defensoria Pública.

    Não tem outra maneira somente via Justiça, ok?

    Abraços

  40. Sandra martins comenta:

    dezembro 15, 2014 @ 1:00

    Olá, moro na cidade do RJ, minha filha tem 4 anos e completará 5 anos em 16 de abril, gostaria de saber se minha filha pode ser matriculada no pré2, cursando o 1° ano em 2016 com 5 para 6 anos.
    Desde já agradeço.

  41. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 15, 2014 @ 5:35

    Sandra Martins respondo o que já fiz no meu blog pessoal…

    Ligue para a Diretoria de Ensino que supervisiona a escola e pergunte se a escola está correta porque você entende que a escola deveria seguir a data-corte do ensino fundamental que é 31/12 e porque está restringido a matrícula de sua filha não permitindo o pré II?

    http://download.rj.gov.br/documentos/10112/157756/DLFE-67605.pdf/RegionaisAdministrativasePedagogicas.pdf

    Encontre a Diretoria pelo bairro da escola, ok?

    abraços

  42. Flavia Cruz comenta:

    fevereiro 3, 2015 @ 11:14

    Bom dia,
    Meu filho tem 2anos e 8 meses, foi matriculado no maternal . Mas olhando o programa escolar, ele já Savé até mais do que eles estão programando para o ano letivo todo! Ele fará 3anos em junho, mas na mesma sala tem crianças que ainda farão 2anos! A diferença intelectual é muito grande! É uma escola particular de rede conhecida aqui no Rio de Janeiro! Há possibilidade de mudá lo para o maternal2?

  43. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 4, 2015 @ 17:26

    Olá Flavia, o problema é a data-corte. Acho difícil porque o município do Rio assume a data-corte 31/03 , só com mandado de segurança ok? Busque um advogado ou a Defensoria Pública.
    abraços

  44. joseane paim comenta:

    fevereiro 6, 2015 @ 20:49

    Boa tade Sonia,
    Minha filha completa 4 anos no dia 27-04 a escola e negou a matricular-la no jardim, sem fazer uma avaliação, ela sabe identificar o alfabeto, os numerais, forma, na turma dela tem aluno menores que ela, que ainda chupa bico. Seguindo a orientarcao da professora dela, que disse que ela Ê bem desenvolvida,conversei com a coordenação da escola e se negaram.
    Como devo fazer para conseguir adiantar minha filha levando em consideração o conhecimento q ela tem, aqui em salvador essa liminar esta em vigor, já enviei um email para o conselho da Bahia e ate o presente momento devido a demanda, acredito q seja isso, não obtive respostas.
    min ajudem por favor !!!!!!

  45. Aline Q Lopes comenta:

    fevereiro 9, 2015 @ 13:08

    Olá Soninha!
    Minha filha está matriculada no infantil 4 aqui em São Paulo, possivelmente teremos que nos mudar pra Brasília no decorrer do ano. Gostaria de saber se ela terá que regredir um ano letivo por causa da data de corte? Se sim, como poderia evitar isso? Grata.

  46. silvia comenta:

    fevereiro 10, 2015 @ 10:40

    tenho um aluno q faz aniversario em agosto, 3 anos.
    ele esta matriculado no maternal, familia quer coloca lo no jd I. Isso pode?sendo a data corte estabelecida em junho?
    isso ocorre em votorantim, mas na cidadd vizinha sorocaba, essa data nao e respeitada. O q fazer?

  47. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 2:07

    Silvia, escola particular ou pública?

    Escolas particulares de ensino fundamental e que também tenham infantil – data de corte 30/06

    Escolas particulares só de ed.infantil são supervisionadas pela secretaria municipal de educação e usam o 31/03.

    Escolas públicas municipais 31/03 pode ser que tenha outra data, por exemplo, 30/06
    Escolas públicas estaduais 30/06.

    Abraços

    Então depende da escola ok?

  48. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 3:23

    Aline, é possível, dependerá da escola de lá .. recomendo escola que tenha também ensino fundamental, penso ser mais fácil porque caiu lá a data-corte para o ingresso no 1o ano
    então, se a escola tiver o ensino fundamental estará, acredito, usando o critério de avaliação cognitiva e não a data de nascimento.

    Ao passo que uma escola infantil poderá estar seguindo a data-corte do Distrito.. enfim..

    Segue em anexo o Parecer do CEEDF apesar de ser para crianças com 6 anos mas que poderá orientá-la..

    https://f5debe10e04c1b241e900b76a7f9b0558ed6a4a8.googledrive.com/host/0Bybpdiq4vJSeWTN1R2tFWG52YTQ/Parecer%202014/226-2014-CEDF%20-%20CEB-%20CNE%20-Cumprimento%20de%20decis%C3%A3o%20judicial%20-%20idade%20de%20corte%20.pdf

    abraços

  49. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 12, 2015 @ 4:07

    Joseane, a data-corte é que impede a sua filha de seguir para o jardim.. como se trata de data de nascimento e não de cognição então a escola fez correto.

    Só impetrando mandado de segurança. Para isso terá que constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    Abraços

  50. janaina comenta:

    junho 12, 2015 @ 11:38

    Olá Sônia!

    Sou de mg…meu filho fará 4 anos dis 28/6… E já estuda no pré de 4 devido a data corte(30/6).Por 2 dias ele não pôde ficar no pré de 3 anos…
    Assim sendo, fará em 2017, o primeiro ano do ensino fundamental, com 5 anos e meio!! A maioria dos colegas são 10 meses mais velhos q ele!
    Gostaria muito que ele permanecesse no pré de 4 em 2016…pois é muito imaturo!!
    Mas a data corte não permite que eu faça isso! Assim disse a diretora!
    O q eu faço??? Como provar q ele não tem condições de seguir???
    Penso q é mais fácil” permanecer” do que seguir adiante…como muitos pais pensam…sou professora e fico inconformada c a data corte de mg! Não entendo pq mudou???? Pq não permaneceu 31/3?????
    Querem uma ed de qualidade com alunos de 5 anos e meio no ensino fundamental!!! Pense na imaturidade!!!!!
    Me dê uma luz!!!!!
    Abraço

  51. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 12, 2015 @ 14:12

    Janaina, ocorre que em Minas Gerais foi sancionada a lei pelo antigo Governador que determina data-corte 30/06. Não se pode descumprir a lei , de modo que não há nada a ser feito exceto impetrar mandado de segurança para que o juiz conceda liminar e faça o seu filho permanecer na Educação Infantil.

    Constitua um advogado (posso indicar um especialista neste assunto específico) e impetre mandado de segurança. Antes terá que ter uma avaliação psicopegagogica que ateste que seu filho não tem capacidade para seguir para o 1o ano do ensino fundamental.

    Agora atenção… o 1o ano do ensino fundamental de 9 anos não é a antiga 1a série do ensino fundamental de 8 anos. Nem poderia ser porque a 1a série recebia alunos com 6 a 7 anos.

    Leia a respeito http://www.soniaranha.com.br/a-antiga-1a-serie-e-o-atual-1ano-do-ensino-fundamental-de-9-anos/

    Então, a escola não pode oferecer um conteúdo programático de 1o ano igual a antiga 1a série porque está com crianças de 5 anos a completar 6 anos até junho. É bem diferente.

    Mas o caminho é o mandado de segurança para manter o seu filho na Educação Infantil, ok?

    abraços

  52. Hellen comenta:

    outubro 3, 2015 @ 18:53

    Oi Sonia. Como está a situação no Rio Grande do Norte? Minha sobrinha tem 3 anos e completa aniversário dia 195 e cursa hoje o II Maternal. No próximo ano deveria ingressar no Ensino Infantil sendo que a coordenadora da escola particular disse que não poderia pois ela deveria ter 4 anos no início de 2016. Como fica essa situação, ela está super acostumada e adorando a convivência com os amigos e ter que retroagir agora me parece desastroso.

  53. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 5, 2015 @ 20:33

    Hellen, eu não sei lhe dizer se no RN deve alguma mudança, mas eu acho que é 31/03.

    Somente com mandado de segurança você conseguirá efetivar a matrícula.

    abraços!!

  54. Ana comenta:

    outubro 6, 2015 @ 22:48

    Olá, ainda não está em vigor a lei que exclui a data corte no estado de são paulo?

  55. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 9, 2015 @ 19:08

    Ana, infelizmente não está e não estará.
    Aqui o Ministério Público Estadual é altamente atrelado ao Governo do Estado e Poder Judiciário de modo que mesmo quando há uma decisão favorável não se cumpre.

    Aqui há duas datas de corte 31/03 escolas municipais e estaduais da capital paulista. e a 30/06 para escolas públicas estaduais e particulares.

    Infelizmente aqui é assim. abraços

  56. Luciana comenta:

    outubro 16, 2015 @ 17:11

    Gostaria de saber como está no Distrito Federal, Brasília.

    Agradeço desde já.

  57. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 17, 2015 @ 2:39

    Luciana, esqueci de inserir….

    segue o que tenho mas é de 2012 http://www.soniaranha.com.br/mpf-do-distrito-federal-recomenda-divulgacao-das-regras-para-matricula-do-1o-ano-do-ensino-fundamental/

    abraços


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  58. Juciele Malaquias comenta:

    outubro 21, 2015 @ 18:46

    Boa tarde, moro em Curvelo/MG, estou muito aflita com essa lei, onde somente as crianças que completam 6 anos ate 30/06 podem matricular no ensino fundamental. Minha filha faz 6 anos em agosto. Existe alguma possibilidade para eu conseguir matricular ela no 1º ano? E em caso de mandato de segurança adianta?

  59. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 23, 2015 @ 2:46

    Juciele, sim , em geral o mandado de segurança resolve.

    Você pode buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado.

    Caso precise tenho uma ótima para indicar que já impetrou mais de 200 mandados com êxito, mas ela é de São Paulo, ok?

    abraços

  60. Meire comenta:

    outubro 26, 2015 @ 17:51

    Boa tarde Sônia, será que temos condições de matricular os alunos que fizeram Pré III no 1º ano em 2016? O que devemos fazer? Antes existia uma liminar favorável, porém foi cassada aqui RS.
    Abraços!

  61. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 26, 2015 @ 18:02

    Meire, não .. não dá infelizmente.

    A data-corte do RS é 31/03 e se as crianças nasceram depois desta data não poderão ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

    O único jeito de tentar é via mandado de segurança ou ação de obrigação de fazer com tutela antecipada

    Posso indicar advogado em Porto Alegra caso precise ou buscar a Defensoria Pública se os pais não tiverem condições financeiras de arcar com honorários e custas processuais.

    Não há garantias de êxito .. depende muito do juiz .. há muita jurisprudência em todo o país e no RS também, mas há também juiz que não concede a liminar.

    Para entrar com o mandado de segurança é preciso que as crianças sejam submetidas a uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade cognitiva e uma declaração da escola que não pode fazer a matrícula em função da data-corte. São documentos que seguem anexados a ação de obrigação de fazer com tutela antecipada.

    ok? Se precisar entre em contato saranha@mpcnet.com.br e eu lhe indico advogado.

    abraços

  62. Nayanne Oliveira Teixeira comenta:

    novembro 7, 2015 @ 1:49

    Boa noite ! Estou com uma dúvida cruel.
    O final do ano letivo está se aproximando, agora preciso tomar uma decisão.
    Meu filho é do dia 24 de Abril de 2012, está no maternal III, estufa em escola particular. Pela escola ele deveria repetir a serie, visto que ele completa 4 anos apenas em Abril. Segundo a professora dele diz que ele tem competência para prosseguir . E agora o que faço?
    Minha vontade é que ele avance para a serie seguinte, porém fico receiosa de chegar no primeiro ano e ele nao poder cursar.

  63. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 7, 2015 @ 2:38

    Nayanne, vou dar a minha opinião.

    Por que a criança terá que sofrer uma reprovação se foi um erro de matrícula da escola?

    A escola não sabia da data-corte 31/03? Sabia.

    Então, ele deve seguir adiante.

    Quando chegar o momento de ingressar no 1o ano do ensino fundamental você impetra um mandado de segurança.
    Já vá guardando o dinheiro para isso fica mais ou menos uns R$ 3.600,00 talvez um pouco mais.

    ok?

    abraços

  64. Carla Pureza comenta:

    novembro 10, 2015 @ 22:12

    Olá Sônia!
    Sou do RS e minha filha frequenta a escola desde os 4 meses de idade. Ela Nasceu em 30/06/2010 e cursa uma escola particular, na qual no ano de 2016 ingressaria no 1º ano do Fundamental.
    Estamos nos mudando de cidade e lá (ainda no RS) não aceitam ela no 1º ano nem nas particulares.
    Entendo o ponto de corte e a questão do desenvolvimento emocional da criança e tudo o que levou ao CNE a criá-lo. Meu marido acha que fará bem a ela mais um ano de educação infantil, mas eu não estou certa disso, tenho receio de desestimulá-la com tanto tempo de educação infantil e também no futuro ao ver crianças com sua idade em série mais avançada sendo ela uma criança inteligente. Fora que fará formatura na atual escola e depois continuará no pré em outra!

    Por outro lado, como professora no ensino médio, vejo muitos jovens imaturos, tendo que optar por profissões muito cedo, isso também me angustia.

    Resumindo, pelo que pesquisei só ingressando na justiça e ainda corro o risco de perder? Será que vale a pena insistir ou estaria negando sua infância como argumentam os defensores do ponto de corte?

    Oh dúvida cruel… meu próximo filho será planejado para nascer em janeiro!!

    Abraços, Carla

  65. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 11, 2015 @ 0:24

    Carla, não há como saber.

    Depende muito da criança.

    Acho que seria recomendável que a sua filha fosse submetida a uma avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade dela de seguir para o 1o ano. Se a avaliação concluir que ela está apta daí você poderá tentar um mandado de segurança, caso contrário, não.

    A avaliação segue com o mandado.

    Você também poderá solicitar o mandado de segurança após o 1o trimestre e caso ela esteja desestimulada surgirá no 1o trimestre e a professora também poderá elaborar um relatório a respeito o que serão provas para o juiz conceder liminar.

    É muito difícil saber porque cada criança é de um jeito mas infelizmente a data-corte foi pensada mais em política pública e não na criança. Se fosse pensada na criança haveria uma flexibilização porque crianças são diferentes mesmo nascendo na mesma data.

    Enfim.. é isso! abraços

  66. juselia felipe comenta:

    novembro 20, 2015 @ 21:57

    Sou do Ceara, e tenho gemeos que fazem aniversario dia 28/05 eles tem hoje 5 anos e quero colocar eles no 1 ano do fundamental no proximo ano. Ja conversei com a escola, mas estou receiosa se preciso fazer mais alguma coisa, pesquisei bastante e sei que meus filhos tem capacidade. Gostaria de uma orientacao melhor, pois ja faz 4 anos que eles estudam e a matricula deste ano foi no infantil 4.

  67. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2015 @ 1:00

    Juselia, infelizmente o único modo deles ingressarem no 1o ano do ensino fundamental é via Justiça.

    Ou você constitui advogado ou busque a Defensoria Pública.

    Em ambos os casos posso lhe instruir, mas cobro honorários para isso, ok? Entre em contato sonia@centrodestudos.com.br

    Abraços

  68. juselia felipe comenta:

    novembro 21, 2015 @ 9:40

    Ja consegui o ingresso via escola e secretaria de educacao, pois a data corte aqui e 30/06, a minha duvida e se isso basta
    Se nao vai dar problema depois.

  69. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 21, 2015 @ 23:16

    Juselia, se a data-corte é 30/06 (eu não sei disso) com certeza tudo certo, só dará problema se a escola estiver fazendo matrícula errada, caso contrário tudo ok?

    abraços

  70. juselia felipe comenta:

    novembro 22, 2015 @ 11:12

    Obrigado! Fiquei mais tranquila. E parabens por esse trabalho de ajuda, muito legal, e por ser tao rapida no retorno.

  71. LIA GANEM comenta:

    novembro 23, 2015 @ 13:01

    Moro na Bahia, em Bom Jesus da Lapa. Este ano, matriculei minha filha no maternal, apesar de completar 3 anos em 29/07/2015. Fui informada pela escola que ela será matriculada novamente no maternal, pois derrubaram a liminar que favoreceu a sua matricula com menos de 3 anos no maternal. Estou apreensiva, considerando um retrocesso, pela maturidade dela, já que terá que frequentar uma nova turma de maternal, com crianças que ingressarão com 3 anos na escola. Procede essa informação? Tem algum recurso que posso utilizar para obter a matricula dela no 1ª Jardim?

  72. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 23, 2015 @ 16:52

    Lia, recomendo que você entre em contato com o Ministério Público Federal da Bahia que é muito ativo.
    Fone 71 3617.2200
    área de educação.
    Verifique se as sentenças judicais a respeito de data-corte caíram de fato, ok?
    Se sim, o único modo é via mandado de segurança. Daí terá que ou constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública, ok?

    abraços


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    depósito no Banco Itaú – 341-ag.0546- c/c 69960-4-Centro de Estudos Prospectivos de Educação e Cultura-CNPJ 03.579.977/0001-01


  73. Cinthian comenta:

    dezembro 7, 2015 @ 20:59

    Olá Sonia. Segundo a orientação atual, em São Paulo, para escolas particulares o corte para ensino fundamental é 30.06, mas para ensino infantil é 31.03? Não entendi. Pretendo matricular minha filha no ensino infantil ano que vem, ela nasceu em 12/5/13. Desta forma, no ano em que ela completar 06 anos, terá que “pular” parte do ensino fundamental, ou terei que reenquandrá-la ao longo do ensino infantil? Ainda, li a decisão de primeiro grau da ação civil pública e lá diz: “permitam a matrícula de crianças que completarem, em qualquer data do ano letivo em curso, a idade padrão para a série correspondente nas etapas iniciais
    do ensino fundamental e/ou infantil”. Onde se fundamenta o corte do ensino infantil? Agradeço desde já. Abraços. Obrigada

  74. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 9, 2015 @ 6:13

    Cinthian,, é isso mesmo .. uma loucura..

    Ed.Infantil escola particular -escolinha e escolas municipais – data-corte 31/03 Resolução do Conselho Nacional de Educação n.06 e n.07/2010.

    Escola municipal e escola estadual na capital paulista – 32/03 – Portaria da Secretaria de Educação com convênio com a Secretaria Municipal de Educação.

    Escola estadual e escola particular – 30/06 seguem a Deliberação do Conselho Estadual de Educação ..

    Já pensou? Já brigamos contra isso, acionamos o MP e não deu em nada..

    abraços

  75. Erika comenta:

    dezembro 10, 2015 @ 12:14

    Olá Sônia, a escola da minha filha me informou que não poderão fazer a matrícula dela na educação infantil e que terá que repetir o maternal, pois ela só irá completar 04 anos em maio de 2016. Pesquisei e encontrei em seu blog a Resolução CEE/CP n.11/9/2011 onde é permitido a matrícula de crianças que irão completar 04 anos durante o ano na pré-escola. Essa Resolução ainda está em vigor? Obrigada!

  76. Edilane comenta:

    dezembro 10, 2015 @ 21:56

    Olá Sonia, sou do município de Piatã BA, meu filho nasceu em 23/05/2010 e concluiu neste ano de 2015 a Educação Infatil numa escola particular onde a data corte é 30/06, tenho um laudo psicopedagógico provando sua capacidade para ingressar no 1º ano, porém gostaria de transferí-lo para a escola pública do município e fui informada que não posso realizar a sua matícula, pois a data corte é 30/03. O que devo fazer?

    Grata!

  77. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 12, 2015 @ 4:54

    Edilane,

    A escola infantil está errada .. na Bahia a data é 31/03 há uma sentença judicial que eu acho que não tem para o seu município. Somente com a sentença , com avaliação psicológica é que pode matricular a criança..

    Então eu não entendo como essa escola particular conseguiu a proeza de mudar a data=corte.

    A rede de ensino municipal está correta.

    O que fazer:

    1) Verificar se o seu município foi contemplado com a sentença judicial. Entrar em contato com o MPFederal da Bahia e verificar.

    2) Não sendo o único jeito é impetrar mandado de segurança ou constituindo um advogado ou pela Defensoria Pública, ok?

    abraços

  78. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 12, 2015 @ 5:05

    Erika, qual é o seu Estado?

  79. Tayna baia comenta:

    dezembro 17, 2015 @ 10:27

    Oi meu filho vai fazer 3 anos no dia 17 de abril de 2016 e eu não consegui matricula no infantil 3 por que só pode quem fizer 3 anos ate o dia 31 de marco oque fazer

  80. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 18, 2015 @ 11:08

    Tayna.. infelizmente só com mandado de segurança na Justiça.. não tem outro jeito ok?

    abraços

  81. cristiane comenta:

    janeiro 6, 2016 @ 22:45

    Boa noite Sonia!
    Moro no interior de SP, meu filho completa 4 anos no dia 27/4, estuda em uma escola particular ( que só tem educação infantil), sua matricula para o ano de 2016 foi feita para o jardim1,mas gostaria que ele cursasse novamente o maternal devido sua imaturidade. no entanto fui informada pela diretora que ele deve ir para o jardim 1.Estou com muita duvida ele pode permanecer no maternal (creche) ou realmente é obrigado o ingressar na educação infantil.
    Grata, Cristiane

  82. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 4:30

    Cristiane, não há reprovação na creche. ele é obrigado a seguir para a Ed. Infantil, segundo a lei federal n.12.796/2013

    http://www.soniaranha.com.br/crianca-de-4-anos-deve-ser-matriculada-na-educacao-infantil/

    ok?

    abraços

  83. Rafaela comenta:

    janeiro 9, 2016 @ 16:37

    Olá Sonia, por favor gostaria de saber qual a data-corte para o estado do Ceará, pois a escola do meu filho diz que é 31/03, mas encontrei este seu artigo do centro de estudos que fala que há um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará que adota a data-corte 31/06.
    E caso seja 31/03, o que posso fazer para tentar colocar o meu filho no 1°ano do ensino fundamental? Pois ele é uma criança muito inteligente, já sabe até ler! Acho que se ele tiver que repetir o Infantil V irá ficar desestimulado.
    Conto com sua orientação!
    E desde já agradeço!
    Abraços.

  84. Karina comenta:

    janeiro 12, 2016 @ 12:45

    Bom dia Sônia, moro em Pernambuco e meu filho estuda em uma escola particular. Irá cursar o Maternal 2, porém faz aniversário em 23 de abril. Segundo a lei que entrou em vigor ano passado em Pernambuco, ele terá idade para cursar o Infantil, porém a escola se nega a fazer a correção. Qual o procedimento que devo adotar?

  85. Ramon Machado comenta:

    janeiro 12, 2016 @ 15:04

    Meu filho completa 3 anos em 15/05/2016.

    No ano de 2015 ele cursou o Infantil II em escola particular. Mas agora a escola diz que ele tem que fazer novamente o Infantil II porque ele não completa 3 anos até 31/03. Isso procede?

  86. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 18, 2016 @ 3:18

    Rafaela, esta informação do blog é um pouco antiga .. pode ter sido alterado.

    Recomendo que você entre em contato com o Conselho Estadual de Educação e pergunte qual é a data-corte que está sendo utilizada nas escolas particulares e públicas para o ingresso no ensino fundamental.

    Você pode impetrar mandado de segurança e conquistar do juiz uma liminar. Com ela você poderá fazer a matrícula fora da data-corte.

    Se precisar posso indicar advogada que conhece bem este tipo de caso, ok?

    Abraços

  87. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 18, 2016 @ 4:58

    Ramon, em geral as escolas infantis seguem a Secretaria Municipal de Educação que adota a data-corte 31/03.

    Procede , mas qual foi o motivo da escola ter matriculado o seu filho errado em 2015?

    esse é o problema porque a escola não poderia ter matriculado o seu filho fora da data-corte..

  88. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 18, 2016 @ 5:06

    Karina, o problema é que a lei estadual n. 15.610, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 só menciona o ingresso no 1o ano do ensino fundamental, não menciona a Educação Infantil. http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=15610&complemento=0&ano=2015&tipo=&url=

    De modo que a escola infantil deve estar usando a data-corte adotada pelo município que deve ser 31/03 ,daí sua filha é barrada na educação infantil mas quando tiver 5 anos a completar 6 anos em abril ingressará no 1o ano do ensino fundamental mesmo tendo que pular o último ano da Ed.Infantil.

    abraços

  89. Jully Valões comenta:

    janeiro 19, 2016 @ 3:13

    Sônia boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. Bem, meu filho nunca estudoi em creche ou escola, irá a primeira vez agora em 2016. Ele fará 3 anos no dia 24 de abril, em que turma ele entraria de acordo com a lei? Porque tem escola que diz que é maternal, outras maternalzinho. Estou sem saber o que fazer. Desde já, obrigada!

  90. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 19, 2016 @ 14:27

    Jully Valões.. qual é o seu Estado e cidade? Escola particular ou pública que você tem procurado porque dependendo é um tipo de data=corte.. a maioria será 31/03 e daí seu filho que nasceu depois da data-corte fica impedindo de maternal, mas depende do lugar.. aguardo

  91. Higina CArnib comenta:

    janeiro 20, 2016 @ 22:27

    ola, gostaria de saber como ficou a data do corte aqui no maranhão
    obrigada!

  92. Karina comenta:

    janeiro 21, 2016 @ 15:47

    Sônia, fiz o comentário acima sobre minha filha. Você me disse que ela ingressará n primeiro ano pulando o ultimo ano da educação infantil. Ela terá alguma prejuízo pedagógico por isso?
    Att.

  93. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 22, 2016 @ 6:21

    Karina, acredito que não .. o ideal seria cursar os dois anos de Ed. Infantil mas há essa diferença de data-corte ou pula o último ano do pre ou entra atrasada no 1o ano .. difícil escolha..

  94. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 22, 2016 @ 6:31

    Higina, não sei mas suponho que seja a mesma 31/03.

    abraços

  95. Viviane comenta:

    janeiro 25, 2016 @ 17:06

    Boa tarde,

    Minha filha faz aniversário no dia 5/07, ou seja, cinco dias após a data de corte. Gostaria de saber se há a possibilidade de matriculá-la no 1º ano em uma escola da rede pública.
    Quando fui consultar valores em escolas particulares, essas me sugeriram que a matriculasse no 1º ano, para que não ficasse um ano atrasada por conta de 5 dias.
    Ela já escreve o nome completo, conhece todas as letrinhas e números, forma escreve e lê palavrinhas com uma ou duas sílabas… Ela poderia fazer uma avaliação pra saber se tem condições ou não há essa possibilidade?

  96. Eliane comenta:

    janeiro 25, 2016 @ 18:42

    Moro na cidade de suzano em São Paulo meu filho fara 4 anos dia 12 de abril e eles irão matricula lo no g3 esta correto?minha preocupação é quando ele for para o fundamental ira entrar com quase 7?

  97. Bárbara Reis comenta:

    fevereiro 1, 2016 @ 23:25

    Boa Noite Sônia R, moro em Cáceres-MT e minha filha completa 5 anos no dia 16/05 sendo devidamente matriculada desde o ano de 2013 em uma escola particular; a data de corte estabelecida atualmente pelo estado é de 31/3 e em 2013 era 31/04. Devido a transferência do pai que trabalha nas forças armadas federal, mudamos da capital cidade permanecemos no mesmo estado. minha grande dúvida. quem vai arcar com meu prejuízo tanto emocional quanto financeiro? ela vai ser totalmente prejudicada podendo perder até o interesse. Não é inconstitucional retroagir uma criança? negar sua matricula? onde esta o direito dela?
    desde já agradeço pela atenção,
    att,
    Bárbara Reis

  98. Fany comenta:

    fevereiro 4, 2016 @ 23:56

    Ola Sonia. Morava em MS e mudamos pra SC. Minha filha la fez jd 1 e jd 2. Agora aqui querem matrícular ela no jd 2 de novo. Ela faz aniversário em agosto fora da data de corte de 31-03. Estou inconformada com isso de nao aceitarem matricular ela no jd 3. O que mais me preocupa é que ela iria em 2017 pro primeiro ano. E fazendo mais uma vez o jd 2 vai só em 2018.
    Tenho a declaração da escola antiga falando que ela esta apta a ser matriculada no jd 3. Ja conversei na secretaria da educação. Mas continuam negando a vaga pro jd 3.. estou muito chateada com isso ..

  99. Fernanda Alves comenta:

    fevereiro 12, 2016 @ 22:09

    Boa noite!

    Gostaria de saber como ficou a data de corte aqui no Rio Grande do Norte?!

  100. Fabiana comenta:

    fevereiro 17, 2016 @ 17:40

    Sônia, boa tarde.Minha filha está cursando o 1ano
    Neste ano e estou com processo pela liminar na justiça desde dezembro passado.O juiz negou em 1estância .Gostaria de saber se posso fazer algo ,
    pois ela já esta estudando.Se eu perder o caso a escola pode retira-la para o infantil?

  101. Beatriz de lira Januário comenta:

    fevereiro 22, 2016 @ 11:31

    Oiii sou mãe do matheus de 3 anos
    Fui matrícula ele na escola na série G4 não co segui por causa da data corte pois ele faz 4 anos dia 3 de abril e a data corte vai até 31 de março,nesse caso ele ficou no G3 no período integral.
    Não gostei nda disso pois as crianças da sala dele ainda usam fralda,chupeta hora da soneca e meu filho ja vai fazer quatro anos ñ faz mas nda disso .
    Sinto que nos prejudicou demais .
    O que fazer?

  102. Carla Pureza comenta:

    fevereiro 22, 2016 @ 18:24

    Olá Sônia!

    Voltei aqui para contar nossa decisão. Acabamos optando por mantê-la na educação infantil por mais um ano. Pensamos que ela já estaria passando por uma mudança bem drástica ao trocar de cidade e escola e acreditamos que este ano a mais faria bem para que ela desenvolvesse melhor seu lado emocional e se adaptasse as mudanças.
    Ela está super bem na série, vários colegas também tem idade próxima e ela não é a caçula da turma… No aspecto cognitivo as férias deram um salto, ela lê TUDO que passa na frente e faz contas de somar e subtrair de cabeça.
    Obrigada pelo retorno e parabéns pelo trabalho!
    Abraços

  103. Sayonara da Silva Bezerra comenta:

    fevereiro 22, 2016 @ 19:16

    Meu filho faz 4 anos no dia 14 de abril, querem matricula-lo na turma de 3 anos, só que ele vai atrasar um ano, moro em João Pessoa na Paraíba, que saber se existe alguma legislação que me garante a matricula dele na turma de 4 anos.

  104. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 23, 2016 @ 4:57

    Obrigada Carla! Abraços e sucesso!!

  105. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 23, 2016 @ 5:00

    Sayonara, não .. somente com mandado de segurança via Justiça você consegue uma matrícula fora da data-corte que é 31/03, ok?

    Ajuste um advogado ou busque a defensoria pública.

    abraços


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  106. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 23, 2016 @ 5:09

    Beatriz, impetrar mandado de segurança. O juiz concedendo liminar pronto poderá fazer a matrícula na série pretendida.

    Constitua um advogado especialista neste assunto (posso indicar-lhe um) ou busque a Defensoria Pública.

    abraços

  107. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 5:28

    Fabiana, desculpe demorar para responder mas são centenas de perguntar e não estou dando conta de ser mais rápida…

    Puxa.. difícil perder este caso, mas se perder, sim ela terá que voltar para o Infantil, mas isso é incomum, em geral , sendo menor não se pode ter prejuízo, o seu advogado poderá pedir direito adquirido ou teoria do fato consumado… se ela fizer avaliações e se sair bem nelas daí como que ela volta a cursar o Infantil?

    Bem, você não está com um advogado? Neste caso não tem o que você fazer exatamente e sim ele.

    Neste momento o melhor é que demore para dar ter resposta da Justiça. Estamos entrando em Março, dependendo da escola já tem uns bons dias de aula, então, se houver avaliação e ela tiver notas na média, daí o seu advogado entra que haverá prejuízo ao menor se voltar para o Infantil..

    Enfim.. você não sei o que pode fazer .. somente o seu advogado …

    Em último caso, troque de advogado..

    abraços

  108. Tacia Macedo comenta:

    fevereiro 29, 2016 @ 14:34

    E no Estado da Bahia qual a data de corte em vigor ?

  109. Denise comenta:

    março 1, 2016 @ 12:51

    Bom dia Sônia,

    Vc poderia me indicar um advogado especializado em matrícula fora da data de corte em Belo Horizonte/MG. Obrigada.

  110. Fabiana comenta:

    março 2, 2016 @ 22:31

    Obrigada, Sônia. Vou esperar a justiça.

  111. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 20:47

    Viviane,

    Não.. infelizmente somente por intermédio do mandado de segurança via Justiça, ok?

    abraços

  112. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 20:51

    Eliane, infelizmente é a data-corte 31/03 a barrar o seu filho.

    Quando ele seguir para o ensino fundamental e for para uma escola particular ou estadual a data-corte é 30/06 daí ele terá que pular o último ano do pré.. é um absurdo mas é isso..

    Quando ele tiver 5 anos a completar 6 anos em 12 de abril ele será matriculado no 1o ano segundo a data-corte 30/06 adotado pelas escolas particulares e estaduais, ok?

    Ou se ficar na rede municipal e a rede seguir a data=corte 31/03 terá que impetrar mandado de segurança para que ele siga com 5 anos a completar 6 anos em 12 abril para o 1o ano do ensino fundamental.

    É uma confusão mas até lá você conseguirá entender..

    abraços

  113. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 21:35

    Bárbara Reis,

    A maneira de resolver isso é via mandado de segurança. O juiz concede liminar e com ela a escola é obrigada a matriculá-la dando sequência a escolaridade.

    A questão da data-corte é muito controvertida. O STF ainda não julgou uma ADI do Mato Grosso que pede a constitucionalidade da data-corte. Já o MP nos Estados alegam a inconstitucionalidade por ferir o princípio constitucional da isonomia.

    Já os juízes divergem entre si. Os do Estado de São Paulo tendem a conceder a liminar por entender como o MP , depende do Estado.

    Então, é um problema grande. Eu, particularmente , já fiz de tudo para acabar com a data-corte.. abaixo assinado, entrevistas na mídia, representação junto ao MP de alguns Estados para mover ação civil pública, …

    Recomendo que tente a Justiça ..

    abraços

  114. Sônia R. Aranha comenta:

    março 9, 2016 @ 2:09

    Olá Fany, infelizmente cada Estado é de uma forma.
    O jeito é impetrar mandado de segurança constituindo um advogado ou buscando a Defensoria Pública.
    O juiz concedendo liminar daí sim dá para efetivar a matrícula.
    Fora isso .. infelizmente as secretarias não farão a matrícula.
    é isso..

  115. Sônia R. Aranha comenta:

    março 9, 2016 @ 3:35

    Denise estou enviando via e-mail
    abraços

  116. elma comenta:

    março 22, 2016 @ 1:13

    alunos com 5 anos no pre 1 este ano ira atrapalhar os proximos anos ja que a idade para o fundamental e 6 anos

  117. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 5, 2016 @ 19:21

    Fernanda Alves, salvo engano continua 31/03!

  118. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 5, 2016 @ 19:54

    Tacia Macedo, Bahia é 31/03 , mas algumas cidades há sentença judicial que com avaliação psicopedagógica que ateste a capacidade da criança poderá ser efetivada a matricula fora da data de corte, ok?

    abraços

  119. Thaiana Veronese Allonso comenta:

    junho 14, 2016 @ 19:15

    Sonia,

    Meu filho completará 6 anos 05/04/2017, 5 dias após a data limite para ingressar na primeira série do ensino fundamental, ele está no jardim B, porém ouvi falar de uma liminar para que eu consiga matricula-lo mas nem sei por onde começar a resolver isso.
    Quero inscrevê-lo em escola particular, pois ele precisa estar em turno integral.
    Somos de Porto alegre.

    Desde já agradeço sua ajuda!

  120. Sônia R. Aranha comenta:

    junho 16, 2016 @ 3:06

    Thaiana,

    É um mandado de segurança. No RS não está sendo fácil o juiz conceder liminar, mas tente.
    Você vai precisar de um atestado de psicopedagogo ou neurologista que ateste a capacidade cognitiva da criança.
    Além disso, vai precisar de uma declaração da escola que você pretende fazer matrícula dizendo que não pode matricular em função da data de corte.

    Com esses dois documentos em mãos você precisa constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública para impetrar o mandado de segurança contra a escola que você pretende matricular o seu filho.

    Caso precise posso indicar-lhe um advogado de Porto Alegre. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br

    abraços


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  121. Fabiana comenta:

    julho 14, 2016 @ 18:08

    Olá Sonia.O juiz concedeu a liminar para minha filha cursar o 1ano agora revogou a sentença. JÁ estamos em julho ela fez provas se saindo bem.A escola disse que ela tem que voltar. O Processo está em 2estância mas o juiz não assina nada.O que posso fazer? Posso entrar com outro mandato ?Pois daqui a pouco termina o ano sem decisão.

  122. Sônia R. Aranha comenta:

    julho 14, 2016 @ 19:11

    Fabiana, puxa vida! Nunca vi isso!!
    Que Estado você é?
    O que diz o seu advogado? Não tem como ele recorrer?
    Eu não sei se pode impetrar outro mandado de segurança… somente o seu advogado para saber.
    Quer que eu lhe indique um outro advogado? Entre em contato : saranha@mpcnet.com.br
    abraços

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