O Conselho Estadual de Educação de Goiás , por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

“Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás.

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23 Comentários »

  1. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 5, 2012 @ 15:40

    Na verdade, essa resolução, a meu ver, piorou a situação, pois estabelece que a matrícula dever ser feita na data de aniversário da criança, ou seja, se a mesma faz aniversário em outubro, por exemplo, vai estudar por 2 meses no 1º ano e depois vai sem saber ler direito para o 2º ano, estranho, não? A menos que a criança tenha cursado toda a rpé escola. Mas a pré escola ainda não é obrigatória, certo? Que confusão! Acredito que o certo seria estabelecer a data de corte em 31/12, tanto em Goiás, como em qualquer estado. O que você acha?

  2. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 5, 2012 @ 15:41

    Correção: pré escola.

  3. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 5, 2012 @ 15:49

    Na verdade, a data de corte só foi derrubada para os alunos que cursaram toda a pré escola, que, segundo sei, não é obrigatória. Para os outros a matrícula deve ser feita na data de aniversário, ou seja, se a criança faz anos em outubro, por exemplo, estudará dois meses no 1º ano e depois vai sem saber ler direito para o 2º ano, porque não há retenção até o 3º ano. Estranho, não? A meu ver a data de corte deveria ser 31/12, a completar durante o ano civil. Essa resolução vai causar a maior bagunça nas escolas, isso se elas aceitararem mesmo a matrícula em qualquer época. O que vocês acham?

  4. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 1:29

    A minha leitura desta legislação não me fez comprender isso não.
    Eu entendi que ela é válida para toda e qualquer escola no Estado de Goiás (municipal, estadual e particular).
    No início do ano letivo (sim, porque um ano letivo só está valendo a partir de seu início, em geral final de janeiro início de fevereiro, concluído com 200 dias) é possível realizar a matrícula para qualquer criança que naquele ano, independente do mês de aniversário (portanto, sem data-corte estabelecida) , completar os 4 anos para Infantil ou 6 anos no 1o ano do Ensino Fundamental.
    Esta é a minha leitura desta legislação do CEE-GO n.11/2011. Portanto, no Estado de Goiás toda e qualquer criança poderá ser matriculada porque não está vigorando a data-corte 31/03. Se isso ocorre em alguma escola é porque a escola está a descomprir a legislação.

  5. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 10:22

    Observe os trechos:Art 3º e Art. 4º, pois para mim está claro que somente quem fez a pré escola pode ingressar no início do ano letivo, os demais somente na data de aniversário. Se fossem todos, o artigo 4 não seria necessário, concorda? Minha filha, por exemplo, não se encaixará, pois teve que fazer o jardim I neste ano, por causa do CME. Eu tentei me comunicar com o CEE, mas não responderam meu e-mail.

  6. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 6, 2012 @ 11:02

    Liguei para o CEE e confirmei minha leitura da lei: a criança só pode ser matriculada após o seu aniversário, ou seja, minha filha pode ir para o 1º ano somente depois de 21/08. E segundo a pessoa que me atendeu: “Você deve pensar bem se ela vai conseguir acompanhar a turma”. Ou seja, não foi derrubada a data de corte, apenas fizeram uma resolução enganosa que no fim não será cumprida pois quem quer que seu filho saia sem ser alfabetizado do 1º ano? É claro que ela não vai acompanhar, pois teve apenas 3 meses para aprender. Para mim, essa resolução é uma palhaçada! E tem mais: se eu fizer a matrícula no jardim II, no início do ano, ela não pode ir para o 1º ano, pois vai perder so coleguinhas. AFFF!

  7. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 14, 2012 @ 22:35

    REPITO: NÃO FOI DERRUBADA A DATA DE CORTE! É SÓ UMA LEIZINHA RIDÍCULA E RUIM.

  8. Cristina Ramos comenta:

    fevereiro 17, 2012 @ 23:14

    Por favor, corrija a informação: a data de corte NÃO foi derrubada em Goiás.

  9. Profa. Sônia Aranha comenta:

    fevereiro 18, 2012 @ 14:03

    Cristina , não posso corrigir o título do post porque ele diz respeito ao meu entendimento da Resolução CEE-GO N.11 /2011
    já que ela determina data de ingresso diferentemente da data-corte.

    Agora se há polêmica, se há discordâncias em fazer cumprir a Resolução é outra história. Se a Resolução é mau escrita e ruim é ainda uma outra história.

    O Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás resolveu de forma diferente que o Conselho Nacional de Educação e isso significa que derrubou a data-corte. Ocorre que os municípios possuem seus próprios Conselhos Municipais de tal forma que não são obrigados a seguir o CEE-GO.

    Então ,o que é importante destacar é que está sendo violado o DIREITO do aluno, porque os princípios basilares da isonomia e razoabilidade, bem como a legalidade, fundados pela Constituição Federal ,estão sendo violados , já que o CEE-GO diz uma coisa, os Conselhos Municipais não seguem porque estão alinhados com o Conselho Nacional de Educação.

    Razão pela qual semanalmente envio o abaixo-assinado (que no momento conta com 382 assinaturas) aos Procuradores da República para que intervenham nesta situação esdrúxula.

    http://www.palmeiras.ueg.br/noticia/9380

    Abraços

  10. Elcivan Gonçalves França comenta:

    março 5, 2012 @ 0:09

    Haverá um debate com os Conselhos Municipais do Estado com o Conselho Estadual no dia 9 de março de 2012, às 9h, no Centro Administrativo (Conselho Estadual). É um assunto bem polêmico e a reunião é aberta!

  11. Profa. Sônia Aranha comenta:

    março 5, 2012 @ 5:29

    Obrigada pela informação!

  12. Matrícula para o 1o ano Ensino Fundamental e data-corte comenta:

    julho 15, 2012 @ 3:19

    […] Conselho Estadual de Educação de Goiás derruba a data-corte […]

  13. Tudo sobre a data-corte para matrícula no 1o ano E.F. comenta:

    julho 15, 2012 @ 7:15

    […] Conselho Estadual de Educação de Goiás derruba a data-corte […]

  14. SANDRA comenta:

    janeiro 16, 2013 @ 4:04

    POR GENTILEZA, QUERO UMA ORIENTAÇÃO SE A DATA CORTE EM GOIÁ FOI DERRUBADA PELO CEE, E OS CONSELHOS MUNICIPAIS NAO ESTÃO ACATANDO E COLOCANDO A DATA CORTE NO DIA 31/03, O QUE POSSO FAZER LEGALMENTE PARA MATRICULAR MINHA FILHA QUE COMPLETARÁ 6 ANOS EM MAIO NO 1º ANO?

  15. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 16, 2013 @ 13:16

    Olá Sandra, penso que não há o que fazer exceto impetrar mandado de segurança porque se a escola que vc quer matricular a sua filha é municipal ela seguirá as normas da Secretaria de Educação Municipal e o Conselho de Educação Municipal que são autonomos para decidirem seguir ou não a data-corte do Conselho Nacional de Educação. O CEE do Estado de Goiás orienta as escolas particulares e as escolas públicas estaduais.

    Então, só com mandado de segurança, ok?

    Leia a respeito: http://blog.centrodestudos.com.br/2012/07/tudo-sobre-a-data-corte-para-matricula-no-1o-ano-e-f/

  16. SANDRA comenta:

    janeiro 17, 2013 @ 2:23

    PROFA. SÔNIA, EIS A QUESTÃO, A ESCOLA NA QUAL QUERO MATRICULARA MINHA FILHA NÃO É DA REDE MUNICIPAL É PARTICULAR, MAS AS ESCOLAS PARTICULARES AQUI EM ANÁPOLIS MUNICIPIO DE GOIÁS, SEGUEM O CONSELHO MUNICIPAL COM DATA CORTE DIA 31/03, NESSE PONTO QUE GOSTARIA DO ESCLARECIMENTO, SE ELAS DEVERIAM SEGUIR O CEE-GO? OU CEM? SE A ESCOLA É PARTICULAR, E O CEE-GO DERRUBOU A DATA CORTE, MESMO ASSIM TENHO QUE ENTRAR COM O MANDATO DE SEGURANÇA?

  17. Profa. Sônia Aranha comenta:

    janeiro 20, 2013 @ 0:33

    Sandra, leia esta matéria e depois a Resolução do CEE-GO e verifique se a escola que você pretende matricular a sua filha está juridicionada ao CEE. Se estiver faça cumprir a Resolução , caso contrário terá que impetrar o mandado de segurança, ok? Abraços.

    A Resolução da polêmica

    A Resolução n.º 11 de 9/12/2011 do Conselho Estadual de Educação de Goiás -CEE, em seu Art. 2º, determina que a matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao CEE, sejam públicas, estaduais, sejam particulares, deve ser efetivada, respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.

    Os municípios goianos que possuem sistema municipal e legislam sobre essa matéria não precisam seguir a determinação. Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo Parecer CNE/CEB n.º 7 de 19/04/2007, a data de corte, ou seja, a data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino. Alguns municípios, como Goiânia, a data de corte é no dia dia 31 de março.

    A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, que define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, em seu artigo 2º, estabelece que para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. No Art. 3º As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.

    Ressalta-se que os municípios que ainda não implantaram Conselhos Municipais de Educação, devem seguir a seguinte orientação do CNE/MEC: todas as crianças que completarem seis anos de idade antes da data definida para ingresso no Ensino Fundamental poderão ser matriculadas na Pré-Escola (Educação Infantil), conforme consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2007: “Assim, é perfeitamente possível que os sistemas de ensino estabeleçam normas para que essas crianças que só vão completar seis anos depois de iniciar o ano letivo possam continuar freqüentando a pré-escola para que não ocorra uma indesejável descontinuidade de atendimento e desenvolvimento: A pré-escola é o espaço apropriado para crianças com quatro e cinco anos de idade e também para aquelas que completarão seis anos posteriormente à idade cronológica fixada para matrícula no Ensino Fundamental.”

    A polêmica ainda vai gerar muitos debates em torno do tema.

    Veja na íntegra a Resolução do CEE de Goiás:

    Resolucao-CEE-CP-11-de-2011-Matricula-no-primeiro-ano-do-ensino-fundamental.pdf

  18. Tudo sobre a data-corte para matrícula no 1° ano Ensino Fundamental de 9 anos comenta:

    setembro 23, 2013 @ 0:55

    […] Conselho Estadual de Educação de Goiás derruba a data-corte […]

  19. Natalia comenta:

    fevereiro 1, 2014 @ 14:58

    A minha filha estuda desde os 3 anos ela faz aniversario no dia 27/12 , esse ano ela vai completar 6 anos .Quer dizer que ela vai ter que pular o jardim 3, e ir direto para o 1° ano?
    Obs: Moro em Go.

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 2, 2014 @ 2:15

    Natalia, de acordo a Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 sim.

    Agora você precisa verificar como é que a escola está fazendo a matrícula, ok?

    Abraços

  21. Tatiane comenta:

    novembro 18, 2015 @ 23:11

    gostaria de esclarecimento sobre a data de corte, uma tabela para esclarecimento ? 3 anos em 2016 4 anos 2016 5 anos .

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    novembro 19, 2015 @ 13:31

    Tatiane,

    Qual o seu Estado ? É Goiás?

    Depende do Estado.

    aguardo

  23. Carolina comenta:

    março 14, 2016 @ 20:11

    Meu filho faz aniversario dia 30/04, moro em Sao Luiz do Norte-GO, ele pode ser matriculado nesta mesma data (int) / OBS.: NAO ACEITARAM A MATRICULA DELE NA ESCOLA NO INICIO DO ANO LETIVO, EU DISSE Q SABIA DESTA RESOLUÇAO MESMO ASSIM VETARAM. OLHA O ARGUMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇAO DA CIDADE: VC ACHA CERTO NOS RESPONSABILIZARMOS PELA ADAPTAÇAO DO SEU FILHO NA ESCOLA(INT). FIQUEI CHATEADA, PQ É SÓ UM MES E AQ NAO TEM ESCOLINHAS PARTICULARES. CIDADE MTO PEQUENA…

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