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ago

 

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Recebo centenas de pedidos de ajuda com relação a certificados escolares inválidos.

E por que são inválidos os certificados?

Porque não foram expedidos por escolas autorizadas a funcionar pelo Poder Público , neste caso, representado  pelas Secretarias de Educação dos Estados.

Pode ter um prédio com  cartaz na fachada informando que se trata de um Supletivo , pode ter uma recepcionista dizendo que ao  fazer as avaliações em três meses conseguirá  o certificado de conclusão do ensino médio . Pode até fornecer o certificado em papel, assinado por uma diretora e com a publicação no Diário Oficial.

Nada disso tem valor se  não tiver autorização dada por intermédio de uma Resolução ou Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Estado que é um órgão de apoio da Secretaria de Educação .

Atenção: nada tem a ver com o MEC !  Se disserem que a tal “escola” é autorizada pelo MEC, fujam!! O MEC é responsável por criar políticas e pela supervisão do ensino superior. Ensino médio é de responsabilidade das Secretaria de Educação dos Estados, ok?

Então,  se não há autorização , não há certificado válido e não havendo certificado válido, não há  conclusão do ensino médio.

É preciso entender isso.

De modo que antes que você acredite em milagres pedagógicos você deve conferir se aquela portinha  é de fato uma escola e para fazer isso você deve pedir informação para a Secretaria de Educação do seu Estado.

Se você for do Estado de São Paulo tem que entrar em contato com a Diretoria de Ensino Regional de sua cidade ou do bairro que a portinha está localizada.

Sem esta conferência,  eu lhe recomendo fazer sempre o EJA – Educação de Jovens e Adultos em escola pública para não cair em nenhum tipo de armadilha.

Mas se você já caiu na arapuca da portinha e precisa de ajuda, faça o seu comentário aqui para que eu possa ajudá-lo ou se precisar de  contratar os meus serviços para fazer uma busca de informação para você, entre em contato, mas alerto que daí cobro honorários, ok? : sonia@centrodestudos.com.br

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22 Comentários »

  1. MARCELO comenta:

    agosto 16, 2016 @ 21:35

    ola
    entrei em umas das portinha que a sr mencionou , meu histórico escolar foi perdido , então me dirigi ate a diretoria de ensino da minha região para pedir outra copia pois a escola estadual havia fechado então ela me perguntou ; o porque eu precisava do histórico ai falei que era para um curso que eu ia iniciar para eliminação de matéria do ensino médio, ai veio a bomba ela me falou para cair fora pois o certificado vinha do rio de janeiro e não teria valia aqui em são paulo pelo fato de não ter GEDAI MAIS A ESCOLA OU; PORTINHA DISSE QUE REALMENTE NÃO TEM PELO FATO DE VIM DE FORA DO ESTADO QUERIA SABER SE REALMENTE ESSA LEI EXISTE E QUERIA SER PAUTADO NA LEI OBRIGADO

  2. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 25, 2016 @ 1:03

    Marcelo,

    Não sei lhe indicar o ato normativo do Conselho Estadual de Educação que diz que escolas de outros Estados não podem certificar alunos do Estado de São Paulo, exceto se tiverem autorização do CEE para tanto.

    Você terá que procurar no site do CEE-SP http://www.ceesp.sp.gov.br/ Você inseri no assunto ensino a distância e nos demais todos.. aparecerá tudo o que tem de credenciamento de escola no Estado de São Paulo.. assim poderá saber o que é credenciamento e quais escolas estão credenciadas.

    O fato é que busque escola pública e fuja das particulares, porque em geral não são escolas ok?

  3. gennefen wasten comenta:

    setembro 2, 2016 @ 1:49

    boa noite sonia.
    Sou de belo horizonte
    fiz um supletivo desse a distancia na futura, como faço pra saber se e valido?
    fiz pesquisas sobre o centro educacional e alguns informa normalidade e um ou outro nao. so ha irregularidade em sp e df.

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    setembro 5, 2016 @ 6:16

    Gennefen, você precisa entrar em contato com o Certificação, Diplomas, Escolas Extintas (Coordenação de Inspeção Escolar): 21 2333-0612 para verificar se na data que consta de seu certificado esta escola tinha autorização de funcionamento.

    Nenhuma escola pode certificar alunos de outros Estados a distância se não tiverem autorização da Secretaria de Educação. Então, provavelmente esta escola não tem autorização de funcionamento concedida pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo ou do Distrito Federal, ok?

    abraços

  5. SAYONARA comenta:

    outubro 20, 2016 @ 1:48

    boa noite Sonia, fiz meu ensino médio aqui na minha cidade através de uma tal de PET cursos que era filiada ao CEDUC de Cuiabá, e descobri agora que essa instituição fazia parte de uma organização que vendia diplomas falsos, houve ate uma grande operação policial divulgada na imprensa, o problema que eu uma vez por semana eu tinha que ir para assistir aula com professor e responder chamada, uma vez por mês tinha prova,etc tínhamos apostila e material de ensino que por sinal foi comprado na época da matricula, e pagávamos mensalidade de 200 reais mês e teve a duração de 12 meses, agora vim saber que outros colegas que tentaram ingressar em universidades ou faculdades foram surpreendidos com a exigência de veracidade do certificado, e ai eles nao conseguiram mais contato com o tal CEDUC, minha pergunta é, existe alguma possibilidade deste meu certificado não ser falso, e se for, eu tenho alguma chance de conseguir através de advogado conseguir a validação deste

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 20, 2016 @ 3:52

    Sayonara, para você saber terá que investigar:

    1) A PET curso era uma escola com autorização de funcionamento concedido pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso? Se a escola tinha autorização na data que emitiu o seu certificado então tem validade ou dá para brigar na Justiça. Se não tinha o documento não é válido.

    2) O certificado tem que ter o visto confere (carimbo e assinatura) da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso. Se tiver o certificado é válido ,caso contrário não é.

    3) Você deve fazer o levantamento junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso para saber se há algum Parecer que credenciou a escola.

    Ou a escola tinha autorização e perdeu ou nunca teve.

    Se ela tinha e perdeu dá para brigar dependendo da data do certificado e o encerramento das atividades

    Se ela nunca teve não há como brigar na Justiça para regularizar a situação.

    ok?

    abraços

  7. Karla Almeida comenta:

    dezembro 13, 2016 @ 15:07

    Boa tarde Sônia !
    Sempre leio o seu site e já tirei várias dúvidas! Excelente!
    Gostaria de uma informação, é permitida a escola reter histórico escolar por falta de pagamento?
    Queria fazer um pedido desse histórico com requerimento, pois eles falaram que não seria necessário e agora não querem entregar o histórico.
    Você teria um modelo desse requerimento para me enviar?

  8. Karla Almeida comenta:

    dezembro 13, 2016 @ 15:16

    Boa tarde Sônia !

    Gostaria de uma informação, é permitida a escola reter histórico escolar por falta de pagamento?

    Obrigada

  9. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 14, 2016 @ 1:15

    Karla, não , não é.

    Lei federal n.9870/99, artigo Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Denuncie junto ao PROCON, ok?

    abraços

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    dezembro 14, 2016 @ 1:17

    Karla ,obrigada!!

    Não, não é permitida Lei federal n.9870/99

    Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.

    Não tenho modelo de requerimento..

    Mas é simples

    Coloque seu nome, residência, CPF e diga quer o requerimento segundo a lei federal n.9870/99 artigo 6o.

    Pronto.. ok?

    abraços

  11. andreia comenta:

    janeiro 12, 2017 @ 21:34

    Olá. Eu cai na arapuca como diz acima, só que tem um porém fiz vestibular passei, ingressei na faculdade( como eles podem ter aceito meu diploma FALSO) descubri isso a poucos dias em uma conversa informal com uma colega advogada. Resumindo que eu faço agora Ainda não falei nada com a faculdade. Estou no terceiro período de administração. Ajudaaa

  12. Rita de Cassia Caetano comenta:

    janeiro 18, 2017 @ 18:53

    Boa tarde Sônia terminei o ensino médio a distancia pelo centro educacional pódio de nova iguaçu em 2015 e até hoje não consegui meu certificado fiquei sabendo que a escola teve alguns problemas depois que terminei mais ainda vejo que ela esta credenciada pelo conselho estadual mesmo assim estou preocupada hj não fico mais no Rio de Janeiro por isso tenho dificuldades de ir até a escola gostaria de uma informação vc poderia me ajudar desde já obrigada

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 20, 2017 @ 4:25

    Rita de Cássia Caetano

    O Colégio Pódio tem uma autorização que http://colegiopodio.com/wp-content/uploads/2016/09/carta-aberta-ao-publico.pdf Entre no site e veja a autorização.http://colegiopodio.com/wp-content/uploads/2016/09/Parecer-Conselho-Estadual-de-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf

    Eles alegam que o problema é com a SEEDUC que não está emitindo o visto-confere..

    Então, acho que seria viável impetrar mandado de segurança contra a SEEDUC para que libere o seu certificado.

    Você poderá buscar a Defensoria Pública ou constituir um advogado.

    Caso precise posso lhe indicar uma da cidade do Rio de Janeiro. Entre em contato caso queira: saranha@mpcnet.com.br

    abraços

  14. Sônia R. Aranha comenta:

    janeiro 21, 2017 @ 22:37

    Andreia… terá que resolver isso.. se não fizer a faculdade não emitirá o diploma.

    Conheço caso que a aluna tem registro na OAB e não consegue pegar o diploma e está resolvendo na Justiça.. ainda não finalizou o processo.

    De modo que recomendo que resolva isso o mais rápido possível. Posso lhe indicar advogada que atua nesse tipo de causa, ok? Entre em contato: sonia@centrodestudos.com.br

    abraços

  15. Helen Carol comenta:

    março 31, 2017 @ 15:10

    Boa tarde Sonia terminei ensino médio a distância em 2013 só que ao teminar eles só entregaram o histórico mas nada pediram para que entra se com um processo pelo Poupatempo escolaextintas pra pegar meu certificado estou a 4 anos esperando e até hoje não ficou pronto o que devo fazer me ajuda

  16. Sônia R. Aranha comenta:

    março 31, 2017 @ 18:48

    Helen, olha você pode tentar na Justiça dependendo do caso, porque nem todo caso tem como acionar judicialmente o problema já que nem o certificado você tem… ou fazer EJA – Educação de Jovens e Adultos e resolver isso em 1 ano mais ou menos.

    4 anos de espera sem chance de conseguir isso sem colocar a mão no bolso e constituir um advogado ou deixar prá lá e começar novamente.

    Infelizmente.

  17. Edson comenta:

    abril 27, 2017 @ 15:02

    Oi Sônia Bom dia!
    Eu fiz o ensino médio pela extensão na cidade onde moro, JF MG, já peguei o meu histórico e certificado, que veio pela escola instituto Luminis do Rio de Janeiro, a escola é credenciada pela secretaria de educação do RJ, inclusive publica os nomes no diário Oficial, a ultima publicação foi agora dia 20/04/17. Os meus documentos saiu com a data de 23/06/2016 e até agora não me enviaram o diploma e nem publicaram o meu nome no diário oficial ainda, já liguei para o colégio e eles estão me enrolando liguei para secretaria, me informaram que é responsabilidade da escola.
    O que devo fazer? Qual caminho tomar? Estou ingressado na faculdade e eles estão cobrando está publicação.
    me ajude por favor..

  18. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 27, 2017 @ 17:28

    Edson, a SEEDUC é responsável para dar o visto confere.. se a escola é legalizada e não está fornecendo o certificado pode ser que a SEEDUC ainda não deu o visto e sem visto o certificado não vale.

    Eu recomendaria que constitua advogado para notificar a escola e se for o caso impetrar mandado de segurança contra a SEEDUC que é o jeito dela acelerar o processo.

    Caso queira posso lhe indicar advogada do Rio de Janeiro que atua neste tipo de caso, ok? abraços

  19. Selma comenta:

    maio 5, 2017 @ 3:14

    Olá!
    Boa noite
    tenho uma duvida que está me desesperando. Tenho um filho que vai fazer 7 anos agora mesmo, em maio.
    Não está na escola, por diversos problemas particulares nossos, mas eu estava desatualizada quanto as diretrizes tomadas pelo Ministério da educação, relacionadas à obrigatoriedade de matricula.
    Ele ja sabe ler, estuda em casa, tem seus livros e cadernos. Optamos por nao matriculá-lo numa pré escola.
    Ele iria ingressar na escola no primeiro ano do esnino fundamental.
    Achei que a idade de matrícula no primeiro ano era de sete anos, e não seis como soube. Ou 4 na pré escola.
    Não somos pais relapsos, fazemos de tudo por nosso filho, mas fomos atravessados por alguns problemas de ordem financeira e de saúde.
    Quando estava procurando escolas aqui, e soube que há previsão até de multa para pais que não matricularem seus filhos aos 4 anos, quase passei mal. Estou tão preocupada com isto!
    E agora? O que pode acontecer? Posso matriculá-lo normalmente?

  20. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 8, 2017 @ 21:22

    Selma… problemas… mas

    1) Existe uma data-corte e dependendo do município é 31/03, se for escola pública ou 30/06 se for escola particular em alguns Estados.. enfim..

    2) O seu filho em 2017 tinha 5 anos a fazer 6 anos, então, dependendo da data-corte do seu município e Estado e da data de nascimento ele não poderia seguir para o 1o ano em 2017.

    3) De modo que ainda está em tempo de você fazer a matrícula dele no 1o ano do ensino fundamental em escola pública, por exemplo.

    4) No Brasil não há a modalidade de homeschooling como existe nos Estados Unidos. Então, é proibido por lei ensinar em casa. Exceto se ninguém denunciar e se denunciar, você tiver meios para brigar na Justiça.

    1) A lei federal n.12.796/2013 diz que a obrigatoriedade de ir para a escola é aos 4 anos até 17 anos.

    “Art. 4o I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

    2) Aos 6 anos deve cursar o 1o ano do ensino fundamental conforme determina a Resolução CNE/CBE n.07/2010

    3) Então, recomendo que faça a matrícula dele ainda neste ano no 1o ano em escola pública.

    Este é um problema porque os responsáveis legais se forem denunciados ao Conselho Tutelar poderão sofrer

    O que é o abandono intelectual para o direito penal?

    O abandono intelectual, segundo o Código Penal Brasileiro, é um crime cometido pelos pais que deixarem de proporcionar aos seus filhos à instrução primária, ou seja, acontece quando os pais não matriculam os filhos, na idade escolar, nos estabelecimentos de ensino da rede pública ou da rede particular.

    Abandono Intelectual

    “Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:

    Pena -detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

    Então, consiga uma vaga para o seu filho no 1o ano. Ele não vai poder cursar o 2o ano sem ter feito o 1o ano. De modo que a vaga é para o 1o ano, mesmo ele estiver atrasado,ok?

    ok?

    Abraços

  21. Selma comenta:

    maio 15, 2017 @ 13:05

    Sônia, antes de mais nada muito obrigada pela atenção! E por responder, porque não imagina como este assunto está me preocupando.
    Com este atraso, corremos o risco de sermos multados?
    Ele fez 7 anos, ontem. As escolas podem aceitar alunos no segundo bimestre?
    É necessário algum tipo de teste para isto? Alguma avaliação?
    Estou apurando todas as escolas ao redor, mas por conta desta dúvida ainda não fui pessoalmente. Tenho vergonha por ter deixado isto passar.
    Tentei ligar uns dias atrás no telefone da prefeitura mas acredita que não souberam me explicar essa questão das penalidades?
    Tentei 3 vezes mas ninguém soubre me dizer de forma detalhada, apenas me orientaram a tentar matricula-lo.

    Muito obrigada de novo, e agradeço muito de puder me esclarecer!

  22. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 15, 2017 @ 23:02

    Selma, não sei lhe dizer , a lei diz que sim, porém não diz quem multaria..

    1) As escolas podem aceitar alunos no segundo bimestre? É necessário algum tipo de teste para isto? Alguma avaliação? Depende da escola, cada escola pode ter critério para ingresso, mas por lei pode ingressar no 2o bimestre.

    Não pense nisso agora, vá para uma escola e faça a matrícula e se perguntar diga que não sabia que era obrigatória a escolaridade a partir dos 4 anos por ser uma lei recente. E pronto.

    Quanto mais demora pior fica, ok?

    abraços

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