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O prazo razoável de expedir um certificado de conclusão do ensino médio ou diploma de conclusão de uma graduação é no máximo de 45 dias. Além disso, já pode configurar uma falha da prestação de serviço como previsto no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14 , parágrafo 1° que diz:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo de seu fornecimento;

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi fornecido.

A indenização solicitada pelo consumidor/aluno poderá ocorrer porque um atraso na entrega de um certificado ou diploma poderá gerar danos, tais como:

– o aluno prestou um concurso público e no dia previsto para a  entrega de documentos não pode apresentá-lo porque a escola ou faculdade não expediu o documento (certificado ou diploma) a tempo;

– o aluno foi aprovado no vestibular e não pode ingressar porque o certificado de conclusão do ensino médio não foi expedido no prazo;

– o aluno perdeu a vaga de emprego porque não pode provar que tem o ensino superior completo porque o diploma não foi expedido.

Há escolas ou  faculdades que demoram mais de 45 dias  para expedir o certificado, portanto, estão passíveis de serem acionadas judicialmente.


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13 Comentários »

  1. Monica comenta:

    janeiro 11, 2016 @ 15:24

    Eu estudei em uma escola onde havia o integrado tec.em meio ambiente,mas devido a uma gravidez nao consegui a conclusao
    Desde que se faltou o quinto periodo desse curso! Depois de um tempo voltei a escola e logo me falaram que esse curso foi totalmente excluido por falta de alunos porem minha pergunta e teria como eu ter opcoes tais como conclusao do ensino media?
    Ou entrar em outa escola que permita terminar o ultimo semestre?
    Eu ficarei grata pela ajuda

  2. João Batista comenta:

    fevereiro 7, 2016 @ 9:32

    No meu caso conclui o ensino medio a distancia atraves de um escola no Rio de janeiro,e ja tenho meu hostorico em mãos , ja fiz o primeiro semestre da faculdade,porem não posso fazer a rematricula, devido a demora para publicação no diario oficial, a universidade que eu estudo esta exigindo essa lauda de concluintes…no centro educacional podio que foi o colegio no qual eu fiz a conclusão do ensino médio eles alegam que o prazo é de 120 a 180 dias uteis….não sei se realmente é esse o prazo,mas passando o prazo posso entrar com um processo?

  3. Elisandra comenta:

    fevereiro 17, 2016 @ 18:15

    Boa Tarde! Meu filho reprovo pedi uma reavaliação em dez a escola me aviso da reavaliação 2 dias antes de começar as aulas das provas das 5 disciplinas passou em 3 ficando em hist em inglês minha pergunta não deveria ter feito um conselho, as provas tinham que ser feito todas juntas,

  4. Sônia R. Aranha comenta:

    fevereiro 27, 2016 @ 6:03

    Elisandra , sim seria o razoável passar pelo Conselho de Classe e as provas serem realizadas em separado..
    com certeza.

  5. Sônia R. Aranha comenta:

    março 3, 2016 @ 19:55

    Monica, quando se faz um ensino médio integrado ao técnico não dá para desmembrá-lo. A matriz curricular é única ..
    Então, no meu modo de ver, não é possível .
    No entanto, a escola não pode fechar um curso e deixar o aluno a ver navios. A escola teria que dar continuidade para os alunos em curso ou transferi-los para outra escola.
    Então, recomendo que procure um órgão de ensino competente – Secretaria de Educação do seu Estado para resolver esse problema. A escola não pode fechar e os alunos ficarem sem a conclusão do curso, ok?
    abraços

  6. Sônia R. Aranha comenta:

    abril 5, 2016 @ 18:58

    João Batista, pode entrar com processo sim. E o prazo é bem menor do que isso… 60 a 90 dias no máximo…
    abraços

  7. Adelmo Junior comenta:

    abril 30, 2016 @ 14:46

    Me inscrevi no enem no intuito de concluir o ensino médio. Passei na prova e dei entrada no processo de certificação em fevereiro e até então meu certificado não ficou pronto. Diante disso, como posso proceder?

  8. Sônia R. Aranha comenta:

    maio 1, 2016 @ 23:36

    Adelmo, já devia ter saído o certificado. Você já entrou em contato com o órgão certificador que você escolheu?

    Não sei qual seria o procedimento a ser seguido daqui pra frente, porque depende de qual órgão você escolheu… qual é?

    Aguardo..

  9. Antonio Haroldo Evangelista Filho comenta:

    agosto 24, 2016 @ 22:38

    Olá! Boa noite. Conclui o curso de Turismo na Faculdade. Termineir em em dezembro de 2013. Fiz á colação de grau em abril de 2014. Em janeirro de 2016 liguei pra lá e me informaram que eu iria receber no começo de março de 2016. fui pessoalmente na faculdade e me informaram que viria no próximo lote no início de junho de 2016. Liguei pra Faculdade no dia 22 de agosto de 2016 e me informaram que eu aguardasse que está em setembro eu iria receber. O que posso fazer? Tenho direito á alguma idenização por danos morais. Me informe se o Decom pode me ajudar nesse processo. Aguardo sua resposta. Um abraço.

  10. Sônia R. Aranha comenta:

    agosto 25, 2016 @ 0:01

    Antonio, se tiver condições financeiras constitua um advogado para impetrar mandado de segurança para que a faculdade libere o seu diploma e o indenize se couber essa ação conjunta.

    Outra possibilidade é buscar a Defensoria Pública e impetre mandado de segurança.

    É o resta a ser feito porque deve ter algum problema na faculdade.

    Certifique-se junto ao MEC se esta faculdade está credenciada ,ok?

    Sobre o DECOM não sei lhe informar.

    abraços

  11. LEIDE SANTANA comenta:

    setembro 26, 2016 @ 21:34

    BOA NOITE!
    POR FAVOR ME AJUDEM, FAZEM DOIS ANOS QUE ESPERO PUB. D.O, CERTIFICADO E HISTÓRICO E ATÉ HJ NADA.
    ONDE EU POSSO ESTÁ DENUNCIANDO ESTÁ ESCOLA.
    NÃO CONSIGO CURSAR UMA FACULDADE POR CAUSA DISSO E PAGUEI MAI DE R$1.000,00 PELO SERVIÇO.
    ESTOU DESESPERADA, NÃO SEI A QUEM RECORRER.
    SE PUDEREM ME AJUDAR EU AGRADEÇO.

  12. LEIDE SANTANA comenta:

    setembro 26, 2016 @ 21:36

    ANTIGA ESCOLA TRIUNFO, LOCALIZADA EM RIO DAS OSTRAS RJ
    HJ MUDOU O NOME PARA INSTITUTO SÃO MARCOS

  13. Sônia R. Aranha comenta:

    outubro 2, 2016 @ 4:47

    Leide,

    1) Faça um Boletim de Ocorrência
    2) Denuncie junto ao PROCON
    E infelizmente essas escola são difíceis de serem acionadas judicialmente porque mudam de endereço de dono e enfim somem…

    Verifique se não encontra o seu nome publicado http://www.jusbrasil.com.br/diarios/busca?q=escola+triunfo

    Tendo pelo menos a publicação no D.O. poderá acionar a Justiça caso tenha condições financeiras para isso,ok?

    abraços

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