Arquivo de Ensino Médio

Como é que está o processo da data-corte no Brasil até este mês de outubro de 2015. meninas

Estado de São Paulo

Apesar do Ministério Público do Estado de São Paulo ter conquistado decisão judicial em 2a instância favorável a suspensão da data-corte 30/06 em todo o Estado de São Paulo e 28/02 do município de Atibaia,continua valendo o seguinte:

data-corte 30/06 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e particulares no Estado de São Paulo exceto capital paulista.

data-corte 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental escolas públicas estaduais e municipais na capital paulista.

data-corte 31/03 para a Educação Infantil.

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Estado de Minas Gerais

Houve uma alteração no Estado de Minas Gerais. Foi promulgada Lei Estadual n.20.817/2013 que estabelece a data-corte 30/06.

Lei Estadual n.20.817/2013

No dia 14/11/2013 foi publicado em Diário Oficial o Parecer CEE-MG n.729/2013 e que ao invés de esclarecer embaralha mais as cartas da data-corte mineira.

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Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro possui uma lei estadual de número n.5.488/09 (aqui) .

Ela diz que quaisquer crianças que completarem 6 anos até o 31/12 deve ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental. Não há nenhum tipo de restrição, isto é, não há vinculações com avaliações psicopedagógicas.

Ela não menciona a Educação Infantil, por isso as escolas cariocas e fluminenses estão seguindo a data-corte 31/03.

A Secretaria de Estado de Educação Estado (SEEDUC ), do Estado do Rio de Janeiro, em um primeiro momento informou em mensagem a um pai (aqui) que Lei Estadual nº 5.488/2009 é lei ordinária, portanto, superior a quaisquer atos normativos e deve ser cumprida.

Se alguma escola descumpri-la o SEEDUC recomenda que os pais busquem a Regional Metropolitana da abrangência da escola e faça denúncia.

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Estado do Paraná

O Estado do Paraná neste ano de 2015 com vistas as matrículas de 2016 teve uma mudança tremenda. O Estado tinha data-corte 31/12 de acordo com lei estadual, porém esta foi revogada pelo Plano de Educação Estadual.

Em 2016 será período de transição, mas a data-corte no Paraná passa a ser 31/03.

Leiam   aqui e aqui

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Estado do Pará

O Ministério Público Federal do Pará impetrou ação pública e em fevereiro de 2013 conquistou sentença na Justiça que flexibiliza a data-corte de 31/03 , isto é, a data vale apenas para as crianças que, após serem avaliadas, não possuem capacidade cognitiva de ingressar no 1o ano do ensino fundamental.

Leia aqui

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Estado de Pernambuco

Em Pernambuco houve uma reviravolta. Após o Superior Tribunal de Justiça suspender a sentença judicial e a data-corte é 31/03 voltar a valer, neste mês de setembro/2015 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco um Projeto de Lei Ordinária nº 253/2015 que determina a data-corte 30/06.

Aguardando que o Governador sancione a lei.

Leia aqui

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Estado da Bahia - municípios de Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias D’Avila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Vera Cruz,Angical, Baianópolis, Barra, Brejolândia, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo, Velho Wanderley.Vitória da Conquista , Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caatiba, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Dom Basílio, Encruzilhada, Guajeru, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Ituaçu, Macarani, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanhaçu, Tremedal,Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

O Ministério Público Federal da Bahia é muito atuante e tem ficado muito atendo ao não cumprimento da decisão judicial.

As crianças poderão ser matriculadas no Ensino Fundamental e se mover nas séries da Educação Infantil desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica a cargo de cada entidade de ensino.

Leia aqui , aqui ,aqui

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Estado de Goiás

No Estado de Goiás o Conselho de Educação Estadual por intermédio da Resolução CEE-GO N.11 de 9 de dezembro de 2011 resolve:

“Artigo 1 : É dever do Poder Público oferecer pré-escola a toda criança com 4 anos (quatro) anos de idade e o ensino fundamental às que tiverem 6 (seis) anos consoante determinam , respectivamente, o Art 157, da Constituição do Estado de Goiás , e 208, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art.2 A matrícula na pré-escola e no ensino fundamental nas unidades escolares jurisdicionadas ao Conselho Estadual de Educação, sejam públicas estaduais e municipais, sejam particulares, deve ser efetivada , respectivamente, na data de aniversário de 4 (quatro) e de 6 (seis) anos, não importando o período do ano letivo em que ocorra.”

Isso significa dizer que a data-corte de 31/03 determinada pelo Conselho Nacional de Educação foi derrubada no Estado de Goiás. Confira aqui

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Estado de Santa Catarina

Embora  municípios de  Brusque e Guabiruba contar com liminares que permitem o ingresso no 1º ano do ensino fundamental de qualquer criança que complete seis anos no ano letivo mesmo após da data-c0rte ( aqui)o Ministério Público Federal em Santa Catarina impetrou ação civil pública (representada pela Prof.Sônia Aranha) e está aguardando a decisão judicial que até esta data não foi favorável.

A ação civil pública pode ser lida aqui.

Além disso,   o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial derrubando a data corte que inclui os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, mas que também não tem sido cumprida.

Infelizmente em Santa Catarina o que está a prevalecer é a data-corte 31/03.

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Estado do Rio Grande do Sul

A data-corte é 31/03. Há uma ação civil pública de n. 1525120000083-6, restrita a Comarca de São Valentim, mas que ainda não foi julgada pelo TJ.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul conquistou decisão judicial e em 2015 as crianças nascidas fora da data-corte de 31/03 poderão ingressar no 1º ano do ensino fundamental e as crianças da Ed.Infantil poderão mudar de série.

Leia a sentença aqui

Mas não tem sido cumprida!! O que está a valer é a data-corte 31/03 ou tentar mandado de segurança

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Estado do Mato Grosso

A data-corte é 30/04 segundo a Resolução CEE-MG n.02/2009.

Demais Estados seguem a data-corte de 31/03 para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental e educação infantil.

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Estado do Ceará

Há um ato normativo do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará que adota a data-corte 30/06. Leia aqui.

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Estado de Tocantins

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Tocantins em Resolução CEE-TO n.23/2013 flexibiliza a data-corte de 31/03.

Leia aqui

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Estado de Rondônia

A data-corte 31/03 foi suspensa em 2014.

Sentença judicial ( aqui)
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Distrito Federal

No Distrito Federal informação é de 2012 – saiba aqui


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14
ago

Doação para o Blog CentrodEstudos

por Sônia R. Aranha às 15:49 em: Educação

O CentrodEstudos é um escritório de consultoria educacional e presta serviços de:

cursos de formação de professores e de outras áreas a distância (www.centrodestudos.com.br), semi-presencial e presencial;

consultoria educacional para pais por intermédio de Recursos visando garantir direitos de alunos;

consultoria educacional para escolas por intermédio de análises de gestão.

Mas para manter este blog e o da Profa.Sônia Aranha está sendo penoso porque o volume de visitas tem aumentado significativamente: são 2.000 por dia em cada blog, totalizando 4.000 visitas, centenas de solicitações de informação nos comentários dos posts, por e-mails ou  telefone. Todos,sem exceção, são respondidos e de forma gratuita.

De modo que para manter esta prestação de serviço de caráter de utilidade pública é necessária receita que não estamos mais dispondo, razão pela qual pedimos para aqueles que se sentiram beneficiados pelas informações obtidas, nos ajude com uma doação de qualquer valor.

Agradecemos antecipadamente a colaboração para continuarmos a ajudar inúmeros pais, alunos e profissionais da educação de todo o país.


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Jovens adultos que ingressam no serviço público, por intermédio de concurso, são empossados e depois ficam sabendo que o certificado de conclusão do ensino médio é inválido.

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Esta situação de horror é bastante frequente quando se trata de concurso para a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parece que são milhares de jovens adultos que optam pelo ensino a distância, efetuam a matrícula em um “pólo” (mas acham que é uma escola) em sua cidade do Estado de São Paulo, mas que na verdade não passa de uma tapeação, porque quando entregam o certificado este foi expedido por uma escola ou uma pseudo-escola do Estado do Rio de Janeiro. O desavisado, efetiva pagamento do valor do ensino, mas não recebe a documentação ou quando recebe esta não é válida no Estado de São Paulo.

A tapeação vai longe… o “pólo” às vezes entrega uma declaração e a publicação no Diário Oficial, mas não entrega o certificado ou o histórico escolar. Quando entregam o certificado, não consta o visto confere do SEEDUC (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) portanto, não são aceitos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo ou outro órgão público que abriu o concurso.

O desespero bate porque mesmo atingindo os objetivos do concurso o jovem não pode ser empossado e quando é empossado, não pode ficar no emprego porque não tem o ensino médio.

É comum esta situação lamentável.

Trata-se de um golpe e com vítimas que ficam a ver navios.

O único modo de tentar resolver é via Justiça. Há jurisprudência, mas cada caso é um caso e como se diz “cada cabeça de juiz uma sentença.”

O jovem lesado pode buscar a Defensoria Pública ou pode constituir um advogado. Caso você se encaixe na segunda opção e quiser tentar, entre em contato centrodestudos@centrodestudos.com.br para que possamos lhe indicar um advogado que saiba como lidar com este tipo de caso, ok?

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18
jul

Por Andréa Martinelli

Escrito pela jornalista Adriana Carranca, Malala – A menina que queria ir para a escola (Companhia das Letrinhas, R$ 29,90), inaugura um novo gênero que foi batizado de “livro-reportagem para crianças”. Carranca viajou até o vale do Swat, no Paquistão, e conta de forma didática como era a vida da menina que ficou conhecida por defender o direito à educação, sofreu um atentado por isso, e sobreviveu para contar. Hoje Malala é ativista na ONU e dona de um prêmio Nobel da Paz.

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“Ali havia príncipes, guerreiros, rainhas. Havia os vilões, que eram os homens barbudos das montanhas. Tinha o sonho da menina que queria ser alguém, mas não pela via do casamento. Tudo isso em um vale que parecia encantado. Fui percebendo como tudo seria interessante para as crianças”, disse Adriana para O Globo.

Além de Malala, outros títulos publicados colaboram para que a discussão sobre direitos humanos no dia a dia com as crianças se torne frequente — com histórias que vão muuuuuuito além dos contos de fadas e histórias para dormir.

Clique aqui e conheça  13 deles para você escolher e ler nas férias com seus filhos:http://www.brasilpost.com.br/2015/05/23/criancas-direitos_n_7425480.html

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Saiu na Revista Educação. (aqui) – junho/2015

naranjoEntrevista com Claudio Naranjo: professor deve se dedicar ao desenvolvimento humano, não à incorporação de conhecimentos

Levar educadores ao desenvolvimento de competências humanas para modificar práticas educacionais no mundo é parte do trabalho do psiquiatra indicado ao Nobel da Paz em 2015.

Apesar da postura serena, olhar amistoso e voz tranquila, o médico psiquiatra de origem chilena Cláudio Naranjo, 83, é veemente ao falar. “A educação não educa. É uma fraude. Não se deve confundir instrução com educação”, diz, apontando na política pública parte da origem de suas constatações. “É como se o objetivo dos governos fosse manter as pessoas amortecidas.”

Indicado ao Prêmio Nobel da Paz deste ano, Naranjo dedica parte de seu trabalho, há 15 anos, à transformação dos processos de ensino e aprendizagem a partir do reconhecimento de si e do outro. Acredita ser esse um dos principais desafios do milênio. No universo da psicoterapia, é reconhecido como um dos mais significativos profissionais em atuação da atualidade. Há mais de 40 anos em atividade e com diversos livros publicados, Naranjo fundamentou linhas psicológicas, integrou a sabedoria oriental aos processos científicos ocidentais de estudo do comportamento humano, e fundou uma abordagem de desenvolvimento denominada SAT (sigla em inglês para Seekers After Truth), um programa holístico constituído por práticas da psicoterapia moderna, concepções espirituais, meditação, terapias corporais e de gestalt. Com a SAT, tem rodado o mundo todo fazendo palestras para gestores educacionais. No Brasil, em maio, para lançar seu mais recente livro, A revolução que esperávamos (Verbena Editora), também palestrou para pais e professores. Em sua mais nova obra, o psiquiatra afirma que a crise atual só pode ser superada por uma mudança profunda no modelo educacional – evoluindo da transmissão de conhecimento para a formação de competências existenciais. De São Paulo, de onde concedeu a entrevista a seguir para Educação, Naranjo seguiu para a Câmara dos Deputados, em Brasília, para proferir a palestra “A cura pela educação – uma proposta para uma sociedade enferma“.

O que motivou o senhor a desenvolver trabalhos no setor educacional?

No início dos anos 2000 me convidaram para um congresso de educação na Argentina. O evento reuniu mais de dois mil educadores e, pela primeira vez, tive um contato tão direto com o setor. No decorrer de minha palestra, sentia cada vez mais viva a resposta daquelas pessoas. Foi como uma ressonância empática ao que eu falava. Compreendi naquele momento a ‘sede’ dos educadores e a importância de levar a eles meu trabalho de formação, desenvolvido junto aos terapeutas.

Qual seria o diferencial do seu trabalho para os educadores?

Na ocasião desse congresso foram abordados muitos temas relacionados à inteligência emocional, houve a exposição de diversas visões. Apesar disso, senti meu trabalho como algo mais transformador e, ao mesmo tempo, desconhecido da plateia. Contudo, se passassem a conhecê-lo, o trabalho teria um valor social mais abrangente. Tive a certeza de que haveria um efeito multiplicador. Afinal, os professores permeiam a formação das sociedades. Todos passamos por escolas.

Como o senhor define a proposta do seu trabalho?

Eu proponho a junção de conhecimentos e técnicas terapêuticas, como a meditação budista, a psicologia dos eneatipos, o teatro terapêutico, o teatro oriental do autoconhecimento, o movimento espontâneo e o processo terapêutico supervisionado em que as pessoas se ajudam. Isso constitui um currículo interno básico, oferecido no programa SAT. Esse programa foi originalmente constituído na Califórnia, no início dos anos de 1970, e trazido ao Brasil por Alaor Passos, há mais de 20 anos. É um trabalho avançado de autoconhecimento dirigido à transcendência da personalidade, ao desenvolvimento do amor, à melhora da qualidade de vida e da capacidade de ajuda psicoespiritual. Qualquer pessoa pode participar dele. E cada vez mais, eu trabalho para os educadores envolverem-se nesse processo.

Qual tem sido o resultado dessas práticas junto aos professores?

A proposta é estabelecer o desenvolvimento de competências existenciais, não técnicas. Eu as classifico como amor ao próximo (empático); amor aos ideais (devocional); amor a si (desejos); a consciência do presente; o autoconhecimento (quem sou) e o desapego. Essas competências têm sido negligenciadas ao longo dos anos. Percebo que os professores difundem, entre si, os resultados encontrados a partir de suas experiências, de sua transformação. A formação permite a eles que sejam mais completos como pessoas, consequentemente, melhores profissionais. Eles se tornam mais felizes. Lembro, ainda, que essa iniciativa pode chegar àqueles professores constantemente oprimidos pelo sistema, sem condições financeiras adequadas, sem energia. Atingi-los, contudo, não é uma condição simples. Para essas situações as autoridades governamentais e educacionais precisam dar uma resposta.

Como essas ‘competências’ qualificam o educador para o seu trabalho cotidiano?

Para ser um bom educador, ou ser bom profissionalmente em qualquer área, é preciso ser uma boa pessoa. É preciso se relacionar com o outro como pessoa, ser um modelo de pessoa, e não apenas um modelo de saber.

O que o senhor quer dizer com “modelo de pessoa”?

A educação destina-se ao desenvolvimento humano, não à incorporação de conhecimentos. Para quê passar anos oferecendo ao jovem o conhecimento do mundo exterior quando já o encontramos no Google? De que serve essa prática? Isso é um roubo da vida do jovem. Isso serve para quê? Para passar anos somente para aprender a se sentar quieto? Para treinar a obediência? Nesse contexto, o educador tem imposta uma vestimenta interna de atitude, de respeito à autoridade educacional. Isso dificulta que ele tenha uma voz transformadora.

Que modelo de educação teria esse caráter transformador?

Quando feita para o desenvolvimento humano, a educação nos leva a ser o que somos em potência, ou seja, seres completos. Mas somos como árvores retorcidas que não têm sol por um lado, e esticam seus galhos para conseguir água. Temos uma vida muito raquítica.

Quais as causas dessa situação?

Hoje se governa para a inconsciência. Como se o objetivo da educação fosse manter as pessoas adormecidas, robóticas, obedientes à força do trabalho construída com a Era Industrial, o que continua sendo a motivação opressiva da educação. Não sei, porém, dizer se essa circunstância é uma vontade. Talvez haja indivíduos querendo modificar isso, mas a inércia burocrática é grande demais.

Como se vê nesse contexto?

Como um indivíduo fora do sistema, insultando-o ao dizer: a educação é uma fraude. A educação não educa. Não se deve confundir instrução com educação. Esse modelo fracassou. Minha convicção é que se deve mudar a consciência e para isso é preciso mudar a educação. Apelo à Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma instância com poder para fazer parte dessas modificações.

Qual o papel da OMC nessa mudança educacional?

Eles incentivam a globalização dos negócios, mas não favorecem a globalização da ecologia, da educação, entre outros aspectos que deveriam, também, se globalizar. Eles são responsáveis por uma desumanização no mundo. Fala-se muito da pobreza e, sim, é certa a existência de muita pobreza externamente. Mas nossa pobreza interna não é tão visível, tão óbvia. A pobreza gera voracidade, pois estamos incompletos. Somos como zumbis devoradores, transformando os outros em zumbis por contágio. Isso nos torna uma sociedade inconsciente e voraz. O problema do mundo é a voracidade, do poder de ter dinheiro. Da primazia dos bens por cima do bem. Isso só pode ser resolvido se formos seres completos. Temos uma sociedade violenta.

Como incentivar educadores a fazer parte desse trabalho?

É preciso incentivo das autoridades, de governos ou da direção das escolas. Já temos algumas experiências exitosas na Espanha e Itália junto aos professores. Obtivemos, também, resultados positivos no México e Uruguai. Mas o papel da direção das instituições, públicas ou privadas, é importantíssimo para o engajamento dos docentes. Principalmente daqueles mais desmotivados por sua condição de trabalho.

Como engajar autoridades governamentais e educacionais?

Sempre estou disposto a convidar a todos para conhecer essa proposta educacional. Quero en­corajar as autoridades sobre o valor desse processo. Me coloco como um facilitador desse programa que acontece por meio das atividades da Escola SAT, que está aberta a todos, educadores ou não, oferecendo um programa de humanização.

O senhor defende conceitos de pedagogia do amor. O que é isso?

Basicamente, que para a existência de uma pedagogia do amor se requer amar ao próximo como a si mesmo, um preceito do cristianismo. As pessoas não se dão conta de que não se pode amar aos outros sem amar a si. Tampouco se dão conta de que também têm a capacidade de odiar a si mesmas, ao se tratarem como escravas, se explorarem, desvalorizarem. As pessoas têm uma mente como Freud descrevia, como que dividida entre um perseguidor e um perseguido.

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26
mai

ENEM 2015 : dúvida mais frequentes.

por Sônia R. Aranha às 2:13 em: ENEM

 

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Fonte: INEP

DATAS
1 – Quando serão feitas as inscrições para o Enem 2015?

Das 10h do dia 25 de maio até 23h59 do dia 5 de junho (horário oficial de Brasília-DF), exclusivamente pela internet.

2 – Quando será a aplicação das provas do Enem 2015?

Nos dias 24 e 25 de outubro de 2015. Os portões serão fechados às 13h, horário oficial de Brasília-DF, em todas as unidades da Federação. A aplicação das provas começará às 13h30.

INSCRIÇÕES

3 – Qual o valor da taxa de inscrição?

Para os inscritos que não estão isentos, a taxa é de R$ 63 (sessenta e três reais). Ela deverá ser paga por meio de GRU simples (boleto), gerada no ato de inscrição. O boleto pode ser reimpresso durante todo o período de inscrições e deve ser pago até as 21h59 do dia 10 de junho de 2015. Caso contrário, a inscrição não será efetivada.

4 – Quem está isento do pagamento da taxa?

Todos aqueles que estiverem concluindo o ensino médio em escola pública, em 2015, são automaticamente isentos. Nos demais casos, o participante pode pleitear a isenção de taxa declarando-se pertencente a família de baixa renda, incluindo os casos amparados na Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013. O pedido de isenção do pagamento da taxa somente poderá ser solicitado por meio do sistema de inscrição.

5 – Haverá atendimento especializado e/ou específico aos participantes com deficiências ou em condições especiais?

Sim, desde que esse participante informe, no ato da inscrição, sua deficiência e/ou condição especial e os recursos necessários para a realização da prova. Ele deverá dispor dos documentos comprobatórios, que poderão ser solicitados pelo Inep a qualquer momento.

6 – Estudantes de classes hospitalares poderão fazer o Enem 2015?

Sim. Para isso, é fundamental que essa informação seja prestada no ato da inscrição. O participante nessa situação deverá dispor dos documentos comprobatórios, que serão solicitados pelo Inep a qualquer momento.

7 – E os guardadores do sábado?

O sabatista terá sua condição respeitada. Para tanto, é indispensável que solicite, no ato de inscrição, esse atendimento específico. Ele deverá ingressar no local de prova no mesmo horário de todos os participantes – entre 12h e 13h, horário de Brasília – e irá aguardar em sala o início de sua prova, que será a partir das 19h, horário de Brasília. No caso dos participantes sabatistas dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a prova será realizada a partir das 19h, horário local.

8 – Como solicitar o uso do nome social?

O participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que, após realizar a sua inscrição, desejar atendimento pelo nome social nos dias e locais de realização do exame poderá solicitá-lo na página do participante (enem.inep.gov.br/participante) entre os dias 15 de junho e 26 de junho de 2015. É preciso preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto. Os pedidos serão avaliados pelo Inep.

9 – O participante deverá manter o número da senha gerada no ato de inscrição?

Sim, o número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob guarda do participante e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, para a obtenção dos resultados individuais via internet e para a inscrição em programas de acesso ao ensino superior, programas de bolsa de estudos e de financiamento estudantil, entre outros do Ministério da Educação. A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do participante.

10 – Em caso de perda, como o participante fará para recuperar a senha?

A recuperação da senha será feita a partir da indicação do CPF e data de nascimento no endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante. A senha será encaminhada para o email ou SMS informados pelo próprio participante no momento da inscrição.

11 – Como se dará a confirmação da inscrição?

Para os participantes não isentos, a inscrição será considerada válida após a confirmação do pagamento – no valor correto, no prazo estabelecido e com o boleto gerado na página do participante. Para os que declararem carência socioeconômica, a inscrição será considerada válida se confirmada a carência. O comprovante da inscrição estará disponível no endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante, sendo de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

12 – O participante receberá cartão de confirmação?

O cartão de confirmação deverá ser consultado e impresso na página do participante. Esse documento contém o número de inscrição, data, hora e local onde serão realizadas as provas; a indicação dos atendimentos especializado e/ou específico escolhidos (se for o caso); da opção de língua estrangeira e da solicitação de certificação (quando houver).

APLICAÇÃO DA PROVA

13 – Como serão as provas do Enem 2015?

Serão quatro provas objetivas, contendo, cada uma, 45 questões de múltipla escolha, e uma redação.

14 – Quais são as áreas de conhecimento e componentes curriculares avaliados no Enem?

Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol, Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação); Matemática e suas Tecnologias (Matemática).

15 – Quando será cada prova e qual sua duração?

No sábado, primeiro dia de realização do exame, serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.

No domingo, serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.

16 – Onde serão aplicadas as provas?

As provas serão aplicadas em todas as unidades da Federação. Os locais de aplicação serão informados no cartão de confirmação da inscrição, disponível na página do participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante. O participante escolhe, no ato de inscrição, o município onde deseja realizar sua prova.

17 – É obrigatória a apresentação de documento com foto no dia da prova?

Sim, o documento deve possuir foto conforme itens 11.1 e 11.2 do edital.

18 – Que documentos de identificação com foto podem ser apresentados?

Considera-se como documentos válidos para identificação: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Não serão aceitos em hipótese alguma Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou, ainda, cópia de documentos, mesmo que autenticadas.

19 – Mas e se a validade do documento estiver vencida e a foto não possibilitar identificação?

Nesses casos o participante poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, que compreende coleta de dados e assinatura em formulário próprio.

20 – E se o documento de identidade tiver sido roubado, extraviado, perdido ou furtado?

Nessas situações, o participante poderá fazer a prova desde que apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e emitido há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de realização das provas e seja feita a identificação especial, com coleta de dados e assinatura em formulário próprio.

21 – Que tipo de caneta pode ser usada no dia da prova?

Apenas caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

22 – Qual será o procedimento adotado para guarda de aparelho celular ou qualquer outro eletrônico no dia da prova?

Ao entrar na sala, o participante deverá desligar todo e qualquer aparelho eletrônico que traga consigo, incluindo celular. Nesse momento, será fornecido um porta-objetos com lacre, para que aparelhos e demais materiais proibidos sejam guardados. O porta-objetos deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas e só poderá ser aberto quando o participante deixar o local, sob pena de eliminação.

23 – Que outros objetos são proibidos?

O participante não poderá utilizar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Caso esteja portando esses objetos, eles deverão ser mantidos embaixo da cadeira armazenados no porta-objetos.

24 – Quando o participante poderá deixar o local do exame?

Somente após duas horas do início das provas, sob pena de eliminação.

25 – Em que momento o participante poderá levar o caderno de questões?

Somente nos últimos 30 minutos antes do término das provas, sob pena de eliminação.

26 – Como preencher o cartão-resposta?

O participante deve ficar atento ao preencher seu cartão. Na capa do caderno de questões, há informações sobre a cor do caderno e também uma frase em destaque. O participante deverá marcar no cartão-resposta a opção correspondente à cor da capa do seu caderno de questões. A frase em destaque deverá ser escrita nos cartões-resposta. Tanto a prova objetiva como a redação deverão ser transcritas nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador da sala ao término do exame. Só será permitido o uso de caneta esferográfica preta de material transparente.

Somente serão corrigidas as redações transcritas na folha de redação e as questões marcadas com apenas uma resposta, sem emendas ou rasuras, no cartão-resposta.
CORREÇÃO DAS PROVAS

27 – Em que condição o participante não terá as provas corrigidas?

Nas seguintes situações:

a) quando deixar de indicar a cor do caderno de questões no caderno de respostas;

b) quando sair da sala sem o acompanhamento de um aplicador ou ausentar-se em definitivo antes das duas horas do início do exame;

c) quando não entregar ao aplicador o cartão-resposta e a folha de redação ao terminar as provas;

d) quando não entregar ao aplicador o caderno de questões, caso deixe a prova em prazo anterior aos últimos 30 minutos para o término;

e) quando ausentar-se da sala de prova portando o cartão-resposta e/ou a folha de redação;

f) quando não atender às orientações complementares da equipe de aplicação durante a realização do exame;

g) quando recusar-se a transcrever a frase constante da capa do seu caderno de questões ou recusar-se a assinalar a cor da capa de seu caderno de questões no cartão-resposta durante o exame.

28 – O que pode resultar na exclusão do participante?

Fornecer informações falsas no ato da inscrição pela internet, agir com incorreção ou descortesia com qualquer participante ou pessoas envolvidas no processo de aplicação das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante a realização do exame; comunicar-se, durante as provas, com outro participante, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma; portar qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação durante a realização do exame; utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do exame, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei; utilizar livros, notas ou impressos durante a realização das provas.

29 – Os cadernos de questões serão considerados para efeito de correção das provas?

Não, os rascunhos e as marcações assinaladas nos cadernos de questões não serão considerados para fins de correção.

30 – Nas questões objetivas, como é feita correção do cartão-resposta?

O processamento do cartão-resposta é realizado por leitura óptica, para identificar a marcação de respostas das questões objetivas. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica.

31 – Como é corrigida a redação?

A redação é corrigida por dois especialistas, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências totalizando 1000 (mil) pontos. A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Caso ocorra uma diferença de 100 pontos ou mais entre as duas notas totais (numa escala de 0 a 1000) ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos (numa escala de 0 a 200), a redação passará por uma terceira correção. Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e pelo menos um dos outros dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartadas as notas não convergentes. Caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores.

32 – Em que casos poderá haver nota zero na redação?

Nos seguintes casos:

a) quando o texto não atender à proposta solicitada ou possuir outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, o que configurará “fuga ao tema/não atendimento ao tipo textual”;

b) quando inexistir texto escrito na folha de redação, ela será considerada “em branco”;

c) quando o texto apresentar até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará “texto insuficiente” – quando a redação contiver linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões, serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas;

d) caso o texto contenha impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos e apresente parte do texto desconectada com o tema proposto de forma a caracterizar descompromisso com o exame, quando a redação será considerada “anulada”.

33 – Há mecanismos diferenciados para a avaliação das provas escritas dos participantes surdos ou com deficiência auditiva?

Sim. Na correção das provas escritas desses participantes, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

34 – Quando os gabaritos serão divulgados?

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br, até o terceiro dia útil seguinte ao de realização das últimas provas.

35 – Quando serão divulgados os resultados das provas individuais?

Os resultados individuais do Enem 2015 somente serão disponibilizados no endereço eletrônico enem.inep.gov.br, em data a ser divulgada. Para acessar o resultado, o participante deverá informar o número de inscrição e senha ou CPF e senha. Os resultados individuais para aqueles que fizeram as provas com finalidade exclusiva de autoavaliação (menos de 18 anos no primeiro dia de provas e que concluirá o ensino médio após 2015) serão divulgados 60 dias após a disponibilização dos resultados do exame.

36 – Por quanto tempo a informação do resultado individual permanecerá disponível?

O Inep manterá o registro dos resultados individuais de todos os participantes da edição 2015 do Enem disponível para consulta eletrônica por 2 (dois) anos, contados a partir da divulgação dos resultados.

OBJETIVOS E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS

37 – Qual a finalidade do Enem?

A finalidade primordial do Enem é a avaliação do desempenho escolar e acadêmico ao fim do ensino médio. As informações obtidas a partir dos resultados do Enem são utilizadas para acompanhamento da qualidade do ensino médio no País, na implementação de políticas públicas, criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio, desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira e estabelecimento de critérios de acesso do participante a programas governamentais. O Enem serve também para a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho.

38 – O Enem tem como objetivo o acesso à educação superior?

Essa não é a única, mas é uma das funções. O Enem tem sido usado com sucesso como mecanismo de acesso à educação superior, tanto em programas do Ministério da Educação – Sisu e Prouni –, quanto em processos de permanência – Fies. Também tem sido utilizado em processos de governos estaduais e da iniciativa privada. Os estudantes menores de 18 anos que não concluirão o ensino médio em 2015, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), não podem utilizar os resultados para esse fim, apenas para autoavaliação de conhecimentos.

39 – O Enem 2015 poderá ser usado para certificação no ensino médio?

Sim, a certificação é mais uma das possibilidades que o exame oferece. Os participantes maiores de 18 anos que ainda não concluíram a escolarização básica podem participar do Enem e pleitear a certificação no ensino médio junto a uma das instituições que aderiram ao processo – institutos federais e secretarias estaduais de educação. A lista das instituições certificadoras consta no anexo I do edital.
40 – Como será realizada a certificação de conclusão do ensino médio por meio do Enem?

O certificado de conclusão do ensino médio será emitido pela instituição certificadora desde que o participante tenha alcançado a pontuação mínima estabelecida no edital do exame e na Portaria nº 179, publicada em 29 de abril de 2014. Atendidos os critérios e atingida a pontuação mínima necessária à certificação, o participante deverá requerer a emissão do certificado junto à instituição indicada por ele no ato de inscrição. Competem às instituições certificadoras as definições dos prazos e procedimentos complementares para a expedição desse documento.

41 – A instituição certificadora está relacionada ao local de residência do participante?

Não. A escolha implica na concessão, pelo participante, de autorização ao Inep para o envio de dados e notas obtidas para a instituição certificadora escolhida, entre as listadas no anexo I do edital.

42 – É o Inep que emite o certificado de conclusão do ensino médio?

Não. O Inep apenas encaminha os resultados para a instituição escolhida pelo participante, para fins de certificação, de acordo com os critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica das instituições.

43 – O que acontece quando, no ato da inscrição, o participante faz a opção por se inscrever também em programa governamental e em processo seletivo de ingresso a educação superior?

Automaticamente, o participante dará o seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário socioeconômico. Dessa forma, o Inep poderá encaminhar os dados e resultados dos participantes do Enem (com exceção aos que têm menos de 18 anos e não concluirão o ensino médio em 2015, que não podem utilizar os resultados para fins de seleção) à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às instituições de educação superior públicas ou privadas.

44- O Inep fornece atestado e certidões?

Não. O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos participantes.15

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18
mai

ENEM 2015: saiu o edital, confira

por Sônia R. Aranha às 16:30 em: ENEM

Por INEP:

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 foi publicado nesta segunda feira, 18, no Diário Oficial da União, trazendo novidades importantes aos participantes. Os destaques são medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes durante a aplicação das provas, marcadas para os dias 24 e 25 de outubro.

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Uma das principais inovações é que os candidatos isentos de taxa de inscrição que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a edição seguinte. O objetivo é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público.

Além das pessoas que se declararem carentes, estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio em 2015 matriculados em escolas da rede pública. Para os demais, o valor é de R$ 63.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet e estarão abertas das 10h de 25 de maio até as 23h59 de 5 de junho próximo, pelo horário oficial de Brasília. O pagamento poderá ser efetuado até as 21h59 (horário de Brasília) do dia 10 de junho. A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do Enem na internet.

Durante o ato da inscrição, os candidatos precisarão informar um número de celular ou de telefone fixo válidos, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não poderá ser utilizado por outro participante. Será necessário ainda criar pergunta e resposta de segurança.

Tempo – Outra novidade é que a aplicação do Exame terá início às 13h30. Os portões nos locais de provas continuarão sendo abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). Porém, esse tempo extra de meia hora será utilizado com procedimentos de segurança, para que todos os presentes entrem em sala e guardem seus pertences com tranquilidade.

O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

Para aperfeiçoar o atendimento e evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social também terá alterações. Esses candidatos deverão fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Posteriormente, dentre os dias 15 e 26 de junho, deverão encaminhar, por meio do sistema do participante na página do Enem na internet, cópia de documento de identificação, uma foto recente e o formulário preenchido, disponível on-line.

Além disso, haverá melhorias no atendimento a pessoas com visão monocular (que enxergam com apenas um dos olhos) ou com discalculia (dificuldade ou desabilidade para fazer cálculos matemáticos). Quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor. Candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor.

Oportunidades – A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova é ainda requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem. (Assessoria de Comunicação Social do Inep)

Leia o edital do Enem no Diário Oficial

Em caso de dúvidas, ligue para 0800 616161

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14
mai

ENEM 2015 : inscrições de 25/05 até 05/06

por Sônia R. Aranha às 22:22 em: ENEM

Edição de 2015 abre inscrições no dia 25 e provas serão realizadas em outubro

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Medidas para reduzir a abstenção, ampliar a segurança e dar mais tranquilidade aos participantes são os destaques do edital do exame, que será publicado na segunda-feira, 18.

As inscrições, pela internet, serão abertas às 10h do dia 25 e se estenderão até as 23h59 de 5 de junho próximo, pelo horário oficial de Brasília. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14, pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, pelo secretário executivo MEC, Luiz Cláudio Costa, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares.

Os candidatos isentos de taxa de inscrição que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício para a próxima edição. O objetivo da iniciativa é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público. Na edição do ano passado, dos 8.721.946 inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de provas — abstenção de 28,6%.

A principal medida para reduzir o número de faltosos não é o aumento da taxa”, observou o ministro. “É a suspensão da isenção para quem se inscrever e não comparecer. Quase 30% das provas têm sido impressas, transportadas, previstas infraestrutura e segurança, para pessoas que não aparecem.”

Nos dois dias de exame, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). A diferença em relação aos exames anteriores é o início das provas, às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no sábado e cinco horas e meia no domingo.

Vamos ter mais uma presença para registrar em ata a abertura dos malotes com as provas, com todo mundo já na sala”, explicou o presidente do Inep, Chico Soares. “É um controle extra. É o grande momento de risco, quando ela é aberta. Assim, conseguimos mais segurança e mais garantia de que teremos um Enem que cumpra as suas funções.”

Nome — Para aperfeiçoar o atendimento e também evitar fraudes, a inscrição de travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social terá alterações. Esses candidatos devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital. Para usar o nome social, eles devem encaminhar cópia de documento de identificação, foto recente e formulário disponível on-line, preenchido, entre os dias 15 e 26 de junho, pelo sistema do participante, na página do Enem na internet.

Especiais — Nesta edição também haverá melhorias no atendimento a pessoas com visão monocular (que enxergam com apenas um dos olhos) e com discalculia (dificuldade ou desabilidade para fazer cálculos matemáticos). Quem tem visão monocular pode pedir prova ampliada e em braile, ledor e transcritor. Candidatos com discalculia podem pedir auxílio de ledor e de transcritor.

Oportunidades – A nota do Enem é usada como critério para:

– Acesso  à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas;

-Ao Programa Universidade para Todos (ProUni);

– Requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),

– Requisito para participar do programa Ciência sem Fronteiras;

– Para  ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

Certificado de Conclusão do Ensino Médio para maiores de 18 anos.

Inscrição — Estão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio em 2015, matriculados em escolas da rede pública, além das pessoas que se declararem carentes. Para os demais, o valor é de R$ 63. O pagamento deve ser feito até às 21h59 (de Brasília), do dia 10 de junho. A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do Enem na internet.

Assessoria de Comunicação Social

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) oferece cinco oportunidades  para os jovens, a saber:

1)  Critério de seleção usado por universidades públicas e institutos federais de educação que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em janeiro 2014 com apenas a nota do ENEM de 2013 o jovem brasileiro pode concorrer a vagas em 115 instituições, em 4,7 mil cursos diferentes em todo o país fazendo apenas a inscrição pela internet;

2) Utilizado para Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas, e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ProUni já concedeu 1,4 milhão de bolsas integrais ou parciais para estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade particular e cerca de 1,5 milhão de estudantes contrataram o Fies para financiar as mensalidades do curso superior em uma universidade privada.

3) Válido para  obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras. Mais de 62,5 mil bolsas já foram concedidas pelo Ciência sem Fronteiras. Até o final do ano, serão mais duas seleções: uma em setembro e outra até o final de dezembro. Com isso, serão 101 mil jovens estudando nas melhores faculdades do mundo.

4) Critério para conseguir vaga nos cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) por meio do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisu) .

5) Válido para certificar a conclusão do Ensino Médio para jovens com idade a partir de 18 anos se atingirem 450 pontos nas 4 provas objetivas e 500 pontos na redação.

 

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Tenho recebido muitos pedidos de ajuda com este problema:

*A pessoa perdeu seu certificado;
*Pretende requerer a 2ª via na escola que estudou;
*Mas onde está a escola? Desapareceu.

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Isso tem ocorrido com frequência e o que fazer diante deste caso?

1) Se a escola era uma escola autorizada na época que o aluno estudou e concluiu o ensino médio basta procurar a Secretaria de Educação do Estado , por intermédio de seus braços que dependendo do Estado tem um nome (Diretoria Regional de Ensino, Superitendência Regional de Ensino, Núcleo Regional de Ensino, etc..) que ela deverá fornecer ao aluno a 2ª via do certificado de conclusão do ensino médio porque guarda toda a documentação acadêmica da escola que fechou suas portas.

2) Porém, se a escola fechou porque foi descredenciada, a Secretaria de Educação, pelo menos a do Estado de São Paulo, tem exigido que os alunos prestem o ENEM e não fornecem a 2ª via do certificado, mesmo quando o aluno cursou o ensino médio e o concluiu antes do descredenciamento. E em outros Estados, solicitam que sejam submetidos a uma avaliação.

Se o seu caso é o segundo descrito acima vale a pena arriscar e recorrer a Justiça, afinal a escola tinha autorização quando você a frequentou antes do descredenciamento e,portanto, o certificado deveria ser válido.

Entre em contato centrodestudos@centrodestudos.com.br para que possamos indicar um advogado.


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