Arquivo de Educação

03
jul

 

Se a sua escola está com problemas de regularizar no GDAE a matrícula de aluno no 1o ano do Ensino Fundamental ou na Educação Infantil   leia o post da Dra. Claudia Hakim a este  respeito:

http://maedecriancassuperdotadas.blogspot.com.br/2012/06/meu-filho-esta-com-problema-para.html


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Os professores estão a adoecer aos montes. Isso quem nos conta é a pesquisa Condições do trabalho e suas repercussões na saúde dos professores da educação básica no Brasil realizada para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO – sob a coordenação das professoras-doutoras Márcia de Paula Leite e Aparecida Néri Souza do Departamento de Ciências Sociais na Educação – DECISE – da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – a análise de sessenta e cinco pesquisas entre dissertações de mestrado e teses de doutorado demonstram que a totalidade dos trabalhos analisados faz referência ao mal-estar docente em todos os níveis do Ensino Fundamental e em todas as redes: pública (estadual e municipal) e privada.

O mal-estar diz respeito ao sofrimento “concebido como vivência subjetiva intermediária entre o bem-estar psíquico e os transtornos mentais” (LEITE, 2007, p.55) e há também além de um mal-estar mais agravado que é o estresse outro ainda mais grave, a Síndrome de Burnout, apontado também como fenômeno que acomete uma grande parte dos professores.

A Síndrome de Burnout é uma desistência de quem está encalacrado em uma situação de trabalho, mas da qual não pode suportar, e que, concomitantemente, não pode desistir, conduzindo a uma despersonalização, isto é, um distanciamento entre o trabalhador e o usuário de seu trabalho “neste caso o profissional assume atitudes de frieza e cinismo, o vinculo afetivo é substituído pelo vinculo racional. O profissional passa a tratar clientes e colegas como objetos” (LEITE, 2007,p.87).

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23
jun

Violência nas Escolas

por Sônia R. Aranha às 0:20 em: Educação

Segundo pesquisa de opinião Violência nas Escolas: uma visão dos delegados da Apeoesp realizada pelo Sindicato de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), com 583 delegados do XIX Congresso da APEOESP em 2006, há algumas perguntas que a escola atual não sabe mais as respostas:

“(…) para que serve a escola, qual é a utilidade destes estudos, quais são as regras, o que você quer de mim, poderei mudar meu destino social aprendendo tudo isso?” Talvez, nas escolas atuais, não se saiba responder sobre as funções da escola e da educação escolar, de integração, distribuição e subjetivação e principalmente, a da importância do conhecimento para uma vida digna. Há uma pergunta que subjaz: “para que serve a escola?” A cultura e a forma escolar, é compreendida, tem algum sentido? Como estabelecer os acordos necessários para uma vida de encontros humanizadores em sala de aula? Como lidar com os evidentes conflitos entre gerações, gênero, raças-etnias-religiões, saberes, próprios da instituição?”(FERRAZ,2007, p. 05)

A pesquisa também concluiu que os conflitos que ocorrem dentro da instituição não são mais tratados no âmbito do pedagógico. Brigas entre alunos geram Boletim de Ocorrência (BO) e encaminhamento ao Conselho Tutelar, portanto, uma grande parte dos conflitos são criminalizados, o que, de certa forma, se justifica diante do elevado grau de agressividade passando pelo bullying, furtos, chegando até a morte, como noticiado em vários meios de comunicação:

2011 – Um aluno de 17 anos atingiu com um tiro a coxa esquerda de um colega de 16 anos dentro da sala de aula da Escola Estadual Santa Isabel de Viamão, região metropolitana de Porto Alegre, na aula de química. (Fonte: Notícias R726/05/2011 )

Gustavo Pacheco da Silva de 16 anos, aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, foi morto com cinco tiros dentro da sala de aula da escola pública Prof. Antônio Cesário de Figueiredo Neto em Cuiabá/MT após ter tido um desentendimento com colegas mais velhos.(Fonte:Uol Notícias 22/07/2011)

Um massacre em uma escola municipal Tasso da Silveira no Rio de Janeiro totalizando 12 alunos mortos em salas de aula e 22 feridos praticado por um jovem de 23 anos ex-aluno da mesma escola.(Fonte: Uol Notícias 7/04/2011l)

2010 – O menino Miguel Cestari Ricci dos Santos, de 9 anos, morto com um tiro na barriga, disparado à queima-roupa numa sala de aulas da Escola Adventista de Embu das Artes/SP por outro menino da mesma classe.(Fonte:Gazeta do Povo 30/09/2010)

2009 – Um jovem de 18 anos foi morto a tiros dentro da sala de aula, na noite de segunda-feira (23), em Salvador/BA. Outro rapaz ficou ferido.Segundo a polícia, quatro homens armados entraram na Escola Estadual Filadélfia durante o intervalo entre as aulas.

Eles seguiram para a sala de aula e atiraram no garoto, que morreu no local.Outro estudante também ficou ferido e foi levado ao Hospital Geral do Estado. Ele já recebeu alta. Pelo menos vinte alunos estavam na sala na hora do crime. Os assassinos fugiram a pé. A polícia suspeita que o estudante morto teria envolvimento com o tráfico de drogas.(Fonte:G124/03/2009)

2006 – Morre o estudante Vitor Sampaio Crisóstomo da Silva de 14 anos baleado na testa por um colega de turma na sala de aula da Escola Municipal Belmiro Medeiros na Ilha do Governador/RJ.(Fonte:Terra 29/04/2006)

Não é mais possível aceitarmos isso , de modo que é preciso que a sociedade de modo geral e e o Estado em particular (re)signifiquem  o papel da escola com máxima urgência. Derrubem os muros , façam uma nova proposta de aprendizagem  inovadora e ousada para esta nova geração banindo a violência e garantido a segurança e o bem  viver  tanto para os profissionais que nela trabalham como para os alunos.

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Há tramitando pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de número 604/11 do Deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério públicos ou privados.

Abaixo segue um trecho:

“Art. 4º – As medidas preventivas, cautelares e punitivas serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação e consistirão em:
I – implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores;
II – afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido;
III – transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino;
IV – licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos;”

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As escolas particulares enfrentam um problema que diz respeito ao atendimento dos alunos com necessidades especiais e a prática da inclusão.  O problema reside no atendimento de diferentes necessidades  porque cada uma requer recursos e cuidados bastante específicos:

– o aluno surdo precisa de um interprete de LIBRAS  (língua brasileira de sinais);

– o aluno cego precisa de todo um material em BRAILLE , além de marcações no piso para o seu percurso e mapas tatéis para sua localização;

– o aluno com síndrome de down necessita de um currículo prático com atividades que sejam multi-sensoriais e que ativem a motricidade;

– o aluno hiperativo com um atendimento individualizado que estabeleça com clareza as regras , uma relação olho no olho ;

– o aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para a suas limitações e capacidades.

De modo que a escola particular se pergunta:

1) É possível restringir o acesso , isto é, delimitar o número de atendimento por sala de aula ou por período?

2) Seria possível os valores das mensalidades dos alunos com necessidades especiais ser mais caro do que os praticado para os  demais alunos?

Quem responde estas questões é a Dra. Luciana Vieira Santo Moreira Pinto em seu artigo A garantia da educação especial na rede privada de ensino:

1) A escola particular não poderá se furtar ou limitar o atendimento de alunos com necessidades especiais.

Destarte, ainda que haja resistência das instituições privadas ao oferecimento de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, pode-se afirmar que estas exercem atividade estatal de forma delegada, não podendo sobrepor os seus interesses particulares aos princípios constitucionais, dentre os quais, podemos destacar a formação de uma sociedade livre justa e solidária, em igualdade de condições.

Percebe-se, portanto, que por força do dever constitucional constante do artigo 205 da Lei Maior, compete às instituições públicas e privadas providenciar a adaptação necessária ao efetivo desenvolvimento dos alunos portadores de deficiência. Isto porque, apenas com a efetivação da educação inclusiva nas escolas regulares é que os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil serão atingidos.

2) O dever de solidariedade na distribuição dos custos do ensino especial

O princípio da solidariedade, explícito na Constituição Federal no artigo 3° , inciso I, como objetivo da República Federativa do Brasil, tem como fundamento determinar o agir humano na busca da justiça social, por meio de mecanismos de colaboração entre os membros da sociedade.

No âmbito previdenciário, o princípio da solidariedade encontra-se insculpido no artigo 195, da Lei Maior, o qual prescreve que a seguridade social compreenderá umconjunto de ações de iniciativa dos poderespúblicos e da sociedade, com vistas a assegurarosdireitos à saúde, à previdência e à assistência social da populaçãobrasileira.

A realização do comando constitucional de construir uma sociedade solidária impõe o sacrifício dos jovens em favor dos idosos, dos trabalhadores empregados em prol daqueles que estão involuntariamente desempregados, daqueles que recebem mais renda em favor daqueles que pouco ou nada recebem.

A solidariedade, portanto, deve se sobrepor ao individualismo, envolvendo toda a sociedade na redução das desigualdades sociais.

O comando constitucional não deve constituir uma mera promessa, cabendo ao intérprete atribuir a máxima efetividade à norma que impõe a construção de uma sociedade solidária, a qual deve influenciar todo o ordenamento jurídico.

No caso em análise, tem-se que a educação de alunos portadores de deficiência demanda alto investimento das instituições de ensino em recursos necessários ao atendimento educacional especializado. Por outro lado, os custos do aparato necessário à educação especial de qualidade não deve ser integralmente suportado pela escola, tampouco pelo aluno portador de deficiência.

Em primeira análise, verifica-se como única solução ao questionamento deste estudo a distribuição dos custos entre todos os alunos, a qual encontra amparo no princípio da solidariedade, em razão da situação de desigualdade material que se encontra o aluno portador de deficiência em detrimento dos demais alunos e da sociedade.

Leiam na íntegra: http://jus.com.br/revista/texto/20576/a-garantia-da-educacao-especial-na-rede-privada-de-ensino


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Dia 28/05/2012 foi realizado em São Paulo o I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares. Compareceram 50 participantes entre mantenedores, diretores  e secretários escolares de colégios particulares de São Paulo, Santos, São Bernardo, São Roque, Ribeirão Preto, Sorocaba, Osasco e Diadema.

Abaixo drops das palestrsa por ordem de apresentação: Profa. Sônia Maria Aranha, Dra.Claudia Hakim e Dra Maria de Jesus Carvalho Lourenço:

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Hoje quero brindar o sucesso do I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares realizado em São Paulo, no Hotel Comfort, na Vergueiro. Participaram 50 pessoas de 23 colégios da capital,Sorocaba, Presidente Prudente, Santos, Osasco, Diadema, São Roque, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

Foi de fato um sucesso!

Os mantenedores, coordenadores, diretores e secretárias estavam muito receptivos e foi como se tivessem encontrado um amparo por sentirem muito sozinhos nessa batalha que é também manter uma escola.

A minha fala foi introdutória e fez um breve panorama do ocorreu nestes últimos meses. Eles precisavam saber a respeito do grupo Anistia para Crianças de 5 anos , criado, pela Letícia Kuhl , sobre o nosso abaixo assinado, sobre o movimento junto aos Ministério Público , sobre o encaminhamento do Dossiê para a UNESCO , sobre a reunião que ocorrerá no dia 30/05 no Supremo Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Lewandowski . Além disso pincelei a necessidade que terão de (re)significar o projeto político/pedagógico da escola , tendo como foco o aluno passando para uma visão sistêmica de educação, abandonando a visão positivista/taylorista que insistem tanto em manter.

A Dra.Claudia Hakim brinlhantemente apresentou a hierarquia da legislação deixando claro que atos normativos na escala de importância estão no subterrâneo e,portanto, não podem valer acima das leis como tem ocorrido. Esclareceu o significado de mandado de segurança ; o significado de liminar e como cumpri-la; discorreu sobre a aceleração de estudos e tocou no assunto da superdotação, alertando-os também a respeito do que é preciso esperar daqui pra frente com relação as ações da Justiça no universo da escola.

A Dra.Maria Carvalho com igual brilhantismo esclareceu de forma didática complexos conceitos do direito, tais como, a teoria da culpa e do risco e apresentou aos presentes 9 casos de ações ganhas por pais, demonstrando que a escola deve ter a conduta do bom senso e da parceria.

A nossa convidada Leticia Kuhl abrilhantou o Encontro.

Da esquerda para direita Sônia Aranha, Maria Carvalho, Letícia Kuhl e Claudia Hakim

 

O público presente, muito receptivo, após as três palestras pode fazer perguntas para as palestrantes obtendo assim esclarecimentos mais individualizados.

De modo que conseguimos atingir nosso objetivo: trazer as escolas para a esfera de discussão enquanto parceiras, porque também se sentem desamparadas diante da judicialização das relações escolares.

Brindemos então: tin-tin!!

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A Dra.Claudia Hakim tem sido vítima, assim com seus clientes, da truculência dos supervisores de ensino da capital paulista. Abaixo a denúncia:

Ao Srs. Secretário de Educação do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual de Educação

Na qualidade de advogada atuante na área da Educação, e blogueira do blog : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com , venho por meio desta denúncia, solicitar a intervenção de Vossa Senhoria junto à Secretaria da Educação e ao Conselho de Educação de São Paulo, para que agende uma reunião entre estas duas entidades , para que possamos deliberar sobre a seguinte situação abaixo espelhada, que vem se repetindo, com uma certa e infeliz constância, nas Diretorias de Ensino, que agem através de seus supervisores de ensino, na questão da aceleração de série para crianças superdotadas, para que me ajudem a encontrar uma solução, impedindo que situações como as abaixo relatadas, entre outras que chegam ao meu conhecimento, continuem se repetindo e, para que possamos evitar com que as Diretorias de Ensino continuem agindo de maneira ditadora e terrorista contra as escolas e pais de alunos.

Acabei de sair de uma reunião num colégio renomado de São Paulo, sob responsabilidade da DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO (Fone : 3855 3620, Rua Olavo Fontoura 2.222, Casa Verde, Dirigente Maria de Fátima), para tratar sobre um caso que eu resolvi na Justiça, por mandado de segurança de aluno superdotado acadêmico, que foi acelerado do sexto para o oitavo ano (*ele deixou de fazer em 2.012 o sétimo ano e finalizou em 2.011 o sexto e em 2.012 está cursando com êxito o oitavo ano).

A Diretoria de Ensino, como sempre e equivocadamente, negou a aceleração de série do aluno, no final do ano passado, mesmo com dois laudos realizados por profissionais especializados, na área, atestando a superdotação dele e a necessidade da criança ser acelerada e uma declaração de desempenho acadêmico da escola em favor da aceleração do aluno. Eu fui contratada para regularizar a questão e o aluno poder seguir cursando o oitavo ano, inscrito no GDAE o que consegui através de liminar, obtida em Mandado de Segurança. Consegui a liminar e a matrícula dele já está regularizada no GDAE, desde Abril deste ano.

Ao mesmo tempo em que entrei com o Mandado de Segurança, para regularizar de maneira Judicial a situação do aluno, eu também promovi um RECURSO ADMINISTRATIVO perante a Diretoria de Ensino, pedindo a reapreciação do caso ou a remessa do recurso para o Conselho de Estadual de Educação, para que fosse reapreciado por aquele órgão, no dia 18/03. Passados dois meses, liguei no Conselho de Educação, para saber como estava o recurso. Disseram-me que ali não havia recurso algum (e eu com a prova do protocolo do meu recurso na DE).

Então, liguei na DE Centro, daqui de SP, e perguntei informação sobre o tal Recurso. Disseram-me para eu ligar dali a 20 minutos, o que eu fiz. Dali a 20 min, fui informada pela DE, que o recurso tinha ido para a escola tomar ciência do despacho

Entrei posteriormente em contato com a escola, que me disse que foi chamada pela DE para que fosse retirar o recurso . Ou seja, a Diretoria de Ensino mentiu que o processo estava na escola, quando, na verdade, ele ainda estava naquela Diretoria e havia sido RETIDO, indevidamente, por eles, que não deram o seu andamento e não remeteram os autos para o Conselho de Educação, tal como eu havia solicitado.

Hoje fui chamada para uma reunião em que a escola, minha cliente, me levou ao conhecimento sobre uma fiscalização, por parte da Diretoria de Ensino, que soube do meu Recurso Administrativo ( que pedia a reapreciação do caso pelo Conselho de Educação).

Não sei se sabiam ou não da liminar concedida, no caso do aluno (deveriam saber, pois a escola lhes enviou, por e-mail…), mas, quando a escola argumentou que o menino estava assistindo aula no oitavo ano, por força da liminar, e que a situação dele no GDAE, inclusive, já estava regularizada, os supervisores de ensino (Ana Maria Pacheco e outro supervisor – foram em dois passar o dia inteiro , na escola, fazendo fiscalização) NÃO ACEITARAM O ARGUMENTO da escola de que o menino já tinha regularizado a matrícula dele, por liminar expedida em Mandado de Segurança (ainda que a coordenadora tivesse provado, apresentando a liminar, a supervisora disse que ela não tinha validade !!!) e fizeram um escândalo, porque a escola tinha permitido que o aluno assistisse aulas, desde o início do ano, já na série acelerada, por entenderem de forma equivocada que o aluno não poderia ser acelerado de série, AINDA QUE TIVESSE ESTE DIREITO PREVISTO NA NOSSA CONSTITUÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que a escola deveria fazer com ele o enriquecimento curricular (que ela já tinha declarado que tinha e continua fazendo, mas, que esta proposta pedagógica não é a proposta que o aluno necessita. Ele precisava ser acelerado de série, o que vem correspondendo, muito bem, desde então). Ameaçaram fechar a escola, abrir sindicância. Tudo isso, aos berros.

Passei uma hora, explicando para a escola ,minha cliente, que elas não estão fazendo, absolutamente, nada de errado em permitir que um aluno superdotado acadêmico, avaliado por dois institutos fosse acelerado de série. Prova disso é que o aluno continua tirando notas excelentes, mesmo acelerado. A escola foi cuidadosa na identificação e na decisão de acelerá-lo. Que o direito à aceleração de série está previsto em lei (artigo 59 da LDB e 205, 206 e 208 da nossa Constituição Federal, artigo 54 do ECA, entre outras Deliberações do próprio CEE e do CNE também ). Que quem está errada é a Diretoria de Ensino, retrógrada e ignorante ! Mostrei por A + B porque a escola estava certa e a Diretoria de Ensino errada. Que não deviam temer por este assunto. Tanto é que o juíz que está cuidando do caso, concedeu a liminar e, com certeza dará procedência à minha ação e a matrícula do aluno está regular perante o GDAE da Secretaria da Educação.

O aluno está com liminar, a situação dele já está regularizada no GDAE. A Secretaria da Educação já foi cientificada disso, senão , não o teria regularizado no GDAE. Então, porque o escândalo ?

A escola me disse que era porque havia passado por cima da ordem da Diretoria de Ensino.

Não vou permitir que isto continue acontecendo, pelas Diretorias de Ensino. Eu vou estancar esta ditadura e este terrorismo das Diretorias de Ensino e seus supervisores, que agem, como se fosse verdadeiros deuses, delegados, quando estão mais para terroristas! Temos que dar um basta nesta situação para que as escolas possam exercer a autonomia, que lhes fora conferida pela LDB, mas roubada pelos supervisores de ensino.

Irei à imprensa, aos meios de comunicação, à Comissão de Direitos Humanos da OAB e aonde mais for preciso para que seja instaurado o no segmento dos supervisores de ensino de São Paulo exigindo que a ética paute o trabalho dos supervisores de ensino de São Paulo.

Caso isso não ocorra, NENHUMA ESCOLA MAIS VAI QUERER ACELERAR SEUS ALUNOS SUPERDOTADOS, quando for este o caso, COM MEDO DA REPRESÁLIA QUE IRÃO SOFRER, caso assim decidam. E.. quem vai sair perdendo com essa história são os alunos superdotados acadêmicos.

Atenciosamente,

Claudia Hakim
OAB/SP 1630.783

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10
maio

Loretto e sua paixão por livros velhos

por Sônia R. Aranha às 14:11 em: Educação

 

Loretto é um menininho muito esperto que adora livro , mas livros velhos!

Na verdade ele adora as pintas que existem nos livros velhos.

Loretto adora livros, histórias e imagens , mas ainda não sabe ler.

Que a escola não venha a matar nele esta paixão por livros!

Conheçam o Loretto , vale a pena!

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Toda a publicação do MEC que orienta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos não indica que o 1º ano é uma antiga pré-escola, mas também não indica que deve ser a antiga 1ª série.

O MEC publicou e distribuiu para todas as Secretarias de Educação dos Estados em 2006 :

Ensino Fundamental de 9 anos : orientações para a inclusão de crianças com 6 anos discutindo : a infância e sua singularidade ; a infância na escola e na vida: uma relação fundamental ; o brincar como um modo de ser e estar no mundo. ;as diversas expressões e o desenvolvimento da criança na escola;As crianças de seis anos e as áreas do conhecimento ;letramento e a alfabetização no ensino fundamental: pensando a prática pedagógica ;a organização do trabalho pedagógico: alfabetização e letramento como eixo ;avaliação e aprendizagem na escola: a prática pedagógica como eixo da reflexão ; modalidades organizativas do trabalho pedagógico: uma possibilidade. Conferir em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf .

Em 2009 publicaram e distribuíram para todas as Secretarias de Educação dos Estados :

Indagações sobre o Currículo: currículo e desenvolvimento Humano; educandos e educadores: seus direitos e o currículo ;currículo, conhecimento e cultura ;diversidade e currículo ;currículo e avaliação. Conferir em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag5.pdf

O que é proposto é que não deve haver uma transposição de conteúdos , por exemplo, transferir o conteúdo do pré-escolar para o 1º ano ou transferir o conteúdo da antiga 1ª série para o 1º ano .

A orientação é a de repensar , rever , um novo currículo como um todo e em especial para o início do ensino fundamental , cujo propósito é o de promover um 1º ano introdutório ao letramento e a alfabetização e a todos os demais campos do conhecimento humano , sem deixar de compreender que os aspectos lúdicos, tais como as brincadeiras, são de extrema importância para alavancar o desenvolvimento cognitivo das crianças não só para as de 6 anos mas, sobretudo, para elas.

O documento Ensino Fundamental de 9 anos – Orientações Gerais (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf), fundamenta a proposta de incluir a criança de 6 anos no Ensino Fundamental da seguinte forma :

“Conforme recentes pesquisas, 81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil, 13,6% as classes de alfabetização e 29,6% já estão no Ensino Fundamental (IBGE, Censo Demográfico 2000).

Esse dado reforça o propósito de ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, uma vez que permite aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional.

Os setores populares deverão ser os mais beneficiados, uma vez que as crianças de seis anos da classe média e alta já se encontram majoritariamente incorporadas ao sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do Ensino Fundamental.

A opção pela faixa etária dos 6 aos 14 e não dos 7 aos 15 anos para o Ensino
Fundamental de nove anos segue a tendência das famílias e dos sistemas de ensino de inserir progressivamente as crianças de 6 anos na rede escolar. (* inserção minha=porque a educação infantil como é de responsabilidade dos municípios não é foco de recursos públicos oriundos do Governo Federal)

A inclusão, mediante a antecipação do acesso, é uma medida contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino Fundamental. Assim, observadas as balizas legais constituídas desde outras gestões, como se pode verificar no item 1, elas podem ser implementadas positivamente na medida em que podem levar a uma escolarização mais construtiva.

Isto porque a adoção de um ensino obrigatório de nove anos, iniciando aos seis anos de idade, pode contribuir para uma mudança na estrutura e na cultura escolar.

No entanto, não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e atividades da tradicional primeira série, mas de conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos em um Ensino Fundamental de nove anos, considerando o perfil de seus alunos.”

Além disso, traz o objetivo da implementação do E.F.de 9 anos a saber:

O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é:

1) assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É evidente que a maior aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo. No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.

2) Seu ingresso no Ensino Fundamental obrigatório não pode constituir-se em medida meramente administrativa. O cuidado na seqüência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica o conhecimento e a atenção às suas características etárias, sociais e psicológicas. As orientações pedagógicas, por sua vez, estarão atentas a essas características para que as crianças sejam respeitadas como sujeitos do aprendizado.”

Também discute a questão dos 6 anos para o ingresso no E.F. Segue abaixo:

“A nova idade que integra o Ensino Fundamental

Em relação ao segundo elemento a se considerar na ampliação do Ensino Fundamental, surgem algumas questões para os professores, os gestores, os técnicos e os pais, a saber:

Quem é a criança de 6 anos?
Que momento ela está vivendo?
Quais são os seus direitos, interesses e necessidades?
Por que ela pode ou deve ingressar no Ensino Fundamental?
Qual é seu ambiente de desenvolvimento e aprendizado?

A idade cronológica não é, essencialmente, o aspecto definidor da maneira de ser da criança e de sua entrada no Ensino Fundamental. Nessa faixa etária a criança já apresenta grandes possibilidades de simbolizar e compreender o mundo, estruturando seu pensamento e fazendo uso de múltiplas linguagens.

Esse desenvolvimento possibilita a elas participar de jogos que envolve regras e se apropriar de conhecimentos, valores e práticas sociais construídos na cultura. Nessa fase, vivem um momento crucial de suas vidas no que se refere à construção de sua autonomia e de sua identidade.

Especificamente em relação à linguagem escrita, a criança, nessa idade ou fase de desenvolvimento, que vive numa sociedade letrada, possui um forte desejo de aprender, somado ao especial significado que tem para ela freqüentar uma escola.

O desenvolvimento maior ou menor desses aspectos e as possibilidades de aprendizagem dessas crianças são determinados pelas experiências e pela qualidade das interações às quais se encontram expostas no meio sociocultural em que vivem ou que freqüentam.

Continuidade e ampliação – em vez de ruptura e negação do contexto socioafetivo e de aprendizagem anterior – garantem à criança de seis anos que ingressa no Ensino Fundamental o ambiente acolhedor para enfrentar os desafios da nova etapa.

Do ponto de vista pedagógico, é fundamental que a alfabetização seja adequadamente trabalhada nessa faixa etária, considerando e que esse processo não se inicia somente aos seis ou sete anos de idade, pois, em vários casos, inicia-se bem antes, fato bastante relacionado à presença e ao uso da língua escrita no ambiente da criança. As crianças não compreendidas nesse quadro freqüentemente levam os professores a preocuparem-se com o que eles consideram insuficiência ou inexistência de requisitos.”

O documento fornece ainda orientações quanto ao modo de estruturar o trabalho pedagógico para esta faixa etária no E.F. na página 22 do documento:

Organização do trabalho pedagógico

Para recebê-las, ela necessita reorganizar a sua estrutura, as formas de gestão, os ambientes, os espaços, os tempos, os materiais, os conteúdos, as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação, de sorte que as crianças se sintam inseridas e acolhidas num ambiente prazeroso e propício à aprendizagem.

Recomenda-se que as escolas organizadas pela estrutura seriada não transformem esse novo ano em mais uma série, com as características e a natureza da primeira série.

Assim, o Ministério da Educação orienta que, nos seus projetos políticopedagógicos, sejam previstas estratégias possibilitadoras de maior flexibilização dos seus tempos, com menos cortes e descontinuidades. Estratégias que, de fato, contribuam para o desenvolvimento da criança, possibilitando-lhe, efetivamente, uma ampliação qualitativa do seu tempo na escola.”

Só por intermédio destes pequenos trechos deste documento ( e o MEC possui vários outros, alguns relacionados logo abaixo) é possível perceber que as orientações não indicam de forma alguma que o 1º ano é um pré-escolar , mas ao mesmo tempo , também não é uma 1ª série antiga.

Não pode ser um pré porque deixou de ser um preparatório.E não pode ser uma antiga 1ª série, porque não pode exigir aprovação e retenção com data de prova marcada por se tratar de crianças de 5 anos a 6 anos de idade e não mais de 7 anos como era , em geral, no passado.

É preciso entender o significado da palavra pré-escolar. Pré–escolar quer dizer que é um antes ou um preparatório para a etapa de ensino subseqüente.

Historicamente , o educadores mais críticos, lutaram para desinstalar este conceito de preparação (e Jardim … também… que é uma palavra que nos remete a um pensamento reducionista do que seria os primeiros anos da vida humana… e a gente sabe concretamente que longe de flores e paisagem bucólica, os primeiros anos da uma vida humana , em geral, trazem consigo bem mais espinhos e pedregulhos…) daí usar a nomenclatura de Infantil , isto é , valorizar em si o início da vida escolarizada, sem que tivesse como objetivo um preparo para o futuro , mas ao contrário, a valorização do presente em si mesmo.

Mas as escolas, sobretudo, as da rede de ensino privada, em pleno ano de 2012, insistem ainda em fazer do último ano do Infantil um pré , preparando as crianças para o ingresso para o 1º ano e organizando esta primeira etapa de ensino , a Educação Infantil, de forma seriada (infantil I, II, III, IV , V …) revelando com isso, não só o pensamento mecanicista , isto é , o cartesiano, como também, o taylorista/positivista, já inadequados para o período histórico atual que é o pós-moderno , afinal vivemos no século XXI , cujo domínio da teoria da relatividade do Einstein nos leva a avanços tecnológicos incalculáveis , implicando em uma visão de mundo não mais mecanicista, mas sistêmica que é , sem dúvida a meu ver, a melhor para explicar a complexidade de nosso atual mundo.

De modo que quando surgiu o E.F. de 9 anos e não tendo mais o tal “ pré “, as escolas particulares colocaram as mãos sobre as cabeças e perguntaram (acredito eu): o que fazer, já que este pré era o ano preparatório para a 1ª série? Preparar, então, as crianças de 5 anos para o ingresso no 1º ano?

Veja que o mundo pedagógico desaba para estas escolas .Mas o que fazer?

  • Estudar as publicações do MEC a este respeito?
  • Estudar as teses de doutorado sobre a criança de 6 anos?
  • Estudar, discutir, debater, de forma coletiva, as alternativas pedagógicas para (re)significar o projeto político/pedagógico escolar?

Não. As escolas resolvem repetir o mesmo, apenas adequando a nomenclatura.

Daí que o 1º ano, que recebe as crianças de 6 anos, acabou virando , em inúmeras escolas, uma antiga 1ª série , com exigências de provas, retenção e tudo mais retrógrado e tradicional.

Para o MEC, como é possível perceber com o que já relatei acima, o 1º ano do E.F. de 9 anos não é um pré e, tampouco, a 1ª série antiga, a proposta é a de um novo arranjo feito por uma nova compreensão de ensino e de aprendizagem para a criança de 6 anos de idade.

Veja bem, se o 1º ano não pode ser mais um preparatório (uma pré-escola), também não pode ter uma exigência apropriada para crianças de 7 anos.

Afinal, estamos a falar de crianças de 5 anos a completar 6 anos e em escola particular de São Paulo, apenas no final de junho.De modo que estamos a falar bem mais de crianças de 5 anos.
Como submeter crianças de 5 anos a possibilidade de uma retenção? Daí a importância de uma data-corte. Mas por que o MEC adotou uma data-corte de 31/03 ?

Inicialmente, a data-corte para o início do Ensino Fundamental era de 7 anos a completar até o 31/12. Quando na implantação do E.F. de 9 anos ,por volta de 2006, ou 2007, foi introduzida outra data-corte a de início do ano letivo. Não havia um número preciso e sim um indicativo para o início do ano letivo. De modo que para uma escola poderia ocorrer no final de janeiro e para outra no início ou meados de fevereiro, dependendo da data do feriado de carnaval que varia de ano para ano.

Só que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo , cuja política é de confronto com o Ministério de Educação , sobretudo em 2006 ( não nos esqueçamos da feroz briga entre o PSDB -governo de São Paulo- e o PT -governo federal – e que reverbera também, como temos presenciado, no MP de São Paulo e em alguns juízes. Tudo parece indicar que o judiciário de São Paulo reza a cartilha do Governo do Estado de São Paulo, portanto, resvalando na independência dos Poderes), não aceitou e introduziu o 30/06.
A pressão foi enorme e o MEC cedeu (a meu ver erroneamente) e flexibilizou para a data-corte 31/03 dando um prazo de adaptação até 2012.

O problema é que houve um descuido, acarretando conseqüências nefastas, em não introduzir nas Resoluções item indispensável:

Cabe a cada unidade escolar ( pública e privada) aceitar o ingresso no 1º ano do E.F de crianças com 5 anos, a completar 6 anos durante o ano letivo da matrícula, diante de laudo psicopedagógico que ateste a capacidade cognitiva da criança.

Por que há tanta polêmica? Porque se o 1º ano é praticado , sobretudo, pelas escolas particulares (na escola pública o 1º ano faz parte de um ciclo , lembrando que as escolas públicas adotaram a organização escolar ciclada ) , como uma 1ª série antiga , com exigências de provas e retenção, significando que uma criança com 5 anos a completar 6 anos apenas em outubro será submetida ao inferno do ensino tradicional. Criança de 5 anos!!

Afirmo, são poucas as crianças de 5 anos que possuem competência cognitiva para passar tranquilamente pelo sistema tradicional de ensino. Estamos falando de todas as crianças e não apenas aquelas oriundas de classes sociais mais abastadas.

Uma coisa é uma criança com 5 anos a completar 6 anos em 1º de abril , outra coisa é uma criança de 5 anos a completar 6 anos em setembro e outubro. Pegue uma criança em janeiro e compare com ela mesma após 6 meses e verá a significativa diferença em seu crescimento orgânico e cognitivo.

O problema está entre uma criança de 5 anos, a completar 6 anos em 30/06, e outra aniversariando em 05/07. Aí não há diferença que justifique o ingresso de uma e o não ingresso de outra. Mas em ambos os casos apenas uma avaliação individualizada poderá indicar o que é melhor para cada criança. Sem laudo nada feito.

Se as escolas particulares que adotam seriação, conferissem a este 1º ano um caráter introdutório, lúdico e, ao mesmo tempo, motivador e desafiador, esquecendo as exigências da antiga 1ª série e do objetivo preparatório da pré-escola, os problemas seriam muito menores.

Diante de tudo e na esfera do Estado, por ser ele responsável pela prática educativa, culpabilizo a Secretaria de Educação pela confusão que se instaurou em São Paulo :

– não ajudou as escolas públicas e privadas a compreenderem a proposta do MEC , porque não interessava para o Governo Estadual de São Paulo introduzir as crianças de 6 anos no E.F. já que teria que ampliar salas e contratar mais professores, porque os 6 anos, até então, era de responsabilidade do município;

– não supervisionou os Projetos Políticos/Pedagógicos das escolas, bem como ,seus Planos de Gestão verificando de que modo as escolas estavam compreendendo o 1º ano para orientá-las de forma adequada;

– não capacitou adequadamente seus supervisores para a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos;

– não satisfeita com a política pública adotada, assumiu na capital paulista duas datas-cortes derrubando seus próprios argumentos quanto à importância da data-corte de 30/06. Se no início não aceitou a data-corte de 31/03, porque se une ao MEC apenas na capital paulista por intermédio de uma Portaria?

Por essas e outras é que me envolvi com nesse movimento pró crianças e contra a data-corte.

Não é porque acho que as crianças de 5 anos (todas elas e não apenas algumas) devam ser submetidas a um ensino tacanha, com maiores exigências, tirando-lhes a oportunidade de brincar despreocupadas. Claro que não, até porque eu mesma curti bastante o Infantil, pois fiz o 1º ano primário com 7 anos a completar 8 anos (portanto atrasada aos olhos de hoje) já que aniversario em outubro e na minha época a data-corte também era em junho,o que no meu caso foi ótimo, caso contrário, os traumas seriam bem piores do que os que tive nesses meus primeiros anos de vida escolar e olha que estudei na capital paulista em escola privada, o que era bem raro naquela época.

Eu entrei nesse movimento porque estamos lidando com interesses políticos dos mais mesquinhos, sobretudo , os do Governo do Estado de São Paulo e que violam os princípios da isonomia e da razoabilidade garantidos pela nossa Constituição Federal.

Sou totalmente a favor da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (que iniciou o movimento dos MPF) ,bem como, a de São Paulo, que exigem o laudo psicopedagógico, o que possibilita a cada unidade escolar verificar se aquele aluno específico de 5 anos, a completar 6 anos ainda no ano letivo da matrícula, naquela escola específica, possui condições de obter êxito junto aos objetivos propostos para aquele 1º ano, em pé de igualdade com os demais alunos de 6 anos.

Faço meus os princípios da educação apresentados como citações introdutórias das próprias publicações do MEC :

“ Lutar pela igualdade sempre que as diferenças nos discriminem, lutar pelas diferenças sempre que a igualdade nos descaracterizem”.Boaventura de Souza Santos

A cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilíbrio, coerência que merece ser respeitada e levada a sério; a cada idade correspondem problemas e conflitos reais (…), pois o tempo todo, ela (a criança) teve de enfrentar situações novas (…). Temos de incentivá-la a gostar da sua idade, a desfrutar do seu presente”. George Snyders

“…mire, veja: o mais importante e bonito do mundo é isto; que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam. Verdade maior. É o que a vida me ensinou.” João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas

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