Arquivo de Educação

 

 

 

Depois de muita controvérsia por parte das escolas, Conselho Nacional de Educação acata recomendação e oficia a todos os municípios mineiros para que cumpram decisão judicial que suspendeu os efeitos das Resoluções 01 e 06/2010

16/04/2013

Belo Horizonte. O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão do Ministério da Educação (MEC), oficiou a todas as secretarias municipais de educação dos 853 municípios de Minas Gerais para que cumpram a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº50861-51.2012.4.01.3800.

A decisão, proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal em novembro do ano passado, autorizou a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, das crianças que completassem seis anos no decorrer de 2013, independentemente da data-limite de 31 de março prevista na Resolução 01.

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Apesar da decisão – e da suspensão dos efeitos também da Resolução 06, que trata do ensino infantil -, escolas públicas e particulares em todo o estado vinham se recusando, sistematicamente, a efetuar a matrícula de alunos que aniversariam em datas posteriores ao dia 31 de março, seja para ingresso no ensino fundamental, seja para acesso ao ensino infantil.

A situação obrigou o MPF, autor da ação, a instaurar inquérito civil público para apurar a razão da desobediência judicial. Uma das primeiras medidas foi a de encaminhar recomendação ao CNE para que o próprio MEC notificasse as secretarias municipais e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) de Minas Gerais a darem cumprimento à decisão.

Recomendação no mesmo sentido foi enviada à SEE-MG, assim como a onze escolas públicas e particulares, de diversos municípios mineiros, cujos diretores foram acusados, por pais de alunos, de terem se recusado a cumprir a liminar.

No último dia 20 de março, a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, informou ao MPF que, desde 13 de dezembro de 2012, “mesmo antes de ser notificada pela União Federal”, já vinha “garantindo a matrícula no 1º ano do ensino fundamental das crianças que completam 6 (seis) anos de idade no decorrer do ano letivo de 2013”.

A SEE solicitou ainda ao Ministério Público Federal que fosse informada a respeito de “qualquer notícia de recusa de matrícula no 1º ano do ensino fundamental em escola da rede estadual, que tenha por fundamento a idade da criança”, para adoção das “medidas administrativas pertinentes”.

No dia 28 de março seguinte, foi a vez de o Ministério da Educação informar que, em acatamento à Recomendação do MPF, encaminhou ofícios a todos os municípios mineiros, com cópia da decisão judicial, para que lhe fosse dado integral cumprimento.

Para o procurador da República Fernando de Almeida Martins, a medida encerra definitivamente todos os questionamentos e empecilhos colocados pelas escolas. “O Ministério Público Federal atuou sempre de maneira a resguardar os direitos das crianças. Infelizmente, não pudemos evitar que algumas escolas ameaçassem desrespeitar a decisão judicial, o que se deu, em alguns casos, em virtude de mero desconhecimento, mas que acabou resultando em muito desgaste para os pais. Só esperamos que a experiência sirva de lição para que o MEC se previna e evite ocorrências da mesma natureza em processos futuros”.

Ao conceder a liminar na ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho de 2012, a Justiça Federal em Belo Horizonte entender ser irrazoável “estabelecer limitação de acesso à educação em razão de data em que a criança completa a idade de acesso ao nível escolar”, em virtude da inexistência de previsão legal e do fato de a capacidade de aprendizado ser individual.

A jurisprudência a respeito do assunto orienta-se no sentido de que as Resoluções 01 e 06 do CNE/CEB devem ser vistas como norma orientadora da escola e dos pais, e não como dispositivo impositivo de restrição do direito ao acesso à educação.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg

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28
abr

Vamos brincar de casinha?

por Sônia R. Aranha às 15:30 em: Educação, Educação Infantil

Ai que vontade que dá de brincar de casinha!

Vamos brincar?

E assistindo o documentário Casinhas do Vale do Jequetinhonha me deu mais vontade ainda. Que saudades da minhas panelinhas, do cantinho que vira casa, das bonecas …

O documentário faz parte do Projeto Território do Brincar:um encontro com a criança brasileira coordenado pela educadora Renata Meirelles e pelo documentarista David Reeks,objetiva ouvir o Brasil por intermédio da voz das crianças brasileiras que ao mesmo tempo retrata a universalidade da infância e espelham o povo que somos.

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Não deixe de conhecer o Projeto Território do Brincar (aqui)

Que as escolas não deixem de oferecer espaço/tempo para as brinças brincarem principalmente agora que a escola passa a ser em período integral.

Que as escolas assumam o brincar como ação formadora social da mente e , portanto, fundamental para a aprendizagem e desenvolvimento de nossas crianças.

Esta é a nossa esperança! Vamos brincar, vamos brincar, vamos brincar!!

 

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Os conceitos de rede, multiplicidade e interdependência não são novos, ao contrário, muitos pensadores se propuseram a investigá-los e discuti-los. No entanto, seus estudos não faziam muito eco nas sociedades dos séculos passados.

Hoje, porém, com o advento da internet, ficou mais fácil de compreendê-los, como também, há uma exigência construí-los.

Com a globalização, aquecimento global, novas tecnologias, amplo direito para as diversidades culturais e de gênero, teoria do caos, teoria da complexidade, física quântica, pedagogia ecológica, dentre outros fenômenos sociais, as escolas têm urgência de ensinar aos alunos o significado de rede de conexões, multiplicidade, interdependência, não-linearidade, interdisciplinaridade e complexidade.

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Esta é a proposta do curso a distância Projetos Interdisciplinares na escola , levar para os professores a construção de uma visão de mundo sistêmica   visando viabilizar no dia-a-dia de sua sala de aula um trabalho com projetos, cujo objeto de estudo seja compreendido como o TODO NO UM.

O curso a distância possui uma metodologia também múltipla, abordando as áreas da matemática como a teoria do caos, a da física com Frijoft Capra, a da filosofia como a arqueologia do saber de Michel Foucault, a literatura com Jorge Luiz Jorge  e Ítalo Calvino,  a do cinema com Jorge Furtado, Bernt Capra e , além da área da psicologia com Lev.S.Vygotsky.

O curso a distância Projetos Interdisciplinares na escola destina-se a professores de toda a Educação Básica (Infantil , Ensino Fundamental e Médio), como também, estudantes de pedagogia e licenciaturas.

Faça a sua inscrição: aqui !

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O CentrodEstudos está oferecendo o curso a distância Projetos Interdisciplinares na escola ministrado pela Profa.Sônia Maria Aranha

O curso a distância visa oferecer elementos para compreender:

– que a interdisciplinariedade é um dos eixos organizadores da doutrina curricular expressa na LDB;

– que a interdisciplinariedade é uma proposta política/pedagógica que promove a integração entre as diferentes áreas do conhecimento, evitando a dicotomia entre: base nacional comum e parte diversificada;

– as exigências teóricas/práticas para um Projeto Interdisciplinar;

– que autonomia intelectual, criatividade, solução de problemas, análise e prospecção são competências desenvolvidas por meio de Projetos Interdisciplinares.

É um  curso livre e a distância que apresenta uma proposta de trabalho pedagógico por intermédio de projetos interdisciplinares.

 Acreditamos que trabalhar em sala de aula com projetos e de forma interdisciplinar à luz de uma visão sistêmica é mais adequado para o atual momento histórico.

Conexão, multiplicidade, rede, interdependência, são conceitos que serão estudados neste curso a distância e que pertencem a proposta de trabalho por projetos interdisciplinares.

Seria uma contradição discutirmos interdisciplinaridade se o curso não buscasse, também ele, ser interdisciplinar. Por isso, vamos percorrer o caminho da física, da matemática, da gestão organizativa, da economia, da psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento, da pedagogia, da legislação do ensino, da Internet, do cinema e da literatura.

Por intermédio da leitura dos diversos tipos de textos oriundos das diferentes áreas do conhecimento, vamos tentar compreender que estamos inseridos no epicentro de uma gigantesca mudança social, a qual deixa de lado, a cada dia que passa, a visão de mundo mecanicista da ciência cartesiana-newtoniana, em busca de novos paradigmas mais apropriados ao mundo globalmente interligado, no qual fenômenos biológicos, psicológicos, sociais e ambientais são todos interdependentes.

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O que será lido no curso :  A Escrita de Deus – conto de Jorge Luis Borges; Multiplicidade – conferência de Ítalo Calvino; dentre outros;

O que será assistido: O Ponto de Mutação de Bernt Capra; A ilha das Flores de Jorge Furtado, Milton Santos entrevista, dentre outros;

Teoria que será estudada: a do caos, fragmentos de Michel Foucault; pensamento e linguagem de Vygotsky.

Quem pode fazer o curso? Professores da Educação Básica, estudantes de pedagogia e das licenciaturas, pedagogos.

Quem ministra o curso? Profa. Sônia Maria Aranha

As inscrições estão abertas do dia 19/04/2013 até o 03/05/2013.

O curso a distância  inicia em 06/05/2013 e termina em 15/07/2013. Carga horária de 120 horas. Certificado enviado por e-mail ou pelo correio se for solicitado mediante taxa de correio.

Venha fazer parte deste círculo de estudos !

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O CentrodEstudos lança o curso a distância A Escrita e a Leitura na Perspectiva Vygostkyana ministrado pela Profa.Sônia Maria Aranha oferecido em nosso ambiente virtual de aprendizagem www.centrodestudos.com.br

Este  curso a distância livre é destinado a professores dos anos iniciais do ensino fundamental, professores de português e estudantes de pedagogia e objetiva:

    •  Compreender os conceitos básicos dos estudos vygotskyanos;
    •  Organizar um trabalho efetivo de ensino de Língua Portuguesa por intermédio das três práticas: prática de produção de texto, prática de leitura e prática de análise linguística;
    •  Conhecer a macro e a microestrutura textuais;
    •  Avaliar livros de literatura e conhecer as finalidades da leitura;
    •  Conhecer as possibilidades do estudo da gramática;
    •  Estabelecer critérios avaliativos.

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É preciso compreender que para Lev Semenovitch Vygotsky  (fundador da escola soviética da psicologia histórico cultural)  o significado da palavra representa um amálgama tão estreito do pensamento e linguagem que fica difícil dizer, se se trata de um fenômeno da fala ou do pensamento.

Nesse sentido, as três práticas ( Práticas de Produção de Texto, a Prática da Leitura e Prática de  Análise Linguística, constroem, ao mesmo tempo, o saber sobre a língua e o pensamento. Por essa razão, a importância dessa área do conhecimento em nossas escolas.

O conteúdo deste curso a distância  aborda : atividades ortográficas, estudo da gramática, reestruturação de texto individual e coletiva, leitura estudo e prazer, avaliação envolvendo o modo mais adequado da intervenção do professor nos textos dos alunos.

Faça a sua inscrição aqui e agora!

 

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Acabei de assistir uma reportagem da TV local, EPTV, que apresenta uma sala de aula, de uma escola pública de Paulínia, cidade do interior paulista, com duas alunas se estapiando, rolando pelo chão, agarrando os cabelos uma da outra e o professor timidamente tentando apartar. Professor com muito medo de agir e as alunas aos tabefes diante de uma câmara de celular de algum outro aluno.

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O que diz a reportagem:

Jornalista procurou o Conselho Tutelar que informou que pouco poderá intervir. Chamará as famílias para uma conversa.

Psicóloga entrevistada diz que o professor coitado , com medo, não pode fazer nada.

E assim nada aconteceu (nem com a reportagem) sobrando para a vítima da agressividade e sua mãe a dor , a impunidade e o total descaso das autoridades escolares.

Vamos esclarecer para os pais, repórteres e profissionais da área de educação:

A escola (direção, professores, funcionários, dirigentes regionais, secretaria de educação) possui responsabilidade civil e, portanto, é responsável pelo bem estar de todos os alunos em suas dependências no horário de aula.

Isso se deve ,por um lado, por  causa  da obrigação de guarda e vigilância , o que significa que a escola tem o dever de zelar pela segurança dos alunos assegurando-lhes a incolumidade física garantidos pela A Lei n.º 8.078, de 11/09/1990 e, por outro, por conta do próprio princípio da responsabilidade civil.

De modo que a mãe desta aluna ou de qualquer outra que sofre agressão física ou verbal dentro do estabelecimento escolar ou mesmo fora dele, porém em horário de expediente, deve buscar seus direitos junto a Defensoria Pública ou constituir um advogado para processar o Poder Público quando se tratar de escola pública.

Abaixo decisões judiciais envolvendo as relações escolares:

• A obrigação governamental de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontrarem no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do Poder Público nos estabelecimentos oficiais de ensino. Descumprida essa obrigação, e vulnerada a integridade corporal do aluno, emerge a responsabilidade civil do Poder Público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares ressalvadas as situações que descaracterizam o nexo de causalidade; material entre o evento danoso e a atividade estatal imputável aos agentes públicos” (STF -1. a T. – RE – Rel. Celso de Mello – j. 28.05.1996 – RT J 163/1108 e RT733/130).

• Aluno menor impúbere ferido por colega de escola quando se encontrava no lado de fora da escola, junto ao portão de entrada, em horário anterior ao início das aulas. Pedido de indenização por dano material, moral e estético. Inexistência de nexo de causalidade entre o evento e a atuação do Poder Público por falta ou falha do serviço. Sentença mantida. Recurso não provido: “O aluno ficou sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino, público ou privado, com direito de ser resguardado em sua incolumidade física, enquanto estiver nas dependências da escola, respondendo os responsáveis pela empresa privada ou o Poder Público, nos casos de escola pública, por qualquer lesão que o aluno venha a sofrer, seja qual for a sua natureza, ainda que causada por terceiro. Fora das dependências da escola, em horário incompatível, inexiste qualquer possibilidade de se manter essa obrigação de resguardo.” (TJSP-3.aC. Dir. Público- Ap. 41.419-5/0, Rel. Rui Stoco -j. 05.10.1999- Voto 1.123/99).20 Alvaro Chrispino e Raquel S. P. Chrispino Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 16, n. 58, p. 9-30, jan./mar. 2008.

• […] o Poder Público, ao receber o menor estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preservação de sua integridade física… “(RE n° 109.615-2/RJ, Rei. Min. Celso de Mello, DJ de 02/08/96). III – A escola não pode eximir-se dessa responsabilidade ao liberar os alunos, pelo simples fato de ter havido bilhete na agenda dos menores no sentido da inexistência de aulas nos dois últimos períodos de determinado dia. Liberada a recorrente naquele horário, que seria de aula regular, e dirigindo-se para casa, sem os responsáveis, culminou por ser molestada sexualmente em terreno vizinho à escola, que se sabia ser extremamente perigoso. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil (conduta culposa, nexo causal e dano). IV – Viola- ção aos artigos 186 e 927 do Código Civil caracterizada, bem como a responsabilidade subjetiva do Estado na hipótese. (STJ. REsp. 819789/RS, Min. Francisco Falcão, 18 Turma, j. 245.4.2006).

A reportagem aqui:
http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/04/imagens-comprovam-que-brigas-em-escola-de-paulinia-sp-sao-comuns.html

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17
abr

Estou tendo a oportunidade de conhecer a proposta de educação e qualidade de vida Amor Exigente destinada a pais, orientadores e professores como forma de prevenir e solucionar problemas, sobretudo, com os jovens, mas não só.

O programa Amor-Exigente nasce nos Estados Unidos, mas floresce em Campinas pelas mãos do Pe Haroldo J.Rahm SJ , jesuíta americano que vive no Brasil desde 1964.

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O Amor Exigente é um grupo de apoio as famílias de jovens ou adultos dependentes químicos que se faz por intermédio de grupos de apoio que se reúnem uma vez na semana , coordenados por voluntários :

“ Como grupo de apoio, os pais se ajudam a examinar cuidadosamente os diferentes aspectos de sua vida e a orientar-se mutuamente.

– Os pais ajudam os filhos a redirecionar seus rumos.

O Amor-Exigente :

– encoraja a pessoa a agir, em vez de só falar;
– constrói a cooperação familiar e comunitária;
– desencoraja a agressividade , a violência.” (pg.29 – O que é Amor-Exigente)

Justificativa do Amor-Exigente

Para ajudar filhos, netos, sobrinhos , esposas , esposos,namorados, enfim, nossos queridos a se desvencilhar das drogas lícitas ou ilícitas o Amor-Exigente quer e pode ajudar.

Para quem é o Amor Exigente?

Para você
Para o casal
Para os pais na prevenção de problemas
Para os pais com problemas
Para os jovens ou adultos

No Grupo de Apoio somos recebidos com um cartaz que nos diz:

O que você ouve aqui …
O que você diz aqui…
Quem você vê aqui …
Aqui permanece…

O trabalho no Grupo se baseia em 12 princípios básicos e 12 princípios éticos a saber:

Princípios Básicos de Amor-Exigente

1º Princípio
RAÍZES CULTURAIS
Os problemas da família têm raízes
na estruturação atual da sociedade.

2º Princípio
PAIS TAMBÉM SÃO GENTE

3º Princípio
OS RECURSOS SÃO LIMITADOS

4º Princípio
PAIS E FILHOS NÃO SÃO IGUAIS

5º Princípio
CULPA
A culpa torna as pessoas indefesas e sem ação.

6º Princípio
COMPORTAMENTO
O comportamento dos filhos afeta os pais;
O comportamento dos pais afeta os filhos.

7º Princípio
TOMADA DE ATITUDE
Tomar atitude precipita crise.

8º Princípio
CRISE
Da crise bem administrada, surge a possibilidade
de mudança positiva

9º Princípio
GRUPO DE APOIO
Na comunidade as famílias
precisam dar e receber apoio

10º Princípio
COOPERAÇÃO
A essência da família repousa na cooperação,
Não só na convivência.

11º Princípio
EXIGÊNCIA NA DISCIPLINA
A exigência na disciplina tem o objetivo de ordenar e
organizar nossa vida e a de nossa família.

12º Princípio
AMOR
O amor com respeito, sem egoísmo, sem comodismo deve ser também
um amor que orienta, educa e exige.

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A partir do dia 08/04 até o dia 26/06 a Profa Sônia Maria Aranha  ministrará  curso de formação para professores na EMEF Oziel Alves Pereira de Campinas.

O curso Projetos Interdisciplinares na Escola será realizado na modalidade semi-presencial, com uma carga horária de 60 horas, distribuídas em 6 (seis) encontros presenciais e 19 aulas a distância utilizando o ambiente virtual de aprendizagem do CentrodEstudos www.centrodestudos.com.br .

Estarão envolvidos no curso 20 professores de 6° ao 9° ano do ensino fundamental , mais a Orientadora Educacional e a Coordenadora Pedagógica.

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O curso objetiva compreender o modo mais adequado para elaborar um Projeto Interdisciplinar e, sobretudo, reconhecer quais são os desafios que nos deparamos ao optarmos por essa proposta política/pedagógica mais adequada para o momento histórico que estamos a viver.

O curso Projetos Interdisciplinares na escola é dividido nos seguintes módulos de estudo:

Módulo I : O novo modo de produção capitalista
Módulo II: Descartes e Isaac Newton x Teoria do Caos
Módulo III: Conceitos de Multiplicidade e Hipertexto
Módulo IV: Pensamento e Linguagem
Módulo V: Contextualização e Interdisciplinariedade
Módulo VI : Orientação para Elaboração do Projeto Interdisciplinar.

Seria uma contradição discutir  interdisciplinaridade se o curso não buscasse, também ele ser interdisciplinar. Por isso, será percorrido o caminho da física, da matemática, da gestão organizativa, da economia, da psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento, da pedagogia, da legislação do ensino, da Internet, do cinema e da literatura.

Por intermédio da leitura dos diversos tipos de textos oriundos das diferentes áreas do conhecimento, vamos tentar compreender que estamos inseridos no epicentro de uma gigantesca mudança social, a qual deixa de lado, a cada dia que passa, a visão de mundo mecanicista da ciência cartesiana-newtoniana, em busca de novos paradigmas mais apropriados ao mundo globalmente interligado, no qual fenômenos biológicos, psicológicos, sociais e ambientais são todos interdependentes.

Essa nova percepção sobre o mundo é que possibilitará uma prática pedagógica apoiada em Projetos Interdisciplinares, cujos inúmeros desafios vamos tentar descobrir.

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Por Fátima Schenini

A vontade de pôr os alunos em contato com a natureza para torná-los mais sensíveis e conscientes de que a vida depende do meio ambiente, e que o meio ambiente depende de cada um, levou a professora Waléria Monteiro a desenvolver projeto de horta na Escola Municipal Londres. Localizada no bairro de Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro, a escola atende estudantes dos três primeiros anos do ensino fundamental.

A ideia da professora consistiu em aproveitar área disponível na lateral do prédio escolar como mais um espaço de aprendizado para as crianças e ali reproduzir os bons resultados verificados em instituição particular, na qual lecionara, ocasionados pelas atividades realizadas na horta. “Pude acompanhar várias vezes, com minhas turmas, o plantio, colheitas, receitas e experiências. Era gratificante para todos”, destaca.

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Obtida a aprovação do projeto pela direção da Escola Londres, a professora deu início às atividades da horta. “Nosso espaço é bem pequeno, mas a vontade é grande”, revela Waléria, responsável por uma turma de segundo ano. O projeto recebeu a adesão das professoras Cláudia Lessa e Jacqueline Barroso, de turmas de primeiro ano, e Ana Lúcia Nunes, de uma turma de terceiro ano.

Após a limpeza e preparação do espaço destinado ao plantio, os estudantes passaram a visitar o local para fazer o reconhecimento — não costumavam circular por lá. “As crianças estão animadas e cheias de expectativas”, salienta Waléria. Segundo ela, todas vão participar das etapas do processo e cada turma ficará encarregada por um canteiro. “Aproveitamos a chuvinha que caiu por aqui e já plantamos as primeiras sementes.”

Prioridade — De acordo com a professora, os estudantes, entusiasmados, querem plantar de tudo, mas terão prioridade legumes e vegetais mais simples, que tenham facilidade de germinação. O propósito é obter um resultado mais dinâmico, capaz de animar as outras professoras, a direção da escola e os pais dos alunos. “Começaremos com alface, cenoura, tomate e pimentão, mas pensamos num futuro de plantas medicinais e outras coisas”, diz.

Waléria pretende relacionar os conhecimentos práticos obtidos com o trabalho na horta às atividades realizadas em sala de aula para que os alunos adquiram conhecimentos relacionados, por exemplo, aos diferentes tipos de solo e aos benefícios das vitaminas. Incentivar as crianças a consumir legumes e verduras e conscientizá-las da importância de saborear um alimento saudável e nutritivo são alguns dos objetivos do projeto.

A professora espera que os alunos colham os alimentos e multipliquem o aprendizado do hábito da alimentação saudável. Pedagoga, com formação também em comunicação social, Waléria atua no magistério há 24 anos, 12 dos quais na rede municipal.

Fonte: MEC – Jornal do Professor

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O Conselho Nacional de Educação em Parecer CNE/CBE n. 3/2007 diz que é proibido a prática do vestibulinho visando a seleção para o ingresso no ensino fundamental.

Leiam os argumentos:

No que diz respeito à proibição de realização de exame de seleção no Ensino Fundamental, este Conselho já se pronunciou por mais de uma vez. Cito o Parecer CNE/CEB nº 5/2005, de autoria do conselheiro Arthur Fonseca Filho, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica e homologado pelo Ministro da Educação em publicação no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2005; e o Parecer CNE/CEB nº 26/2003, de autoria da conselheira Sylvia Figueiredo Gouvêa, também aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica e homologado pelo Ministro da Educação em publicação no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 2003.

O primeiro parecer responde à consulta da Procuradoria da República acerca das providências adotadas pelo CNE diante da existência de exame de seleção, nomeados “vestibulinhos”, realizados por algumas escolas. O segundo parecer responde à consulta do MEC referente à solicitação de pronunciamento, recebida do Ministério Público, sobre a existência de escolas particulares da capital paulistana que estariam realizando processos
subjetivos de seleção para o ingresso de crianças nas escolas, inclusive realizando o nomeado “vestibulinho”.

Ambos os pareceres reiteram a proibição deste procedimento embasando os aspectos fundamentais dos seus argumentos no que determina o art. 31 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Vejamos:

Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. (negrito nosso)

Cabe observar que esse dispositivo é reproduzido quase textualmente no Parecer CNE/CEB nº 22/98 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

As propostas Pedagógicas para a Educação Infantil devem organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e registros de etapas alcançadas nos cuidados e educação para crianças de 0 a 6 anos, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”.

Ajustada com perfeição ao espírito da LDB e objetivando resguardar os direitos das crianças e adolescentes a não serem submetidos a qualquer espécie de constrangimento, argumenta a conselheira Sylvia Gouvêa citando o mesmo Parecer CNE/CEB nº 2/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental:

…a avaliação jamais deverá ser utilizada de maneira punitiva contra as crianças, não se admitindo a reprovação ou os “vestibulinhos” para o acesso à Educação Infantil e à primeira série do Ensino Fundamental. A avaliação das crianças pela escola só se justifica pela necessidade de decidir em que etapa da sua organização curricular o aluno poderá ser melhor atendido nesse momento de sua vida. Pais e filhos, com o apoio das instituições de Educação Infantil, vivem nesta fase de vida a busca de formas de ser e relacionar-se assim como a procura de espaços próprios de convivência e estimulação, sendo assim indispensável que haja diálogo, acolhimento, respeito e negociação sobre a identidade de cada criança.

São essas razões suficientes para considerar improcedente o pedido de revisão da sábia proibição de realização de exame de seleção – “vestibulinho” – seja na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental, público ou privado.

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