Arquivo de Educação

 

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.  

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

?Art. 3o …………………………………………………………………

………………………………………………………………………………….

XII – consideração com a diversidade étnico-racial.? (NR)

?Art. 4o ………………………………………………………………..

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;

b) ensino fundamental;

c) ensino médio;

II – educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV – acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

………………………………………………………………………………….

VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

…………………………………………………………………………? (NR)

?Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

§ 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I – recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

…………………………………………………………………………? (NR)

?Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.? (NR)

?Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

………………………………………………………………………..? (NR)

?Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.? (NR)

?Art. 30. ………………………………………………………………

………………………………………………………………………………….

II – pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.? (NR)

?Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.? (NR)

?Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

………………………………………………………………………..? (NR)

?Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

………………………………………………………………………..? (NR)

?Art. 60. ……………………………………………………………..

Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.? (NR)

?Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

………………………………………………………………………………….

§ 4o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

§ 5o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

§ 6o O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação – CNE.

§ 7o (VETADO).? (NR)

?Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.? ?Art. 67. ………………………………………………………………

………………………………………………………………………………….

§ 3o A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação.? (NR)

?Art. 87. ……………………………………………………………..

………………………………………………………………………………….

§ 2o (Revogado).

§ 3o …………………………………………………………………….

I – (revogado);

………………………………………………………………………………….

§ 4o (Revogado).

………………………………………………………………………..? (NR)

?Art. 87-A. (VETADO).?

Art. 2o Revogam-se o § 2o, o inciso I do § 3o e o § 4o do art. 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Brasília, 4 de abril de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.2013

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bear

Agora não tem jeito.

Obrigatoriamente os pais de crianças com 4 anos ou a completar até a data-corte (ler aqui a este respeito) deverão matriculá-las na Educação Infantil.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a LDB n. 9394/96 ,em seu artigo 4º diz que:

“educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,organizada da seguinte forma: a) pré-escola;b) ensino fundamental; c) ensino médio;”

No artigo 6º ” É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”.?

Se até então a Educação Infantil era uma opção dos pais, algo mais flexível, sem exigências de frequência, a partir da Lei n.12.796 não mais.

Então, atenção pais de crianças de 4 anos ou a completar 4 anos em 2014 (daí depende do Estado e da data-corte leia aqui), caso não façam isso estarão sujeitos a multas segundo o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a prisão segundo o artigo 246 do Código Penal.

Lei Estadual n.12.796/2013

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23
jul

A luta dos professores de Oaxaca

por Sônia R. Aranha às 19:48 em: Educação

Em 2006 os professores de Oaxaca, o Estado mais pobre do México, resolveram entrar em greve, não só pela melhoria salarial, mas sobretudo, pela melhoria de condições de ensino para as crianças que não tinham calçados para ir para escola, comida, material escolar, transporte.

Esta luta ,retratada no documentário Un poquito de tanta verdad (2006), desencadeou uma tremenda mobilização social e uma marcha de professores visando a queda do governado do Estado e melhores condições de vida para o povo de descendência nativa.

Impressionante a força dos professores a confrontar com o poder da classe dominante mexicana e seus meios de comunicação que sempre estão a serviço da classe dominante e do capital internacional e contra o povo.

Vale a pena assistir para que nos lembremos a quem servimos  e a força que possuímos enquanto professores conscientes do nobre papel social que desempenhamos.

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O IBDA – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Arquitetura, movido pelos seus objetivos de contribuir com a formação contínua de sua área de atuação, uniu forças com o CentrodEstudos para introduzir, no setor da construção civil, um ambiente de aprendizagem virtual.

Trata-se de oferecer aos arquitetos, engenheiros civis, design de interiores, dentre outros profissionais da construção civil, cursos livres e a distância que criam oportunidades para enfrentar os novos desafios apresentados pela crise ambiental, crise econômica e o advento das novas tecnologias de informação e comunicação.

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O ambiente virtual de aprendizagem CentrodEstudos é constituído de interfaces amigáveis que abrigam aulas, tópicos de estudo e avaliações apoiadas em uma metodologia de ensino que alia o saber clássico e as novas tecnologias, levando em consideração o modelo andragógico (ensino de adultos) ao compreender o participante do curso enquanto agente ativo da construção de seu próprio conhecimento.

O acordo estabelecido entre o IBDA e o CentrodEstudos prevê a criação de cursos cujas temáticas envolvem vários aspectos dos ambientes construídos, tais como: acessibilidade, arquitetura verde, eficiência energética, marketing para profissionais do setor, dentre outros.

Conheça os cursos do IBDA-CentrodEstudos, na área de arquitetura e construção civil:

Arquitetura Acessível x Barreiras Arquitetônicas e Culturais
Eficiência Energética em Edificações-Simuladores
Muros de Arrimo em Solos Reforçados – Noções Básicas
Terra Crua – Especificações para projetar com blocos e painéis monolíticos

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Sir Ken Robinson sublinha 3 princípios cruciais para que a mente humana floresça — e como a atual cultura da educação trabalha contra isso. Em uma conversa engraçada e incitante, ele nos conta como sair do vale da morte educacional que enfrentamos agora, e como nutrir nossas gerações mais jovens com um clima de possibilidade.

Abaixo assista a sua palestra no TED:

Transcrição da palestra:

Eu me mudei para a América há 12 anos com minha esposa Terry e nossos dois filhos. Na verdade, nós de fato nos mudamos para Los Angeles — (Risos) pensando que estávamos nos mudando para a América, mas de qualquer forma, é uma viagem curta de Los Angeles para a América.

Cheguei aqui há 12 anos, e quando eu cheguei, fui informado sobre várias coisas tipo, “americanos não entendem ironia.” Já se deparou com esta ideia? Não é verdadeira. Eu viajei toda a extensão deste país e não encontrei provas de que os americanos não entendem ironia. É um desses mitos culturais, do tipo, “britânicos são reservados.” Eu não sei por que as pessoas pensam isso. Nós invadimos todos os países que encontramos. (Risos) Mas não é verdade que americanos não entendam ironia. Mas quero apenas que vocês saibam que isso é o que as pessoas estão falando de vocês pelas costas. Sabem, quando você deixa salas-de-estar na Europa, as pessoas dizem, felizmente, ninguém foi irônico na sua presença.

Mas eu sabia que americanos entendiam ironia quando me deparei com a legislação Nenhuma Criança Deixada para Trás. Porque quem quer que tenha pensado neste título entende ironia. não é, porque — (Risos)(Aplausos) — porque está deixando milhões de crianças para trás. Agora posso ver que não é um nome muito atraente para legislação: Milhões de Crianças Deixadas para Trás. Compreendo isso. Qual é o plano? Bem, nós propomos deixar milhões de crianças para trás, e eis aqui como vai funcionar.

E está funcionando lindamente. Em algumas partes do país, 60% das crianças abandonam o segundo grau. Em comunidades de Nativos Americanos, são 80% das crianças. Se nós usarmos a metade desse número, uma estimativa seria que criaria um ganho líquido para a economia dos EUA por mais de 10 anos de cerca de um trillão de dólares. Do ponto de vista econômico, esta é uma boa matemática, não é, devemos fazer isso? Na verdade custa muito caro para limpar os danos da crise do abandono.

Mas a crise de abandono é apenas a ponta do iceberg. O que isso não conta são todas as crianças que estão na escola mas desengajadas dela, que não gostam dela, que não recebem nenhum benefício real dela.

E a razão não é que não se esteja gastando dinheiro suficiente. A América gasta mais dinheiro em educação do que a maioria dos países. Os tamanhos das turmas são menores do que em muitos países. E há centenas de iniciativas todos os anos para tentar melhorar a educação. O problema é, está tudo indo na direção errada. Há três princípios no qual a vida humana floresce. e eles são contraditos pela cultura da educação na qual a maioria dos professores tem de trabalhar e a maioria dos estudantes tem de enfrentar.

O primeiro é que os seres humanos são naturalmente diferentes e diversos.

Posso lhes perguntar, quantos de vocês tem seus próprios filhos? OK. Ou netos. Dois filhos ou mais? Certo. E o restante de vocês viram essas crianças. (Risos) Pessoas pequenas perambulando por aí. Vou fazer uma aposta, e estou seguro que vou ganhar essa aposta. Se você tem dois filhos ou mais, aposto que eles são completamente diferentes um do outro. Não são? Não são? (Aplausos) Você nunca iria confundí-los, iria? Tipo, “qual deles você é? Relembre-me. Sua mãe e eu vamos introduzir um sistema de codificação de cores, assim não ficaremos confusos.”

Educação sob o Nenhuma Criança Deixada para Trás é baseado não na diversidade, mas na conformidade. O que as escolas encorajam a fazer é descobrir o que crianças podem fazer através de um espectro estreito de realização. Um dos efeitos do Nenhuma Criança é Deixada para Trás tem sido estreitar o foco das chamadas disciplinas de tronco. Elas são muito importantes. Não estou aqui para argumentar contra a ciência e matemática. Pelo contrário, elas são necessárias, mas não são suficientes. Uma educação real tem de dar peso igual para as artes, humanidades, educação física. Uma enorme quantidade de crianças, desculpa, obrigado – (Aplausos) Uma estimativa na América atualmente é que algo em torno de 10% das crianças, indo por esse caminho, estão sendo diagnosticadas com várias transtornos sob um amplo título de distúrbio de déficit de atenção. DDA. Não estou dizendo que não exista tal coisa. Eu apenas não acredito que haja uma epidemia como esta. Se colocar crianças sentadas, horas seguidas, fazendo trabalhos de baixa complexidade, não se surpreenda se elas começarem a ficar inquietas, sabiam? (Risos)(Aplausos) Crianças não estão, na maior parte das vezes, sofrendo de transtornos psicológicos. Elas estão sofrendo de criancice. (Risos) E eu sei disto porque eu passei o início da minha vida sendo criança. E passei pela coisa toda. Crianças se desenvolvem melhor com um curriculum mais amplo que celebre seus vários talentos, não apenas uma pequena parcela deles. E a propósito, as artes não são importantes apenas porque melhoram as notas em matemática. Elas são importantes porque falam a partes do ser da criança que de outra forma seriam intocáveis.

Segundo, obrigado — (Aplausos)

O segundo princípio que leva uma vida a desabrochar é a curiosidade. Se conseguir acender a fagulha da curiosidade em uma criança ela aprenderá sem auxílio extra, muito frequentemente. Crianças são aprendizes naturais. É realmente uma conquista colocar essa habilidade para fora, ou reprimí-la. A curiosidade é o motor da conquista. A razão pela qual eu digo isso é porque um dos efeitos da cultura atual daqui, se posso dizer isso, tem sido des-profissionalizar professores. Não há sistema no mundo ou qualquer escola no país que seja melhor do que os professores. Os professores são o sangue que traz vida ao sucesso das escolas. Mas o magistério é uma profissão criativa. O magistério, adequadamente concebido, não é um sistema de entrega. Sabem, você não está lá apenas para passar adiante a informação recebida. Grandes professores fazem isso, mas o que grandes professores também orientam, estimulam, provocam, engajam. Vejam, no final, a educação é sobre aprendizado. Se não há aprendizado acontecendo, não há educação acontecendo, E as pessoas podem passar um tempo enorme discutindo educação sem nunca discutir o aprendizado. O ponto principal da educação é fazer as pessoas aprenderem.

Um amigo meu, um velho amigo — na verdade muito velho, já faleceu. (Risos) Tão velho quanto possível, eu receio. Mas ele foi um cara maravilhoso, filósofo maravilhoso. Ele costumava falar sobre a diferença entre tarefa e a realização dos sentidos dos verbos. Sabem, você pode estar engajado na realização de algo mas não necessariamente realizando isso. como na dieta. É um exemplo muito bom, Lá está ele. Está fazendo dieta. Está perdendo algum peso? Não está. Magistério é uma palavra como essa. Você pode dizer, “Lá está a Deborah, ela está na sala 34, ela está ensinando.” Mas se ninguém estiver aprendendo alguma coisa, ela pode estar engajada na tarefa de ensinar mas não necessariamente conseguindo isso.

O papel de um professor é facilitar o aprendizado. É isso. E parte do problmena é, acho eu, que a cultura dominante da educação tem colocado esforço não no ensinar e aprender, mas no testar. Testar é importante. Testes padronizados tem seu espaço. Mas eles não deveriam ser a cultura dominante da educação. Eles deveriam ser um diagnóstico. Eles deveriam auxiliar. (Aplausos) Se eu for a um exame médico, Eu quero alguns testes padrões. Eu os faço. Eu quero saber qual é o meu nível de colesterol comparado ao de outras pessoas na escala padrão. Eu não quero ser informado sobre uma escala que meu médico inventou no carro.

“Seu colesterol é o que eu chamo de Nível Laranja.”

“Sério? Isso é bom?” “Nós não sabemos.”

Mas tudo isso deveria embasar o ensinamento. Não deveria obstruí-lo. o que na verdade frequentemente faz. Então no lugar da curiosidade, o que nós temos é a cultura da conformidade. Nossas crianças e professores são encorajados a seguir algorítimos de rotina em vez de incitar o poder da imaginação e da curiosidade. E o terceiro princípio é esse: que a vida humana é inerentemente criativa. É por isso que todos nós temos curriculuns diferentes. Nós criamos nossas vidas, e nós podemos recriá-las a medida que passamos por elas. É a moeda corrente de ser um ser humano. É por isso que a cultura humana é tão interessante, diversa e dinâmica. Quero dizer, outros animais podem bem ter imaginação e criatividade, mas não está tão em evidência, está, quanto a nossa? Isto é, você pode ter um cachorro. E seu cachorro pode ficar deprimido. Sabem, ele não ouve Radiohead, ouve? (Risos) E se senta e fica olhando para fora da janela com uma garrafa de Jack Daniels. (Risos)

E você diz, “Você gostaria de dar uma caminhada?”

Ele diz, “Não, estou bem. Você vai. Eu espero. Mas tire fotos.”

Todos nós criamos nossas próprias vidas através desse processo incansável de imaginar alternativas e possibilidades, e um dos papéis da educação é despertar e desenvolver esses poderes de criatividade. Em vez disso, o que nós temos é uma cultura de padronização.

Não tem de ser dessa maneira. Realmente não tem. A Finlândia geralmente lidera em matemática, ciências e leitura. Agora, nós só sabemos que é isso que eles fazem bem porque isso é tudo que está sendo testado atualmente. Esse é um dos problemas do teste. Eles não levam em consideração outras coisas que são tão importantes quanto. A questão sobre trabalho na Finlândia é este: eles não são obsessivos sobre essas disciplinas. Eles têm uma abordagem bem ampla para a educaçäo que inclui humanidades, educação física, e as artes.

Segundo, não há padronização de testes na Finlândia. quero dizer, há um pouco, mas não é isso que faz as pessoas se levantarem pela manhã. Não é isso que as mantém em suas escrivaninhas.

E terceira coisa, e eu estive em uma reunião recentemente com algumas pessoas da Finlândia, finlandeses na verdade, e alguém do sistema americano estava dizendo para as pessoas da Finlândia, “O que vocês fazem a respeito da taxa de abandono na Finlândia?”

E todos eles pareciam um pouco confusos e disseram “Bem, nós não temos uma. Por que você abandonaria? Se as pessoas estão com problemas, nos aproximamos rapidamente e as ajudamos e as apoiamos.”

As pessoas sempre dizem, “Bem, você sabe, você não pode comparar a Finlândia à América.”

Não. Eu acho que há uma população de cerca de cinco milhões na Finlândia. Mas você pode compará-la um um estado na América. Muitos estados na Amércia tem menos pessoas do que isso. Quero dizer. Eu estive em alguns estados na América e eu era a única pessoa lá. (Risos) Verdade. Verdade. Pediram-me para apagar a luz quando saísse. (Risos)

Mas o que todos os sistemas de alto-desempenho no mundo fazem é o que não é óbvio atualmente, infelizmente, entre os sistemas na América — Quero dizer, como um todo. Um é esse: Eles individualizam o ensino e a aprendizagem. Eles reconhecem que há estudantes que estão aprendendo e o sistema tem que engajá-los, suas curiosidades, suas individualidades, e suas criatividades. É como você os leva a aprender.

O segundo é que eles atribuem um status muito alto para a profissão de professor. Eles reconhecem que você não consegue melhorar a educação se não tiver ótimas pessoas para ensinar e se não continuar a dar-lhes apoio constante e desenvolvimento profissional. Investimento no desenvolvimento profissional não é caro. É um investimento, e todos os outros países que estão obtendo sucesso sabem disso, quer seja a Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Cingapura, Hong Kong ou Shangai. Eles sabem disso.

E o terceiro é, eles delegam responsabilidade para a escola para que o trabalho seja feito. Vejam, há uma grande diferença aqui entre entrar em um modo de comando e controle em educação — É isso o que acontece em alguns sistemas. governos centrais decidem ou governos estaduais decidem eles sabem mais e eles lhes dirão o que fazer. O problema é que a educação não vai as salas de comitês de nossos prédios legislativos. Ela acontece nas salas de aula e escolas, e as pessoas que a fazem acontecer são os professores e os alunos, e se você remover seus critérios, ela pára de funcionar. Você tem que devolvê-la às pessoas. (Aplausos)

Há um trabalho maravilhos acontecendo neste país. Mas devo dizer, está acontecendo apesar da cultura dominante da educação, não por causa dela. É como pessoas estivessem navegando com o vento contrário o tempo todo. E a razão eu acho que é esta: que muitas das atuais políticas estão baseadas em concepções mecanicistas de educação. É como se a educação fosse um processo industrial que pode ser melhorado apenas por ter melhores dados, e em algum lugar, eu acho, no fundo da consciência de alguns políticos está a ideia de que se nós ajustarmos bem o suficiente, se apenas acertarmos, tudo evoluirá perfeitamente no futuro. Não irá, nunca aconteceu isso.

O ponto é que a educação não é um sistema mecânico. É um sistema humano. É sobre pessoas, pessoas que tanto querem aprender ou que não querem aprender. Cada estudante que abandona a escola tem uma razão para isso que está enraizada em sua própria biografia. Eles podem achar chato. Podem achar irrelevante. Podem achar que está em desacordo com a vida que eles vivem fora da escola. Há tendências, mas as estórias são sempre únicas. Estive recentemente em uma reunião em Los Angeles — são chamados de programas alternativos de educação. Estes programas são elaborados para trazer crianças de volta a educação. Há alguns características comuns. Eles são muito personalizados. Eles tem forte apoio dos professores, conexões próximas com a comunidade e um curriculum amplo e diversificado, e frequentemente os programas envolvem estudantes fora da escola assim como dentro da escola. E eles trabalham. O que é interessante para mim, essas são chamadas “educação alternativa.” Sabiam? E todas as provas do mundo todo são, se todos nós tivéssemos feito isso, não haveria necessidade de alternativa. (Aplausos)

Então acredito que nós temos que abraçar uma metáfora diferente. Nós temos que reconhecer que esse é um sistema humano, e há condições sob as quais as pessoas prosperam, e condições sob as quais elas não prosperam. Nós somos afinal de contas criaturas orgânicas, e a cultura da escola é absolutamente essencial. Cultura é um termo orgânico, não é?

Não muito longe de onde eu moro há um lugar chamado Vale da Morte. Vale da Morte é o lugar mais quente e seco na América, e nada cresce lá. Nada cresce lá porque não chove. Daí, Vale da Morte. No inverno de 2004, choveu no Vale da Morte. 17cm de chuva caíram por um período muito curto. E no verão de 2005, houve um fenômeno. Todo os solo do Vale da Morte estava carpetado com flores por um período. Isso prova que o Vale da Morte não está morto. Está dormindo. Logo abaixo da superfície existem estas sementes de possibilidade esperando pelas condições certas para brotarem, e com sistemas orgânicos, se as condições forem propícias a vida é inevitável. Acontece o tempo todo. Você pega uma área, uma escola, um distrito, você modifica as condições, dá às pessoas um sentido de possibilidade diferente, um conjunto de expectativas diferentes, uma ampla gama de oportunidades, você estima e valoriza o relacionamento entre professores e aprendizes, você oferece às pessoas o critério para serem criativas e para inovarem no que fazem, e escolas que uma vez foram privadas desabrocharão para a vida.

Grandes líderes sabem disso. O papel verdadeiro da liderança na educação — e acredito ser verdadeiro na esfera nacional, na esfera estadual, e na esfera escolar– não é e não deve ser comandar e controlar. O papel verdadeiro da liderança é controlar o clima, criando um clima de possibilidade. E se você fizer isso, as pessoas se erguerão e alcançarão coisas que você sequer havia previsto e não poderia ter imaginado.

A uma citação maravilhosa de Benhamin Franklin. “Há três tipos de pessoas no mundo: Aquelas que são imóveis, pessoas que não se movem, não querem fazê-lo, e farão qualquer coisa a esse respeito. Há pessoas que são móveis, pessoas que veem a necessidade de mudança e estão preparadas para ouví-la. E há pessoas que se movem, pessoas que fazem as coisas acontecerem.” E se nós pudermos encorajar mais pessoas, esse será o movimento. E se o movimento for forte o suficiente, será, no melhor sentido da palavra, uma revolução. E é isso que nós precisamos.

Muito obrigado. (Aplausos) Muito obrigado. (Aplausos)

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Por SECOM

Educadores de escolas no campo e quilombolas receberão formação continuada e recursos pedagógicos

Professores de todo o país que lecionam em escolas no campo e quilombolas receberão, a partir deste ano, formação continuada e recursos didáticos e pedagógicos para desenvolver as atividades docentes. As ações para esses educadores estão descritas na Portaria nº 579, de 3 de julho de 2013 do Ministério da Educação (MEC), que cria a Escola da Terra.

Os recursos para a formação dos professores provirão do MEC, mas a execução das atividades caberá a estados, Distrito Federal, municípios e instituições públicas de educação superior. Para que os docentes tenham acesso aos cursos, os gestores das secretarias de educação, além das instituições públicas, devem aderir à Escola da Terra.

A quantidade de recursos a serem investidos pelo governo federal nas ações vai depender das adesões. A liberação das verbas, segundo a portaria, será feita sem necessidade de convênio, acordo ou contrato.

Todos os educadores e tutores passarão por curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende um período de frequência no curso, denominado tempo-universidade, e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade), acompanhado por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderirem à Escola da Terra.

A produção e a oferta do material didático e pedagógico – jogos, mapas, recursos para alfabetização, letramento e matemática – ficarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também garantirá a remuneração, por meio de bolsas, do coordenador estadual e do tutor responsáveis pelo acompanhamento e orientação dos educadores durante a formação.

Projeto-piloto

Em 2013, sete universidades federais foram selecionadas para participar de projeto-piloto da Escola da Terra, em quatro das cinco regiões do país.

De acordo com Antônio Lídio Zambom, coordenador-geral de políticas de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, o projeto distribuirá 7,5 mil vagas.

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) terá 1,5 mil. As da Bahia (UFBA), do Pará (UFPA), de Pernambuco (UFPE), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Minas Gerais (UFMG) e do Maranhão (UFMA), mil vagas cada uma.

Para que a formação tenha início, segundo Antônio Lídio, é fundamental que as secretarias de educação providenciem a adesão.  Os recursos para o projeto-piloto constam do orçamento deste ano. Para todas as unidades federativas, os cursos estão previstos para 2014. Dados da Secadi indicam que há cerca de 50 mil escolas multisseriadas e quilombolas distribuídas em todo o território nacional. O número de professores que precisam de formação será informado ao MEC pelos gestores das escolas nos estados, municípios e Distrito Federal. A Escola da Terra é uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) do MEC.

A regulamentação, a ser publicada, da Portaria nº 579/2013 tratará dos prazos de adesão, valor das bolsas e transferência de recursos.

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Por SECOM

São 1.570 vagas para professores das redes públicas de educação básica

Professores de matemática das redes públicas de educação básica, com curso de graduação, podem concorrer a 1.570 vagas do programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), oferecido pelo governo federal. A quarta edição do exame recebe inscrições até 5 de julho, pela internet. As provas serão aplicadas em 31 de agosto próximo, e o curso começa em março de 2014.

 De acordo com o presidente do conselho gestor do Profmat, Marcelo Viana, o mestrado, com duração de 24 meses, prevê três períodos letivos por ano. Um de quatro meses, seguido de intervalo, e outro de mais quatro meses, além de um intensivo nas férias de verão. O formato, explica o coordenador, visa facilitar a vida dos educadores, uma vez que 80% dos mestrandos combinam o exercício da atividade docente com a pós-graduação.

 Na seleção deste ano, participam 59 instituições de educação superior federais e estaduais das cinco regiões do país que integram a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Viana explica que 80% das vagas são reservadas a professores das redes públicas e 20% a educadores das redes particulares, recém-formados e licenciados de outras áreas do conhecimento. Professores em exercício no sistema público da educação básica podem pedir bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. A bolsa de mestrado para formação no Brasil é de R$ 1,5 mil por mês.

Exame - Ao fazer a inscrição, o candidato a vaga deve informar dados pessoais, da formação acadêmica e da atuação profissional e selecionar a instituição de educação superior e o polo nos quais pretende realizar o exame e fazer o mestrado. Conforme o edital, a prova, presencial, será aplicada no polo em que o candidato fizer a inscrição. Ela consta de 40 questões de múltipla escolha e avalia o domínio de conhecimentos numéricos, geométricos, de estatística e probabilidade, algébricos e algébrico-geométricos. O edital detalha o conteúdo a ser cobrado, as instituições de educação superior e os polos.

Como o mestrado profissional é totalmente gratuito, o educador assume o compromisso de continuar na rede pública na qual trabalha por cinco anos após a certificação.

A ficha de inscrição, o edital e o calendário do exame estão disponíveis na página do Profmat na internet.

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ATENÇÃO, A DELIBERAÇÃO CEE-SP N.120/2013 E SUAS ALTERAÇÕES FORAM REVOGADAS PELA DELIBERAÇÃO CEE-SP N.155/2017

Caros leitores,

Alertada pela Maria Dulce , secretaria escolar, soube da nova Deliberação CEE N.120/2013 de Maio último que revoga a Deliberação CEE n.11/96.

A Deliberação é bem clara quanto aos procedimentos que devem ser seguidos e a escola precisa ficar alerta quanto aos prazos.

Destaco o que é mais importante , ao meu ver , com relação aos prazos:

1) Havendo a ciência da reprovação os pais ou alunos poderão entrar com pedido de reconsideração na escola até  5 dias úteis (cuidado aqui , não vale contar sábados,domingos e feriados) . Exemplo: soube da reprovação no dia 19/12, considere-o o primeiro dia útil e vá contando até o quinto dia útil que será o seu último dia para efetivar o pedido de reconsideração;

2) A escola recebendo o pedido de reconsideração terá um prazo máximo de 10 dias úteis (não incluído sábados, domingos e feriados) para dar deferimento ou não do pedido.  É preciso ficar atento porque se passar do prazo o pedido é automaticamente deferido, isto é, o aluno será promovido.

3) Se os pais ou alunos não aceitarem o parecer da escola poderão recorrer à Diretoria de Ensino.

4) O recurso será protocolado na escola e esta deverá encaminhar para a Diretoria de Ensino em um prazo de 3 dias úteis.

5) A Diretoria de Ensino terá um prazo de 15 dias para se manifestar

6) Caberá também  recurso ao Conselho Estadual de Educação que será encaminhado pelo aluno ou pelos seus pais ou mesmo pela escola para a Diretoria de Ensino que terá um prazo de 3 dias úteis para despachá-lo para o CEE.

Os prazos são importantes porque embora eles tenham sido previstos na extinta Deliberação n.11/96 havia um dispositivo que dava a escola o tempo do recesso dos professores.

Agora não mais.

De modo que se houver pedido de reconsideração e no Regimento Escolar constar que ele deverá ser objeto de análise do Conselho de Classe , a direção deverá convocar os professores mesmo no período de recesso.

Para evitar este tipo de transtorno , isto é, convocar  professores na boca do Natal em pleno recesso para analisar pedidos de reconsideração, necessário se faz durante o ano letivo cercar cada caso de aluno que não esteja atingindo os objetivos promovendo:

– reunião com os pais quantas vezes for necessária para que em conjunto ajudem o aluno a atingir os objetivos dos componentes curriculares;

– revisão com os professores dos procedimentos e alterá-los para que a aprendizagem ocorra junto aos alunos com dificuldades;

– aulas de reforço e recuperação paralela que são previstas na LDB e , portanto, devem ser previstas no Regimento Escolar;

– compreender o aluno que está com dificuldade visando saber a que ordem pertence esta dificuldade : trata-se de emocional , cognitiva, física. Ao compreender o aluno é possível traçar um plano pedagógico específico para sanar estas dificuldades.

O que estou querendo dizer que é preciso ficar atento ao aluno que possui dificuldades de atingir os objetivos propostos e analisar os procedimentos pedagógicos de modo a conquistar avanços e não deixar a bomba explodir no mês de dezembro e sofrer o processo de recurso que é desgastante tanto para o aluno e sua família, como para a escola.

Estamos iniciando daqui a 30 dias o segundo semestre, de modo que ainda há tempo, pois como diz o velho ditado: ” prevenir e melhor do que remediar”.

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DELIBERAÇÃO CEE N° 120/2013

Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 2º da Lei Estadual N° 10.403, de 06 de julho de 1971, e considerando a Indicação CEE N° 121/2013

DELIBERA

Artigo 1º Os pedidos de reconsideração e recurso dos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo, têm seus procedimentos regulamentados por esta Deliberação.

Artigo 2º As formas de avaliação, incluído o seu resultado final, realizadas pela escola, assim como os critérios de promoção e retenção dos estudantes devem estar expressos no seu Projeto Pedagógico e explicitados no Regimento Escolar, nos termos da legislação vigente e desta Deliberação.

 § 1º A escrituração destas avaliações e resultados devem ser registradas em documento próprio nos termos do Projeto Pedagógico e Plano Escolar da Instituição.

§ 2º As informações descritas no caput devem ser divulgadas para pais e estudantes no ato da matrícula ou constar do site da instituição e ser do conhecimento de toda a equipe pedagógica.

Artigo 3º Divulgado o resultado final das avaliações, os estudantes retidos ou seus representantes legais poderão solicitar à direção da escola, reconsideração da decisão, que será apreciada nos termos do Regimento Escolar.

§ 1º O pedido de reconsideração de que trata o caput deverá ser protocolado na escola em até 5 dias úteis da divulgação dos resultados.

§ 2º A direção da escola terá o prazo de 10 dias, a partir da data do pedido, para informar sua decisão.

§ 3º A não manifestação da escola no prazo estabelecido implicará no deferimento do pedido.

Artigo 4º Da decisão da escola, caberá recurso à Diretoria de Ensino, ou quando for o caso, ao órgão equivalente de supervisão delegada, adotando os mesmos procedimentos, com as devidas fundamentações.

§ 1º O recurso de que trata o caput deverá ser protocolado na escola, que o encaminhará em até 3 dias úteis de seu recebimento.

§ 2º A Diretoria de Ensino emitirá sua decisão sobre o recurso interposto, no prazo máximo de 15 dias, a partir de seu recebimento.

§ 3º O Dirigente de Ensino poderá, para subsidiar sua decisão, designar supervisores para visita à escola e efetuar diligências.

§ 4º Na análise do recurso deverá ser considerado:

I – O cumprimento das normas regimentais no processo de retenção.

II – A existência de atitudes discriminatórias contra o estudante.

§ 5º A decisão do Dirigente de Ensino será comunicada à escola que informará o interessado imediatamente.

Artigo 5º Da decisão do Dirigente, caberá recurso especial ao Conselho Estadual de Educação por parte do estudante, seu representante legal ou da escola, mediante expediente protocolado na Diretoria de Ensino.

§ 1º A Diretoria de Ensino terá o prazo de 3 dias úteis, a contar de seu recebimento, para encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Educação.

§ 2º Em caso de divergência entre a decisão da escola e da Diretoria de Ensino, com relação à retenção do estudante, protocolado o recurso no Conselho Estadual de Educação, a decisão da Diretoria de Ensino ficará suspensa até o parecer final do Conselho.

§ 3º O recurso especial ao Conselho será apreciado pela Câmara de Educação Básica, em caráter prioritário, observadas as normas regimentais.

§ 4º O recurso especial será apreciado somente quanto ao cumprimento das normas regimentais da unidade escolar, a existência de atitudes discriminatórias contra o estudante ou pela apresentação de fato novo.

Artigo 6º A Secretaria Estadual de Educação poderá editar normas próprias sobre a questão tratada nesta deliberação para as escolas de sua rede, cabendo à supervisão de ensino, no seu trabalho permanente de visita às escolas estaduais, oferecer as orientações necessárias.

Artigo 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CEE Nº 11/96.

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.

O Cons. João Palma Filho votou favoravelmente, nos termos de sua Declaração de Voto.

Sala “Carlos Pasquale”, em 15 de maio de 2013.

Consª. Guiomar Namo de Mello

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

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Em Minas Gerais o MPF impetrou ação civil pública e dela resultou uma sentença proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal em novembro de 2012 , autorizando a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, das crianças que completassem seis anos no decorrer de 2013, independentemente da data-limite de 31 de março prevista na Resolução n.01.

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O que isso significa?

Que , por exemplo, uma criança com 5 anos a completar 6 anos em maio no respectivo ano letivo , poderá ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental .

Que a criança com 3 anos a completar 4 anos em maio pode ser matricula no jardim I ao invés de permanecer no maternal.

Denunciar

Se a escola particular ou Secretaria de Educação dos 853 município mineiros não cumprirem esta determinação do juiz, os pais devem fazer a denúncia para a Procuradoria da República de Minas Gerais da seguinte forma:

1) enviar e-mail para o Dr. Diego Escobar Francisquini – assessor jurídico -Mat. 22643 -dfrancisquini@prmg.mpf.gov.br

2) No e-mail indicar o nome da criança, a data de nascimento, o ano que ela deveria estar cursando e não está por conta da recusa da escola, o nome da escola e se é particular ou pública, o telefone da escola e e-mail, o nome da direção da escola ou da supervisora de ensino.

3) Se houver dúvida entrar em contato diretamente por telefone no número: (31) 2123-9207.

Fiquem atentos!!

Leiam mais a respeito:

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Neste momento, o CentrodEstudos e o IBDA, dão continuidade a uma parceria que durante três anos fez muito sucesso. É nossa intenção, ainda em 2013, ampliar as temáticas oferecidas em cursos a distância para atender vários aspectos que envolvem o conhecimento da construção civil : hidráulica, mecânica de solos, estruturas, movimento de terra, eletricidade, conforto ambiental, design de interiores, paisagismo, construção sustentável, cálculos , dentre outros. E a educação a distância é nossa aliada para atender este nosso objetivo.

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