Arquivo de Educação Especial e Inclusiva

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Fonte: Manual de Acessibilidade Espacial para as Escolas (pg 21) – Secretaria de Educação Especial (Seesp)/2009 (extinta pelo Governo Temer)

“A inclusão escolar é um movimento mundial que condena toda forma de segregação e exclusão. Ela implica em uma profunda transformação nas escolas, uma vez que envolve o rompimento de atitudes de discriminação e preconceito, de práticas de ensino que não levam em consideração as diferenças, e de barreiras de acesso, permanência e participação dos alunos com deficiência nos ambientes escolares. Na escola inclusiva, todos devem sentir-se bem-vindos, acolhidos e atendidos em suas necessidades específicas.

A constituição brasileira assegura, desde 1988, o direito à educação para todos, sem nenhum tipo de discriminação. A escola cumpre papel fundamental para a escolarização de todos os alunos e deve atender as demandas dos alunos com deficiência que encontram barreiras de acesso para sua participação no ensino comum. Nesse sentido, surge a necessidade de adequação dos espaços escolares com base nas normas e legislação vigentes, de forma a garantir a autonomia e a independência desses alunos no seu cotidiano escolar.

A matrícula de alunos com deficiência, nas salas de aula do ensino regular, tem aumentado a cada ano. O Censo Escolar/2008 nos indica que a inclusão escolar desses alunos passou de 34,4% do total de matrículas, em 2007, para 54%em 2008. A presença de alunos com deficiência, na escola comum, tem oportunizado um profundo processo de reflexão sobre a acessibilidade em todos os seus sentidos, inclusive naqueles que se referem às adequações espaciais. Ao propor ambientes inclusivos, ações devem ser adotadas na direção de reconhecer e valorizar as diferenças humanas, para que as condições de acesso, atividade e participação dos alunos se concretizem.

Direitos do Aluno com Deficiência ou Necessidades Especiais curso on-line

Como toda situação nova, a inclusão traz consigo novos desafios e também a necessidade de encontrar soluções inovadoras. Assim, em todo Brasil, há um enorme esforço para formar gestores, professores e funcionários para lidar com as diferenças humanas que estão presentes em todas as escolas. Não basta, portanto, o acesso à matrícula. É necessário, além disso, o investimento em ações que assegurem a acessibilidade nas escolas. Mas como identificar as necessidades de alunos com deficiência? Como buscar alternativas para eliminação das barreiras de acesso? O que fazer para que a escola se torne acessível?

Para garantir condições de acessibilidade espacial, é importante identificar quais barreiras físicas aumentam o grau de dificuldade ou impossibilitam a participação, a realização de atividades e a interação das pessoas com deficiência nas escolas.”

Barreiras físicas podem ser naturais ou construídas tais como: árvores no pátio da escola, degraus ou escadas, vão de portas estreitas que impedem que a passagem de uma cadeira de rodas, dentre outras.

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Dezenove pessoas com diferentes graus de deficiência visual, da miopia discreta à cegueira total, falam como se vêem, como vêem os outros e como percebem o mundo.

O escritor e prêmio Nobel José Saramago, o músico Hermeto Paschoal, o cineasta Wim Wenders, o fotógrafo cego franco-esloveno Evgen Bavcar, o neurologista Oliver Sacks, a atriz Marieta Severo, o vereador cego Arnaldo Godoy, entre outros, fazem revelações pessoais e inesperadas sobre vários aspectos relativos à visão.

Confira o documentário Janela da Alma

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A Dra. Claudia Hakim, especialista em neurociências e psicologia aplicada, também advogada especialista em direito educacional, está lançando no próximo dia 5 de junho de 2016 o livro Superdotação e Dupla Excepcionalidade: contribuições da neurociência,psicologia,pedagogia e direito aplicado ao tema..

O lançamento ocorrerá na livraria da Vila, no Shopping Higienópolis.

Quem quiser adquiri-lo poderá fazê-lo também via online, na editora Juruá (aqui),disponível na versão impressa e na digital.

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O Senac está disponibilizando um curso de LIBRAS gratuito e online.

O curso Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), atende à necessidade de promover o processo de inclusão por meio da comunicação entre pessoas ouvintes e pessoas surdas.

A legislação brasileira, conforme o Decreto nº 5.626, de dezembro de 2005, regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, reconhece a Libras como língua e considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Na perspectiva de atender à legislação brasileira que garante a valorização e formação dos trabalhadores em educação, o Senac/SC entende a necessidade de capacitar profissionais com a finalidade de possibilitar a comunicação pela Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – disseminando e ampliando a inserção desta, possibilitando a aproximação e desconstruindo as barreiras comunicacionais entre surdos e ouvintes.

Pre-Requisito para fazer o curso:

Profissionais em geral, interessados em entender sinais básicos e comunicar-se com o surdo em situações de atendimentos simples que envolvam o processo de conversação em LIBRAS.

Idade mínima: 15 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Ter conhecimentos em navegação na internet.

Comece agora clicando aqui

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Não há mais dúvidas.

As escolas particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio não podem mais recusar alunos com desculpas de não ter pessoal preparado, de que está esgotada a cota de inclusão, de que os pais deverão pagar uma taxa extra ou pagar profissional para auxiliar o aluno com deficiência.

Fim para essas desculpas.

Esta é a decisão do Ministro Edson Fachin. Leia abaixo matéria do JusBrasil (aqui)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares.

A Confederação requeria a suspensão da eficácia do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da norma, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

Para a Confenen, a norma estabelece medidas de alto custo econômico para as escolas privadas, violando vários dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 208, inciso III, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos deficientes.

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin explicou que diversos dispositivos da Constituição Federal, bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional (rito previsto no parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição), dispõem sobre a proteção da pessoa deficiente. Para o ministro, “ao menos neste momento processual”, a lei impugnada atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência.

Se é certo que se prevê como dever do Estado facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade, bem como, de outro lado, a necessária disponibilização do ensino primário gratuito e compulsório, é igualmente certo inexistir qualquer limitação da educação das pessoas com deficiência a estabelecimentos públicos ou privados que prestem o serviço público educacional”, afirmou o ministro.

Apesar de o serviço público de educação ser livre à iniciativa privada, ressaltou o relator, “não significa que os agentes econômicos que o prestam possam fazê-lo de forma ilimitada ou sem responsabilidade”. Ele explicou que a autorização e avaliação de qualidade do serviço é realizada pelo Poder Público, bem como é necessário o cumprimento das normas gerais de educação previstas, inclusive, na própria Constituição.

Tais requisitos [inclusão das pessoas com deficiência], por mandamento constitucional, aplicam-se a todos os agentes econômicos, de modo que há verdadeiro perigo inverso na concessão da cautelar. Corre-se o risco de se criar às instituições particulares de ensino odioso privilégio do qual não se podem furtar os demais agentes econômicos. Privilégio odioso porque oficializa a discriminação”, afirmou o ministro em sua decisão.

Sobre os prejuízos econômicos alegados pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, o ministro disse que a Lei 13.146/2015 foi publicada em 7/7/2015 e estabeleceu prazo de 180 dias para entrar em vigor (janeiro de 2016), o que afastaria a pretensão acautelatória.

Dessa forma, o ministro Edson Fachin indeferiu a medida cautelar, por entender ausentes a plausibilidade jurídico do pedido e o perigo da demora. A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF.

FS/AD

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Lei Estadual n. 6713/14

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede privada ficam obrigados a disponibilizar mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Ver tópico

§ 1º Os estabelecimentos que se enquadram nesta obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão. Ver tópico

§ 2º O diretor de cada estabelecimento de ensino ficará responsável por verificar quantos alunos com deficiência e mobilidade reduzida necessitarão do mobiliário. Ver tópico

Art. 2º O mobiliário, a que se refere o Art. 1º, deverá se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), devendo tal mobiliário ser padronizado, prescrito por profissional habilitado e ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pelé, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades na sala de aula. Ver tópico

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento. Ver tópico

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, promovendo sua aplicação e a fiscalização do seu cumprimento. Ver tópico

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 14 de março de 2014.

SÉRGIO CABRAL

 

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Foto de Antoninho Perri – Edição de Imagem Fabio Reis

Por : Jornal da Unicamp – 19/10/2015 – Manuel Alves Filho -

Num contexto em que uma em cada cinco crianças de oito anos não sabe ler frases, como apontou avaliação divulgada em setembro pelo Ministério da Educação (MEC), uma pesquisa da Unicamp concluída recentemente revela que a atuação de professores em sala de aula amplia ainda mais o fosso entre aqueles alunos que fracassam e os que têm sucesso no processo de aprendizagem.

O estudo, conduzido junto a professoras de escolas públicas estaduais do Ensino Fundamental I de Campinas, identificou que, em geral, estas profissionais deixam de lado os alunos que têm mais dificuldade de aprendizado, enquanto deveria ocorrer o contrário. A pesquisa se baseou no relato das próprias professoras sobre suas percepções em relação a crianças com dificuldades escolares.

“Pelo estudo, percebemos que as professoras se posicionam e dão melhor retorno no ambiente escolar para aquelas crianças que têm menos dificuldade de aprendizagem. Já as crianças que mais precisam, como as que apresentam, por exemplo, dislexia, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e outras dificuldades de leitura e escrita, são relegadas”, constata a psicóloga Letícia da Silveira Ioshida, autora do trabalho.

A pesquisa foi desenvolvida por ela como dissertação de mestrado junto ao Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação “Prof. Dr. Gabriel O. S. Porto” (Cepre) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. A docente Ivani Rodrigues Silva, do curso de graduação em Fonoaudiologia, orientou a pesquisa. Ivani Rodrigues também atua como professora na pós-graduação, no Programa em Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação da FCM.

Letícia Ioshida explica que as crianças com dificuldades, com os quais as professoras se sentem incapazes de lidar, são, muitas vezes, encaminhadas para serviços especializados. Isso acontece, por exemplo, com os alunos que são atendidos no próprio Cepre, por meio de um estágio de leitura e escrita, realizado com o auxílio de graduandos do curso de Fonoaudiologia.

“As professoras entendem que aquele problema está fora da alçada delas e já encaminham os alunos para um serviço especializado. Inclusive, pelo estudo, identificamos algumas posturas destas profissionais no sentido de justificar a própria atitude de relegarem estes alunos. Elas falam: ‘ah, ele fica na dele mesmo, ele não participa porque é assim…’ Ou seja, as professoras atribuem este desânimo do estudante com dificuldade a um traço de personalidade, mas ao mesmo tempo, elas não incentivam estes alunos como fazem com os estudantes que se destacam”, ressalta.

OLHAR E POSICIONAMENTO

A autora da pesquisa esclarece a importância do “olhar” do professor e a maneira como posiciona os alunos e se posiciona diante deles. Tal postura em sala de aula seria fundamental, de acordo com ela, no impacto em atitudes positivas ou negativas dos alunos no processo de aprendizado. Dentre as posturas desejáveis, a pesquisadora salienta o que ela denominou de “pedagogia culturalmente sensível”, termo cunhado pelo estudioso Frederick Erickson.

Trata-se, segundo Letícia Ioshida, de aproveitar as experiências e vivências que as crianças trazem consigo e implementar estratégias de envolvimento, permitindo que os alunos se posicionem. É fundamental neste processo tomar o estudante como um sujeito com potencialidades, respeitando suas peculiaridades, acolhendo suas sugestões e tópicos e incentivando-o a manifestar-se.

“Se o profissional posiciona o aluno como capaz, como aquele que pode aprender, isso vai influenciar positivamente esta criança. O posicionamento do professor vai desde olhar para o aluno, falar num tom de voz mais afetivo, chamar pelo nome, fazer um reforço verbal, até incentivar a iniciativa argumentativa. O que não pode acontecer é o profissional achar o estudante incapaz, não chamá-lo para fazer atividades, entre outras atitudes”, exemplifica.

Para Ivani Silva, atitudes negativas acabam favorecendo ainda mais o fracasso do aluno em sala de aula. “As crianças, encaminhadas com dificuldades, estão fracassando na escola. E as professoras entendem que a escola deve lidar mais com aqueles que estão aprendendo e não com os que não aprendem. Portanto, muitas crianças em processo de aquisição de leitura e escrita poderiam beneficiar se tivessem sido melhores posicionadas pelas professoras ou pela equipe escolar.”

SISTEMA ENGESSADO

A orientadora da pesquisa pondera, no entanto, que não se trata de culpar a figura do professor. Ela afirma que as condições do sistema de ensino atual, tanto público quanto privado, provocam situações como as relatadas pela pesquisa. As classes são superlotadas, a remuneração é baixa e falta tempo e oportunidades para cursos de formação e de reciclagem, critica Ivani Silva.

“O sistema de ensino é engessado. As salas deveriam ser menos lotadas, os professores deveriam ter mais oportunidade e tempo para fazer cursos e reciclagens. Para poder ter um salário mais digno, o profissional acaba dando aula em várias escolas. Mesmo dentro da escola particular é uma estrutura vigente: salas numerosas e professores que têm que dar conta de tudo. Portanto, a estrutura escolar precisa ser repensada.”

Ainda de acordo com a docente, a formação dos professores é muito deficitária, sobretudo no aspecto da inclusão e do trabalho com a diversidade. “Eles são formados para lidar com uma determinada parcela da população e não é isso que encontram em sala de aula. Os professores saem de suas formações imaginando que vão apenas encontrar alunos ideais, mas encontram estudantes reais, alunos deficientes, surdos, cegos… É essa diversidade que a escola necessita repensar”, acrescenta.

Neste sentido, destaca Letícia Ioshida, tradicionalmente a escola tem uma expectativa para um aluno ‘ideal’. “O aluno que já chega com uma base de aprendizado e atende às expectativas, serve para a escola. O outro é isolado, marginalizado, e acaba fracassando. Este estudante passa a não gostar da escola, pois, a partir do momento em que frustra estas expectativas de aluno ‘ideal’, deixa de ser considerado como um aluno da escola.”

ESTAGIÁRIAS

Além de investigar as percepções de professores, o trabalho também avaliou como as estagiárias que cursam o 6º semestre do curso de fonoaudiologia da Unicamp lidam com os alunos com dificuldade de aprendizado encaminhados à clínica escola que funciona no Cepre.

Conforme Ivani Silva, que coordena o estágio na Unidade, os resultados da pesquisa junto a este grupo de universitárias foi importante para “dar feedback em relação às áreas do curso de fonoaudiologia cuja reflexão deve ser intensificada.“São alunos em formação, não são profissionais ainda. Uma das nossas hipóteses é que o aluno da fonoaudiologia necessita, nessa fase de sua formação, de mais experiência com essa temática. Ao estarem mais próximos da área educacional, eles podem avaliar, de forma mais efetiva, essa situação.”

METODOLOGIA

O trabalho apontou atitudes que auxiliam ou prejudicam o desempenho acadêmico e a autoestima em sala de aula ou nos atendimentos realizados no Cepre, além de verificar semelhanças e diferenças nos relatos das professoras e estagiárias. De acordo com Letícia Ioshida, a coleta de dados foi realizada em seis escolas por meio de entrevistas semiestruturadas com as professoras e com as estagiárias, sendo registradas por meio de gravações em áudio. Posteriormente foram realizadas as transcrições e análise dos dados.

“Fizemos um estudo qualitativo. Professoras e estagiárias foram entrevistadas sobre desempenho acadêmico, relações interpessoais, comportamento e estratégias para trabalhar com as crianças. O tratamento dos dados foi realizado por meio de análise de conteúdo. O objetivo do estudo foi contribuir para a educação no sentido de identificar posturas e intervenções que podem beneficiar ou prejudicar a criança, possibilitando reflexão e planejamento do trabalho com estratégias mais eficazes.”

Dissertação: “Percepções sobre crianças com dificuldades escolares”

Autora: Letícia da Silveira Ioshida

Orientadora: Ivani Rodrigues Silva

Unidade: Faculdade de Ciências Médicas (FCM)

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Por Tadeu Rover – repórter da Revista Conjur

Com o objetivo de defender a regra que prevê inclusão social e protege pessoas com deficiências contra discriminação em escolas privadas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da OAB do Distrito Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso como amici curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A ADI, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), busca a declaração da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 28 e artigo 30, caput, da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma entra em vigor a partir de janeiro de 2016.

O referido parágrafo prevê uma série de obrigações para instituições privadas de ensino regular no atendimento das pessoas com deficiência. Porém, veda a cobrança de valores adicionais no cumprimento dessas determinações. Na ADI, o Confenen pretende desobrigar as escolas particulares a receberem alunos com deficiência, alegando que a inclusão dessas pessoas é de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo à livre iniciativa privada definir quem pode ter acesso aos estabelecimentos de ensino privados.

Em petição protocolada na última quarta-feira (30/9), o Conselho Federal da OAB afirmou que, ao contrário do defendido pela confederação, não há inconstitucionalidade na lei. De acordo com a OAB, a Constituição em momento algum impõe somente ao Poder Público a obrigatoriedade de acolhimento e adoção de mecanismos para o acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência, “mas sim à toda coletividade, o que naturalmente inclui as escolas particulares”.

Na opinião da OAB, a tese que a Confenen pretende implantar é um retrocesso social. “É evidente que o acolhimento da tese esposada na inicial reforça e potencializa a discriminação social existente contra as pessoas com deficiência, retrocedendo, na prática, ao antigo modelo de escolas unicamente destinadas ao ensino dessas pessoas, há muito abolido diante do processo inclusivo experimentado nos últimos anos”.

OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal também pediu para ingressar como amicus curiae. Assim como o Conselho Federal, a OAB-DF tem posicionamento contrário ao defendido pela Confenen. De acordo a seccional, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas.

“Atualmente, não há mais espaço para quem se nega a enxergar a diversidade entre as pessoas, logo, a efetiva inclusão das pessoas com deficiência é necessária em toda a esfera social, inclusive na escola (seja pública ou privada)”, diz a OAB-DF, em petição protocolada na última quinta-feira (1/10).

De acordo com a seccional, as deficiências, as dificuldades e limitações precisam ser reconhecidas, mas não devem restringir o processo de ensino. “Inquestionável que a educação é um direito de todos, portanto cabe à escola, pública ou privada, aprender a conviver com as diferenças, se adaptar às necessidades dos alunos e traçar caminhos que levem de fato à inclusão da pessoa com deficiência e não segregá-las, conforme pretende a Confenen”, diz a OAB-DF.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade já conta com outros três amici curiae, todos contrários ao pedido da Confenen: Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Federação das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).

Clique aqui e aqui para ler as petições da OAB e OAB-DF.
ADI 5.357

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12
ago

Conhecer alguém diferente é uma grande oportunidade para viver uma experiência valiosa.

Diga sim a inclusão.

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Se você tem um filho com necessidades educacionais especiais (autista, síndrome de down, lesão cerebral, surdo, cego etc..) e se a escola que você pretende efetivar a matricular alega que não há mais vaga porque  a cota de inclusão esgotou ou qualquer coisa do tipo denuncie a escola ao Ministério Público do seu Estado.

moçatriste

A Lei Federal n.7853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Art. 8º Constitui crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:

I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta;

Procedimento:

1) Faça a solicitação da matrícula por escrito e já informe que trata-se de aluno com necessidades educacionais especiais;

2) Faça o documento em duas vias, uma via entrega e a outra protocole e guarde;

3) No documento solicite que quer a negativa por escrito.

4) A escola dirá que há uma lei de cota e que a cota esgotou, mas quando você pedir que escreva isso ela não fará.

5) Mesmo sem ter a devolutiva por escrito entre em contato com o Ministério Público do seu Estado, área de atuação civil, educação ou infância e escreva documento denúncia anexando a cópia protocolada da sua solicitação de matricula e alegue que recusaram.

O MP irá agir e intervir neste caso e se a escola não providenciar a matrícula o gestor será preso como determina a lei.

Mas é preciso agir. Se aceitar o que a escola diz, seu filho ficará sem escola, ok?


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